Direito Internacional Privado e os Desafios do Mercado Global, O - A Proteção da Diversidade Cultural no Comércio Eletrônico de Bens e Serviços Culturais

Fernando Sérgio Tenório de Amorim

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Fernando Sérgio Tenório de Amorim
ISBN: 978853624061-9
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 376
Publicado em: 14/01/2013
Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Contratos; Direito Internacional
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SINOPSE

Como conciliar um sistema internacional de proteção da diversidade cultural com a necessidade de desenvolvimento e crescimento econômico do mercado de bens simbólicos, em especial do mercado de bens e serviços culturais que se efetiva na rede mundial de computadores? Eis o problema central desta obra. A discussão sobre as relações nem sempre harmoniosas entre cultura e comércio não constitui um tema propriamente novo, uma vez que tais questões têm sido objeto de acalorados debates tanto no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) quanto da Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, o ineditismo das análises demonstradas repousa na discussão do impacto que as novas tecnologias de informação e transmissão de dados, características da chamada sociedade informacional, exerce sobre o comércio eletrônico de bens e serviços culturais. O mercado global da cultura encontra no ciberespaço o ambiente propício para a difusão em massa de bens culturais, atingindo mercados consumidores inicialmente não alcançados pelos modelos tradicionais de trocas econômicas do comércio internacional. A dimensão cultural do ciberespaço, a cibercultura, instaura uma nova forma de relacionamento com o sentido e com o real, sendo o resultado das profundas transformações que as tecnologias de informação e comunicação acarretaram para as sociedades contemporâneas. É necessário compreender as mudanças estruturais provocadas pelas novas tecnologias da informação para que se possa definir o modelo de regulação das relações jurídicas firmadas na Internet. Para isso, a aplicação de normas protetoras da diversidade cultural em um ambiente como o ciberespaço, infenso a regulamentações, e a relações jurídicas fluídas, como a contratação eletrônica de bens e serviços culturais, exige uma análise de conceitos que integram campos específicos do conhecimento, possibilitando um permanente diálogo entre o Direito, a Sociologia e a Antropologia.

O Autor

AUTOR(ES)

Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Direito pelo Centro Universitário CESMAC, e em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas. Tem formação em Antropologia Cultural pela UFPE. Coordenador da Graduação e da Pós-graduação Lato Sensu do Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, onde leciona Direito Internacional Privado. Participou de cursos na Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda, como bolsista da Academia de Ciências Morais e Políticas de Paris, na Universidade de Paris, Panthéon Sorbonne, e foi pesquisador da Corte Permanente de Arbitragem Internacional da Haia. Realizou pesquisa de doutorado no Instituto Suíço de Direito Comparado, tendo para isso recebido a bolsa Van Calker de pesquisa. É autor, dentre outros trabalhos, do livro "Autonomia da Vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo", publicado pela Juruá Editora. Procurador Judicial da Procuradoria Geral do Município de Maceió. 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - SOCIEDADE INTERNACIONAL E GLOBALIZAÇÃO: A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E CULTURAL NA PÓS-MODERNIDADE

1.1 Globalização, Reflexividade e Dinâmica Cultural

1.1.1 Os caminhos da modernidade e os desafios da pós-modernidade

1.1.2 Os processos da globalização e a construção da identidade coletiva: por uma antropologia reflexiva hermenêutica

1.2 Sociedades Pós-Industriais, Sociedades Pós-Modernas e Modernidades Alternativas

1.2.1 As quatro facetas da globalização e a teoria dos consensos

1.2.2 A cultura como um fenômeno discursivo: identidade e diversidade cultural

1.2.3 Conexões: As bases jurídicas da globalização e a constituição de um direito internacional pós-moderno

2 - PÓS-MODERNIDADE E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO NA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DI REITO ESTRANGEIRO

2.1 O Alvorecer da Modernidade e a Formação do Direito Internacional Privado Clássico: O Sistema Continental Europeu

2.1.1 Os fundamentos das doutrinas estatutárias: Bártolo, Dumoulin, D´Argentré, Huber e a análise das leis em causa

2.1.2 Savigny e a consolidação do método conflitual clássico

2.1.3 Da nacionalidade ao fim social da lei: Mancini e Pillet

2.2 O Alvorecer da Modernidade e a Formação do Direito Internacional Privado Clássico: O Sistema Anglo-Americano

2.2.1 Better law approach, most significant relationship e a doutrina do interest analysis: Joseph Story e a formação do mos americanus

