Capa do livro: Revista Autônoma de Direito Privado - Número 4 - Doutrina - Atualidades - Pareceres - Direito Vivo Comentado, Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim

Revista Autônoma de Direito Privado - Número 4 - Doutrina - Atualidades - Pareceres - Direito Vivo Comentado

Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim

ISSN: 1980-0924-00004

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1140grs.

Número de páginas: 552

Publicado em: 05/11/2008

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Revista

Sinopse

Neste quarto volume da Revista Autônoma de Direito Privado são apresentados diversos trabalhos sobre diferentes e atuais temas de direito privado, tais como : interpretação do negócio jurídico, controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente, separação judicial e renúncia a alimentos, direitos da personalidade, contratos no Código Civil, posse qualificada pelo trabalho ou moradia, vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium non potest), prescrição nos contratos de seguro, direito ao conhecimento das origens genéticas, aspectos da União Estável, registro de parcelamento regularizado, guarda compartilhada dos filhos, condomínio edilício, obrigações de meio, resultado e garantia, boa-fé subjetiva, divergências entre a vontade real e a vontade declarada, individualização do bem no registro de imóveis urbanos de São Paulo, dentre outros. Merece destaque o parecer do professor Arruda Alvim, em que examina se a utilização de novos equipamentos de medição de energia elétrica sem possibilidade de acesso visual pelo consumidor estaria em consonância com a legislação em vigor, notadamente com as regras atinentes às relações de consumo.

Autor(es)

Arruda Alvim é Advogado fundador do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Professor titular do mestrado e do doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e do mestrado da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Angélica Arruda Alvim éAdvogada do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Professora da PUCSP e da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.
 

Sumário

DOUTRINA/ATUALIDADES, p. 11

Tributos, titularidades e o novo Código Civil brasileiro Luiz Edson Fachin, p. 13

Lineamentos acerca da interpretação do negócio jurídico: perspectivas para a utilização da boa-fé objetiva como método hermenêutico Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, p. 25

Controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente - uma proposta de harmonização do sistema Mário Luiz Delgado, p. 51

A separação judicial e a renúncia a alimentos Antônio Carlos Mathias Coltro, p. 83

Direitos da personalidade - a pessoa jurídica e o dano moral João Batista Amorim de Vilhena Nunes, p. 95

Condições gerais dos contratos e o Código Civil Paulo Luiz Netto Lôbo, p. 123

A posse qualificada pelo trabalho ou moradia diante da teoria objetiva e da função social Rodrigo Cardoso Freitas, p. 137

A boa-fé objetiva e os amendoins: um ensaio sobre a vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium non potest) Flávio Tartuce, p. 181

Reflexões sobre a prescrição nos contratos de seguro Pablo Stolze Gagliano, p. 191

O direito ao conhecimento das origens genéticas, o estabelecimento da filiação e a solução do anonimato do dador - o caso português Rafael Vale e Reis, p. 231

União estável: aspectos polêmicos no Código Civil de 2002 Frederico Liserre Barruffini, p. 253

Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo) José Marcelo Tossi Silva, p. 325

A solução para a continuidade do exercício da autoridade parental após a ruptura da relação conjugal: a guarda compartilhada dos filhos Sheila Rosana Leal Rodrigues Francischeti, p. 351

Do condomínio edilício - da obrigação propter em e do condômino anti-social Gianpaulo Scaciota, p. 367

Obrigações de meio, de resultado e de garantia Alexandre Laizo Clápis, p. 381

Aspectos da boa-fé subjetiva no novo Código Civil Fabio Caldas, p. 413

Divergência entre a vontade real e a vontade declarada: o art. 112 do Código Civil brasileiro Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, p. 427

A individualização do bem no registro de imóveis urbanos de São Paulo Tânia Mara Ahualli e Nelson José Cahali, p. 439

PARECER, p. 486

Concessionária de prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Possibilidade de instalação de medidores eletrônicos de energia no alto dos postes da rede de distribuição de energia elétrica. Ausência de violação de direitos do consumidor. Necessidade da alteração da regulamentação em vigor sobre o assunto. Arruda Alvim, p. 487

