Crimes Econômicos e Execução Penal - Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Prestação de Serviços e/ou Pecuniária no Paraná

Helena Nickel - Organizador: Cristiano Poter

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Ficha técnica

Autor(es): Helena Nickel - Organizador: Cristiano Poter

ISBN v. impressa: 978655605716-3

ISBN v. digital: 978655605848-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 196grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 30/09/2021

Área(s): Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

O objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar, a partir da teoria de Becker (1968), os aspectos do crime sob as circunstâncias socioeconômicas da prática ilícita de apenados no âmbito da 4ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, Seção Judiciária do Paraná (Brasil), cujas penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e/ou prestação pecuniária.

Através de uma análise econométrica revelou três variáveis que contribuem positivamente para a ressocialização: a nota contida no relatório que as entidades fornecem mensalmente para a Justiça Federal (razão de chance de 1,350); o serviço prestado adequado com a qualificação profissional (razão de chance de 3,170); e o risco da punição por outra penalidade (maior razão de chance, 5,501). A variável negativa foi o receio da organização criminosa, mostrando que quanto mais receio, menos chance de ressocializar (razão de chance de 0,332).

A economia do crime tem sido objeto de análises empíricas em vários estabelecimentos penais no Brasil. Consigna-se, por fim, que a proposta de pesquisa em epígrafe será de extrema valia não só para a justiça brasileira, mas para toda a sociedade, que urge discutir este polêmico tema.

Autor(es)

HELENA NICKEL

Mestre em Desenvolvimento Regional e Agronegócio da Universidade do Oeste do Paraná – UNIOESTE/PR, título da dissertação: “Análise da Execução Penal envolvendo Crimes Econômicos no Paraná cuja Pena Privativa de Liberdade foi substituída por prestação de Serviço e/ ou Pecuniária”. Resultados obtidos na pesquisa passam a ter repercussão nacional, desde Novembro de 2019, compondo o arcabouço de diretrizes do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária de 2020/2023 (CNPCP). Especialista em Direito de Família – Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ, título do trabalho de conclusão: “Guarda Compartilhada” (15/10/2015). Advogada com atuação em Direito de Família, Sucessões, Inventário e Divórcio. Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR/PR.

CRISTIANO POTER

Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ. Graduado em Direito pela Universidade Vale do Itajaí – UNIVALI/SC. Atuação com direito tributário, empresarial, ambiental, agrário, administrativo e previdenciário.

Sumário

LISTA DE TABELAS, QUADRO E FIGURAS, p. 13

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 17

1.1 OBJETIVOS, p. 19

1.1.1 Objetivo Geral, p. 19

1.1.2 Objetivos Específicos, p. 19

1.2 JUSTIFICATIVA, p. 19

1.3 ESTRUTURA DO LIVRO, p. 20

2 REFERENCIAL TEÓRICO, p. 23

2.1 TEORIA DO BECKER, p. 23

2.1.1 Modelo de Oferta de Crimes, p. 24

2.2 TEORIA DAS PENAS, p. 26

2.2.1 Definição e Espécies, p. 26

2.2.1.1 Pena privativa de liberdade, p. 29

2.2.1.2 Pena restritiva de direito, p. 33

2.2.1.3 Pena de multa, p. 37

2.2.2 Teoria Absoluta das Penas, p. 39

2.2.3 Teoria Relativa de Dissuasão das Penas, p. 40

2.2.4 Teoria dos Fins da Pena, p. 42

2.2.4.1 Teoria da prevenção geral, p. 42

2.2.4.1.1 Teoria da prevenção geral negativa, p. 43

2.2.4.1.2 Teoria da prevenção geral positiva, p. 43

2.2.4.2 Teoria da prevenção especial, p. 44

2.2.4.2.1 Teoria da prevenção especial negativa, p. 45

2.2.4.2.2 Teoria da prevenção especial positiva, p. 45

2.2.4.3 Teoria mista ou unificadora, p. 45

2.3 TEORIA DA RESSOCIALIZAÇÃO, p. 46

2.3.1 Prestação de Serviço à Comunidade e/ou Pecuniária, p. 55

3 REVISÃO DE LITERATURA SOBRE A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU PECUNIÁRIA, p. 59

4 METODOLOGIA, p. 63

4.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA, p. 63

4.2 AMOSTRA, p. 64

4.3 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS, p. 64

4.4 PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS, p. 66

4.5 TRATAMENTO E ANÁLISE DE DADOS, p. 66

4.5.1 Análise Qualitativa: Estatística Descritiva, p. 66

4.5.2 Modelo de Probabilidade Linear, p. 66

4.5.3 Modelo Logit, p. 67

4.5.3.1 Variável dependente, p. 67

4.5.3.2 Variáveis explicativas, p. 68

4.5.3.3 Modelo estimado, p. 71

4.5.4 Teste de Multicolinearidade, p. 72

4.5.5 Método Stepwise, p. 72

4.5.6 Coeficiente de Avaliação do Modelo, p. 72

4.5.7 Processamento Eletrônico de Dados, p. 72

5 ANÁLISE DOS RESULTADOS, p. 73

5.1 ANÁLISE DESCRITIVA, p. 73

5.1.1 Perfil Sociodemográfico, p. 73

5.1.2 Perfil Criminal, p. 78

5.1.3 Sobre a Pena Privativa de Liberdade Substituída por Prestação de Serviços, p. 85

5.1.4 Sobre a Pena Privativa de Liberdade Substituída por Prestação Pecuniária, p. 87

5.1.5 As Entidades Receptoras da Prestação de Serviço, p. 88

5.2 RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO DA PRÁTICA CRIMINOSA, p. 90

5.3 ANÁLISE ECONOMÉTRICA, p. 91

5.3.1 Teste de Multicolinearidade, p. 91

5.3.2 Método Stepwise, p. 91

5.3.3 Estimação do Modelo Final, p. 91

6 CONCLUSÕES, p. 95

REFERÊNCIAS, p. 99

APÊNDICES, p. 105

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
  • Análise dos resultados, p. 73
  • Apêndices, p. 105

