Juizados Especiais Federais Cíveis

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e Alterações Posteriores J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853627832-2

ISBN v. digital: 978853627879-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e Alterações Posteriores

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 170

Publicado em: 13/04/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Você vai encontrar nesta obra:

Capítulo I – Juizados Especiais Federais

Capítulo II – Rito Especializado em vez de Juizado Especial

Capítulo III – Juizados Especiais na Constituição Federal

Capítulo IV – Juizados Especiais Federais – Sub­sidiariedade da Lei 9.099/1995

Capítulo V – Competência Cível dos Juizados Es­peciais Federais

Capítulo VI – Competência pelo Valor da Obrigação

Capítulo VII – Competência Absoluta dos Juiza­dos Especiais Federais

Capítulo VIII – Competência de Foro dos Juizados Especiais Federais

Capítulo IX – Causas Excluídas dos Juizados Espe­ciais Federais

Capítulo X – Sessão de Conciliação e de Mediação

Capítulo XI – Designação de Conciliadores e Qualidades do Conciliador

Capítulo XII – Mediação nos Juizados Especiais

Capítulo XIII – Execução por Título Judicial e Ex­trajudicial

Capítulo XIV – Princípios Processuais nos Juiza­dos Especiais Federais

Capítulo XV – Medidas Cautelares nos Juizados Especiais

Capítulo XVI – Tutela Provisória nos Juizados Es­peciais Federais

Capítulo XVII – Tutela Provisória de Urgência ou da Evidência nos Juizados Especiais Federais

Capítulo XVIII – Tutela de Urgência Antecipada ou Cautelar nos Juizados Especiais Federais

Capítulo XIX – Incompatibilidade da Tutela em Caráter Antecedente com os Juizados Especiais Federais

Capítulo XX – Tutela da Evidência nos Juizados Especiais Federais

Capítulo XXI – Partes nos Juizados Especiais Federais

Capítulo XXII – Comunicação de Atos Processuais e Citação do Réu

Capítulo XXIII – Intimação por Meio Eletrônico

Capítulo XXIV – Supressão de Prazos Diferen­ciados, Contagem em Dias Úteis e Reexame Necessário

Capítulo XXV – “Representantes das Partes” para a Causa

Capítulo XXVI – Meios de Prova no Juizado e Audiência de Reparação do Dano

Capítulo XXVII – Audiência de Composição dos Danos Resultantes de Ilícito Criminal

Capítulo XXVIII – Recurso nos Juizados Especiais – Agravo de Instrumento

Capítulo XXIX – Uniformização de Interpretação de Lei Federal – Sessão de Videoconferência

Capítulo XXX – Natureza Jurídica do Pedido de Uniformização

Capítulo XXXI – Procedimento do Pedido de Uni­formização de Jurisprudência e Pedido de Uni­formização Retido

Capítulo XXXII – Divergência em Pedido de Uni­formização de Jurisprudência – Manifestação do STJ – “Recurso Especial”

Capítulo XXXIII – Recurso Extraordinário nos Juizados Federais

Capítulo XXXIV – Execução do Acordo ou da Sentença

Capítulo XXXV – Coordenação dos Juizados Es­peciais Federais – Juizados Especiais Itinerantes

Capítulo XXXVI – Temas Pertinentes aos Juizados Especiais Federais

Capítulo XXXVII – Máximas da Experiência nos Juizados Especiais Federais

Capítulo XXXVIII – Fins Sociais da Lei e Exigências do Bem Comum

Capítulo XXXIX – Intervenção de Terceiros nos Juizados Especiais Federais

Capítulo XL – Petição Inicial – Formulação do Pedido – Pedido Alternativo

Capítulo XLI – Cumulação de Pedidos

Capítulo XLII – Pedidos Vedados nos Juizados Especiais Federais

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bachare­lou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Depar­tamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Di­reito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifí­cia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profis­sional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Mi­nas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até in­gressar na magistratura federal, as­sumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta du­ração pelo país, participando inclu­sive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Facul­dade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Pro­cessual - IBDP.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 7

Capítulo I - Juizados Especiais Federais, p. 11

Capítulo II - Rito Especializado em vez de Juizado Especial, p. 13

Capítulo III - Juizados Especiais na Constituição Federal, p. 15

Capítulo IV - Juizados Especiais Federais - Subsidiariedade da Lei 9.099/1995, p. 17

Capítulo V - Competência Cível dos Juizados Especiais Federais, p. 19

Capítulo VI - Competência pelo Valor da Obrigação, p. 23

Capítulo VII - Competência Absoluta dos Juizados Especiais Federais, p. 25

Capítulo VIII - Competência de Foro dos Juizados Especiais Federais, p. 29

Capítulo IX - Causas Excluídas dos Juizados Especiais Federais, p. 35

Capítulo X - Sessão de Conciliação e de Mediação, p. 41

Capítulo XI - Designação de Conciliadores e Qualidades do Conciliador, p. 45

Capítulo XII - Mediação nos Juizados Especiais, p. 49

Capítulo XIII - Execução por Título Judicial e Extrajudicial, p. 51

Capítulo XIV - Princípios Processuais nos Juizados Especiais Federais, p. 59

Capítulo XV - Medidas Cautelares nos Juizados Especiais, p. 63

Capítulo XVI - Tutela Provisória nos Juizados Especiais Federais, p. 67

Capítulo XVII - Tutela Provisória de Urgência ou da Evidência nos Juizados Especiais Federais, p. 73