DIREITO VIVO COMENTADO, p. 505

Comentário Rogério Ferraz Donnini, p. 507

RESUMOS, p. 515

Índice alfabético

A

  • A boa-fé objetiva e os amendoins: um ensaio sobre a vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium non potest). Flávio Tartuce, p. 181
  • A individualização do bem no registro de imóveis urbanos de São Paulo. Tânia Mara Ahualli Nelson José Cahali, p. 439
  • A posse qualificada pelo trabalho ou moradia diante da teoria objetiva e da função social. Rodrigo Cardoso Freitas, p. 137
  • A separação judicial e a renúncia a alimentos. Antônio Carlos Mathias Coltro, p. 83
  • A solução para a continuidade do exercício da autoridade parental após a ruptura da relação conjugal: a guarda compartilhada dos filhos. Sheila Rosana Leal Rodrigues Francischeti, p. 351
  • Alexandre Laizo Clápis. Obrigações demeio, de resultado e de garantia, p. 381
  • Alimentos. A separação judicial e a renúncia a alimentos. Antônio Carlos Mathias Coltro, p. 83
  • Anonimato. O direito ao conhecimento das origens genéticas, o estabelecimento da filiação e a solução do anonimato do dador - o caso português. Rafael Vale e Reis, p. 231
  • Antônio Carlos Mathias Coltro. A separação judicial e a renúncia a alimentos, p. 83
  • Arruda Alvim. Parecer. Concessionária de prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Possibilidade de instalação de medidores eletrônicos de energia no alto dos postes da rede de distribuição de energia elétrica. Ausência de violaç, p. 487
  • Aspectos da boa-fé objetiva no novo Código Civil. Fabio Caldas, p. 413
  • Autoridade parental. A solução para a continuidade do exercício da autoridade parental após a ruptura da relação conjugal: a guarda compartilhada dos filhos. Sheila Rosana Leal Rodrigues Francischeti, p. 351

B

  • Boa-fé objetiva. Aspectos da boa-fé objetiva no novo Código Civil. Fabio Caldas, p. 413
  • Boa-fé objetiva e os amendoins: um ensaio sobre a vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium non potest). Flávio Tartuce, p. 181

C

  • Casamento. Controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente - uma proposta de harmonização do sistema. Mário Luiz Delgado, p. 51
  • Código Civil/2002. União estável: aspectos polêmicos no Código Civil de 2002. Frederico Liserre Barruffini, p. 253
  • Código Civil. Aspectos da boa-fé objetiva no novo Código Civil. Fabio Caldas, p. 413
  • Código Civil. Condições gerais dos contratos e o Código Civil. Paulo Luiz Netto Lôbo, p. 123
  • Código Civil/2002. Divergência entre a vontade real e a vontade declarada: o art. 112 do Código Civil brasileiro. Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, p. 427
  • Comportamento. A boa-fé objetiva e os amendoins: um ensaio sobre a vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium non potest). Flávio Tartuce, p. 181
  • Concessionária de prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Possibilidade de instalação de medidores eletrônicos de energia no alto dos postes da rede de distribuição de energia elétrica. Ausência de violação de direitos do consu, p. 487
  • Concubinato. União estável: aspectos polêmicos no Código Civil de 2002. Frederico Liserre Barruffini, p. 253
  • Condições gerais dos contratos e o Código Civil. Paulo Luiz Netto Lôbo, p. 123
  • Condomínio edilício. Da obrigação propter rem e do condômino anti-social. Gianpaulo Scaciota, p. 367
  • Condômino anti-social. Da obrigação propter rem e do condômino anti-social. Gianpaulo Scaciota, p. 367
  • Cônjuge. Controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente - uma proposta de harmonização do sistema. Mário Luiz Delgado, p. 51
  • Contraditoriedade. A boa-fé objetiva e os amendoins: um ensaio sobre a vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium non potest). Flávio Tartuce, p. 181
  • Contrato. Condições gerais dos contratos e o Código Civil. Paulo Luiz Netto Lôbo, p. 123
  • Contrato de seguro. Reflexões sobre a prescrição nos contratos de seguro. Pablo Stolze Gagliano, p. 191
  • Controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente - uma proposta de harmonização do sistema. Mário Luiz Delgado, p. 51
  • Convivente. Controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente - uma proposta de harmonização do sistema. Mário Luiz Delgado, p. 51
  • Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Lineamentos acerca da interpretação do negócio jurídico: perspectivas para a utilização da boa-fé objetiva como método hermenêutico, p. 25

