Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico - Uma Questão de Inteligência Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional

Letícia Canut

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Ficha técnica

Autor(es): Letícia Canut

ISBN: 978853621432-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 334grs.

Número de páginas: 266

Publicado em: 29/11/2006

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Consumidor; Direito - Processual Civil

Sinopse

Este livro traz uma grande inovação ao estudo da proteção do consumidor no comércio eletrônico. Primeiro por apresentar os paradigmas sociais anteriores à era digital e o próprio modelo social desta nova era – marcado pelo ciberespaço e seus elementos essenciais, a internet, a cibercultura e a Inteligência coletiva – viabilizando que o leitor conheça esta, mudança em nível macro, para que, então, possa compreender como ela afeta o direito e a proteção dos consumidores.
Além do histórico sobre o surgimento do direito do consumidor e do CDC num contexto de Estado Social, da apresentação deste Código e de alguns de seus artigos e da abordagem deste direito em nível internacional tradicional, ou seja, Direito Internacional Privado e Processual Civil Internacional, outro grande diferencial desta obra é a demonstração da relativização do poder do Estado no novo paradigma social, o que desafia a tutela do consumidor eletrônico por meio do direito tradicional, de base Estatal – nos âmbitos nacional, regional e internacional.
São analisadas as limitações e os reptos colocados ao direito do consumidor tradicional e o modo como ele, em todos os seus níveis, tem lidado com as novidades da nova forma de se comercializar.
Assim, este trabalho ainda se diferencia de outros estudos sobre a proteção do consumidor eletrônico, pois, ultrapassando as soluções pautadas no direito de fonte estatal, apresentada o direito negocial como uma alternativa para a proteção destes sujeitos vulneráveis no comércio eletrônico, devendo o mesmo, para apresentar-se como a melhor alternativa de tutela, seguir pela perspectiva da inteligência coletiva, como estudada pelo filósofo francês Pierre Lévy.

Autor(es)

Letícia Canut é Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora universitária.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - A QUESTÃO TECNOLÓGICA E A SOCIEDADE, p. 25

1.1 AS TÉCNICAS, AS TECNOLOGIAS E A SOCIEDADE, p. 25

1.2 AS REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E AS TRANSIÇÕES PARADIGMÁTICAS, p. 28

1.2.1 Do Nomadismo à Agricultura, p. 32

1.2.2 Da Agricultura à Indústria, p. 34

1.2.3 Da Indústria à Informação e ao Conhecimento, p. 39

1.3 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CIBERESPAÇO, p. 52

1.3.1 O Ciberespaço, p. 52

1.3.2 A Internet, p. 56

1.3.3 A Cibercultura, p. 64

1.3.4 A Inteligência Coletiva, p. 70

Capítulo II - CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 77

2.1 PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 77

2.1.1 Intervenção Estatal e Direito do Consumidor, p. 84

2.2 O Direito do Consumidor no Brasil, p. 90

2.2.1 O Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95

2.2.2 Princípios e Direitos expressos no CDC, p. 98

2.3 ALGUNS ASSUNTOS TRATADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 102

2.3.1 Práticas Comerciais: Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas, p. 102

2.3.2 Informação e Educação, p. 106

2.3.3 Responsabilidade dos Participantes da Cadeia de Fornecimento, p. 108

2.3.4 Arquivos de Consumo e Privacidade, p. 110

2.3.5 Contratos de Adesão e Cláusulas Abusivas, p. 112

2.3.6 Direito de Arrependimento, p. 114

2.4 O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL, p. 116

2.4.1 Configuração dos Contratos de Consumo Internacionais, p. 119

2.4.2 O Direito Internacional Privado, p. 122

2.4.3 O Direito Internacional Processual, p. 126

2.4.4 Críticas à Aplicação das Normas de Direito Internacional Tradicional para a Proteção do Consumidor, p. 131

Capítulo III -O DIREITO TRADICIONAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 133

3.1 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS CONTRATOS DE CONSUMO ELETRÔNICOS, p. 133

