Acesso às Informações Genéticas do Trabalhador - Discriminação Genética e o Livre Consentimento Esclarecido

Ariel Salete de Moraes Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Ariel Salete de Moraes Junior

ISBN v. impressa: 978853626006-8

ISBN v. digital: 978853626039-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 196grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 25/07/2016

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho

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Sinopse

Os avanços científicos causam impactos nas diversas áreas do conhecimento humano, sendo necessário que o direito atue regulando novos tipos de relações. Nisso, são criados institutos jurídicos ou reformulados aqueles já existentes. Não é diferente quando se descortinam descobertas a partir do Projeto Genoma Humano (PGH), com acesso às informações genéticas das pessoas.

A presente obra faz um apanhado geral sobre o caminho trilhado pelos cientistas até a conclusão do Projeto Genoma Humano (PGH), discute as preocupações sobre o destino dos conhecimentos oriundos do referido projeto, especialmente no que trata das relações de trabalho e a possibilidade de se chegar às informações genéticas do trabalhador (e, consequentemente, dos seus familiares), a nova configuração do instituto do “livre consentimento esclarecido” e o problema subjacente: a discriminação pelo fator genético.

Com isso, a obra busca dar ímpeto à necessidade de uma discussão mais aprofundada dessas questões, e, talvez, como ocorre em outros países, a exemplo de Portugal, firmar no Brasil um marco regulatório sobre o acesso às informações genéticas do trabalhador.

Autor(es)

ARIEL SALETE DE MORAES JUNIOR
Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Pon­tifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Di­reito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário CESMAC. Juiz do Trabalho. Professor universitário na Universidade Tiradentes – UNIT.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 13

2 - TRABALHO DIGNO, p. 17

2.1 A Importância do Trabalho, p. 17

2.2 Dignidade da Pessoa Humana. Influência Filosófica. Conceito, p. 19

2.3 Caráter Absoluto da Dignidade da Pessoa Humana? Universalismo ou Relativismo?, p. 23

2.4 Dignidade Humana como Princípio Jurídico, p. 24

2.5 Os Direitos Fundamentais. Conceito, p. 27

2.6 Dignidade da Pessoa Humana e a Relação com os Direitos Fundamentais, p. 30

2.7 Elementos que Caracterizam as Relações e os Contratos de Emprego, p. 33

3 - DESCOBERTA DO DNA, O PROJETO GENOMA HUMANO E ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS DO CONHECIMENTO ADQUIRIDO, p. 37

3.1 A Descoberta da Estrutura do DNA, p. 37

3.2 O Projeto Genoma Humano, p. 42

3.3 Algumas Consequências do Conhecimento Adquirido, p. 50

3.3.1 Eugenia e determinismo genético, p. 56

3.3.2 Direito, p. 65

3.3.2.1 Direitos da personalidade, p. 67

3.3.2.2 Bioética e biodireito (fundamental), p. 71

3.3.2.3 Discriminação, p. 74

4 - A DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA E OS CONTRATOS DE EMPREGO, p. 79

4.1 Discriminação, p. 82

4.1.1 Seu significado, p. 82

4.1.2 Desigualdade, discriminação e elemento de comparação, p. 85

4.1.3 Formas de verificação da discriminação, p. 89

4.1.4 Dado não relevante, p. 92

4.2 Informação Genética, Testes Genéticos, Banco de Dados Genéticos e Impressão Genética, p. 95

4.2.1 A informação genética e testes genéticos, p. 95

4.2.2 Os bancos de dados genéticos, p. 102

4.2.3 Impressão genética, p. 104

5 - O CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO E OS CONTRATOS DE EMPREGO, p. 107

5.1 Poder do Empregador. Restrição à Autonomia da Vontade do Trabalhador. Princípio da Proteção, p. 107

5.2 A Fase Pré-Contratual e suas Etapas, p. 112

5.2.1 Etapas, p. 112

5.3 A Boa-Fé Objetiva, p. 115

5.3.1 Violação positiva do contrato. Relação obrigacional complexa. Deveres anexos de conduta como elemento do vínculo obrigacional, p. 121

5.3.2 Dever anexo de conduta: o dever de informação, com a aplicação da doutrina do consentimento livre e esclarecido, p. 124

5.4 O Acesso às Informações Genéticas do Trabalhador e o Consentimento Livre e Esclarecido, p. 129

6 - CONCLUSÕES, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

  • Autonomia da vontade. Poder do empregador. Restrição à autonomia da vontade do trabalhador. Princípio da proteção, p. 107

