Capa do livro: Comércio Internacional & Medidas Antidumping, Marlon Tomazette

Comércio Internacional & Medidas Antidumping

Marlon Tomazette

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Ficha técnica

Autor(es): Marlon Tomazette

ISBN: 978853621985-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 264grs.

Número de páginas: 248

Publicado em: 03/06/2008

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Internacional

Sinopse

As medidas antidumping são medidas protecionistas de defesa comercial que representam exceções dentro do regime geral de liberalização do comércio internacional. Elas representam barreiras ao livre comércio, as quais se justificam como uma espécie de proteção à eficiência produtiva da indústria nacional, que, contudo tem sido usada abusivamente, em especial pela falta de transparência e pela discricionariedade na apuração dos requisitos. Além disso, há outros efeitos negativos, especialmente sobre a livre concorrência, em razão da redução da liberdade de acesso ao mercado e da liberdade de fixação dos preços. Apesar desses efeitos negativos, não há como negar que as medidas antidumping têm papel importante no cenário mundial, especialmente em razão das diferentes realidades dos diversos atores mundiais.

Autor(es)

Marlon Tomazette é graduado na Universidade de Brasília – UnB e Mestre em Direito das Relações Internacionais. Já foi Procurador do INSS, e atualmente é Procurador do Distrito Federal. É Professor de Direito Comercial do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília – e da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Participou de vários seminários da qualidade de palestrante, tem vários artigos e livros escritos.

Sumário

LISTA DE ACRÔNIMOS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 - DISCIPLINA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 23

