Ação de Revisão de Aluguel - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - De Acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e Alterações Posteriores e o Novo CPC e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016

J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853626838-5

ISBN v. digital: 978853626893-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 196grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 22/05/2017

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Para enriquecer a Coleção Teoria e Prática, iniciei os comentários sobre alguns temas de grande importância para os operadores do direito, principalmente aqueles que se iniciam nas hostes forenses, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação de Revisão de Aluguel, de acordo com a Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e alterações posteriores, e com a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), alterada pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bachare­lou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Depar­tamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Di­reito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifí­cia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profis­sional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Mi­nas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até in­gressar na magistratura federal, as­sumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta du­ração pelo país, participando inclu­sive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Facul­dade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Pro­cessual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 13

1 Considerações Prévias, p. 15

2 Ação Revisional de Aluguel, p. 19

2.1 Natureza jurídica da ação, p. 19

2.2 Revisão de aluguel e reajuste de aluguel, p. 20

2.3 Formas de reajuste, p. 23

2.4 Prazo para pedir revisão, p. 25

2.5 Legitimidade das partes, p. 27

3 Rito Comum, p. 29

3.1 Compatibilização da lei do inquilinato com o novo Código de Processo Civil, p. 29

3.2 Questão prejudicial na ação revisional, p. 33

3.3 Assistência na ação revisional, p. 34

3.4 Recurso de terceiro prejudicado, p. 38

4 Petição Inicial, p. 41

5 Audiência de Conciliação, p. 55

6 Aluguel Provisório, p. 57

7 Defesa do Réu, p. 63

8 Audiência de Instrução e Julgamento, p. 65

8.1 Instrução probatória, p. 66

9 Reajuste de Aluguel, p. 69

10 Impugnação ao Valor da Causa, p. 71

11 Revelia, p. 73

12 Acordo de Desocupação, p. 79

13 Sentença e Seus Efeitos, p. 81

13.1 Sucumbência na ação revisional, p. 86

13.2 Cumprimento da sentença, p. 91

14 Recursos, p. 93

15 Arbitragem na Revisão de Aluguel, p. 97

FLUXOGRAMA, p. 105

Ação de Revisão de Aluguel, p. 107

PARTE PRÁTICA, p. 109

Procedimento Comum, p. 111

Petição Inicial, p. 112

Decisão sobre a Liminar, p. 116

Certidão do Oficial de Justiça, p. 117

Termo de Audiência Preliminar de Conciliação, p. 118

Defesa do Réu, p. 119

Decisão em Réplica, p. 121

Réplica do Autor, p. 122

Decisão sobre Especificação de Provas, p. 123

Especificação de Provas pelo Autor, p. 124

Especificação de Provas pelo Réu, p. 125

Saneamento do Processo, p. 126

Proposta de Honorários Periciais, p. 127

Despacho do Juiz, p. 128

Manifestação do Autor, p. 129

Manifestação do Réu, p. 130

Decisão Homologatória de Honorários Periciais, p. 131

Certidão de Intimação, p. 132

Laudo do Perito Oficial, p. 133

Pareceres Técnicos, p. 138

Parecer do assistente técnico do autor, p. 138

Parecer do assistente técnico do réu, p. 139

Despacho de Vista, p. 141

Manifestação das Partes, p. 142

Manifestação do autor, p. 142

Manifestação do réu, p. 143

Termo de Conclusão dos Autos, p. 144

Designação de Audiência de Instrução e Julgamento, p. 145

Termo de Audiência de Instrução e Julgamento, p. 146

Sentença, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

  • Ação de revisão de aluguel. Fluxograma, p. 107
  • Ação revisional de aluguel, p. 19
  • Ação revisional de aluguel. Assistência na ação revisional, p. 34
  • Ação revisional de aluguel. Considerações prévias, p. 15
  • Ação revisional de aluguel. Natureza jurídica da ação, p. 19
  • Ação revisional de aluguel. Questão prejudicial na ação revisional, p. 33
  • Ação revisional. Sucumbência na ação revisional, p. 86
  • Acordo de desocupação, p. 79
  • Aluguel provisório, p. 57
  • Arbitragem na revisão de aluguel, p. 97
  • Assistência na ação revisional, p. 34
  • Audiência de conciliação, p. 55
  • Audiência de instrução e julgamento, p. 65

