Estudos de Direito Internacional - Volume XVI - Anais do 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2009

Coordenador: Wagner Menezes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes
ISBN: 978853622597-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 446
Publicado em: 25/08/2009
Área(s): Direito Internacional; Direito - Revista
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SINOPSE

A presente obra reúne um amplo número de temas que envolvem diversas perspectivas e ramos do Direito Internacional Público, Privado, Comércio Internacional, Direitos Humanos, Meio ambiente (focado especialmente sobre a questão amazônica), contemplando os mais importantes estudos que estão em curso nas principais universidades brasileiras, abordando: Corrupção internacional; Amazônia brasileira e pan-amazônia; conflito entre Brasil e Bolívia acerca da construção de usinas hidrelétricas na bacia amazônica; Direitos Humanos e proteção internacional das pessoas com deficiência; A paternidade do Direito Internacional; A proteção dos Direitos Humanos no sistema da ONU; Transnacionalidade e União Europeia; a extensão indevida da jurisdição do CIRDI pelos tribunais arbitrais; responsabilidade internacional por danos ambientais transfronteiriços; relação entre direito internacional público e o ordenamento jurídico-penal interno; a Convenção de Viena sobre relações consulares de 1963; Direitos de propriedade intelectual para a proteção da sociobiodiversidade amazônica; Organização Mundial do Comércio e a regulamentação do investimento estrangeiro; Parlamento Europeu e Parlamento do Mercosul; a aplicação dos princípios do UNIDROIT como lex contractus; direito supranacional, jus cogens; Conselho de Segurança da ONU: poder de veto e continuísmo; a comissão de direito internacional das nações unidas e a “fragmentação” do direito internacional; O Conselho de Segurança da ONU e a intervenção ambiental – o caso da amazônia brasileira; As políticas de proteção dos refugiados na América Latina para frear o fluxo de migrações forçadas; O Direito Internacional e a utilização da intervenção humanitária no século XXI; Refugiados ambientais: danificação ampliada e responsabilidade dos Estados pelas mudanças climáticas; Dumping social – desafios do processo de globalização frente ao cenário internacional, entre outros interessantes temas, sendo, ao todo, mais de 250 textos bem articulados e com pesquisa acurada.
A riqueza dessa edição reside na diversidade dos temas abordados em seu bojo e na seriedade das pesquisas desenvolvidas. Trata-se de obra fundamental para aqueles que querem compreender, estudar e pesquisar de maneira ampla o arcabouço temático do Direito Internacional em seus vários enfoques, por isso, a leitura da presente obra é indispensável e merece ter lugar de destaque em todas as bibliotecas jurídicas.

AUTOR(ES)

ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA - HOMENAGEADO

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ – com a Tese “Desarmamento Nuclear e Nova Ordem Internacional”, aprovada com a nota máxima - Conceito A 1982. (Curso concluído em 1976 sob o antigo Regimento da Faculdade Nacional de Direito); Livre-Docente em Direito Internacional Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ – 1988; Curso de Política Internacional e História Diplomática na Universidade de Lisboa, como bolsista do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal - Lisboa, 1971, ocasião em que realizou pesquisa e apresentou relatório final sob o título “O Brasil na Política Externa Européia nos séculos XVII e XVIII.” Bolsa concedida pelo Ministério dos Negócios dos Estrangeiros de Portugal. 1971; Curso de Direito Internacional Público na Academia de Direito Internacional da Haia - Holanda, 1971, e vários outros cursos versando sobre temas jurídicos, políticos, econômicos e culturais realizados no Brasil e no exterior.
ATIVIDADES DOCENTES
Atuais: Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Gama Filho; Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito de Campos.
Anteriores: Professor Associado (aposentado) do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais –IFCS – UFRJ; Professor de Política Internacional do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores; Professor de Direito Internacional Público do Curso de Pós-Graduação em Comércio Exterior da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1976; Professor do Curso de Mestrado em Pensamento Social Brasileiro da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro – PUC/RJ, 1989/1991
ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA
Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ. Mandato: 1996/1999; Vice-Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Mandato: 1998/1999; Presidente do Fórum de Reitores das Universidades do Estado do Rio de Janeiro. Mandato: 1998/1999; Coordenador brasileiro da Rede Universitária Santos Dumont – (Associação de Universidades Francesas e Brasileiras para Cooperação em Pós-Graduação) 1997/1999; Presidente dos Conselhos Universitário, de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Curadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - mandato: 1996/1999; Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mandato: 1992/1996; Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1988/1992; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1989/1992; Chefe do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - 1978/1980; Chefe do Departamento de Disciplinas Básicas da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1982/1988.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Presidente da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-2000/2001; Diretor do Centro de Multimeios Educativos da Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa do MEC. 1985/1989.
CONCURSOS, PRÊMIOS E CONDECORAÇÕES
Prêmio Coelho Neto da Academia Brasileira de Letras, concedido ao romance A Porta de Jerusalém - (1984) (1º Lugar); Prêmio de Literatura do Governo de Minas Gerais (1º lugar) concedido ao romance Rua do Quenta-Sol - (1970); Prêmio Estadual de Literatura (1972), do Governo do antigo Estado da Guanabara, concedido ao romance Girassol de Ouro (1º Lugar); Ordem do Mérito Naval (Comendador) 1988; Colar do Mérito Judiciário, conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1998; Medalha Soka Gakuen Award of Highest Honor concedida pela Universidade de Soka – Tóquio, Japão, 1998; Medalha do Pacificador do Exército Brasileiro. Rio de Janeiro, 1999; Prêmio “Golfinho de Ouro – Educação - 2001” concedido pelo Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro; Medalha Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 1995; Medalha Amigo da Marinha - Ministério da Marinha – Rio de Janeiro, 1994; Medalha Pedro Ernesto da Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro 1996; Medalha Santos Dumont - Grau Ouro - do Governo do Estado de Minas Gerais. Santos Dumont, Minas Gerais, 1996; Medalha do Mérito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1996; Prêmio Adolpho Bloch de Estudos e Pesquisas Judaicas. Rio de Janeiro, 1996; Medalha de Honra ao Mérito do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, 1997; Medalha do Mérito do Colégio Soka - Soka University - Tokio - Japão, 1998; Medalha Cordeiro de Farias da Escola Superior de Guerra – 1998; Medalha do Mérito da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - Rio de Janeiro, 1997; Medalha do Mérito Social Celso Suckov da Fonseca, concedida pelo Centro Federal de Educação Tecnológica. Rio de Janeiro, 1999; Medalha Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras. 1998; Medalha do Centenário da Academia Brasileira de Letra. 1997; Medalha do Mérito do Real Gabinete Português de Leitura. 1998; Medalha do Mérito do Ensino Jurídico Clóvis Beviláqua, concedida pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2000; Medalha do Sexagésimo Aniversário da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2001; Medalha Comemorativa do Centenário de nascimento do cientista e acadêmico Paulo Carneiro concedida pela Academia Brasileira de Letras. Rio de Janeiro, 2001; Medalha do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB- Brasília, 2002; Aprovado em 1º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Departamento de Ciências Sociais, setor de Relações Internacionais, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1977); Aprovado em 1o lugar no Concurso para Livre-Docência em Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da UERJ – 1988; Aprovado em 1º lugar no Concurso Vestibular para o Curso de História da Faculdade de Filosofia de Belo Horizonte (1968); Eleito, em votação direta, pelas lideranças da comunidade educacional do Rio de Janeiro, em certame promovido pela Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de Educação e o Jornal Folha Dirigida, “Personalidade Educacional do Ano de 1999”.
ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS E CIENTÍFICAS
Sócio Honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; Vice-Presidente do Pen Clube do Brasil; Sócio Benfeitor do Real Gabinete Português de Leitura; Membro Titular do Instituto dos Advogados Brasileiros; Association des Auditeurs et Anciens Auditeurs de l’Academie de Droit International de la Haye - Holanda. International Nuclear Law Association. International Law Association. Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional.
ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA ao longo de sua vida acadêmica, orientou e vem orientando dezenas de alunos de graduação, pós-graduação – mestrado e doutorado – em monografias, dissertações e teses, além da participação em inúmeras bancas examinadoras em diversos Programas de Pós-graduação em Direito de todo o país. Da mesma forma, em bancas no Instituto Rio Branco do MRE e em concursos públicos para professor Titular, adjunto, assistente e auxiliar em várias Universidades públicas do país. Além disso, concedeu dezenas de entrevistas a Jornais, Revistas e Emissoras de Televisão e Rádio do país e do exterior sobre temas versando sobre Direito Internacional, Relações Internacionais, Ciência Política e História Diplomática.

SUMÁRIO

DIREITO HUMANO

· Refugiados ambientais: denificação ampliada e responsabilidade dos Estados pelas mudanças climáticas Alana Faconti Bungart e Tânia Lobo Muniz

· A vulnerabilidade da mulher refugiada no Estado do Amazonas: reflexões sobre a aplicação do Plano de Reassentamento Solidário Alichelly Carina Macedo Ventura

· Direitos humanos e orientação sexual: considerações à luz do direito internacional Ana Carolina Ponte Vidal e Theresa Rachel Couto Correia

· Direito internacional e terrorismo Bianca Cristina Bon

· Dumping social - desafios do processo de globalização frente ao cenário internacional Camilla Polonini Salgado Silva, Leonardo Regis Orlandini e Márcia Leonora Santos Regis Orlandini

· O conselho de direitos humanos da ONU: desafios e perspectivas Caroline Bastos de Paiva Borges e Alci Marcus Ribeiro Borges

· Anistia: a importância da jurisprudência internacional para o caso brasileiro Caroline Mota Vieira, Diego Marcelo Padilha Gonçalves e Vitor Moreira da Fonseca

