Direito Humano Fundamental à Moradia Digna, O - Exigibilidade, Universalização e Políticas Públicas para o Desenvolvimento

Odoné Serrano Júnior

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Odoné Serrano Júnior
ISBN: 978853623965-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 238
Publicado em: 16/10/2012
Área(s): Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito - Outros
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SINOPSE

O direito humano à moradia digna é o tema de estudo da presente obra que aborda neste contexto os problemas da universalização e da exigibilidade do direito humano à moradia ante a crise de efetividade na contemporaneidade brasileira, notadamente junto às camadas mais pobres da população, que são justamente aquelas que, para viverem com um mínimo de dignidade, mais necessitam de políticas públicas voltadas à habitação.

A universalização do direito à moradia digna é dimensão das mais importantes do desenvolvimento socioambientalmente sustentável, entendido como processo de melhoria da qualidade de vida, de apropriação de direitos humanos fundamentais e de realização de justiça distributiva.

Esse texto tem o propósito de contribuir para uma melhor compreensão do regime jurídico e da eficácia da proteção jurídica dessa situação existencial inexorável ao respeito à dignidade humana, que é a moradia digna.

 

AUTOR(ES)

Odoné Serrano Júnior é Doutor em Direito pela PUCPR. Promotor de Justiça do MP-PR.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 MORADIA DIGNA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

1.1 Das Classificações Rígidas ao Reconhecimento da Pluralidade Conteúdos e Funções

1.1.1 Classificação geracional

1.1.2 Direitos, liberdades e garantias versus direitos econômicos, sociais e culturais

1.1.3 Classificações funcionais

1.1.4 A pluralidade de conteúdos e funções do direi to humano fundamental à moradia digna

1.2 Por Que Considerar a Moradia Digna um Direito Humano Fundamental?

1.2.1 Moradia digna: bem jurídico indispensável à dignidade humana

1.2.2 Interdependência entre moradia e outros bensjurídicos essenciais à dignidade humana

1.3 Qual a Importância Prática de Considerar a Moradia Digna como um Direito Humano Fundamental?

1.4 A Proteção Jurídica da Moradia no Brasil Contem porâneo: Encontro de dois caminhos

1.4.1 O caminho do direito público

1.4.2 O caminho do direito privado

1.4.3 A confluência na constitucionalização

1.4.4 Desde quando a moradia está positivada no Brasil como um direito humano fundamental?

2 UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA DIGNA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

2.1 Políticas Públicas para a Efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais

2.2 Moradia e Direito ao Desenvolvimento

2.3 Planejamento do Desenvolvimento, Participação e Políticas de Habitação de Interesse Social

2.4 Planejamento e Orçamentação das Políticas Públicas e Direito à Moradia

2.5 O Risco de Bloqueio Neoliberal à Universalização do Direito à Moradia Digna

2.6 Breve Retrospecto das Políticas Nacionais de Habitação de Interesse Social

3 A EXIGIBILIDADE DE MEDIDAS ESTATAIS DE PROTEÇÃO OU PROMOÇÃO DO DIREITO À MORADIA

3.1 Exigibilidade à Luz da Doutrina do Suporte Fático

3.2 Efetividade do Direito à Moradia, Eficácia da Norma Constitucional Garantidora, Escassez e Escolhas Alocativas

3.3 Reserva do Possível e Exigibilidade do Direito à Moradia

3.4 Exigibilidade do Mínimo Existencial do Direito à Moradia

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

B

  • Bem jurídico indispensável. Moradia digna: bem jurídico indispensável à dignidade humana
  • Bem jurídico. Interdependência entre moradia e outros bens jurídicos essenciais à dignidade humana .
  • Bloqueio neoliberal. Risco de bloqueio neoliberal à universalização do direito à moradia digna .
  • Brasil contemporâneo. Proteção jurídica da moradi a no Brasil contemporâneo: encontro de dois caminhos .
  • Breve retrospecto das políticas nacionais de habi tação de interesse social

C

  • Caminho do direito privado .
  • Caminho do direito público
  • Classificações funcionais .
  • Classificações rígidas ao reconhecimento da plura lidade conteúdos e funções .
  • Conclusões .
  • Confluência na constitucionalização
  • Conteúdo. Classificações rígidas ao reconheciment o da pluralidade conteúdos e funções .
  • Conteúdo. Pluralidade de conteúdos e funções do direito humano fundamental à moradia digna .

D

  • Desenvolvimento. Moradia e direito ao desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Planejamento do desenvolvimento, participação e políticas de habitação de interesse social .
  • Dignidade humana. Interdependência entre moradiae outros bens jurídicos essenciais à dignidade humana .
  • Dignidade humana. Moradia digna: bem jurídico ind ispensável à dignidade humana
  • Direito à moradia. Efetividade do direito à morad ia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas
  • Direito à moradia. Exigibilidade de medidas estat ais de proteção ou promoção do direito à moradia .
  • Direito à moradia. Exigibilidade do mínimo existe ncial do direito à moradia
  • Direito à moradia. Planejamento e orçamentação da s políticas públicas e direito à moradia .
  • Direito à moradia. Reserva do possível e exigibil idade do direito à moradia
  • Direito à moradia. Universalização do direito à m oradia digna e as políticas públicas
  • Direito ao desenvolvimento e moradia .
  • Direito fundamental. Moradia digna como direito h umano fundamental
  • Direito humano fundamental. Desde quando a moradi a está positivada no Brasil como um direito humano fundamental?
  • Direito humano fundamental. Importância prática de considerar a moradia digna como um direito humano fundamental
  • Direito humano fundamental. Pluralidade de conteúdos e funções do direito humano fundamental à moradia digna .
  • Direito humano fundamental. Por que considerar a moradia digna um direito humano fundamental?
  • Direito humano fundamental. Proteção jurídica da moradia no Brasil contemporâneo: encontro de dois caminhos .
  • Direito privado. Caminho .
  • Direito público. Caminho
  • Direitos culturais. Direitos, liberdades e garant ias versus direitos econômicos, sociais e culturais
  • Direitos econômicos. Direitos, liberdades e garan tias versus direitos econômicos, sociais e culturais .
  • Direitos humanos fundamentais. Políticas públicas para a efetivação dos direitos humanos fundamentais
  • Direitos humanos. Classificações rígidas ao recon hecimento da pluralidade conteúdos e funções .
  • Direitos humanos. Classificação geracional .
  • Direitos sociais. Direitos, liberdades e garantia s versus direitos econômicos, sociais e culturais
  • Direitos, liberdades e garantias versus direitos econômicos, sociais e culturais
  • Doutrina. Exigibilidade à luz da doutrina do supo rte fático

