Urgências de Tutela - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexões sobre a Efetividade do Processo no Estado Democrático do Direito

Coordenador: Fernando Horta Tavares

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Fernando Horta Tavares

ISBN: 978853621800-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 194

Publicado em: 12/11/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Neste Volume:

• Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade;
• Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática;
• Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar;
• Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória;
• Efetividade do direito e eficiência do judiciário;
• A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda – uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais;
• Tempo e processo;
• Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente: procedimento monitório, providências preliminares e julgamento “antecipado”;
• Antecipação de tutela em ação rescisória e em mandado de segurança;
• O procedimento dos juizados especiais cíveis e efetividade do processo;
• Antecipação da tutela nos Tribunais e nas demandas em face das pessoas
jurídicas de direito público;
• A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo.

Autor(es)

COORDENADOR:
Fernando Horta Tavares - é Doutor em Direito pela PUCMG; Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da PUCMG; Advogado.
 
COLABORADORES:
Ana Paula Luiza da Costa Melo
Ângela de Lourdes Rodrigues
Bruno F. Bini de Mattos
Dhenis Cruz Madeira
Érico Vinícius Prado Casagrande
Fabrício Adriano Alves      Fernando Horta Tavares
Francis Vanine de Andrade Reis
Juliano Vitor Lima
Michele Faria de Sousa
Suzana Rocha Savoi Diniz
Zamira de Assis

Sumário

Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade Ana Paula Luiza da Costa Melo, p. 11

Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática Ângela de Lourdes Rodrigues, p. 23

Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar Bruno F. Bini de Mattos, p. 39

Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória Dhenis Cruz Madeira, p. 61

Efetividade do direito e eficiência do judiciário Érico Vinícius Prado Casagrande, p. 79

A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda - uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais Fabrício Adriano Alves, p. 99

Tempo e processo Fernando Horta Tavares, p. 111

Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente: procedimento monitório, providências preliminares e julgamento ´antecipado´ Francis Vanine de Andrade Reis, p. 119

Antecipação de tutela em ação rescisória e em mandado de segurança Juliano Vitor Lima, p. 141

O procedimento dos juizados especiais cíveis e efetividade do processo Michele Faria de Sousa, p. 155

Antecipação da tutela nos Tribunais e nas demandas em face das pessoas jurídicas de direito público Suzana Rocha Savoi Diniz, p. 167

A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo Zamira de Assis, p. 179

Índice alfabético

A

  • A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda. Uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais. Fabrício Adriano Alves, p. 99
  • A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo. Zamira de Assis, p. 179
  • Ação rescisória. Antecipação de tutela em ação rescisória e em mandado de segurança. Juliano Vitor Lima, p. 141
  • Administração governativa judiciária. Tempo e processo. Fernando Horta Tavares, p. 111
  • Ana Paula Luiza da Costa Melo. Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, p. 11
  • Ângela de Lourdes Rodrigues. Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática, p. 23
  • Antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda. Uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais. Fabrício Adriano Alves, p. 99
  • Antecipação da tutela nos Tribunais e nas demandas em face das pessoas jurídicas de direito público. Suzana Rocha Savoi Diniz, p. 167
  • Antecipação de tutela em ação rescisória e em mandado de segurança. Juliano Vitor Lima, p. 141
  • Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Ana Paula Luiza da Costa Melo, p. 11
  • Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática. Ângela de Lourdes Rodrigues, p. 23
  • Atividade assecuratória. Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar. Bruno F. Bini de Mattos, p. 39

B

  • Bruno F. Bini de Mattos. Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar, p. 39

C

  • CPC, art. 273, § 6º. A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda. Uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais. Fabrício Adriano Alves, p. 99
  • Cautelar. Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória. Dhenis Cruz Madeira, p. 61
  • Código de Processo Civil. Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática. Ângela de Lourdes Rodrigues, p. 23
  • Cognição exauriente. Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente: procedimento monitório, providências preliminares e julgamento ´antecipado´. Francis Vanine de Andrade Reis, p. 119
  • Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar. Bruno F. Bini de Mattos, p. 39
  • Constitucional. Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Ana Paula Luiza da Costa Melo, p. 11
  • Constitucional. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e efetividade do processo. Michele Faria de Sousa, p. 155
  • Constitucionalidade democrática. Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática. Ângela de Lourdes Rodrigues, p. 23
  • Contraditório. Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória. Dhenis Cruz Madeira, p. 61
  • Controle de constitucionalidade. Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Ana Paula Luiza da Costa Melo, p. 11

