Capa do livro: Direito e Novas Tecnologias no Mundo Globalizado - Aplicação e Conhecimento Diante da Transformação Digital na Contemporaneidade, Organizadora: Márcia Haydée Porto de Carvalho

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Direito e Novas Tecnologias no Mundo Globalizado - Aplicação e Conhecimento Diante da Transformação Digital na Contemporaneidade

Organizadora: Márcia Haydée Porto de Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadora: Márcia Haydée Porto de Carvalho

ISBN v. impressa: 978652631789-1

ISBN v. digital: 978652631752-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 477grs.

Número de páginas: 372

Publicado em: 14/07/2025

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Digital

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Sinopse

A obra Direito e Novas Tecnologias no Mundo Globalizado traz consigo a ideia de que em todas as partes do globo o Direito está sendo impactado pelas Novas Tecnologias da Revolução Industrial 4.0. Daí a importância de se estudar as consequências da digitalização ou virtualização sobre a Democracia ou mesmo as medidas a serem tomadas para impedir que o uso das inovações tecnológicas, seja no Sistema de Justiça, seja pela Administração Pública, ofenda os direitos fundamentais, como a privacidade e a proteção de dados, reproduza preconceitos, atingindo grupos vulneráveis, e/ou inviabilize a transparência.

O livro consiste em uma coletânea de textos acadêmicos escritos por professores nacionais e estrangeiros sobre importantes temas relacionados à matéria, como reflexões acerca dos efeitos da sociedade digital sobre a democracia e o estado constitucional, com destaque para disseminação de fake news e discurso de ódio, a dificuldade da punição adequada das deepfakes, a discriminação algorítmica, a regulamentação da uberização na medicina, o uso de dados biométricos no contexto do sistema europeu, o compliance de dados pessoais, a inteligência artificial e seu papel nas instituições do sistema de justiça, seus riscos, sua relação com o princípio da proporcionalidade e com o dever de proteção eficiente, o ato administrativo digital.

Autor(es)

ORGANIZADORA

MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Professora Associada III do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde ministra aulas na graduação em Direito e é Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (Mestrado e Doutorado), Promotora de Justiça no Maranhão, Titular da 31ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís.

COLABORADORES:

Antonio Cantaro

David Elias Cardoso Câmara

Dennys Damião Rodrigues Albino

Eudes Vitor Bezerra

Fausto Santos de Morais

Federico Losurdo

Fernanda Sola

Filomeno Moraes

Francisco Balaguer Callejón

Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos

José Augusto Fontoura Costa

José María Porras Ramírez

Katherine Michelle Batalha Costa

Marcelo Negri Soares

Márcia Haydée Porto de Carvalho

Marília Vieira Ikeda

Monique Leray Costa

Newton Pereira Ramos Neto

Paulo Roberto Barbosa Ramos

Paulo Sérgio Velten Pereira

Pedro Bergê Cutrim Filho

Ricardo Marcondes Martins

Rogério Luiz Nery da Silva

Ronald Ribeiro Junior

Rubens Beçak

Thiago José Lima Santos

Wanderson Carlos Medeiros Abreu

Wiane Joany Batalha Alves

Sumário

1 SOCIEDADE DIGITAL E DEMOCRACIA - Francisco Balaguer Callejón, p. 15

2 FAKE NEWS E DISCURSO DE ÓDIO: DESAFIOS PARA A DEMOCRACIA E PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL - Rubens Beçak / Marília Vieira Ikeda, p. 39

3 DEEPFAKES COMO FORMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO - Monique Leray Costa / Márcia Haydée Porto de Carvalho, p. 63

4 QUANDO A MÁQUINA ERRA: A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SOCIEDADE - Eudes Vitor Bezerra / Wanderson Carlos Medeiros Abreu / Marcelo Negri Soares, p. 93

5 UBERIZAÇÃO DA MEDICINA? REGULAÇÃO PROFISSIONAL E POSSÍVEIS EFEITOS DA TECNOLOGIA - José Augusto Fontoura Costa / Fernanda Sola, p. 111

6 A COMPARAÇÃO DE DADOS BIOMÉTRICOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS NO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A CONTENÇÃO DA MIGRAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DA LEI E DA ORDEM EUROPEIAS - José María Porras Ramírez, p. 127

7 COMPLIANCE DE DADOS PESSOAIS: CONFORMIDADE E SEGURANÇA NA ERA DIGITAL - Paulo Roberto Barbosa Ramos / David Elias Cardoso Câmara, p. 143

8 DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS E INCLUSÃO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - A "(DES)INCLUSÃO" E AS AMEAÇAS À SEGURANÇA - Rogério Luiz Nery da Silva, p. 155

