Capa do livro: Integração Regional & Autonomia do seu Ordenamento Jurídico - vol. 7 - Biblioteca de Direito Internacional, Marcelo Böhlke

Integração Regional & Autonomia do seu Ordenamento Jurídico - vol. 7 - Biblioteca de Direito Internacional

Marcelo Böhlke

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Böhlke

ISBN: 853620323-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 264

Publicado em: 16/12/2002

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

Neste Volume: TEORIA DA INTEGRAÇÃO Histórico da Integração Características da Integração INTEGRAÇÃO REGIONAL NA EUROPA Histórico Direito Comunitário Modelo Europeu de Integração INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA LATINA E CARIBE Contexto Regional ALALC CARICOM Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) Comumidade Andina (CAN) ALADI MERCOSUL Histórico Estrutura Institucional Objetivos Princípios Norteadores Sistema de Solução de Controvérsias Evolução DIREITO DA INTEGRAÇÃO Relações Internacionais e Direito Teoria do Direito da Integração Direito da Integração Onginário Direito da Integração Derivado Direito da Integração Ordem Jurídica Interna

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - TEORIA DA INTEGRAÇÃO

1.1 Histórico da integração

1.1.1 Origens

1.1.2 Europa

1.1.3 GATT

1.1.4 América

1.2 Característicasda integração

1.2.1 Integração e interdependência

1.2.2 Integração: processo e estado

1.2.3 Fases de preparação

1.2.4 Etapas de evolução

1.2.4.1 Área de preferências tarifárias

1.2.4.2 Zona de livre-comércio

1.2.4.4 Mercado comum

1.2.4.5 União econômica

1.2.4.6 União econômica total

1.2.5 Objetivos da integração

1.2.6 Direito da integração

Capítulo 2 - INTEGRAÇÃO REGIONAL NA EUROPA

2.1 Histórico

2.1.1 Origens

2.1.2 Fase da preparação

2.1.3 Fase da cooperação

2.1.4 Fase da integração

2.2 Estrutura institucional

2.2.1 Introdução

2.2.2 Parlamento Europeu

2.2.3 Conselho

2.2.4 Comissão

2.2.5 Tribunal de Justiça

2.2.6 Tribunal de Contas

2.3 Direito Comunitário

2.3.1 Introdução

2.3.2 Direito Comunitário Originário

2.3.2.1 Tratados constitutivos

2.3.2.2 Tratados modificativos

2.3.2.3 Tratados de adesão

2.3.3 Direito Comunitário Derivado

2.3.3.1 Comunidade Européia do Carvão e do Aço

2.3.3.2 Comunidade Européia

2.3.3.3 Comunidade Européia do Carvão e do Aço vis-à-vis Comunidade Européia

2.3.4 Outras fontes do Direito Comunitário

2.3.5 Direito Comunitário e soberania

2.3.6 Direito Comunitário e supranacionalidade

2.3.5 Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Público clássico

2.3.6 Relação entre Direito Comunitário e Direito Interno

2.3.6.1 Autonomia

2.3.6.2 Primado

2.3.6.3 Efeito direto

2.3.6.4 Aplicabilidade direta

2.3.6.5 Uniformidade de interpretação e aplicação

2.3.7 Técnica legislativa

2.3.8 Regime processual

2.3.8.1 Recurso por incumprimento

2.3.8.2 Recurso por omissão

2.3.8.3 Recurso de anulação

2.3.8.4 Recurso prejudicial

2.4 Modelo europeu de integração

Capítulo 3 - INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA LATINA E CARIBE

