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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Coordenadores: Maria de Fátima Ribeiro e Valerio de Oliveira Mazzuoli

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Maria de Fátima Ribeiro e Valerio de Oliveira Mazzuoli

ISBN: 853620747-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 552grs.

Número de páginas: 432

Publicado em: 22/06/2004

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Não são muitas as homenagens que um Professor recebe, ao longo de sua vida, pelo seu trabalho. Aqueles que se dedicam a uma causa nobre, como a proteção dos direitos humanos, normalmente ingressam nessa batalha com escassos recursos e com poucas armas. Não obstante esse fato constatado, todos eles têm um mesmo ideal, que supera as suas dificuldades e dá ainda mais força aos seus propósitos. Essas pessoas, cujos ideais falam sempre mais alto, foram descritas por Bertrand Russel como aquelas cujos desejos são mais impessoais e de maior âmbito que os homens e mulheres comuns, na medida em que não estão preocupados com sua própria felicidade, mas com a felicidade de toda a humanidade. Este sentimento de entrega, tão bem colocado por Russel, é o espírito que anima a presente obra, coordenada com o propósito de homenagear a Professora Flávia Piovesan, que, há muitos anos, vem se "entregando" à causa nobre da dignidade humana. Passado o momento de humanização do Direito Internacional, é necessário, cada vez mais, criar mecanismos jurídicos para a efetivação dos direitos humanos em plano global. Por isso, cada semente plantada já é de grande valia para aqueles que com esse tema se preocupam. Esta obra tem justamente esta finalidade: ampliar a consciência de proteção dos direitos humanos, nos planos interno e internacional. E ela realizará este seu propósito caso consiga dar esse pequeno passo rumo a uma nova mentalidade, em prol da proteção da dignidade da pessoa humana.

Autor(es)

Adiloar Franco Zemuner: Mestra do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Professora de Direito Civil/Comercial do curso de graduação em Direito da mesma instituição.

Aldir Guedes Soriano: Advogado no Estado de São Paulo. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e do livro: Liberdade Religiosa no Direito Constitucional e Internacional.

Alessandra Mendes Spalding: Advogada, Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa. Professora de Direito Processual Civil nas Faculdades do Brasil – Unibrasil em Curitiba.

Alessandra Moraes Teixeira: Advogada em São Paulo, Professora da UNIC e UNIP, mestranda em Direito pela Unesp.

Ana Flávia Granja de Barros: Doutora em Relações Internacionais pela Université de Paris I. Professora Adjunta do Instituto de Relações Internacionais da UnB-Universidade de Brasília. Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Relações Internacionais sobre comércio e meio ambiente (Gerima) e Pesquisadora Bolsista do CNPq.

Ancelmo César Lins de Góis: Diplomata de carreira em Brasília (DF), Bacharel em Direito e em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Professor de Ciência Política na Faculdade de Direito do UniCEUB.

Arlete Francisca da Silva Reis: Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora de Direitos Humanos da Faculdade Paranaense – Faccar. Advogada.

Bismarck Duarte Diniz: Doutor em Direito do Trabalho pela PUCSP. Professor da UFMT e Unicen/UNIR. Advogado autor de diversas obras jurídicas

Caio Márcio Loureiro: Advogado no Estado de São Paulo. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC). Professor de Direito Processual Civil da Universidade de Marília (Unimar). Professor de Direito Processual Civil, Direito Civil e Introdução ao Estudo do Direito da Universidade Paulista (UNIP) Campus de Assis – SP.

Carolina Spack Kemmelmeier: Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Classificada em primeiro lugar no II Concurso Nacional de Monografias sobre Defesa da Concorrência – Prêmio IBRAC-ESSO coordenado pelo Instituto Brasileiro de Estudo das Relações de Concorrência e de Consumo (IBRAC).

Cíntia Laia dos Reis e Silva Pupio: Mestra em Direito Negocial, área de concentração Mercosul e Direito Comunitário pela Universidade Estadual de Londrina.