3.2 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS LIMITES DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 143

3.2.1 Intervenção Estatal e o Direito do Consumidor no Paradigma Digital, p. 143

3.2.2 Limites ao Direito do Consumidor de Fonte Estatal, p. 151

3.2.3 O Código de Defesa do Consumidor e o Comércio Eletrônico, p. 163

3.3 O DIREITO DO CONSUMIDOR TRADICIONAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 168

3.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade e as Práticas Enganosas e Abusivas, p. 168

3.3.2 Informação e Educação, p. 173

3.3.3 Privacidade, p. 178

Capítulo IV - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO PARADIGMA DIGITAL, p. 185

4.1 O DIREITO NEGOCIAL COMO NOVA ALTERNATIVA DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 185

4.1.1 A Auto-Regulamentação, p. 188

4.1.2 Leis Modelo, p. 191

4.1.3 A Lex Electronic ou E-Lex Mercatoria, p. 193

4.1.4 ADRs - (Alternative Dispute Resolutions), p. 197

4.2 A HARMONIA ENTRE OS DIREITOS DE FONTE ESTATAL E NEGOCIAL, p. 200

4.2.1 Novos Atores envolvidos na Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, p. 201

4.2.2 Iniciativas Nacionais, p. 208

4.2.3 Iniciativas Regionais, p. 210

4.2.4 Iniciativas Internacionais, p. 212

4.3 O DIREITO NEGOCIAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 217

4.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade, p. 217

4.3.2 Informação e Educação, p. 220

4.3.3 Privacidade, p. 223

4.4 O DIREITO NEGOCIAL SOB A PERSPECTIVA DA INTELIGÊNCIA COLETIVA, p. 227

4.4.1 A Inteligência Coletiva do Mercado de Consumo Digital e o Direito Negocial, p. 227

4.4.2 A Caminho da Inteligência Coletiva, p. 232

CONCLUSÃO, p. 241

REFERÊNCIAS, p. 249

Índice alfabético

A

  • ADRs - (Alternative Dispute Resolutions). Direito negocial. Proteção do consumidor, p. 197
  • Agricultura. Nomadismo à agricultura, p. 32
  • Agricultura à indústria, p. 34
  • Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
  • Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
  • Arrependimento. Direito de arrependimento, p. 114

C

  • CDC. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
  • CDC. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
  • CDC. Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95
  • CDC. Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
  • CDC. Direito de arrependimento, p. 114
  • CDC. Informação e educação, p. 106
  • CDC. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
  • CDC. Princípios e direitos expressos no CDC, p. 98
  • CDC. Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento, p. 108
  • Caminho da inteligência coletiva, p. 232
  • Cibercultura, p. 64
  • Ciberespaço, p. 52
  • Ciberespaço. Elementos essenciais do ciberespaço, p. 52
  • Cláusula abusiva. Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
  • Código de Defesa do Consumidor (v. também CDC), p. 95
  • Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95
  • Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico, p. 163
  • Comércio. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
  • Comércio. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
  • Comércio eletrônico. Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico, p. 163
  • Comércio eletrônico. Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 168
  • Comércio eletrônico. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
  • Comércio eletrônico. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133
  • Comércio eletrônico. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201
  • Comércio eletrônico e contratos de consumo eletrônicos, p. 133
  • Comércio eletrônico e limites do Direito do Consumidor, p. 143
  • Conclusão, p. 241
  • Configuração dos contratos de consumo internacionais, p. 119
  • Considerações gerais acerca do Direito do Consumidor, p. 77
  • Consumidor. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
  • Consumidor. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131
  • Consumidor. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
  • Consumidor. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133
  • Consumidor. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201
  • Consumidor. Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
  • Consumo. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
  • Consumo digital. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
  • Contrato de consumo internacional. Configuração, p. 119
  • Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
  • Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131