2.2.2 A crítica do positivismo clássico e a consciência dos limites

2.3 O Direito Internacional Pós-Moderno: A Quebra de uma Dicotomia Entre o Público e o Privado

2.3.1 Constituição e retórica: uma nova metodologia para o direito internacional privado

2.3.2 Os fatores de limitação à aplicação do direito estrangeiro: o novo conteúdo da ordem pública e a proteção dos direitos humanos

2.3.3 Conexões: o direito internacional privado e os desafios da sociedade da informação

3 - CIBERESPAÇO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E CULTURA DE MASSAS: OS PROCESSOS DE VIRTUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E A EMERGÊNCIA DE UM UNIVERSAL SEM TOTALIDADE

3.1 A Cibercultura e a Passagem do Atual Para o Virtual

3.1.1 Os processos da virtualização

3.1.2 O segundo dilúvio e a nova relação com o saber: a inteligência coletiva na produção de bens culturais

3.2 O Ciberespaço e a Virtualização da Comunicação

3.2.1 Em busca do " anthropos" universal: o consumo na cultura de massas

3.2.2 O novo público: o sincretismo da informação e o sincretismo do imaginário

3.2.3 Uma nova estética: o toque invertido de Midas

3.3 Da Cultura de Massas à Cibercultura: A Construção de um Universal sem Totalidade nas Sociedades Pós-Modernas

3.3.1 A condição pós-moderna e a constituição da alteridade cultural: a interconexão do saber

3.3.2 Um universal sem totalidade: a cibercultura

3.3.3 Conexões: o admirável mundo novo e o controle dos fluxos transfronteiriços

4 - CONTROLANDO OS FLUXOS TRANSFRONTEIRIÇOS: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A PROTEÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS CULTURAIS

4.1 A Regulamentação do Comércio Internacional de Bens e Serviços Culturais: O Nascimento de uma Ambivalência

4.1.1 Os acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a proteção dos bens culturais: quando a cultura se rende ao comércio

4.1.2 A aplicação dos princípios do GATT aos produtos culturais: o affaire Canadá e o princípio da não discriminação

4.2 A Organização Mundial do Comércio e a Constituição de um Mercado Global da Cultura

4.2.1 O GATS e os limites para a livre circulação dos serviços culturais: a constituição de um dilema

4.2.2 A dimensão econômica da intervenção do estado no comércio de bens e serviços culturais: uma argumentação em várias teses

4.2.3 A dimensão política da intervenção do estado no comércio de bens e serviços culturais: em defesa da constituição de um regime de exceção

4.2.4 Conexões: a mudança de palco de um drama em três atos

5 - CONTROLANDO OS FLUXOS TRANSFRONTEIRIÇOS: A UNESCO E O DILEMA CULTURA-COMÉRCIO NA PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL

5.1 Uma Concepção Dinâmica, Culturalista e "Diversa" da Diversidade Cultural

5.1.1 Os aspectos políticos da proteção da diversidade cultural: o papel dos estados

5.1.2 A proteção da diversidade cultural e os direitos fundamentais: por uma aproximação entre o direito internacional e o direito constitucional internacional

5.1.3 Proteção dos países em desenvolvimento: como aplicar os princípios da abertura e do equilíbrio?

5.2 O Mercado Mundial da Cultura e a Convenção Unesco Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural

5.2.1 A diversidade cultural como fator de desenvolvimento econômico

5.2.2 As relações entre cultura e comércio: é necessário proteger as indústrias culturais?

5.2.3 Conexões: a sociedade da informação e a regulação do comércio eletrônico de bens e serviços culturais

6 - O COMÉRCIO ELETRÔNICO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS: QUANDO A DIVERSIDADE CULTURAL NÃO RECONHECE FRONTEIRAS

6.1 Contratos Internacionais: Uma Tipologia

6.1.1 Fixando limites: a insuficiência dos elementos de conexão aplicados às obrigações contratuais internacionais no direito internacional privado brasileiro