Capítulo XVIII - Tutela de Urgência Antecipada ou Cautelar nos Juizados Especiais Federais, p. 77

Capítulo XIX - Incompatibilidade da Tutela em Caráter Antecedente com os Juizados Especiais Federais, p. 79

Capítulo XX - Tutela da Evidência nos Juizados Especiais Federais, p. 81

Capítulo XXI - Partes nos Juizados Especiais Federais, p. 87

Capítulo XXII - Comunicação de Atos Processuais e Citação do Réu, p. 91

Capítulo XXIII - Intimação por Meio Eletrônico, p. 97

Capítulo XXIV - Supressão de Prazos Diferenciados, Contagem em Dias Úteis e Reexame Necessário, p. 99

Capítulo XXV - "Representantes das Partes" para a Causa, p. 101

Capítulo XXVI - Meios de Prova no Juizado e Audiência de Reparação do Dano, p. 105

Capítulo XXVII - Audiência de Composição dos Danos Resultantes de Ilícito Criminal, p. 109

Capítulo XXVIII - Recurso nos Juizados Especiais - Agravo de Instrumento, p. 111

Capítulo XXIX - Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Sessão de Videoconferência, p. 115

Capítulo XXX - Natureza Jurídica do Pedido de Uniformização, p. 117

Capítulo XXXI - Procedimento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência e Pedido de Uniformização Retido, p. 119

Capítulo XXXII - Divergência em Pedido de Uniformização de Jurisprudência - Manifestação do STJ - "Recurso Especial", p. 123

Capítulo XXXIII - Recurso Extraordinário nos Juizados Federais, p. 127

Capítulo XXXIV - Execução do Acordo ou da Sentença, p. 129

Capítulo XXXV - Coordenação dos Juizados Especiais Federais - Juizados Especiais Itinerantes, p. 133

Capítulo XXXVI - Temas Pertinentes aos Juizados Especiais Federais, p. 135

Capítulo XXXVII - Máximas da Experiência nos Juizados Especiais Federais, p. 137

Capítulo XXXVIII - Fins Sociais da Lei e Exigências do Bem Comum, p. 141

Capítulo XXXIX - Intervenção de Terceiros nos Juizados Especiais Federais, p. 143

Capítulo XL - Petição Inicial - Formulação do Pedido - Pedido Alternativo, p. 147

Capítulo XLI - Cumulação de Pedidos, p. 155

Capítulo XLII - Pedidos Vedados nos Juizados Especiais Federais, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

  • Acordo. Execução do acordo ou da sentença, p. 129
  • Agravo de instrumento. Recurso nos Juizados Especiais, p. 111
  • Apresentação, p. 7
  • Ato processual. Comunicação de atos processuais. Citação do réu, p. 91
  • Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal, p. 109

B

  • Bem comum. Fins sociais da lei e exigências do bem comum, p. 141

C

  • Causa. Representantes das partes para a causa, p. 101
  • Causas excluídas dos Juizados Especiais Federais, p. 35
  • Cautelar. Medidas cautelares nos Juizados Especiais, p. 63
  • Cautelar. Tutela de urgência antecipada ou cautelar nos Juizados Especiais Federais, p. 77
  • Citação. Comunicação de atos processuais. Citação do réu, p. 91
  • Competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, p. 25
  • Competência cível dos Juizados Especiais Federais, p. 19
  • Competência de foro dos Juizados Especiais Federais, p. 29
  • Competência pelo valor da obrigação. Juizados Especiais Federais, p. 23
  • Comunicação de atos processuais. Citação do réu, p. 91
  • Conciliação. Sessão de conciliação e mediação, p. 41
  • Conciliador. Designação de conciliadores. Qualidades do conciliador, p. 45
  • Constituição Federal. Juizados Especiais Federais e Estaduais. Juizados na Constituição Federal, p. 15
  • Coordenação dos Juizados Especiais Federais. Juizados especiais itinerantes, p. 133
  • Cumulação de pedidos, p. 155

D

  • Danos. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal, p. 109
  • Designação de conciliadores. Qualidades do conciliador, p. 45
  • Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial, p. 123

E

  • Execução do acordo ou da sentença, p. 129
  • Execução por título judicial e extrajudicial, p. 51

F

  • Fins sociais da lei e exigências do bem comum, p. 141

H

  • Hermenêutica. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência, p. 115

