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Resolução de Demandas Repetitivas, Ações Coletivas e Precedentes Judiciais

Fabrício de Souza Lopes Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Fabrício de Souza Lopes Pereira

ISBN v. impressa: 978853627037-1

ISBN v. digital: 978853627090-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 360grs.

Número de páginas: 290

Publicado em: 11/07/2017

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

O objetivo desta obra foi estabelecer os reais elementos que contribuíram para a proliferação das ações de massa no Brasil, perquirindo os instrumentos que foram criados nas últimas 3(três) décadas para sua respectiva solução do problema. Foram analisados, para tanto, as ações coletivas e, especificamente, deforma aprofundada e detalhada, o incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, trazido pelo CPC/2015. Trata apresente obra, ainda, de soluções para as demandas seriadas no Brasil e para a crise entre os Poderes da República, a exemplo dos diálogos institucionais e sociais.

Foram abordados, também, o ativismo judicial dos tribunais, sobretudo, os superiores e uma das causas deste protagonismo exacerbado: a mutação constitucional – bem como a real lógica e conceito dos precedentes judiciais no Brasil.

A presente obra foi objeto de intensa pesquisa no Direito brasileiro e alemão, sendo indicada para acadêmicos e profissionais do Direito das mais diversas áreas de atuação e, em especial, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, que pretendem se aprofundar nos temas de incidente de resolução demandas repetitivas e precedentes judiciais, diálogos institucionais e sociais para solução da crise entre os poderes, o ativismo judicial e a mutação constitucional.

Frise-se, por derradeiro, que o objetivo central da obra será delinear o processamento do IRDR nos tribunais de forma detalhada, que vem demonstrando ser uma das formas mais efetivas de resolução de casos repetidos (demandas de massa) no Brasil, abordando todas as controvérsias e possíveis inconstitucionalidades surgidas após a aprovação do CPC/2015 e ainda não dirimidas pela doutrina pátria e pelo Supremo Tribunal Federal.

Autor(es)

FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA
Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Processo Civil pela OAB/RJ. Professor de Direito e Processo do Trabalho e Direito Processual Civil (UNESA) há dezessete anos. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá há sete anos. Professor em diversos cursos voltados para a área jurídica. Advogado atuante no Rio de Janeiro.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A CRISE NUMÉRICA DE DEMANDAS INDIVIDUAIS NO BRASIL, p. 21

1.1 Problemas na Uniformização da Jurisprudência e a Segurança Jurídica, p. 24

1.2 Julgamento de Casos Repetitivos e a Zona de Intercessão entre Dois Microssistemas, p. 39

1.3 Da Separação dos Poderes, p. 45

2 DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E SOCIAIS PARA SOLUÇÃO DA CRISE ENTRE OS PODERES, p. 49

2.1 A Problemática Criada pela Falta de Diálogo, p. 51

2.2 Da Judicialização da Política, p. 54

2.3 Concepções de Ronald Dworkin e Jerewy Waldron, p. 59

3 O ATIVISMO JUDICIAL E A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 63

3.1 Poder Constituinte e a Formulação Teórica de Sieyés, p. 65

3.2 Confronto entre o Poder Constituinte Originário e a Constituição Anterior, p. 67

3.3 Confronto entre o Poder Constituinte Originário e a Legislação Anterior, p. 68

3.4 Contenda entre Normas Constitucionais, p. 72

3.5 Conflito entre Normas Constitucionais e Internacionais, p. 74

3.6 A Mutação Constitucional no Brasil e o Problema da Alteração de Normas Constitucionais, p. 77

4 PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 81

4.1 O Respeito aos Precedentes, p. 87

4.2 Precedentes Judiciais e Dispersão de Votos, p. 90

4.3 Da Reclamação, p. 104

4.4 Uniformização de Jurisprudência e Precedentes na Justiça do Trabalho, p. 106

4.5 O Problema da Modulação dos Efeitos na Superação de um Precedente, p. 112

5 FATORES IMPEDITIVOS DO SUCESSO DAS AÇÕES COLETIVAS NO BRASIL E A PULVERIZAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS REPETITIVAS, p. 115

