Direito Humano Fundamental à Moradia Digna, O - Exigibilidade, Universalização e Políticas Públicas para o Desenvolvimento

INTRODUÇÃO, p. 19

1 MORADIA DIGNA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL, p. 23

1.1 Das Classificações Rígidas ao Reconhecimento da Pluralidade Conteúdos e Funções, p. 23

1.1.1 Classificação geracional, p. 23

1.1.2 Direitos, liberdades e garantias versus direitos econômicos, sociais e culturais, p. 26

1.1.3 Classificações funcionais, p. 32

1.1.4 A pluralidade de conteúdos e funções do direi to humano fundamental à moradia digna, p. 39

1.2 Por Que Considerar a Moradia Digna um Direito Humano Fundamental?, p. 43

1.2.1 Moradia digna: bem jurídico indispensável à dignidade humana, p. 45

1.2.2 Interdependência entre moradia e outros bensjurídicos essenciais à dignidade humana, p. 49

1.3 Qual a Importância Prática de Considerar a Moradia Digna como um Direito Humano Fundamental?, p. 60

1.4 A Proteção Jurídica da Moradia no Brasil Contem porâneo: Encontro de dois caminhos, p. 63

1.4.1 O caminho do direito público, p. 63

1.4.2 O caminho do direito privado, p. 70

1.4.3 A confluência na constitucionalização, p. 75

1.4.4 Desde quando a moradia está positivada no Brasil como um direito humano fundamental?, p. 85

2 UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA DIGNA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 95

2.1 Políticas Públicas para a Efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais, p. 100

2.2 Moradia e Direito ao Desenvolvimento, p. 105

2.3 Planejamento do Desenvolvimento, Participação e Políticas de Habitação de Interesse Social, p. 110

2.4 Planejamento e Orçamentação das Políticas Públicas e Direito à Moradia, p. 119

2.5 O Risco de Bloqueio Neoliberal à Universalização do Direito à Moradia Digna, p. 132

2.6 Breve Retrospecto das Políticas Nacionais de Habitação de Interesse Social, p. 141

3 A EXIGIBILIDADE DE MEDIDAS ESTATAIS DE PROTEÇÃO OU PROMOÇÃO DO DIREITO À MORADIA, p. 161

3.1 Exigibilidade à Luz da Doutrina do Suporte Fático, p. 161

3.2 Efetividade do Direito à Moradia, Eficácia da Norma Constitucional Garantidora, Escassez e Escolhas Alocativas, p. 178

3.3 Reserva do Possível e Exigibilidade do Direito à Moradia, p. 191

3.4 Exigibilidade do Mínimo Existencial do Direito à Moradia, p. 200

CONCLUSÕES, p. 215

REFERÊNCIAS, p. 219

B

• Bem jurídico indispensável. Moradia digna: bem jurídico indispensável à dignidade humana, p. 45
• Bem jurídico. Interdependência entre moradia e outros bens jurídicos essenciais à dignidade humana ., p. 49
• Bloqueio neoliberal. Risco de bloqueio neoliberal à universalização do direito à moradia digna ., p. 132
• Brasil contemporâneo. Proteção jurídica da moradi a no Brasil contemporâneo: encontro de dois caminhos ., p. 63
• Breve retrospecto das políticas nacionais de habi tação de interesse social, p. 141

C

• Caminho do direito privado ., p. 70
• Caminho do direito público, p. 63
• Classificações funcionais ., p. 32
• Classificações rígidas ao reconhecimento da plura lidade conteúdos e funções ., p. 23
• Conclusões ., p. 215
• Confluência na constitucionalização, p. 75
• Conteúdo. Classificações rígidas ao reconheciment o da pluralidade conteúdos e funções ., p. 23
• Conteúdo. Pluralidade de conteúdos e funções do direito humano fundamental à moradia digna ., p. 39

