Direito Constitucional Facilitado

Rodolfo Ferreira Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Rodolfo Ferreira Pinheiro

ISBN v. impressa: 978853628218-3

ISBN v. digital: 978853628272-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 316

Publicado em: 10/09/2018

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Os concurseiros afirmam: “não consigo ler livros tão extensos, a Constituição e resolver questões apenas do assunto que estudei naquele dia. É muita coisa pra gravar, é difícil saber o que é importante para as provas”. Para auxiliá-los, o Autor sintetizou o conteúdo exigido nas provas de concurso e exame da OAB de forma simplificada, com resumos da doutrina, legislação, jurisprudência, que estão em consonância com o pensamento dos examinadores, macetes e questões de concurso e exames da OAB, após cada capítulo.

Tudo visando à fixação do conteúdo para lograr êxito nos certames, descartando o que é desnecessário para resolução das questões. A obra é inovadora, pois é focada para resolução das provas, sem preocupação com conteúdos supérfluos que enfastiam a mente do concurseiro tão ocupada em memorizar inúmeros tópicos de extensos editais. O sumário está de acordo com os programas dos editais de concurso; para fixação mais veloz é possível estudar apenas o capítulo do certame escolhido resolvendo as questões selecionadas ao final.

Autor(es)

RODOLFO FERREIRA PINHEIRO

Mestrando em Direitos Fundamentais Civis pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Pós-Graduado Lato Sensu – Atualização em Direito Público e Privado pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ. Pós-Graduado Lato Sensu – Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Internacional Signorelli. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Registrador de Imóveis na Comarca de Bela Vista do Paraíso/PR. Professor de Direito Administrativo e Constitucional desde 2005. Professor da Escola da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina. Professor de Cursos Preparatórios para Concurso e Exame da OAB. Ex-Professor Universitário. Ex-Tabelião de Notas e Protesto na Comarca de São Carlos/SC. Ex-Advogado.

