Recursos Extraordinários no STF e no STJ

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC Alexandre Melo Franco Bahia

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Melo Franco Bahia

ISBN v. impressa: 978853625889-8

ISBN v. digital: 978853625912-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 410

Publicado em: 14/06/2016

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

A presente obra trata dos Recursos Extraordinário e Espe­cial para questionar sua conformação histórica e recentes alterações legislativas que vêm reforçando a ideia de que os Tribunais Superiores não julgam casos concretos, mas “temas”, desprestigiando as partes envolvidas (e seus meros interesses privados) em nome da celeridade proces­sual e “eficiência” (interesse “público”).

Mostra como a chamada “crise do Judiciário” vem justi­ficando alterações legislativas, bem como o aumento dos poderes dos Tribunais no interior daqueles recursos visan­do o aumento dos obstáculos de acesso aos Tribunais Su­periores.

Cuida da problemática dos recursos repetitivos e como os mesmos podem ser tratados sem se violar os princípios constitucionais. Defende-se que os Tribunais, seja qual for o grau, têm diante de si a resolução de casos (ainda que es­ses envolvam uma multiplicidade de processos idênticos), e é assim que os mesmos devem ser tratados.

Autor(es)

ALEXANDRE MELO FRANCO BAHIA
Doutor e Mestre em Direito Constitucional e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Advogado. Professor Adjunto na Universidade Federal de Ouro Preto e no IBMEC-BH. Membro do Insti­tuto Brasileiro de Direito Pro­cessual – IBDP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 37

Capítulo 1 - O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, p. 51

1.1 O Writ of Certiorari Americano, p. 53

1.1.1 Inglaterra: origem e funcionamento do sistema de precedentes, p. 53

1.1.2 Estados Unidos: precedentes, vinculação, superação e distinção, p. 57

1.2 A Cassação na Europa Continental, p. 74

1.2.1 Cassação - algumas questões, p. 82

Capítulo 2 - DESENVOLVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO BRASIL E SUA CONFIGURAÇÃO ATUAL, p. 89

2.1 Caminhos Até a República, p. 90

2.1.1 Os assentos, p. 91

2.1.2 Judiciário na Colônia, p. 93

2.1.3 Judiciário no Império, p. 95

2.2 República - Antecedentes à Atual Constituição, p. 100

2.3 A Constituição de 1988 e os Recursos Extraordinários, p. 139

Capítulo 3 - DINÂMICA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, p. 147

3.1 Interposição dos Recursos Extraordinários: Razões, Contrarrazões e Remessa, p. 148

3.2 Duplicidade: Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p. 156

3.3 Hipóteses de Cabimento dos Recursos Extraordinários, p. 158

3.4 O Prequestionamento como Requisito Adicional de Admissibilidade, p. 169

3.5 Superação de Óbices Formais à Admissibilidade e Fungibilidade dos Recursos Extraordinários, p. 173

3.6 O Requisito da Repercussão Geral das Questões Constitucionais: Julgamento por "Casos-piloto" e Geração, p. 174

3.6.1 A transcendência no recurso de revista trabalhista, p. 175

3.6.2 A repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário e os recursos especiais repetitivos, p. 178

3.6.2.1 A repercussão geral no novo CPC/2015, p. 181

3.6.2.2 Configuração do Instituto no novo CPC, p. 188

3.6.2.3 Sobrestamento de recursos e processos, p. 191

3.6.2.4 Decisão do caso e a repercussão geral, p. 192

3.6.2.5 Os recursos extraordinário e especial repetitivos no novo CPC/2015, p. 193

3.6.2.6 Procedimento de pinçamento dos recursos, p. 196

3.7 Agravo em Recursos Extraordinários, p. 198

3.8 Recebimento do RE./RESP. no STF/STJ, p. 200

3.9 A Decisão: Alcance, Efeitos, Julgamento da Causa, p. 201

3.10 Questões de Fato e de Direito, p. 206

3.11 A Prevalência do Interesse Público, p. 210

3.11.1 "Objetivação" do recurso extraordinário, p. 214

3.11.2 Recursos extraordinário e especial: dupla convivência de interesses, p. 223

Capítulo 4 - REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO E SÚMULA VINCULANTE: O QUE UMA SÚMULA VINCULANTE PODE VINCULAR?, p. 229

4.1 A EC 45/2004 e a Regulamentação da Súmula Vinculante, p. 231

4.2 Súmula Vinculante: o Que Ela Pode Vincular?, p. 235

Capítulo 5 - O PÚBLICO E O PRIVADO NA FORMAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO, p. 261