9 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA. QUANDO O MEIO SE TORNA SUJEITO - Federico Losurdo / Antonio Cantaro, p. 193

10 DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA "JUSTIÇA 4.0" - Newton Pereira Ramos Neto / Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, p. 207

11 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REPERCUSSÃO GERAL: DESAFIOS E DIRETRIZES TÉCNICAS E METODOLÓGICAS PARA UMA IA APLICADA AOS TRIBUNAIS LOCAIS - Dennys Damião Rodrigues Albino / Eudes Vitor Bezerra / Thiago José Lima Santos, p. 229

12 DO JULGAMENTO ANTECIPADO À EFICIÊNCIA RECURSAL PÓS-MUDANÇAS TECNOLÓGICAS ACELERADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19 - Paulo Sérgio Velten Pereira / Ronald Ribeiro Junior / Pedro Bergê Cutrim Filho, p. 255

13 O DEVER DE PROTEÇÃO EFICIENTE E DECISÕES AUTOMATIZADAS - Fausto Santos de Morais, p. 275

14 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A ADEQUADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Márcia Haydée Porto de Carvalho / Wiane Joany Batalha Alves / Katherine Michelle Batalha Costa, p. 295

15 ATO ADMINISTRATIVO DIGITAL - Ricardo Marcondes Martins, p. 323

16 APONTAMENTOS SOBRE O ESTADO CONSTITUCIONAL NO CONE SUL DA AMÉRICA LATINA NUM MUNDO (DES)GLOBALIZANTE E MARCADO POR NOVAS TECNOLOGIAS - Filomeno Moraes, p. 335

Índice alfabético

A

Antonio Cantaro. Inteligência artificial e instituições de justiça. Quando o meio se torna sujeito. Federico Losurdo / Antonio Cantaro, p. 193
América Latina. Apontamentos sobre o estado constitucional no Cone Sul da América Latina num mundo (des)globalizante e marcado por novas tecnologias. Filomeno Moraes, p. 335
Apontamentos sobre o estado constitucional no Cone Sul da América Latina num mundo (des)globalizante e marcado por novas tecnologias. Filomeno Moraes, p. 335
Ato administrativo digital. Ricardo Marcondes Martins, p. 323

B

Brasil. Fake news e discurso de ódio: desafios para a democracia e perspectivas de regulamentação no Brasil. Rubens Beçak / Marília Vieira Ikeda, p. 39

C

Comparação de dados biométricos para a identificação de pessoas no sistema europeu comum de asilo: tecnologia da informação para a contenção da migração e a preservação da lei e da ordem europeias. José María Porras Ramírez, p. 127
Compliance de dados pessoais: conformidade e segurança na era digital. Paulo Roberto Barbosa Ramos / David Elias Cardoso Câmara, p. 143
Covid-19. Do julgamento antecipado à eficiência recursal pós-mudanças tecnológicas aceleradas pela pandemia da covid-19. Paulo Sérgio Velten Pereira / Ronald Ribeiro Junior / Pedro Bergê Cutrim Filho, p. 255

D

Dados biométricos. A comparação de dados biométricos para a identificação de pessoas no sistema europeu comum de asilo: tecnologia da informação para a contenção da migração e a preservação da lei e da ordem europeias. José María Porras Ramírez, p. 127
Dados pessoais. Compliance de dados pessoais: conformidade e segurança na era digital. Paulo Roberto Barbosa Ramos / David Elias Cardoso Câmara, p. 143
David Elias Cardoso Câmara. Compliance de dados pessoais: conformidade e segurança na era digital. Paulo Roberto Barbosa Ramos Ramos / David Elias Cardoso Câmara, p. 143
Decisões automatizadas. O dever de proteção eficiente e decisões automatizadas. Fausto Santos de Morais, p. 275
Deepfakes como forma de violência de gênero: implicações e desafios para o sistema de justiça brasileiro. Monique Leray Costa / Márcia Haydée Porto de Carvalho, p. 63
Democracia. Fake news e discurso de ódio: desafios para a democracia e perspectivas de regulamentação no Brasil. Rubens Beçak / Marília Vieira Ikeda, p. 39
Democracia. Sociedade digital e democracia. Francisco Balaguer Callejón, p. 15
Dennys Damião Rodrigues Albino. Inteligência artificial e repercussão geral: desafios e diretrizes técnicas e metodológicas para uma IA aplicada aos tribunais locais. Dennys Damião Rodrigues Albino / Eudes Vitor Bezerra / Thiago José Lima Santos, p. 229
Desafios contemporâneos da "Justiça 4.0". Newton Pereira Ramos Neto / Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, p. 207
Dever de proteção eficiente e decisões automatizadas. Fausto Santos de Morais, p. 275
Digital. Ato administrativo digital. Ricardo Marcondes Martins, p. 323
Digital. Sociedade digital e democracia. Francisco Balaguer Callejón, p. 15
Direito, novas tecnologias e inclusão: inteligência artificial - a "(des)inclusão" e as ameaças à segurança. Rogério Luiz Nery da Silva, p. 155
Discriminação algorítmica. Quando a máquina erra: a discriminação algorítmica e suas implicações jurídicas na sociedade. Eudes Vitor Bezerra / Wanderson Carlos Medeiros Abreu / Marcelo Negri Soares, p. 93
Discurso de ódio. Fake news e discurso de ódio: desafios para a democracia e perspectivas de regulamentação no Brasil. Rubens Beçak / Marília Vieira Ikeda, p. 39
Do julgamento antecipado à eficiência recursal pós-mudanças tecnológicas aceleradas pela pandemia da covid-19. Paulo Sérgio Velten Pereira / Ronald Ribeiro Junior / Pedro Bergê Cutrim Filho, p. 255