Sumário

Capítulo 1 TEORIA GERAL, p. 15

1.1 CONSTITUCIONALISMO, p. 15

1.2 CONSTITUIÇÃO, p. 16

1.3 PODER CONSTITUINTE, p. 17

1.4 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES, p. 20

1.5 CONSEQUÊNCIAS DO ADVENTO DE NOVA CONSTITUIÇÃO, p. 21

1.6 APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 22

1.7 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 24

1.8 HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 28

1.9 QUESTÕES, p. 30

Capítulo 2 PREÂMBULO E ADCT, p. 39

2.1 PREÂMBULO, p. 39

2.2 ADCT, p. 40

2.3 QUESTÕES, p. 41

Capítulo 3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, p. 43

3.1 CONCEITO, p. 43

3.2 FUNDAMENTOS, p. 43

3.3 PODERES, p. 44

3.4 OBJETIVOS FUNDAMENTAIS, p. 45

3.5 PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 46

3.6 QUESTÕES, p. 47

Capítulo 4 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 53

4.1 CONCEITO, p. 53

4.2 GERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 53

4.3 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 55

4.4 ABRANGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 55

4.5 APLICAÇÃO E EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 56

4.6 QUESTÕES, p. 57

Capítulo 5 DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, p. 59

5.1 VIDA, p. 60

5.2 LIBERDADE, p. 64

5.3 IGUALDADE, p. 70

5.4 SEGURANÇA, p. 73

5.5 PROPRIEDADE, p. 79

5.6 COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 82

5.7 GARANTIAS, p. 82

5.8 QUESTÕES, p. 87

Capítulo 6 DIREITOS SOCIAIS, p. 99

6.1 CONCEITO, p. 99

6.2 PREVISÃO CONSTITUCIONAL, p. 99

6.3 DIREITOS DOS TRABALHADORES EM RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO, p. 100

6.4 DIREITOS COLETIVOS DOS TRABALHADORES, p. 103

6.5 DIREITOS SOCIAIS DO SERVIDOR, p. 104

6.6 QUESTÕES, p. 106

Capítulo 7 NACIONALIDADE, p. 111

7.1 CONCEITO, p. 111

7.2 TIPOS DE NACIONALIDADE, p. 111

7.3 BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS, p. 112

7.4 TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE BRASILEIROS, p. 115

7.5 PERDA DA NACIONALIDADE, p. 117

7.6 IDIOMA E SÍMBOLOS, p. 118

7.7 QUESTÕES, p. 118

Capítulo 8 DIREITOS POLÍTICOS, p. 125

8.1 CONCEITO, p. 125

8.2 CLASSIFICAÇÃO, p. 126

8.3 DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS, p. 126

8.3.1 Direito de Sufrágio, p. 126

8.3.2 Sistemas Eleitorais, p. 129

8.3.3 Procedimento Eleitoral, p. 130

8.4 DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS, p. 131

8.4.1 Inelegibilidades, p. 131

8.4.2 Privação dos Direitos Políticos, p. 134

8.5 IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, p. 134

8.6 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL, p. 135

8.7 QUESTÕES, p. 136

Capítulo 9 PARTIDOS POLÍTICOS, p. 143

9.1 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 143

9.2 QUESTÕES, p. 145

Capítulo 10 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, p. 149

10.1 CONCEITO, p. 149

10.2 CLASSIFICAÇÃO, p. 149

10.3 CARACTERÍSTICAS, p. 150

10.4 FEDERAÇÃO BRASILEIRA, p. 150

10.5 UNIÃO, p. 152

10.6 ESTADOS, p. 160

10.7 MUNICÍPIOS, p. 163

10.8 DISTRITO FEDERAL, p. 167

10.9 TERRITÓRIOS FEDERAIS, p. 167

10.10 INTERVENÇÃO, p. 168

10.11 QUESTÕES, p. 171

Capítulo 11 PODER LEGISLATIVO, p. 179

11.1 CONCEITO, p. 179

11.2 CONGRESSO, p. 179

11.3 CÂMARA DOS DEPUTADOS, p. 183

11.4 SENADO FEDERAL, p. 184

11.5 ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS, p. 186

11.6 COMISSÕES PARLAMENTARES, p. 191

11.7 PROCESSO LEGISLATIVO, p. 194

11.8 FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, p. 203

11.9 QUESTÕES, p. 207

Capítulo 12 PODER EXECUTIVO, p. 217

12.1 NOÇÕES GERAIS, p. 217

12.2 ATRIBUIÇÕES, p. 218

12.3 VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, p. 219

12.4 ELEIÇÕES, p. 219

12.5 IMPEDIMENTO OU VACÂNCIA, p. 220

12.6 AUSÊNCIA DO BRASIL, p. 221

12.7 RESPONSABILIDADE, p. 221

12.7.1 Irresponsabilidade Penal Relativa, p. 221

12.7.2 Crimes Comuns, p. 222

12.7.3 Prisão, p. 222

12.7.4 Crimes de Responsabilidade, p. 222

12.8 MINISTRO DE ESTADO, p. 223

12.9 CONSELHO DA REPÚBLICA, p. 224

12.10 CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, p. 224

12.11 QUESTÕES, p. 225

Capítulo 13 PODER JUDICIÁRIO, p. 233

13.1 ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, p. 233

13.2 GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO, p. 234

13.2.1 Garantias Institucionais, p. 234

13.2.2 Garantias Funcionais, p. 236