B

  • Becker. Teoria do Becker, p. 23

C

  • Conclusões, p. 95
  • Crime. Modelo de oferta de crimes, p. 24

D

  • Dados. Tratamento e análise, p. 66
  • Dados. Tratamento e análise. Análise qualitativa: estatística descritiva, p. 66
  • Dados. Tratamento e análise. Coeficiente de avaliação do modelo, p. 72
  • Dados. Tratamento e análise. Método Stepwise, p. 72
  • Dados. Tratamento e análise. Modelo de probabilidade linear, p. 66
  • Dados. Tratamento e análise. Modelo Logit, p. 67
  • Dados. Tratamento e análise. Modelo Logit. Modelo estimado, p. 71
  • Dados. Tratamento e análise. Modelo Logit. Variáveis explicativas, p. 68
  • Dados. Tratamento e análise. Modelo Logit. Variável dependente, p. 67
  • Dados. Tratamento e análise. Processamento eletrônico de dados, p. 72
  • Dados. Tratamento e análise. Teste de multicolinearidade, p. 72
  • Dissuação das penas. Teoria relativa, p. 40

F

  • Fins da pena. Teoria dos fins da pena, p. 42

I

  • Introdução, p. 17

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
  • Lista de tabelas, quadro e figuras, p. 13
  • Livro. Estrutura do livro, p. 20
  • Livro. Justificativa, p. 19
  • Livro. Objetivo geral, p. 19
  • Livro. Objetivos, p. 19
  • Livro. Objetivos específicos, p. 19
  • Livro. Referencial teórico, p. 23

M

  • Metodologia, p. 63
  • Metodologia. Amostra, p. 64
  • Metodologia. Instrumento de coleta de dados, p. 64
  • Metodologia. Procedimento de coleta de dados, p. 66
  • Metodologia. Tipologia da pesquisa, p. 63
  • Modelo de oferta de crimes, p. 24

O

  • Oferta de crimes. Modelo de oferta de crimes, p. 24

P

  • Pena de multa, p. 37
  • Pena privativa de liberdade, p. 29
  • Pena restritiva de direito, p. 33
  • Pena. Definição e espécies, p. 26
  • Pena. Teoria absoluta das penas, p. 39
  • Pena. Teoria das penas, p. 26
  • Pena. Teoria dos fins da pena, p. 42
  • Pena. Teoria relativa de dissuasão das penas, p. 40
  • Prática criminosa. Relação custo-benefício, p. 90
  • Prática criminosa. Relação custo-benefício. Análise econométrica, p. 91
  • Prática criminosa. Relação custo-benefício. Análise econométrica. Estimação do modelo final, p. 91
  • Prática criminosa. Relação custo-benefício. Análise econométrica. Método Stepwise, p. 91
  • Prática criminosa. Relação custo-benefício. Análise econométrica. Teste de multicolinearidade, p. 91
  • Prestação de serviço à comunidade e/ou pecuniária, p. 55
  • Prestação de serviços e/ou pecuniária. Revisão de literatura, p. 59
  • Prevenção especial negativa. Teoria, p. 45
  • Prevenção especial positiva. Teoria, p. 45
  • Prevenção especial. Teoria, p. 44
  • Prevenção geral negativa. Teoria, p. 43
  • Prevenção geral positiva. Teoria, p. 43
  • Prevenção geral. Teoria, p. 42

Q

  • Quadro. Lista de tabelas, quadro e figuras, p. 13

R

  • Referências, p. 99
  • Relação custo-benefício da prática criminosa, p. 90
  • Ressocialização. Teoria, p. 46
  • Resultado. Análise, p. 73
  • Resultado. Análise. Análise descritiva, p. 73
  • Resultado. Análise. Análise descritiva. Entidades receptoras da prestação de serviço, p. 88
  • Resultado. Análise. Análise descritiva. Perfil criminal, p. 78
  • Resultado. Análise. Análise descritiva. Sobre a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços, p. 85
  • Resultado. Análise. Análise descritiva. Sobre a pena privativa de liberdade substituída por prestação pecuniária, p. 87
  • Resultado. Análise. Perfil sociodemográfico, p. 73
  • Revisão de literatura sobre a pena de prestação de serviços e/ou pecuniária, p. 59

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

T

  • Tabela. Lista de tabelas, quadro e figuras, p. 13
  • Teoria absoluta das penas, p. 39
  • Teoria da prevenção especial, p. 44
  • Teoria da prevenção especial negativa, p. 45
  • Teoria da prevenção especial positiva, p. 45
  • Teoria da prevenção geral, p. 42
  • Teoria da prevenção geral negativa, p. 43
  • Teoria da prevenção geral positiva, p. 43
  • Teoria da ressocialização, p. 46
  • Teoria das penas, p. 26
  • Teoria do Becker, p. 23
  • Teoria dos fins da pena, p. 42
  • Teoria mista ou unificadora, p. 45
  • Teoria relativa de dissuasão das penas, p. 40
  • Tratamento e análise de dados, p. 66

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