Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico - Uma Questão de Inteligência Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional
Letícia CanutVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Letícia Canut
ISBN: 978853621432-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 334grs.
Número de páginas: 266
Publicado em: 29/11/2006
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Consumidor; Direito - Processual Civil
Sinopse
Este livro traz uma grande inovação ao estudo da proteção do consumidor no comércio eletrônico. Primeiro por apresentar os paradigmas sociais anteriores à era digital e o próprio modelo social desta nova era – marcado pelo ciberespaço e seus elementos essenciais, a internet, a cibercultura e a Inteligência coletiva – viabilizando que o leitor conheça esta, mudança em nível macro, para que, então, possa compreender como ela afeta o direito e a proteção dos consumidores.
Além do histórico sobre o surgimento do direito do consumidor e do CDC num contexto de Estado Social, da apresentação deste Código e de alguns de seus artigos e da abordagem deste direito em nível internacional tradicional, ou seja, Direito Internacional Privado e Processual Civil Internacional, outro grande diferencial desta obra é a demonstração da relativização do poder do Estado no novo paradigma social, o que desafia a tutela do consumidor eletrônico por meio do direito tradicional, de base Estatal – nos âmbitos nacional, regional e internacional.
São analisadas as limitações e os reptos colocados ao direito do consumidor tradicional e o modo como ele, em todos os seus níveis, tem lidado com as novidades da nova forma de se comercializar.
Assim, este trabalho ainda se diferencia de outros estudos sobre a proteção do consumidor eletrônico, pois, ultrapassando as soluções pautadas no direito de fonte estatal, apresentada o direito negocial como uma alternativa para a proteção destes sujeitos vulneráveis no comércio eletrônico, devendo o mesmo, para apresentar-se como a melhor alternativa de tutela, seguir pela perspectiva da inteligência coletiva, como estudada pelo filósofo francês Pierre Lévy.
Autor(es)
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 19
Capítulo I - A QUESTÃO TECNOLÓGICA E A SOCIEDADE, p. 25
1.1 AS TÉCNICAS, AS TECNOLOGIAS E A SOCIEDADE, p. 25
1.2 AS REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E AS TRANSIÇÕES PARADIGMÁTICAS, p. 28
1.2.1 Do Nomadismo à Agricultura, p. 32
1.2.2 Da Agricultura à Indústria, p. 34
1.2.3 Da Indústria à Informação e ao Conhecimento, p. 39
1.3 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CIBERESPAÇO, p. 52
1.3.1 O Ciberespaço, p. 52
1.3.2 A Internet, p. 56
1.3.3 A Cibercultura, p. 64
1.3.4 A Inteligência Coletiva, p. 70
Capítulo II - CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 77
2.1 PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 77
2.1.1 Intervenção Estatal e Direito do Consumidor, p. 84
2.2 O Direito do Consumidor no Brasil, p. 90
2.2.1 O Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95
2.2.2 Princípios e Direitos expressos no CDC, p. 98
2.3 ALGUNS ASSUNTOS TRATADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 102
2.3.1 Práticas Comerciais: Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas, p. 102
2.3.2 Informação e Educação, p. 106
2.3.3 Responsabilidade dos Participantes da Cadeia de Fornecimento, p. 108
2.3.4 Arquivos de Consumo e Privacidade, p. 110
2.3.5 Contratos de Adesão e Cláusulas Abusivas, p. 112
2.3.6 Direito de Arrependimento, p. 114
2.4 O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL, p. 116
2.4.1 Configuração dos Contratos de Consumo Internacionais, p. 119
2.4.2 O Direito Internacional Privado, p. 122
2.4.3 O Direito Internacional Processual, p. 126
2.4.4 Críticas à Aplicação das Normas de Direito Internacional Tradicional para a Proteção do Consumidor, p. 131
Capítulo III -O DIREITO TRADICIONAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 133
3.1 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS CONTRATOS DE CONSUMO ELETRÔNICOS, p. 133
3.2 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS LIMITES DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 143
3.2.1 Intervenção Estatal e o Direito do Consumidor no Paradigma Digital, p. 143
3.2.2 Limites ao Direito do Consumidor de Fonte Estatal, p. 151
3.2.3 O Código de Defesa do Consumidor e o Comércio Eletrônico, p. 163
3.3 O DIREITO DO CONSUMIDOR TRADICIONAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 168
3.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade e as Práticas Enganosas e Abusivas, p. 168
3.3.2 Informação e Educação, p. 173
3.3.3 Privacidade, p. 178
Capítulo IV - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO PARADIGMA DIGITAL, p. 185
4.1 O DIREITO NEGOCIAL COMO NOVA ALTERNATIVA DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 185
4.1.1 A Auto-Regulamentação, p. 188
4.1.2 Leis Modelo, p. 191
4.1.3 A Lex Electronic ou E-Lex Mercatoria, p. 193
4.1.4 ADRs - (Alternative Dispute Resolutions), p. 197
4.2 A HARMONIA ENTRE OS DIREITOS DE FONTE ESTATAL E NEGOCIAL, p. 200
4.2.1 Novos Atores envolvidos na Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, p. 201
4.2.2 Iniciativas Nacionais, p. 208
4.2.3 Iniciativas Regionais, p. 210
4.2.4 Iniciativas Internacionais, p. 212
4.3 O DIREITO NEGOCIAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 217
4.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade, p. 217
4.3.2 Informação e Educação, p. 220
4.3.3 Privacidade, p. 223
4.4 O DIREITO NEGOCIAL SOB A PERSPECTIVA DA INTELIGÊNCIA COLETIVA, p. 227
4.4.1 A Inteligência Coletiva do Mercado de Consumo Digital e o Direito Negocial, p. 227
4.4.2 A Caminho da Inteligência Coletiva, p. 232
CONCLUSÃO, p. 241
REFERÊNCIAS, p. 249
Índice alfabético
A
- ADRs - (Alternative Dispute Resolutions). Direito negocial. Proteção do consumidor, p. 197
- Agricultura. Nomadismo à agricultura, p. 32
- Agricultura à indústria, p. 34
- Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
- Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
- Arrependimento. Direito de arrependimento, p. 114
C
- CDC. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
- CDC. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
- CDC. Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95
- CDC. Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
- CDC. Direito de arrependimento, p. 114
- CDC. Informação e educação, p. 106
- CDC. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
- CDC. Princípios e direitos expressos no CDC, p. 98
- CDC. Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento, p. 108
- Caminho da inteligência coletiva, p. 232
- Cibercultura, p. 64
- Ciberespaço, p. 52
- Ciberespaço. Elementos essenciais do ciberespaço, p. 52
- Cláusula abusiva. Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
