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Direitos Humanos - A Sociedade Civil no Monitoramento

Maia Gelman

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Ficha técnica

Autor(es): Maia Gelman

ISBN: 978853621664-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 292grs.

Número de páginas: 234

Publicado em: 27/07/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional; Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

Esta obra analisa o fenômeno dos relatórios alternativos ou ‘relatórios sombra’. Estes relatórios são apresentados pela sociedade civil, ao lado dos relatórios oficiais apresentados pelos Estados-partes aos Comitês de monitoramento da ONU (Organização das Nações Unidas). A obra também traz elementos para a compreensão do papel dos movimentos sociais brasileiros e do ativismo internacional de direitos humanos. O mecanismo dos relatórios consegue se mostrar como uma fórmula concreta para a responsabilidade dos Estados-partes em relação aos tratados de direitos humanos e, assim, um meio de fortalecimento da responsabilidade internacional, principalmente depois da nossa democratização no Brasil. Por isso, como forma de consolidar uma percepção concreta a respeito do objeto de estudo, os relatórios oficiais e alternativos, produzidos pelo Brasil dentro de um período de aproximadamente dez anos, foram inventariados e descritos.

Autor(es)

Maia Gelman é Advogada, professora, gestora de Extensão Universitária e consultora. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (2000), é especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB (2001) e possui mestrado em Direito (sub-área de concentração: Relações Internacionais) pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2006).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

CAPÍTULO 1 - SITUANDO PARÂMETROS: SOCIEDADE CIVIL, DIREITOS HUMANOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO, p. 29

1 Introdução, p. 29

1.1 Algumas idéias sobre o próprio umbigo: conceituando a sociedade civil, p. 31

1.2 Matrizes teóricas dos direitos humanos e sua aplicabilidade ao caso brasileiro, p. 33

1.2.1 Direitos Humanos, Direitos Históricos, p. 33

1.2.3 O binômio ‘democracia e direitos humanos’, partindo das Revoluções burguesas, p. 36

1.2.4 Transição democrática e direitos humanos no Brasil, p. 39

1.3 Militância nacional de direitos humanos: da redemocratização às redes de ativismo, p. 45

1.3.1 Movimentos sociais de direitos humanos no Brasil: visões sobre militância e ativismo a partir da democratização, p. 45