Daniela Ikawa: Mestra em Direito pela Columbia University (EUA). Human Rights Fellow da Columbia University School of Law (1998 e 1999). Doutoranda em Filosofia do Direito pela USP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Assistente Voluntária de Ensino na Disciplina de Direitos Humanos do Programa de pós-graduação da PUCSP.

Emília Simeão Albino Sako: Mestra em Direito Negocial pela UEL – Universidade Estadual de Londrina, Juíza do Trabalho em Londrina.

Fernando Facury Scaff: Doutor em Direito pela USP, Advogado, Professor da UFPA.

Flávia Piovesan: Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nas disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos, e Procuradora do Estado de São Paulo.

Giovanne Henrique Bressan Schiavon: Mestre em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Professor Convidado dos Cursos de Especialização em Bioética e Especialização em Filosofia Política e Jurídica, ambos da Universidade Estadual de Londrina. Professor do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Paranaense (Faccar) em Rolândia.

Heloisa Helena de Almeida Portugal: Mestra em Direito Negocial na área de concentração Mercosul e Direito Comunitário da Universidade Estadual de Londrina; membro do Instituto de Relações Internacionais do Paraná e Professora de Direito Internacional da Faccar-Rolândia.

José Carlos de Oliveira Robaldo: Procurador de Justiça aposentado, Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Unigran-Dourados. Diretor-presidente da ESUD/MS, associada à rede IELF de ensino jurídico. Mestrando em Direito Penal na Unesp-Franca e Conselheiro Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

Josiane de Campos Silva Giacovoni: Especialista em Direito Empresarial pela Instituição Toledo de Ensino – ITE – de Bauru/SP. E-mail: jgiaco@ig.com.br.

Juliana Kiyosen Nakayama: Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora da Faculdade Paranaense (Faccar) e Uninorte.

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira: Diretora da Faculdade de Direito da Unimar. Professora de Direito Civil na UEL e Doutora em Direito pela PUCSP.

Luiz Alberto Pereira Ribeiro: Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, Professor da Unopar, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unopar, Advogado.

Luiz Flávio Gomes: Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP e Diretor-Presidente do IELF – Cursos preparatórios ao vivo e via satélite por TV digital para todo país. (www.ielf.com.br).

Marcos Wachowicz: Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa-Portugal. Bacharel em Direito pela PUCPR. Professor substituto de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito Curitiba – FDC; Professor de Direito do Centro Universitário Positivo – Unicenp, e docente no curso de pós-graduação Lato Sensu de Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Maria Cristina da Silva Rempel: Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina e Professora assistente da Universidade Estadual de Maringá.

Maria de Fátima Ribeiro: Doutora em Direito Tributário pela PUCSP; Professora e Coordenadora do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina/PR e da Unimar e do Curso de Direito da Faculdade Paranaense – Faccar – Rolândia/PR.

Maria Fernanda Figueira Rossi: Mestra em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina, Advogada.

Michele Ribeiro de Oliveira: Discente do Curso de Direito da Unipar – Universidade Paranaense – Cascavel – Paraná – Brasil. E-mail: m-roliveira@bol.com.br.

Paulo Tadeu Rodrigues Rosa: Advogado em Ribeirão Preto; Professor de Direito Penal e Processual Penal; Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda; Mestre em Direito pela Unesp-Campus de Franca; Membro da Anistia Internacional, Seção Brasil, e membro titular da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.

Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva: Mestra em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Professora da Faccar e da Univale. Advogada.

Rodrigo Ribeiro Sampaio: Discente do Curso de Direito da Faccar – Faculdade Paranaense – Rolândia – Paraná – Brasil. E-mail: rodrigomahalo@bol.com.br.

Shirleny Maria dos Santos Massei: Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada.