E

Efeitos da tecnologia. Uberização da medicina? Regulação profissional e possíveis efeitos da tecnologia. José Augusto Fontoura Costa / Fernanda Sola, p. 111
Eficiência recursal. Do julgamento antecipado à eficiência recursal pós-mudanças tecnológicas aceleradas pela pandemia da covid-19. Paulo Sérgio Velten Pereira / Ronald Ribeiro Junior / Pedro Bergê Cutrim Filho, p. 255
Era digital. Compliance de dados pessoais: conformidade e segurança na era digital. Paulo Roberto Barbosa Ramos / David Elias Cardoso Câmara, p. 143
Estado constitucional. Apontamentos sobre o estado constitucional no Cone Sul da América Latina num mundo (des)globalizante e marcado por novas tecnologias. Filomeno Moraes, p. 335
Eudes Vitor Bezerra. Quando a máquina erra: a discriminação algorítmica e suas implicações jurídicas na sociedade. Eudes Vitor Bezerra / Wanderson Carlos Medeiros Abreu / Marcelo Negri Soares, p. 93
Eudes Vitor Bezerra. Inteligência artificial e repercussão geral: desafios e diretrizes técnicas e metodológicas para uma IA aplicada aos tribunais locais. Dennys Damião Rodrigues Albino / Eudes Vitor Bezerra / Thiago José Lima Santos, p. 229

F

Fake news e discurso de ódio: desafios para a democracia e perspectivas de regulamentação no Brasil. Rubens Beçak / Marília Vieira Ikeda, p. 39
Fausto Santos de Morais. O dever de proteção eficiente e decisões automatizadas, p. 275
Federico Losurdo. Inteligência artificial e instituições de justiça. Quando o meio se torna sujeito. Federico Losurdo / Antonio Cantaro, p. 193
Fernanda Sola. Uberização da medicina? Regulação profissional e possíveis efeitos da tecnologia. José Augusto Fontoura Costa / Fernanda Sola, p. 111
Filomeno Moraes. Apontamentos sobre o estado constitucional no Cone Sul da América Latina num mundo (des)globalizante e marcado por novas tecnologias, p. 335
Francisco Balaguer Callejón. Sociedade digital e democracia, p. 15

G

Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos. Desafios contemporâneos da "Justiça 4.0". Newton Pereira Ramos Neto/ Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, p. 207

I

IA. Inteligência artificial e repercussão geral: desafios e diretrizes técnicas e metodológicas para uma IA aplicada aos tribunais locais. Dennys Damião Rodrigues Albino / Eudes Vitor Bezerra / Thiago José Lima Santos, p. 229
Implicações jurídicas. Quando a máquina erra: a discriminação algorítmica e suas implicações jurídicas na sociedade. Eudes Vitor Bezerra / Wanderson Carlos Medeiros Abreu / Marcelo Negri Soares, p. 93
Inclusão. Direito, novas tecnologias e inclusão: inteligência artificial - a "(des)inclusão" e as ameaças à segurança. Rogério Luiz Nery da Silva, p. 155
Instituições de justiça. Inteligência artificial e instituições de justiça. Quando o meio se torna sujeito. Federico Losurdo / Antonio Cantaro, p. 193
Inteligência artificial e a adequada aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Márcia Haydée Porto de Carvalho / Wiane Joany Batalha Alves / Katherine Michelle Batalha Costa, p. 295
Inteligência artificial e instituições de justiça. Quando o meio se torna sujeito. Federico Losurdo / Antonio Cantaro, p. 193
Inteligência artificial e repercussão geral: desafios e diretrizes técnicas e metodológicas para uma IA aplicada aos tribunais locais. Dennys Damião Rodrigues Albino / Eudes Vitor Bezerra / Thiago José Lima Santos, p. 229
Inteligência artificial. Direito, novas tecnologias e inclusão: inteligência artificial - a "(des)inclusão" e as ameaças à segurança. Rogério Luiz Nery da Silva, p. 155

