Controle Difuso de Constitucionalidade - Modulação dos Efeitos, Uniformização de Jurisprudência e Coisa Julgada

Eduardo Appio

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Appio

ISBN: 978853622089-5

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 160

Publicado em: 29/07/2008

Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil

Sinopse

"Ao autorizar a extensão dos efeitos de suas decisões no controle difuso em relação aos terceiros (erga omnes), ficou claro que surgiriam, no mínimo, três situações jurídicas distintas no Supremo, ou seja, (1) a dos litigantes em outros processos judiciais ainda em curso (pendentes), (2) a dos litigantes com decisões judiciais já passadas em julgado (coisa julgada) e (3) a das partes que possuíam um conflito no plano material, mas que não o levaram, até então, ao Poder Judiciário, porque as próprias partes concordavam com a forma pela qual a lei questionada vinha sendo aplicada pelos juízes; mas que, diante de uma nova interpretação, sentem-se impulsionadas a buscar a confirmação judicial (enforcment). Como, então, assegurar tratamento isonômico a estas pessoas, as quais possuíam um contexto fático e jurídico idêntico, a exemplo das ações de massa, mas que estavam localizadas em diversas dimensões temporais? Tratá-los, todos, de idêntica maneira, serviria, no máximo, para igualar os desiguais".

(Eduardo Appio - do livro)

Autor(es)

Eduardo Appio é Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS (1994); Especialista em Direito Constitucional pelo IBEJ de Curitiba (1997); Mestre em Direito Constitucional pela Unisinos de São Leopoldo/RS (2001); Doutor em Direito Constitucional pela UFSC de Florianópolis/SC (2004). Exerceu a advocacia (1995), tendo sido Promotor de Justiça no Estado do Paraná (1º colocado – 1996); Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul (26º colocado – 1998) e Juiz Federal na 4ª Região (8º colocado – 2000). Atualmente ocupa o cargo de Juiz Federal titular do 2º Juizado Especial Cível de Londrina/PR, além de ter atuado como Professor Universitário em várias instituições do país. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Professor visitante (visiting scholar) da Universidade de Austin-Texas; Juiz Federal da 2ª Turma de Recursos do Paraná e Professor universitário.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 A SUPREMACIA RECONQUISTADA: O NOVO PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL

1.1 O Supremo Tribunal e o túnel do tempo

1.2 A escolha da ação rescisória

2 SOBRE O CONTROLE DIFUSO: O QUE HÁ DE NOVO EM BRASÍLIA?

2.1 O efeito transcendente

2.2 A reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula vinculante 10, de 19.06.2008

2.3 Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso

2.3.1 Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?

2.4 Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões

3 SOBRE O SISTEMA DO STARE DECISIS

3.1 Parâmetros objetivos do stare decisis

3.2 Origem histórica do stare decisis

3.3 A vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente

3.4 O que é um precedente?

3.5 É possível negar adesão a um precedente?

3.6 A revogação do precedente (overruling)

4 APLICAÇÃO RETROATIVA DOS JULGADOS DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS: A MODULAÇÃO DOS EFEITOS

4.1 O modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais

4.1.1 A mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito

4.1.2 A Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta

4.2 A previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões

4.3 Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso

5 EFICÁCIA DAS DECISÕES EM CONTROLE DIFUSO

5.1 A objeção da coisa julgada

5.1.1 Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso

5.2 A reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF

5.3 Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF

6 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA SÚMULA VINCULANTE

6.1 Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante

6.2 Os Tribunais criam direito novo?

6.3 Do cabimento da ação rescisória

7 TENDÊNCIAS PARA O FUTURO DO SUPREMO TRIBUNAL: EM BUSCA DE COERÊNCIA INTERPRETATIVA AO CONSTRUIR UM MODELO DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

7.1 Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF

7.1.1 O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?

7.1.2 O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal

7.2 Padrões de julgamento na modulação: eficáciaex nunc

7.3 Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade

7.4 Como construir uma cultura judicial precedentalista?

7.4.1 Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?

7.5 O que é uma questão constitucional (repercussão geral)?

7.6 Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso)

7.6.1 Eficácia repristinatória da modulação?

7.7 Como garantir a segurança jurídica? (Ruled Base Model)

8 BALANCEAMENTO E IMPACTO ECONÔMICO DAS DECISÕES JUDICIAIS: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E ECONOMIA (BALANCED MODEL)

8.1 Objeção filosófica à imutabilidade dos julgados

8.2 Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social

8.3 De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXO

Índice alfabético

A

  • Ação rescisória. Cabimento.
  • Ação rescisória. Supremo Tribunal. Escolha da ação.
  • Ampla defesa. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões.
  • Analogia. É possível negar adesão a um precedente?.
  • Anulabilidade. Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?.
  • Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante
  • Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso)
  • Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos

B

  • Blackstone. Modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais
  • Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model)
  • Balanced model. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model)

C

  • Caráter declaratório. Modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais.
  • Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso.
  • Coerência interpretativa. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência.
  • Coisa julgada. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade
  • Coisa julgada. Objeção da coisa julgada.
  • Coisa julgada. Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social
  • Commom law. Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos.
  • Conclusões.
  • Conduta. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta.
  • Constitucional. O que é uma questão constitucional (repercussão geral)?.
  • Constitucional. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal
  • Constitucionalidade. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso
  • Contolel difuso. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model).
  • Controle difuso. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso).
  • Controle difuso. Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso.
  • Controle difuso. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta
  • Controle difuso. Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF.
  • Controle difuso. Efeito transcendente.
  • Controle difuso. Eficácia das decisões em controle difuso
  • Controle difuso. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade.
  • Controle difuso. O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?.
  • Controle difuso. O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal.
  • Controle difuso. Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso
  • Controle difuso. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula Vinculante 10 de 19.06.2008
  • Controle difuso. Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF.
  • Controle difuso. Sobre o controle difuso: o que há de novo em Brasília?
  • Controle difuso. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso.
  • Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta.
  • Cultura judicial precedentalista?. Como construir.