6.1.2 Elementos de conexão no direito europeu: a Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais

6.1.3 Elementos de conexão no direito americano: a convenção interamericana sobre a lei aplicável aos contratos internacionais

6.2 A Tentação do Territorialismo: Uma Categorização dos Contratos Eletrônicos

6.2.1 As transformações dos contratos na sociedade de massa

6.2.2 Revisando o formalismo clássico: uma tipologia da contratação eletrônica

6.2.3 Continuidade espaço-temporal e ubiquidade: a manifestação da vontade, a localização e o princípio da ordem pública de proximidade nos contratos eletrônicos

6.3 O Dilema Entre o Mercado da Cultura e a Cultura do Mercado na Regulação das Relações Jurídicas na Internet

6.3.1 Um espaço propício a racionalidades múltiplas: é possível adotar mecanismos reguladores do comércio eletrônico de bens e serviços culturais?

6.3.2 Uma tipologia da regulação da internet em três modelos: multilateralista, neomercantilista e culturalista

6.3.3 Última conexão: a expansão da teia em três saídas. Regulação governamental, autorregulação e ausência de regulação

CONCLUSÃO: EM BUSCA DAS METÁFORAS MAIS APROPRIADAS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abertura. Proteção dos países em desenvolvimento: como aplicar os princípios da aberturae do equilíbrio?
  • Acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a proteção dos bens culturais: quando a cultura se rende ao comércio
  • Admirável mundo novo. Conexões: o admirável mundo novo e o controle dos fluxos transfronteiriços
  • Alteridade cultural. Condição pós-moderna e a constituição da alteridade cultural: a interconexão do saber
  • Alvorecer da modernidade e a formação do Direito Internacional Privado Clássico: O Sistema Anglo-Americano
  • Ambivalência. Regulamentação do Comércio Internacional de Bens e Serviços Culturais: O Nascimento de uma Ambivalência
  • Antropologia reflexiva. Processos da globalização e a construção da identidade coletiva: por uma antropologia reflexiva hermenêutica
  • Aplicação dos princípios do GATT aosprodutos culturais: o affaire Canadá e o princípio danão discriminação
  • Aspectos políticos da proteção da diversidade cultural: o papel dos estados
  • Autorregulação. Última conexão: a expansão da teia em três saídas. Regulação governamental, autorregulação e ausência de regulação

B

  • Bártolo. Fundamentos das doutrinas estatutárias: Bártolo, Dumoulin, D´Argentré, Huber e a análise das leis em causa
  • Base jurídica. Conexões: As basesjurídicas da globalização e a constituição de um direito internacional pós-moderno
  • Bases jurídicas da globalização e aconstituição de um direito internacional pós-moderno
  • Bem cultural. Acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a proteção dos bens culturais: quando a cultura se rende ao comércio
  • Bem cultural. Controlando os fluxos transfronteiriços: a Organização Mundial do Comércio e a proteção dos bens e serviços culturais
  • Bem cultural. Dimensão econômica da intervenção do Estado no comércio de bens e serviços culturais: uma argumentação em várias teses
  • Bem cultural. Regulamentação do Comércio Internacional de Bens e Serviços Culturais: O Nascimento de uma Ambivalência
  • Bem cultural. Segundo dilúvio e a nova relação com o saber: a inteligência coletiva na produção de bens culturais
  • Bem cultural. Um espaço propício a racionalidades múltiplas: é possível adotar mecanismos reguladores do comércio eletrônico de bens e serviços culturais?
  • Better law approach, most significant relationship e a doutrina do interest analysis: Joseph Story e a formação do mos americanos