D

  • ´Dador´. O direito ao conhecimento das origens genéticas, o estabelecimento da filiação e a solução do anonimato do dador - ocaso português. Rafael Vale e Reis, p. 231
  • Dano moral. Direitos da personalidade - a pessoa jurídica e o dano moral. João Batista Amorim de Vilhena Nunes, p. 95
  • Direito vivo. Comentário.Rogério Ferraz Donnini, p. 507
  • Direito ao conhecimento das origens genéticas, o estabelecimento da filiação e a solução do anonimato do dador - o caso português. Rafael Vale e Reis, p. 231
  • Direitos da personalidade - a pessoa jurídica e o dano moral. João Batista Amorim de Vilhena Nunes, p. 95
  • Divergência entre a vontade real e a vontade declarada: o art. 112 do Código Civil brasileiro. Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, p. 427
  • Do condomínio edilício. Da obrigação propter rem e do condômino anti-social. Gianpaulo Scaciota, p. 367

E

  • Exercício da autoridade parental. A solução para a continuidade do exercício da autoridade parental após a ruptura da relação conjugal: a guarda compartilhada dos filhos. Sheila Rosana Leal Rodrigues Francischeti, p. 351

F

  • Fabio Caldas. Aspectos da boa-fé objetiva no novo Código Civil, p. 413
  • Filiação. A solução para a continuidade do exercício da autoridade parental após a ruptura da relação conjugal: a guarda compartilhada dos filhos. Sheila Rosana Leal Rodrigues Francischeti, p. 351
  • Frederico Liserre Barruffini. União estável:aspectos polêmicos no Código Civil de 2002, p. 253
  • Função social. A posse qualificada pelo trabalho ou moradia diante da teoria objetiva e da função social. Rodrigo Cardoso Freitas, p. 137

G

  • Garantia. Obrigações de meio, de resultado e de garantia. Alexandre Laizo Clápis, p. 381
  • Genética. O direito ao conhecimento das origens genéticas, o estabelecimento da filiação e a solução do anonimato do dador - ocaso português. Rafael Vale e Reis, p. 231
  • Gianpaulo Scaciota. Do condomínio edilício. Da obrigação propter rem e do condômino anti-social, p. 367
  • Guarda compartilhada. A solução para a continuidade do exercício da autoridade parental após a ruptura da relação conjugal: a guarda compartilhada dos filhos. Sheila Rosana Leal Rodrigues Francischeti, p. 351

H

  • Harmonização do sistema. Controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente - uma proposta de harmonização do sistema. Mário Luiz Delgado, p. 51
  • Hermenêutica. Lineamentos acerca da interpretação do negócio jurídico: perspectivas para a utilização da boa-fé objetiva como método hermenêutico. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, p. 25

I

  • Individualização do bem no registro de imóveis urbanos de São Paulo. Tânia Mara Ahualli Nelson José Cahali, p. 439

J

  • João Batista Amorim de Vilhena Nunes.Direitos da personalidade - a pessoa jurídica e o dano moral, p. 95
  • José Marcelo Tossi Silva. Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo), p. 325

L

  • Lineamentos acerca da interpretação do negócio jurídico: perspectivas para a utilização da boa-fé objetiva como método hermenêutico. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, p. 25
  • Luiz Edson Fachin. Tributos, titularidades e o novo Código Civil brasileiro, p. 13

M

  • Mário Luiz Delgado. Controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente - uma proposta de harmonização do sistema, p. 51
  • Moradia. A posse qualificada pelo trabalho ou moradia diante da teoria objetiva e da função social. Rodrigo Cardoso Freitas, p. 137

N

  • Negócio jurídico. Lineamentos acerca da interpretação do negócio jurídico: perspectivas para a utilização da boa-fé objetiva como método hermenêutico. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, p. 25
  • Nelson José Cahali e Tânia Mara Ahualli. A individualização do bem no registro de imóveis urbanos de São Paulo, p. 439
  • Novo Código Civil. Tributos, titularidades e o novo Código Civil brasileiro. Luiz Edson Fachin, p. 13
  • Novo Código Civil. União estável: aspectos polêmicos no Código Civil de 2002. Frederico Liserre Barruffini, p. 253

O

  • O direito ao conhecimento das origens genéticas, o estabelecimento da filiação e a solução do anonimato do dador - o caso português. Rafael Vale e Reis, p. 231
  • Obrigaçãopropter rem. Da obrigação propter rem e do condômino anti-social. Gianpaulo Scaciota, p. 367
  • Obrigações de meio, de resultado e de garantia. Alexandre Laizo Clápis, p. 381
  • Origem genética. O direito ao conhecimento das origens genéticas, o estabelecimento da filiação e a solução do anonimato do dador - o caso português. Rafael Vale e Reis, p. 231