5.1 O Sistema dos Direitos como Base para o Direito Moderno - Os Fundamentos da Teoria do Discurso, p. 262

5.2 Paradigmas Constitucionais da Modernidade - (Re)Definições de Público e de Privado, p. 276

5.2.1 O paradigma liberal, p. 277

5.2.2 O paradigma do welfare state e a doutrina da supremacia do público sobre o privado, p. 286

5.2.3 O paradigma do Estado democrático de direito - reconfiguração entre público e privado, p. 293

5.3 Formação do Provimento Jurisdicional no Estado Democrático de Direito, p. 302

5.3.1 Dworkin: direito como questão de princípio, integridade e a única resposta correta, p. 303

5.3.2 Günther - discursos de aplicação e o conflito aparente entre princípios, p. 312

5.3.3 Habermas - Facticidade e validade na formação do provimento: centralidade do contraditório e da fundamentação das decisões, p. 320

5.4 Judicialização da Política: Uma Nota, p. 327

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 347

REFERÊNCIAS, p. 369

Índice alfabético

A

  • Admissibilidade. Prequestionamento como requisito adicional de admissi-bilidade, p. 169
  • Admissibilidade. Superação de óbices formais à admissibilidade e fungibi-lidade dos recursos extraordinários, p. 173
  • Agravo em recursos extraordinários, p. 198
  • Aplicação do direito. Público e o privado na formação e aplicação do direito, p. 261

C

  • Cassação na Europa Continental, p. 74
  • Cassação. Algumas questões, p. 82
  • Considerações finais, p. 347
  • CPC/2015. Configuração do instituto no novo CPC, p. 188
  • CPC/2015. Recursos extraordinário e especial repetitivos no novo CPC/2015, p. 193
  • CPC/2015. Repercussão geral no novo CPC/2015, p. 181

D

  • Decisão do caso e a repercussão geral, p. 192
  • Decisão: alcance, efeitos, julgamento da causa, p. 201
  • Dinâmica dos recursos extraordinários, p. 147
  • Direito moderno. Sistema dos direitos como base para o direito moderno. Os fundamentos da teoria do discurso, p. 262
  • Distinção. Estados Unidos: precedentes, vinculação, superação e distinção, p. 57
  • Duplicidade: recurso extraordinário e recurso especial, p. 156
  • Dworkin: direito como questão de princípio, integridade e a única resposta correta, p. 303

E

  • EC 45/2004 e a regulamentação da súmula vinculante, p. 231
  • Estado democrático de direito. Formação do provimento jurisdicional no Estado democrático de direito, p. 302
  • Estado democrático de direito. O paradigma do Estado democrático de direito. Reconfiguração entre público e privado, p. 293
  • Estados Unidos: precedentes, vinculação, superação e distinção, p. 57
  • Europa Continental. Cassação na Europa Continental, p. 74

F

  • Fungibilidade. Superação de óbices formais à admissibilidade e fungibili-dade dos recursos extraordinários, p. 173

G

  • Günther. Discursos de aplicação e o conflito aparente entre princípios, p. 312

H

  • Habermas. Facticidade e validade na formação do provimento: centrali-dade do contraditório e da fundamentação das decisões, p. 320

I

  • Inglaterra: origem e funcionamento do sistema de precedentes, p. 53
  • Interesse público. A prevalência do interesse Público, p. 210
  • Interesse público. Recursos extraordinário e especial: dupla convivência de interesses, p. 223
  • Interesse público. "Objetivação" do recurso extraordinário, p. 214
  • Introdução, p. 37

J

  • Judicialização da política: uma nota, p. 327
  • Jurisdição brasileira. Recurso extraordinário na jurisdição brasileira: con-siderações preliminares, p. 51

M

  • Modernidade. Paradigmas constitucionais da modernidade - (re)definições de público e de privado, p. 276

