Transexualidade e Direitos Humanos - O Reconhecimento da Identidade de Gênero entre os Direitos da Personalidade

Camila de Jesus Mello Gonçalves

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Camila de Jesus Mello Gonçalves
ISBN: 978853624713-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 304
Publicado em: 03/07/2014
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros
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SINOPSE

A identificação da pessoa com o gênero contrário ao do seu sexo biológico, nota característica da transexualidade, desafia a compreensão de profissionais de diversas áreas. A presente obra jurídica aborda a transexualidade sob a ótica dos Direitos Humanos, com ênfase no direito à identidade e não apenas no direito ao corpo, que tem predominado na literatura nacional.

O tema é atual, objeto de ação direta de inconstitucionalidade visando a alteração no registro civil do nome e do sexo do transexual. Neste trabalho são aprofundadas algumas questões interdisciplinares com o objetivo de delinear uma resposta jurídica que torne efetivo o princípio da dignidade humana para a pessoa que experimenta o conflito.

O que define o sentimento de pertencimento ao universo  feminino ou masculino? É necessária a cirurgia de mudança de sexo para o reconhecimento do gênero de identificação? Quais os limites do direito ao corpo à luz dos paradigmas da bioética?

A partir das respostas a essas indagações são analisados alguns tradicionais institutos do Direito Civil, como o estado, nome, casamento, filiação e registro civil.

AUTOR(ES)

Camila de Jesus Mello Gonçalves

Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e mestre em Filosofia do Direito pela mesma instituição. Especialista em Novos Temas do Direito Civil e do Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura. Juíza Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Região Norte/SP. Professora universitária. Autora de livro e de artigos publicados.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .

1 A DIGNIDADE DA PESSOA, OS DIREITOS HUMANOS E A TRANSEXUALIDADE

1.1 A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Natural e no Direito Positivo

1.2 A Especificação do Sujeito Protegido para a Con cretização da Dignidade: a Pessoa Transexual

1.3 A Proposta Metodológica para Tornar Concreto o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Relação aos Transexua is

1.4 Limitação do Objeto .

2 A BIOÉTICA E OS DIREITOS HUMANOS .

2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: uma Intersecção entre o Direito e a Reflexão Bioética

2.2 Bioética: Conceito e Objeto

2.3 Princípios da Bioética

2.3.1 O Princípio da Autonomia

2.3.1.1 O Princípio da Autonomia em pesquisa com seres humanos

2.3.2 O Princípio da Beneficência

2.3.3 O Princípio da Não Maleficência

2.3.4 O Princípio da Justiça .

2.3.5 Outros paradigmas para a reflexão bioética

2.4 O Princípio Responsabilidade de Hans Jonas e a Transexualidade

2.4.1 Os limites da ética fundada na simultaneidade entre a ação e o resultado, no atual estado da técnica

2.4.2 Os contornos do Princípio Responsabilidade proposto por Hans Jonas

2.4.3 A bioética e o Princípio Responsabilidade

2.4.4 Perspectiva crítica: a utilização da técnica como meio de controle social, segundo Hans Jonas

2.5 A Bioética e o Biodireito

2.6 Nomenclatura

2.6.1 Transexualidade ou transexualimo?

2.6.2 O que se entende por transexual masculino e feminino

2.7 Transexualidade: Conceito e Distinções. Transexual Primário e Secundário

2.8 Critérios de Diagnóstico e Formas de Tratamento da Transexualidade no Brasil: Normas do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde

2.9 A Pessoa Transexual: Transexualidade ou Transexualidades?

2.10 Transexualidade: Questão de Identidade de Gênero e Não de Orientação Sexual .

2.11 Breves Noções sobre Gênero

2.12 Teorias sobre as Causas da Transexualidade

2.13 A Cirurgia para a Mudança de Sexo e a Dignidade Humana: uma Alternativa de Tratamento a Critério do Paciente

3 FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DOS TRANSEXUAIS

3.1 Introdução .

3.2 O Direito Internacional dos Direitos Humanos

3.2.1 Nota introdutória .

3.2.2 O combate à violência e discriminação por identidade de gênero

3.2.3 Relevância da Resolução 17/L.9/Rev.1, da ONU e da Resolução 2.807 (XLIII-O/13) da OEA .

3.3 Liberdade

3.3.1 A liberdade como direito humano fundamental

3.3.2 Liberdade antiga e moderna. Liberdade positiva e negativa. Liberdade na esfera pública e na esfera privada

3.3.3 Liberdade e individualismo: da autodeterminação à autorrealização pessoal .

3.3.4 A autonomia pela perspectiva filosófica .

3.3.5 Direitos de liberdade no ordenamento brasileiro: a vida privada e o livre desenvolvimento da personalidade

3.3.5.1 O direito à vida privada .

3.3.5.2 O direito à vida privada em proteção do tra nsexual

3.3.5.3 O direito ao livre desenvolvimento da personalidade como direito autônomo .

3.3.5.4 Os conteúdos do direito ao livre desenvolvimento da personalidade

3.3.5.5 O livre desenvolvimento da personalidade e a transexualidade

3.4 A Igualdade

3.4.1 A situação dos transexuais: vítimas de discri minação por motivo de sexo

3.4.2 Proposta de aplicação do princípio da igualda de para a tutela dos transexuais

3.4.3 O princípio da igualdade no direito positivo e sua leitura sob o enfoque dos direitos humanos: a tutela da diferença

3.4.4 A admissão do tratamento diferenciado em nome da igualdade: a existência de razão suficiente (Robert Alexy) oude correlação lógica e de fundamento constitucional que o justifi que (Celso Antônio Bandeira de Mello) .

3.4.5 A luta por reconhecimento na teoria de Axel Honneth: os planos do amor e da solidariedade

3.4.6 A negativa de reconhecimento no plano jurídico: violação da igualdade e ofensa à dignidade .

3.4.7 A discriminação e o preconceito .

3.4.8 O reconhecimento jurídico da identidade como forma de inclusão .

4 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSEXUALIDADE

4.1 Introdução .

4.2 Os Direitos da Personalidade

4.3 O Corpo Humano: uma Unidade Material e Imaterial

4.3.1 O direito ao corpo no ordenamento brasileiro

4.3.2 A cirurgia para a mudança de sexo à luz do art. 13, do Código Civil Brasileiro

4.3.3 O pressuposto da indicação médica para a realização da cirurgia: uma limitação à autonomia? .

4.3.4 O direito ao corpo e a ofensa aos bons costumes

4.4 As Pretensões de Mudança de Nome e Sexo.

4.4.1 O direito ao nome e a possibilidade de alteração do prenome, em consequência da transexualidade

4.4.2 Breves considerações sobre o estado civil e a possibilidade de alteração do sexo do transexual .

5 O DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO OU SEXUAL .

5.1 A Abertura dos Direitos da Personalidade como Emanações da Pessoa Humana: a Possibilidade de Identificação de Novos D ireitos

5.2 A Identidade como Expressão Moral da Pessoa .

5.3 A Identidade no Âmbito do Direito .

5.4 Sexo x Identidade de Gênero ou Sexual

5.5 O Direito à Identidade de Gênero ou Sexual na Doutrina

5.6 O Direito à Identidade de Gênero na Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos

5.6.1 Análise do caso Christine Goodwin contra o Reino Unido

5.7 Uma Proposta de Reconhecimento do Direito à Identidade de Gênero ou Sexual Independentemente da Intervenção Cirúrgic a para a Redesignação do Sexo .

5.8 A Tutela da Segurança Jurídica e da Ordem Pública no Reconhecimento do Direito à Identidade de Gênero ou Sexual

5.9 O Direito à Identidade de Gênero Independentemente da Cirurgia de Redesignação do Sexo, na Legislação Comparada .

5.10 O Direito à Identidade de Gênero ou Sexual no Brasil: a Ação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

5.10.1 A regulação da transexualidade pelo Poder Le gislativo

5.10.2 Ações do Poder Executivo: a regulação do uso do nome social e o estabelecimento da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral - LGBT)

5.10.3 O direito à identidade de gênero na jurisprudência

5.11 Reflexos do Direito à Identidade de Gênero

5.11.1 O Registro Civil: conteúdo da anotação, form a, efeitos temporais e publicidade

5.11.1.1 Conteúdo da anotação .

5.11.1.2 Forma para a mudança do prenome e do sexo no Registro Civil

5.11.1.3 Efeitos temporais da averbação da mudança de prenome e sexo no assento de nascimento: irretroatividade

5.11.1.4 A publicidade da averbação da mudança de p renome e sexo no assento de nascimento

5.11.2 Casamento

5.11.2.1 A situação do transexual solteiro .

5.11.2.2 A situação do transexual anteriormente cas ado

5.11.3 Filiação .

5.11.3.1 A possibilidade de ter filhos após o reconhecimento da identidade de gênero

5.11.3.2 A situação dos filhos havidos anteriorment e à mudança de sexo

CONCLUSÃO .