13.3 MAGISTRATURA, p. 237

13.4 PRECATÓRIOS JUDICIAIS, p. 241

13.5 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 242

13.6 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 245

13.7 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 248

13.8 JUSTIÇA FEDERAL, p. 250

13.9 JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 253

13.10 JUSTIÇA ELEITORAL, p. 256

13.11 JUSTIÇA MILITAR, p. 258

13.12 JUSTIÇA ESTADUAL, p. 260

13.13 QUESTÕES, p. 261

Capítulo 14 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, p. 271

14.1 MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 272

14.2 ADVOCACIA PÚBLICA, p. 279

14.3 ADVOCACIA, p. 280

14.4 DEFENSORIA PÚBLICA, p. 281

14.5 QUESTÕES, p. 282

Capítulo 15 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 287

15.1 NOÇÕES GERAIS, p. 287

15.2 QUESTÕES, p. 289

Capítulo 16 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 293

Capítulo 17 ORDEM SOCIAL, p. 299

REFERÊNCIAS, p. 303

Índice alfabético

A

  • ADCT, p. 40
  • ADCT. Preâmbulo e ADCT, p. 39

C

  • Características dos direitos fundamentais, p. 55
  • Classificação, p. 126
  • Colisão de direitos fundamentais, p. 82
  • Constitucionalismo, p. 15
  • Constituição, p. 16
  • Constituição. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, p. 22
  • Constituição. Classificação das constituições, p. 20
  • Constituição. Consequências do advento de nova Constituição, p. 21
  • Constituição. História das constituições brasileiras, p. 28
  • Controle de constitucionalidade, p. 287
  • Controle de constitucionalidade. Noções gerais, p. 287
  • Controle de constitucionalidade. Questões, p. 289

D

  • Defesa do Estado e das instituições democráticas, p. 293
  • Deveres. Direitos e deveres individuais e coletivos, p. 59
  • Direito de sufrágio, p. 126
  • Direitos e deveres individuais e coletivos, p. 59
  • Direitos e deveres individuais e coletivos. Questões, p. 87
  • Direitos e garantias fundamentais, p. 53
  • Direitos e garantias fundamentais. Conceito, p. 53
  • Direitos e garantias fundamentais. Questões, p. 57
  • Direitos fundamentais. Abrangência, p. 55
  • Direitos fundamentais. Aplicação e eficácia, p. 56
  • Direitos fundamentais. Características, p. 55
  • Direitos fundamentais. Colisão, p. 82
  • Direitos fundamentais. Geração dos direitos fundamentais, p. 53
  • Direitos políticos, p. 125
  • Direitos políticos negativos, p. 131
  • Direitos políticos positivos, p. 126
  • Direitos políticos. Conceito, p. 125
  • Direitos políticos. Privação, p. 134
  • Direitos políticos. Questões, p. 136
  • Direitos sociais, p. 99
  • Direitos sociais. Conceito, p. 99
  • Direitos sociais. Direitos coletivos dos trabalhadores, p. 103
  • Direitos sociais. Direitos dos trabalhadores em relações individuais de trabalho, p. 100
  • Direitos sociais. Direitos sociais do servidor, p. 104
  • Direitos sociais. Previsão constitucional, p. 99
  • Direitos sociais. Questões, p. 106

E

  • Eleições. Princípio da anterioridade eleitoral, p. 135
  • Eleições. Procedimento eleitoral, p. 130
  • Eleições. Sistemas eleitorais, p. 129
  • Estado. Organização do Estado, p. 149

F

  • Funções essenciais à justiça, p. 271

G

  • Garantias, p. 82
  • Garantias fundamentais. Direitos e garantias fundamentais, p. 53
  • Geração dos direitos fundamentais, p. 53

H

  • Hermenêutica. Interpretação constitucional, p. 24
  • História das constituições brasileiras, p. 28

I

  • Igualdade, p. 70
  • Impugnação de mandato eletivo, p. 134
  • Inelegibilidades, p. 131
  • Instituição democrática. Defesa do Estado e das instituições democráticas, p. 293
  • Interpretação constitucional, p. 24

J

  • Justiça. Funções essenciais à justiça, p. 271
  • Justiça. Funções essenciais. Advocacia, p. 280
  • Justiça. Funções essenciais. Advocacia Pública, p. 279
  • Justiça. Funções essenciais. Defensoria Pública, p. 281
  • Justiça. Funções essenciais. Ministério Público, p. 272
  • Justiça. Funções essenciais. Questões, p. 282

L

  • Liberdade, p. 64

M

  • Mandato eletivo. Impugnação, p. 134

N

  • Nacionalidade, p. 111
  • Nacionalidade. Brasileiros natos e naturalizados, p. 112
  • Nacionalidade. Conceito, p. 111
  • Nacionalidade. Idioma e símbolos, p. 118
  • Nacionalidade. Perda da nacionalidade, p. 117
  • Nacionalidade. Questões, p. 118
  • Nacionalidade. Tipos de nacionalidade, p. 111
  • Nacionalidade. Tratamento diferenciado entre brasileiros, p. 115