1.1 O comércio internacional, p. 24

1.2 Globalização econômica e interdependência, p. 26

1.3 O protecionismo, p. 29

1.4 Liberalização do comércio, p. 32

1.5 Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo, p. 34

1.6 Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional, p. 37

1.7 As concessões protecionistas, p. 38

2 - DUMPING, p. 43

2.1 A construção de um conceito econômico de dumping, p. 44

2.2 Conceito jurídico de dumping, p. 47

2.3 Produto similar, p. 49

2.4 Preço de exportação, p. 51

2.5 Valor normal, p. 54

2.5.1 Preço interno, p. 54

2.5.2 Curso normal das atividades comerciais, p. 55

2.5.3 Preço alternativo, p. 57

2.5.4 Economias que não são de mercado, p. 65

2.6 Comparação justa, p. 67

2.7 Zeroing, p. 71

2.8 Classificações do dumping, p. 75

2.8.1 Quanto à continuidade, p. 75

2.8.2 Quanto ao motivo, p. 76

2.8.3 Dumping condenável x dumping não condenável, p. 77

2.9 Natureza jurídica dodumping, p. 78

2.10 Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental, p. 80

2.11 Preço predatório e dumping, p. 83

2.12 Dumping e underselling, p. 87

2.13 Dumping e subsídios, p. 88

3 - MEDIDAS ANTIDUMPING, p. 91

3.1 Evolução da legislação antidumping, p. 92

3.2 Regulamentação internacional das medidas antidumping, p. 97

3.3 Verificação da prática do dumping, p. 99

3.4 Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, p. 100

3.4.1 Indústria doméstica, p. 101

3.4.2 Dano material atual, p. 106

3.4.3 Ameaça de dano, p. 114

3.4.4 Atraso real na implantação da indústria nacional, p. 117

3.5 Nexo de causalidade, p. 118

3.6 Medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias, p. 121

3.7 Natureza jurídica das medidas antidumping, p. 125

4 - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ANTIDUMPING, p. 129

4.1 Processo para aplicação das medidas antidumping, p. 131

4.1.1 Partes interessadas, p. 131

4.1.2 Instauração do processo, p. 132

4.1.3 Procedimento, p. 134

4.1.4 Investigações in loco, p. 143

4.1.5 O procedimento no Brasil, p. 144

4.1.6 O procedimento nos Estados Unidos, p. 146

4.1.7 O procedimento na União Européia, p. 149

4.2 Decisão com base na melhor informação disponível, p. 151

4.3 Medidas antidumping provisórias, p. 152

4.4 Compromisso de preços, p. 154

4.5 Imposição definitiva das medidas antidumping, p. 155

4.5.1 Fixação do valor dos direitos antidumping, p. 156

4.5.2 Cobrança retroativa, p. 158

4.5.3 Duração e revisão dos direitos antidumping, p. 159

4.6 Medidas antidumping no interesse de terceiro país, p. 161

4.7 Avisos públicos, p. 162

4.8 Controle das medidas antidumping, p. 164

4.9 Evasão dos direitos antidumping, p. 167

4.9.1 Medidas anti evasão na União Européia, p. 168

4.9.2 Medidas anti evasão nos Estados Unidos, p. 171

4.9.3 Medidas anti evasão e a atual disciplina do comércio internacional, p. 172

5 - AS MEDIDAS ANTIDUMPING E O COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 175

5.1 Justificativas das medidas antidumping, p. 176

5.1.1 Justificativas econômicas, p. 177

5.1.2 Justificativas políticas, p. 182

5.1.3 Justificativas jurídicas, p. 184

5.2 Críticas às medidas antidumping, p. 193

5.2.1 Críticas às medidas antidumping em si, p. 194

5.2.2 Críticas à legislação antidumping, p. 197

5.3 Propostas de mudança do regime do antidumping, p. 209

5.3.1 Abolição das medidas antidumping, p. 210

5.3.2 Medidas antidumping e defesa da concorrência, p. 210

5.3.3 Outras propostas de revisão, p. 211

5.4 Propostas de mudança na legislação antidumping, p. 213

5.4.1 Exigência de demonstração de distorções, p. 213

5.4.2 Proteção do interesse nacional, p. 214

5.4.3 Início das investigações e significância do dumping, p. 215

5.4.4 Investigações, p. 216

5.4.5 Apuração do dumping, p. 217

5.4.6 Menor direito antidumping possível, p. 220

5.4.7 Outras propostas, p. 220

5.4.8 Propostas da rodada de Doha, p. 221

5.5 As medidas antidumping e o comércio internacional, p. 223

CONCLUSÃO, p. 227

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

  • Abolição das medidas antidumping, p. 210
  • Ajustes na definição do ramo da indústria doméstica, p. 103
  • Ambiental. Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental, p. 80
  • Ameaça de dano, p. 114
  • Análise do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria nacional, p. 110
  • Análise do volume das importações objeto de dumping, p. 108
  • Análise dos efeitos das importações objeto de dumping sobre os preços dos produtos similares, p. 109
  • Anti evasão. Medidas anti evasão e a atual disciplina do comércio internacional, p. 172
  • Anti evasão. Medidas anti evasão na União Européia, p. 168
  • Anti evasão. Medidas anti evasão nos Estados Unidos, p. 171
  • Aplicação das medidas antidumping, p. 129
  • Apuração do dumping, p. 217
  • Apuração indireta dos custos e os lucros, p. 62
  • Atividade comercial. Curso normal das atividades comerciais, p. 55
  • Atraso real na implantação da indústria nacional, p. 117
  • Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, p. 100
  • Aviso público, p. 162

B

  • Benefícios gerados pelas medidas antidumping, p. 182
  • Bilateralismo. Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo, p. 34

