Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso

PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMÉRCIO INTERNACIONAL

Comércio Internacional, Desenvolvimento Econômico e Social e seus Reflexos na Ordem Internacional da Propriedade Intelectual Denis Borges Barbosa

Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Luiz Otávio Pimentel

Regulamentação da Propriedade Intelectual: uma Análise Crítica Tatyana Scheila Friedrich - Karla Closs Fonseca

Organização Mundial do Comércio e TRIPS Caroline Proner

Reflexões sobre o TRIPS e a OMC Adherbal Meira Mattos

A Observância aos Direitos de Propriedade Intelectual nos Tratados Internacionais Administrados pela OMPI e no Acordo TRIPS Isabella Pimentel

Perspectivas do Direito Patentário na Europa Ricardo Luiz Sichel

O Requisito de Exploração Local do Objeto da Patente: uma Análise da Legislação no Contexto Internacional Mônica Steffen Guise

Falsificação, Fraude e "Pirataria": suas Correlações no Direito Brasileiro e suas Repercussões de Direito Internacional Elisabeth Kasznar Fekete

SAÚDE PÚBLICA

Questões Controversas sobre Patentes Farmacêuticas no Brasil Bruno Falcone

TRIPS e Medicamentos - 2º Round: Compatibilidade da Exigência de Certificação Australiana com o TRIPS e as Regras TRIPS- Plus do Acordo de Livre- Comércio Austrália-Estados Unidos (AUSFTA) Angela T. Gobbi Estrella

Interface entre o Regime de Patentes e o Direito Concorrencial no Setor Farmacêutico Barbara Rosenberg

Dignidade Humana e Direito de Patentes: sobre o Problema do Acesso a Medicamentos Karin Grau-Kuntz

O Regime Internacional de Proteção do Acesso a Medicamentos: um Enfoque Social Fábio Aristimunho Vargas

A Proteção à Informação não Divulgada na Área de Saúde: uma Abordagem Internacional Ana Paula S. Jucá da Silveira e Silva - Juliana Vieira Borges Vallini

SISTEMA PROTETIVO

A Propriedade Intelectual da Biotecnologia Patrícia Aurélia Del Nero

A Proteção ao Segredo Industrial Daniela Marcos

Os Conhecimentos Tradicionais das Comunidades Indígenas e Locais Face aos Direitos de Propriedade Intelectual Letícia Borges da Silva

Indicações Geográficas: uma Abordagem Pragmática acerca de sua Apropriação por Comunidades Tradicionais da Amazônia Camila Serrano Giunchetti

DIREITO DE AUTOR E DE IMAGEM

Conflitos entre Direito de Autor e Liberdade de Expressão, Direito de Livre Acesso à Informação e à Cultura e Direito ao Desenvolvimento Tecnológico Guilherme Carboni

Direito de Autor e Algumas Iniciativas Tendentes a Proteger o Direito de Acesso à Cultura Lílian Richieri Hanania

O Direito à Imagem Sônia Maria D’Elboux

SOFTWARE LIVRE E ALGORITMOS

Software Livre como Alternativa de Desenvolvimento e de Negócio: em Busca da Soberania Nacional Pedro de Paranaguá Moniz

Corsários Digitais, Estado e Monopólio de Algoritmos Sérgio Amadeu da Silveira

Índice Alfabético

A

• A observância aos direitos de propriedade intelectual nos tratados internacionais administrados pela OMPI e no Acordo TRIPS. Isabella Pimentel
• A proteção à informação não divulgada na área saúde: uma abordagem internacional. Ana Paula S. Jucá da Silveira e Silva e Juliana Vieira Borges Vallini
• A proteção ao segredo industrial. Daniela Marcos
• AUSFTA. TRIPS/medicamentos. 2º Round/compatibilidade da exigência de certificação australiana com o TRIPS. Regras TRIPS- Plus do Acordo de Livre-Comércio Austrália-Estados Unidos. Angela T. Gobbi Estrella
• Acordo TRIPS. A observância aos direitos de propriedade intelectual nos tratados internacionais administrados pela OMPI e no Acordo TRIPS. Isabella Pimentel
• Acordo de Livre-Comércio Austrália-Estados Unidos (AUSFTA). TRIPS/medicamentos. 2º Round/compatibilidade da exigência de certificação. Angela T. Gobbi Estrella
• Adherbal Meira Mattos. Reflexões sobre o TRIPS e a OMC
• Algoritmo. Corsários digitais, Estado e monopólio de algoritmos. Sérgio Amadeu da Silveira
• Amazônia. Indicações geográficas: uma abordagem pragmática acerca de sua apropriação por comunidades tradicionais da Amazônia. Camila Serrano Giunchetti.
• Ana Paula S. Jucá da Silveira e Silva e Juliana Vieira Borges Vallini. A proteção à informação não divulgada na área de saúde: uma abordagem internacional.
• Angela T. Gobbi Estrella. TRIPS/medicamentos. 2º Round/compatibilidade da exigência de certificação australiana com o TRIPS e Regras TRIPS- Plus do Acordo de Livre-Comércio Austrália-Estados Unidos
• Autor. Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico. Guilherme Carboni
• Autor. Direito de autor e algumas iniciativas tendentes a proteger o direito de acesso à cultura. Lílian Richieri Hanania