3.1 Contexto regional

3.2 ALALC

3.2.1 Histórico

3.2.2 Tratado de Montevidéu de 1960

3.3 CARICOM

3.3.1 Histórico

3.3.2 Tratado de Chaguaramas

3.3.3 Acordo Estabelecendo a Corte de Justiça Caribenha

3.4 Sistema da Integração Centro-Americana (SICA)

3.4.1 Histórico

3.4.2 Tratado de Manágua

3.4.3 Protocolo de Tegucigalpa

3.4.4 Estatuto da Corte Centro-Americana de Justiça

3.4.5 Protocolo da Guatemala

3.5 Comunidade Andina (CAN)

3.5.1 Histórico

3.5.2 Acordo de Cartagena

3.5.3 Instrumento Adicional para a adesão da Venezuela

3.5.4 Protocolo Adicional de retirada do Chile

3.5.5 Protocolo de Lima

3.5.6 Protocolo de Arequipa

3.5.7 Protocolo de Quito

3.5.8 Protocolo de Trujilho

3.5.9 Protocolo de Sucre

3.5.10 Tratado de Criação do Tribunal de Justiça

3.5.10.1 Ação de nulidade

3.5.10.2 Ação de incumprimento

3.5.10.3 Interpretação prejudicial

3.5.10.4 Recurso por omissão ou inatividade

3.5.10.5 Função arbitral

3.5.10.6 Jurisdição trabalhista

3.5.11 Protocolo de Cochabamba

3.6 ALADI

3.6.1 Histórico

3.6.2 Tratado de Montevidéu de 1980

3.6.2.1 Objetivo

3.6.2.2 Princípios

3.6.2.3 Funções e mecanismos

3.6.2.4 Grupos de Países-Membros

3.6.2.5 Estrutura institucional

3.7 Mercosul

Capítulo 4 - MERCOSUL

4.1 Histórico

4.1.1 Declaração de Iguaçu

4.1.2 Ata para a Integração Argentino-Brasileira

4.1.3 Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento

4.1.4 Ata de Buenos Aires

4.1.5 AAP.CE n. 14

4.1.6 Tratado de Assunção

4.2 Estrutura institucional

4.2.1 Intergovernamentalismo

4.2.2 Classificação

4.2.3 Conselho do Mercado Comum

4.2.4 Grupo Mercado Comum

4.2.5 Comissão de Comércio do Mercosul

4.2.6 Comissão Parlamentar Conjunta

4.2.7 Foro Consultivo Econômico-Social

4.2.8 Secretaria Administrativa do Mercosul

4.3 Objetivos

4.3.1 Objetivos imediatos

4.3.2 Objetivos mediatos

4.4 Princípios norteadores

4.4.1 Princípio da gradualidade

4.4.2 Princípio daflexibilidade

4.4.3 Princípio do equilíbrio

4.4.4 Princípio da reciprocidade

4.4.5 Princípio do tratamento nacional

4.4.6 Princípio da nação mais favorecida

4.5 Sistema de Solução de Controvérsias

4.5.1 Primeiro sistema

4.5.2 Segundo sistema

4.5.2.1 Etapas diplomáticas e objeto do litígio

4.5.2.2 Etapa arbitral

4.5.2.3 Reclamações de particulares

4.5.3 Terceiro sistema

4.5.4 Quarto sistema

4.6 Evolução

4.6.1 Período de transição e Programa de Liberalização Comercial

4.6.2 Regime de Adequação Final à União Aduaneira

4.6.3 Agenda de Relançamento do Mercosul

Capítulo 5 - DIREITO DA INTEGRAÇÃO

5.1 Relações internacionais e Direito

5.2 Teoria do Direito da Integração

5.2.1 Direito da Integração Geral

5.2.2 Direito da Integração não é Direito Interno

5.2.3 Direito da Integração não é Direito Internacional Público clássico

5.2.4 Direito da Integração não é Direito Comunitário

5.2.5 Direito da Integração constitui sistema normativo autônomo

5.2.5.1 Conjunto de normas

5.2.5.2 Ordem coercitiva

5.2.5.3 Fundamento de validade

5.2.5.4 Considerações preliminares

5.2.6 Características do Direito da Integração

5.3 Direito da Integração Originário

5.3.1 Tratado de Assunção

5.3.2 Protocolos adicionais ou complementares ao Tratado de Assunção

5.4 Direito da Integração Derivado

5.4.1 Decisões

5.4.2 Resoluções

5.4.3 Diretrizes

5.5 Direito da Integração e ordem jurídica interna

5.5.1 Harmonização das legislações internas

5.5.2 Obrigatoriedade do Direito da Integração

5.5.3 Necessidade de incorporação do Direito da Integração

5.5.4 Modalidades de incorporação do Direito da Integração

5.5.4.1 Teorias dualista e monista

5.5.4.2 Teoria dualista

5.5.4.3 Teorias monistas

5.5.4.4 Teorias de coordenação

5.5.4.5 Prática brasileira

5.5.5 Incorporação e Constituição Federal

5.5.5.1 Negociação e assinatura

5.5.5.2 Aprovação

5.5.5.3 Ratificação

5.5.5.4 Promulgação e publicação

5.5.6 Hierarquia do Direito da Integração no ordenamento jurídico brasileiro

5.5.6.1 Relações Internacionais e Constituição Federal

5.5.6.2 Tratados Internacionais e Constituição Federal

5.5.6.3 Poder Judiciário, Tratados Internacionais e Constituição Federal

5.5.6.4 Tratados Internacionais e jurisprudência

5.5.7 Sistema de vigência simultânea

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • ALADI.
  • ALADI. Estrutura institucional.
  • ALADI. Funções emecanismos