1.3.2 Os novos movimentos sociais e a formação das redes de ativismo, p. 49

1.3.3 Movimentos sociais de direitos humanos no Brasil: identificando os veteranos, p. 51

1.3.4 Movimento, Associação e Coordenação em direitos humanos no Brasil, p. 54

1.3.5 Anos 1990: o ativismo pelos direitos humanos se transforma em terceiro setor, p. 57

1.4 Ativismo internacional em direitos humanos, p. 61

1.4.1 Além das fronteiras: a atuação dos movimentos pelos direitos humanos de natureza nacional e universal, p. 61

1.4.2 A Anistia Internacional, p. 63

1.4.3 A globalização como elemento do contexto, p. 64

1.4.4 Ativismo brasileiro de direitos humanos e conexões internacionais em busca do ‘poder de embaraçar’, p. 66

1.5 A inserção do Brasil no sistema global de proteção dos direitos humanos: reflexos da democratização?, p. 69

1.5.1 O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Sistema Global de Proteção, p. 69

1.5.2 Direitos Humanos: da subversão ao orgulho oficial, p. 71

1.5.3 A democracia na vitrine, p. 75

1.6 Marcos legais de direitos humanos no Brasil e a adequação a um novo modelo, p. 80

1.6.1 A adequação constitucional ao novo modelo, p. 80

1.6.2 A ONU por um Plano Nacional de Direitos Humanos, p. 83

1.6.3 O Primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, p. 84

1.6.4 O Segundo Programa Nacional de Direitos Humanos, p. 86

Conclusão, p. 90

CAPÍTULO 2 - MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO, p. 93

2 Introdução, p. 93

2.1 Formação do sistema ONU de proteção e monitoramento dos Direitos Humanos, p. 94

2.1.1 Órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, p. 94

2.1.2 O Conselho Econômico e Social: Ecosoc, p. 97

2.1.3 Da Comissão ao Conselho de Direitos Humanos (CDH): abstenção, intervenção e seletividade, p. 98

2.1.4 Tipos de sistema de monitoramento, p. 104

2.1.5 O monitoramento extra convencional, p. 106

2.1.6 O Procedimento 1.503, p. 109

2.1.7 O monitoramento extra convencional de direitos humanos e o Brasil, p. 111

2.2 O monitoramento convencional de direitos humanos e o Brasil, p. 116

2.2.1 Os mecanismos convencionais de monitoramento, p. 116

2.2.2 Os Comitês de Monitoramento, p. 120

2.2.3 As obrigações do Brasil no sistema de monitoramento convencional, p. 126

2.3 Relatórios: ensaio de uma classificação e a descoberta dos relatórios ‘sombra’ ou ‘alternativos’, p. 129

2.3.1 Utilidade, função e natureza do sistema de relatórios, p. 129

2.3.2 Um breve histórico, p. 130

2.3.3 Procedimento, p. 131

2.3.4 Participação das ONGs no sistema de relatórios, p. 136

2.3.5 Obrigatoriedade e descumprimento na apresentação dos relatórios, p. 138

2.3.6 Relatórios Alternativos: oportunidades e tipos, p. 140

Conclusão, p. 146

CAPÍTULO 3 - RELATÓRIOS TEMÁTICOS: INVENTARIANDO A SITUAÇÃO DO BRASIL NOS COMITÊS DE MONITORAMENTO, p. 149

3 Introdução, p. 149

3.1 Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial: Comittee on the Elimination of Racial Discrimination: Cerd, p. 151

3.1.1 10º Relatório Oficial, p. 151

3.1.2 Observações Finais ao 10º Relatório, p. 154

3.1.3 11º Relatório Oficial, p. 155

3.1.4 Observações Finais ao 11º Relatório, p. 156

3.2 Comitê de Direitos Humanos: Human Rights Comittee: HRC, p. 157

3.2.1 1º Relatório Oficial, p. 157

3.2.2 1º Relatório Alternativo, p. 159

3.2.3 Observações Finais ao 1º Relatório, p. 160

3.2.4 2º Relatório Oficial, p. 160

3.2.5 2º Relatório Alternativo, p. 162

3.2.6 Observações Finais ao 2º Relatório, p. 163

3.3 Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher: Comittee on the Elimination of Discrimination Against Women: Cedaw, p. 164

3.3.1 1º Relatório Oficial, p. 164

3.3.2 1º Relatório Alternativo, p. 166

3.3.3 Observações Finais ao 1º Relatório, p. 169

3.4 Comitê contra Tortura: Comitee Against Torture: CAT, p. 170

3.4.1 1º Relatório Oficial, p. 170

3.4.2 Relatórios Alternativos, p. 171

3.4.3 Observações Finais ao 1º Relatório, p. 173

3.5 Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Comittee on Economic, Social and Cultural Rights: CESCR, p. 174

3.5.1 1º Relatório Oficial, p. 174

3.5.2 1º Relatório Alternativo, p. 178

3.5.3 Observações Finais ao 1º Relatório, p. 182

3.6 Comitê dos Direitos da Criança: Comittee on the Rights of the Child: CRC, p. 183

3.6.1 1º Relatório Oficial, p. 183

3.6.2 1º Relatório Alternativo, p. 186

3.6.3 Observações Finais ao 1º Relatório, p. 188

Conclusão, p. 189

CONCLUSÕES, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 205

ANEXOS, p. 219

Índice alfabético

A

Abstenção. Comissão ao Conselho de Direitos Humanos (CDH): abstenção, intervenção e seletividade, p. 98
Além das fronteiras: a atuação dos movimentos pelos direitos humanos de natureza nacional e universal, p. 61
Anexo. Decreto 1.094/96. Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, p. 221
Anexo. Decreto 4.229/02. Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto 1.904/96, p. 221
Anexo. Estrutura dos mecanismos de monitoramento, p. 224
Anexo. Organograma das Nações Unidas, p. 223
Anexos, p. 219
Anistia Internacional, p. 63
Anos 1990: o ativismo pelos direitos humanos se transforma em terceiro setor, p. 57
Associação, movimento e coordenação em direitos humanos no Brasil, p. 54
Ativismo. Militância nacional de direitos humanos: da redemocratização às redes de ativismo, p. 45
Ativismo. Novos movimentos sociais e a formação das redes de ativismo, p. 49
Ativismo brasileiro de direitos humanos e conexões internacionais em busca do ´poder de embaraçar´, p. 66
Ativismo internacional em direitos humanos, p. 61

B

Binômio ´democracia e direitos humanos´, partindo das revoluções burguesas, p. 36

