Arbitragem Comercial Internacional & Anti-Suit Injunctions - Biblioteca de Direito Internacional

Sabrina Ribas Bolfer

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Ficha técnica

Autor(es): Sabrina Ribas Bolfer

ISBN: 978853621604-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 365grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 21/06/2007

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

As anti-suit injunctions constituem um fenômeno atual no âmbito do Direito Internacional Privado, notadamente na Arbitragem Comercial Internacional. Essas medidas podem ser utilizadas tanto a favor da arbitragem, quando um juiz estatal proíbe uma das partes na arbitragem de ingressar em uma jurisdição estatal, em violação da cláusula compromissória; quanto contra, quando o juiz proíbe um signatário de uma convenção de arbitragem de procurar o tribunal arbitral, sobre o fundamento de que a cláusula de arbitragem é nula, inexistente ou insuscetível de ser executada. Contudo, o problema das anti-suit injunctions está no abuso em sua utilização, o que acarreta em diversos efeitos no que concerne à arbitragem comercial internacional. A obra analisa o conceito, características, efeitos, pontos negativos e positivos de tal instituto, tanto quando a anti-suit injunction é proferida a favor da arbitragem, como quando é proferida contra ela. Ao final, o objetivo é concluir se as anti-suit injunctions são realmente necessárias e salutares à manutenção e desenvolvimento da arbitragem ou se são somente mais uma maneira de contribuir com a já corrente judiciarização da arbitragem.

Autor(es)

Sabrina Ribas Bolfer

Advogada; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Assistente de redação da Revista Brasileira de Arbitragem.

Sumário

Abreviaturas, p. 13

Introdução, p. 15

1 - Noção de anti-suit injunction e características, p. 21

2 - Evolução Histórica, p. 27

3 - Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem, p. 37

3.1 Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro, p. 38

3.1.1 Quando o outro procedimento é estatal, p. 44

3.1.2 Quando o outro procedimento é uma arbitragem, p. 51

3.1.3 Efeitos, p. 52

3.2 Anti-suit injunctions proferidas pelo juiz Estatal, p. 56

3.2.1 As anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas, p. 60

4 - Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 85

4.1 O problema dos contratos de Estado, p. 88

4.2 A violação dos princípios da arbitragem, p. 103

4.2.1 Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem, p. 103

4.2.2 Violação do princípio da competência-competência, p. 106

4.2.3 O direito brasileiro, p. 121

4.3 O problema das anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958, p. 128

4.4 Efeitos, p. 139

4.4.1 As anti-anti-suit injunctions, p. 140

4.4.2 A indiferença do árbitro em relação àsanti-suit injunctions, p. 145

Conclusão, p. 165

Referências, p. 177

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas, p. 13
  • Anti-Anti-suit injunctions, p. 140
  • Anti-suit injunction. Efeitos, p. 52
  • Anti-suit injunction. Noção e características, p. 21
  • Anti-suit injunctions. Indiferença do árbitro em relação às Anti-suit injunctions, p. 145
  • Anti-suit injunctions. Jurisdição inglesa. Efeitos, p. 80
  • Anti-suit injunctions. Prazo para requerer a medida, p. 68
  • Anti-suit injunctions. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958, p. 128
  • Anti-suit injunctions. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968, p. 72
  • Anti-suit injunctions. Submissão a outra jurisdição, p. 71
  • Anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas, p. 60
  • Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem, p. 37
  • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 85
  • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos, p. 139
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal, p. 56
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro, p. 38
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem, p. 37
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 85
  • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos, p. 139
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal, p. 56
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro, p. 38
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem, p. 37
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 85
  • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos, p. 139
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal, p. 56
  • Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro, p. 38
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem, p. 37
  • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 85
  • Arbitragem ICSID, p. 45
  • Arbitragem. Quando o outro procedimento é estatal, p. 44
  • Arbitragem. Quando o outro procedimento é uma arbitragem, p. 51
  • Arbitragem. Violação dos princípios da arbitragem, p. 103
  • Arbitragem internacional. Quando proferida pelo juiz na sede da arbitragem, p. 155
  • Arbitragem internacional. Quando proferida por um juiz estrangeiro à sede da arbitragem, p. 146
  • Árbitro. Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro, p. 38
  • Árbitro. Indiferença do árbitro em relação às Anti-suit injunctions, p. 145
  • Autonomia da vontade. Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem, p. 103

C

  • Competência. Violação do princípio da competência-competência, p. 106
  • Conclusão, p. 165
  • Contrato. Problema dos contratos de Estado, p. 88
  • Convenção de Bruxelas. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968, p. 72
  • Convenção de Nova Iorque. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958, p. 128
  • Convenção de Washington. Arbitragens ICSID, p. 45
  • Corte inglesa. Anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas, p. 60

D

  • Direito brasileiro, p. 121

E

  • Efeitos. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem, p. 139
  • Estado. Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal, p. 56
  • Estado. Arbitragem. Quando o outro procedimento é estatal, p. 44
  • Estado. Problema dos contratos de Estado, p. 88
  • Evolução histórica. Anti-suit injunction, p. 27

H

  • História. Evolução histórica. Anti-suit injunction, p. 27

I

  • ICSID. Arbitragens ICSID, p. 45
  • Indiferença do árbitro em relação às Anti-suit injunctions, p. 145
  • Introdução, p. 15

J

  • Juiz estatal. Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal, p. 56
  • Juiz estrangeiro. Arbitragem internacional. Quando proferida por um juiz estrangeiro à sede da arbitragem, p. 146
  • Jurisdição. Anti-suit injunctions. Submissão a outra jurisdição, p. 71
  • Jurisdição inglesa. Anti-suit injunctions. Efeitos, p. 80

N

  • Noção de Anti-suit injunction e características, p. 21

P

  • Prazo. Anti-suit injunctions. Prazo para requerer a medida, p. 68
  • Princípio. Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem, p. 103
  • Princípio. Violação do princípio da competência-competência, p. 106
  • Princípio. Violação dos princípios da arbitragem, p. 103
  • Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958, p. 128
  • Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968, p. 72
  • Problema dos contratos de Estado, p. 88

R

  • Referências, p. 177

T

  • Tribunal Arbitral irano-americano, p. 48

V

  • Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem, p. 103
  • Violação do princípio da competência-competência, p. 106
  • Violação do princípio da competência-competência. Efeito negativo, p. 112
  • Violação do princípio da competência-competência. Efeito positivo, p. 107
  • Violação dos princípios da arbitragem, p. 103

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