REFERÊNCIAS .

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abertura dos direitos da personalidade como emana ções da pessoa humana. A possibilidade de identificação de novos direi tos
  • Ações do Poder Executivo. A regulação do uso do n ome social e o estabelecimento da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral - LGBT)
  • Admissão do tratamento diferenciado em nome da ig ualdade: a existência de razão suficiente (Robert Alexy) ou de correlação lógica e de fundamento constitucional que o justifique (Celso Antônio B andeira de Mello)
  • Análise do caso Christine Goodwin contra o ReinoUnido
  • Assento de nascimento. Publicidade da averbação d a mudança de prenome e sexo no assento de nascimento
  • Assento de nascimento. Registro civil. Efeitos te mporais da averbação da mudança de prenome e sexo no assento de nascimento: irretroatividade
  • Autonomia pela perspectiva filosófica .
  • Autonomia. Princípio da autonomia em pesquisa com seres humanos
  • Autonomia. Princípio da autonomia .
  • Axel Honneth. Luta por reconhecimento na teoria d e Axel Honneth. Os planos do amor e da solidariedade

B

  • Beneficência. Princípio da beneficência
  • Biodireito. Bioética e o biodireito
  • Bioética e o biodireito
  • Bioética e o princípio responsabilidade
  • Bioética. Outros paradigmas para a reflexão bioética
  • Bioética. Princípios da bioética
  • Bioética: conceito e objeto
  • Breves considerações sobre o estado civil e a pos sibilidade de alteração do sexo do transexual
  • Breves noções sobre gênero

C

  • Casado. Situação do transexual anteriormente casa do
  • Casamento .
  • Christine Goodwin. Análise do caso Christine Goodwin contra o Reino Unido
  • Cirurgia para a mudança de sexo à luz do art. 13, do Código Civil Brasileiro
  • Cirurgia para a mudança de sexo e a dignidade hum ana. Uma alternativa de tratamento a critério do paciente
  • Cirurgia. Direito à identidade de gênero independentemente da cirurgia de redesignação do sexo, na legislação comparada .
  • Cirurgia. Proposta de reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual independentemente da intervenção cirúrgica p ara a redesignação do sexo
  • Combate à violência e discriminação por identidad e de gênero
  • Conceito. Bioética: conceito e objeto
  • Conceito. Transexualidade: conceito e distinções. Transexual primário e secundário
  • Conclusão.
  • Conteúdos do direito ao livre desenvolvimento da personalidade
  • Contornos do princípio responsabilidade proposto por Hans Jonas
  • Controle social. Perspectiva crítica. A utilizaçã o da técnica como meio de controle social, segundo Hans Jonas
  • Corpo humano. Uma unidade material e imaterial .
  • Critérios de diagnóstico e formas de tratamento da transexualidade no Brasil. Normas do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde

D

  • Diagnóstico. Critérios de diagnóstico e formas de tratamento da transexualidade no Brasil. Normas do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde
  • Dignidade da pessoa humana no direito natural e no direito positivo
  • Dignidade da pessoa, os direitos humanos e a transexualidade
  • Direito à identidade de gênero independentemente da cirurgia de redesignação do sexo, na legislação comparada .
  • Direito à identidade de gênero ou sexual no Brasil. A ação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
  • Direito à identidade de gênero na jurisprudênciada Corte Europeia de Direitos Humanos
  • Direito à identidade de gênero na jurisprudência
  • Direito à identidade de gênero ou sexual na doutrina
  • Direito à identidade de gênero ou sexual
  • Direito à vida privada em proteção do transexual
  • Direito à vida privada .
  • Direito ao corpo e a ofensa aos bons costumes .
  • Direito ao corpo no ordenamento brasileiro.
  • Direito ao livre desenvolvimento da personalidade como direito autônomo
  • Direito ao nome e a possibilidade de alteração do prenome, em consequência da transexualidade
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos.
  • Direitos da personalidade e a transexualidade .
  • Direitos da personalidade .
  • Direitos de liberdade no ordenamento brasileiro. A vida privada e o livre desenvolvimento da personalidade
  • Direitos humanos. Bioética e os direitos humanos
  • Direitos humanos. Direito à identidade de gênero na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Direito Internacional dos Direi tos Humanos
  • Direitos humanos. Liberdade como direito humano f undamental
  • Direitos humanos. Princípio da igualdade no direi to positivo e sua leitura sob o enfoque dos direitos humanos: a tutela da diferença
  • Discriminação e o preconceito .
  • Discriminação. Situação dos transexuais. Vítimas de discriminação por motivo de sexo
  • Distinção. Transexualidade: conceito e distinções . Transexual primário e secundário

