Controle Difuso de Constitucionalidade - Modulação dos Efeitos, Uniformização de Jurisprudência e Coisa Julgada

Eduardo Appio

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Appio

ISBN: 978853622089-5

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 29/07/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

"Ao autorizar a extensão dos efeitos de suas decisões no controle difuso em relação aos terceiros (erga omnes), ficou claro que surgiriam, no mínimo, três situações jurídicas distintas no Supremo, ou seja, (1) a dos litigantes em outros processos judiciais ainda em curso (pendentes), (2) a dos litigantes com decisões judiciais já passadas em julgado (coisa julgada) e (3) a das partes que possuíam um conflito no plano material, mas que não o levaram, até então, ao Poder Judiciário, porque as próprias partes concordavam com a forma pela qual a lei questionada vinha sendo aplicada pelos juízes; mas que, diante de uma nova interpretação, sentem-se impulsionadas a buscar a confirmação judicial (enforcment). Como, então, assegurar tratamento isonômico a estas pessoas, as quais possuíam um contexto fático e jurídico idêntico, a exemplo das ações de massa, mas que estavam localizadas em diversas dimensões temporais? Tratá-los, todos, de idêntica maneira, serviria, no máximo, para igualar os desiguais".

(Eduardo Appio - do livro)

Autor(es)

Eduardo Appio é Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS (1994); Especialista em Direito Constitucional pelo IBEJ de Curitiba (1997); Mestre em Direito Constitucional pela Unisinos de São Leopoldo/RS (2001); Doutor em Direito Constitucional pela UFSC de Florianópolis/SC (2004). Exerceu a advocacia (1995), tendo sido Promotor de Justiça no Estado do Paraná (1º colocado – 1996); Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul (26º colocado – 1998) e Juiz Federal na 4ª Região (8º colocado – 2000). Atualmente ocupa o cargo de Juiz Federal titular do 2º Juizado Especial Cível de Londrina/PR, além de ter atuado como Professor Universitário em várias instituições do país. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Professor visitante (visiting scholar) da Universidade de Austin-Texas; Juiz Federal da 2ª Turma de Recursos do Paraná e Professor universitário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 A SUPREMACIA RECONQUISTADA: O NOVO PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL, p. 31

1.1 O Supremo Tribunal e o túnel do tempo, p. 33

1.2 A escolha da ação rescisória, p. 35

2 SOBRE O CONTROLE DIFUSO: O QUE HÁ DE NOVO EM BRASÍLIA?, p. 39

2.1 O efeito transcendente, p. 39

2.2 A reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula vinculante 10, de 19.06.2008, p. 40

2.3 Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso, p. 46

2.3.1 Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?, p. 47

2.4 Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões, p. 54

3 SOBRE O SISTEMA DO STARE DECISIS, p. 57

3.1 Parâmetros objetivos do stare decisis, p. 59

3.2 Origem histórica do stare decisis, p. 60

3.3 A vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente, p. 61

3.4 O que é um precedente?, p. 64

3.5 É possível negar adesão a um precedente?, p. 66

3.6 A revogação do precedente (overruling), p. 67

4 APLICAÇÃO RETROATIVA DOS JULGADOS DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS: A MODULAÇÃO DOS EFEITOS, p. 69

4.1 O modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais, p. 70

4.1.1 A mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito, p. 72

4.1.2 A Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta, p. 73

4.2 A previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões, p. 75

4.3 Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso, p. 76

5 EFICÁCIA DAS DECISÕES EM CONTROLE DIFUSO, p. 81

5.1 A objeção da coisa julgada, p. 83

5.1.1 Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso, p. 87

5.2 A reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF, p. 87

5.3 Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF, p. 89

6 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA SÚMULA VINCULANTE, p. 93

6.1 Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante, p. 95

6.2 Os Tribunais criam direito novo?, p. 98

6.3 Do cabimento da ação rescisória, p. 99

7 TENDÊNCIAS PARA O FUTURO DO SUPREMO TRIBUNAL: EM BUSCA DE COERÊNCIA INTERPRETATIVA AO CONSTRUIR UM MODELO DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, p. 101

7.1 Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF, p. 101

7.1.1 O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?, p. 103

7.1.2 O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal, p. 104

7.2 Padrões de julgamento na modulação: eficáciaex nunc, p. 111

7.3 Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade, p. 112

7.4 Como construir uma cultura judicial precedentalista?, p. 113

7.4.1 Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?, p. 114

7.5 O que é uma questão constitucional (repercussão geral)?, p. 115

7.6 Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso), p. 117

7.6.1 Eficácia repristinatória da modulação?, p. 119

7.7 Como garantir a segurança jurídica? (Ruled Base Model), p. 120

8 BALANCEAMENTO E IMPACTO ECONÔMICO DAS DECISÕES JUDICIAIS: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E ECONOMIA (BALANCED MODEL), p. 123