D

  • Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas internacionais, p. 212
  • Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas nacionais, p. 208
  • Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas regionais, p. 210
  • Direito Internacional. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131
  • Direito Internacional Privado, p. 122
  • Direito Internacional Processual, p. 126
  • Direito de arrependimento, p. 114
  • Direito do Consumidor. Comércio eletrônico e limites do Direito do Consumidor, p. 143
  • Direito do Consumidor.Considerações gerais, p. 77
  • Direito do Consumidor. Intervenção estatal e Direito do Consumidor, p. 84
  • Direito do Consumidor. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
  • Direito do Consumidor. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151
  • Direito do Consumidor. Pressupostos históricos, p. 77
  • Direito do Consumidor no Brasil, p. 90
  • Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 168
  • Direito estatal. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
  • Direito internacional privado e processual civil internacional, p. 116
  • Direito negocial. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
  • Direito negocial. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
  • Direito negocial. Proteção do consumidor. ADRs - (Alternative Dispute Resolutions), p. 197
  • Direito negocial. Proteção do consumidor. Auto-regulamentação, p. 188
  • Direito negocial. Proteção do consumidor. Informação e educação, p. 220
  • Direito negocial. Proteção do consumidor. Leis modelo, p. 191
  • Direito negocial. Proteção do consumidor. Lex electronic ou E-lex mercatoria, p. 193
  • Direito negocial. Proteção do consumidor. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
  • Direito negocial. Proteção do consumidor. Privacidade, p. 223
  • Direito negocial como nova alternativa de proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 185
  • Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
  • Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva, p. 227
  • Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133

E

  • Educação. Informação e educação, p. 106
  • Educação. Informação e educação, p. 173
  • Elementos essenciais do ciberespaço, p. 52
  • Estado. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
  • Estado. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151

F

  • Fornecimento. Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento, p. 108

H

  • Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
  • História. Pressupostos históricos do Direito do Consumidor, p. 77

I

  • Indústria. Agricultura à indústria, p. 34
  • Indústria à informação e ao conhecimento, p. 39
  • Informação e educação, p. 106
  • Informação e educação, p. 173
  • Inteligência coletiva, p. 70
  • Inteligência coletiva. Caminho da inteligência coletiva, p. 232
  • Inteligência coletiva. Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva, p. 227
  • Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
  • Internet, p. 56
  • Intervenção estatal e Direito do Consumidor, p. 84
  • Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
  • Introdução, p. 19

L

  • Lex electronic ou E-lex mercatoria. Direito negocial. Proteção do consumidor, p. 193
  • Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151

N

  • Nomadismo à agricultura, p. 32
  • Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201

O

  • Oferta. Práticas comerciais: oferta,publicidade e práticas abusivas, p. 102

P

  • Paradigma digital. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
  • Paradigma digital. Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
  • Prática abusiva. Práticas comerciais:a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
  • Prática abusiva. Práticas comerciais:oferta| publicidade e práticas abusivas, p. 102
  • Prática comercial: a publicidade, p. 217
  • Prática comercial: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
  • Prática comercial: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
  • Prática enganosa. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
  • Princípios e direitos expressos no CDC, p. 98
  • Privacidade, p. 178
  • Privacidade. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
  • Privacidade. Direito negocial.Proteção do consumidor, p. 223
  • Processo civil. Direito internacional privado e processual civil internacional, p. 116
  • Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
  • Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
  • Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
  • Publicidade. Práticas comerciais: oferta| publicidade e práticas abusivas, p. 102

Q

  • Questão tecnológica e sociedade, p. 25

R

  • Referências, p. 249
  • Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento, p. 108
  • Revolução tecnológica. Agricultura à indústria, p. 34
  • Revolução tecnológica. Nomadismo à agricultura, p. 32
  • Revolução tecnológica e transições paradigmáticas, p. 28

S

  • Sociedade. Questão tecnológica e sociedade, p. 25

T

  • Técnicas, tecnologias e sociedade, p. 25
  • Tecnologia. Questão tecnológica e sociedade, p. 25
  • Tecnologia. Revoluções tecnológicas e transições paradigmáticas, p. 28
  • Transição paradigmática. Revoluções tecnológicas e transições paradigmáticas, p. 28

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