C

  • Cambial. Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental, p. 80
  • Causalidade. Nexo de causalidade, p. 118
  • Classificações do dumping, p. 75
  • Cobrança retroativa, p. 158
  • Comércio. Liberalização do comércio, p. 32
  • Comércio. Vendas a pares consideradas associadas, p. 55
  • Comércio internacional, p. 24
  • Comércio internacional. Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo, p. 34
  • Comércio internacional. Disciplina do comércio internacional, p. 23
  • Comércio internacional. Medidas antidumping e o comércio internacional, p. 175
  • Comércio internacional. Medida santidumping e o comércio internacional, p. 223
  • Comércio internacional. Medidas anti evasão e a atual disciplina do comércio internacional, p. 172
  • Comércio internacional. Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional, p. 37
  • Compromisso de preços, p. 154
  • Conceito jurídico de dumping, p. 47
  • Concessões protecionistas, p. 38
  • Conclusão, p. 227
  • Concorrência. Medidas antidumping e defesa da concorrência, p. 210
  • Concorrência. Proteção da livre concorrência, p. 185
  • Condutor. Dados reais do próprio condutor, p. 61
  • Construção de um conceito econômico de dumping, p. 44
  • Consumidor. Proteção do consumidor, p. 189
  • Controle das medidas antidumping, p. 164
  • Correção do preço injusto, p. 190
  • Críticas à legislação antidumping, p. 197
  • Críticas à legislação antidumping. Início das investigações, p. 198
  • Críticas às medidas antidumping, p. 193
  • Críticas às medidas antidumping em si, p. 194
  • Curso normal das atividades comerciais, p. 55
  • Custo. Apuração indireta dos custos e os lucros, p. 62
  • Custo. Vendas a baixo do preço de custo, p. 57

D

  • Dados reais do próprio condutor, p. 61
  • Dano. Ameaça de dano, p. 114
  • Dano. Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, p. 100
  • Dano. Necessidade de prova material e atual do dano, p. 113
  • Dano material atual, p. 106
  • Decisão com base na melhor informação disponível, p. 151
  • Direitos antidumping. Duração e revisão, p. 159
  • Direitos antidumping. Evasão, p. 167
  • Direitos antidumping. Fixação do valor, p. 156
  • Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo, p. 34
  • Disciplina do comércio internacional, p. 23
  • Discriminação internacional de preços. Repressão dos efeitos negativos, p. 177
  • Dumping, p. 43
  • Dumping. Análise do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria nacional, p. 110
  • Dumping. Análise do volume das importações objeto de dumping, p. 108
  • Dumping. Análise dos efeitos das importações objeto dedumping sobre os preços dos produtos similares, p. 109
  • Dumping. Apuração do dumping, p. 217
  • Dumping. Classificações do dumping, p. 75
  • Dumping. Classificações do dumping. Quanto ao motivo, p. 76
  • Dumping. Conceito jurídico, p. 47
  • Dumping. Construção de um conceito econômico, p. 44
  • Dumping. Evolução da legislação antidumping, p. 92
  • Dumping. Início das investigações e significância do dumping, p. 215
  • Dumping. Medidas antidumping, p. 91
  • Dumping. Menor direito antidumping possível, p. 220
  • Dumping. Natureza jurídica do dumping, p. 78
  • Dumping. Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental, p. 80
  • Dumping. Preço predatório e dumping, p. 83
  • Dumping. Verificação da prática dodumping, p. 99
  • Dumping condenável x dumping não condenável, p. 77
  • Dumping e subsídios, p. 88
  • Duração e revisão dos direitos antidumping, p. 159

E

  • Economia. Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, p. 100
  • Economia. Comparação justa, p. 67
  • Economias que não são de mercado, p. 65
  • Efeito negativo. Repressão dos efeitos negativos da discriminação internacional de preços, p. 177
  • Eficiência produtiva da indústria nacional, p. 192
  • Estados Unidos. Medidas anti evasão nos Estados Unidos, p. 171
  • Evasão dos direitos antidumping, p. 167
  • Evolução da legislação antidumping, p. 92
  • Exigência de demonstração de distorções, p. 213
  • Exportação. Preço de exportação, p. 51
  • Exportação. Preço de exportação para terceiro país, p. 59