Valerio de Oliveira Mazzuoli: Advogado no Estado de São Paulo. Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Campus de Franca. Professor de Direito Internacional Público e Direitos Humanos no Instituto de Ensino Jurídico Professor Luiz Flávio Gomes (IELF), em São Paulo, e nas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, em Presidente Prudente/SP. Autor de vários livros sobre Direito Internacional e Direitos Humanos e de inúmeros artigos publicados em revistas jurídicas especializadas, no Brasil e no exterior.

Wagner Rocha D’Angelis: Advogado, Historiador, Escritor, Professor de Direito Internacional Público e de Direito da Integração e do Mercosul na Faculdade de Ciências Jurídicas da UTP, Professor de Direitos Fundamentais nas Faculdades Integradas Curitiba (FIC), Especialista em Direito Internacional (USP), Mestre em Direito das Relações Sociais (USP/UFPR) e Doutorando em Direito, Presidente do Centro Heleno Fragoso pelos Direitos Humanos, e, Presidente da Associação de Juristas pela Integração da América Latina/AJIAL.

Sumário

CIDADANIA DA MULHER - UM DIREITO EM CONSTRUÇÃO - Adiloar Franco Zemuner, p. 15

HISTORICIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A LIBERDADE RELIGIOSA - Aldir Guedes Soriano, p. 25

AS LEIS ANTITERRORISTAS NORTE-AMERICANAS E OS DIREITOS HUMANOS - Alessandra Mendes Spalding, p. 37

A CORRUPÇÃO COMO ELEMENTO VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO INTERNACIONAL - Alessandra Moraes Teixeira, p. 41

DIREITO INTERNACIONAL E GLOBALIZAÇÃO FACE ÀS QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS - Ancelmo César Lins de Góis e Ana Flávia Granja e Barros, p. 57

UMA REFLEXÃO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS - Bismarck Duarte Diniz, p. 73

O ACESSO À JUSTIÇA E OS DIREITOS HUMANOS - Caio Márcio Loureiro, p. 85

CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO AFIRMATIVA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - Carolina Spack Kemmelmeier, p. 95

DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO GENOMA HUMANO E DIREITOS HUMANOS - Cíntia Laia dos Reis e Silva Pupio, p. 103

UNIVERSALISMO, RELATIVISMO E DIREITOS HUMANOS - Daniela Ikawa, p. 117

DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA - Emília Simeão Albino Sako, p. 127

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO E DIREITOS HUMANOS DE SEGUNDA DIMENSÃO - Ferna ndo Facury Scaff, p. 135

DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS: A INTER-RELAÇÃO DOS VALORES LIBERDADE E IGUALDADE - Flávia Piovesan, p. 155

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM (1948) E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL - Giovanne Henrique Bressan Schiavon, p. 171

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO NO MERCOSUL: CONJUGANDO DOIS PRINCÍPIOS - Heloisa Helena de Almeida Portugal e Arlete Francisca da Silva Reis, p. 183

A (IN)COMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL COM OS DIREITOS HUMANOS - José Carlos de Oliveira Robaldo, p. 199

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITOS HUMANOS - O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO SENADO FEDERAL 646, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999 - Josiane de Campos Silva Giacovoni, p. 211

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E OS SERVIÇOS NO MERCOSUL - Juliana Kiyosen Nakayama, p. 245

BIODIREITO: UM ENSAIO PRINCIPIOLÓGICO E A CIRCULAÇÃO DOS TRANSGÊNICOS NO MERCOSUL - Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, p. 269

A ILEGALIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DO DEPOSITÁRIO INFIEL NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL FACE AOS DIREITOS HUMANOS - Luiz Alberto Pereira Ribeiro, p. 277

SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ÂMBITO CRIMINAL - Luiz Flávio Gomes, p. 287

A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITOS HUMANOS - Marcos Wachowicz, p. 299

A PRISÃO PREVENTIVA E O DIREITO À LIBERDADE PESSOAL: UMA RELEITURA À LUZ DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA E SUA CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Maria Cristina da Silva Rempel, p. 309

ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS HUM ANOS E TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL - Maria de Fátima Ribeiro, p. 321

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SEU ALCANCE INTERNACIONAL - Maria Fernanda Figueira Rossi, p. 343

OS DIREITOS HUMANOS, OS TRATADOS INTERNACIONAIS E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MERCOSUL - Michele Ribeiro de Oliveira e Rodrigo Ribeiro Sampaio, p. 349

SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, p. 357

DIREITOS HUMANOS: A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E TRABALHADORES E O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL - Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 371

DIREITOS HUMANOS E O PROCESSO CIVIL - Shirleny Maria dos Santos Massei, p. 381

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DELINEAMENTO CONSTITUCIONAL DE UM NOVO CONCEITO DE CIDADANIA - Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 387

AS RAÍZES DOS DIREITOS HUMANOS E A CIDADANIA HOJE - Wagner Rocha D´Angelis, p. 401

DUAS PALAVRAS FINAIS DOS COORDENADORES, p. 421

Índice alfabético

A

A (in)compatibilidade do Direito Penal com os direitos humanos. José Carlos de Oliveira Robaldo, p. 199
A corrupção como elemento violador dos direitos humanos no cenário internacional. Alessandra Moraes Teixeira, p. 41
A declaração universal dos direitos do homem (1948) e proteção à propriedade intelectual. Giovanne Henrique Bressan Schiavon, p. 171
A dignidade da pessoa humana e a liberdade de estabelecimento no Mercosul: conjugando dois princípios. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Arlete Francisca da Silva Reis, p. 183
A evolução dos direitos humanos e seu alcance internacional. Maria Fernanda Figueira Rossi, p. 343
A ilegalidade da prisão civil por dívida do depositário infiel na alienação fiduciária em garantia de bem móvel face aos direitos humanos. Luiz Alberto Pereira Ribeiro, p. 277
A prisão preventiva e o direito à liberdade pessoal: uma releitura à luz do Pacto de San José da Costa Rica e sua conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Maria Cristina da Silva Rempel, p. 309
A sociedade da informação e direitos humanos. Marcos Wachowicz, p. 299
Acesso à justiça. Direitos humanos e acesso à justiça. Emília Simeão Albino Sako, p. 127
Acesso à justiça e os direitos humanos. Caio Márcio Loureiro, p. 85
Adiloar Franco Zemuner. Cidadania da mulher. Um direito em construção, p. 15
Aldir Guedes Soriano. Historicidade dos direitos humanos e a liberdade religiosa, p. 25
Alessandra Mendes Spalding. As leis antiterroristas norte-americanas e os direitos humanos, p. 37
Alessandra Moraes Teixeira. A corrupção como elemento violador dos direitos humanos no cenário internacional, p. 41
Alienação fiduciária. Ilegalidade da prisão civil por dívida do depositário infiel na alienação fiduciária em garantia de bem móvel face aos direitos humanos. Luiz Alberto Pereira Ribeiro, p. 277
Ana Flávia Granja e Barros e Ancelmo César Lins de Góis. Direito internacional e globalização face às questões de direitos humanos, p. 57
Análise sobre os direitos humanos e tributação no âmbito do Mercosul. Maria de Fátima Ribeiro, p. 321
Ancelmo César Lins de Góis e Ana Flávia Granja e Barros. Direito internacional e globalização face às questões de direitos humanos, p. 57
Arlete Francisca da Silva Reis e Heloisa Helena de Almeida Portugal. A dignidade da pessoa humana e a liberdade de estabelecimento no Mercosul: conjugando dois princípios, p. 183
As leis antiterroristas norte-americanas e os direitos humanos. Alessandra Mendes Spalding, p. 37
As raízes dos direitos humanos e a cidadania hoje. Wagner Rocha D’Angelis, p. 401

B

Biodireito: um ensaio principiológico e a circulação dos transgênicos no Mercosul. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, p. 269
Bismarck Duarte Diniz. Uma reflexão da organização sindical brasileira à luz dos direitos humanos, p. 73

