Comércio Internacional & Medidas Antidumping

Marlon Tomazette

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Marlon Tomazette
ISBN: 978853621985-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 248
Publicado em: 03/06/2008
Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Internacional
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SINOPSE

As medidas antidumping são medidas protecionistas de defesa comercial que representam exceções dentro do regime geral de liberalização do comércio internacional. Elas representam barreiras ao livre comércio, as quais se justificam como uma espécie de proteção à eficiência produtiva da indústria nacional, que, contudo tem sido usada abusivamente, em especial pela falta de transparência e pela discricionariedade na apuração dos requisitos. Além disso, há outros efeitos negativos, especialmente sobre a livre concorrência, em razão da redução da liberdade de acesso ao mercado e da liberdade de fixação dos preços. Apesar desses efeitos negativos, não há como negar que as medidas antidumping têm papel importante no cenário mundial, especialmente em razão das diferentes realidades dos diversos atores mundiais.

AUTOR(ES)

Marlon Tomazette é graduado na Universidade de Brasília – UnB e Mestre em Direito das Relações Internacionais. Já foi Procurador do INSS, e atualmente é Procurador do Distrito Federal. É Professor de Direito Comercial do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília – e da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Participou de vários seminários da qualidade de palestrante, tem vários artigos e livros escritos.