8.1 Objeção filosófica à imutabilidade dos julgados, p. 125

8.2 Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social, p. 125

8.3 De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade, p. 126

CONCLUSÕES, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 139

ANEXO, p. 143

Índice alfabético

A

  • Ação rescisória. Cabimento., p. 99
  • Ação rescisória. Supremo Tribunal. Escolha da ação., p. 35
  • Ampla defesa. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões., p. 54
  • Analogia. É possível negar adesão a um precedente?., p. 66
  • Anulabilidade. Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?., p. 47
  • Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante, p. 95
  • Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso), p. 117
  • Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos, p. 69

B

  • Blackstone. Modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais, p. 70
  • Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123
  • Balanced model. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123

C

  • Caráter declaratório. Modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais., p. 70
  • Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso., p. 87
  • Coerência interpretativa. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência., p. 101
  • Coisa julgada. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade, p. 126
  • Coisa julgada. Objeção da coisa julgada., p. 83
  • Coisa julgada. Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social, p. 125
  • Commom law. Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos., p. 69
  • Conclusões., p. 131
  • Conduta. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta., p. 73
  • Constitucional. O que é uma questão constitucional (repercussão geral)?., p. 115
  • Constitucional. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal, p. 31
  • Constitucionalidade. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade, p. 112
  • Constitucionalidade. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso, p. 46
  • Contolel difuso. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model)., p. 123
  • Controle difuso. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso)., p. 117
  • Controle difuso. Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso., p. 87
  • Controle difuso. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta, p. 73
  • Controle difuso. Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF., p. 89
  • Controle difuso. Efeito transcendente., p. 39
  • Controle difuso. Eficácia das decisões em controle difuso, p. 81
  • Controle difuso. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade., p. 112
  • Controle difuso. O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?., p. 103
  • Controle difuso. O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal., p. 104
  • Controle difuso. Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso, p. 76
  • Controle difuso. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula Vinculante 10 de 19.06.2008, p. 40
  • Controle difuso. Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF., p. 101
  • Controle difuso. Sobre o controle difuso: o que há de novo em Brasília?, p. 39
  • Controle difuso. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso., p. 46
  • Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta., p. 73
  • Cultura judicial precedentalista?. Como construir., p. 113

D

  • Decisão. Controle difuso. O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal, p. 104
  • Decisão. O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?., p. 103
  • Decisão judicial. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123
  • Decisão judicial. Modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais., p. 70
  • Decisão judicial. Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?., p. 47
  • Democracia. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões, p. 54
  • Direito. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123
  • Direito. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade., p. 126
  • Direito novo. Tribunais criam direito novo?, p. 98
  • Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF., p. 89

E

  • Economia. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123
  • Economia. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade., p. 126
  • Efeito transcendente. Controle difuso., p. 39
  • Efeitos. Modulação dos efeitos da súmula vinculante., p. 93
  • Eficácia. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões, p. 75
  • Eficácia das decisões em controle difuso., p. 81
  • Eficácia ex nunc. Padrões de julgamento na modulação: eficácia ex nunc., p. 111
  • Eficácia prospectiva. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta, p. 73
  • Eficácia repristinatória da modulação?., p. 119
  • Eficácia vinculante. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula vinculante 10, de 19.06.2008., p. 40
  • Equilíbrio. Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social, p. 125
  • Evolução histórica. Supremo Tribunal e o túnel do tempo., p. 33
  • Evolução jurídica. Supremo Tribunal e o túnel do tempo, p. 33

H

  • Hermenêutica. Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF., p. 87
  • Hermenêutica. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal, p. 31
  • Hermenêutica. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência., p. 101
  • Hermenêutica. Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente, p. 61
  • Histórico. Origem histórica dostare decisis., p. 60
  • Histórico. Supremo Tribunal e o túnel do tempo, p. 33

I

  • Impacto econômico. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123
  • Imutabilidade. Objeção filosófica à imutabilidade dos julgados, p. 125
  • Interpretação constitucional. Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente, p. 61
  • Introdução, p. 15

J

  • Juiz natural. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso, p. 46
  • Julgado. Objeção filosófica àimutabilidade dos julgados., p. 125
  • Julgado. Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?., p. 114
  • Julgamento. Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante, p. 95
  • Julgamento na modulação: eficáciaex nunc. Padrões, p. 111

L

  • Lei 9.868/99. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso)., p. 117
  • Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade., p. 112

M

  • Matéria penal. Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?, p. 114
  • Modulação dos efeitos da decisãoem controle difuso no STF, p. 101
  • Modulação dos efeitos dasúmula vinculante., p. 93
  • Modulação. Eficácia repristinatória da modulação?., p. 119
  • Modulação. Julgamento na modulação: eficáciaex nunc. Padrões., p. 111
  • Mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito, p. 72

N

  • Nulidade. Se a lei é anulável,a decisão judicial é nula?., p. 47

O

  • Objeção da coisa julgada, p. 83
  • Objeção filosófica à imutabilidade dos julgados., p. 125
  • Origem histórica dostare decisis, p. 60
  • Overruling. Revogação do precedente (overruling)., p. 67