E

  • Especificação do sujeito protegido para a concret ização da dignidade. A pessoa transexual
  • Estado civil. Breves considerações sobre o estado civil e a possibilidade de alteração do sexo do transexual .
  • Ética. Limites da ética fundada na simultaneidade entre a ação e o resultado, no atual estado da técnica

F

  • Filhos. Situação dos filhos havidos anteriormente à mudança de sexo
  • Filiação.
  • Fundamentos jurídicos para a proteção dos transex uais

G

  • Gênero. Direito à identidade de gênero independentemente da cirurgia de redesignação do sexo, na legislação comparada .
  • Gênero. Direito à identidade de gênero ou sexualno Brasil. A ação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
  • Gênero. Proposta de reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual independentemente da intervenção cirúrgica p ara a redesignação do sexo
  • Gênero. Tutela da segurança jurídica e da ordem pública no reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual
  • Genero. Breves noções sobre gênero
  • Gênero. Combate à violência e discriminação por dentidade de gênero
  • Gênero. Direito à identidade de gênero na jurisprudência
  • Gênero. Direito à identidade de gênero ou sexualna doutrina
  • Gênero. Direito à identidade de gênero ou sexual
  • Gênero. Possibilidade de ter filhos após o reconhecimento da identidade de gênero
  • Gênero. Reflexos do direito à identidade de gênero
  • Gênero. Sexo x identidade de gênero ou sexual

H

  • Hans Jonas. Contornos do princípio responsabilida de proposto por Hans Jonas
  • Hans Jonas. Perspectiva crítica. A utilização da técnica como meio de controle social, segundo Hans Jonas
  • Hans Jonas. Princípio responsabilidade de Hans Jo nas e a transexualidade

I

  • Identidade como expressão moral da pessoa .
  • Identidade no âmbito do direito .
  • Identidade. Direito à identidade de gênero independentemente da cirurgia de redesignação do sexo, na legislação comparada.
  • Identidade. Direito à identidade de gênero ou sexual no Brasil. A ação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
  • Identidade. Direito à identidade de gênero na jurisprudência
  • Identidade. Direito à identidade de gênero ou sexual na doutrina
  • Identidade. Direito à identidade de gênero ou sexual
  • Identidade. Possibilidade de ter filhos após o re conhecimento da identidade de gênero
  • Identidade. Proposta de reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual independentemente da intervenção cirúrgic a para a redesignação do sexo
  • Identidade. Reconhecimento jurídico da identidade como forma de inclusão .
  • Identidade. Reflexos do direito à identidade de g ênero
  • Identidade. Sexo x identidade de gênero ou sexual
  • Identidade. Tutela da segurança jurídica e da ord em pública no reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual
  • Igualdade .
  • Igualdade. Proposta de aplicação do princípio da igualdade para a tutela dos transexuais
  • Introdução .
  • Introdução .
  • Introdução .

J

  • Jurisprudência. Direito à identidade de gênero na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos
  • Jurisprudência. Direito à identidade de gênero na jurisprudência
  • Justiça. Princípio da justiça .

L

  • Liberdade antiga e moderna. Liberdade positiva e negativa. Liberdade na esfera pública e na esfera privada
  • Liberdade como direito humano fundamental .
  • Liberdade e individualismo: da autodeterminação à autorrealização pessoal
  • Liberdade .
  • Limitação do objeto .
  • Limites da ética fundada na simultaneidade entre a ação e o resultado, no atual estado da técnica
  • Livre desenvolvimento da personalidade e a transe xualidade
  • Luta por reconhecimento na teoria de Axel Honneth . Os planos do amor e da solidariedade

M

  • Maleficiência. Princípio da não maleficência

N

  • Negativa de reconhecimento no plano jurídico. Vio lação da igualdade e ofensa à dignidade .
  • Nome. Direito ao nome e a possibilidade de altera ção do prenome, em consequência da transexualidade
  • Nome. Pretensões de mudança de nome e sexo .
  • Nomenclatura .
  • Nota introdutória .
  • Novos direitos. Abertura dos direitos da personal idade como emanações da pessoa humana. A possibilidade de identificação de novos direitos

