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Controle Difuso de Constitucionalidade - Modulação dos Efeitos, Uniformização de Jurisprudência e Coisa Julgada

Eduardo Appio

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Appio

ISBN: 978853622089-5

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 29/07/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

"Ao autorizar a extensão dos efeitos de suas decisões no controle difuso em relação aos terceiros (erga omnes), ficou claro que surgiriam, no mínimo, três situações jurídicas distintas no Supremo, ou seja, (1) a dos litigantes em outros processos judiciais ainda em curso (pendentes), (2) a dos litigantes com decisões judiciais já passadas em julgado (coisa julgada) e (3) a das partes que possuíam um conflito no plano material, mas que não o levaram, até então, ao Poder Judiciário, porque as próprias partes concordavam com a forma pela qual a lei questionada vinha sendo aplicada pelos juízes; mas que, diante de uma nova interpretação, sentem-se impulsionadas a buscar a confirmação judicial (enforcment). Como, então, assegurar tratamento isonômico a estas pessoas, as quais possuíam um contexto fático e jurídico idêntico, a exemplo das ações de massa, mas que estavam localizadas em diversas dimensões temporais? Tratá-los, todos, de idêntica maneira, serviria, no máximo, para igualar os desiguais".

(Eduardo Appio - do livro)

Autor(es)

Eduardo Appio é Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS (1994); Especialista em Direito Constitucional pelo IBEJ de Curitiba (1997); Mestre em Direito Constitucional pela Unisinos de São Leopoldo/RS (2001); Doutor em Direito Constitucional pela UFSC de Florianópolis/SC (2004). Exerceu a advocacia (1995), tendo sido Promotor de Justiça no Estado do Paraná (1º colocado – 1996); Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul (26º colocado – 1998) e Juiz Federal na 4ª Região (8º colocado – 2000). Atualmente ocupa o cargo de Juiz Federal titular do 2º Juizado Especial Cível de Londrina/PR, além de ter atuado como Professor Universitário em várias instituições do país. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Professor visitante (visiting scholar) da Universidade de Austin-Texas; Juiz Federal da 2ª Turma de Recursos do Paraná e Professor universitário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 A SUPREMACIA RECONQUISTADA: O NOVO PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL, p. 31

1.1 O Supremo Tribunal e o túnel do tempo, p. 33

1.2 A escolha da ação rescisória, p. 35

2 SOBRE O CONTROLE DIFUSO: O QUE HÁ DE NOVO EM BRASÍLIA?, p. 39

2.1 O efeito transcendente, p. 39

2.2 A reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula vinculante 10, de 19.06.2008, p. 40

2.3 Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso, p. 46

2.3.1 Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?, p. 47

2.4 Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões, p. 54

3 SOBRE O SISTEMA DO STARE DECISIS, p. 57

3.1 Parâmetros objetivos do stare decisis, p. 59

3.2 Origem histórica do stare decisis, p. 60

3.3 A vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente, p. 61

3.4 O que é um precedente?, p. 64

3.5 É possível negar adesão a um precedente?, p. 66

3.6 A revogação do precedente (overruling), p. 67

4 APLICAÇÃO RETROATIVA DOS JULGADOS DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS: A MODULAÇÃO DOS EFEITOS, p. 69

4.1 O modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais, p. 70

4.1.1 A mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito, p. 72

4.1.2 A Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta, p. 73

4.2 A previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões, p. 75

4.3 Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso, p. 76

5 EFICÁCIA DAS DECISÕES EM CONTROLE DIFUSO, p. 81

5.1 A objeção da coisa julgada, p. 83

5.1.1 Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso, p. 87

5.2 A reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF, p. 87

5.3 Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF, p. 89

6 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA SÚMULA VINCULANTE, p. 93

6.1 Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante, p. 95

6.2 Os Tribunais criam direito novo?, p. 98

6.3 Do cabimento da ação rescisória, p. 99

7 TENDÊNCIAS PARA O FUTURO DO SUPREMO TRIBUNAL: EM BUSCA DE COERÊNCIA INTERPRETATIVA AO CONSTRUIR UM MODELO DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, p. 101

7.1 Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF, p. 101

7.1.1 O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?, p. 103

7.1.2 O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal, p. 104

7.2 Padrões de julgamento na modulação: eficáciaex nunc, p. 111

7.3 Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade, p. 112

7.4 Como construir uma cultura judicial precedentalista?, p. 113

7.4.1 Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?, p. 114

7.5 O que é uma questão constitucional (repercussão geral)?, p. 115

7.6 Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso), p. 117

7.6.1 Eficácia repristinatória da modulação?, p. 119

7.7 Como garantir a segurança jurídica? (Ruled Base Model), p. 120

8 BALANCEAMENTO E IMPACTO ECONÔMICO DAS DECISÕES JUDICIAIS: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E ECONOMIA (BALANCED MODEL), p. 123

