Patentes & Conhecimento Tradicional - Uma Abordagem Socioambiental da Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional

Clarissa Bueno Wandscheer

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Ficha técnica

Autor(es): Clarissa Bueno Wandscheer

ISBN: 853620827-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 182

Publicado em: 22/10/2004

Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional

Sinopse

Os saberes e os conhecimentos dos povos indígenas e tradicionais são coletivos, intergeracionais e orais. Para que essas comunidades possam garantir seus direitos sobre esses saberes é necessário o desenvolvimento de alternativas para ao sistema de proteção à propriedade industrial, porque eles não cabem na descrição prevista na Lei 9.279/96. Do diálogo com as populações tradicionais e com os povos indígenas, juntamente com a Organização da Unidade Africana e organizações não-governamentais da Ásia e América, são propostas duas alternativas não excludentes. Uma delas, representada pelo sistema sui generis de proteção do conhecimento tradicional, e a outra, pelo consentimento prévio informado ou fundamentado para o acesso aos conhecimentos tradicionais. Isso tudo como forma de aceitar e garantir a multiculturalidade e a plurietnicidade mundiais. Neste sentido é inaplicável a Lei de Propriedade Industrial para a proteção do conhecimento tradicional, uma vez que esta lei prevê a proteção individual, temporal de invenções, modelos e utilidade e marcas, mediante formalização perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - LEI 9.279/96 E AS PATENTES

1.1 CONTEXTO PARA A FORMULAÇAO DA LEI 9.279/96

1.1.1 Discussão Internacional

1.1.2 No Brasil

1.1.3 Acordo sobre a Proteção da Propriedade Intelectual/TRIPs

1.2 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PATENTES

1.2.1 Noções gerais sobre a Lei 9.279/96

1.2.2 Requisitos de patenteabilidade

1.2.3 Da autoria

1.2.4 Da indicação geográfica

1.3 O CONHECIMENTO TRADICIONAL E O MUNDO

2 - SINGULARIDADES DOS POVOS INDÍGENAS E DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS

2.1 SOCIEDADE, CIÊNCIA E ECONOMIA

2.2 SOCIEDADE, CULTURA E TERRITÓRIO

3 - PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL

3.1 OS POVOS E A LEI

3.2 OS POVOS E AS CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS

3.2.1 Constituição Brasileira

3.2.2 Constituições Latino-Americanas

4 - INICIATIVAS DE PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL

4.1 CONSENTIMENTO PRÉVIO FUNDAMENTADO OU INFORMADO

4.2 REGIME SUI GENERIS DE PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL

4.3 TENTATIVAS DE PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acordo sobre a Proteção da Propriedade Intelectual/TRIPs
  • América Latina. Constituições latino-americanas
  • América Latina. Povos e as constituições latino-americanas
  • Autoria.

B

  • Brasil. Propriedade industrial. Brasil.

C

  • Conclusão
  • Conhecimento. Consentimento prévio fundamentado ou informado
  • Conhecimento. Iniciativas de proteção do conhecimento tradicional
  • Conhecimento. Proteção do conhecimento tradicional
  • Conhecimento. Regime «sui generis» de proteção do conhecimento tradicional.
  • Conhecimento. Singularidades dos povos indígenas e das populações tradicionais
  • Conhecimento. Tentativas de proteção do conhecimento tradicional
  • Conhecimento tradicional e o mundo.
  • Consentimento prévio fundamentado ou informado
  • Constituição. Povos e as constituições latino-americanas
  • Constituição brasileira
  • Constituições latino-americanas
  • Contexto para a formulação da Lei 9.279/96
  • Cultura. Sociedade, cultura e território

F

  • Funcionamento do sistema de patentes.

I

  • Indicação geográfica
  • Indígena. Singularidades dos povos indígenas e das populações tradicionais
  • Iniciativas de proteção do conhecimento tradicional
  • Introdução

L

  • Lei 9.279/96. Contexto para a formulação da Lei 9.279/96
  • Lei 9.279/96. Noções gerais
  • Lei 9.279/96 e as patentes
  • Lei. Povos e a lei

M

  • Mundo. Conhecimento tradicional e o mundo.

N

  • Noções gerais sobre a Lei 9.279/96

P

  • Patente. Funcionamento do sistema de patentes.
  • Patente. Lei 9.279/96 e as patentes.
  • Patente. Requisitos de patenteabilidade.
  • População. Singularidades dos povos indígenas e das populações tradicionais
  • Povos e a lei.
  • Povos e as constituições latino-americanas
  • Propriedade industrial. Brasil.
  • Propriedade industrial. Discussão internacional

O

  • opriedade intelectual. Acordo sobre a Proteção da Propriedade Intelectual/TRIPs

P

  • Propriedade intelectual. Contexto para a formulação da Lei 9.279/96
  • Propriedade intelectual. Lei 9.279/96 e as patentes.
  • Proteção da Propriedade Intelectual/TRIPs. Acordo
  • Proteção do conhecimento tradicional

R

  • Referências
  • Regime «sui generis» de proteção do conhecimento tradicional
  • Requisitos de patenteabilidade.

S

  • Singularidades dos povos indígenas e das populações tradicionais.
  • Sociedade, ciência e economia
  • Sociedade, cultura e território

T

  • TRIPs. Acordo sobre a Proteção da Propriedade Intelectual/TRIPs
  • Tentativas de proteção do conhecimento tradicional
  • Território. Sociedade, cultura e território

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