Ação de Despejo - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia - Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e Alterações Posteriores e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 a Lei 14.195/2021

J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853629567-1

ISBN v. digital: 978853629638-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 268grs.

Número de páginas: 216

Publicado em: 21/03/2022

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Para enriquecer a Coleção Teoria e Prática, iniciei os comentários sobre alguns temas de grande importância para os operadores do direito, principalmente aqueles que se iniciam nas hostes forenses, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação de Despejo, de acordo com a Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), alterações posteriores e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 a Lei 14.195/2021.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM  

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 13

1 Considerações Preliminares, p. 15

2 Alcance da Lei do Inquilinato, p. 17

3 Conceito de Locação, p. 19

4 Modalidades de Locação, p. 21

5 Ação de Despejo, p. 25

5.1 Disposições gerais, p. 26

5.2 Foro competente, p. 26

5.3 Comunicação dos atos processuais, p. 28

5.4 Efeitos dos recursos, p. 29

6 Casos de Retomada do Imóvel, p. 31

6.1 Extinção de usufruto e fideicomisso, p. 32

6.2 Alienação do imóvel locado, p. 33

6.3 Mútuo acordo das partes, p. 35

6.4 Prática de infração contratual, p. 36

6.5 Falta de pagamento do aluguel e demais encargos, p. 37

6.6 Realização de reparações urgentes determinadas pelo poder público, p. 38

6.7 Denúncia vazia ou imotivada, p. 40

6.8 Extinção do contrato de trabalho, p. 42

6.9 Uso próprio, do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, p. 43

6.10 Demolição e edificação licenciada ou obras aprovadas pelo poder público, p. 46

6.11 Locação ininterrupta superior a cinco anos, p. 48

6.12 Locação para temporada, p. 49

6.13 Morte do locatário, p. 51

6.14 Existência de sublocação, p. 52

6.15 Locação não residencial, p. 54

7 Notificação Premonitória, p. 57

7.1 Notificação do locatário ao locador, p. 58

7.2 Notificação do locador ao locatário, p. 59

8 Requisitos Gerais da Petição Inicial, p. 63

9 Requisitos Específicos da Petição Inicial, p. 75

10 Valor da Causa, p. 79

11 Indeferimento da Petição Inicial, p. 81

12 Procedimentos da Ação de Despejo, p. 89

13 Tutela Provisória nas Ações Locatícias, p. 91

13.1 Descumprimento de mútuo acordo, p. 94

13.2 Rescisão do contrato de trabalho, p. 95

13.3 Locação para temporada, p. 97

13.4 Morte do locatário, p. 97

13.5 Permanência do sublocatário no imóvel, p. 98

13.6 Reparações urgentes no imóvel, p. 99

13.7 Falta de nova garantia, p. 100

13.8 Término do prazo da locação não residencial, p. 101

13.9 Falta de pagamento dos aluguéis e encargos, p. 102

14 Intervenção de Terceiros, p. 105

14.1 Assistência na sublocação e na cessão da locação, p. 105

14.2 Recurso de terceiro prejudicado, p. 110

14.3 Chamamento ao processo, p. 111