P

  • Pablo Stolze Gagliano. Reflexões sobre a prescrição nos contratos de seguro, p. 191
  • Parcelamento. Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo). José Marcelo Tossi Silva, p. 325
  • Parecer. Concessionária de prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Possibilidade de instalação de medidores eletrônicos de energia no alto dos postes da rede de distribuição de energia elétrica. Ausência de violação de direitos, p. 487
  • Paulo Luiz Netto Lôbo. Condições gerais dos contratos e o Código Civil, p. 123
  • Personalidade. Direitos da personalidade - apessoa jurídica e o dano moral. João Batista Amorim de Vilhena Nunes, p. 95
  • Pessoa jurídica. Direitos da personalidade - a pessoa jurídica e o dano moral. João Batista Amorim de Vilhena Nunes, p. 95
  • Portugal. O direito ao conhecimento das origens genéticas, o estabelecimento da filiação e a solução do anonimato do dador - ocaso português. Rafael Vale e Reis, p. 231
  • Prescrição. Reflexões sobre a prescrição nos contratos de seguro. Pablo Stolze Gagliano, p. 191

R

  • Rafael Vale e Reis. O direito ao conhecimento das origens genéticas, o estabelecimento da filiação e a solução do anonimato do dador - o caso português, p. 231
  • Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho. Divergência entre a vontade real e a vontade declarada: o art. 112 do Código Civil brasileiro, p. 427
  • Reflexões sobre a prescrição nos contratos de seguro. Pablo Stolze Gagliano, p. 191
  • Registro de imóveis. A individualização dobem no registro de imóveis urbanos de São Paulo. Tânia Mara Ahualli Nelson José Cahali, p. 439
  • Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo). José Marcelo Tossi Silva, p. 325
  • Renúncia. A separação judicial e a renúncia a alimentos. Antônio Carlos Mathias Coltro, p. 83
  • Resultado. Obrigações de meio, de resultado e de garantia. Alexandre Laizo Clápis, p. 381
  • Resumos, p. 515
  • Rodrigo Cardoso Freitas. A posse qualificada pelo trabalho ou moradia diante da teoria objetiva e da função social, p. 137
  • Ruptura da relação conjugal. A solução para a continuidade do exercício da autoridade parental após a ruptura da relação conjugal: a guarda compartilhada dos filhos. Sheila Rosana Leal Rodrigues Francischeti, p. 351

S

  • Seguro. Reflexões sobre a prescrição nos contratos de seguro. Pablo Stolze Gagliano, p. 191
  • Separação judicial e a renúncia a alimentos. Antônio Carlos Mathias Coltro, p. 83
  • Serviço público. Concessionária de prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Possibilidade de instalação de medidores eletrônicos de energia no alto dos postes da rede de distribuição de energia elétrica. Ausência de violação de, p. 487
  • Sheila Rosana Leal Rodrigues Francischeti. A solução para a continuidade do exercício da autoridade parental após a ruptura da relação conjugal: a guarda compartilhada dos filhos, p. 351
  • São Paulo. Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo). José Marcelo Tossi Silva, p. 325

T

  • Tânia Mara Ahualli e Nelson José Cahali.A individualização do bem no registro de imóveis urbanos de São Paulo, p. 439
  • Teoria objetiva. A posse qualificada pelo trabalho ou moradia diante da teoria objetiva e da função social. Rodrigo Cardoso Freitas, p. 137
  • Titularidade. Tributos, titularidades e o novo Código Civil brasileiro. Luiz Edson Fachin, p. 13
  • Trabalho. A posse qualificada pelo trabalho ou moradia diante da teoria objetiva e da função social. Rodrigo Cardoso Freitas, p. 137
  • Tributos, titularidades e o novo Código Civil brasileiro. Luiz Edson Fachin, p. 13

U

  • União estável: aspectos polêmicos no Código Civil de 2002. Frederico Liserre Barruffini, p. 253

V

  • Venire contra factum proprium non potest. A boa-fé objetiva e os amendoins: um ensaio sobre a vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium non potest). Flávio Tartuce, p. 181
  • Vontade. Divergência entre a vontade real e a vontade declarada: o art. 112 do Código Civil brasileiro. Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, p. 427

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