SUMÁRIO

LISTA DE ACRÔNIMOS

INTRODUÇÃO

1 - DISCIPLINA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

1.1 O comércio internacional

1.2 Globalização econômicae interdependência

1.3 O protecionismo

1.4 Liberalização do comércio

1.5 Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo

1.6 Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional

1.7 As concessões protecionistas

2 - DUMPING

2.1 A construção de um conceito econômico de dumping

2.2 Conceito jurídico dedumping

2.3 Produto similar

2.4 Preço de exportação

2.5 Valor normal

2.5.1 Preço interno

2.5.2 Curso normal das atividades comerciais

2.5.3 Preço alternativo

2.5.4 Economias que não são de mercado

2.6 Comparação justa

2.7 Zeroing

2.8 Classificações do dumping

2.8.1 Quanto à continuidade

2.8.2 Quanto ao motivo

2.8.3 Dumping condenável x dumping não condenável

2.9 Natureza jurídica dodumping

2.10 Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental

2.11 Preço predatório e dumping

2.12 Dumping e underselling

2.13 Dumping e subsídios

3 - MEDIDAS ANTIDUMPING

3.1 Evolução da legislaçãoantidumping

3.2 Regulamentação internacional das medidas antidumping

3.3 Verificação da prática dodumping

3.4 Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica

3.4.1 Indústria doméstica

3.4.2 Dano material atual

3.4.3 Ameaça de dano

3.4.4 Atraso real na implantação da indústria nacional

3.5 Nexo de causalidade

3.6 Medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias

3.7 Natureza jurídica das medidas antidumping

4 - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ANTIDUMPING

4.1 Processo para aplicação das medidas antidumping

4.1.1 Partes interessadas

4.1.2 Instauração do processo

4.1.3 Procedimento

4.1.4 Investigações in loco

4.1.5 O procedimento no Brasil

4.1.6 O procedimento nos Estados Unidos

4.1.7 O procedimento na União Européia

4.2 Decisão com base na melhor informação disponível

4.3 Medidas antidumping provisórias

4.4 Compromisso de preços

4.5 Imposição definitiva das medidas antidumping

4.5.1 Fixação do valor dos direitos antidumping

4.5.2 Cobrança retroativa

4.5.3 Duração e revisão dos direitosantidumping

4.6 Medidas antidumping no interesse de terceiro país

4.7 Avisos públicos

4.8 Controle das medidas antidumping

4.9 Evasão dos direitos antidumping

4.9.1 Medidas antievasão na União Européia

4.9.2 Medidas antievasão nos Estados Unidos

4.9.3 Medidas antievasão e a atual disciplina do comércio internacional

5 - AS MEDIDAS ANTIDUMPING E O COMÉRCIO INTERNACIONAL

5.1 Justificativas das medidas antidumping

5.1.1 Justificativas econômicas

5.1.2 Justificativas políticas

5.1.3 Justificativas jurídicas

5.2 Críticas às medidasantidumping

5.2.1 Críticas às medidasantidumping em si

5.2.2 Críticas à legislaçãoantidumping

5.3 Propostas de mudança do regime do antidumping

5.3.1 Abolição das medidas antidumping

5.3.2 Medidas antidumping e defesa da concorrência

5.3.3 Outras propostas de revisão

5.4 Propostas de mudança na legislaçãoantidumping

5.4.1 Exigência de demonstração de distorções

5.4.2 Proteção do interesse nacional

5.4.3 Início das investigações e significância dodumping

5.4.4 Investigações

5.4.5 Apuração do dumping

5.4.6 Menor direito antidumping possível

5.4.7 Outras propostas

5.4.8 Propostas da rodada de Doha

5.5 As medidas antidumping e o comércio internacional

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abolição das medidasantidumping
  • Ajustes na definição do ramo da indústria doméstica
  • Ambiental. Novos tipos dedumping: cambial, social e ambiental.
  • Ameaça dedano.
  • Análise do impacto das importações objeto dedumping sobre a indústria nacional.
  • Análise do volume das importações objeto dedumping
  • Análise dos efeitos das importações objeto dedumping sobre os preços dos produtos similares.
  • Antievasão. Medidas antievasão e a atual disciplina do comércio internacional.
  • Antievasão. Medidas antievasão na União Européia
  • Antievasão. Medidas antievasão nos Estados Unidos.
  • Aplicação das medidasantidumping.
  • Apuração dodumping
  • Apuração indireta dos custos e os lucros
  • Atividade comercial. Curso normal das atividades comerciais.
  • Atraso real na implantaçãoda indústria nacional.
  • Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica
  • Aviso público

B

  • Benefícios gerados pelas medidasantidumping.
  • Bilateralismo. Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo.

C

  • Cambial. Novos tipos dedumping: cambial, social e ambiental.
  • Causalidade. Nexo de causalidade.
  • Classificações dodumping
  • Cobrança retroativa.
  • Comércio. Liberalização do comércio
  • Comércio. Vendas a pares consideradas associadas
  • Comércio internacional.
  • Comércio internacional. Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo.
  • Comércio internacional. Disciplina do comércio internacional.
  • Comércio internacional. Medidasantidumping e o comércio internacional.
  • Comércio internacional. Medidasantidumping e o comércio internacional.
  • Comércio internacional. Medidas antievasão e a atual disciplina do comércio internacional
  • Comércio internacional. Princípiosda regulamentação multilateral do comércio internacional
  • Compromisso de preços.
  • Conceito jurídico dedumping.
  • Concessões protecionistas
  • Conclusão
  • Concorrência. Medidasantidumping e defesa da concorrência.
  • Concorrência. Proteção dalivre concorrência
  • Condutor. Dados reais do próprio condutor.
  • Construção de um conceito econômico dedumping.
  • Consumidor. Proteção do consumidor.
  • Controle das medidasantidumping.
  • Correção do preço injusto.
  • Críticas à legislaçãoantidumping
  • Críticas à legislaçãoantidumping. Início das investigações
  • Críticas às medidasantidumping
  • Críticas às medidasantidumping em si.
  • Curso normal das atividades comerciais.
  • Custo. Apuração indireta dos custos e os lucros.
  • Custo. Vendas a baixo do preço de custo

