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Teoria da Decisão e Controle Judicial de Políticas Públicas Ambientais

Nelson Gularte Ramos Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Nelson Gularte Ramos Neto

ISBN v. impressa: 978853627673-1

ISBN v. digital: 978853627708-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 206

Publicado em: 20/02/2018

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional

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Sinopse

É comum afirmar-se que os problemas jurídicos são questões de interpretação. A verdade que existe nesta afirmação, que é repetida tanto no meio jurídico como pela sociedade em geral, pode ganhar rumos opostos quando ela mesma se encontra sujeita à interpretação. Popularizou-se o entendimento de que uma controvérsia jurídica admite respostas distintas, quando não antagônicas, dependendo do que faz o intérprete ao atribuir sentido aos atos e fatos jurídicos. Mas, seria possível dizer que o Direito admite múltiplas respostas? Se parece óbvio que não se necessita do Direito para dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa, incertos são os limites interpretativos a que está sujeito. Da univocidade de sentido, passando pelas múltiplas respostas até se chegar a uma resposta correta, o conceito que se tem do Direito varia de acordo com a forma pela qual se encara a questão.

Texto extraído da introdução contida nesta obra.

Autor(es)

NELSON GULARTE RAMOS NETO

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, na linha de pesquisa Direito Ambiental e Novos Direitos. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul.

Sumário

1 INTRODUÇÃO

2 O SENSO COMUM TEÓRICO EM TORNO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E OS SEUS REFLEXOS NA JURISPRUDÊNCIA

2.1 QUEM DEVE DECIDIR? A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

2.2 COMO SE DEVE DECIDIR? A QUESTÃO DOS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS

2.3 COMO SE DECIDE? AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E SEU CONTROLE JURISDICIONAL

3 O PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL: UMA QUESTÃO PARADIGMÁTICA

3.1 (PÓS)POSITIVISMO E (NEO)CONSTITUCIONALISMO: ONDE ESTAMOS E AONDE QUEREMOS CHEGAR?

3.2 POR QUE NÃO PONDERAR OU SUBSUMIR?

3.3 A INDETERMINAÇÃO DO DIREITO E A SUPERAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE A PARTIR DA HERMENÊUTICA

4 TEORIA DA DECISÃO E O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

4.1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: PARA ALÉM DA CONCEITUALIZAÇÃO

4.2 O DIREITO COMO INTEGRIDADE, A COERÊNCIA E A RESPONSABILIDADE POLÍTICA: OS ALICERCES DA TEORIA PÓS-POSITIVISTA DA DECISÃO

4.3 A RECONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: A IDENTIFICAÇÃO DO ARGUMENTO DE PRINCÍPIO E A PRÁTICA DA COERÊNCIA E DA INTEGRIDADE

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO I

Índice alfabético

C

Coerência. Direito como integridade, a coerência e a responsabilidade política: os alicerces da teoria pós-positivista da decisão
Coerência. Reconstrução da história institucional das políticas públicas ambientais: a identificação do argumento de princípio e a prática da coerência e da integridade
Conceitualização. Políticas públicas ambientais: para além da conceitualização
Considerações finais
Constitucionalismo. (Pós)positivismo e (neo)constitucionalismo: onde estamos e aonde queremos chegar?
Controle judicial. Senso comum teórico em torno do controle judicial de políticas públicas e os seus reflexos na jurisprudência
Controle judicial. Teoria da decisão e o controle judicial de políticas públicas ambientais
Controle jurisdicional. Como se decide? As políticas públicas ambientais e seu controle jurisdicional

D

Decisão judicial. Como se deve decidir? A questão dos fundamentos das decisões judiciais sobre políticas públicas
Decisão. Como se decide? As políticas públicas ambientais e seu controle jurisdicional
Direito como integridade, a coerência e a responsabilidade política: os alicerces da teoria pós-positivista da decisão
Discricionariedade judicial. Problema da discricionariedade judicial: uma questão paradigmática
Discricionariedade. Indeterminação do direito e a superação da discricionariedade a partir da hermenêutica

F

Fundamentação. Como se deve decidir? A questão dos fundamentos das decisões judiciais sobre políticas públicas

H

Hermenêutica. Indeterminação do direito e a superação da discricionariedade a partir da hermenêutica
História institucional. Reconstrução da história institucional das políticas públicas ambientais: a identificação do argumento de princípio e a prática da coerência e da integridade

I

Indeterminação do direito e a superação da discricionariedade a partir da hermenêutica
Integridade. Direito como integridade, a coerência e a responsabilidade política: os alicerces da teoria pós-positivista da decisão
Integridade. Reconstrução da história institucional das políticas públicas ambientais: a identificação do argumento de princípio e a prática da coerência e da integridade
Introdução

J

Jurisprudência. Senso comum teórico em torno do controle judicial de políticas públicas e os seus reflexos na jurisprudência

L

Legitimidade. Quem deve decidir? A questão da legitimidade do Poder Judiciário

N

Neoconstitucionalismo. (Pós)positivismo e (neo)constitucionalismo: onde estamos e aonde queremos chegar?

P

Paradigmatismo. Problema da discricionariedade judicial: uma questão paradigmática
Poder Judiciário. Quem deve decidir? A questão da legitimidade do Poder Judiciário
Política pública ambiental. Como se decide? As políticas públicas ambientais e seu controle jurisdicional
Política pública ambiental. Reconstrução da história institucional das políticas públicas ambientais: a identificação do argumento de princípio e a prática da coerência e da integridade
Política pública ambiental. Teoria da decisão e o controle judicial de políticas públicas ambientais
Política pública. Como se deve decidir? A questão dos fundamentos das decisões judiciais sobre políticas públicas
Política pública. Senso comum teórico em torno do controle judicial de políticas públicas e os seus reflexos na jurisprudência
Políticas públicas ambientais: para além da conceitualização
Ponderação. Por que não ponderar ou subsumir?
Por que não ponderar ou subsumir?
Positivismo. (Pós)positivismo e (neo)constitucionalismo: onde estamos e aonde queremos chegar?
Problema da discricionariedade judicial: uma questão paradigmática

Q

Quem deve decidir? A questão da legitimidade do Poder Judiciário

R

Reconstrução da história institucional das políticas públicas ambientais: a identificação do argumento de princípio e a prática da coerência e da integridade
Referências
Responsabilidade política. Direito como integridade, a coerência e a responsabilidade política: os alicerces da teoria pós-positivista da decisão

S

Senso comum teórico em torno do controle judicial de políticas públicas e os seus reflexos na jurisprudência
Subsunção. Por que não ponderar ou subsumir?

T

Teoria da decisão e o controle judicial de políticas públicas ambientais
Teoria pós-positivista da decisão. Direito como integridade, a coerência e a responsabilidade política: os alicerces da teoria pós-positivista da decisão