6 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, p. 139

6.1 O Expressivo Número de Processos Judiciais no Brasil, p. 141

6.2 Técnica de Resolução Coletiva de Demandas Repetitivas, p. 145

6.3 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e as Relações de Consumo, p. 147

6.4 O Desenho Estrutural do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: a Natureza do IRDR, p. 150

6.5 O Manejo de Recurso no IRDR (Causa-Piloto ou Procedimento-Modelo), p. 158

6.6 Preceitos Básicos do IRDR na Justiça do Trabalho, p. 161

7 O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, p. 169

7.1 Processamento do IRDR - Requisitos de Admissibilidade, p. 170

7.2 O Caráter Repressivo do Incidente - Repetição de Processos e Risco à Isonomia e à Segurança Jurídica, p. 170

7.3 Questão Unicamente de Direito (Material ou Processual), p. 177

7.4 Obrigatoriedade de Processo Pendente no Tribunal, p. 180

7.5 Legitimidade para a Instauração do IRDR, p. 183

7.6 Procedimento de Instauração do Incidente, p. 195

7.6.1 Juízo de admissibilidade - Ato discricionário ou vinculado?, p. 197

7.6.2 Efeitos da decisão que admite o IRDR, p. 199

7.6.3 Suspensão nacional dos processos, p. 204

7.6.4 Da prescrição, p. 207

7.6.5 Da negociação processual, p. 208

7.6.6 A relevância da seleção das causas piloto, p. 210

7.7 O Procedimento para Superação da Tese (Overruling) e Distinção entre o Caso Concreto e o Objeto do IRDR (Distinguishing), p. 212

7.8 Prazo para Julgamento do IRDR e Competência para Fixação da Tese, p. 216

7.9 Instrução, Diligências Prévias e Julgamento do Incidente, p. 220

7.9.1 O exercício do direito à desistência ou abandono da causa afetada, p. 225

7.9.2 A vinculação da decisão de mérito do incidente, p. 228

7.9.2.1 A constitucionalidade do art. 927 do CPC/2015, p. 234

7.10 Recorribilidade no IRDR, p. 236

7.11 Efeitos do Julgamento de Mérito do IRDR, p. 238

7.12 Modificação da Tese, p. 240

7.13 O IRDR na Prática, p. 244

CONCLUSÃO, p. 253

REFERÊNCIAS, p. 265

Índice alfabético

A

Abandono. Exercício do direito à desistência ou abandono da causa afetada, p. 225
Ativismo judicial e a mutação constitucional, p. 63

C

Casos repetitivos. Julgamento de casos repetitivos e a zona de intercessão entre dois microssistemas, p. 39
Conclusão, p. 253
Conflito entre normas constitucionais e internacionais, p. 74
Constitucionalidade do art. 927 do CPC/2015, p. 234
CPC/2015, art. 927. Constitucionalidade do art. 927 do CPC/2015, p. 234
Crise numérica de demandas individuais no Brasil, p. 21

D

Decisão de mérito. Vinculação da decisão de mérito do incidente, p. 228
Demanda repetitiva. Expressivo número de processos judiciais no Brasil, p. 141
Demanda repetitiva. Fatores impeditivos do sucesso das ações coletivas no Brasil e a pulverização de ações judiciais repetitivas, p. 115
Demanda repetitiva. Técnica de resolução coletiva de demandas repetitivas, p. 145
Demandas individuais. Crise numérica de demandas individuais no Brasil, p. 21
Desistência. Exercício do direito à desistência ou abandono da causa afetada, p. 225
Diálogos institucionais e sociais para solução da crise entre os poderes, p. 49
Distinguishing. Procedimento para superação da tese (overruling) e distinção entre o caso concreto e o objeto do IRDR (distinguishing), p. 212

E

Efeitos do julgamento de mérito do IRDR, p. 238
Exercício do direito à desistência ou abandono da causa afetada, p. 225

F

Fatores impeditivos do sucesso das ações coletivas no Brasil e a pulverização de ações judiciais repetitivas, p. 115