B

  • Bioética e biodireito (fundamental), p. 71

C

  • Conclusões, p. 137
  • Conhecimento adquirido. Algumas consequências do conhecimento adquirido, p. 50
  • Conhecimento adquirido. Descoberta do DNA, o projeto genoma humano e algumas consequências do conhecimento adquirido, p. 37
  • Consentimento livre e esclarecido e os contratos de emprego, p. 107
  • Contato de emprego. Discriminação genética e os contratos de emprego, p. 79
  • Contrato de emprego. Acesso às Informações Genéticas do Trabalhador e o Consentimento Livre e Esclarecido, p. 129
  • Contrato de emprego. Boa-fé objetiva, p. 115
  • Contrato de emprego. Consentimento livre e esclarecido e os contratos de emprego, p. 107
  • Contrato de emprego. Dever anexo de conduta: o dever de informação, com a aplicação da doutrina do consentimento livre e esclarecido, p. 124
  • Contrato de emprego. Elementos que caracterizam as relações e os contratos de emprego, p. 33
  • Contrato de emprego. Etapas, p. 112
  • Contrato de emprego. Fase pré-contratual e suas etapas, p. 112
  • Contrato de emprego. Violação positiva do contrato. Relação obrigacional complexa. Deveres anexos de conduta como elemento do vínculo obrigacional, p. 121

D

  • Descoberta do DNA, o projeto genoma humano e algumas consequências do conhecimento adquirido, p. 37
  • Desigualdade, discriminação e elemento de comparação, p. 85
  • Dignidade da pessoa humana e a relação com os direitos fundamentais, p. 30
  • Dignidade da pessoa humana. Caráter absoluto da dignidade da pessoa humana? Universalismo ou relativismo?, p. 23
  • Dignidade da pessoa humana. Influência filosófica. Conceito, p. 19
  • Dignidade humana como princípio jurídico, p. 24
  • Direito, p. 65
  • Direitos da personalidade, p. 67
  • Direitos fundamentais. Conceito, p. 27
  • Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana e a relação com os direitos fundamentais, p. 30
  • Discriminação, p. 74
  • Discriminação, p. 82
  • Discriminação genética e os contratos de emprego, p. 79
  • Discriminação. Dado não relevante, p. 92
  • Discriminação. Formas de verificação da discriminação, p. 89
  • Discriminação. Seu significado, p. 82
  • DNA. Descoberta da estrutura do DNA, p. 37
  • DNA. Descoberta do DNA, o projeto genoma humano e algumas consequências do conhecimento adquirido, p. 37

E

  • Empregador. Restrição à autonomia da vontade do trabalhador. Princípio da proteção, p. 107
  • Eugenia e determinismo genético, p. 56

F

  • Filosofia. Dignidade da pessoa humana. Influência filosófica. Conceito, p. 19

G

  • Genética. A informação genética e testes genéticos, p. 95
  • Genética. Descoberta da estrutura do DNA, p. 37
  • Genética. Descoberta do DNA, o projeto genoma humano e algumas consequências do conhecimento adquirido, p. 37
  • Genética. Discriminação genética e os contratos de emprego, p. 79
  • Genética. Eugenia e determinismo genético, p. 56
  • Genética. Impressão genética, p. 104
  • Genética. Informação genética, testes genéticos, banco de dados genéticos e impressão genética, p. 95
  • Genética. Os bancos de dados genéticos, p. 102
  • Genoma humano. Descoberta do DNA, o projeto genoma humano e algumas consequências do conhecimento adquirido, p. 37
  • Genoma. Projeto Genoma Humano, p. 42

I

  • Impressão genética, p. 104
  • Introdução, p. 13

P

  • Personalidade. Direitos da personalidade, p. 67
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana. Influência filosófica. Conceito, p. 19
  • Poder do empregador. Restrição à autonomia da vontade do trabalhador. Princípio da proteção, p. 107
  • Princípio da proteção. Poder do empregador. Restrição à autonomia da vontade do trabalhador. Princípio da proteção, p. 107
  • Princípio jurídico. Dignidade humana como princípio jurídico, p. 24
  • Projeto Genoma Humano, p. 42

R

  • Referências, p. 141

T

  • Trabalho digno, p. 17
  • Trabalho. Importância do trabalho, p. 17

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