15 Purgação da Mora, p. 113

16 Defesa na Ação de Despejo, p. 123

17 Reconvenção e Pedido Contraposto, p. 127

18 Ação Declaratória, p. 131

19 Julgamento Antecipado do Mérito, p. 133

20 Julgamento Antecipado Parcial do Mérito, p. 137

21 Instrução Probatória, p. 143

22 Sentença e Cumprimento, p. 145

23 Recursos no Processo de Despejo, p. 153

24 Honorários Advocatícios, p. 159

25 Cumulação de Pedidos, p. 161

26 Fiança nas Locações de Imóveis, p. 167

27 Arbitragem no Despejo ou na Retomada, p. 171

FLUXOGRAMA, p. 179

Ação de Despejo por Falta de Pagamento (Procedimento Comum), p. 181

PARTE PRÁTICA - Procedimento Comum, p. 183

Petição Inicial, p. 185

Decisão Inicial, p. 190

Pedido de Purga de Mora, p. 191

Decisão sobre a Purga da Mora, p. 192

Manifestação do Autor, p. 193

Decisão do Juiz, p. 194

Podem os Réus, em Vez de Pedir a Purga da Mora, Oferecer Contestação, p. 195

Contestação dos Réus, p. 195

Decisão do Juiz, p. 198

Réplica do Autor, p. 199

Despacho de Especificação de Provas, p. 200

Manifestação do Autor, p. 201

Especificação de Provas pelo Réu, p. 202

Decisão sobre Provas, p. 203

Sentença, p. 204

REFERÊNCIAS, p. 209

Índice alfabético

A

  • Ação de despejo, p. 25
  • Ação de despejo por falta de pagamento (procedimento comum). Fluxograma, p. 181
  • Ação de despejo. Comunicação dos atos processuais, p. 28
  • Ação de despejo. Defesa na ação de despejo, p. 123
  • Ação de despejo. Disposições gerais, p. 26
  • Ação de despejo. Efeitos dos recursos, p. 29
  • Ação de despejo. Foro competente, p. 26
  • Ação declaratória, p. 131
  • Ação despejo. Procedimentos da ação de despejo, p. 89
  • Ações locatícios. Tutela provisória nas ações locatícias, p. 91
  • Alcance da Lei do Inquilinato, p. 17
  • Arbitragem no despejo ou na retomada, p. 171
  • Assistência na sublocação e na cessão da locação, p. 105

C

  • Cessão da locação. Assistência na sublocação e na cessão da locação, p. 105
  • Chamamento ao processo, p. 111
  • Conceito de locação, p. 19
  • Considerações preliminares, p. 15
  • Cumprimento. Sentença e cumprimento, p. 145
  • Cumulação de pedidos, p. 161

D

  • Defesa na ação de despejo, p. 123
  • Despejo. Ação de despejo, p. 25
  • Despejo. Arbitragem no despejo ou na retomada, p. 171
  • Despejo. Recursos no processo de despejo, p. 153

E

  • Existência de sublocação, p. 52

F

  • Fiança nas locações de imóveis, p. 167
  • Fluxograma. Ação de despejo por falta de pagamento (procedimento comum), p. 181

H

  • Honorários advocatícios, p. 159

I

  • Instrução probatória, p. 143
  • Intervenção de terceiros, p. 105

J

  • Julgamento antecipado do mérito, p. 133
  • Julgamento antecipado parcial do mérito, p. 137

L

  • Lei do Inquilinato. Alcance, p. 17
  • Locação. Conceito de locação, p. 19
  • Locação. Fiança nas locações de imóveis, p. 167
  • Locação. Modalidades de locação, p. 21

M

  • Mora. Purgação da mora, p. 113

N

  • Notificação premonitória, p. 57
  • Notificação premonitória. Notificação do locador ao locatário, p. 59
  • Notificação premonitória. Notificação do locatário ao locador, p. 58

