Juizados Especiais Federais - Reflexões após Dez Anos de sua Instalação

2ª Edição - Revista e Atualizada Coordenadores: Marco Aurélio Serau Jr. e Denis Donoso

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marco Aurélio Serau Jr. e Denis Donoso

ISBN: 978853624799-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 348

Publicado em: 29/08/2014

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

A presente obra divide-se em três grandes partes: a primeira dedicada à "Teoria Geral dos Juizados Especiais Federais", com especial enfoque ao interessantíssimo tema do "Acesso à Justiça"; a segunda, voltada aos "Aspectos processuais civis dos Juizados Especiais Federais", na qual concentram a maior parte dos artigos, todos, sem exceção, primorosamente articulados, enfrentando corajosamente os assuntos mais polêmicos e atuais, muitos deles, inclusive, com interessante enfoque material-previdenciário; e a terceira sobre os "Aspectos Criminais dos Juizados Especiais Federais", segmento menos explorado.

Todos os temas apresentam um viés prático muito grande, refletindo as principais preocupações dos operadores do Direito. Além de a obra funcionar como um "Manual" sobre os Juizados Especiais Federais, também pode representar ao legislador verdadeira trilha sobre o que se debruçar na eventual, e em certos tópicos necessária, revisão da estrutura jurídica dessa relevante instituição.

Os Coordenadores

Autor(es)

COORDENADORES

Marco Aurélio Serau Jr.

Doutorando, mestre e especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo - USP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de diversos artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior, além das obras Curso de Processo Judicial Previdenciário; Recursos Especiais Repetitivos no STJ; Seguridade Social como Direito Fundamental; Economia e Seguridade Social; Desaposentação - Novas Perspectivas Teóricas e Conceituais; Manual dos Recursos Extraordinário e Especial e coordenador das obras Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STF e Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STJ.

 

Denis Donoso

Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor de cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Coordenador de cursos de pós-graduação. Autor de livros e artigos jurídicos.

 

COLABORADORES

Adriane Bramante de C. Ladenthin

Bruno Garcia Redondo

David de Medeiros Bezerra

Denis Donoso

Denis Renato dos Santos Cruz

Eugélio Luis Müller

Fernanda Tartuce

Flávio Roberto Batista

Glauco Gumerato Ramos

Jair Soares Júnior

José Ricardo Caetano Costa

Kátia Aparecida Mangone

Leonardo Vietri Alves de Godoi

Marco Aurélio Serau Jr.

Marisa Ferreira dos Santos

Michel Roberto Oliveira de Souza

Nilson Martins Lopes Junior

Nino Oliveira Toldo

Omar Chamon

Rodrigo D'Orio Dantas

Silvio Marques Garcia

William Santos Ferreira

Sumário

INTRODUÇÃO

Parte I TEORIA GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E O ACESSO À JUSTIÇA

Os Juizados Especiais Federais e a Retórica do Aces so à Justiça Marco Aurélio Serau Jr. e Denis Donoso

O Processo Civil Gattopardista dos Juizados Especiais Glauco Gumerato Ramos

A Efetivação e Concretização dos Direitos Sociais Previdenciários nos Dez Anos dos Juizados Especiais Federais: Um Balanç o Necessário José Ricardo Caetano Costa

Dez Anos de Juizados Especiais Federais: Algumas Observações Nino Oliveira Toldo

Parte II ASPECTOS PROCESSUAIS CIVIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

O Indispensável Papel do Advogado nos Juizados Especiais Federais Adriane Bramante de C. Ladenthin

Análise Crítica de Aspectos Pontuais da Prática Forense dos Juizados Especiais Cíveis Federais Bruno Garcia Redondo

A Execução Previdenciária nos Juizados Especiais Federais: 10 Anos Depois Eugélio Luis Müller

Acesso à Justiça Previdenciária do Autor Sem Advogado: Duelo Equilibrado? David de Medeiros Bezerra e Fernanda Tartuce

Questões Problemáticas Sobre a Transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência Administrativa e Acesso à Justiça Flávio Roberto Batista

A Defensoria Pública da União nos Juizados Especiais Federais Jair Soares Júnior

O Sobrestamento dos Recursos nos Juizados Especiais Federais: Justiça, Igualdade e Direito à Razoável Duração do Pro cesso Jair Soares Júnior

A Passagem da Perícia Biomédica à Perícia Biopsicossocial: Pressupostos Para a Efetivação dos Direitos Sociais Previ denciários por Incapacidade Laboral José Ricardo Caetano Costa

Análise da Aplicação do Código de Processo Civil ao s Juizados Especiais Federais Cíveis Kátia Aparecida Mangone