O

  • O princípio da dignidade da pessoa humana: uma in tersecção entre o direito e a reflexão bioética
  • Objeto. Bioética: conceito e objeto
  • Orientação sexual. Transexualidade. Questão de id entidade de gênero e não de orientação sexual .
  • Outros paradigmas para a reflexão bioética

P

  • Paradigmas. Outros paradigmas para a reflexão bio ética
  • Personalidade. Abertura dos direitos da personali dade como emanações da pessoa humana. A possibilidade de identificação de novos direitos
  • Personalidade. Conteúdos do direito ao livre desenvolvimento da personalidade
  • Personalidade. Direitos da personalidade e a transexualidade
  • Personalidade. Direitos da personalidade .
  • Personalidade. Livre desenvolvimento da personali dade e a transexualidade
  • Perspectiva crítica. A utilização da técnica como meio de controle social, segundo Hans Jonas
  • Pessoa transexual: transexualidade ou transexuali dades?
  • Possibilidade de ter filhos após o reconhecimento da identidade de gênero
  • Preconceito. Discriminação e o preconceito .
  • Prenome. Direito ao nome e a possibilidade de alt eração do prenome, em consequência da transexualidade
  • Prenome. Registro civil. Efeitos temporais da ave rbação da mudança de prenome e sexo no assento de nascimento: irretroatividade
  • Prenome. Registro civil. Forma para a mudança do prenome e do sexo no Registro Civil
  • Pressuposto da indicação médica para a realização da cirurgia: uma limitação à autonomia?.
  • Pretensões de mudança de nome e sexo .
  • Princípio da autonomia em pesquisa com seres huma nos
  • Princípio da autonomia .
  • Princípio da beneficência
  • Princípio da igualdade no direito positivo e sua leitura sob o enfoque dos direitos humanos: a tutela da diferença .
  • Princípio da justiça .
  • Princípio da não maleficência
  • Princípio responsabilidade de Hans Jonas e a tran sexualidade
  • Princípio responsabilidade. Bioética e o princípio responsabilidade
  • Princípio responsabilidade. Contornos do princípi o responsabilidade proposto por Hans Jonas
  • Princípios da bioética
  • Proposta de aplicação do princípio da igualdade p ara a tutela dos transexuais
  • Proposta de reconhecimento do direito à identidad e de gênero ou sexual independentemente da intervenção cirúrgica para a r edesignação do sexo
  • Proposta metodológica para tornar concreto o prin cípio da dignidade da pessoa humana em relação aos transexuais .
  • Publicidade da averbação da mudança de prenome e sexo no assento de nascimento

R

  • Reconhecimento jurídico da identidade como forma de inclusão
  • Referências
  • Reflexos do direito à identidade de gênero
  • Registro civil. Conteúdo da anotação, forma, efei tos temporais e publicidade
  • Registro civil. Conteúdo da anotação .
  • Registro civil. Efeitos temporais da averbação da mudança de prenome e sexo no assento de nascimento: irretroatividade
  • Registro civil. Forma para a mudança do prenome e do sexo no Registro Civil
  • Registro civil. Publicidade da averbação da mudan ça de prenome e sexo no assento de nascimento
  • Regulação da transexualidade pelo Poder Legislati vo
  • Regulação. Ações do Poder Executivo. A regulação do uso do nome social e o estabelecimento da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral - LGBT).
  • Relevância da Resolução 17/L.9/Rev.1, da ONU e da Resolução 2.807 (XLIII-O/13) da OEA

S

  • Sexo x identidade de gênero ou sexual
  • Sexo. Pretensões de mudança de nome e sexo .
  • Situação do transexual anteriormente casado .
  • Situação do transexual solteiro .
  • Situação dos filhos havidos anteriormente à mudan ça de sexo
  • Situação dos transexuais. Vítimas de discriminaçã o por motivo de sexo
  • Solteiro. Situação do transexual solteiro .

T

  • Teorias sobre as causas da transexualidade .
  • Transexual. O que se entende por transexual masculino e feminino
  • Transexualidade ou transexualimo? .
  • Transexualidade. Questão de identidade de gênero e não de orientação sexual
  • Transexualidade: conceito e distinções. Transexua l primário e secundário
  • Tutela da segurança jurídica e da ordem pública no reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual

V

  • Vida privada. Direito à vida privada em proteção do transexual
  • Vida privada. Direito à vida privada .
  • Violência. Combate à violência e discriminação por identidade de gênero
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