Parto Anônimo, O - À Luz do Constitucionalismo Brasileiro

Olívia Marcelo Pinto de Oliveira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Olívia Marcelo Pinto de Oliveira
ISBN: 978853623433-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 164
Publicado em: 22/08/2011
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros
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SINOPSE

No Brasil, a clandestinidade do abandono, atrelada à ausência de efetivação de direitos fundamentais e ao estado puerperal, faz com que recém-nascidos sejam expostos em condições subumanas. Por diversas razões, os genitores rejeitam seus filhos desde a gestação, deixando de proporcionar-lhes desenvolvimento adequado. Tal sentimento não justifica o abandono indigno e a consequente condenação de bebês à morte. Não há dúvidas de que melhor seria a inexistência de crianças enjeitadas, contudo, nem sempre os genitores desejam se tornar pais. Não obstante a previsão no ordenamento brasileiro quanto à responsabilidade parental advinda do poder familiar, sabe-se que afeto não se exige, sente-se. Partindo do pressuposto de que a família contemporânea retrata o afeto como seu elemento fundamental, importa para a presente pesquisa as repercussões jurídicas da gravidez indesejada. Realizado um corte epistemológico, afastou-se o aborto como opção e deteve-se o estudo à análise da viabilidade de implementação do parto anônimo no Brasil mediante políticas públicas. Conhecido anteriormente por roda dos enjeitados ou roda dos expostos, o instituto ganhou uma nova roupagem antes de ser legalmente proposto, em 2008, ao Congresso Nacional. Tratar-se-ia, segundo as justificativas elencadas, de uma substituição do abandono pela entrega, mediante a qual o recém-nascido seria entregue a hospitais ou instituições especializadas que se responsabilizariam pelos cuidados com sua saúde e, posteriormente, as encaminhariam para a adoção. A presente obra busca, pois, responder aos questionamentos oriundos da possível instituição do parto anônimo no Brasil, bem como analisar suas consequências no âmbito jurídico, em especial no tocante aos sujeitos envolvidos no exercício do direito ao parto anônimo; à existência da liberdade da gestante não ser mãe; se o mencionado direito esbarraria no respeito à vida digna do nascente e na paternidade responsável; a decisão da entrega do recém-nascido pela genitora deve ser preponderante ou não ao direito do genitor paterno; e se o parto em anonimato fere o direito ao conhecimento da ascendência genética.


 

AUTOR(ES)

Olívia Marcelo Pinto de Oliveira é Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra; Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza; Especialista em Direito Civil e em Direito Processual. Atualmente é Professora e Coordenadora do curso de Pós-graduação em Direito e Processo de Família e de Sucessões, e Professora do curso de graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente na seara do Direito de Família.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - O PARTO ANÔNIMO NO BRASIL

1.1 A realidade social brasileira e o abandono de crianças

1.2 O parto anônimo no Brasil: da "roda dos expostos" ao projeto de Lei 3.220/08

1.3 Os sujeitos do parto anônimo

1.4 O parto anônimo e a experiência internacional

1.5 As críticas à implementação do parto anônimo no Brasil

2 - O PARTO ANÔNIMO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

2.1 A dignidade humana: fundamento do Estado Social e Democrático de Direito

2.2 O parto anônimo e o respeito à vida

2.3 O parto anônimo e o direito à liberdade

2.4 O parto anônimo e os direitos de personalidade

2.4.1 Liberdade versus personalidade: colisão?

2.5 O parto anônimo e o direito à convivência familiar afetiva

3 - O PARTO ANÔNIMO E AS RELAÇÕES FAMILIARES NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

3.1 O gênero e suas influências na transformação da família brasileira

3.2 A repersonalização das relações familiares

3.3 O parto anônimo e o direito ao livre planejamento familiar

4 - O PARTO ANÔNIMO E O CUIDADO ENQUANTO VALOR JURÍDICO

4.1 O parto anônimo e a proteção integral da criança

4.2 O parto anônimo e a adoção no Brasil

4.3 O parto anônimo e o princípio do cuidado na Constituição da República Federativa do Brasil

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abandono de crianças. Realidade social brasileira e o abandono de crianças
  • Adoção. Parto anônimo ea adoção no Brasil
  • Afetividade. Parto anônimo e o direito à convivência familiar afetiva
  • Anexos
  • Apêndice