  • ALADI. Grupos de Países-Membros.
  • ALADI. Histórico
  • ALALC
  • ALALC. Histórico
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Ação de incumprimento.
  • Ação de nulidade
  • Aço. Comunidade Européia do carvão e do aço
  • Aço. Comunidade Européia do carvão e do aço «vis-à-vis» comunidade européia
  • Acordo de Cartagena
  • Acordo estabelecendo a Cortede Justiça Caribenha.
  • Aduana. Uniãoaduaneira.
  • Agenda de relançamento do Mercosul.
  • América. Integração.
  • América Latina. Integração regionalna América Latina e Caribe. Contexto regional
  • Arbitragem. Mercosul. Solução de controvérsias. Etapa arbitral.
  • Área de preferências tarifárias
  • Ata de Buenos Aires
  • Ata para a Integração Argentino-Brasileira

B

  • Bibliografia. Referências

C

  • Característicasda integração .
  • Características do Direito da Integração
  • Caribe. Integração regional na América Latina e Caribe. Contexto regional.
  • CARICOM.
  • CARICOM. Histórico
  • Carvão. Comunidade Européia do carvão e do aço «vis-à-vis» comunidade européia.
  • Comissão.
  • Comissão de Comércio do Mercosul
  • Comissão parlamentar conjunta
  • Comunidade Andina (CAN)
  • Comunidade Andina. Histórico.
  • Comunidade Andina. Tratado de criação do Tribunal de Justiça.
  • Comunidade Européia.
  • Comunidade Européia. Técnica legislativa
  • Comunidade Européia do carvão e do aço
  • Comunidade Européia do carvão e do aço «vis-à-vis» comunidade européia.
  • Conselho
  • Conselho do Mercado Comum.
  • Consideraçõesfinais.
  • Constituição Federal. Incorporação.
  • Constituição Federal. Poder Judiciário, Tratados Internacionais e Constituição Federal.
  • Constituição Federal e Relações Internacionais.
  • Constituição Federal e Tratados Internacionais
  • Corte de Justiça Caribenha. Acordo.

D

  • Decisões
  • Declaração deIguaçu
  • Diplomacia. Etapas diplomáticas e objeto do litígio
  • Direito Comunitário
  • Direito Comunitário. Aplicabilidade direta.
  • Direito Comunitário. Autonomia
  • Direito Comunitário. Direito da Integração não é Direito Comunitário
  • Direito Comunitário.Efeito direto.
  • Direito Comunitário. Introdução.
  • Direito Comunitário Originário.
  • Direito Comunitário.Outras fontes.
  • Direito Comunitário. Primado
  • Direito Comunitário.Recurso de anulação
  • Direito Comunitário. Recurso por incumprimento
  • Direito Comunitário. Recurso por omissão.
  • Direito Comunitário. Recurso prejudicial.
  • Direito Comunitário. Uniformidade de interpretação e aplicação
  • Direito Comunitário derivado.
  • Direito Comunitário e soberania.
  • Direito Comunitário esupranacionalidade
  • Direito Internacional. Direito da Integração não é Direito Internacional Público clássico.
  • Direito Internacional Público. Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Público clássico
  • Direito da Integração
  • Direito da Integração.Características
  • Direito da Integração Geral.
  • Direito da Integração. Harmonizaçãodas legislações internas
  • Direito da Integração. Modalidades de incorporação
  • Direito da Integração.Obrigatoriedade.
  • Direito da Integração. Teoria
  • Direito da Integração constituisistema normativo autônomo.
  • Direito da Integração derivado.
  • Direito da Integração e ordem jurídica interna
  • Direito da Integração não éDireito Comunitário
  • Direito da Integração não é Direito Internacional Público clássico
  • Direito da Integração nãoé direito interno
  • Direito da Integração no ordenamentojurídico brasileiro. Hierarquia
  • Direito da Integração originário.
  • Direito da integração
  • Direito de Integração. Aprovação
  • Direito de Integração. Conjunto de normas
  • Direito de Integração. Considerações preliminares
  • Direito de Integração. Fundamento de validade.
  • Direito de Integração. Necessidade de incorporação
  • Direito de Integração. Negociação e assinatura
  • Direito de Integração.Ordem coercitiva
  • Direito de Integração.Prática brasileira
  • Direito de Integração. Promulgação e publicação.
  • Direito de Integração. Ratificação.
  • Direito de Integração. Teorias dualista e monista
  • Direito e relaçõesinternacionais
  • Direito interno. Direito da Integração não é direito interno
  • Diretrizes.
  • Dualismo. Teoria dualista
  • Dualismo. Teorias dualista e monista.