C

  • Caminhos da modernidade e os desafios da pós-modernidade
  • Canadá. Aplicação dos princípiosdo GATT aos produtos culturais: o affaire Canadá e o princípio da não discriminação
  • Cibercultura e a passagem do atual para o virtual
  • Cibercultura. Cultura de massas à cibercultura: a Construção de um universal sem totalidade nas sociedades pós-modernas
  • Cibercultura. Um universal semtotalidade: a cibercultura
  • Ciberespaço e a virtualização da comunicação
  • Ciberespaço, sociedade da informaçãoe cultura de massas: os processos de virtualização das relações jurídicase a emergência de um universal sem totalidade
  • Comércio eletrônico de bens e serviços culturais: quando a diversidade cultural não reconhece fronteiras
  • Comércio eletrônico. Conexões: a sociedade da informação e a regulação do comércio eletrônico de bens e serviços culturais
  • Comércio eletrônico. Um espaço propício a racionalidades múltiplas: é possível adotar mecanismos reguladoresdo comércio eletrônico de bens e serviços culturais?
  • Comércio internacional. Acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a proteção dos bens culturais: quando a cultura se rende ao comércio
  • Comércio internacional. Controlando os fluxos transfronteiriços: a Organização Mundial do Comércio e a proteção dos bens e serviços culturais
  • Comércio internacional. Regulamentação do Comércio Internacional de Bens e Serviços Culturais: O Nascimento de uma Ambivalência
  • Comércio. Controlando os fluxos transfronteiriços: a Unesco e o dilema cultura-comércio na proteção da diversidade cultural
  • Comércio. Dimensão econômica da intervenção do Estado no comércio de bens e serviços culturais: uma argumentação em várias teses
  • Comércio. Relações entre cultura e comércio: é necessário proteger as indústrias culturais?
  • Comunicação. Ciberespaço e a virtualização da comunicação
  • Conclusão: em busca das metáforas mais apropriadas
  • Condição pós-moderna e a constituição da alteridade cultural: a interconexão do saber
  • Conexões: As bases jurídicas da globalização e a constituição de um direito internacional pós-moderno
  • Conexões: As bases jurídicas da globalização e a constituição de um direito internacional pós-moderno
  • Conexões: a sociedade da informação e a regulação do comércio eletrônico de bens e serviços culturais
  • Conexões: a mudança de palco de um drama em três atos
  • Conexões: o admirável mundo novo e o controle dos fluxos transfronteiriços
  • Conexões: o direito internacional privado e os desafios da sociedade da informação
  • Constituição e retórica: uma nova metodologia para o direito internacional privado
  • Consumo. Em busca do "anthropos" universal: o consumo na cultura de massas
  • Continuidade espaço-temporal e ubiquidade: a manifestação da vontade, a localização e o princípio da ordem pública de proximidade nos contratos eletrônicos
  • Contrato eletrônico. Continuidade espaço-temporal e ubiquidade: a manifestação da vontade, a localização eo princípio da ordem pública de proximidade nos contratos eletrônicos
  • Contrato eletrônico. Revisando o formalismo clássico: uma tipologia da contratação eletrônica
  • Contrato eletrônico. Tentação do territorialismo: uma categorização dos contratos eletrônicos
  • Contrato. Transformações dos contratos na sociedade de massa
  • Contratos internacionais: uma tipologia
  • Controlando os fluxos transfronteiriços: a Organização Mundial do Comércio e a proteção dos bens e serviços culturais
  • Controlando os fluxos transfronteiriços: a Unesco e o dilema culturacomércio na proteção da diversidade cultural
  • Convenção da Unesco. Mercado mundial da cultura e a Convenção Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural
  • Convenção de Roma. Elementos de conexão no direito europeu: a Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
  • Crítica do positivismo clássicoe a consciência dos limites
  • Cultura como um fenômeno discursivo: identidade e diversidade cultural
  • Cultura de massas à cibercultura: a Construção de um universal sem totalidade nas sociedades pós-modernas
  • Cultura de massas. Ciberespaço, sociedade da informação e cultura de massas: os processos de virtualização das relações jurídicas e a emergência de um universal sem totalidade
  • Cultura de massas. Em busca do "anthropos" universal: o consumo na cultura de massas
  • Cultura de mercado. Dilema entre o mercado da cultura e a cultura do mercado na regulação das relações jurídicas na internet
  • Cultura. Acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a proteção dos bens culturais: quando a cultura se rende ao comércio
  • Cultura. Controlando os fluxos transfronteiriços: a Unesco e o dilema cultura-comércio na proteção da diversidade cultural
  • Cultura. Organização Mundial do Comércio e a constituição de um mercado global da cultura
  • Cultura. Relações entre cultura e comércio: é necessário proteger as indústrias culturais?
  • Cultura. Sociedade internacional e globalização: a integração econômica e cultural na pós-modernidade
  • Culturalismo. Uma concepção dinâmica, culturalista e "diversa" da diversidade cultural
  • Culturalista. Uma tipologia da regulação da internet em três modelos: multilateralista, neomercantilista e culturalista

