Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico - Uma Questão de Inteligência Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional

Letícia Canut

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Letícia Canut
ISBN: 978853621432-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 266
Publicado em: 29/11/2006
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Consumidor; Direito Processual Civil
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SINOPSE

Este livro traz uma grande inovação ao estudo da proteção do consumidor no comércio eletrônico. Primeiro por apresentar os paradigmas sociais anteriores à era digital e o próprio modelo social desta nova era – marcado pelo ciberespaço e seus elementos essenciais, a internet, a cibercultura e a Inteligência coletiva – viabilizando que o leitor conheça esta, mudança em nível macro, para que, então, possa compreender como ela afeta o direito e a proteção dos consumidores.
Além do histórico sobre o surgimento do direito do consumidor e do CDC num contexto de Estado Social, da apresentação deste Código e de alguns de seus artigos e da abordagem deste direito em nível internacional tradicional, ou seja, Direito Internacional Privado e Processual Civil Internacional, outro grande diferencial desta obra é a demonstração da relativização do poder do Estado no novo paradigma social, o que desafia a tutela do consumidor eletrônico por meio do direito tradicional, de base Estatal – nos âmbitos nacional, regional e internacional.
São analisadas as limitações e os reptos colocados ao direito do consumidor tradicional e o modo como ele, em todos os seus níveis, tem lidado com as novidades da nova forma de se comercializar.
Assim, este trabalho ainda se diferencia de outros estudos sobre a proteção do consumidor eletrônico, pois, ultrapassando as soluções pautadas no direito de fonte estatal, apresentada o direito negocial como uma alternativa para a proteção destes sujeitos vulneráveis no comércio eletrônico, devendo o mesmo, para apresentar-se como a melhor alternativa de tutela, seguir pela perspectiva da inteligência coletiva, como estudada pelo filósofo francês Pierre Lévy.

AUTOR(ES)
Letícia Canut é Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora universitária.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A QUESTÃO TECNOLÓGICA E A SOCIEDADE

1.1 AS TÉCNICAS, AS TECNOLOGIAS E A SOCIEDADE

1.2 AS REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E AS TRANSIÇÕES PARADIGMÁTICAS

1.2.1 Do Nomadismo à Agricultura

1.2.2 Da Agricultura à Indústria

1.2.3 Da Indústria à Informação e ao Conhecimento

1.3 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CIBERESPAÇO

1.3.1 O Ciberespaço

1.3.2 A Internet

1.3.3 A Cibercultura

1.3.4 A Inteligência Coletiva

Capítulo II - CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

2.1 PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

2.1.1 Intervenção Estatal eDireito do Consumidor

2.2 O Direito do Consumidor no Brasil

2.2.1 O Código de Defesa do Consumidor - CDC

2.2.2 Princípios e Direitos expressos no CDC

2.3 ALGUNS ASSUNTOS TRATADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

2.3.1 Práticas Comerciais: Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas

2.3.2 Informação e Educação

2.3.3 Responsabilidade dos Participantes da Cadeia de Fornecimento

2.3.4 Arquivos de Consumo e Privacidade

2.3.5 Contratos de Adesão e Cláusulas Abusivas

2.3.6 Direito de Arrependimento

2.4 O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL

2.4.1 Configuração dos Contratosde Consumo Internacionais

2.4.2 O Direito Internacional Privado

2.4.3 O Direito Internacional Processual

2.4.4 Críticas à Aplicação das Normasde Direito Internacional Tradicional para a Proteção do Consumidor

Capítulo III -O DIREITO TRADICIONAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

3.1 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS CONTRATOS DE CONSUMO ELETRÔNICOS

3.2 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS LIMITES DO DIREITO DO CONSUMIDOR

3.2.1 Intervenção Estatal e o Direito do Consumidor no Paradigma Digital

3.2.2 Limites ao Direito do Consumidor de Fonte Estatal

3.2.3 O Código de Defesa do Consumidor e o Comércio Eletrônico

3.3 O DIREITO DO CONSUMIDOR TRADICIONAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

3.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade e as Práticas Enganosas e Abusivas

3.3.2 Informação e Educação

3.3.3 Privacidade

Capítulo IV - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO PARADIGMA DIGITAL

4.1 O DIREITO NEGOCIAL COMO NOVA ALTERNATIVA DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

4.1.1 A Auto-Regulamentação

4.1.2 Leis Modelo

4.1.3 A Lex Electronic ou E-Lex Mercatoria

4.1.4 ADRs - (Alternative Dispute Resolutions)

4.2 A HARMONIA ENTRE OS DIREITOS DE FONTE ESTATAL E NEGOCIAL

4.2.1 Novos Atores envolvidos na Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico

4.2.2 Iniciativas Nacionais

4.2.3 Iniciativas Regionais

4.2.4 Iniciativas Internacionais

4.3 O DIREITO NEGOCIAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

4.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade

4.3.2 Informação e Educação

4.3.3 Privacidade

4.4 O DIREITO NEGOCIAL SOB A PERSPECTIVA DA INTELIGÊNCIA COLETIVA

4.4.1 A Inteligência Coletiva do Mercado de Consumo Digital e o Direito Negocial

4.4.2 A Caminho da Inteligência Coletiva

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • ADRs - (Alternative Dispute Resolutions). Direito negocial. Proteção do consumidor.
  • Agricultura. Nomadismo à agricultura.
  • Agricultura àindústria
  • Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor.
  • Arquivos de consumo e privacidade
  • Arrependimento. Direitode arrependimento.