E

  • Efetividade do direito à moradia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas
  • Escassez. Efetividade do direito à moradia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas
  • Escolha alocativa. Efetividade do direito à morad ia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas
  • Exigibilidade à luz da doutrina do suporte fático
  • Exigibilidade de medidas estatais de proteção ou promoção do direito à moradia
  • Exigibilidade do mínimo existencial do direito à moradia

F

  • Função. Classificações rígidas ao reconhecimento da pluralidade conteúdos e funções .
  • Função. Pluralidade de conteúdos e funções do dir eito humano fundamental à moradia digna .
  • Funcionalidade. Classificações funcionais.

G

  • Garantias. Direitos, liberdades e garantias versus direitos econômicos, sociais e culturais

H

  • Habitação. Breve retrospecto das políticas nacion ais de habitação de interesse social
  • Habitação. Planejamento do desenvolvimento, parti cipação e políticas de habitação de interesse social .

I

  • Importância prática de considerar a moradia digna como um direito humano fundamental
  • Interdependência entre moradia e outros bens jurídicos essenciais à dignidade humana
  • Interesse social. Breve retrospecto das políticas nacionais de habitação de interesse social
  • Interesse social. Planejamento do desenvolvimento , participação e políticas de habitação de interesse social .
  • Introdução .

L

  • Liberdades. Direitos, liberdades e garantias versus direitos econômicos, sociais e culturais

M

  • Medida estatal. Exigibilidade de medidas estatais de proteção ou promoção do direito à moradia .
  • Mínimo existencial. Exigibilidade do mínimo exist encial do direito à moradia
  • Moradia digna como direito humano fundamental .
  • Moradia digna. Importância prática de considerar a moradia digna como um direito humano fundamental
  • Moradia digna. Pluralidade de conteúdos e funções do direito humano fundamental à moradia digna .
  • Moradia digna. Por que considerar a moradia digna um direito humano fundamental?
  • Moradia digna. Risco de bloqueio neoliberal à uni versalização do direito à moradia digna
  • Moradia digna. Universalização do direito à moradia digna e as políticas públicas
  • Moradia digna: bem jurídico indispensável à dignidade humana
  • Moradia e direito ao desenvolvimento .
  • Moradia. Desde quando a moradia está positivada no Brasil como um direito humano fundamental?
  • Moradia. Efetividade do direito à moradia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas
  • Moradia. Exigibilidade de medidas estatais de pro teção ou promoção do direito à moradia .
  • Moradia. Exigibilidade do mínimo existencial do d ireito à moradia
  • Moradia. Interdependência entre moradia e outros bens jurídicos essenciais à dignidade humana .
  • Moradia. Planejamento e orçamentação das política s públicas e direito à moradia
  • Moradia. Proteção jurídica da moradia no Brasil c ontemporâneo: encontro de dois caminhos
  • Moradia. Reserva do possível e exigibilidade do d ireito à moradia

N

  • Neoliberalismo. Risco de bloqueio neoliberal à un iversalização do direito à moradia digna .
  • Norma constitucional. Efetividade do direito à mo radia, eficácia da norma constitucional garantidora, escassez e escolhas alocativas

P

  • Participação. Planejamento do desenvolvimento, pa rticipação e políticas de habitação de interesse social .
  • Planejamento do desenvolvimento, participação e p olíticas de habitação de interesse social
  • Planejamento e orçamentação das políticas pública s e direito à moradia
  • Pluralidade de conteúdos e funções do direito hum ano fundamental à moradia digna
  • Pluralidade. Classificações rígidas ao reconhecim ento da pluralidade conteúdos e funções .
  • Política de habitação. Planejamento do desenvolvi mento, participação e políticas de habitação de interesse social .
  • Política nacional. Breve retrospecto das política s nacionais de habitação de interesse social
  • Política pública. Planejamento e orçamentação das políticas públicas e direito à moradia .
  • Política pública. Universalização do direito à mo radia digna e as políticas públicas
  • Políticas públicas para a efetivação dos direitos humanos fundamentais
  • Por que considerar a moradia digna um direito humano fundamental?
  • Positivação constitucional. Desde quando a moradi a está positivada no Brasil como um direito humano fundamental?
  • Possível. Reserva do possível e exigibilidade do direito à moradia
  • Promoção. Exigibilidade de medidas estatais de pr oteção ou promoção do direito à moradia .
  • Proteção jurídica da moradia no Brasil contemporâ neo: encontro de dois caminhos
  • Proteção. Exigibilidade de medidas estatais de pr oteção ou promoção do direito à moradia .

R

  • Referências
  • Reserva do possível e exigibilidade do direito à moradia
  • Retrospecto das políticas nacionais de habitação de interesse social

U

  • Universalização do direito à moradia digna e as p olíticas públicas
  • Universalização. Risco de bloqueio neoliberal à u niversalização do direito à moradia digna .
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