D

  • D´Argentré. Fundamentos das doutrinas estatutárias: Bártolo, Dumoulin, D´Argentré, Huber e a análise das leis em causa
  • Desenvolvimento econômico. Diversidade cultural como fator de desenvolvimento econômico
  • Desenvolvimento. Proteção dos países em desenvolvimento: como aplicar os princípios da abertura e do equilíbrio?
  • Dicotomia público-privado. Direito internacional pós-moderno: a quebra de uma dicotomia entre o público e o privado
  • Dilema entre o mercado da cultura e a cultura do mercado na regulação das relações jurídicas na internet
  • Dimensão econômica da intervenção do Estado no comércio de bens e serviços culturais: uma argumentação em várias teses
  • Dinâmica cultural. Globalização, reflexividade e dinâmica cultural
  • Direito americano. Elementos de conexão no direito americano: a Convenção Interamericana sobre a lei aplicável aos contratos internacionais
  • Direito constitucional internacional. Proteção da diversidade cultural e os direitos fundamentais: por uma aproximação entre o direito internacional e o direito constitucional internacional
  • Direito estrangeiro. Fatores de limitação à aplicação do direito estrangeiro: o novo conteúdo da ordem pública e a proteção dos direitos humanos
  • Direito europeu. Elementos de conexão no direito europeu: a Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
  • Direito Internacional Privado. Alvorecer da modernidade e a formação do Direito Internacional Privado Clássico: O Sistema Anglo-Americano
  • Direito Internacional Privado. Conexões: o direito internacional privado e os desafios da sociedade da informação
  • Direito Internacional Privado. Constituição e retórica: uma nova metodologia para o direito internacional privado
  • Direito Internacional. Alvorecer da modernidade e a formação do Direito Internacional Privado Clássico: O Sistema Anglo-Americano
  • Direito internacional pós-moderno: a quebra de uma dicotomia entre o público e o privado
  • Direito internacional privado. Alvorecer da modernidade e a formação do direito internacional privado clássico: o sistema continental europeu
  • Direito internacional privado. Fixando limites: a insuficiência dos elementos de conexão aplicados às obrigações contratuais internacionais no direito internacional privado brasileiro
  • Direito internacional. Proteção da diversidade cultural e os direitos fundamentais: por uma aproximação entre o direito internacional e o direito constitucional internacional
  • Direitos fundamentais. Proteção da diversidade cultural e os direitos fundamentais: por uma aproximação entre o direito internacional e o direito constitucional internacional
  • Direitos Humanos. Fatores de limitação à aplicação do direito estrangeiro: o novo conteúdo da ordem pública e a proteção dos direitos humanos
  • Diversidade cultural como fatorde desenvolvimento econômico
  • Diversidade cultural. Aspectos políticos da proteção da diversidade cultural: o papel dos estados
  • Diversidade cultural. Comércio eletrônico de bens e serviços culturais: quando a diversidade cultural não reconhece fronteiras
  • Diversidade cultural. Controlando os fluxos transfronteiriços: a Unesco e o dilema cultura-comércio na proteção da diversidade cultural
  • Diversidade cultural. Cultura como um fenômeno discursivo: identidade e diversidade cultural
  • Diversidade cultural. Mercado mundial da cultura e a Convenção Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural
  • Diversidade cultural. Proteção da diversidade cultural e os direitos fundamentais: por uma aproximação entre o direito internacional e o direito constitucional internacional
  • Diversidade cultural. Uma concepçãodinâmica, culturalista e "diversa" da diversidade cultural
  • Doutrina estatutária. Fundamentos das doutrinas estatutárias: Bártolo, Dumoulin, D´Argentré, Huber e a análise das leis em causa
  • Dumolin. Fundamentos das doutrinas estatutárias: Bártolo, Dumoulin, D´Argentré, Huber e a análise das leis em causa