· O postulado da proporcionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos Catharina de Souza Cruz Estrella

· A aplicação e a eficácia das normas de direitos humanos em estado de emergência Cecilia Neves Silveira

· O direito internacional dos refugiados: a práxis do reassentamento solidário no Brasil César Augusto Silva da Silva e Viviane Mozine Rodrigues

· A influência do sistema interamericano de proteção de direitos humanos no direito interno dos países: a corte interamericana, opiniões consultivas, e breves observações sobre avanços recentes do direito brasileiro Daniela Bucci Okumura

· A natureza das normas de Direitos Humanos no Direito internacional - A internacionalização dos direitos humanos Danielle Candido de Oliveira

· A internacionalização dos direitos humanos: uma análise da importância da concepção universal dos direitos humanos e da sua justicialização frente ao multiculturalismo Débora Soares Guimarães

· A preservação ambiental como meio de fortalecer os institutos democráticos e proteger os direitos fundamentais: a importância de uma legislação para o Aquífero Guarani Edihermes Marques Coelho e Ruan Espíndola Ferreira

· A implementação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos e a objeção da coisa julgada nacional: avanços e retrocessos à luz das jurisprudências internas Erika Maeoka Paula, Fabris Pereira e Vitor Geromel

· As políticas de proteção dos refugiados na América Latina para frear o fluxo de migrações forçadas Fabiano L. de Menezes

· Legalização do parto anônimo no Brasil: seus reflexos nos direitos fundamentais do filho e da genitora e a convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança Franciele Fontana e Cátia Rejane Liczbinski Sarreta

· Refúgio ambiental como uma das novas formas de proteção à pessoa humana Francielle Uber e Rafael Pons Reis

· O caso Oliverio Medina: impossibilidade de extradição de refugiado? José Carlos Portella Jr.

· Reflexões sobre o surgimento e o desenvolvimento do direito humanitário e a assistência humanitária Helena Aranda Barroso e Natália Sacchi Santos

· O preso e o direito humano à vida familiar - Considerações sobre a casuística da Corte Europeia de Direitos Humanos Isabel Penido de Campos Machado

· A assim chamada "guerra ao terror" e as guerras preventivas como antíteses aos direitos humanos: uma análise frente ao direito internacional João Alfredo Lopes Nyegray

· A situação do imigrante ilegal hoje - o ressurgimento dohomo sacer João Carlos Jarochinski Silva

· A possibilidade de um novo Shoah no século XXI é real? Do ressurgimento do antissemitismo no mundo Josycler Arana

· A Amazônia e o Direito internacional: múltiplos enfoques - Amazônia, trabalho escravo e o Direito internacional Leila Andressa Dissenha e Isabella Cristina Costa Nacle

· As Convenções 138 e 182 da OIT e os Direitos Humanos Luciana Fernandes Coelho e Mônica Teresa Costa Sousa

· Os 15 anos do genocídio em Ruanda e o Direito internacional - A internacionalização do Direito penal nos crimes internacionais Luiz Augusto Módolo de Paula

· A convenção-quadro sobre controle do uso do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro - omissões, hierarquia e competências Luís Renato Vedovato

· O direito internacional e a utilização da intervenção humanitária no século XXI Marcello Renato Alves de Araújo, Gustavo Raposo Pereira Feitosa e Paulo Sávio Nogueira Peixoto Maia

· A cooperação internacional como instrumento para a efetivação de direitos humanos Marco Aurélio Antas Torronteguy

· A proteção constitucional do contribuinte no Mercosul Maria de Fátima Ribeiro e Juliana Kiyosen Nakayama

· A Cedaw e suas implicações para o direito brasileiro Mércia Cardoso de Souza

· Os direitos humanos e a promoção da personalidade jurídica internacional do indivíduo Rafael Köche e Gustavo Vieira

· Da internacionalização dos direitos humanos e o relativismo cultural Rebecca Paradellas Barrozo e Marcelo Segato Moraes

· Desafios de uma política imigratória na União Europeia: a diretiva de retorno e o respeito aos direitos humanos fundamentais Rodrigo de Almeida Leite e Mário Sérgio Falcão Maia

· A legitimidade das intervenções humanitárias Rony Cavalcante Rondon e Anderson F. Fonseca

· Bioética: a baliza entre o direito, o avanço biocientífico e a vida humana Simonia Souza e Daniel Soczek

· Enfoque ambiental dos direitos humanos Tadeu José Migoto Filho e Ana Cláudia Duarte Pinheiro

· Terrorismo e conflitos armados: a (não) aplicação do direito internacional humanitário Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso

· O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito estrangeiro: um estudo comparativo frente ao modelo latino-americano Thaiz da Silva Vescovi e Carlos Henrique Bezerra Leite

· Acesso a medicamentos essenciais: promoção da saúde pública e dos direitos humanos Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Heitor Humberto do Nascimento Carvalho e Juliana Demori de Andrade

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