C

• Camila Serrano Giunchetti. Indicações geográficas: uma abordagem pragmática acerca de sua apropriação por comunidades tradicionais da Amazônia
• Caroline Proner. Organização Mundial do Comércio e TRIPS
• Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio e TRIPS. Caroline Proner.
• Comércio internacional. Reflexões sobre o TRIPS e a OMC. Adherbal Meira Mattos.
• Comércio internacional, desenvolvimento econômico e social e seus reflexos na ordem internacional da propriedade intelectual. Denis Borges Barbosa
• Comunidade indígena. Conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais face aos direitos de propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva
• Concorrência. Interface entre o regime de patentes e o direito concorrencial no setor farmacêutico. Barbara Rosenberg
• Conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais face aos direitos de propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva
• Corsários digitais, Estado e monopólio de algoritmos. Sérgio Amadeu da Silveira.
• Crítica. Regulamentação da propriedade intelectual: uma análise crítica. Tatyana Scheila Friedrich e Karla Closs Fonseca.
• Cultura. Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação/cultura/direito ao desenvolvimento tecnológico. Guilherme Carboni
• Cultura. Direito de autor e algumas iniciativas tendentes a proteger o direito de acesso à cultura. Lílian Richieri Hanania

D

• Daniela Marcos. A proteção ao segredo industrial
• Denis Borges Barbosa. Comércio internacional, desenvolvimento econômico e social e seus reflexos na ordem internacional da propriedade intelectual
• Desenvolvimento. Propriedade intelectual e desenvolvimento. Luiz Otávio Pimentel
• Desenvolvimento econômico. Comércio internacional,desenvolvimento econômico e social e seus reflexos na ordem internacional da propriedade intelectual. Denis Borges Barbosa
• Desenvolvimento social. Comércio internacional, desenvolvimento econômico e social e seus reflexos na ordem internacional da propriedade intelectual. Denis Borges Barbosa
• Dignidade humana e direito de patentes: sobre o problema do acesso a medicamentos. Karin Grau-Kuntz.
• Direito. Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação/cultura/direito ao desenvolvimento tecnológico. Guilherme Carboni.
• Direito à imagem. Sonia Maria D’Elboux
• Direito brasileiro. Falsificação, fraude e «pirataria»: suas correlações no Direito Brasileiro e suas repercussões de Direito Internacional. Elisabeth Kasznar Fekete.
• Direito de autor e algumas iniciativas tendentes a proteger o direito de acesso à cultura. Lílian Richieri Hanania
• Direito de autor e de imagem. Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico. Guilherme Carboni
• Direito global. Organização Mundial do Comércio e TRIPS. Caroline Proner
• Direito internacional. Falsificação, fraude e «pirataria»: suascorrelações no Direito Brasileiro e suas repercussões de Direito Internacional. Elisabeth Kasznar Fekete.

E

• Elisabeth Kasznar Fekete. Falsificação, fraude e «pirataria»: suas correlações no Direito Brasileiro e suas repercussões de Direito Internacional
• Estado. Corsários digitais, Estado e monopólio de algoritmos. Sérgio Amadeu da Silveira
• Europa. Perspectivas do direito patentário na Europa. Ricardo Luiz Sichel
• Exploração local. O requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacional. Mônica Steffen Guise

F

• Fábio Aristimunho Vargas. O regime internacional de proteção do acesso a medicamentos: um enfoque social.
• Falsificação, fraude e «pirataria»: suas correlações no Direito Brasileiro e suas repercussões de Direito Internacional. Elisabeth Kasznar Fekete.
• Farmácia. Interface entre o regime de patentes e o direito concorrencial no setor farmacêutico. Barbara Rosenberg
• Farmácia.Questões controversas sobre patentes farmacêuticas no Brasil. Bruno Falcone
• Fraude. Falsificação, fraude e «pirataria»: suas correlações no Direito Brasileiro e suas repercussões de Direito Internacional. Elisabeth Kasznar Fekete