C

CDH. Comissão ao Conselho de Direitos Humanos (CDH): abstenção, intervenção e seletividade, p. 98
Comissão ao Conselho de Direitos Humanos (CDH): abstenção, intervenção e seletividade, p. 98
Comitê contra Tortura:Comittee Against Torture: CAT, p. 170
Comitê contra Tortura. Observações finais ao 1º Relatório, p. 173
Comitê contra Tortura. Primeiro Relatório Oficial, p. 170
Comitê contra Tortura. Relatórios alternativos, p. 171
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Comittee on Economic, Social and Cultural Rights: CESCR, p. 174
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Observações finais ao 1º Relatório, p. 182
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Primeiro Relatório Oficial, p. 174
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Primeiro relatório alternativo, p. 178
Comitê de Direitos Humanos:Human Rights Comittee: HRC, p. 157
Comitê de Direitos Humanos. Observações Finais ao 1º Relatório, p. 160
Comitê de Direitos Humanos. Observações finais ao 2º Relatório, p. 163
Comitê de Direitos Humanos. Primeiro Relatório Alternativo, p. 159
Comitê de Direitos Humanos. Primeiro Relatório Oficial, p. 157
Comitê de Direitos Humanos. Segundo Relatório Alternativo, p. 162
Comitê de Direitos Humanos. Segundo Relatório Oficial, p. 160
Comitê dos Direitos da Criança: Comittee on the Rights of the Child: CRC, p. 183
Comitê dos Direitos da Criança. Observações finais ao 1º Relatório, p. 188
Comitê dos Direitos da Criança.Primeiro Relatório Oficial, p. 183
Comitê dos Direitos da Criança. Primeiro relatório alternativo, p. 186
Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial: Comittee on the Elimination of Racial Discrimination: Cerd, p. 151
Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial. Décimo Primeiro Relatório Oficial, p. 155
Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial. Décimo Relatório Oficial, p. 151
Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial. Observações Finais ao 10º Relatório, p. 154
Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial. Observações Finais ao 11º Relatório, p. 156
Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher: Comittee on the Elimination of Discrimination Against Women: Cedaw, p. 164
Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. Observações finais ao 1º Relatório, p. 169
Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. Primeiro Relatório Alternativo, p. 166
Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. Primeiro Relatório Oficial, p. 164
Comitês de Monitoramento, p. 120
Comitês de Monitoramento. Relatórios temáticos: inventariando a situação do Brasil nos Comitês de Monitoramento, p. 149
Comittee Against Torture: CAT. Comitê contra Tortura: Comittee Against Torture: CAT, p. 170
Comittee on the Elimination of Discrimination Against Women: Cedaw. Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher: Comittee on the Elimination of Discrimination Against Women: Cedaw, p. 164
Comittee on the Elimination of Racial Discrimination: Cerd. Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial: Comittee on the Elimination of Racial Discrimination: Cerd, p. 151
Comittee on the Rights of the Child: CRC. Comitê dos Direitos da Criança: Comittee on the Rights of the Child: CRC, p. 183
Conceito. Algumas idéias sobre o próprio umbigo: conceituando a sociedade civil, p. 31
Conclusões, p. 193
Conexão internacional. Ativismo brasileiro de direitos humanos e conexões internacionais em busca do ´poder de embaraçar´, p. 66
Conselho Econômico e Social: Ecosoc, p. 97
Coordenação, associação e movimento em direitos humanos no Brasil, p. 54
Criança. Comitê dos Direitos da Criança: Comittee on the Rights of the Child: CRC, p. 183