F

  • Fixação do valor dos direitos antidumping, p. 156

G

  • Globalização econômica e interdependência, p. 26

I

  • Importação. Análise do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria nacional, p. 110
  • Importação. Análise do volume das importações objeto de dumping, p. 108
  • Importação. Análise dos efeitos das importações objeto de dumping sobre os preços dos produtos similares, p. 109
  • Imposição definitiva das medidas antidumping, p. 155
  • Indústria doméstica, p. 101
  • Indústria doméstica. Ajustes na definição do ramo da indústria doméstica, p. 103
  • Indústria doméstica. Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, p. 100
  • Indústria doméstica. Dano material atual, p. 106
  • Indústria nacional. Análise do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria nacional, p. 110
  • Indústria nacional. Atraso real na implantação da indústria nacional, p. 117
  • Indústria nacional. Eficiência produtiva da indústria nacional, p. 192
  • Informação. Decisão com base na melhor informação disponível, p. 151
  • Início das investigações e significância do dumping, p. 215
  • Interdependência. Globalização econômica e interdependência, p. 26
  • Interesse nacional. Proteção do interesse nacional, p. 214
  • Introdução, p. 19
  • Intuito predatório. Punição do intuito predatório, p. 179
  • Investigação. Início das investigações e significância do dumping, p. 215
  • Investigações, p. 216
  • Investigações in loco, p. 143
  • Investimento. Redirecionamento de investimentos, p. 181

J

  • Justificativas das medidas antidumping, p. 176
  • Justificativas econômicas, p. 177
  • Justificativas jurídicas, p. 184
  • Justificativas políticas, p. 182

L

  • Legislação. Evolução da legislação antidumping, p. 92
  • Legislação antidumping. Críticas, p. 197
  • Legislação antidumping. Críticas. Falta de transparência, p. 197
  • Legislação antidumping. Críticas. Início das investigações, p. 198
  • Legislação antidumping. Críticas. Prazo, p. 201
  • Legislação antidumping. Críticas. Revisões, p. 199
  • Legislação antidumping. Críticas quanto à forma de apuração de dumping, p. 205
  • Legislação antidumping. Críticas quanto à forma de apuração do dano, p. 208
  • Legislação antidumping. Outras críticas procedimentais, p. 202
  • Legislação antidumping. Propostas de mudança, p. 213
  • Liberalização do comércio, p. 32
  • Lucro. Apuração indireta dos custos e os lucros, p. 62

M

  • Medida compensatória. Medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias, p. 121
  • Medidas antidumping, p. 91
  • Medidas antidumping. Abolição, p. 210
  • Medidas antidumping. Aplicação, p. 129
  • Medidas antidumping. Benefícios gerados, p. 182
  • Medidas antidumping. Controle, p. 164
  • Medidas antidumping. Críticas, p. 193
  • Medidas antidumping. Imposição definitiva, p. 155
  • Medidas antidumping. Instauração do processo, p. 132
  • Medidas antidumping. Justificativas, p. 176
  • Medidas antidumping. Natureza jurídica das medidas antidumping, p. 125
  • Medidas antidumping. Processo para aplicação, p. 131
  • Medidas antidumping. Regulamentação internacional das medidas antidumping, p. 97
  • Medidas antidumping e defesa da concorrência, p. 210
  • Medidas antidumping e o comércio internacional, p. 175
  • Medidas antidumping e o comércio internacional, p. 223
  • Medidas antidumping em si. Críticas, p. 194
  • Medidas antidumping no interesse de terceiro país, p. 161
  • Medidas antidumping provisórias, p. 152
  • Medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias, p. 121
  • Medidas anti evasão e a atual disciplina do comércio internacional, p. 172
  • Medidas anti evasão na União Européia, p. 168
  • Medidas anti evasão nos Estados Unidos, p. 171
  • Menor direito antidumping possível, p. 220
  • Menor direito antidumping possível. Outras propostas, p. 220
  • Mercado. Comparação justa, p. 67
  • Mercado. Economistas que não são de mercado, p. 65
  • Mercado nacional. Proteção do mercado nacional, p. 191
  • Multilateralismo. Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo, p. 34
  • Multilateralismo. Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional, p. 37