I

  • Ilícito criminal. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal, p. 109
  • Incompatibilidade da tutela em caráter antecedente com os Juizados Especiais Federais, p. 79
  • Instituição dos Juizados Especiais Federais. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995, p. 17
  • Interpretação. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência, p. 115
  • Intervenção de terceiros nos Juizados Especiais Federais, p. 143
  • Intimação por meio eletrônico, p. 97

J

  • Juizado Especial. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal, p. 109
  • Juizado Especial. Rito especializado em vez de juizado especial, p. 13
  • Juizados Especiais Federais e Estaduais. Juizados na Constituição Federal, p. 15
  • Juizados Especiais Federais. Causas excluídas, p. 35
  • Juizados Especiais Federais. Competência absoluta, p. 25
  • Juizados Especiais Federais. Competência cível, p. 19
  • Juizados Especiais Federais. Competência de foro, p. 29
  • Juizados Especiais Federais. Coordenação. Juizados especiais itinerantes, p. 133
  • Juizados Especiais Federais. Instituição. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995, p. 17
  • Juizados Especiais Federais. Intervenção de terceiros, p. 143
  • Juizados Especiais Federais. Introdução, p. 11
  • Juizados Especiais Federais. Máximas da experiência, p. 137
  • Juizados Especiais Federais. Partes, p. 87
  • Juizados Especiais Federais. Pedidos vedados, p. 159
  • Juizados Especiais Federais. Princípios processuais, p. 59
  • Juizados Especiais Federais. Temas pertinentes, p. 135
  • Juizados Especiais itinerantes. Coordenação dos Juizados Especiais Fede-rais, p. 133
  • Juizados Especiais. Recurso. Agravo de instrumento, p. 111
  • Juizados Federais. Recurso Extraordinário, p. 127
  • Jurisprudência. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial, p. 123

L

  • Lei 9.099/1995. Instituição dos Juizados Especiais Federais. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995, p. 17
  • Lei Federal. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência, p. 115

M

  • Máximas da experiência nos Juizados Especiais Federais, p. 137
  • Mediação. Sessão de conciliação e de mediação, p. 41
  • Medidas cautelares nos Juizados Especiais, p. 63
  • Meio eletrônico. Intimação por meio eletrônico, p. 97
  • Meios de prova no Juizado e audiência de reparação do dano, p. 105

N

  • Natureza jurídica do pedido de uniformização, p. 117

P

  • Partes nos Juizados Especiais Federais, p. 87
  • Partes. Representantes das partes para a causa, p. 101
  • Pedido. Cumulação de pedidos, p. 155
  • Pedido. Petição inicial. Formulação do pedido. Pedido alternativo, p. 147
  • Pedidos vedados nos Juizados Especiais Federais, p. 159
  • Petição inicial. Formulação do pedido. Pedido alternativo, p. 147
  • Prazo. Contagem em dias úteis. Supressão de prazos diferenciados, contagem em dias úteis e reexame necessário, p. 99
  • Prazos diferenciados. Supressão. Eliminação do reexame necessário, p. 99
  • Princípios processuais nos Juizados Especiais Federais, p. 59
  • Procedimento do pedido de uniformização de jurisprudência. Pedido de uniformização retido, p. 119
  • Prova. Meios de prova no Juizado e audiência de reparação do dano, p. 105

R

  • Recurso Especial. Jurisprudência. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ, p. 123
  • Recurso Extraordinário nos Juizados Federais, p. 127
  • Recurso nos Juizados Especiais. Agravo de instrumento, p. 111
  • Reexame necessário. Supressão de prazos diferenciados. Eliminação do reexame necessário, p. 99
  • Referências, p. 163
  • Reparação do dano. Meios de prova no Juizado e audiência de reparação do dano, p. 105
  • Representantes das partes para a causa, p. 101
  • Réu. Comunicação de atos processuais. Citação do réu, p. 91
  • Rito especializado em vez de juizado especial, p. 13

S

  • Sentença. Execução do acordo ou da sentença, p. 129
  • Sessão de conciliação, p. 41
  • STJ. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial, p. 123
  • Supressão de prazos diferenciados. Eliminação do reexame necessário, p. 99

T

  • Temas pertinentes aos Juizados Especiais Federais, p. 135
  • Terceiro. Intervenção de terceiros nos Juizados Especiais Federais, p. 143
  • Título executivo. Execução por título judicial e extrajudicial, p. 51
  • Tutela antecipatória. Incompatibilidade da tutela em caráter antecedente com os Juizados Especiais Federais, p. 79
  • Tutela da evidência nos Juizados Especiais Federais, p. 81
  • Tutela de urgência antecipada ou cautelar nos Juizados Especiais Federais, p. 77
  • Tutela provisória de urgência ou da evidência nos Juizados Especiais Federais, p. 73
  • Tutela provisória nos Juizados Especiais Federais, p. 67

U

  • Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência, p. 115
  • Uniformização. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial, p. 123
  • Uniformização. Natureza jurídica do pedido de uniformização, p. 117

V

  • Videoconferência. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência, p. 115

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