J

José Augusto Fontoura Costa. Uberização da medicina? Regulação profissional e possíveis efeitos da tecnologia. José Augusto Fontoura Costa / Fernanda Sola, p. 111
José María Porras Ramírez. A comparação de dados biométricos para a identificação de pessoas no sistema europeu comum de asilo: tecnologia da informação para a contenção da migração e a preservação da lei e da ordem europeias, p. 127
Justiça 4.0. Desafios contemporâneos da "Justiça 4.0". Newton Pereira Ramos Neto / Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, p. 207

K

Katherine Michelle Batalha Costa. A inteligência artificial e a adequada aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Márcia Haydée Porto de Carvalho / Wiane Joany Batalha Alves / Katherine Michelle Batalha Costa, p. 295

L

Lei e ordem europeias. A comparação de dados biométricos para a identificação de pessoas no sistema europeu comum de asilo: tecnologia da informação para a contenção da migração e a preservação da lei e da ordem europeias. José María Porras Ramírez, p. 127

M

Marcelo Negri Soares. Quando a máquina erra: a discriminação algorítmica e suas implicações jurídicas na sociedade. Eudes Vitor Bezerra / Wanderson Carlos Medeiros Abreu / Marcelo Negri Soares, p. 93
Márcia Haydée Porto de Carvalho. A inteligência artificial e a adequada aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Márcia Haydée Porto de Carvalho / Wiane Joany Batalha Alves / Katherine Michelle Batalha Costa, p. 295
Márcia Haydée Porto de Carvalho. Deepfakes como forma de violência de gênero: implicações e desafios para o sistema de justiça brasileiro. Monique Leray Costa / Márcia Haydée Porto de Carvalho, p. 63
Marília Vieira Ikeda. Fake news e discurso de ódio: desafios para a democracia e perspectivas de regulamentação no Brasil. Rubens Beçak / Marília Vieira Ikeda, p. 39
Medicina. Uberização da medicina? Regulação profissional e possíveis efeitos da tecnologia. José Augusto Fontoura Costa / Fernanda Sola, p. 111
Migração. A comparação de dados biométricos para a identificação de pessoas no sistema europeu comum de asilo: tecnologia da informação para a contenção da migração e a preservação da lei e da ordem europeias. José María Porras Ramírez, p. 127
Monique Leray Costa. Deepfakes como forma de violência de gênero: implicações e desafios para o sistema de justiça brasileiro. Monique Leray Costa / Márcia Haydée Porto de Carvalho, p. 63
Mudanças tecnológicas. Do julgamento antecipado à eficiência recursal pós-mudanças tecnológicas aceleradas pela pandemia da covid-19. Paulo Sérgio Velten Pereira / Ronald Ribeiro Junior / Pedro Bergê Cutrim Filho, p. 255

N

Newton Pereira Ramos Neto. Desafios contemporâneos da "Justiça 4.0". Newton Pereira Ramos Neto / Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, p. 207
Novas tecnologias. Apontamentos sobre o estado constitucional no Cone Sul da América Latina num mundo (des)globalizante e marcado por novas tecnologias. Filomeno Moraes, p. 335

T

Tecnologias. Direito, novas tecnologias e inclusão: inteligência artificial - a "(des)inclusão" e as ameaças à segurança. Rogério Luiz Nery da Silva, p. 155

P

Pandemia. Do julgamento antecipado à eficiência recursal pós-mudanças tecnológicas aceleradas pela pandemia da covid-19. Paulo Sérgio Velten Pereira / Ronald Ribeiro Junior / Pedro Bergê Cutrim Filho, p. 255
Paulo Roberto Barbosa Ramos. Compliance de dados pessoais: conformidade e segurança na era digital. Paulo Roberto Barbosa Ramos / David Elias Cardoso Câmara, p. 143
Paulo Sérgio Velten Pereira. Do julgamento antecipado à eficiência recursal pós-mudanças tecnológicas aceleradas pela pandemia da covid-19. Paulo Sérgio Velten Pereira / Ronald Ribeiro Junior / Pedro Bergê Cutrim Filho, p. 255
Pedro Bergê Cutrim Filho. Do julgamento antecipado à eficiência recursal pós-mudanças tecnológicas aceleradas pela pandemia da covid-19. Paulo Sérgio Velten Pereira / Ronald Ribeiro Junior / Pedro Bergê Cutrim Filho, p. 255
Princípio da proporcionalidade. A inteligência artificial e a adequada aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Márcia Haydée Porto de Carvalho / Wiane Joany Batalha Alves / Katherine Michelle Batalha Costa, p. 295
Proteção eficiente. O dever de proteção eficiente e decisões automatizadas. Fausto Santos de morais, p. 275