D

  • Dados reais do próprio condutor
  • Dano. Ameaça de dano
  • Dano. Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.
  • Dano. Necessidade de prova material e atual do dano
  • Dano material atual
  • Decisão com base na melhorinformação disponível
  • Direitosantidumping. Duração e revisão.
  • Direitosantidumping. Evasão
  • Direitosantidumping. Fixação do valor.
  • Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo
  • Disciplina do comércio internacional.
  • Discriminação internacional de preços. Repressão dos efeitos negativos.
  • Dumping.
  • Dumping. Análise do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria nacional
  • Dumping. Análise do volume das importações objeto de dumping
  • Dumping. Análise dos efeitos das importações objeto dedumping sobre os preços dos produtos similares
  • Dumping. Apuração do dumping
  • Dumping. Classificações do dumping
  • Dumping. Classificaçës do dumping. Quanto ao motivo
  • Dumping. Conceito jurídico.
  • Dumping. Construção de um conceito econômico.
  • Dumping. Evolução da legislaçãoantidumping.
  • Dumping. Início das investigações e significância dodumping.
  • Dumping. Medidas antidumping.
  • Dumping. Menor direito antidumping possível.
  • Dumping. Natureza jurídica dodumping
  • Dumping. Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental.
  • Dumping. Preço predatório e dumping.
  • Dumping. Verificação da prática dodumping.
  • Dumping condenável x dumping não condenável.
  • Dumping e subsídios.
  • Duração e revisão dos direitosantidumping.

E

  • Economia. Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.
  • Economia. Comparação justa
  • Economias que não são de mercado
  • Efeito negativo. Repressão dos efeitos negativos da discriminação internacional de preços
  • Eficiência produtiva daindústria nacional.
  • Estados Unidos. Medidas antievasão nos Estados Unidos.
  • Evasão dos direitosantidumping
  • Evolução da legislaçãoantidumping
  • Exigência de demonstração de distorções.
  • Exportação. Preçode exportação.
  • Exportação. Preço de exportação para terceiro país

F

  • Fixação do valor dos direitosantidumping.

G

  • Globalização econômica einterdependência

I

  • Importação. Análise do impacto das importações objeto dedumping sobre a indústria nacional.
  • Importação. Análise do volume das importações objeto dedumping.
  • Importação. Análise dos efeitos das importações objeto de dumping sobre os preços dos produtos similares
  • Imposição definitiva das medidasantidumping.
  • Indústria doméstica.
  • Indústria doméstica. Ajustes na definição do ramo da indústria doméstica.
  • Indústria doméstica. Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.
  • Indústria doméstica. Dano material atual.
  • Indústria nacional. Análise do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria nacional.
  • Indústria nacional. Atraso real na implantação da indústria nacional
  • Indústria nacional. Eficiência produtiva da indústria nacional
  • Informação. Decisão com base na melhor informação disponível.
  • Início das investigações e significância dodumping.
  • Interdependência. Globalizaçãoeconômica e interdependência
  • Interesse nacional. Proteçãodo interesse nacional.
  • Introdução
  • Intuito predatório. Punição do intuito predatório
  • Investigação. Início das investigações e significância do dumping.
  • Investigações.
  • Investigaçõesin loco.
  • Investimento. Redirecionamento de investimentos.

J

  • Justificativas das medidasantidumping
  • Justificativas econômicas.
  • Justificativasjurídicas
  • Justificativaspolíticas

L

  • Legislação. Evolução da legislaçãoantidumping.
  • Legislaçãoantidumping. Críticas.
  • Legislaçãoantidumping. Críticas. Falta detransparência
  • Legislaçãoantidumping. Críticas. Início dasinvestigações.
  • Legislaçãoantidumping. Críticas. Prazo.
  • Legislaçãoantidumping. Críticas. Revisões
  • Legislaçãoantidumping. Críticas quanto à forma de apuração dedumping
  • Legislaçãoantidumping. Críticas quanto à forma de apuração do dano
  • Legislaçãoantidumping. Outras críticas procedimentais.
  • Legislaçãoantidumping. Propostas de mudança
  • Liberalização do comércio.
  • Lucro. Apuração indireta dos custos e os lucros.