C

Caio Márcio Loureiro. O acesso à justiça e os direitos humanos, p. 85
Carolina Spack Kemmelmeier. Considerações sobre a ação afirmativa no direito internacional dos direitos humanos, p. 95
Cidadania. As raízes dos direitos humanos e a cidadania hoje. Wagner Rocha D’Angelis, p. 401
Cidadania. Direito internacional dos direitos humanos e o delineamento constitucional de um novo conceito de cidadania. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 387
Cidadania da mulher. Um direito em construção. Adiloar Franco Zemuner, p. 15
Cíntia Laia dos Reis e Silva Pupio. Da declaração universal do genoma humano e direitos humanos, p. 103
Considerações sobre a ação afirmativa no direito internacional dos direitos humanos. Carolina Spack Kemmelmeier, p. 95
Constitucional. Direito internacional dos direitos humanos e o delineamento constitucional de um novo conceito de cidadania. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 387
Consumo. Os direitos fundamentais e a tributação sobre o consumo e os serviços no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama, p. 245
Contribuições de intervenção e direitos humanos de segunda dimensão. Fernando Facury Scaff, p. 135
Coordenadores. Duas palavras finais dos coordenadores, p. 421
Corrupção como elemento violador dos direitos humanos no cenário internacional. Alessandra Moraes Teixeira, p. 41
Criminal. Sistema interamericano de direitos humanos e direito ao duplo grau de jurisdição no âmbito criminal. Luiz Flávio Gomes, p. 287