Q

Quando a máquina erra: a discriminação algorítmica e suas implicações jurídicas na sociedade. Eudes Vitor Bezerra / Wanderson Carlos Medeiros Abreu / Marcelo Negri Soares, p. 93

R

Regulação profissional. Uberização da medicina? Regulação profissional e possíveis efeitos da tecnologia. José Augusto Fontoura Costa / Fernanda Sola, p. 111
Regulamentação. Fake news e discurso de ódio: desafios para a democracia e perspectivas de regulamentação no Brasil. Rubens Beçak / Marília Vieira Ikeda, p. 39
Repercussão geral. Inteligência artificial e repercussão geral: desafios e diretrizes técnicas e metodológicas para uma IA aplicada aos tribunais locais. Dennys Damião Rodrigues Albino / Eudes Vitor Bezerra / Thiago José Lima Santos, p. 229
Ricardo Marcondes Martins. Ato administrativo digital, p. 323
Rogério Luiz Nery da Silva. Direito, novas tecnologias e inclusão: inteligência artificial - a "(des)inclusão" e as ameaças à segurança. Rogério Luiz Nery da Silva, p. 155
Ronald Ribeiro Junior. Do julgamento antecipado à eficiência recursal pós-mudanças tecnológicas aceleradas pela pandemia da covid-19. Paulo Sérgio Velten Pereira / Ronald Ribeiro Junior / Pedro Bergê Cutrim Filho, p. 255
Rubens Beçak. Fake news e discurso de ódio: desafios para a democracia e perspectivas de regulamentação no Brasil. Rubens Beçak / Marília Vieira Ikeda, p. 39

S

Sistema de justiça brasileiro. Deepfakes como forma de violência de gênero: implicações e desafios para o sistema de justiça brasileiro. Monique Leray Costa / Márcia Haydée Porto de Carvalho, p. 63
Sistema europeu comum de asilo. A comparação de dados biométricos para a identificação de pessoas no sistema europeu comum de asilo: tecnologia da informação para a contenção da migração e a preservação da lei e da ordem europeias. José María Porras Ramírez, p. 127
Sociedade digital e democracia. Francisco Balaguer Callejón, p. 15
Supremo Tribunal Federal. A inteligência artificial e a adequada aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Márcia Haydée Porto de Carvalho / Wiane Joany Batalha Alves / Katherine Michelle Batalha Costa, p. 295

T

Tecnologia da informação. A comparação de dados biométricos para a identificação de pessoas no sistema europeu comum de asilo: tecnologia da informação para a contenção da migração e a preservação da lei e da ordem europeias. José María Porras Ramírez, p. 127
Thiago José Lima Santos. Inteligência artificial e repercussão geral: desafios e diretrizes técnicas e metodológicas para uma IA aplicada aos tribunais locais. Dennys Damião Rodrigues Albino / Eudes Vitor Bezerra / Thiago José Lima Santos, p. 229
Tribunais locais. Inteligência artificial e repercussão geral: desafios e diretrizes técnicas e metodológicas para uma IA aplicada aos tribunais locais. Dennys Damião Rodrigues Albino / Eudes Vitor Bezerra / Thiago José Lima Santos, p. 229

U

Uberização da medicina? Regulação profissional e possíveis efeitos da tecnologia. José Augusto Fontoura Costa / Fernanda Sola, p. 111

V

Violência de gênero. Deepfakes como forma de violência de gênero: implicações e desafios para o sistema de justiça brasileiro. Monique Leray Costa / Márcia Haydée Porto de Carvalho, p. 63

W

Wanderson Carlos Medeiros Abreu. Quando a máquina erra: a discriminação algorítmica e suas implicações jurídicas na sociedade. Eudes Vitor Bezerra / Wanderson Carlos Medeiros Abreu / Marcelo Negri Soares, p. 93
Wiane Joany Batalha Alves. A inteligência artificial e a adequada aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Márcia Haydée Porto de Carvalho / Wiane Joany Batalha Alves / Katherine Michelle Batalha Costa, p. 295