M

  • Medida compensatória. Medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias
  • Medidasantidumping
  • Medidasantidumping. Abolição.
  • Medidasantidumping. Aplicação
  • Medidasantidumping. Benefícios gerados
  • Medidasantidumping. Controle
  • Medidasantidumping. Críticas.
  • Medidasantidumping. Imposição definitiva.
  • Medidasantidumping. Instauração do processo
  • Medidasantidumping. Justificativas.
  • Medidasantidumping. Natureza jurídica das medidasantidumping
  • Medidasantidumping. Processo para aplicação
  • Medidas antidumping. Regulamentação internacional das medidas antidumping
  • Medidasantidumping e defesa da concorrência
  • Medidasantidumping e o comércio internacional
  • Medidasantidumping e o comércio internacional
  • Medidasantidumping em si. Críticas
  • Medidasantidumping no interesse de terceiro país
  • Medidasantidumping provisórias.
  • Medidasantidumping, salvaguardas e medidas compensatórias
  • Medidas antievasão e a atual disciplina do comércio internacional.
  • Medidas antievasão naUnião Européia.
  • Medidas antievasão nosEstados Unidos
  • Menor direitoantidumping possível
  • Menor direitoantidumping possível. Outras propostas
  • Mercado. Comparação justa
  • Mercado. Economistas que não são de mercado.
  • Mercado nacional. Proteção do mercado nacional.
  • Multilateralismo. Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo.
  • Multilateralismo. Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional.

N

  • Natureza jurídica das medidasantidumping
  • Necessidade de prova material e atual do dano.
  • Nexo de causalidade.

P

  • Partes interessadas
  • Preço. Compromisso de preços
  • Preço. Correção dopreço injusto
  • Preço. Repressão dos efeitos negativos da discriminação internacional de preços
  • Preço. Vendas a baixo do preço de custo
  • Preço alternativo
  • Preço de exportação
  • Preço de exportação para terceiro país.
  • Preço interno
  • Preço predatório edumping
  • Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional.
  • Procedimento
  • Procedimento. Acessoàs informações
  • Procedimento. Apresentação de resumos.
  • Procedimento. Audiência
  • Procedimento. Confidencialidade
  • Procedimento. Encerramentodo procedimento
  • Procedimento. Manifestação de terceiros.
  • Procedimento. Oportunidade de manifestação.
  • Procedimento. Produção de provas
  • Procedimento na União Européia.
  • Procedimento no Brasil.
  • Procedimento nos Estados Unidos.
  • Processo para aplicação das medidasantidumping.
  • Produção. Eficiência produtiva da indústria nacional.
  • Produção cativa.
  • Produção nacional. Proteçãoda produção nacional.
  • Produto similar
  • Produto similar. Análise dos efeitos das importações objeto dedumping sobre os preços dos produtos similares.
  • Propostas da rodada de Doha.
  • Propostas de mudança do regime doantidumping.
  • Propostas de mudança na legislaçãoantidumping.
  • Proteção da livreconcorrência.
  • Proteção da produção nacional
  • Proteção do consumidor
  • Proteção do interesse nacional.
  • Proteção do mercado nacional
  • Protecionismo
  • Protecionismo. Concessões protecionistas.
  • Prova. Necessidade de prova material e atual do dano
  • Punição do intuito predatório.

Q

  • Quanto à continuidade

R

  • Redirecionamento deinvestimentos
  • Referências
  • Regime doantidumping. Propostas de mudança
  • Regulamentação internacional das medidasantidumping
  • Regulamentação multilateral. Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional.
  • Repressão dos efeitos negativos da discriminação internacional de preços.
  • Retroatividade. Cobrança retroativa
  • Revisão. Outras propostas de revisão
  • Rodada de Doha. Propostas

S

  • Salvaguarda. Medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias.
  • Social. Novos tipos dedumping: cambial, social e ambiental
  • Subsídio.dumping e subsídios

T

  • Terceiro país. Medidasantidumping no interesse de terceiro país.
  • Terceiro país. Preço de exportação para terceiro país
  • Transparência. Críticas à legislaçãoantidumping. Falta de transparência

U

  • Underselling. Dumping e underselling
  • União Européia. Medidas antievasão na União Européia
  • União Européia. Procedimento na União Européia.

V

  • Valor normal
  • Valor normalconstruído
  • Vendas a baixo dopreço de custo
  • Vendas a pares consideradas associadas
  • Verificação da prática dodumping

Z

  • Zeroing.
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