D

Da declaração universal do genoma humano e direitos humanos. Cíntia Laia dos Reis e Silva Pupio, p. 103
Daniela Ikawa. Universalismo, relativismo e direitos humanos, p. 117
Declaração universal do genoma humano e direitos humanos. Cíntia Laia dos Reis e Silva Pupio, p. 103
Declaração universal dos direitos do homem (1948) e proteção à propriedade intelectual. Giovanne Henrique Bressan Schiavon, p. 171
Defesa do Contribuinte. Direito tributário e direitos humanos. Princípio da legalidade tributária com o Código de Defesa do Contribuinte. Projeto de Lei Senado 646/99. Josiane de Campos S. Giacovoni, p. 211
Depositário infiel. Ilegalidade da prisão civil por dívida do depositário infiel na alienação fiduciária em garantia de bem móvel face aos direitos humanos. Luiz Alberto Pereira Ribeiro, p. 277
Desafios e perspectivas dos direitos humanos: a inter-relação dos valores liberdade e igualdade. Flávia Piovesan, p. 155
Dignidade da pessoa humana e a liberdade de estabelecimento no Mercosul: conjugando dois princípios. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Arlete Francisca da Silva Reis, p. 183
Direito Penal. A (in)compatibilidade do Direito Penal com os direitos humanos. José Carlos de Oliveira Robaldo, p. 199
Direito internacional. Considerações sobre a ação afirmativa no direito internacional dos direitos humanos. Carolina Spack Kemmelmeier, p. 95
Direito internacional. Corrupção como elemento violador dos direitos humanos no cenário internacional. Alessandra Moraes Teixeira, p. 41
Direito internacional dos direitos humanos e o delineamento constitucional de um novo conceito de cidadania. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 387
Direito internacional e globalização face às questões de direitos humanos. Ancelmo César Lins de Góis e Ana Flávia Granja e Barros, p. 57
Direito tributário e direitos humanos. Princípio da legalidade tributária com o Código de Defesa do Contribuinte. Projeto de Lei Compl./Senado Federal 646/99. Josiane de Campos Silva Giacovoni, p. 211
Direitos fundamentais e a tributação sobre o consumo e os serviços no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama, p. 245
Direitos humanos. A (in)compatibilidade do Direito Penal com os direitos humanos. José Carlos de Oliveira Robaldo, p. 199
Direitos humanos. A evolução dos direitos humanos e seu alcance internacional. Maria Fernanda Figueira Rossi, p. 343
Direitos humanos. Acesso à justiça e os direitos humanos. Caio Márcio Loureiro, p. 85
Direitos humanos. As leis antiterroristas norte-americanas e os direitos humanos. Alessandra Mendes Spalding, p. 37
Direitos humanos. As raízes dos direitos humanos e a cidadania hoje. Wagner Rocha D’Angelis, p. 401
Direitos humanos. Considerações sobre a ação afirmativa no direito internacional dos direitos humanos. Carolina Spack Kemmelmeier, p. 95
Direitos humanos. Contribuições de intervenção e direitos humanos de segunda dimensão. Fernando Facury Scaff, p. 135
Direitos humanos. Corrupção como elemento violador dos direitos humanos no cenário internacional. Alessandra Moraes Teixeira, p. 41
Direitos humanos. Desafios e perspectivas dos direitos humanos: a inter-relação dos valores liberdade e igualdade. Flávia Piovesan, p. 155
Direitos humanos. Direito internacional dos direitos humanos e o delineamento constitucional de um novo conceito de cidadania. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 387
Direitos humanos. Direito internacional e globalização face às questões de direitos humanos. Ancelmo César Lins de Góis e Ana Flávia Granja e Barros, p. 57
Direitos humanos. Historicidade dos direitos humanos e a liberdade religiosa. Aldir Guedes Soriano, p. 25
Direitos humanos. Ilegalidade da prisão civil por dívida do depositário infiel na alienação fiduciária em garantia de bem móvel face aos direitos humanos. Luiz Alberto Pereira Ribeiro, p. 277
Direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, p. 357
Direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos e direito ao duplo grau de jurisdição no âmbito criminal. Luiz Flávio Gomes, p. 287
Direitos humanos. Sociedade da informação e direitos humanos. Marcos Wachowicz, p. 299
Direitos humanos. Uma reflexão da organização sindical brasileira à luz dos direitos humanos. Bismarck Duarte Diniz, p. 73
Direitos humanos. Universalismo, relativismo e direitos humanos. Daniela Ikawa, p. 117
Direitos humanos: a livre circulação de pessoas e trabalhadores e o processo de integração no Mercosul. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 371
Direitos humanos e acesso à justiça.Emília Simeão Albino Sako, p. 127
Direitos humanos e o processo civil. Shirleny Maria dos Santos Massei, p. 381
Direitos humanos, os tratados internacionais e a livre circulação de pessoas no Mercosul. Michele Ribeiro de Oliveira e Rodrigo Ribeiro Sampaio, p. 349
Duas palavras finais dos coordenadores, p. 421
Duplo grau de jurisdição. Sistema interamericano de direitos humanos e direito ao duplo grau de jurisdição no âmbito criminal. Luiz Flávio Gomes, p. 287

E

Emília Simeão Albino Sako. Direitos humanos e acesso à justiça, p. 127
Evolução dos direitos humanos e seu alcance internacional. Maria Fernanda Figueira Rossi, p. 343

F

Fernando Facury Scaff. Contribuições de intervenção e direitos humanos de segunda dimensão, p. 135
Flávia Piovesan. Desafios e perspectivas dos direitos humanos: a inter-relação dos valores liberdade e igualdade, p. 155

G

Genoma. Da declaração universal do genoma humano e direitos humanos. Cíntia Laia dos Reise Silva Pupio, p. 103
Giovanne Henrique Bressan Schiavon. A declaração universal dos direitos do homem (1948) e proteção à propriedade intelectual, p. 171
Globalização. Direito internacional e globalização face às questões de direitos humanos. Ancelmo César Lins de Góis e Ana Flávia Granja e Barros, p. 57

