Patentes & Conhecimento Tradicional - Uma Abordagem Socioambiental da Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional
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ISBN: 853620827-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 182
Publicado em: 22/10/2004
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional
Estudo Analítico do Dumping na Esfera InternacionalEduardo Lessa Bastos
- ISBN:
- 978853623794-7
- Páginas:
- 222 p.
- Publicado em:
- 16/07/2012 +
Pessoa Jurídica Criminosa, A - Cartonado, 2ª TiragemWalter Claudius Rothenburg
- ISBN:
- 853621034-6
- Páginas:
- 256 p.
- Publicado em:
- 28/07/2005 +
Ministério Público no Estado Democrático de Direito, OEdilson Santana Gonçalves
- ISBN:
- 857394475-7
- Páginas:
- 218 p.
- Publicado em:
- 25/09/2000 +
Ação Declaratória de Constitucionalidade, 5ª Edição - Revista e AtualizadaInacio de Carvalho Neto
- ISBN:
- 978853624907-0
- Páginas:
- 140 p.
- Publicado em:
- 18/11/2014 +
Os saberes e os conhecimentos dos povos indígenas e tradicionais são coletivos, intergeracionais e orais. Para que essas comunidades possam garantir seus direitos sobre esses saberes é necessário o desenvolvimento de alternativas para ao sistema de proteção à propriedade industrial, porque eles não cabem na descrição prevista na Lei 9.279/96. Do diálogo com as populações tradicionais e com os povos indígenas, juntamente com a Organização da Unidade Africana e organizações não-governamentais da Ásia e América, são propostas duas alternativas não excludentes. Uma delas, representada pelo sistema sui generis de proteção do conhecimento tradicional, e a outra, pelo consentimento prévio informado ou fundamentado para o acesso aos conhecimentos tradicionais. Isso tudo como forma de aceitar e garantir a multiculturalidade e a plurietnicidade mundiais. Neste sentido é inaplicável a Lei de Propriedade Industrial para a proteção do conhecimento tradicional, uma vez que esta lei prevê a proteção individual, temporal de invenções, modelos e utilidade e marcas, mediante formalização perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
INTRODUÇÃO
1 - LEI 9.279/96 E AS PATENTES
1.1 CONTEXTO PARA A FORMULAÇAO DA LEI 9.279/96
1.1.1 Discussão Internacional
1.1.2 No Brasil
1.1.3 Acordo sobre a Proteção da Propriedade Intelectual/TRIPs
1.2 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PATENTES
1.2.1 Noções gerais sobre a Lei 9.279/96
1.2.2 Requisitos de patenteabilidade
1.2.3 Da autoria
1.2.4 Da indicação geográfica
1.3 O CONHECIMENTO TRADICIONAL E O MUNDO
2 - SINGULARIDADES DOS POVOS INDÍGENAS E DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS
2.1 SOCIEDADE, CIÊNCIA E ECONOMIA
2.2 SOCIEDADE, CULTURA E TERRITÓRIO
3 - PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL
3.1 OS POVOS E A LEI
3.2 OS POVOS E AS CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS
3.2.1 Constituição Brasileira
3.2.2 Constituições Latino-Americanas
4 - INICIATIVAS DE PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL
4.1 CONSENTIMENTO PRÉVIO FUNDAMENTADO OU INFORMADO
4.2 REGIME SUI GENERIS DE PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL
4.3 TENTATIVAS DE PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
A
- Acordo sobre a Proteção da Propriedade Intelectual/TRIPs
- América Latina. Constituições latino-americanas
- América Latina. Povos e as constituições latino-americanas
- Autoria.
B
- Brasil. Propriedade industrial. Brasil.
C
- Conclusão
- Conhecimento. Consentimento prévio fundamentado ou informado
- Conhecimento. Iniciativas de proteção do conhecimento tradicional
- Conhecimento. Proteção do conhecimento tradicional
- Conhecimento. Regime «sui generis» de proteção do conhecimento tradicional.
- Conhecimento. Singularidades dos povos indígenas e das populações tradicionais
- Conhecimento. Tentativas de proteção do conhecimento tradicional
- Conhecimento tradicional e o mundo.
- Consentimento prévio fundamentado ou informado
- Constituição. Povos e as constituições latino-americanas
- Constituição brasileira
- Constituições latino-americanas
- Contexto para a formulação da Lei 9.279/96
- Cultura. Sociedade, cultura e território
F
- Funcionamento do sistema de patentes.
I
- Indicação geográfica
- Indígena. Singularidades dos povos indígenas e das populações tradicionais
- Iniciativas de proteção do conhecimento tradicional
- Introdução
L
- Lei 9.279/96. Contexto para a formulação da Lei 9.279/96
- Lei 9.279/96. Noções gerais
- Lei 9.279/96 e as patentes
- Lei. Povos e a lei
M
- Mundo. Conhecimento tradicional e o mundo.
N
- Noções gerais sobre a Lei 9.279/96
P
- Patente. Funcionamento do sistema de patentes.
- Patente. Lei 9.279/96 e as patentes.
- Patente. Requisitos de patenteabilidade.
- População. Singularidades dos povos indígenas e das populações tradicionais
- Povos e a lei.
- Povos e as constituições latino-americanas
- Propriedade industrial. Brasil.
- Propriedade industrial. Discussão internacional
O
- opriedade intelectual. Acordo sobre a Proteção da Propriedade Intelectual/TRIPs
P
- Propriedade intelectual. Contexto para a formulação da Lei 9.279/96
- Propriedade intelectual. Lei 9.279/96 e as patentes.
- Proteção da Propriedade Intelectual/TRIPs. Acordo
- Proteção do conhecimento tradicional
R
- Referências
- Regime «sui generis» de proteção do conhecimento tradicional
- Requisitos de patenteabilidade.
S
- Singularidades dos povos indígenas e das populações tradicionais.
- Sociedade, ciência e economia
- Sociedade, cultura e território
T
- TRIPs. Acordo sobre a Proteção da Propriedade Intelectual/TRIPs
- Tentativas de proteção do conhecimento tradicional
- Território. Sociedade, cultura e território
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