E

  • Estado. Integração: processo e estado
  • Estatuto da Corte Centro-Americana de Justiça.
  • Etapas de evolução. Integração
  • Etapas diplomáticas eobjeto do litígio.
  • Europa. Comunidade Européia do carvão e do aço.
  • Europa. Integração
  • Europa. Integração Regional na Europa.
  • Europa. Modelo europeu de integração.

F

  • Foro Consultivo Econômico-Social
  • Função arbitral

G

  • GATT
  • Grupo MercadoComum

H

  • Hermenêutica. Uniformidade de interpretação e aplicação.
  • Hierarquia do Direito da Integração no ordenamento jurídico brasileiro
  • Histórico daintegração

I

  • Incorporação e Constituição Federal
  • Instrumento Adicional para aadesão da Venezuela
  • Integração Argentino-Brasileira. Ata.
  • Integração. Características
  • Integração. Etapasde evolução.
  • Integração. Fasesde preparação
  • Integração. Histórico da integração
  • Integração. Modelo europeu de integração
  • Integração. Objetivos.
  • Integração. Origens.
  • Integração Regional na Europa.
  • Integração Regional na Europa. Fase da cooperação.
  • Integração Regional na Europa. Fase da integração
  • Integração Regional na Europa. Fase da preparação
  • Integração Regional naEuropa. Histórico
  • Integração Regional na Europa. Origens
  • Integração. Teoriada integração.
  • Integração e interdependência.
  • Integração: processo e estado
  • Integração regional na América Latina e Caribe.
  • Integração regional na América Latina e Caribe. Contexto regional
  • Intergovernamentalismo. Mercosul
  • Interpretação prejudicial
  • Introdução.

J

  • Jurisdição trabalhista
  • Jurisprudência e Tratados Internacionais.

L

  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Mercado Comum.
  • Mercado Comum. Conselho do Mercado Comum.
  • Mercosul
  • Mercosul. AAP.CE 14.
  • Mercosul. ALADI
  • Mercosul. Agenda de relançamento do Mercosul
  • Mercosul. Ata de Buenos Aires.
  • Mercosul. Comissão de Comércio do Mercosul.
  • Mercosul. Estruturainstitucional
  • Mercosul. Estrutura institucional. Classificação
  • Mercosul. Etapas diplomáticas e objeto do litígio.
  • Mercosul. Evolução
  • Mercosul. Histórico.
  • Mercosul. Objetivos
  • Mercosul. Objetivos imediatos.
  • Mercosul. Objetivos mediatos.
  • Mercosul. Princípio da flexibilidade
  • Mercosul. Princípio da gradualidade.
  • Mercosul. Princípio da nação mais favorecida.
  • Mercosul. Princípio da reciprocidade.
  • Mercosul. Princípiodo equilíbrio.
  • Mercosul. Princípio do tratamento nacional.
  • Mercosul. Reclamações de particulares
  • Mercosul. Secretaria Administrativa do Mercosul.
  • Mercosul. Sistema de solução de controvérsias
  • Mercosul. Solução de controvérsias. Etapa arbitral
  • Mercosul. Solução de controvérsias. Primeiro sistema
  • Mercosul. Solução de controvérsias. Quarto sistema.
  • Mercosul. Solução de controvérsias. Segundo sistema
  • Mercosul. Solução de controvérsias. Terceiro sistema.
  • Mercosul. Termo de integração, cooperação e desenvolvimento.
  • Modalidades de incorporação do Direito da Integração.
  • Modelo europeu de integração
  • Monismo. Teorias dualista e monista.
  • Monismo. Teoriasmonistas

