Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública - Biblioteca de Direito Internacional - Prefácio de Luiz Otávio Pimentel - Apresentação de Maristela Basso

Mônica Steffen Guise

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Mônica Steffen Guise
ISBN: 978853621520-4
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 160
Publicado em: 17/04/2007
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional; Literatura e Cultura - Saúde
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SINOPSE

O tema central desta obra é a análise da complexa relação entre o comércio internacional, patentes e saúde pública. Em um contexto no qual a inserção de um Estado na ordem multilateral do comércio internacional implica na obrigação de cumprir determinados níveis de proteção à propriedade intelectual, importa analisar, compreender e bem utilizar estas regulamentações, principalmente em sua relação, direta e indireta, com a saúde pública. A pesquisa busca compreender a lógica por trás da regulamentação do comércio internacional que levou à adoção do Acordo sobre Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPs) e verificar em que medida é possível flexibilizar os direitos de exclusividade conferidos pela patente a seu titular para implementar políticas nacionais de saúde pública que promovam, entre outros objetivos, o acesso a medicamentos, sem com isso descumprir as obrigações assumidas na esfera internacional.

AUTOR(ES)
Mônica Steffen Guise – Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC e em Propriedade Industrial pela Universidade de Buenos Aires. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Atualmente é Pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) e doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - O ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: AS PATENTES E OS MEDICAMENTOS

1.1 A evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos

1.1.1 Da CUP ao TRIPs

1.1.2 Interesses divergentes: países desenvolvidos e países em desenvolvimento

1.1.3 O Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos

1.2 Interpretação do Acordo TRIPs

1.2.1 Regra geral de interpretação dos acordos da OMC

1.2.2 Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos

2 - SAÚDE PÚBLICA

2.1 Saúde, saúde pública e propriedade intelectual

2.1.1 Saúde

2.1.2 Saúde pública e propriedade intelectual

2.2 Políticas de saúde pública no Brasil

2.2.1 O programa brasileiro DST/AIDS

2.2.2 Política de medicamentos genéricos

2.2.3 Plano Nacional de Saúde: um pacto pela saúde no Brasil

2.2.4 Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

2.2.5 Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

2.3 Saúde pública e o contexto internacional

2.3.1 Outras considerações sobre a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública

3 - O BRASIL E A ORDEM MULTILATERAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO DE PATENTES E POLÍTICAS NACIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA

3.1 O Brasil e o Acordo TRIPs

3.1.1 Regra geral de incorporação do Acordo TRIPs

3.1.2 Brasil: a incorporação do Acordo e seus efeitos para o acesso a medicamentos

3.2 Patentes: exceções aos direitos conferidos

3.2.1 Exaustão de direitos e importação paralela

3.2.2 Exceção Bolar

3.3 Patentes: outros usos sem autorização do titular

3.3.1 Licenças compulsórias

3.3.2 Licenças compulsórias no Brasil

3.3.2.1 Falta de exploração local

3.3.2.2 Emergência nacional e interesse público

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • AIDS. Programa brasileiro DST/AIDS
  • Acordo TRIPs. Brasil: a incorporação do Acordo e seus efeitos para o acesso a medicamentos
  • Acordo TRIPs. Brasile o Acordo TRIPs.
  • Acordo TRIPs. CUP ao TRIPs
  • Acordo TRIPs. Declaração de Dohasobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações.
  • Acordo TRIPs. Interpretação do Acordo TRIPs
  • Acordo TRIPs. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos
  • Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos.
  • Acordo internacional. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos.

B

  • Brasil. Políticas de saúde pública no Brasil
  • Brasil: a incorporação do Acordo eseus efeitos para o acesso a medicamentos.
  • Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública
  • Brasil e o Acordo TRIPs.

C

  • CUP ao TRIPs
  • Ciência. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
  • Comércio exterior. Política industrial, t ecnológica e de comércio exterior
  • Comércio internacional. Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública.
  • Comércio internacional. Regra geral de interpretação dos acordos da OMC
  • Considerações finais
  • Contexto internacional. Saúde pública e contexto internacional.

D

  • DST. Programa brasileiro DST/AIDS.
  • Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações
  • Doha. Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações

E

  • Emergência nacional e interesse público
  • Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos
  • ExceçãoBolar.
  • Exploração. Falta de exploração local.

H

  • Hermenêutica. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos.
  • Hermenêutica. Regra geral de interpretação dos acordos da OMC.

I

  • Indústria. Política industrial, tecnológica e de comércio exterior
  • Interesses divergentes: países desenvolvidos e países em desenvolvimento.
  • Interpretação doAcordo TRIPs
  • Interpretação do AcordoTRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos
  • Introdução.

L

  • Licença compulsória. Emergência acional e interesse público.
  • Licenças compulsórias.
  • Licenças compulsórias no Brasil

M

  • Medicamento. Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos.
  • Medicamento. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos.
  • Medicamento. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos
  • Medicamento. Ordenamento jurídicointernacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos.
  • Medicamento. Política de medicamentos genéricos

O

  • OMC. Regra geral de interpretação dos acordos da OMC.
  • Ordenamento jurídico internacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos.
  • Outras considerações sobre a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública

P

  • Patente. Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública
  • Patente. Emergência nacional e interesse público.
  • Patente. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos
  • Patente. Exaustão de direitos e importação paralela
  • Patente. Falta de exploração local.
  • Patente. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos.
  • Patente. Ordenamento jurídico internacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos
  • Patentes: exceções aos direitos conferidos.
  • Patentes: outros usos semautorização do titular
  • Plano Nacional de Saúde: um pacto pela saúde no Brasil.
  • Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
  • Política de medicamentos genéricos
  • Política industrial, tecnológicae de comércio exterior
  • Propriedade intelectual. Interesses divergentes: países desenvolvidos e países em desenvolvimento.
  • Políticas de saúde pública no Brasil.
  • Programa brasileiro DST/AIDS
  • Propriedade intelectual. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos.
  • Propriedade intelectual. Ordenamento jurídico internacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos.
  • Propriedade intelectual. Saúde pública e propriedade intelectual
  • Propriedade intelectual. Saúde, saúdepública e propriedade intelectual

S

  • Saúde.
  • Saúde. Plano Nacional de Saúde:um pacto pela saúde no Brasil
  • Saúde. Política Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação em Saúde.
  • Saúde pública
  • Saúde pública. Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública.
  • Saúde pública. Declaração de Dohasobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações.
  • Saúde pública. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos
  • Saúde pública. Políticas desaúde pública no Brasil
  • Saúde pública e contexto internacional.
  • Saúde pública e propriedade intelectual
  • Saúde, saúde pública e propriedade intelectual

T

  • TRIPs. Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos.
  • TRIPs. Brasil: a incorporação do Acordo e seus efeitos para o acesso a medicamentos
  • TRIPs. Brasil e oAcordo TRIPs.
  • TRIPs. CUP ao TRIPs
  • TRIPs. Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações.
  • TRIPs. Interpretação do Acordo TRIPs.
  • Tecnologia. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
  • Tecnologia. Política industrial, tecnológica e de comércio exterior
  • Tratado Internacional. CUP ao TRIPs
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