A Atuação dos Estados, Municípios e Distrito Federa l nos Juizados Especiais Federais Leonardo Vietri Alves de Godoi

Os Recursos nos Juizados Especiais Federais Marisa Ferreira dos Santos

A Repercussão Geral nos Juizados Especiais Federais Michel Roberto Oliveira de Souza

A Importância do Valor da Causa Nilson Martins Lopes Junior

Os Princípios no Cotidiano dos Juizados Especiais Federais Omar Chamon

Breves Reflexões Sobre a Equidade e os Juizados Esp eciais Cíveis da Justiça Federal Rodrigo D’Orio Dantas

A Solução de Demandas Previdenciárias nos Juizados Especiais Federais Por Meio da Conciliação Silvio Marques Garcia

Prova Pericial nos Juizados Especiais Federais: Acesso à Justiça e Modelos de Operacionalização do Direito Constituciona l à Prova William Santos Ferreira

Parte III ASPECTOS CRIMINAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Não Homologação da Transação Penal: Uma Perspectiva Denis Renato dos Santos Cruz

Índice alfabético

A

  • A atuação dos Estados, Municípios e Distrito Fede ral nos Juizados Espe - ciais Federais . Leonardo Vietri Alves de Godoi
  • A Defensoria Pública da União nos Juizados Especiais Federais . Jair Soares Júnior
  • A efetivação e concretização dos direitos sociais previdenciários nos dez anos dos Juizados Especiais Federais: um balanço ne cessário . José Ricardo Caetano Costa
  • A execução previdenciária nos Juizados Especiais Federais: 10 anos de - pois . Eugélio Luis Müller
  • A importância do valor da causa . Nilson Martins L opes Junior
  • A passagem da perícia biomédica à pericia biopsicossocial: pressupostos para a efetivação dos direitos sociais previdenciários por incapacidade la - boral . José Ricardo Caetano Costa
  • A repercussão geral nos Juizados Especiais Federa is . Michel Roberto Oliveira de Souza
  • A solução de demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais por meio da conciliação . Silvio Marques Garcia .
  • Acesso à Justiça . Os Juizados Especiais Federais e a retórica do acesso à justiça . Marco Aurélio Serau Jr . e Denis Donoso
  • Acesso à justiça previdenciária do autor sem advogado: duelo equilibrado? David de Medeiros Bezerra e Fernanda Tartuce
  • Acesso à justiça . Prova pericial nos Juizados Esp eciais Federais: acesso à justiça e modelos de operacionalização do Direito C onstitucional à prova . William Santos Ferreira
  • Acesso à justiça . Questões problemáticas sobre a transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justi - ça . Flávio Roberto Batista
  • Acesso à justiça . Teoria geral dos Juizados Espec iais Federais e acesso à justiça .
  • Adriane Bramante de C . Ladenthin . O indispensável papel do advogado nos Juizados Especiais Federais
  • Advogado . O indispensável papel do advogado nos Juizados Especiais Federais . Adriane Bramante de C . Ladenthin
  • Análise crítica de aspectos pontuais da prática f orense dos Juizados Espe - ciais Cíveis Federais . Bruno Garcia Redondo
  • Análise da aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais Cíveis . Kátia Aparecida Mangone
  • Aspectos criminais dos Juizados Especiais Federai s
  • Aspectos processuais civis dos Juizados Especiais Federais

B

  • Breves reflexões sobre a equidade e os Juizados E speciais Cíveis da Jus - tiça Federal . Rodrigo D’Orio Dantas .
  • Bruno Garcia Redondo . Análise crítica de aspectos pontuais da prática forense dos Juizados Especiais Cíveis Federais

C

  • Código de Processo Civil . Análise da aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais Cíveis . Kátia Aparecida Mangone
  • Conciliação . A solução de demandas previdenciária s nos Juizados Espe - ciais Federais por meio da conciliação . Silvio Marq ues Garcia

D

  • David de Medeiros Bezerra . Acesso à justiça previ denciária do autor sem advogado: duelo equilibrado? David de Medeiros Bezerra e Fernanda Tartuce
  • Defensoria Pública da União nos Juizados Especiais Federais . Jair Soares Júnior
  • Demanda previdenciária . A solução de demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais por meio da conciliação . Silvio Marques Garcia
  • Denis Donoso e Marco Aurélio Serau Jr . Retórica do acesso à justiça . Os Juizados Especiais Federais e a retórica do acesso à justiça
  • Denis Renato dos Santos Cruz . Não homologação da transação penal: uma perspectiva
  • Dez anos de Juizados Especiais Federais: algumas observações . Nino Oliveira Toldo
  • Direito Constitucional . Prova pericial nos Juizad os Especiais Federais: acesso à justiça e modelos de operacionalização do Direito Constitucional à prova . William Santos Ferreira .
  • Direitos sociais . A efetivação e concretização do s direitos sociais previ - denciários nos dez anos dos Juizados Especiais Federais: um balanço ne - cessário . José Ricardo Caetano Costa