P

  • Paradigma do Estado de direito. O paradigma do Estado democrático de direito. Reconfiguração entre público e privado, p. 293
  • Paradigma do welfare state e a doutrina da supremacia do público sobre o privado, p. 286
  • Paradigma liberal, p. 277
  • Paradigmas constitucionais da modernidade - (re)definições de público e de privado, p. 276
  • Poder Judiciário. Reforma do poder judiciário e súmula vinculante: o que uma súmula vinculante pode vincular?, p. 229
  • Precedente. Estados Unidos: precedentes, vinculação, superação e distin-ção, p. 57
  • Precedente. Inglaterra: origem e funcionamento do sistema de preceden-tes, p. 53
  • Prequestionamento como requisito adicional de admissibilidade, p. 169
  • Privado. O paradigma do Estado democrático de direito. Reconfiguração entre público e privado, p. 293
  • Privado. Paradigma do welfare state e a doutrina da supremacia do públi-co sobre o privado, p. 286
  • Privado. Paradigmas constitucionais da modernidade - (re)definições de público e de privado, p. 276
  • Privado. Público e o privado na formação e aplicação do direito, p. 261
  • Processo. Sobrestamento de recursos e processos, p. 191
  • Público e o privado na formação e aplicação do direito, p. 261
  • Público. O paradigma do Estado democrático de direito. Reconfiguração entre público e privado, p. 293
  • Público. Paradigma do welfare state e a doutrina da supremacia do públi-co sobre o privado, p. 286
  • Público. Paradigmas constitucionais da modernidade - (re)definições de público e de privado, p. 276

Q

  • Questões de fato e de direito, p. 206

R

  • Recurso de revista. Transcendência no recurso de revista trabalhista, p. 175
  • Recurso especial repetitivo. Repercussão geral das questões constitucio-nais no recurso extraordinário e os recursos especiais repetitivos, p. 178
  • Recurso especial. Duplicidade: recurso extraordinário e recurso especial, p. 156
  • Recurso extraodinário. Agravo em recursos extraordinários, p. 198
  • Recurso extraordinário na jurisdição brasileira: considerações preliminares, p. 51
  • Recurso extraordinário. Desenvolvimento no Brasil e sua configuração atual, p. 89
  • Recurso extraordinário. Desenvolvimento no Brasil e sua configuração atual. A Constituição de 1988 e os recursos extraordinários, p. 139
  • Recurso extraordinário. Desenvolvimento no Brasil e sua configuração atual. Caminhos até a República, p. 90
  • Recurso extraordinário. Desenvolvimento no Brasil e sua configuração atual. Judiciário na Colônia, p. 93
  • Recurso extraordinário. Desenvolvimento no Brasil e sua configuração atual. Judiciário no Império, p. 95
  • Recurso extraordinário. Desenvolvimento no Brasil e sua configuração atual. Os assentos, p. 91
  • Recurso extraordinário. Desenvolvimento no Brasil e sua configuração atual. República. Antecedentes à atual Constituição, p. 100
  • Recurso extraordinário. Dinâmica dos recursos extraordinários, p. 147
  • Recurso extraordinário. Duplicidade: recurso extraordinário e recurso especial, p. 156
  • Recurso extraordinário. Hipóteses de cabimento dos recursos extraordiná-rios, p. 158
  • Recurso extraordinário. Interposição dos recursos extraordinários: razões, contrarrazões e remessa, p. 148
  • Recurso extraordinário. Repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário e os recursos especiais repetitivos, p. 178
  • Recurso. Procedimento de pinçamento dos recursos, p. 196
  • Recurso. Sobrestamento de recursos e processos, p. 191
  • Recursos extraordinário e especial repetitivos no novo CPC/2015, p. 193
  • Recursos extraordinário e especial. Recebimento do RE./RESP. no STF/STJ, p. 200
  • Referências, p. 369
  • Reforma do poder judiciário e súmula vinculante: o que uma súmula vinculante pode vincular?, p. 229
  • Repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário e os recursos especiais repetitivos, p. 178
  • Repercussão geral no novo CPC/2015, p. 181
  • Repercussão geral. Decisão do caso e a repercussão geral, p. 192
  • Repercussão geral. Requisito da repercussão geral das questões constitucionais: julgamento por "casos-piloto" e geração, p. 174

S

  • Sistema dos direitos como base para o direito moderno. Os fundamentos da teoria do discurso, p. 262
  • Sobrestamento de recursos e processos, p. 191
  • Súmula vinculante. EC 45/2004 e a regulamentação da súmula vinculan-te, p. 231
  • Súmula vinculante. Reforma do poder judiciário e súmula vinculante: o que uma súmula vinculante pode vincular?, p. 229
  • Súmula vinculante: o que ela pode vincular?, p. 235
  • Superação. Estados Unidos: precedentes, vinculação, superação e distin-ção, p. 57

T

  • Teoria do discurso. Sistema dos direitos como base para o direito moder-no. Os fundamentos da teoria do discurso, p. 262
  • Transcendência no recurso de revista trabalhista, p. 175

V

  • Vinculação. Estados Unidos: precedentes, vinculação, superação e distin-ção, p. 57

W

  • Welfare state. Paradigma do welfare state e a doutrina da supremacia do público sobre o privado, p. 286
  • Writ of certiorari americano, p. 53

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