Teoria da Decisão e Controle Judicial de Políticas Públicas Ambientais

Nelson Gularte Ramos Neto

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOSWindows Phone

Ficha técnica

Autor(es): Nelson Gularte Ramos Neto

ISBN v. impressa: 978853627673-1

ISBN v. digital: 978853627708-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 206

Publicado em: 20/02/2018

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior
  • Windows PhoneWindows Phone 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

É comum afirmar-se que os problemas jurídicos são questões de interpretação. A verdade que existe nesta afir­mação, que é repetida tanto no meio jurídico como pela sociedade em geral, pode ganhar rumos opostos quando ela mesma se encontra sujeita à interpretação. Popularizou-se o entendimento de que uma controvérsia jurídi­ca admite respostas distintas, quando não antagônicas, dependendo do que faz o intérprete ao atribuir sentido aos atos e fatos jurídicos. Mas, seria possível dizer que o Direito admite múltiplas respostas? Se parece óbvio que não se necessita do Direito para dizer qualquer coisa so­bre qualquer coisa, incertos são os limites interpretativos a que está sujeito. Da univocidade de sentido, passando pelas múltiplas respostas até se chegar a uma resposta correta, o conceito que se tem do Direito varia de acordo com a forma pela qual se encara a questão.

Texto extraído da introdução contida nesta obra.

Autor(es)

NELSON GULARTE RAMOS NETO

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, na linha de pesquisa Direito Ambiental e Novos Direitos. Bacharel em Direito pela Universi­dade de Caxias do Sul.

Sumário

1 INTRODUÇÃO

2 O SENSO COMUM TEÓRICO EM TORNO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E OS SEUS REFLEXOS NA JURISPRUDÊNCIA

2.1 QUEM DEVE DECIDIR? A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

2.2 COMO SE DEVE DECIDIR? A QUESTÃO DOS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS

2.3 COMO SE DECIDE? AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E SEU CONTROLE JURISDICIONAL

3 O PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL: UMA QUESTÃO PARADIGMÁTICA

3.1 (PÓS)POSITIVISMO E (NEO)CONSTITUCIONALISMO: ONDE ESTAMOS E AONDE QUEREMOS CHEGAR?

3.2 POR QUE NÃO PONDERAR OU SUBSUMIR?

3.3 A INDETERMINAÇÃO DO DIREITO E A SUPERAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE A PARTIR DA HERMENÊUTICA

4 TEORIA DA DECISÃO E O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

4.1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: PARA ALÉM DA CONCEITUALIZAÇÃO

4.2 O DIREITO COMO INTEGRIDADE, A COERÊNCIA E A RESPONSABILIDADE POLÍTICA: OS ALICERCES DA TEORIA PÓS-POSITIVISTA DA DECISÃO

4.3 A RECONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: A IDENTIFICAÇÃO DO ARGUMENTO DE PRINCÍPIO E A PRÁTICA DA COERÊNCIA E DA INTEGRIDADE

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO I

Índice alfabético

C

  • Coerência. Direito como integridade, a coerência e a responsabilidade política: os alicerces da teoria pós-positivista da decisão
  • Coerência. Reconstrução da história institucional das políticas públicas ambientais: a identificação do argumento de princípio e a prática da coerência e da integridade
  • Conceitualização. Políticas públicas ambientais: para além da conceitualização
  • Considerações finais
  • Constitucionalismo. (Pós)positivismo e (neo)constitucionalismo: onde estamos e aonde queremos chegar?
  • Controle judicial. Senso comum teórico em torno do controle judicial de políticas públicas e os seus reflexos na jurisprudência
  • Controle judicial. Teoria da decisão e o controle judicial de políticas públicas ambientais
  • Controle jurisdicional. Como se decide? As políticas públicas ambientais e seu controle jurisdicional

D

  • Decisão judicial. Como se deve decidir? A questão dos fundamentos das decisões judiciais sobre políticas públicas
  • Decisão. Como se decide? As políticas públicas ambientais e seu controle jurisdicional
  • Direito como integridade, a coerência e a responsabilidade política: os alicerces da teoria pós-positivista da decisão
  • Discricionariedade judicial. Problema da discricionariedade judicial: uma questão paradigmática
  • Discricionariedade. Indeterminação do direito e a superação da discricionariedade a partir da hermenêutica