O

  • Ordem social, p. 299
  • Organização do Estado, p. 149
  • Organização do Estado. Características, p. 150
  • Organização do Estado. Classificação, p. 149
  • Organização do Estado. Conceito, p. 149
  • Organização do Estado. Distrito Federal, p. 167
  • Organização do Estado. Estados, p. 160
  • Organização do Estado. Federação brasileira, p. 150
  • Organização do Estado. Intervenção, p. 168
  • Organização do Estado. Municípios, p. 163
  • Organização do Estado. Questões, p. 171
  • Organização do Estado. Territórios Federais, p. 167
  • Organização do Estado. União, p. 152
  • Órgãos do Poder Judiciário, p. 233

P

  • Partidos políticos, p. 143
  • Partidos políticos. Disposições gerais, p. 143
  • Partidos políticos. Questões, p. 145
  • Poder constituinte, p. 17
  • Poder Executivo, p. 217
  • Poder Executivo. Atribuições, p. 218
  • Poder Executivo. Ausência do Brasil, p. 221
  • Poder Executivo. Eleições, p. 219
  • Poder Executivo. Impedimento ou vacância, p. 220
  • Poder Executivo. Irresponsabilidade penal relativa, p. 221
  • Poder Executivo. Noções gerais, p. 217
  • Poder Executivo. Questões, p. 225
  • Poder Executivo. Responsabilidade, p. 221
  • Poder Executivo. Responsabilidade. Conselho da República, p. 224
  • Poder Executivo. Responsabilidade. Conselho de Defesa Nacional, p. 224
  • Poder Executivo. Responsabilidade. Crimes comuns, p. 222
  • Poder Executivo. Responsabilidade. Crimes de responsabilidade, p. 222
  • Poder Executivo. Responsabilidade. Ministro de Estado, p. 223
  • Poder Executivo. Responsabilidade. Prisão, p. 222
  • Poder Executivo. Vice-Presidente da República, p. 219
  • Poder Judiciário, p. 233
  • Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça, p. 245
  • Poder Judiciário. Garantias do Poder Judiciário, p. 234
  • Poder Judiciário. Garantias funcionais, p. 236
  • Poder Judiciário. Garantias institucionais, p. 234
  • Poder Judiciário. Justiça do Trabalho, p. 253
  • Poder Judiciário. Justiça Eleitoral, p. 256
  • Poder Judiciário. Justiça Estadual, p. 260
  • Poder Judiciário. Justiça Federal, p. 250
  • Poder Judiciário. Justiça Militar, p. 258
  • Poder Judiciário. Magistratura, p. 237
  • Poder Judiciário. Órgãos, p. 233
  • Poder Judiciário. Precatórios judiciais, p. 241
  • Poder Judiciário. Questões, p. 261
  • Poder Judiciário. Superior Tribunal de Justiça, p. 248
  • Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal, p. 242
  • Poder Legislativo, p. 179
  • Poder Legislativo. Câmara dos Deputados, p. 183
  • Poder Legislativo. Comissões parlamentares, p. 191
  • Poder Legislativo. Conceito, p. 179
  • Poder Legislativo. Congresso, p. 179
  • Poder Legislativo. Estatuto dos Congressistas, p. 186
  • Poder Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária, p. 203
  • Poder Legislativo. Processo legislativo, p. 194
  • Poder Legislativo. Questões, p. 207
  • Poder Legislativo. Senado Federal, p. 184
  • Preâmbulo, p. 39
  • Preâmbulo e ADCT, p. 39
  • Preâmbulo e ADCT. Questões, p. 41
  • Princípio da anterioridade eleitoral, p. 135
  • Princípios fundamentais, p. 43
  • Princípios fundamentais. Conceito, p. 43
  • Princípios fundamentais. Fundamentos, p. 43
  • Princípios fundamentais. Objetivos fundamentais, p. 45
  • Princípios fundamentais. Poderes, p. 44
  • Princípios fundamentais. Princípios nas relações internacionais, p. 46
  • Princípios fundamentais. Questões, p. 47
  • Privação dos direitos políticos, p. 134
  • Propriedade, p. 79

R

  • Referências, p. 303

S

  • Segurança, p. 73
  • Sufrágio. Direito de sufrágio, p. 126

T

  • Teoria geral, p. 15
  • Teoria geral. Questões, p. 30

V

  • Vida, p. 60

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