Arbitragem Comercial Internacional & Anti-Suit Injunctions - Biblioteca de Direito Internacional

Sabrina Ribas Bolfer

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Sabrina Ribas Bolfer
ISBN: 978853621604-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 192
Publicado em: 21/06/2007
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE
            As anti-suit injunctions constituem um fenômeno atual no âmbito do Direito Internacional Privado, notadamente na Arbitragem Comercial Internacional. Essas medidas podem ser utilizadas tanto a favor da arbitragem, quando um juiz estatal proíbe uma das partes na arbitragem de ingressar em uma jurisdição estatal, em violação da cláusula compromissória; quanto contra, quando o juiz proíbe um signatário de uma convenção de arbitragem de procurar o tribunal arbitral, sobre o fundamento de que a cláusula de arbitragem é nula, inexistente ou insuscetível de ser executada. Contudo, o problema das anti-suit injunctions está no abuso em sua utilização, o que acarreta em diversos efeitos no que concerne à arbitragem comercial internacional. A obra analisa o conceito, características, efeitos, pontos negativos e positivos de tal instituto, tanto quando a anti-suit injunction é proferida a favor da arbitragem, como quando é proferida contra ela. Ao final, o objetivo é concluir se as anti-suit injunctions são realmente necessárias e salutares à manutenção e desenvolvimento da arbitragem ou se são somente mais uma maneira de contribuir com a já corrente judiciarização da arbitragem.
AUTOR(ES)
Sabrina Ribas Bolfer
Advogada; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Assistente de redação da Revista Brasileira de Arbitragem.
SUMÁRIO

Abreviaturas

Introdução

1 - Noção de anti-suit injunction e características

2 - Evolução Histórica

3 - Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem

3.1 Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro

3.1.1 Quando o outro procedimento é estatal

3.1.2 Quando o outro procedimento é uma arbitragem

3.1.3 Efeitos

3.2 Anti-suit injunctions proferidas pelo juiz Estatal

3.2.1 As anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas

4 - Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem

4.1 O problema dos contratos de Estado

4.2 A violação dos princípios da arbitragem

4.2.1 Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem

4.2.2 Violação do princípio da competência-competência

4.2.3 O direito brasileiro

4.3 O problema das anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958

4.4 Efeitos

4.4.1 As anti-anti-suit injunctions

4.4.2 A indiferença do árbitro em relação àsanti-suit injunctions

Conclusão

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviaturas.
  • Anti-Anti-suit injunctions
  • Anti-suit injunction. Efeitos
  • Anti-suit injunction. Noção e características
  • Anti-suit injunctions. Indiferença do árbitro em relação às Anti-suit injunctions.
  • Anti-suit injunctions. Jurisdição inglesa. Efeitos.
  • Anti-suit injunctions. Prazo para requerer a medida.
  • Anti-suit injunctions. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958
  • Anti-suit injunctions. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968
  • Anti-suit injunctions. Submissão a outra jurisdição
  • Anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas
  • Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem.
  • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem
  • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos.
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro.
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem.
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem.
  • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos.
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro.
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem.
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem.
  • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos.
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro.
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem.
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem.
  • Arbitragem ICSID
  • Arbitragem. Quando o outro procedimento é estatal
  • Arbitragem. Quando o outro procedimento é uma arbitragem
  • Arbitragem. Violação dos princípios da arbitragem
  • Arbitragem internacional. Quando proferida pelo juiz na sede da arbitragem
  • Arbitragem internacional. Quando proferida por um juiz estrangeiro à sede da arbitragem
  • Árbitro. Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro.
  • Árbitro. Indiferença do árbitro em relação às Anti-suit injunctions.
  • Autonomia da vontade. Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem

C

  • Competência. Violação do princípioda competência-competência
  • Conclusão
  • Contrato. Problema dos contratos de Estado
  • Convenção de Bruxelas. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968.
  • Convenção de Nova Iorque. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958
  • Convenção de Washington. Arbitragens ICSID
  • Corte inglesa. Anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas

D

  • Direito brasileiro.

E

  • Efeitos. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem.
  • Estado. Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal
  • Estado. Arbitragem. Quando o outro procedimento é estatal.
  • Estado. Problema dos contratos de Estado.
  • Evolução histórica. Anti-suit injunction.

H

  • História. Evolução histórica. Anti-suit injunction

I

  • ICSID. Arbitragens ICSID.
  • Indiferença do árbitro em relação àsAnti-suit injunctions.
  • Introdução

J

  • Juiz estatal. Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal
  • Juiz estrangeiro. Arbitragem internacional. Quando proferida por um juiz estrangeiro à sede da arbitragem
  • Jurisdição. Anti-suit injunctions. Submissão a outra jurisdição
  • Jurisdição inglesa. Anti-suit injunctions. Efeitos.

N

  • Noção de Anti-suit injunction e características

P

  • Prazo. Anti-suit injunctions. Prazo para requerer a medida.
  • Princípio. Violação do princípio daautonomia da convenção de arbitragem
  • Princípio. Violação do princípioda competência-competência.
  • Princípio. Violação dos princípios da arbitragem.
  • Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958.
  • Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968
  • Problema dos contratos de Estado

R

  • Referências

T

  • Tribunal Arbitral irano-americano.

V

  • Violação do princípio da autonomiada convenção de arbitragem
  • Violação do princípio da competência-competência
  • Violação do princípio da competência-competência. Efeito negativo.
  • Violação do princípio da competência-competência. Efeito positivo.
  • Violação dos princípiosda arbitragem
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