E

  • Equidade . Breves reflexões sobre a equidade e os Juizados Especiais Cí - veis da Justiça Federal . Rodrigo D’Orio Dantas .
  • Eugélio Luis Müller . A execução previdenciária nos Juizados Especiais Federais: 10 anos depois
  • Execução previdenciária nos Juizados Especiais Federais: 10 anos depois . Eugélio Luis Müller

F

  • Fernanda Tartuce . Acesso à justiça previdenciária do autor sem advogado: duelo equilibrado? David de Medeiros Bezerra e Fernanda Tartuce
  • Flávio Roberto Batista . Questões problemáticas sobre a transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça .

G

  • Glauco Gumerato Ramos . O processo civil gattopard ista dos Juizados Especiais

H

  • Homologação . Não homologação da transação penal: uma perspectiva . Denis Renato dos Santos Cruz

I

  • Importância do valor da causa . Nilson Martins Lop es Junior
  • INSS . Questões problemáticas sobre a transação co m o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça . Flávio Roberto Batista
  • Introdução .

J

  • Jair Soares Júnior . A Defensoria Pública da União nos Juizados Especiais Federais
  • Jair Soares Júnior . O sobrestamento dos recursos nos Juizados Especiais Federais: justiça, igualdade e direito à razoável duração do processo . Jair Soares Júnior
  • José Ricardo Caetano Costa . A efetivação e concre tização dos direitos sociais previdenciários nos dez anos dos Juizados Especiais Federais: um balanço necessário
  • José Ricardo Caetano Costa . A passagem da perícia biomédica à pericia biopsicossocial: pressupostos para a efetivação dos direitos sociais previ - denciários por incapacidade laboral
  • Juizado Especial Federal . Aspectos processuais ci vis dos Juizados Espe - ciais Federais
  • Juizados Especiais Federais . A atuação dos Estado s, Municípios e Distrito Federal nos Juizados Especiais Federais . Leonardo Vietri Alves de Godoi
  • Juizados Especiais Federais . A Defensoria Pública da União nos Juizados Especiais Federais . Jair Soares Júnior
  • Juizados Especiais Federais . A efetivação e concr etização dos direitos sociais previdenciários nos dez anos dos Juizados Especiais Federais: um balanço necessário . José Ricardo Caetano Costa
  • Juizados Especiais Federais . A execução previdenc iária nos Juizados Es - peciais Federais: 10 anos depois . Eugélio Luis Müller
  • Juizados Especiais Federais . A repercussão geral nos Juizados Especiais Federais . Michel Roberto Oliveira de Souza
  • Juizados Especiais Federais . A solução de demanda s previdenciárias nos Juizados Especiais Federais por meio da conciliação . Silvio Marques Garcia
  • Juizados Especiais Federais . Análise crítica de aspectos pontuais da práti - ca forense dos Juizados Especiais Cíveis Federais . Bruno Garcia Redondo
  • Juizados Especiais Federais . Análise da aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais Cíveis . Kátia Aparecida Mangone
  • Juizados Especiais Federais . Aspectos criminais d os Juizados Especiais Federais
  • Juizados Especiais Federais . O indispensável papel do advogado nos Jui - zados Especiais Federais . Adriane Bramante de C . Ladenthin
  • Juizados Especiais Federais . O processo civil gattopardista dos Juizados Especiais . Glauco Gumerato Ramos
  • Juizados Especiais Federais . Os princípios no cot idiano dos Juizados Es - peciais Federais . Omar Chamon
  • Juizados Especiais Federais . Os recursos nos Juiz ados Especiais Federais . Marisa Ferreira dos Santos
  • Juizados Especiais Federais . Prova pericial nos J uizados Especiais Fede - rais: acesso à justiça e modelos de operacionalizaç ão do Direito Constitu - cional à prova . William Santos Ferreira .
  • Juizados Especiais Federais . Questões problemáticas sobre a transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça . Flávio Roberto Batista
  • Juizados Especiais Federais . Teoria geral dos Jui zados Especiais Federais e acesso à justiça .