D

Decreto 1.094/96. Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH. Anexo, p. 221
Decreto 4.229/02. Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto 1.904/96. Anexo, p. 221
Democracia. Binômio ´democracia e direitos humanos´, partindo das revoluções burguesas, p. 36
Democracia. Militância nacional de direitos humanos: da redemocratização às redes de ativismo, p. 45
Democracia. Transição democrática e direitos humanos no Brasil, p. 39
Democracia na vitrine, p. 75
Democratização. Inserção do Brasil no sistema global de proteção dos direitos humanos: reflexos da democratização?, p. 69
Direito cultural. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Comittee on Economic, Social and Cultural Rights: CESCR. Comittee on Economic, Social and Cultural Rights: CESCR, p. 174
Direito econômico. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Comittee on Economic, Social and Cultural Rights: CESCR, p. 174
Direito internacional dos direitos humanos e o sistema global de proteção, p. 69
Direito social. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Comittee on Economic, Social and Cultural Rights: CESCR, p. 174
Direitos humanos. Adequação constitucional ao novo modelo, p. 80
Direitos humanos. Além das fronteiras: a atuação dos movimentos pelos direitos humanos de natureza nacional e universal, p. 61
Direitos humanos. Anos 1990: o ativismo pelos direitos humanos se transforma em terceiro setor, p. 57
Direitos humanos. Ativismo brasileiro de direitos humanos e conexões internacionais em busca do ´poder de em baraçar´, p. 66
Direitos humanos. Ativismo internacional em direitos humanos, p. 61
Direitos humanos. Binômio ´democracia e direitos humanos´, partindo das revoluções burguesas, p. 36
Direitos humanos. Coordenação, associação e movimento em direitos humanos no Brasil, p. 54
Direitos humanos. Formação do sistema ONU de proteção e monitoramento dos Direitos Humanos, p. 94
Direitos humanos. Inserção do Brasil no sistema global de proteção dos direitos humanos: reflexos da democratização?, p. 69
Direitos humanos. Marcos legais de direitos humanos no Brasil e a adequação a um novo modelo, p. 80
Direitos humanos. Matrizes teóricas dos direitos humanos e sua aplicabilidade ao caso brasileiro, p. 33
Direitos humanos. Militância nacional de direitos humanos: da redemocratização às redes de ativismo, p. 45
Direitos humanos. Monitoramento convencional de direitos humanos e o Brasil, p. 116
Direitos humanos. Monitoramento dos Direitos Humanos no sistema global de proteção, p. 93
Direitos humanos. Monitoramento extra convencional de direitos humanos e o Brasil, p. 111
Direitos humanos. Monitoramento no sistema global. Conclusão, p. 146
Direitos humanos. Movimentos sociais de direitos humanos no Brasil: identificando os veteranos, p. 51
Direitos humanos. ONU por um Plano Nacional de Direitos Humanos, p. 83
Direitos humanos. Órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, p. 94
Direitos humanos. Primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, p. 84
Direitos humanos. Segundo Programa Nacional de Direitos Humanos, p. 86
Direitos humanos. Situando parâmetros. Conclusão, p. 90
Direitos humanos. Situando parâmetros: sociedade civil, direitos humanos, movimentos sociais e sistema global de proteção, p. 29
Direitos humanos. Transição democrática e direitos humanos no Brasil, p. 39
Direitos humanos. Tutela internacional, p. 35
Direitos humanos: da subversão ao orgulho oficial, p. 71
Direitos humanos, direitos históricos, p. 33

E

Ecosoc. Conselho Econômico e Social: Ecosoc, p. 97
Estrutura dos mecanismos de monitoramento. Anexo, p. 224

F

Formação do sistema ONU de proteção e monitoramento dos Direitos Humanos, p. 94
Função. Utilidade, função e natureza do sistema de relatórios, p. 129

G

Globalização. Inserção do Brasil no sistema global de proteção dos direitos humanos: reflexos da democratização?, p. 69
Globalização como elemento do contexto, p. 64

H

Histórico. Anos 1990: o ativismo pelos direitos humanos se transforma em terceiro setor, p. 57
Histórico. Direitos humanos, direitos históricos, p. 33
Human Rights Comittee: HRC. Comitê de Direitos Humanos: Human Rights Comittee: HRC, p. 157

I

Inserção do Brasil no sistema global de proteção dos direitos humanos: reflexos da democratização?, p. 69
Intervenção. Comissão ao Conselho de Direitos Humanos (CDH): abstenção, intervenção e seletividade, p. 98
Introdução, p. 21