C

  • Conclusão
  • Constituição Federal. Parto anônimo e as relações familiares na Constituição da República Federativa do Brasil
  • Constituição Federal. Parto anônimo e o princípio do cuidado na Constituição da República Federativa do Brasil
  • Convivência familiar afetiva. Parto anônimo e o direito à convivência familiar afetiva
  • Criança. Parto anônimo e a proteção integral da criança
  • Criança. Realidade social brasileira e o abandono de crianças
  • Críticas à implementação doparto anônimo no Brasil
  • Cuidado. Parto anônimo e o princípio do cuidado na Constituição da República Federativa do Brasil

D

  • Dignidade humana: fundamento do Estado Social e Democrático de Direito
  • Direito à liberdade. Parto anônimo e o direito à liberdade
  • Direitos da personalidade. Parto anônimo e os direitos de personalidade
  • Direitos fundamentais. Parto anônimo e os direitos fundamentais

E

  • Estado Democrático de Direito. Dignidade humana: fundamento do Estado Social e Democrático de Direito
  • Estado Social. Dignidade humana: fundamento do Estado Social e Democrático de Direito
  • Experiência internacional. Parto anônimo e a experiência internacional

F

  • Família. Gênero e suas influências natransformação da família brasileira
  • Família. Parto anônimo e aadoção no Brasil
  • Família. Parto anônimo e as relações familiares na Constituição da República Federativa do Brasil
  • Família. Parto anônimo e o direito àconvivência familiar afetiva
  • Família. Parto anônimo e o direito ao livre planejamento familiar
  • Família. Repersonalização das relações familiares

G

  • Gênero e suas influências na transformação da família brasileira

I

  • Introdução

L

  • Liberdadeversus personalidade: colisão?
  • Liberdade. Parto anônimoe o direito à liberdade

P

  • Parto anônimo e a adoção no Brasil
  • Parto anônimo e a experiência internacional
  • Parto anônimo e a proteçãointegral da criança
  • Parto anônimo e as relações familiares na Constituição da República Federativa do Brasil
  • Parto anônimo e o cuidadoenquanto valor jurídico
  • Parto anônimo e o direito à convivência familiar afetiva
  • Parto anônimo e o direito à liberdade
  • Parto anônimo e o direito ao livre planejamento familiar
  • Parto anônimo e o princípio do cuidado na Constituição da República Federativa do Brasil
  • Parto anônimo e orespeito à vida
  • Parto anônimo e os direitos de personalidade
  • Parto anônimo e os direitos fundamentais
  • Parto anônimo no Brasil
  • Parto anônimo no Brasil: da "roda dos expostos" ao projeto de Lei 3.220/08
  • Parto anônimo. Críticas à implementação do parto anônimo no Brasil
  • Parto anônimo. Sujeitos
  • Personalidade. Liberdadeversus personalidade: colisão?
  • Personalidade. Parto anônimo e os direitos de personalidade
  • Personalidade. Repersonalizaçãodas relações familiares
  • Planejamento familiar. Parto anônimo e o direito ao livre planejamento familiar
  • Princípio do cuidado. Parto anônimo e o princípio do cuidado na Constituição da República Federativa do Brasil
  • Projeto de Lei 3.220/08. Parto anônimo no Brasil: da "roda dos expostos" ao projeto de Lei 3.220/08
  • Proteção integral da criança e o parto anônimo

R

  • Realidade social brasileirae o abandono de crianças
  • Referências
  • Relação familiar. Parto anônimo e as relações familiares na Constituição da República Federativa do Brasil
  • Relação familiar. Repersonalização das relações familiares
  • Repersonalização das relações familiares
  • Respeito à vida. Parto anônimo e o respeito à vida
  • "Roda dos expostos". Parto anônimo no Brasil: da "roda dos expostos" ao projeto de Lei 3.220/08

S

  • Sujeitos do parto anônimo

T

  • Transformação. Gênero e suas influências na transformação da família brasileira

V

  • Valor jurídico. Parto anônimo e o cuidado enquanto valor jurídico
  • Vida. Parto anônimo eo respeito à vida
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