E

  • Elementos de conexão no direito europeu: a Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
  • Equilíbrio. Proteção dos países em desenvolvimento: como aplicar os princípios da abertura e do equilíbrio?
  • Estado. Aspectos políticos da proteção da diversidade cultural: o papel dos estados
  • Estado. Dimensão econômica da intervenção do Estado no comércio de bens e serviços culturais: uma argumentação em várias teses
  • Estética. Uma nova estética: otoque invertido de Midas

F

  • Fatores de limitação à aplicação do direito estrangeiro: o novo conteúdo da ordem pública e a proteção dos direitos humanos
  • Fenômeno discursivo. Cultura como um fenômeno discursivo: identidade e diversidade cultural
  • Fim social da lei. Nacionalidade aofim social da lei: Mancini e Pillet
  • Fixando limites: a insuficiência dos elementos de conexão aplicados às obrigações contratuais internacionais no direito internacional privado brasileiro
  • Fluxos transfronteiriços. Conexões: o admirável mundo novo e o controle dos fluxos transfronteiriços
  • Fluxos transfronteiriços. Controlando os fluxos transfronteiriços: a Organização Mundial do Comércio e a proteção dos bens e serviços culturais
  • Fluxos transfronteiriços. Controlandoos fluxos transfronteiriços: a Unesco e o dilema cultura-comércio na proteção da diversidade cultural
  • Formalismo clássico. Revisando o formalismo clássico: uma tipologia da contratação eletrônica
  • Fronteiras. Comércio eletrônico de bens e serviços culturais: quando a diversidade cultural não reconhece fronteiras
  • Fundamentos das doutrinas estatutárias: Bártolo, Dumoulin, D´Argentré, Huber e a análise das leis em causa

G

  • GATS e os limites para a livre circulação dos serviços culturais: a constituição de um dilema
  • GATT. Aplicação dos princípios do GATT aos produtos culturais: o affaire Canadá e o princípio da não discriminação
  • Globalização, reflexividade e dinâmica cultural
  • Globalização. Conexões: As bases jurídicas da globalização e a constituição de um direito internacional pós-moderno
  • Globalização. Processos da globalização e a construção da identidade coletiva: por uma antropologia reflexiva hermenêutica
  • Globalização. Quatro facetas da globalização e a teoria dos consensos
  • Globalização. Sociedade internacional e globalização: a integração econômica e cultural na pós-modernidade

H

  • Hermenêutica. Processos da globalização e a construção da identidade coletiva: por uma antropologia reflexiva hermenêutica
  • Huber. Fundamentos das doutrinas estatutárias: Bártolo, Dumoulin, D´Argentré, Huber e a análise das leis em causa

I

  • Identidade coletiva. Processos da globalização e a construção da identidade coletiva: por uma antropologia reflexiva hermenêutica
  • Identidade. Cultura como um fenômeno discursivo: identidade e diversidade cultural
  • Indústria cultural. Relações entre cultura e comércio: é necessário proteger as indústrias culturais?
  • Informação. Novo público: o sincretismo da informação e o sincretismo do imaginário
  • Integração econômica. Sociedade internacional e globalização: a integração econômica e cultural na pós-modernidade
  • Inteligência coletiva. Segundo dilúvio e a nova relação com o saber: a inteligência coletiva na produção de bens culturais
  • Interconexão do saber. Condição pós-moderna e a constituição da alteridade cultural: a interconexão do saber
  • Interest analysis. Better law approach, most significant relationship e a doutrina do interest analysis: Joseph Story e a formação do mos americanos
  • Internet. Dilema entre o mercado da cultura e a cultura do mercado na regulação das relações jurídicas na internet
  • Internet. Uma tipologia da regulação da internet em três modelos: multilateralista, neomercantilista e culturalista
  • Intervenção estatal. Dimensão política da intervenção do Estado no comércio de bens e serviços culturais: em defesa da constituição de um regime de exceção
  • Introdução

J

  • Joseph Story. Better law approach, most significant relationship e a doutrina do interest analysis: Joseph Story e a formação do mos americanos