D

  • Devido processo legal. Efetividade do direito e eficiência do Judiciário. Érico Vinícius Prado Casagrande, p. 79
  • Dhenis Cruz Madeira. Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória, p. 61
  • Direito. Efetividade do direito e eficiência do Judiciário. Érico Vinícius Prado Casagrande, p. 79
  • Direito fundamental. Efetividade do direito e eficiência do Judiciário. Érico Vinícius Prado Casagrande, p. 79

E

  • Efetividade. A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda. Uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais. Fabrício Adriano Alves, p. 99
  • Efetividade. Tempo e processo.Fernando Horta Tavares, p. 111
  • Efetividade do direito. A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo. Zamira de Assis, p. 179
  • Efetividade do direito e eficiência do Judiciário. Érico Vinícius Prado Casagrande, p. 79
  • Efetividade do processo. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e efetividade do processo. Michele Faria de Sousa, p. 155
  • Eficiência. Efetividade do direito e eficiência do Judiciário. Érico Vinícius Prado Casagrande, p. 79
  • Érico Vinícius Prado Casagrande. Efetividade do direito e eficiência do Judiciário, p. 79

F

  • Fabrício Adriano Alves. A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda. Uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais, p. 99
  • Fernando Horta Tavares.Tempo e processo, p. 111
  • Francis Vanine de Andrade Reis. Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente: procedimento monitório, providências preliminares e julgamento ´antecipado´, p. 119

G

  • Garantia constitucional. A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo. Zamira de Assis, p. 179

J

  • Judiciário. Efetividade do direito e eficiência do Judiciário. Érico Vinícius Prado Casagrande, p. 79
  • Juizado Especial. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e efetividade do processo. Michele Faria de Sousa, p. 155
  • Juliano Vitor Lima. Antecipação de tutela em ação rescisória e em mandado de segurança, p. 141

L

  • Legitimidade decisória. Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória. Dhenis Cruz Madeira, p. 61
  • Liminar. Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Ana Paula Luiza da Costa Melo, p. 11

M

  • Mandado de segurança. Antecipação de tutela em ação rescisória e em mandado de segurança. Juliano Vitor Lima, p. 141
  • Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória. Dhenis Cruz Madeira, p. 61
  • Michele Faria de Sousa. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e efetividade do processo, p. 155

N

  • Não-surpresa. Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória. Dhenis Cruz Madeira, p. 61
  • Norma infraconstitucional. Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória. Dhenis Cruz Madeira, p. 61

O

  • O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e efetividade do processo. Michele Faria de Sousa, p. 155

P

  • Paradigma constitucional. Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória. Dhenis Cruz Madeira, p. 61
  • Parte incontroversa. A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda. Uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais. Fabrício Adriano Alves, p. 99
  • Pessoa jurídica. Antecipação da tutela nos Tribunais e nas demandas em face das pessoas jurídicas de direito público. Suzana Rocha Savoi Diniz, p. 167
  • Poder geral de cautela. Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar. Bruno F. Bini de Mattos, p. 39
  • Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e efetividade do processo. Michele Faria de Sousa, p. 155
  • Procedimento monitório. Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente: procedimento monitório, providências preliminares e julgamento ´antecipado´. Francis Vanine de Andrade Reis, p. 119
  • Processo. A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo. Zamira de Assis, p. 179
  • Processo. Tempo e processo. Fernando Horta Tavares, p. 111
  • Processo cautelar. Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar. Bruno F. Bini de Mattos, p. 39

S

  • Sumarização. Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente: procedimento monitório, providências preliminares e julgamento ´antecipado´. Francis Vanine de Andrade Reis, p. 119
  • Suzana Rocha Savoi Diniz. Antecipação da tutela nos Tribunais e nas demandas em face das pessoas jurídicas de direito público, p. 167

T

  • Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente: procedimento monitório, providências preliminares e julgamento ´antecipado´. Francis Vanine de Andrade Reis, p. 119
  • Tempo e processo. Fernando Horta Tavares, p. 111
  • Teorização do processo cautelar. Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar. Bruno F. Bini de Mattos, p. 39
  • Tribunal. Antecipação da tutela nos Tribunais e nas demandas em face das pessoas jurídicas de direito público. Suzana Rocha Savoi Diniz, p. 167
  • Tutela antecipada. Antecipação de tutela em ação rescisória e em mandado de segurança. Juliano Vitor Lima, p. 141
  • Tutela antecipada. Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática. Ângela de Lourdes Rodrigues, p. 23
  • Tutela de urgência. Efetividade do direito e eficiência do Judiciário. Érico Vinícius Prado Casagrande, p. 79

U

  • Urgências de tutela. A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo. Zamira de Assis, p. 179

Z

  • Zamira de Assis. A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo, p. 179

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