8.1 Objeção filosófica à imutabilidade dos julgados, p. 125

8.2 Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social, p. 125

8.3 De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade, p. 126

CONCLUSÕES, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 139

ANEXO, p. 143

Índice alfabético

A

Ação rescisória. Cabimento., p. 99
Ação rescisória. Supremo Tribunal. Escolha da ação., p. 35
Ampla defesa. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões., p. 54
Analogia. É possível negar adesão a um precedente?., p. 66
Anulabilidade. Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?., p. 47
Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante, p. 95
Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso), p. 117
Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos, p. 69

B

Blackstone. Modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais, p. 70
Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123
Balanced model. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123

C

Caráter declaratório. Modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais., p. 70
Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso., p. 87
Coerência interpretativa. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência., p. 101
Coisa julgada. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade, p. 126
Coisa julgada. Objeção da coisa julgada., p. 83
Coisa julgada. Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social, p. 125
Commom law. Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos., p. 69
Conclusões., p. 131
Conduta. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta., p. 73
Constitucional. O que é uma questão constitucional (repercussão geral)?., p. 115
Constitucional. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal, p. 31
Constitucionalidade. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade, p. 112
Constitucionalidade. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso, p. 46
Contolel difuso. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model)., p. 123
Controle difuso. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso)., p. 117
Controle difuso. Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso., p. 87
Controle difuso. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta, p. 73
Controle difuso. Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF., p. 89
Controle difuso. Efeito transcendente., p. 39
Controle difuso. Eficácia das decisões em controle difuso, p. 81
Controle difuso. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade., p. 112
Controle difuso. O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?., p. 103
Controle difuso. O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal., p. 104
Controle difuso. Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso, p. 76
Controle difuso. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula Vinculante 10 de 19.06.2008, p. 40
Controle difuso. Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF., p. 101
Controle difuso. Sobre o controle difuso: o que há de novo em Brasília?, p. 39
Controle difuso. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso., p. 46
Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta., p. 73
Cultura judicial precedentalista?. Como construir., p. 113

D

Decisão. Controle difuso. O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal, p. 104
Decisão. O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?., p. 103
Decisão judicial. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123
Decisão judicial. Modelo de Blackstone: o caráter (meramente) declaratório das decisões judiciais., p. 70
Decisão judicial. Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?., p. 47
Democracia. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões, p. 54
Direito. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123
Direito. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade., p. 126
Direito novo. Tribunais criam direito novo?, p. 98
Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF., p. 89

E

Economia. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123
Economia. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade., p. 126
Efeito transcendente. Controle difuso., p. 39
Efeitos. Modulação dos efeitos da súmula vinculante., p. 93
Eficácia. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões, p. 75
Eficácia das decisões em controle difuso., p. 81
Eficácia ex nunc. Padrões de julgamento na modulação: eficácia ex nunc., p. 111
Eficácia prospectiva. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta, p. 73
Eficácia repristinatória da modulação?., p. 119
Eficácia vinculante. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula vinculante 10, de 19.06.2008., p. 40
Equilíbrio. Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social, p. 125
Evolução histórica. Supremo Tribunal e o túnel do tempo., p. 33
Evolução jurídica. Supremo Tribunal e o túnel do tempo, p. 33

H

Hermenêutica. Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF., p. 87
Hermenêutica. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal, p. 31
Hermenêutica. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência., p. 101
Hermenêutica. Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente, p. 61
Histórico. Origem histórica dostare decisis., p. 60
Histórico. Supremo Tribunal e o túnel do tempo, p. 33

I

Impacto econômico. Balanceamento e impacto econômico das decisões judiciais: relações entre direito e economia (balanced model), p. 123
Imutabilidade. Objeção filosófica à imutabilidade dos julgados, p. 125
Interpretação constitucional. Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente, p. 61
Introdução, p. 15

J

Juiz natural. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso, p. 46
Julgado. Objeção filosófica àimutabilidade dos julgados., p. 125
Julgado. Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?., p. 114
Julgamento. Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante, p. 95
Julgamento na modulação: eficáciaex nunc. Padrões, p. 111

L

Lei 9.868/99. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 (critérios legais para modulação no controle difuso)., p. 117
Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade., p. 112

M

Matéria penal. Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?, p. 114
Modulação dos efeitos da decisãoem controle difuso no STF, p. 101
Modulação dos efeitos dasúmula vinculante., p. 93
Modulação. Eficácia repristinatória da modulação?., p. 119
Modulação. Julgamento na modulação: eficáciaex nunc. Padrões., p. 111
Mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito, p. 72

N

Nulidade. Se a lei é anulável,a decisão judicial é nula?., p. 47

O

Objeção da coisa julgada, p. 83
Objeção filosófica à imutabilidade dos julgados., p. 125
Origem histórica dostare decisis, p. 60
Overruling. Revogação do precedente (overruling)., p. 67

