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Administração Gerencial & A Reforma Administrativa no Brasil

Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo

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Ficha técnica

Autor(es): Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo

ISBN: 857394900-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 302grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 31/01/2002

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

O Trabalho desenvolve-se sobre dois núcleos centrais, mencionados no título: a Administração Gerencial e a Reforma Administrativa Brasileira. A investigação parte de uma descrição sobre a atividade administrativa, desenvolvida dentro do modelo burocrático, com a constatação da necessidade de estabelecer novos conceitos, adequando a teoria à realidade. A partir daí, descreve o modelo gerencial de administração, já praticado largamente em outros países, apresentando ao longo do texto os vários institutos em que baseia sua prática. Passando para a realidade brasileira, apresenta o Plano Diretor da Reforma do Estado como documento inicial para a reforma administrativa que se iniciou nos anos 90, e cujos desdobramentos prosseguem até os dias atuais. Das principais modificações inseridas pela reforma administrativa, destacam-se a aprovação da Emenda Constitucional 19/98, com a inclusão do princípio da eficiência na administração pública; a nova política de pessoal, com a limitação dos gastos com o serviço público que culminou com a edição da Lei Complementar 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), e com a regulamentação pela Lei 9.801/99 da exoneração de servidores por excesso de despesas; o programa nacional de desestatização criado pela Lei 8.03190 e regulamentado pela Lei 9.401/97, que trouxe as agências executivas para a realidade nacional; e o programa nacional de publicação criado pela Lei 9.637/98, que insere duas novas figuras, as organizações sociais e os contratos de gestão, dirigidos às atividades não inclusas do Estado. Destaca-se a importância cada vez maior que assumem as diversas formas de controle da administração pelos cidadãos, com necessidade de desenvolvimento dos institutos já existentes ao lado do implemento de novos órgãos de controle.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