M

Marcos legais de direitos humanos no Brasil e a adequação a um novo modelo, p. 80
Matrizes teóricas dos direitos humanos e sua aplicabilidade ao caso brasileiro, p. 33
Mecanismos convencionais de monitoramento, p. 116
Militância nacional de direitos humanos: da redemocratização às redes de ativismo, p. 45
Monitoramento. Comitês de Monitoramento, p. 120
Monitoramento. Mecanismos convencionais de monitoramento, p. 116
Monitoramento. Obrigações do Brasil no sistema de monitoramento convencional, p. 126
Monitoramento. Tipos de sistema de monitoramento, p. 104
Monitoramento convencional de direitos humanos e o Brasil, p. 116
Monitoramento dos Direitos Humanos no sistema global de proteção, p. 93
Monitoramento dos Direitos Humanos no sistema global de proteção. Introdução, p. 93
Monitoramento extra convencional, p. 106
Monitoramento extra convencional de direitos humanos e o Brasil, p. 111
Movimento, associação e coordenação em direitos humanos no Brasil, p. 54
Movimentos sociais. Novos movimentos sociais e a formação das redes de ativismo, p. 49
Movimentos sociais. Situando parâmetros: sociedade civil, direitos humanos, movimentos sociais e sistema global de proteção, p. 29
Movimentos sociais de direitos humanos no Brasil: identificando os veteranos, p. 51
Movimentos sociais de direitos humanos no Brasil: visões sobre militância e ativismo a partir da democratização, p. 45
Mulher. Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher: Comittee on the Elimination of Discrimination Against Women: Cedaw, p. 164

N

Nações Unidas. ONU por um Plano Nacional de Direitos Humanos, p. 83
Nações Unidas. Órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, p. 94
Natureza. Utilidade, função e natureza do sistema de relatórios, p. 129
Novos movimentos sociais e a formação das redes de ativismo, p. 49

O

ONGs. Participação das ONGs no sistema de relatórios, p. 136
ONU. Formação do sistema ONU de proteção e monitoramento dos Direitos Humanos, p. 94
ONU por um Plano Nacional de Direitos Humanos, p. 83
Obrigações do Brasil no sistema de monitoramento convencional, p. 126
Obrigatoriedade e descumprimento na apresentação dos relatórios, p. 138
Organograma das Nações Unidas. Anexo, p. 223
Órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, p. 94

P

Participação das ONGs no sistema de relatórios, p. 136
´Poder de embaraçar´. Ativismo brasileiro de direitos humanos e conexões internacionais em busca do ´poder de embaraçar´, p. 66
Primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, p. 84
Procedimento 1.503, p. 109

R

Redemocratização. Militância nacional de direitos humanos: da redemocratização às redes de ativismo, p. 45
Referências, p. 205
Relatórios. Obrigatoriedade e descumprimento na apresentação dos relatórios, p. 138
Relatórios. Participação das ONGs no sistema de relatórios, p. 136
Relatórios. Procedimento, p. 131
Relatórios. Um breve histórico, p. 130
Relatórios. Utilidade, função e natureza do sistema de relatórios, p. 129
Relatórios alternativos: oportunidades e tipos, p. 140
Relatórios: ensaio de uma classificação e a descoberta dos relatórios ´sombra´ ou ´alternativos´, p. 129
Relatórios temáticos. Comitês de monitoramento. Brasil. Conclusão, p. 189
Relatórios temáticos: inventariando a situação do Brasil nos Comitês de Monitoramento. Introdução, p. 149
Relatórios temáticos: inventariando a situação do Brasil nos Comitês de Monitoramento, p. 149
Revolução burguesa. Binômio ´democracia e direitos humanos´, partindo das revoluções burguesas, p. 36

S

Segundo Programa Nacional de Direitos Humanos, p. 86
Seletividade. Comissão ao Conselho de Direitos Humanos (CDH): abstenção, intervenção e seletividade, p. 98
Sistema global de proteção. Monitoramento dos Direitos Humanos no sistema global de proteção, p. 93
Sistema global e proteção. Situando parâmetros: sociedade civil, direitos humanos, movimentos sociais e sistema global de proteção, p. 29
Situando parâmetros: sociedade civil, direitos humanos, movimentos sociais e sistema global de proteção, p. 29
Situando parâmetros: sociedade civil, direitos humanos, movimentos sociais e sistema global de proteção. Introdução, p. 29
Sociedade civil. Algumas idéias sobre o próprio umbigo: conceituando a sociedade civil, p. 31
Sociedade civil. Situando parâmetros: sociedade civil, direitos humanos, movimentos sociais e sistema global de proteção, p. 29

T

Teoria. Matrizes teóricas dos direitos humanos e sua aplicabilidade ao caso brasileiro, p. 33
Terceiro setor. Anos 1990: o ativismo pelos direitos humanos se transforma em terceiro setor, p. 57
Tipos de sistema de monitoramento, p. 104
Tortura. Comitê contra Tortura:Comitee Against Torture: CAT, p. 170
Transição democrática e direitos humanos no Brasil, p. 39
Tutela internacional dos Direitos humanos, p. 35