D

• Desenvolvimento. Moradia e direito ao desenvolvimento, p. 105
• Desenvolvimento. Planejamento do desenvolvimento, participação e políticas de habitação de interesse social ., p. 110
• Dignidade humana. Interdependência entre moradiae outros bens jurídicos essenciais à dignidade humana ., p. 49
• Dignidade humana. Moradia digna: bem jurídico ind ispensável à dignidade humana, p. 45
• Direito à moradia. Efetividade do direito à morad ia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas, p. 178
• Direito à moradia. Exigibilidade de medidas estat ais de proteção ou promoção do direito à moradia ., p. 161
• Direito à moradia. Exigibilidade do mínimo existe ncial do direito à moradia, p. 200
• Direito à moradia. Planejamento e orçamentação da s políticas públicas e direito à moradia ., p. 119
• Direito à moradia. Reserva do possível e exigibil idade do direito à moradia, p. 191
• Direito à moradia. Universalização do direito à m oradia digna e as políticas públicas, p. 95
• Direito ao desenvolvimento e moradia ., p. 105
• Direito fundamental. Moradia digna como direito h umano fundamental, p. 23
• Direito humano fundamental. Desde quando a moradi a está positivada no Brasil como um direito humano fundamental?, p. 85
• Direito humano fundamental. Importância prática de considerar a moradia digna como um direito humano fundamental, p. 60
• Direito humano fundamental. Pluralidade de conteúdos e funções do direito humano fundamental à moradia digna ., p. 39
• Direito humano fundamental. Por que considerar a moradia digna um direito humano fundamental?, p. 43
• Direito humano fundamental. Proteção jurídica da moradia no Brasil contemporâneo: encontro de dois caminhos ., p. 63
• Direito privado. Caminho ., p. 70
• Direito público. Caminho, p. 63
• Direitos culturais. Direitos, liberdades e garant ias versus direitos econômicos, sociais e culturais, p. 26
• Direitos econômicos. Direitos, liberdades e garan tias versus direitos econômicos, sociais e culturais ., p. 26
• Direitos humanos fundamentais. Políticas públicas para a efetivação dos direitos humanos fundamentais, p. 100
• Direitos humanos. Classificações rígidas ao recon hecimento da pluralidade conteúdos e funções ., p. 23
• Direitos humanos. Classificação geracional ., p. 23
• Direitos sociais. Direitos, liberdades e garantia s versus direitos econômicos, sociais e culturais, p. 26
• Direitos, liberdades e garantias versus direitos econômicos, sociais e culturais, p. 26
• Doutrina. Exigibilidade à luz da doutrina do supo rte fático, p. 161

E

• Efetividade do direito à moradia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas, p. 178
• Escassez. Efetividade do direito à moradia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas, p. 178
• Escolha alocativa. Efetividade do direito à morad ia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas, p. 178
• Exigibilidade à luz da doutrina do suporte fático, p. 161
• Exigibilidade de medidas estatais de proteção ou promoção do direito à moradia, p. 161
• Exigibilidade do mínimo existencial do direito à moradia, p. 200

F

• Função. Classificações rígidas ao reconhecimento da pluralidade conteúdos e funções ., p. 23
• Função. Pluralidade de conteúdos e funções do dir eito humano fundamental à moradia digna ., p. 39
• Funcionalidade. Classificações funcionais., p. 32

G

• Garantias. Direitos, liberdades e garantias versus direitos econômicos, sociais e culturais, p. 26

H

• Habitação. Breve retrospecto das políticas nacion ais de habitação de interesse social, p. 141
• Habitação. Planejamento do desenvolvimento, parti cipação e políticas de habitação de interesse social ., p. 110

I

• Importância prática de considerar a moradia digna como um direito humano fundamental, p. 60
• Interdependência entre moradia e outros bens jurídicos essenciais à dignidade humana, p. 49
• Interesse social. Breve retrospecto das políticas nacionais de habitação de interesse social, p. 141
• Interesse social. Planejamento do desenvolvimento , participação e políticas de habitação de interesse social ., p. 110
• Introdução ., p. 19