N

  • Natureza jurídica das medidas antidumping, p. 125
  • Necessidade de prova material e atual do dano, p. 113
  • Nexo de causalidade, p. 118

P

  • Partes interessadas, p. 131
  • Preço. Compromisso de preços, p. 154
  • Preço. Correção do preço injusto, p. 190
  • Preço. Repressão dos efeitos negativos da discriminação internacional de preços, p. 177
  • Preço. Vendas a baixo do preço de custo, p. 57
  • Preço alternativo, p. 57
  • Preço de exportação, p. 51
  • Preço de exportação para terceiro país, p. 59
  • Preço interno, p. 54
  • Preço predatório e dumping, p. 83
  • Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional, p. 37
  • Procedimento, p. 134
  • Procedimento. Acesso às informações, p. 135
  • Procedimento. Apresentação de resumos, p. 139
  • Procedimento. Audiência, p. 140
  • Procedimento. Confidencialidade, p. 138
  • Procedimento. Encerramento do procedimento, p. 142
  • Procedimento. Manifestação de terceiros, p. 141
  • Procedimento. Oportunidade de manifestação, p. 141
  • Procedimento. Produção de provas, p. 136
  • Procedimento na União Européia, p. 149
  • Procedimento no Brasil, p. 144
  • Procedimento nos Estados Unidos, p. 146
  • Processo para aplicação das medidas antidumping, p. 131
  • Produção. Eficiência produtiva da indústria nacional, p. 192
  • Produção cativa, p. 105
  • Produção nacional. Proteção da produção nacional, p. 181
  • Produto similar, p. 49
  • Produto similar. Análise dos efeitos das importações objeto de dumping sobre os preços dos produtos similares, p. 109
  • Propostas da rodada de Doha, p. 221
  • Propostas de mudança do regime do antidumping, p. 209
  • Propostas de mudança na legislação antidumping, p. 213
  • Proteção da livre concorrência, p. 185
  • Proteção da produção nacional, p. 181
  • Proteção do consumidor, p. 189
  • Proteção do interesse nacional, p. 214
  • Proteção do mercado nacional, p. 191
  • Protecionismo, p. 29
  • Protecionismo. Concessões protecionistas, p. 38
  • Prova. Necessidade de prova material e atual do dano, p. 113
  • Punição do intuito predatório, p. 179

Q

  • Quanto à continuidade, p. 75

R

  • Redirecionamento de investimentos, p. 181
  • Referências, p. 231
  • Regime do antidumping. Propostas de mudança, p. 209
  • Regulamentação internacional das medidas antidumping, p. 97
  • Regulamentação multilateral. Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional, p. 37
  • Repressão dos efeitos negativos da discriminação internacional de preços, p. 177
  • Retroatividade. Cobrança retroativa, p. 158
  • Revisão. Outras propostas de revisão, p. 211
  • Rodada de Doha. Propostas, p. 221

S

  • Salvaguarda. Medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias, p. 121
  • Social. Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental, p. 80
  • Subsídio. dumping e subsídios, p. 88

T

  • Terceiro país. Medidas antidumping no interesse de terceiro país, p. 161
  • Terceiro país. Preço de exportação para terceiro país, p. 59
  • Transparência. Críticas à legislação antidumping. Falta de transparência, p. 197

U

  • Underselling. Dumping e underselling, p. 87
  • União Européia. Medidas anti evasão na União Européia, p. 168
  • União Européia. Procedimento na União Européia, p. 149

V

  • Valor normal, p. 54
  • Valor normal construído, p. 59
  • Vendas a baixo do preço de custo, p. 57
  • Vendas a pares consideradas associadas, p. 55
  • Verificação da prática do dumping, p. 99

Z

  • Zeroing, p. 71

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