P

  • Pedido contraposto. Reconvenção e pedido contraposto, p. 127
  • Pedido. Cumulação de pedidos, p. 161
  • Petição inicial. Indeferimento, p. 81
  • Petição inicial. Requisitos específicos, p. 75
  • Petição inicial. Requisitos gerais, p. 63
  • Prática. Procedimento comum, p. 185
  • Prática. Procedimento comum. Contestação dos réus, p. 195
  • Prática. Procedimento comum. Decisão do juiz, p. 194
  • Prática. Procedimento comum. Decisão do juiz, p. 198
  • Prática. Procedimento comum. Decisão inicial, p. 190
  • Prática. Procedimento comum. Decisão sobre a purga da mora, p. 192
  • Prática. Procedimento comum. Decisão sobre provas, p. 203
  • Prática. Procedimento comum. Despacho de especificação de provas, p. 200
  • Prática. Procedimento comum. Especificação de provas pelo réu, p. 202
  • Prática. Procedimento comum. Manifestação do autor, p. 193
  • Prática. Procedimento comum. Manifestação do autor, p. 201
  • Prática. Procedimento comum. Pedido de purga de mora, p. 191
  • Prática. Procedimento comum. Petição inicial, p. 185
  • Prática. Procedimento comum. Podem os réus, em vez de pedir a purga da mora, oferecer contestação, p. 195
  • Prática. Procedimento comum. Réplica do autor, p. 199
  • Prática. Procedimento comum. Sentença, p. 204
  • Procedimento comum. Prática, p. 185
  • Procedimento comum. Prática. Contestação dos réus, p. 195
  • Procedimento comum. Prática. Decisão do juiz, p. 194
  • Procedimento comum. Prática. Decisão do juiz, p. 198
  • Procedimento comum. Prática. Decisão inicial, p. 190
  • Procedimento comum. Prática. Decisão sobre a purga da mora, p. 192
  • Procedimento comum. Prática. Decisão sobre provas, p. 202
  • Procedimento comum. Prática. Despacho de especificação de provas, p. 200
  • Procedimento comum. Prática. Especificação de provas pelo réu, p. 202
  • Procedimento comum. Prática. Manifestação do autor, p. 193
  • Procedimento comum. Prática. Manifestação do autor, p. 201
  • Procedimento comum. Prática. Pedido de purga de mora, p. 191
  • Procedimento comum. Prática. Petição inicial, p. 185
  • Procedimento comum. Prática. Podem os réus, em vez de pedir a purga da mora, oferecer contestação, p. 195
  • Procedimento comum. Prática. Réplica do autor, p. 199
  • Procedimento comum. Prática. Sentença, p. 204
  • Procedimentos da ação de despejo, p. 89
  • Purgação da mora, p. 113

R

  • Reconvenção e pedido contraposto, p. 127
  • Recurso de terceiro prejudicado, p. 110
  • Recursos no processo de despejo, p. 153
  • Referências, p. 209
  • Retomada do imóvel. Alienação do imóvel locado, p. 33
  • Retomada do imóvel. Casos, p. 31
  • Retomada do imóvel. Demolição e edificação licenciada ou obras aprovadas pelo poder público, p. 46
  • Retomada do imóvel. Denúncia vazia ou imotivada, p. 40
  • Retomada do imóvel. Extinção de usufruto e fideicomisso, p. 32
  • Retomada do imóvel. Extinção do contrato de trabalho, p. 42
  • Retomada do imóvel. Falta de pagamento do aluguel e demais encargos, p. 37
  • Retomada do imóvel. Locação ininterrupta superior a cinco anos, p. 48
  • Retomada do imóvel. Locação não residencial, p. 54
  • Retomada do imóvel. Locação para temporada, p. 49
  • Retomada do imóvel. Morte do locatário, p. 51
  • Retomada do imóvel. Mútuo acordo das partes, p. 35
  • Retomada do imóvel. Prática de infração contratual, p. 36
  • Retomada do imóvel. Realização de reparações urgentes determinadas pelo poder público, p. 38
  • Retomada do imóvel. Uso próprio, do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, p. 43
  • Retomada. Arbitragem no despejo ou na retomada, p. 171

S

  • Sentença e cumprimento, p. 145

T

  • Tutela provisória nas ações locatícias, p. 91
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Descumprimento de mútuo acordo, p. 94
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Falta de nova garantia, p. 100
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Falta de pagamento dos aluguéis e encargos, p. 102
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Locação para temporada, p. 97
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Morte do locatário, p. 97
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Permanência do sublocatário no imóvel, p. 98
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Reparações urgentes no imóvel, p. 99
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Rescisão do contrato de trabalho, p. 95
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Término do prazo da locação não residencial, p. 101

V

  • Valor da causa, p. 79

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