F

  • Fundamentação. Como se deve decidir? A questão dos fundamentos das decisões judiciais sobre políticas públicas

H

  • Hermenêutica. Indeterminação do direito e a superação da discricionariedade a partir da hermenêutica
  • História institucional. Reconstrução da história institucional das políticas públicas ambientais: a identificação do argumento de princípio e a prática da coerência e da integridade

I

  • Indeterminação do direito e a superação da discricionariedade a partir da hermenêutica
  • Integridade. Direito como integridade, a coerência e a responsabilidade política: os alicerces da teoria pós-positivista da decisão
  • Integridade. Reconstrução da história institucional das políticas públicas ambientais: a identificação do argumento de princípio e a prática da coerência e da integridade
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Senso comum teórico em torno do controle judicial de políticas públicas e os seus reflexos na jurisprudência

L

  • Legitimidade. Quem deve decidir? A questão da legitimidade do Poder Judiciário

N

  • Neoconstitucionalismo. (Pós)positivismo e (neo)constitucionalismo: onde estamos e aonde queremos chegar?

P

  • Paradigmatismo. Problema da discricionariedade judicial: uma questão paradigmática
  • Poder Judiciário. Quem deve decidir? A questão da legitimidade do Poder Judiciário
  • Política pública ambiental. Como se decide? As políticas públicas ambientais e seu controle jurisdicional
  • Política pública ambiental. Reconstrução da história institucional das políticas públicas ambientais: a identificação do argumento de princípio e a prática da coerência e da integridade
  • Política pública ambiental. Teoria da decisão e o controle judicial de políticas públicas ambientais
  • Política pública. Como se deve decidir? A questão dos fundamentos das decisões judiciais sobre políticas públicas
  • Política pública. Senso comum teórico em torno do controle judicial de políticas públicas e os seus reflexos na jurisprudência
  • Políticas públicas ambientais: para além da conceitualização
  • Ponderação. Por que não ponderar ou subsumir?
  • Por que não ponderar ou subsumir?
  • Positivismo. (Pós)positivismo e (neo)constitucionalismo: onde estamos e aonde queremos chegar?
  • Problema da discricionariedade judicial: uma questão paradigmática

Q

  • Quem deve decidir? A questão da legitimidade do Poder Judiciário

R

  • Reconstrução da história institucional das políticas públicas ambientais: a identificação do argumento de princípio e a prática da coerência e da integridade
  • Referências
  • Responsabilidade política. Direito como integridade, a coerência e a responsabilidade política: os alicerces da teoria pós-positivista da decisão

S

  • Senso comum teórico em torno do controle judicial de políticas públicas e os seus reflexos na jurisprudência
  • Subsunção. Por que não ponderar ou subsumir?

T

  • Teoria da decisão e o controle judicial de políticas públicas ambientais
  • Teoria pós-positivista da decisão. Direito como integridade, a coerência e a responsabilidade política: os alicerces da teoria pós-positivista da decisão

Recomendações

Capa do livro: Perícias Indenizatórias de Invasões de Terras Rurais, Zung Che Yee

Perícias Indenizatórias de Invasões de Terras Rurais

 Zung Che YeeISBN: 853621366-3Páginas: 140Publicado em: 04/09/2006

Versão impressa

R$ 39,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Simbolismo da Atuação do STF em Direito à Saúde - Minibook, Fernando Rister de Sousa Lima

Simbolismo da Atuação do STF em Direito à Saúde - Minibook

 Fernando Rister de Sousa LimaISBN: 978853626956-6Páginas: 82Publicado em: 08/06/2017

Versão impressa

R$ 19,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 14,70Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Registral, Priscila Alves Patah

Direito Registral

 Priscila Alves PatahISBN: 978853628047-9Páginas: 208Publicado em: 25/06/2018

Versão impressa

R$ 79,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 57,70Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil, Alexandra Beurlen

Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil

 Alexandra BeurlenISBN: 978853622035-2Páginas: 188Publicado em: 12/06/2008

Versão impressa

R$ 57,70Adicionar ao
carrinho