L

• Liberdades. Direitos, liberdades e garantias versus direitos econômicos, sociais e culturais, p. 26

M

• Medida estatal. Exigibilidade de medidas estatais de proteção ou promoção do direito à moradia ., p. 161
• Mínimo existencial. Exigibilidade do mínimo exist encial do direito à moradia, p. 200
• Moradia digna como direito humano fundamental ., p. 23
• Moradia digna. Importância prática de considerar a moradia digna como um direito humano fundamental, p. 60
• Moradia digna. Pluralidade de conteúdos e funções do direito humano fundamental à moradia digna ., p. 39
• Moradia digna. Por que considerar a moradia digna um direito humano fundamental?, p. 43
• Moradia digna. Risco de bloqueio neoliberal à uni versalização do direito à moradia digna, p. 132
• Moradia digna. Universalização do direito à moradia digna e as políticas públicas, p. 95
• Moradia digna: bem jurídico indispensável à dignidade humana, p. 45
• Moradia e direito ao desenvolvimento ., p. 105
• Moradia. Desde quando a moradia está positivada no Brasil como um direito humano fundamental?, p. 85
• Moradia. Efetividade do direito à moradia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas, p. 178
• Moradia. Exigibilidade de medidas estatais de pro teção ou promoção do direito à moradia ., p. 161
• Moradia. Exigibilidade do mínimo existencial do d ireito à moradia, p. 200
• Moradia. Interdependência entre moradia e outros bens jurídicos essenciais à dignidade humana ., p. 49
• Moradia. Planejamento e orçamentação das política s públicas e direito à moradia, p. 119
• Moradia. Proteção jurídica da moradia no Brasil c ontemporâneo: encontro de dois caminhos, p. 63
• Moradia. Reserva do possível e exigibilidade do d ireito à moradia, p. 191

N

• Neoliberalismo. Risco de bloqueio neoliberal à un iversalização do direito à moradia digna ., p. 132
• Norma constitucional. Efetividade do direito à mo radia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas, p. 178

P

• Participação. Planejamento do desenvolvimento, pa rticipação e políticas de habitação de interesse social ., p. 110
• Planejamento do desenvolvimento, participação e p olíticas de habitação de interesse social, p. 110
• Planejamento e orçamentação das políticas pública s e direito à moradia, p. 119
• Pluralidade de conteúdos e funções do direito hum ano fundamental à moradia digna, p. 39
• Pluralidade. Classificações rígidas ao reconhecim ento da pluralidade conteúdos e funções ., p. 23
• Política de habitação. Planejamento do desenvolvi mento, participação e políticas de habitação de interesse social ., p. 110
• Política nacional. Breve retrospecto das política s nacionais de habitação de interesse social, p. 141
• Política pública. Planejamento e orçamentação das políticas públicas e direito à moradia ., p. 119
• Política pública. Universalização do direito à mo radia digna e as políticas públicas, p. 95
• Políticas públicas para a efetivação dos direitos humanos fundamentais, p. 100
• Por que considerar a moradia digna um direito humano fundamental?, p. 43
• Positivação constitucional. Desde quando a moradi a está positivada no Brasil como um direito humano fundamental?, p. 85
• Possível. Reserva do possível e exigibilidade do direito à moradia, p. 191
• Promoção. Exigibilidade de medidas estatais de pr oteção ou promoção do direito à moradia ., p. 161
• Proteção jurídica da moradia no Brasil contemporâ neo: encontro de dois caminhos, p. 63
• Proteção. Exigibilidade de medidas estatais de pr oteção ou promoção do direito à moradia ., p. 161

R

• Referências, p. 219
• Reserva do possível e exigibilidade do direito à moradia, p. 191
• Retrospecto das políticas nacionais de habitação de interesse social, p. 141

U

• Universalização do direito à moradia digna e as p olíticas públicas, p. 95
• Universalização. Risco de bloqueio neoliberal à u niversalização do direito à moradia digna ., p. 132