K

  • Kátia Aparecida Mangone . Análise da aplicação doCódigo de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais Cíveis

L

  • Leonardo Vietri Alves de Godoi . A atuação dos Est ados, Municípios e Distrito Federal nos Juizados Especiais Federais

M

  • Marco Aurélio Serau Jr . e Denis Donoso . Retórica do acesso à justiça . Os Juizados Especiais Federais e a retórica do acesso à justiça
  • Marisa Ferreira dos Santos . Os recursos nos Juiza dos Especiais Federais
  • Michel Roberto Oliveira de Souza . A repercussão g eral nos Juizados Es - peciais Federais

N

  • Não homologação da transação penal: uma perspecti va . Denis Renato dos Santos Cruz
  • Nilson Martins Lopes Junior . A importância do val or da causa
  • Nino Oliveira Toldo . Dez anos de Juizados Especia is Federais: algumas observações .

O

  • O indispensável papel do advogado nos Juizados Especiais Federais . Adriane Bramante de C . Ladenthin
  • O processo civil gattopardista dos Juizados Especiais . Glauco Gumerato Ramos
  • O sobrestamento dos recursos nos Juizados Especia is Federais: justiça, igualdade e direito à razoável duração do processo . Jair Soares Júnior
  • Omar Chamon . Os princípios no cotidiano dos Juiza dos Especiais Federais
  • Os Juizados Especiais Federais e a retórica do ac esso à justiça . Marco Aurélio Serau Jr . e Denis Donoso
  • Os princípios no cotidiano dos Juizados Especiais Federais . Omar Chamon
  • Os recursos nos Juizados Especiais Federais . Mari sa Ferreira dos Santos

P

  • Perícia . Prova pericial nos Juizados Especiais Fe derais: acesso à justiça e modelos de operacionalização do Direito Constitucio nal à prova . William Santos Ferreira
  • Prática forense . Análise crítica de aspectos pontuais da prática forense dos Juizados Especiais Cíveis Federais . Bruno Garcia Redondo
  • Previdenciário . A efetivação e concretização dos direitos sociais previden - ciários nos dez anos dos Juizados Especiais Federais: um balanço necessá - rio . José Ricardo Caetano Costa
  • Previdenciário . A execução previdenciária nos Juizados Especiais Fede - rais: 10 anos depois . Eugélio Luis Müller
  • Previdenciário . A solução de demandas previdenciárias nos Juizados Es - peciais Federais por meio da conciliação . Silvio Ma rques Garcia
  • Princípios no cotidiano dos Juizados Especiais Fe derais . Omar Chamon
  • Processo civil gattopardista dos Juizados Especiais . Glauco Gumerato Ramos
  • Processo civil . Aspectos processuais civis dos Juizados Especiais Federais
  • Prova pericial nos Juizados Especiais Federais: a cesso à justiça e modelos de operacionalização do Direito Constitucional à pr ova . William Santos Ferreira

Q

  • Questões problemáticas sobre a transação com o IN SS nos Juizados Espe - ciais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça . Flávio Roberto Batista

R

  • Razoável duração do processo . O sobrestamento dos recursos nos Juizados Especiais Federais: justiça, igualdade e direito à razoável duração do pro - cesso . Jair Soares Júnior .
  • Recurso . O sobrestamento dos recursos nos Juizado s Especiais Federais: justiça, igualdade e direito à razoável duração do processo . Jair Soares Júnior
  • Recursos nos Juizados Especiais Federais . Marisa Ferreira dos Santos
  • Repercussão geral nos Juizados Especiais Federais . Michel Roberto Oliveira de Souza
  • Retórica do acesso à justiça . Os Juizados Especia is Federais e a retórica do acesso à justiça . Marco Aurélio Serau Jr . e Denis D onoso
  • Rodrigo D’Orio Dantas . Breves reflexões sobre a e quidade e os Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal .

S

  • Seguridade Social . Questões problemáticas sobre a transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justi - ça . Flávio Roberto Batista
  • Silvio Marques Garcia . A solução de demandas prev idenciárias nos Juiza - dos Especiais Federais por meio da conciliação .
  • Sobrestamento dos recursos nos Juizados Especiais Federais: justiça, igualdade e direito à razoável duração do processo . Jair Soares Júnior
  • Solução de demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais por meio da conciliação . Silvio Marques Garcia .

T

  • Teoria geral dos Juizados Especiais Federais e ac esso à justiça
  • Transação penal . Não homologação da transação pen al: uma perspectiva . Denis Renato dos Santos Cruz
  • Transação . Questões problemáticas sobre a transaç ão com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça . Flávio Roberto Batista

V

  • Valor da causa . A importância do valor da causa . Nilson Martins Lopes Junior

W

  • William Santos Ferreira . Prova pericial nos Juiza dos Especiais Federais: acesso à justiça e modelos de operacionalização do Direito Constitucional à prova .

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