Patentes & Conhecimento Tradicional - Uma Abordagem Socioambiental da Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional

Clarissa Bueno Wandscheer

Versão impressa

de R$ 99,90*
por R$ 79,92em 3x de R$ 26,64Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores

Ficha técnica

Autor(es): Clarissa Bueno Wandscheer

ISBN: 853620827-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 252grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 22/10/2004

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

Os saberes e os conhecimentos dos povos indígenas e tradicionais são coletivos, intergeracionais e orais. Para que essas comunidades possam garantir seus direitos sobre esses saberes é necessário o desenvolvimento de alternativas para ao sistema de proteção à propriedade industrial, porque eles não cabem na descrição prevista na Lei 9.279/96. Do diálogo com as populações tradicionais e com os povos indígenas, juntamente com a Organização da Unidade Africana e organizações não-governamentais da Ásia e América, são propostas duas alternativas não excludentes. Uma delas, representada pelo sistema sui generis de proteção do conhecimento tradicional, e a outra, pelo consentimento prévio informado ou fundamentado para o acesso aos conhecimentos tradicionais. Isso tudo como forma de aceitar e garantir a multiculturalidade e a plurietnicidade mundiais. Neste sentido é inaplicável a Lei de Propriedade Industrial para a proteção do conhecimento tradicional, uma vez que esta lei prevê a proteção individual, temporal de invenções, modelos e utilidade e marcas, mediante formalização perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Recomendações

Capa do livro: Direito Humano ao Ambiente Ecologicamente Equilibrado, Edson Ferreira de Carvalho

Direito Humano ao Ambiente Ecologicamente Equilibrado

 Edson Ferreira de CarvalhoISBN: 978853623501-1Páginas: 208Publicado em: 03/10/2011

Versão impressa

de R$ 109,90* porR$ 87,92em 3x de R$ 29,31Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Contraditório e Ampla Defesa, Helena de Toledo Coelho Gonçalves

Contraditório e Ampla Defesa

 Helena de Toledo Coelho GonçalvesISBN: 978853622924-9Páginas: 200Publicado em: 01/04/2010

Versão impressa

R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Fundamentos da Constituição, Marcos Augusto Maliska

Fundamentos da Constituição

 Marcos Augusto MaliskaISBN: 978853624232-3Páginas: 146Publicado em: 09/05/2013

Versão impressa

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Capacidade de Agir e Pessoa Humana, Diego Carvalho Machado

Capacidade de Agir e Pessoa Humana

 Diego Carvalho MachadoISBN: 978853624064-0Páginas: 208Publicado em: 15/01/2013

Versão impressa

R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar ao
carrinho