P

Padrões de julgamento na modulação: eficáciaex nunc., p. 111
Parâmetros objetivos dostare decisis., p. 59
Plenário. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula Vinculante 10 de 19.06.2008, p. 40
Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso, p. 76
Precedente. Cultura judicial precedentalista?. Como construir, p. 113
Precedente. É possível negaradesão a um precedente?, p. 66
Precedente. O que éum precedente?, p. 64
Precedente. Revogação do precedente (overruling)., p. 67
Precedente. Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente., p. 61
Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões, p. 54
Previsibilidade. De que maneira a proteção da coisa julgada influencia o Direito e a Economia: em busca da previsibilidade., p. 126
Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões, p. 75
Princípio. Juiz natural. Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso, p. 46
Princípio. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões., p. 54
Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social., p. 125

R

Referências, p. 139
Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF, p. 87
Repercussão geral. O que é uma questão constitucional (repercussão geral)?., p. 115
Repristinação. Eficácia repristinatória da modulação?., p. 119
Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula Vinculante 10 de 19.06.2008., p. 40
Retroatividade. Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos., p. 69
Retroatividade. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade., p. 112
Retroatividade. Mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito., p. 72
Retroatividade. Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso., p. 76
Retroatividade. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões., p. 75
Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?, p. 114
Revogação do precedente (overruling), p. 67
Ruled base model. Como garantir a segurança jurídica? (ruled base model), p. 120

S

STF. Cenários possíveis após a decisão do STF no controle difuso, p. 87
STF. Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF, p. 89
STF. Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF, p. 87
STF. Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF, p. 101
Se a lei é anulável, a decisão judicial é nula?., p. 47
Segurança jurídica. Como garantir a segurança jurídica? ( ruled base model), p. 120
Sentença. Cabimento da ação rescisória, p. 99
Sentença. Reforma das sentenças contrárias à interpretação do STF., p. 87
Sistema social. Proteção da coisa julgada e equilíbrio do sistema social, p. 125
Sobre a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso no STF., p. 101
Sobre o sistema do stare decisis, p. 57
Stare decisis. Origem histórica, p. 60
Stare decisis. Parâmetros objetivos., p. 59
Súmula vinculante 10, de 19.06.2008. Reserva de Plenário no controle difuso: a Súmula vinculante 10, de 19.06.2008., p. 40
Súmula vinculante. Anulação dos julgamentos contrários à súmula vinculante., p. 95
Súmula vinculante. Distinção entre as súmulas vinculantes e as demais decisões no controle difuso do STF., p. 89
Súmula vinculante. Limites à retroatividade no controle difuso de constitucionalidade, p. 112
Súmula vinculante. Modulação dos efeitos da súmula vinculante., p. 93
Suprema Corte. Eficácia retroativa. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões., p. 75
Suprema Corte. Estados Unidos. Aplicação retroativa dos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos: a modulação dos efeitos, p. 69
Suprema Corte. Estados Unidos. Mudança da doutrina acerca da retroatividade na Suprema Corte dos Estados Unidos: os juízes criam direito., p. 72
Suprema Corte. Estados Unidos. Posição atual da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da retroatividade no controle difuso, p. 76
Suprema Corte. Previsibilidade das decisões da Suprema Corte e a eficácia retroativa de suas decisões, p. 75
Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal., p. 31
Supremo Tribunal. Controle difuso. O que foi decidido pelo Supremo Tribunal?., p. 103
Supremo Tribunal. Controle difuso. O que não foi decidido pelo Supremo Tribunal, p. 104
Supremo Tribunal. Escolha da ação rescisória., p. 35
Supremo Tribunal Federal. Sobre o controle difuso: o que há de novo em Brasília?, p. 39
Supremo Tribunal. Retroatividade automática do julgado do Supremo em matéria penal?, p. 114
Supremo Tribunal. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal, p. 31
Supremo Tribunal. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência, p. 101
Supremo Tribunal e o túnel do tempo., p. 33

T

Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência, p. 101
Trânsito em julgado. Cabimento da ação rescisória, p. 99
Trânsito em julgado. Supremo Tribunal. Escolha da ação rescisória., p. 35
Tribunais criam direito novo?., p. 98
Tribunal. Supremo Tribunal e o túnel do tempo., p. 33

U

Uniformidade. Supremacia reconquistada: o novo papel do Supremo Tribunal., p. 31
Uniformidade das decisões. Prejuízo à ampla defesa? Como harmonizar democracia e uniformidade das decisões., p. 54
Uniformização de jurisprudência. Tendências para o futuro do Supremo Tribunal: em busca de coerência interpretativa ao construir um modelo de uniformização da jurisprudência., p. 101

V

Vinculação horizontal dos precedentes: juízes do passado decidindo causas do presente, p. 61
Violação do princípio do juiz natural: dilemas do controle difuso, p. 46

W

Warren. Corte de Warren e a eficácia prospectiva dos julgamentos no controle difuso: o caso deve ser julgado com base na lei vigente na data da conduta., p. 73