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Arbitragem Comercial Internacional & Anti-Suit Injunctions - Biblioteca de Direito Internacional

Sabrina Ribas Bolfer

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Ficha técnica

Autor(es): Sabrina Ribas Bolfer

ISBN: 978853621604-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 365grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 21/06/2007

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

As anti-suit injunctions constituem um fenômeno atual no âmbito do Direito Internacional Privado, notadamente na Arbitragem Comercial Internacional. Essas medidas podem ser utilizadas tanto a favor da arbitragem, quando um juiz estatal proíbe uma das partes na arbitragem de ingressar em uma jurisdição estatal, em violação da cláusula compromissória; quanto contra, quando o juiz proíbe um signatário de uma convenção de arbitragem de procurar o tribunal arbitral, sobre o fundamento de que a cláusula de arbitragem é nula, inexistente ou insuscetível de ser executada. Contudo, o problema das anti-suit injunctions está no abuso em sua utilização, o que acarreta em diversos efeitos no que concerne à arbitragem comercial internacional. A obra analisa o conceito, características, efeitos, pontos negativos e positivos de tal instituto, tanto quando a anti-suit injunction é proferida a favor da arbitragem, como quando é proferida contra ela. Ao final, o objetivo é concluir se as anti-suit injunctions são realmente necessárias e salutares à manutenção e desenvolvimento da arbitragem ou se são somente mais uma maneira de contribuir com a já corrente judiciarização da arbitragem.

Autor(es)

Sabrina Ribas Bolfer

Advogada; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Assistente de redação da Revista Brasileira de Arbitragem.

Sumário

Abreviaturas, p. 13

Introdução, p. 15

1 - Noção de anti-suit injunction e características, p. 21

2 - Evolução Histórica, p. 27

3 - Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem, p. 37

3.1 Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro, p. 38

3.1.1 Quando o outro procedimento é estatal, p. 44

3.1.2 Quando o outro procedimento é uma arbitragem, p. 51

3.1.3 Efeitos, p. 52

3.2 Anti-suit injunctions proferidas pelo juiz Estatal, p. 56

3.2.1 As anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas, p. 60

4 - Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 85

4.1 O problema dos contratos de Estado, p. 88

4.2 A violação dos princípios da arbitragem, p. 103

4.2.1 Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem, p. 103

4.2.2 Violação do princípio da competência-competência, p. 106

4.2.3 O direito brasileiro, p. 121

4.3 O problema das anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958, p. 128

4.4 Efeitos, p. 139

4.4.1 As anti-anti-suit injunctions, p. 140

4.4.2 A indiferença do árbitro em relação àsanti-suit injunctions, p. 145

Conclusão, p. 165

Referências, p. 177

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 13
Anti-Anti-suit injunctions, p. 140
Anti-suit injunction. Efeitos, p. 52
Anti-suit injunction. Noção e características, p. 21
Anti-suit injunctions. Indiferença do árbitro em relação às Anti-suit injunctions, p. 145
Anti-suit injunctions. Jurisdição inglesa. Efeitos, p. 80
Anti-suit injunctions. Prazo para requerer a medida, p. 68
Anti-suit injunctions. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958, p. 128
Anti-suit injunctions. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968, p. 72
Anti-suit injunctions. Submissão a outra jurisdição, p. 71
Anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas, p. 60
Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem, p. 37
Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 85
Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos, p. 139
Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal, p. 56
Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro, p. 38
Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem, p. 37
Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 85
Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos, p. 139
Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal, p. 56
Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro, p. 38
Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem, p. 37
Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 85
Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos, p. 139
Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal, p. 56
Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro, p. 38
Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem, p. 37
Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 85
Arbitragem ICSID, p. 45
Arbitragem. Quando o outro procedimento é estatal, p. 44
Arbitragem. Quando o outro procedimento é uma arbitragem, p. 51
Arbitragem. Violação dos princípios da arbitragem, p. 103
Arbitragem internacional. Quando proferida pelo juiz na sede da arbitragem, p. 155
Arbitragem internacional. Quando proferida por um juiz estrangeiro à sede da arbitragem, p. 146
Árbitro. Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro, p. 38
Árbitro. Indiferença do árbitro em relação às Anti-suit injunctions, p. 145
Autonomia da vontade. Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem, p. 103

C

Competência. Violação do princípio da competência-competência, p. 106
Conclusão, p. 165
Contrato. Problema dos contratos de Estado, p. 88
Convenção de Bruxelas. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968, p. 72
Convenção de Nova Iorque. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958, p. 128
Convenção de Washington. Arbitragens ICSID, p. 45
Corte inglesa. Anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas, p. 60

D

Direito brasileiro, p. 121

E

Efeitos. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 139
Estado. Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal, p. 56
Estado. Arbitragem. Quando o outro procedimento é estatal, p. 44
Estado. Problema dos contratos de Estado, p. 88
Evolução histórica. Anti-suit injunction, p. 27

H

História. Evolução histórica. Anti-suit injunction, p. 27

I

ICSID. Arbitragens ICSID, p. 45
Indiferença do árbitro em relação às Anti-suit injunctions, p. 145
Introdução, p. 15

J

Juiz estatal. Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal, p. 56
Juiz estrangeiro. Arbitragem internacional. Quando proferida por um juiz estrangeiro à sede da arbitragem, p. 146
Jurisdição. Anti-suit injunctions. Submissão a outra jurisdição, p. 71
Jurisdição inglesa. Anti-suit injunctions. Efeitos, p. 80

N

Noção de Anti-suit injunction e características, p. 21

P

Prazo. Anti-suit injunctions. Prazo para requerer a medida, p. 68
Princípio. Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem, p. 103
Princípio. Violação do princípio da competência-competência, p. 106
Princípio. Violação dos princípios da arbitragem, p. 103
Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958, p. 128
Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968, p. 72
Problema dos contratos de Estado, p. 88