P

  • Padrões de julgamento na modulação: eficáciaex nunc., p. 111
  • Parâmetros objetivos dostare decisis., p. 59
  • Plenário. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula Vinculante 10 de 19.06.2008, p. 40
  • Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso, p. 76
  • Precedente. Cultura judicial precedentalista?. Como construir, p. 113
  • Precedente. É possível negaradesão a um precedente?, p. 66
  • Precedente. O que éum precedente?, p. 64
  • Precedente. Revogação do precedente (overruling)., p. 67
  • Precedente. Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente., p. 61
  • Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões, p. 54
  • Previsibilidade. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade., p. 126
  • Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões, p. 75
  • Princípio. Juiz natural. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso, p. 46
  • Princípio. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões., p. 54
  • Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social., p. 125

R

  • Referências, p. 139
  • Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF, p. 87
  • Repercussão geral. O que é uma questão constitucional (repercussão geral)?., p. 115
  • Repristinação. Eficácia repristinatória da modulação?., p. 119
  • Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula Vinculante 10 de 19.06.2008., p. 40
  • Retroatividade. Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos., p. 69
  • Retroatividade. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade., p. 112
  • Retroatividade. Mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito., p. 72
  • Retroatividade. Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso., p. 76
  • Retroatividade. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões., p. 75
  • Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?, p. 114
  • Revogação do precedente (overruling), p. 67
  • Ruled base model. Como garantir a segurança jurídica? (ruled base model), p. 120

S

  • STF. Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso, p. 87
  • STF. Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF, p. 89
  • STF. Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF, p. 87
  • STF. Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF, p. 101
  • Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?., p. 47
  • Segurança jurídica. Como garantir a segurança jurídica? ( ruled base model), p. 120
  • Sentença. Cabimento da ação rescisória, p. 99
  • Sentença. Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF., p. 87
  • Sistema social. Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social, p. 125
  • Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF., p. 101
  • Sobre o sistema do stare decisis, p. 57
  • Stare decisis. Origem histórica, p. 60
  • Stare decisis. Parâmetros objetivos., p. 59
  • Súmula vinculante 10, de 19.06.2008. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula vinculante 10, de 19.06.2008., p. 40
  • Súmula vinculante. Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante., p. 95
  • Súmula vinculante. Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF., p. 89
  • Súmula vinculante. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade, p. 112
  • Súmula vinculante. Modulação dos efeitos da súmula vinculante., p. 93
  • Suprema Corte. Eficácia retroativa. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões., p. 75
  • Suprema Corte. Estados Unidos. Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos, p. 69
  • Suprema Corte. Estados Unidos. Mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito., p. 72
  • Suprema Corte. Estados Unidos. Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso, p. 76
  • Suprema Corte. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões, p. 75
  • Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal., p. 31
  • Supremo Tribunal. Controle difuso. O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?., p. 103
  • Supremo Tribunal. Controle difuso. O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal, p. 104
  • Supremo Tribunal. Escolha da ação rescisória., p. 35
  • Supremo Tribunal Federal. Sobre o controle difuso: o que há de novo em Brasília?, p. 39
  • Supremo Tribunal. Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?, p. 114
  • Supremo Tribunal. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal, p. 31
  • Supremo Tribunal. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência, p. 101
  • Supremo Tribunal e o túnel do tempo., p. 33

T

  • Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência, p. 101
  • Trânsito em julgado. Cabimento da ação rescisória, p. 99
  • Trânsito em julgado. Supremo Tribunal. Escolha da ação rescisória., p. 35
  • Tribunais criam direito novo?., p. 98
  • Tribunal. Supremo Tribunal e o túnel do tempo., p. 33

U

  • Uniformidade. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal., p. 31
  • Uniformidade das decisões. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões., p. 54
  • Uniformização de jurisprudência. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência., p. 101

V

  • Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente, p. 61
  • Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso, p. 46

W

  • Warren. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta., p. 73

Recomendações

Capa do livro: Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial, Coordenadores: Luiz Eduardo Gunther e Willians Franklin Lira dos Santos

Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial

 Coordenadores: Luiz Eduardo Gunther e Willians Franklin Lira dos SantosISBN: 978853622770-2Páginas: 544Publicado em: 19/04/2010

Versão impressa

R$ 149,70em 5x de R$ 29,94Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Manual de Processo Civil - Volume V, J. E. Carreira Alvim

Manual de Processo Civil - Volume V

2ª Edição - Revista e AtualizadaJ. E. Carreira AlvimISBN: 978853628432-3Páginas: 552Publicado em: 05/11/2018

Versão impressa

R$ 199,90em 6x de R$ 33,32Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: 1000 Modelos de Quesitos para Perícias Judiciais, Zung Che Yee

1000 Modelos de Quesitos para Perícias Judiciais

 Zung Che YeeISBN: 978853624286-6Páginas: 128Publicado em: 03/07/2013

Versão impressa

R$ 39,90 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Recorribilidade das Decisões Interlocutórias, Ana Laura González Poittevin

Recorribilidade das Decisões Interlocutórias

 Ana Laura González PoittevinISBN: 978853622223-3Páginas: 148Publicado em: 27/10/2008

Versão impressa

R$ 44,70 Adicionar ao
carrinho