CAPÍTULO I, p. 23

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM QUESTÃO, p. 23

1.1 Repensando o Direito Administrativo, p. 23

1.1.1 Princípios velhos e novos, p. 26

1.1.2 Novas demandas e novas formas de atuação, p. 30

1.2 Desenvolvimento e crise do Estado Social, p. 36

1.2.1 A necessidade de um novo modelo, p. 47

1.3 O Modelo Burocrático de Administração, p. 52

1.3.1 Um corpo de funcionários: os burocratas, p. 55

CAPÍTULO II, p. 65

A REFORMA ADMINISTRATIVA NO BRASIL, p. 65

2.1 O Modelo Gerencial de Administração, p. 65

2.1.1 A experiência anterior: 1967, p. 66

2.1.2 Marco inicial: Inglaterra e Estados Unidos, p. 68

2.1.3 Características fundamentais da administração gerencial, p. 68

2.1.4 Quem define a transição, p. 71

2.1.5 Principais medidas, p. 74

2.2 O Plano Diretor da Reforma do Estado, p. 80

2.2.1 Principais aspectos tratados no Plano Diretor, p. 82

2.2.2 A nova estrutura do aparelho de Estado, p. 86

2.3 A Emenda Constitucional 19, de 04.06.1998, p. 89

2.3.1 O Princípio da Eficiência, p. 95

CAPÍTULO III, p. 105

DESDOBRAMENTOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA, p. 105

3.1 A Nova Política de Pessoal, p. 106

3.1.1 A limitação das despesas com o funcionalismo público, p. 115

3.1.1.1 Lei da Responsabilidade Fiscal, p. 118

3.1.2 Regime Jurídico e Estabilidade dos Servidores, p. 122

3.1.3 A Questão do Direito Adquirido, p. 130

3.2 O Programa Nacional de Desestatização e as Agências Executivas, p. 141

3.2.1 Privatizações, p. 143

3.2.2 Terceirização, p. 151

3.2.3 O controle pelas Agências Executivas, p. 152

3.2.4 Controle e legalidade, p. 156

3.3 O Programa Nacional de Publicização e as Organizações Sociais, p. 167

3.3.1 O Contrato de Gestão, p. 173

CAPÍTULO IV , p. 183

O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO, p. 183

4.1 A salvaguarda da democracia, p. 183

4.2 Os direitos sociais, p. 188

4.3 A participação popular, p. 192

4.4 Transparência administrativa, p. 195

4.5 O controle do novo espaço público, p. 198

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 207

REFERÊNCIAS, p. 211

Índice alfabético

A

Administração. Controle da administração, p. 183
Administração. Modelo burocrático de administração, p. 52
Administração. Modelo gerencial de administração, p. 65
Administração Pública em questão, p. 23
Administração. Um corpo de funcionários: os burocratas., p. 55
Administração gerencial. A experiência anterior: 1967, p. 66
Administração gerencial. Características fundamentais da administração gerencial, p. 68
Administração gerencial. Marco inicial: Inglaterra e Estados Unidos, p. 68
Administração gerencial. Principais medidas, p. 74
Administração gerencial. Quem define a transição, p. 71
Agência executiva. Programa Nacional de Desestatização e as agências executivas, p. 141
Agências executivas. Controle, p. 152
Apresentaçã, p. 15

B

Bibliografia. Referências, p. 211
Brasil. Reforma administrativa. Modelo gerencial de administração, p. 65
Brasil. Reforma administrativa no Brasil, p. 65

C

Características fundamentais da administração gerencial, p. 68
Considerações finais, p. 207
Contrato de gestão, p. 173
Controle da administração, p. 183
Controle do novo espaço público, p. 198
Controle e legalidade, p. 156
Controle pelas agências executivas, p. 152

D

Democracia. Salvaguarda da democracia, p. 183
Desdobramentos da reforma administrativa, p. 105
Desenvolvimento e crise do estado social., p. 36
Desestatização. Programa Nacional de Desestatização e as agências executivas, p. 141
Direito Administrativo. Novas demandas e novas formas de atuação, p. 30
Direito Administrativo. Princípios novos e velhos, p. 26
Direito Administrativo. Repensando o direito, p. 23
Direito adquirido. A questão do direito adquirido, p. 130
Direitos sociais, p. 188

E

Emenda Constitucional 19, de 04/06/98, p. 89
Estado. Reforma. Nova estrutura do aparelho de estado, p. 86
Estado. Reforma. Plano diretor da reforma do estado., p. 80
Estado. Reforma. Principais aspectos tratados no plano diretor, p. 82
Estado social. Desenvolvimento e crise do estado social, p. 36
Estado social. Necessidade de um novo modelo, p. 47
Estados Unidos. Administração gerencial. Marco inicial: Inglaterra e Estados Unidos, p. 68

F

Funcionalismo público. Limitação das despesas, p. 115

G

Gestão. Contrato de gestão, p. 173

I

Inglaterra. Administração gerencial. Marco inicial: Inglaterra e Estados Unidos, p. 68
Introdução, p. 21

L

Legalidade e controle, p. 156
Limitação das despesas com o funcionalismo público, p. 115

M

Modelo burocrático de administração, p. 52
Modelo gerencial de administração, p. 65

N

Nova estrutura do aparelho de estado, p. 86
Nova política de pessoal, p. 106

O

Organização social. Programa Nacional de Publicização e as organizações sociais, p. 167

P

PND. Programa Nacional de Desestatização e as agências executivas, p. 141
Participação popular, p. 192
Plano diretor da reforma do estado, p. 80
Prefácio, p. 13
Principais aspectos tratados no plano diretor, p. 82
Princípio da eficiência, p. 95
Privatização., p. 143
Programa Nacional de Desestatização e as agências executivas, p. 141
Programa Nacional de Publicização e as organizações sociais, p. 167
Publicização. Programa Nacional de Publicização e as organizações sociais, p. 167