G

• Geografia. Indicações geográficas: uma abordagem pragmática acerca de sua apropriação por comunidades tradicionais da Amazônia. Camila Serrano Giunchetti.
• Guilherme Carboni. Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico

I

• Imagem. Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico. Guilherme Carboni.
• Imagem. Direito de autor e algumas iniciativas tendentes a proteger o direito de acesso à cultura. Lílian Richieri Hanania
• Imagem. O direito à imagem. Sonia Maria D’Elboux
• Indicações geográficas: uma abordagem pragmática acerca de sua apropriação por comunidades tradicionais da Amazônia. Camila Serrano Giunchetti
• Indígena. Conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais face aos direitos de propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva
• Informação. A proteção à informação não divulgadana área de saúde: uma abordagem internacional. Ana Paula S. Jucá da Silveira e Silva e Juliana Vieira Borges Vallini
• Informação. Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação/cultura/direito ao desenvolvimento tecnológico. Guilherme Carboni.
• Informática.Software livre como alternativa de desenvolvimento e de negócio: em busca da soberania nacional. Pedro de Paranaguá Moniz
• Interface entre o regime de patentes e o direito concorrencial no setor farmacêutico. Barbara Rosenberg
• Isabella Pimentel. A observância aos direitos de propriedade intelectual nos tratados internacionais administrados pela OMPI e no Acordo TRIPS

J

• Juliana Vieira Borges Vallini e Ana Paula S. Jucá da Silveira e Silva. A proteçãoà informação não divulgada na área de saúde: uma abordagem internacional

K

• Karin Grau-Kuntz. Dignidade humana e direito de patentes: sobre o problema do acesso a medicamentos.
• Karla Closs Fonseca e Tatyana Scheila Friedrich. Regulamentação da propriedade intelectual: uma análise crítica

L

• Legislação internacional. O requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacional. Mônica Steffen Guise
• Letícia Borges da Silva. Os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais face aos direitos de propriedade intelectual
• Liberdade de expressão. Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação/cultura/direito ao desenvolvimento tecnológico. Guilherme Carboni.
• Lílian Richieri Hanania. Direito de autor e algumas iniciativas tendentes a proteger o direito de acesso à cultura
• Luiz Otávio Pimentel. Propriedade intelectual e desenvolvimento

M

• Medicamento. Dignidade humana e direito de patentes: sobre o problema do acesso a medicamentos. Karin Grau-Kuntz.
• Medicamento. O regime internacional de proteção do acesso a medicamentos: um enfoque social. Fábio Aristimunho Vargas
• Medicamento/TRIPS. 2º Round/compatibilidade da exigência de certificação australiana com o TRIPS. Regras TRIPS-Plus do Acordo de Livre-Comércio Austrália-Estados Unidos (AUSFTA). Angela T. Gobbi Estrella
• Mônica Steffen Guise. O requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacional

O

• O direito à imagem. Sonia Maria D’Elboux
• O regime internacional de proteção do acesso a medicamentos: um enfoque social. Fábio Aristimunho Vargas
• O requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacional. Mônica Steffen Guise
• OMC. Organização Mundial do Comércio e TRIPS. Caroline Proner
• OMC. Reflexões sobre o TRIPS e a OMC. Adherbal Meira Mattos
• OMPI. A observância aos direitos de propriedade intelectual nos tratados internacionais administrados pela OMPI e no Acordo TRIPS. Isabella Pimentel
• Observância aos direitos de propriedade intelectual nos tratados internacionais administrados pela OMPI e no Acordo TRIPS. Isabella Pimentel.
• Ordem internacional. Comércio internacional, desenvolvimento econômico e social e seus reflexos na ordem internacional da propriedade intelectual. Denis Borges Barbosa
• Organização Mundial do Comércio e TRIPS. Caroline Proner
• Os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais face aos direitos de propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva

P

• Patente. Dignidade humana e direito de patentes: sobre o problema do acesso a medicamentos. Karin Grau-Kuntz
• Patente. O requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacional. Mônica Steffen Guise
• Patente. Perspectivas do direito patentário na Europa. Ricardo Luiz Sichel
• Patente farmacêutica. Interface entre o regime de patentes e o direito concorrencial no setor farmacêutico. Barbara Rosenberg.
• Patente farmacêutica. Questões controversas sobre patentes farmacêuticas no Brasil. Bruno Falcone
• Patrícia Aurélia Del Nero. Sistema protetivo. A propriedade intelectual da biotecnologia.
• Pedro de Paranaguá Moniz.Software livre como alternativa de desenvolvimento e de negócio: em busca da soberania nacional.
• Perspectivas do direito patentário na Europa. Ricardo Luiz Sichel
• Pirataria. Falsificação, fraude e «pirataria»: suas correlações no Direito Brasileiro e suas repercussões de Direito Internacional. Elisabeth Kasznar Fekete
• Propriedade intelectual. A observância aos direitos de propriedade intelectual nos tratados internacionais administrados pela OMPI e no Acordo TRIPS. Isabella Pimentel
• Propriedade intelectual. A propriedade intelectual da biotecnologia. Patrícia Aurélia Del Nero
• Propriedade intelectual. Comércio internacional, desenvolvimento econômico e social e seus reflexos na ordem internacional da propriedade intelectual. Denis Borges Barbosa.
• Propriedade intelectual. Falsificação, fraude e «pirataria»: suas correlações no Direito Brasileiro e suas repercussões de Direito Internacional. Elisabeth Kasznar Fekete.
• Propriedade intelectual. O direito à imagem. Sonia Maria D’Elboux.
• Propriedade intelectual. Organização Mundial do Comércio e TRIPS. Caroline Proner
• Propriedade intelectual. Os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais face aos direitos de propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva
• Propriedade intelectual. Perspectivas do direito patentário na Europa. Ricardo Luiz Sichel
• Propriedade intelectual. Regulamentação da propriedade intelectual: uma análise crítica. Tatyana Scheila Friedrich e Karla Closs Fonseca
• Propriedade intelectual e desenvolvimento. Luiz Otávio Pimentel
• Proteção à informação não divulgada na área de saúde: uma abordagem internacional. Ana Paula S. Jucá da Silveira e Silva e Juliana Vieira Borges Vallini
• Proteção ao segredo industrial. Daniela Marcos

Q

• Questões controversas sobre patentes farmacêuticas no Brasil. Bruno Falcone

R

• Reflexões sobre o TRIPS e a OMC. Adherbal Meira Mattos.
• Regime internacional de proteção do acesso a medicamentos: um enfoque social. Fábio Aristimunho Vargas
• Regulamentação da propriedade intelectual: uma análise crítica. Tatyana Scheila Friedrich e Karla Closs Fonseca.
• Requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacional. Mônica Steffen Guise
• Ricardo Luiz Sichel. Perspectivas do direito patentário na Europa

S

• Saúde.A proteção à informação não divulgada na área de saúde: uma abordagem internacional. Ana Paula S. Jucá da Silveira e Silva e Juliana Vieira Borges Vallini
• Saúde pública. Questões controversas sobre patentes farmacêuticas no Brasil. Bruno Falcone
• Segredo industrial. A proteção ao segredo industrial. Daniela Marcos
• Sérgio Amadeu da Silveira. Corsários digitais, Estado e monopólio de algoritmos
• Sistema protetivo. A propriedade intelectual da biotecnologia. Patrícia Aurélia Del Nero
• Soberania nacional. Software livre como alternativa de desenvolvimento e de negócio: em busca da soberania nacional. Pedro de Paranaguá Moniz
• Software livre como alternativa de desenvolvimento e de negócio: em busca da soberania nacional. Pedro de Paranaguá Moniz.
• Sonia Maria D’Elboux. O direito à imagem
• Sumário

T

• TRIPS. Organização Mundial do Comércio e TRIPS. Caroline Proner
• TRIPS. Reflexões sobre o TRIPS e a OMC. Adherbal Meira Mattos
• TRIPS/medicamentos. 2º Round/compatibilidade da exigência de certificação australiana com o TRIPS. Regras TRIPS-Plus do Acordo de Livre-Comércio Austrália-Estados Unidos (AUSFTA). Angela T. Gobbi Estrella
• Tatyana Scheila Friedrich e Karla Closs. Fonseca regulamentação da propriedade intelectual: uma análise crítica
• Tecnologia. Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação/cultura/direito ao desenvolvimento tecnológico. Guilherme Carboni.
• Tecnologia. Corsários digitais, Estado e monopólio de algoritmos. Sérgio Amadeu da Silveira
• Tecnologia. Software livre como alternativa de desenvolvimento e de negócio: em busca da soberania nacional. Pedro de Paranaguá Moniz
• Tratado internacional. A observância aos direitos de propriedade intelectual nos tratados internacionais administrados pela OMPI e no Acordo TRIPS. Isabella Pimentel