D

  • Decisão. Controle difuso. O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal
  • Decisão. O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?.
  • Decisão judicial. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model)
  • Decisão judicial. Modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais.
  • Decisão judicial. Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?.
  • Democracia. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões
  • Direito. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model)
  • Direito. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade.
  • Direito novo. Tribunais criam direito novo?
  • Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF.

E

  • Economia. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model)
  • Economia. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade.
  • Efeito transcendente. Controle difuso.
  • Efeitos. Modulação dos efeitos da súmula vinculante.
  • Eficácia. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões
  • Eficácia das decisões em controle difuso.
  • Eficácia ex nunc. Padrões de julgamento na modulação: eficácia ex nunc.
  • Eficácia prospectiva. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta
  • Eficácia repristinatória da modulação?.
  • Eficácia vinculante. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula vinculante 10, de 19.06.2008.
  • Equilíbrio. Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social
  • Evolução histórica. Supremo Tribunal e o túnel do tempo.
  • Evolução jurídica. Supremo Tribunal e o túnel do tempo

H

  • Hermenêutica. Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF.
  • Hermenêutica. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal
  • Hermenêutica. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência.
  • Hermenêutica. Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente
  • Histórico. Origem histórica dostare decisis.
  • Histórico. Supremo Tribunal e o túnel do tempo

I

  • Impacto econômico. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model)
  • Imutabilidade. Objeção filosófica à imutabilidade dos julgados
  • Interpretação constitucional. Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente
  • Introdução

J

  • Juiz natural. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso
  • Julgado. Objeção filosófica àimutabilidade dos julgados.
  • Julgado. Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?.
  • Julgamento. Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante
  • Julgamento na modulação: eficáciaex nunc. Padrões

L

  • Lei 9.868/99. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso).
  • Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade.

M

  • Matéria penal. Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?
  • Modulação dos efeitos da decisãoem controle difuso no STF
  • Modulação dos efeitos dasúmula vinculante.
  • Modulação. Eficácia repristinatória da modulação?.
  • Modulação. Julgamento na modulação: eficáciaex nunc. Padrões.
  • Mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito

N

  • Nulidade. Se a lei é anulável,a decisão judicial é nula?.

O

  • Objeção da coisa julgada
  • Objeção filosófica à imutabilidade dos julgados.
  • Origem histórica dostare decisis
  • Overruling. Revogação do precedente (overruling).

P

  • Padrões de julgamento na modulação: eficáciaex nunc.
  • Parâmetros objetivos dostare decisis.
  • Plenário. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula Vinculante 10 de 19.06.2008
  • Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso
  • Precedente. Cultura judicial precedentalista?. Como construir
  • Precedente. É possível negaradesão a um precedente?
  • Precedente. O que éum precedente?
  • Precedente. Revogação do precedente (overruling).
  • Precedente. Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente.
  • Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões
  • Previsibilidade. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade.
  • Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões
  • Princípio. Juiz natural. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso
  • Princípio. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões.
  • Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social.

R

  • Referências
  • Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF
  • Repercussão geral. O que é uma questão constitucional (repercussão geral)?.
  • Repristinação. Eficácia repristinatória da modulação?.
  • Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula Vinculante 10 de 19.06.2008.
  • Retroatividade. Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos.
  • Retroatividade. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade.
  • Retroatividade. Mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito.
  • Retroatividade. Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso.
  • Retroatividade. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões.
  • Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?
  • Revogação do precedente (overruling)
  • Ruled base model. Como garantir a segurança jurídica? (ruled base model)

S

  • STF. Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso
  • STF. Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF
  • STF. Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF
  • STF. Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF
  • Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?.
  • Segurança jurídica. Como garantir a segurança jurídica? ( ruled base model)
  • Sentença. Cabimento da ação rescisória
  • Sentença. Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF.
  • Sistema social. Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social
  • Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF.
  • Sobre o sistema do stare decisis
  • Stare decisis. Origem histórica
  • Stare decisis. Parâmetros objetivos.
  • Súmula vinculante 10, de 19.06.2008. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula vinculante 10, de 19.06.2008.
  • Súmula vinculante. Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante.
  • Súmula vinculante. Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF.
  • Súmula vinculante. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade
  • Súmula vinculante. Modulação dos efeitos da súmula vinculante.
  • Suprema Corte. Eficácia retroativa. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões.
  • Suprema Corte. Estados Unidos. Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos
  • Suprema Corte. Estados Unidos. Mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito.
  • Suprema Corte. Estados Unidos. Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso
  • Suprema Corte. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões
  • Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal.
  • Supremo Tribunal. Controle difuso. O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?.
  • Supremo Tribunal. Controle difuso. O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal
  • Supremo Tribunal. Escolha da ação rescisória.
  • Supremo Tribunal Federal. Sobre o controle difuso: o que há de novo em Brasília?
  • Supremo Tribunal. Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?
  • Supremo Tribunal. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal
  • Supremo Tribunal. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência
  • Supremo Tribunal e o túnel do tempo.

T

  • Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência
  • Trânsito em julgado. Cabimento da ação rescisória
  • Trânsito em julgado. Supremo Tribunal. Escolha da ação rescisória.
  • Tribunais criam direito novo?.
  • Tribunal. Supremo Tribunal e o túnel do tempo.

U

  • Uniformidade. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal.
  • Uniformidade das decisões. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões.
  • Uniformização de jurisprudência. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência.

V

  • Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente
  • Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso

W

  • Warren. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta.

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