N

  • Necessidade de incorporação do Direito da Integração

O

  • Objetivos da integração.
  • Obrigatoriedade do Direito da Integração.
  • Origens. Integração.
  • Outras fontes do Direito Comunitário

P

  • ParlamentoEuropeu.
  • Período de transição e Programade Liberalização Comercial.
  • Poder Judiciário, tratados internacionais e Constituição Federal.
  • Preferência tarifária. Área de preferências tarifárias.
  • Princípio da flexibilidade.
  • Princípio da gradualidade
  • Princípio da nação mais favorecida
  • Princípio da reciprocidade
  • Princípio do equilíbrio
  • Princípio do tratamento nacional
  • Princípios norteadores
  • Processo. Integração: processo e estado
  • Programa de Liberalização Comercial e período de transição.
  • Protocolo Adicional deretirada do Chile.
  • Protocolo da Guatemala.
  • Protocolo de Arequipa
  • Protocolo de Cochabamba
  • Protocolo de Lima.
  • Protocolo de Quito.
  • Protocolo de Sucre.
  • Protocolo de Tegucigalpa
  • Protocolo de Trujilho.
  • Protocolos adicionais ou complementares ao Tratado de Assunção.

R

  • Recurso de anulação. Direito Comunitário
  • Recurso por incumprimento. Direito Comunitário.
  • Recurso por omissão. Direito Comunitário.
  • Recurso por omissão ou inatividade.
  • Recurso prejudicial. Direito Comunitário
  • Referências. Bibliografia.
  • Regime de adequação final à União Aduaneira
  • Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Público clássico
  • Relação entre Direito Comunitário e Direito Interno
  • Relações Internacionais eConstituição Federal.
  • Relações internacionais e Direito.
  • Resoluções

S

  • SICA. Sistema da Integração Centro-Americana (SICA)
  • Secretaria Administrativa do Mercosul.
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema da Integração Centro-Americana (SICA)
  • Sistema de Integração Centro-Americana. Histórico
  • Sistema de solução de controvérsias
  • Sistema de vigência simultânea.
  • Sistema normativo. Direito da Integração constitui sistema normativo autônomo
  • Soberania. Direito Comunitário e soberania
  • Supranacionalidade. Direito Comunitário e supranacionalidade.

T

  • Técnica legislativa. Comunidade Européia
  • Teoria da integração
  • Teoria do Direito da Integração
  • Teoria dualista.
  • Teorias de coordenação.
  • Teorias dualistae monista.
  • Teorias monistas
  • Termo de integração, cooperação e desenvolvimento
  • Transição. Período de transição e Programa de Liberalização Comercial
  • Tratado Internacional. Poder Judiciário, tratados internacionais e Constituição Federal.
  • Tratado de Assunção.
  • Tratado de Assunção.
  • Tratado de Assunção. Protocolos adicionais ou complementares.
  • Tratado de Chaguaramas
  • Tratado de Manágua
  • Tratado de Montevidéu. Objetivo
  • Tratado de Montevidéu. Princípios.
  • Tratado de Montevidéu de 1960
  • Tratado de Montevidéu de 1980
  • Tratados Internacionaise jurisprudência
  • Tratados constitutivos.
  • Tratados deadesão.
  • Tratados modificativos
  • Tribunal deContas.
  • Tribunal deJustiça.

U

  • União Aduaneira. Regime de adequação final à União Aduaneira.
  • União Econômica.
  • União Econômica Total
  • União Européia. Estrutura institucional.
  • União Européia. Estrutura institucional. Introdução.
  • União Européia. Regime processual
  • União Aduaneira.
  • Uniformidade de interpretação e aplicação

V

  • Venezuela. Instrumento Adicional para a adesão da Venezuela.
  • Vigência. Sistema de vigência simultânea.

Z

  • Zona de livre-comércio.

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