H

Heloisa Helena de Almeida Portugal e Arlete Francisca da Silva Reis. A dignidade da pessoa humana e a liberdade de estabelecimento no Mercosul: conjugando dois princípios, p. 183
Historicidade dos direitos humanos e a liberdade religiosa. Aldir Guedes Soriano, p. 25

I

Igualdade. Desafios e perspectivas dos direitos humanos: a inter-relação dos valores liberdade e igualdade. Flávia Piovesan, p. 155
Ilegalidade da prisão civil por dívida do depositário infiel na alienação fiduciária em garantia de bem móvel face aos direitos humanos. Luiz Alberto Pereira Ribeiro, p. 277
Informação. Sociedade da informação e direitos humanos. Marcos Wachowicz, p. 299

J

José Carlos de Oliveira Robaldo. A (in)compatibilidade do Direito Penal com os direitos humanos, p. 199
Josiane de Campos Silva Giacovoni. Direito tributário e direitos humanos. O princípio da legalidade tributária com o Código de Defesa do Contribuinte. Projeto de Lei Compl./Senado Federal 646/99, p. 211
Juliana Kiyosen Nakayama. Os direitos fundamentais e a tributação sobre o consumo e os serviços no Mercosul, p. 245
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. Biodireito: um ensaio principiológico e a circulação dos transgênicos no Mercosul, p. 269
Justiça. Acesso à justiça e os direitos humanos. Caio Márcio Loureiro, p. 85
Justiça. Direitos humanos e acesso à justiça. Emília Simeão Albino Sako, p. 127

L

Legalidade tributária. Direito tributário e direitos humanos. Princípio da legalidade tributária com o Código de Defesa do Contribuinte. Projeto de Lei/Senado 646/99. Josiane de Campos S. Giacovoni, p. 211
Leis antiterroristas norte-americanas e os direitos humanos. Alessandra Mendes Spalding, p. 37
Liberdade. Desafios e perspectivas dos direitos humanos: a inter-relação dos valores liberdade e igualdade. Flávia Piovesan, p. 155
Liberdade de estabelecimento. Dignidade da pessoa humana e a liberdade de estabelecimento no Mercosul: conjugando dois princípios. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Arlete Francisca da Silva Reis, p. 183
Liberdade pessoal. Prisão preventiva e direito à liberdade pessoal: releitura à luz do Pacto de San José da Costa Rica e conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Maria Cristina S. Rempel, p. 309
Livre circulação de pessoas. Direitos humanos: a livre circulação de pessoas e trabalhadores e o processo de integração no Mercosul. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 371
Livre circulação de pessoas. Os direitos humanos, os tratados internacionais e a livre circulação de pessoas no Mercosul. Michele Ribeiro de Oliveira e Rodrigo Ribeiro Sampaio, p. 349
Luiz Alberto Pereira Ribeiro. A ilegalidade da prisão civil por dívida do depositário infiel na alienação fiduciária em garantia de bem móvel face aos direitos humanos, p. 277
Luiz Flávio Gomes. Sistema interamericano de direitos humanos e direito ao duplo grau de jurisdição no âmbito criminal, p. 287

M

Marcos Wachowicz. A sociedade da informação e direitos humanos, p. 299
Maria Cristina da Silva Rempel. A prisão preventiva e o direito à liberdade pessoal: uma releitura à luz do Pacto de San José da Costa Rica e sua conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, p. 309
Maria Fernanda Figueira Rossi. A evolução dos direitos humanos e seu alcance internacional, p. 343
Maria de Fátima Ribeiro. Análise sobre os direitos humanos e tributação no âmbito do Mercosul, p. 321
Mercosul. Biodireito: um ensaio principiológico e a circulação dos transgênicos no Mercosul. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, p. 269
Mercosul. Dignidade da pessoa humana e a liberdade de estabelecimento no Mercosul: conjugando dois princípios. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Arlete Francisca da Silva Reis, p. 183
Mercosul. Direitos humanos: a livre circulação de pessoas e trabalhadores e o processo de integração no Mercosul. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 371
Mercosul. Os direitos fundamentais e a tributação sobre o consumo e os serviços no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama, p. 245
Michele Ribeiro de Oliveira e Rodrigo Ribeiro Sampaio. Os direitos humanos, os tratados internacionais e a livre circulação de pessoas no Mercosul, p. 349
Mulher. Cidadania da mulher. Um direito em construção. Adiloar Franco Zemuner, p. 15