L

  • Leis em causa. Fundamentos das doutrinas estatutárias: Bártolo, Dumoulin, D´Argentré, Huber e a análise das leis em causa
  • Limites. Crítica do positivismo clássico e a consciência dos limites
  • Livre circulação. GATS e os limitespara a livre circulação dos serviços culturais: a constituição de um dilema

M

  • Mancini. Nacionalidade ao fim social da lei: Mancini e Pillet
  • Manifestação de vontade. Continuidade espaço-temporal e ubiquidade: a manifestação da vontade, a localização e o princípio da ordem pública de proximidade nos contratos eletrônicos
  • Mecanismo regulador. Um espaço propício a racionalidades múltiplas: é possível adotar mecanismos reguladoresdo comércio eletrônico de bens e serviços culturais?
  • Mercado da cultura. Dilema entre o mercado da cultura e a cultura do mercado na regulação das relações jurídicas na internet
  • Mercado global. Organização Mundial do Comércio e a constituição de um mercado global da cultura
  • Mercado mundial da cultura e a Convenção Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural
  • Método conflitual clássico. Savigny ea consolidação do método conflitual clássico
  • Metodologia. Constituição e retórica: uma nova metodologia para o direito internacional privado
  • Midas. Uma nova estética: o toque invertido de Midas
  • Modernidade. Alvorecer da modernidade e a formação do Direito Internacional Privado Clássico: O Sistema Anglo-Americano
  • Modernidade. Caminhos da modernidade e os desafios da pósmodernidade
  • Modernidade. Sociedades pós-industriais, sociedades pós-modernas e modernidades alternativas
  • Mos americanos. Better law approach, most significant relationship e a doutrina do interest analysis: Joseph Story e a formação do mos americanos
  • Most significant relationship. Better law approach, most significant relationship e a doutrina do interest analysis: Joseph Story e a formação do mos americanos
  • Multilateralista. Uma tipologia da regulação da internet em três modelos: multilateralista, neomercantilista e culturalista

N

  • Nacionalidade ao fim social da lei: Mancini e Pillet
  • Não-discriminação. Aplicação dos princípios do GATT aos produtos culturais: o affaire Canadá e o princípio da não discriminação
  • Neomercantilista. Uma tipologia da regulação da internet em três modelos: multilateralista, neomercantilista e culturalista
  • Novo público: o sincretismo da informação e o sincretismo do imaginário

O

  • Obrigação contratual internacional. Fixando limites: a insuficiência dos elementos de conexão aplicados às obrigações contratuais internacionais no direito internacional privado brasileiro
  • Obrigação contratual. Elementos de conexão no direito europeu: a Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
  • OMC. Acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a proteção dos bens culturais: quando a cultura se rende ao comércio
  • OMC. Controlando os fluxos transfronteiriços: a Organização Mundial do Comércio e a proteção dos bens e serviços culturais
  • OMC. Organização Mundial do Comércio e a constituição de um mercado global da cultura
  • Ordem pública. Continuidade espaço-temporal e ubiquidade: a manifestação da vontade, a localização e o princípio da ordem pública de proximidade nos contratos eletrônicos
  • Ordem pública. Fatores de limitaçãoà aplicação do direito estrangeiro: o novo conteúdo da ordem pública e a proteção dos direitos humanos
  • Organização Mundial do Comércio ea constituição de um mercado global da cultura

P

  • Pillet. Nacionalidade ao fim social da lei: Mancini e Pillet
  • Pós-industrialização. Sociedades pós-ndustriais, sociedades pós-modernas e modernidades alternativas
  • Pós-modernidade. Caminhos da modernidade e os desafios da pósmodernidade
  • Pós-modernidade. Condição pós-moderna e a constituição da alteridade cultural: a interconexão do saber
  • Pós-modernidade. Direito internacional pós-moderno: a quebra de uma dicotomia entre o público e o privado
  • Pós-modernidade. Sociedade internacional e globalização: a integração econômica e cultural na pós-modernidade
  • Pós-modernidade. Sociedades pós-industriais, sociedades pós-modernas e modernidades alternativas
  • Positivismo clássico. Crítica do positivismo clássico e a consciência dos limites
  • Privado. Direito internacional pós-moderno: a quebra de uma dicotomia entre o público e o privado
  • Processos da virtualização
  • Produto cultural. Aplicação dos princípios do GATT aos produtos culturais: o affaire Canadá e o princípio da não discriminação
  • Proteção da diversidade cultural e os direitos fundamentais: por uma aproximação entre o direito internacional e o direito constitucional internacional
  • Proteção dos países em desenvolvimento: como aplicar os princípios da abertura e do equilíbrio?
  • Público. Direito internacional pós-moderno: a quebra de uma dicotomia entre o público e o privado