- Código de Defesa do Consumidor (v. também CDC), p. 95
- Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95
- Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico, p. 163
- Comércio. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
- Comércio. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
- Comércio eletrônico. Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico, p. 163
- Comércio eletrônico. Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 168
- Comércio eletrônico. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
- Comércio eletrônico. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133
- Comércio eletrônico. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201
- Comércio eletrônico e contratos de consumo eletrônicos, p. 133
- Comércio eletrônico e limites do Direito do Consumidor, p. 143
- Conclusão, p. 241
- Configuração dos contratos de consumo internacionais, p. 119
- Considerações gerais acerca do Direito do Consumidor, p. 77
- Consumidor. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
- Consumidor. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131
- Consumidor. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
- Consumidor. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133
- Consumidor. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201
- Consumidor. Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
- Consumo. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
- Consumo digital. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
- Contrato de consumo internacional. Configuração, p. 119
- Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
- Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131
D
- Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas internacionais, p. 212
- Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas nacionais, p. 208
- Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas regionais, p. 210
- Direito Internacional. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131
- Direito Internacional Privado, p. 122
- Direito Internacional Processual, p. 126
- Direito de arrependimento, p. 114
- Direito do Consumidor. Comércio eletrônico e limites do Direito do Consumidor, p. 143
- Direito do Consumidor.Considerações gerais, p. 77
- Direito do Consumidor. Intervenção estatal e Direito do Consumidor, p. 84
- Direito do Consumidor. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
- Direito do Consumidor. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151
- Direito do Consumidor. Pressupostos históricos, p. 77
- Direito do Consumidor no Brasil, p. 90
- Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 168
- Direito estatal. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
- Direito internacional privado e processual civil internacional, p. 116
- Direito negocial. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
- Direito negocial. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
- Direito negocial. Proteção do consumidor. ADRs - (Alternative Dispute Resolutions), p. 197
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Auto-regulamentação, p. 188
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Informação e educação, p. 220
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Leis modelo, p. 191
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Lex electronic ou E-lex mercatoria, p. 193
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Privacidade, p. 223
- Direito negocial como nova alternativa de proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 185
- Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
- Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva, p. 227
- Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133
E
- Educação. Informação e educação, p. 106
- Educação. Informação e educação, p. 173
- Elementos essenciais do ciberespaço, p. 52
- Estado. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
- Estado. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151
F
- Fornecimento. Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento, p. 108
H
- Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
- História. Pressupostos históricos do Direito do Consumidor, p. 77
I
- Indústria. Agricultura à indústria, p. 34
- Indústria à informação e ao conhecimento, p. 39
- Informação e educação, p. 106
- Informação e educação, p. 173
- Inteligência coletiva, p. 70
- Inteligência coletiva. Caminho da inteligência coletiva, p. 232
- Inteligência coletiva. Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva, p. 227
- Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
- Internet, p. 56
- Intervenção estatal e Direito do Consumidor, p. 84
- Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
- Introdução, p. 19
L
- Lex electronic ou E-lex mercatoria. Direito negocial. Proteção do consumidor, p. 193
- Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151
N
- Nomadismo à agricultura, p. 32
- Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201
O
- Oferta. Práticas comerciais: oferta,publicidade e práticas abusivas, p. 102
P
- Paradigma digital. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
- Paradigma digital. Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
- Prática abusiva. Práticas comerciais:a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
- Prática abusiva. Práticas comerciais:oferta| publicidade e práticas abusivas, p. 102
- Prática comercial: a publicidade, p. 217
- Prática comercial: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
- Prática comercial: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
- Prática enganosa. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
- Princípios e direitos expressos no CDC, p. 98
- Privacidade, p. 178
- Privacidade. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
- Privacidade. Direito negocial.Proteção do consumidor, p. 223
- Processo civil. Direito internacional privado e processual civil internacional, p. 116
- Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
- Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
- Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
- Publicidade. Práticas comerciais: oferta| publicidade e práticas abusivas, p. 102
Q
- Questão tecnológica e sociedade, p. 25
R
- Referências, p. 249
- Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento, p. 108
- Revolução tecnológica. Agricultura à indústria, p. 34
- Revolução tecnológica. Nomadismo à agricultura, p. 32
- Revolução tecnológica e transições paradigmáticas, p. 28
S
- Sociedade. Questão tecnológica e sociedade, p. 25
T
- Técnicas, tecnologias e sociedade, p. 25
- Tecnologia. Questão tecnológica e sociedade, p. 25
- Tecnologia. Revoluções tecnológicas e transições paradigmáticas, p. 28
- Transição paradigmática. Revoluções tecnológicas e transições paradigmáticas, p. 28
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