O

O acesso à justiça e os direitos humanos. Caio Márcio Loureiro, p. 85
O direito internacional dos direitos humanos e o delineamento constitucional de um novo conceito de cidadania. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 387
Ordenamento jurídico. Prisão preventiva e direito à liberdade pessoal: releitura à luz do Pacto de San José da Costa Rica e conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Maria Cristina S. Rempel, p. 309
Os direitos fundamentais e a tributação sobre o consumo e os serviços no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama, p. 245
Os direitos humanos, os tratados internacionais e a livre circulação de pessoas no Mercosul. Michele Ribeiro de Oliveira e Rodrigo Ribeiro Sampaio, p. 349

P

Pacto de San José. Prisão preventiva e direito à liberdade pessoal: releitura à luz do Pacto de San José da Costa Rica e conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. MariaCristina S. Rempel, p. 309
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. Sistema interamericano de direitos humanos, p. 357
Prisão civil. Ilegalidade da prisão civil por dívida do depositário infiel na alienação fiduciária em garantia de bem móvel face aos direitos humanos. Luiz Alberto Pereira Ribeiro, p. 277
Prisão preventiva e o direito à liberdade pessoal: uma releitura à luz do Pacto de San José da Costa Rica e sua conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Maria Cristina da Silva Rempel, p. 309
Processo civil. Direitos humanos e o processo civil. Shirleny Maria dos Santos Massei, p. 381
Propriedade intelectual. A declaração universal dos direitos do homem (1948) e proteção à propriedade intelectual. Giovanne Henrique Bressan Schiavon, p. 171

R

Raízes dos direitos humanos e a cidadania hoje. Wagner Rocha D’Angelis, p. 401
Reflexão da organização sindical brasileira à luz dos direitos humanos. Bismarck Duarte Diniz, p. 73
Relativismo. Universalismo, relativismo e direitos humanos. Daniela Ikawa, p. 117
Religião. Historicidade dos direitos humanos e a liberdade religiosa. Aldir Guedes Soriano, p. 25
Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva. Direitos humanos: a livre circulação de pessoas e trabalhadores e o processo de integração no Mercosul, p. 371
Rodrigo Ribeiro Sampaio e Michele Ribeiro de Oliveira. Os direitos humanos, os tratados internacionais e a livre circulação de pessoas no Mercosul, p. 349

S

Shirleny Maria dos Santos Massei. Direitos humanos e o processo civil, p. 381
Sindicato. Uma reflexão da organização sindical brasileira à luz dos direitos humanos. Bismarck Duarte Diniz, p. 73
Sistema interamericano de direitos humanos. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, p. 357
Sistema interamericano de direitos humanos e direito ao duplo grau de jurisdição no âmbito criminal. Luiz Flávio Gomes, p. 287
Sociedade da informação e direitos humanos. Marcos Wachowicz, p. 299

T

Terrorismo. As leis antiterroristas norte-americanas e os direitos humanos. Alessandra Mendes Spalding, p. 37
Transgênicos. Biodireito: um ensaio principiológico e a circulação dos transgênicos no Mercosul. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, p. 269
Tratado internacional. Os direitos humanos, os tratados internacionais e a livre circulação de pessoas no Mercosul. Michele Ribeiro de Oliveira e Rodrigo Ribeiro Sampaio, p. 349

U

Uma reflexão da organização sindical brasileira à luz dos direitos humanos. Bismarck Duarte Diniz, p. 73
Universalismo, relativismo e direitos humanos. Daniela Ikawa, p. 117