C

  • CDC. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor.
  • CDC. Arquivos de consumo e privacidade
  • CDC. Código de Defesado Consumidor - CDC.
  • CDC. Contratos de adesãoe cláusulas abusivas
  • CDC. Direito de arrependimento
  • CDC. Informaçãoe educação
  • CDC. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas.
  • CDC. Princípios e direitos expressos no CDC.
  • CDC. Responsabilidade dosparticipantes da cadeia de fornecimento.
  • Caminho da inteligência coletiva
  • Cibercultura.
  • Ciberespaço.
  • Ciberespaço. Elementos essenciais do ciberespaço
  • Cláusula abusiva. Contratos de adesão e cláusulas abusivas
  • Código de Defesa do Consumidor (v. também CDC)
  • Código de Defesa do Consumidor - CDC.
  • Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico.
  • Comércio. Práticas comerciais: a publicidade
  • Comércio. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas
  • Comércio eletrônico. Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico.
  • Comércio eletrônico. Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico
  • Comércio eletrônico. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico
  • Comércio eletrônico. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico
  • Comércio eletrônico. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico
  • Comércio eletrônico e contratos de consumo eletrônicos.
  • Comércio eletrônico e limitesdo Direito do Consumidor
  • Conclusão
  • Configuração dos contratos de consumo internacionais
  • Considerações gerais acerca do Direito do Consumidor.
  • Consumidor. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor.
  • Consumidor. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor
  • Consumidor. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico
  • Consumidor. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico
  • Consumidor. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico
  • Consumidor. Proteção do consumidor no paradigma digital
  • Consumo. Arquivos de consumo e privacidade.
  • Consumo digital. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial
  • Contrato de consumo internacional. Configuração
  • Contratos de adesão e cláusulas abusivas
  • Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor

D

  • Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas internacionais.
  • Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas nacionais
  • Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas regionais.
  • Direito Internacional. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor.
  • Direito Internacional Privado.
  • Direito Internacional Processual
  • Direito de arrependimento
  • Direito do Consumidor. Comércio eletrônico e limites do Direito do Consumidor
  • Direito do Consumidor.Considerações gerais.
  • Direito do Consumidor. Intervençãoestatal e Direito do Consumidor
  • Direito do Consumidor. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital
  • Direito do Consumidor. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal
  • Direito do Consumidor. Pressupostos históricos.
  • Direito do Consumidor no Brasil
  • Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico
  • Direito estatal. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial.
  • Direito internacional privado e processual civil internacional
  • Direito negocial. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial
  • Direito negocial. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial.
  • Direito negocial. Proteção do consumidor. ADRs - (Alternative Dispute Resolutions).
  • Direito negocial. Proteção do consumidor. Auto-regulamentação
  • Direito negocial. Proteção do consumidor. Informação e educação
  • Direito negocial. Proteção doconsumidor. Leis modelo
  • Direito negocial. Proteção do consumidor.Lex electronic ou E-lex mercatoria
  • Direito negocial. Proteção do consumidor. Práticas comerciais: a publicidade.
  • Direito negocial. Proteção doconsumidor. Privacidade
  • Direito negocial como nova alternativa de proteção do consumidor no comércio eletrônico
  • Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico.
  • Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva
  • Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico

E

  • Educação. Informaçãoe educação.
  • Educação. Informaçãoe educação.
  • Elementos essenciais do ciberespaço.
  • Estado. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital
  • Estado. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal.

F

  • Fornecimento. Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento

H

  • Harmonia entre os direitos defonte estatal e negocial.
  • História. Pressupostos históricos do Direito do Consumidor.

I

  • Indústria. Agricultura à indústria
  • Indústria à informaçãoe ao conhecimento.
  • Informação eeducação.
  • Informação eeducação.
  • Inteligênciacoletiva
  • Inteligência coletiva. Caminhoda inteligência coletiva.
  • Inteligência coletiva. Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva.
  • Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial.
  • Internet
  • Intervenção estatal e Direito do Consumidor.
  • Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital
  • Introdução

L

  • Lex electronic ou E-lex mercatoria. Direito negocial. Proteção do consumidor.
  • Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal.

N

  • Nomadismo à agricultura
  • Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico.

O

  • Oferta. Práticas comerciais: oferta,publicidade e práticas abusivas.

P

  • Paradigma digital. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital.
  • Paradigma digital. Proteção do consumidor no paradigma digital.
  • Prática abusiva. Práticas comerciais:a publicidade e as práticas enganosas e abusivas.
  • Prática abusiva. Práticas comerciais:oferta| publicidade e práticas abusivas.
  • Prática comercial: apublicidade
  • Prática comercial: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas.
  • Prática comercial: oferta, publicidade e práticas abusivas.
  • Prática enganosa. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas.
  • Princípios e direitos expressos no CDC.
  • Privacidade
  • Privacidade. Arquivos de consumo e privacidade
  • Privacidade. Direito negocial.Proteção do consumidor
  • Processo civil. Direito internacional privado e processual civil internacional
  • Proteção do consumidor no paradigma digital.
  • Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade
  • Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas
  • Publicidade. Práticas comerciais: oferta| publicidade e práticas abusivas

Q

  • Questão tecnológica e sociedade

R

  • Referências
  • Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento
  • Revolução tecnológica. Agricultura à indústria
  • Revolução tecnológica. Nomadismo à agricultura.
  • Revolução tecnológica e transições paradigmáticas.

S

  • Sociedade. Questão tecnológica e sociedade

T

  • Técnicas, tecnologias e sociedade.
  • Tecnologia. Questão tecnológica e sociedade.
  • Tecnologia. Revoluções tecnológicas e transições paradigmáticas.
  • Transição paradigmática. Revoluções tecnológicas e transições paradigmáticas
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