Revista Internacional Consinter de Direito - Ano XI - Número XXI - 2º Semestre 2025 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM PORTUGUÊS, ESPANHOL E INGLÊS

A Revista Internacional CONSINTER de Direito tem por objetivo disponibilizar ao público, com perenidade, estudos e pesquisas inéditas e significativas realizadas nas diversas áreas e vertentes do Direito, produzidas no Brasil e/ou no exterior no campo das Pós-Graduações.

Pretende ser um palco criativo para publicações intelectuais/científicas qualificadas, que representem conhecimentos originais e de relevância para a ciência do Direito, perpetuando-se como uma publicação seriada com alto desempenho e impacto enquanto fonte de pesquisa referencial.

DIRETOR EXECUTIVO E EDITOR

DAVID VALLESPÍN PÉREZ

Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona, Barcelona – España.

CODIREÇÃO

MARÍA YOLANDA SÁNCHEZ-URÁN AZAÑA

Catedrática de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Facultad de Derecho, Universidad Complutense de Madrid – UCM, de la que ha sido Vicedecana de Estudios, Espacio Europeo de Educación Superior y de Innovación Educativa y Convergencia Europea.

GERMÁN BARREIRO GONZÁLEZ (In memoriam)

Catedrático de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Facultad por la Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Colaborador Honorífico en el Departamento de Derecho Privado y de la Empresa – Universidad de León (España).

GONÇALO S. DE MELO BANDEIRA

Professor Adjunto e Coordenador das Ciências Jurídico-Fundamentais na ESG/IPCA, Minho, Portugal. Professor Convidado do Mestrado na Universidade do Minho. Investigador do CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia. Doutor e Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK

Doutor pela Universidade de Coimbra, Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado – ENFAM e na Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG.

COMITÊ DE DIREÇÃO ADJUNTA – SECRETARÍA

NOMEÍ JIMÉNEZ CARDONA

Profesora de Derecho Mercantil de la Universitat de Barcelona, Barcelona, España.

NANCY VERNENGO PELLEJERO

Profesora de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona, Barcelona, España.

AVALIADOR TÉCNICO

Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil

TÉCNICO DE SUPORTE DIGITAL

David Vallespín Romero

COLABORADORES

Adan Henrique da Silva
Adriano Ferriani
Alessandra Aloise de Seabra
Alexandre Jamal Batista
Ana Paula Kosloski Miranda
Anderson Filipini Ribeiro
Andreza Cristina Baggio
Arlete Inês Aurelli
Barbara Della Torre Sproesser
Carlos de Lara Vences
Carlos Francisco Molina del Pozo
Daniel Gustavo Falcão Pimentel Dos Reis
Danúbia Patrícia de Paiva
Denise Tanaka dos Santos
Diego Palomo Vélez
Diego Valdés Quinteros
Diogo Rais Rodrigues Moreira
Edgardo Torres López
Edna Raquel Hogemann
Eloisa de Sousa Arruda
Ester Moreno de Miranda Vieira
Fabrício Bittencourt da Cruz
Filipe de Mello Sampaio Cunha
Gonçalo S. de Melo Bandeira
Ignacio García Vitoria
Jesús Víctor Contreras Ugarte
José Augusto Dutra Bueno
José Maria Lombardero Martín
Laura Margarida Paiva Perin
Luciana Kellen Santos Pereira Guedes
Luciana Stocco Betiol
Luis Alexandre Carta Winter
Luis E. Delgado Del Rincón
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Maísa Cristina Dante Fagundes
Manaem Siqueira Duarte
Marcia Villar Franco
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
Maria Cristina Antunes
Maria Cristina Rodríguez García
Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira
Marilene Pereira de Araujo
Mário Lucio Quintão Soares
Mayna Marchiori de Moraes Dykstra
Miguel Vidal Herrero-Vior
Milton Vasques Thibau de Almeida
Mônica de Cássia dos Santos Lopes
Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya
Óscar Soaz Plazas
Oswaldo Peregrina Rodrigues
Paula Inez Cunha Gomide
Paulo Henrique Martins de Sousa
Paulo Nelson do Rego
Paulo Rubens Parente Rebouças
Renan Melo de Sousa
René Palacios Garita
Ricardo Hasson Sayeg
Rita de Cassia Curvo Leite
Roberta Ferme Sivolella
Roberta Soares da Silva
Rui Ghellere Ghellere
Sandra Alonso Tomé
Silvia Evangelista Toledo
Tais Martins
Tayane Couto da Silva Pasetto
Valeria Aparecida de Lima
Wagner Rocha D’angelis