Q

  • Quatro facetas da globalizaçãoe a teoria dos consensos

R

  • Racionalidade múltipla. Um espaço propício a racionalidades múltiplas: é possível adotar mecanismos reguladoresdo comércio eletrônico de bens e serviços culturais?
  • Referências
  • Reflexividade. Globalização, reflexividade e dinâmica cultural
  • Regulação. Última conexão: a expansão da teia em três saídas. Regulação governamental, autorregulação e ausência de regulação
  • Regulamentação do Comércio Internacional de Bens e Serviços Culturais: O Nascimento de uma Ambivalência
  • Relação jurídica. Dilema entre o mercado da cultura e a cultura do mercado na regulação das relações jurídicas nainternet
  • Relações entre cultura e comércio: é necessário proteger as indústrias culturais?
  • Retórica. Constituição e retórica: uma nova metodologia para o direito internacional privado
  • Retórica. Pós-modernidade e direito internacional privado: retórica e argumentação na aplicação e interpretação do direito estrangeiro
  • Revisando o formalismo clássico: umatipologia da contratação eletrônica

S

  • Saber. Condição pós-moderna e a constituição da alteridade cultural: a interconexão do saber
  • Saber. Segundo dilúvio e a nova relação com o saber: a inteligência coletiva na produção de bens culturais
  • Savigny e a consolidação dométodo conflitual clássico
  • Segundo dilúvio e a nova relação com o saber: a inteligência coletiva na produção de bens culturais
  • Serviço cultural. Controlando os fluxos transfronteiriços: a Organização Mundial do Comércio e a proteção dos bens e serviços culturais
  • Serviço cultural. Dimensão econômica da intervenção do Estado no comércio de bens e serviços culturais: uma argumentação em várias teses
  • Serviço cultural. GATS e os limites para a livre circulação dos serviços culturais: a constituição de um dilema
  • Serviço cultural. Regulamentação doComércio Internacional de Bens e Serviços Culturais: O Nascimento de uma Ambivalência
  • Serviço cultural. Um espaço propício a racionalidades múltiplas: é possível adotar mecanismos reguladores do comércio eletrônico de bens e serviços culturais?
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T

  • Tentação do territorialismo: uma categorização dos contratos eletrônicos
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  • Territorialismo. Tentação do territorialismo: uma categorização dos contratos eletrônicos
  • Tipologia. Revisando o formalismo clássico: uma tipologia da contratação eletrônica
  • Tipologia. Uma tipologia da regulação da internet em três modelos: multilateralista, neomercantilista e culturalista
  • Totalidade. Um universal semtotalidade: a cibercultura
  • Transformações dos contratosna sociedade de massa

U

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  • Um espaço propício a racionalidades múltiplas: é possível adotar mecanismos reguladores do comércio eletrônico de bens e serviços culturais?
  • Um universal sem totalidade: a cibercultura
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  • Uma nova estética: o toqueinvertido de Midas
  • Uma tipologia da regulação da internet em três modelos: multilateralista, neomercantilista e culturalista
  • Unesco. Controlando os fluxos transfronteiriços: a Unesco e o dilema cultura-comércio na proteção da diversidade cultural
  • Unesco. Mercado mundial da cultura e a Convenção Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural
  • Universal. Cultura de massas à cibercultura: a Construção de um universal sem totalidade nas sociedades pós-modernas
  • Universal. Um universal sem totalidade: a cibercultura

V

  • Virtual. Cibercultura e a passagem do atual para o virtual
  • Virtual. Processos da virtualização
  • Virtualização de relações jurídicas . Ciberespaço, sociedade da informação e cultura de massas: os processos de virtualização das relações jurídicas e a emergência de um universal sem totalidade
  • Virtualização. Ciberespaço e avirtualização da comunicação
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