I

Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 139
Incidente de resolução de demandas repetitivas e as relações de consumo, p. 147
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Caráter repressivo do incidente. Repetição de processos e risco à isonomia e à segurança jurídica, p. 170
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Desenho estrutural do incidente de resolução de demandas repetitivas: a natureza do IRDR, p. 150
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Efeitos da decisão que admite o IRDR, p. 199
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Instrução, diligências prévias e julgamento do incidente, p. 220
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Juízo de admissibilidade. Ato discricionário ou vinculado?, p. 197
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Legitimidade para a instauração do IRDR, p. 183
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Manejo de recurso no IRDR (causa-piloto ou procedimento-modelo), p. 158
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Obrigatoriedade de processo pendente no tribunal, p. 180
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Prazo para julgamento do IRDR e competência para fixação da tese, p. 216
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Preceitos básicos do IRDR na Justiça do Trabalho, p. 161
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Procedimento de instauração do incidente, p. 195
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 169
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Processamento do IRDR. Requisitos de admissibilidade, p. 170
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Questão unicamente de direito (material ou processual), p. 177
Introdução, p. 17
IRDR na prática, p. 244

J

Jerewy Waldron. Separação dos poderes. Concepções de Ronald Dworkin e Jerewy Waldron, p. 59
Judicialização da política, p. 54
Juízo de admissibilidade. Ato discricionário ou vinculado?, p. 197
Julgamento de casos repetitivos e a zona de intercessão entre dois microssistemas, p. 39
Julgamento. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Instrução, diligências prévias e julgamento do incidente, p. 220
Justiça do Trabalho. Uniformização de jurisprudência e precedentes na Justiça do Trabalho, p. 106

M

Microssistema. Julgamento de casos repetitivos e a zona de intercessão entre dois microssistemas, p. 39
Modificação da tese, p. 240
Mutação constitucional no Brasil e o problema da alteração de normas constitucionais, p. 77
Mutação constitucional. Ativismo judicial e a mutação constitucional, p. 63

N

Negociação processual, p. 208
Norma constitucional. Conflito entre normas constitucionais e internacionais, p. 74
Norma constitucional. Contenda entre normas constitucionais, p. 72
Norma constitucional. Mutação constitucional no Brasil e o problema da alteração de normas constitucionais, p. 77

O

Overruling. Procedimento para superação da tese (overruling) e distinção entre o caso concreto e o objeto do IRDR (distinguishing), p. 212

P

Poder constituinte e a formulação teórica de Sieyés, p. 65
Poder constituinte originário. Confronto entre o poder constituinte originário e a constituição anterior, p. 67
Poder constituinte originário. Confronto entre o poder constituinte originário e a legislação anterior, p. 68
Precedente. Problema da modulação dos efeitos na superação de um precedente, p. 112
Precedente. Respeito aos precedentes, p. 87
Precedentes judiciais, p. 81
Precedentes judiciais e dispersão de votos, p. 90
Prescrição, p. 207
Problemas na uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica, p. 24
Procedimento para superação da tese (overruling) e distinção entre o caso concreto e o objeto do IRDR (distinguishing), p. 212

R

Reclamação, p. 104
Recorribilidade no IRDR, p. 236
Referências, p. 265
Relação de consumo. Incidente de resolução de demandas repetitivas e as relações de consumo, p. 147
Relevância da seleção das causas piloto, p. 210
Ronald Dworkin. Separação dos poderes. Concepções de Ronald Dworkin e Jerewy Waldron, p. 59

S

Segurança jurídica. Problemas na uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica, p. 24
Separação dos poderes, p. 45
Separação dos poderes. Concepções de Ronald Dworkin e Jerewy Waldron, p. 59
Separação dos poderes. Diálogos institucionais e sociais para solução da crise entre os poderes, p. 49
Separação dos poderes. Problemática criada pela falta de diálogo, p. 51
Sieyés. Poder constituinte e a formulação teórica de Sieyés, p. 65
Suspensão nacional dos processos, p. 204

T

Técnica de resolução coletiva de demandas repetitivas, p. 145

U

Uniformização da jurisprudência. Problemas na uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica, p. 24
Uniformização de jurisprudência e precedentes na Justiça do Trabalho, p. 106