C

  • Certidão de intimação. Prática, p. 132
  • Certidão do oficial de justiça. Prática, p. 117
  • Compatibilização da lei do inquilinato com o novo Código de Processo Civil, p. 29
  • CPC/2015. Compatibilização da lei do inquilinato com o novo Código de Processo Civil, p. 29
  • Cumprimento da sentença, p. 91

D

  • Decisão em réplica. Prática, p. 121
  • Decisão homologatória de honorários periciais. Prática, p. 131
  • Decisão sobre a liminar. Prática, p. 116
  • Decisão sobre especificação de provas. Prática, p. 123
  • Defesa do réu, p. 63
  • Defesa do réu. Prática, p. 119
  • Designação de audiência de instrução e julgamento. Prática, p. 145
  • Desocupação. Acordo de desocupação, p. 79
  • Despacho de vista. Prática, p. 141
  • Despacho do juiz. Prática, p. 128

E

  • Especificação de provas pelo autor. Prática, p. 124
  • Especificação de provas pelo réu. Prática, p. 125

F

  • Fluxograma. Ação de revisão de aluguel, p. 107
  • Formas de reajuste, p. 23

I

  • Impugnação ao valor da causa, p. 71
  • Instrução probatória, p. 66

L

  • Laudo do perito oficial. Prática, p. 133
  • Legitimidade das partes, p. 27
  • Lei do inquilinato. Compatibilização da lei do inquilinato com o novo Código de Processo Civil, p. 29

M

  • Manifestação das partes. Prática, p. 142
  • Manifestação do autor. Prática, p. 129
  • Manifestação do autor. Prática, p. 142
  • Manifestação do réu. Prática, p. 130
  • Manifestação do réu. Prática, p. 143

P

  • Parecer do assistente técnico do autor. Prática, p. 138
  • Parecer do assistente técnico do réu. Prática, p. 139
  • Pareceres técnicos. Prática, p. 138
  • Partes. Legitimidade das partes, p. 27
  • Petição inicial, p. 41
  • Petição inicial. Prática, p. 112
  • Prática. Certidão de intimação, p. 132
  • Prática. Certidão do oficial de justiça, p. 117
  • Prática. Decisão em réplica, p. 121
  • Prática. Decisão homologatória de honorários periciais, p. 131
  • Prática. Decisão sobre a liminar, p. 116
  • Prática. Decisão sobre especificação de provas, p. 123
  • Prática. Defesa do réu, p. 119
  • Prática. Designação de audiência de instrução e julgamento, p. 145
  • Prática. Despacho de vista, p. 141
  • Prática. Despacho do juiz, p. 128
  • Prática. Especificação de provas pelo autor, p. 124
  • Prática. Especificação de provas pelo réu, p. 125
  • Prática. Laudo do perito oficial, p. 133
  • Prática. Manifestação das partes, p. 142
  • Prática. Manifestação do autor, p. 129
  • Prática. Manifestação do autor, p. 142
  • Prática. Manifestação do réu, p. 130
  • Prática. Manifestação do réu, p. 143
  • Prática. Parecer do assistente técnico do autor, p. 138
  • Prática. Parecer do assistente técnico do réu, p. 139
  • Prática. Pareceres técnicos, p. 138
  • Prática. Petição inicial, p. 112
  • Prática. Proposta de honorários periciais, p. 127
  • Prática. Réplica do autor, p. 122
  • Prática. Saneamento do processo, p. 126
  • Prática. Sentença, p. 147
  • Prática. Termo de audiência de instrução e julgamento, p. 146
  • Prática. Termo de audiência preliminar de conciliação, p. 118
  • Prática. Termo de conclusão dos autos, p. 144
  • Prazo para pedir revisão, p. 25
  • Procedimento comum, p. 111
  • Proposta de honorários periciais. Prática, p. 127

Q

  • Questão prejudicial na ação revisional, p. 33

R

  • Reajuste de aluguel, p. 69
  • Reajuste. Formas de reajuste, p. 23
  • Reajuste. Revisão de aluguel e reajuste de aluguel, p. 20
  • Recurso de terceiro prejudicado, p. 38
  • Recursos, p. 93
  • Referências, p. 151
  • Réplica do autor. Prática, p. 122
  • Revelia, p. 73
  • Revisão de aluguel e reajuste de aluguel, p. 20
  • Revisão. Arbitragem na revisão de aluguel, p. 97
  • Revisão. Prazo para pedir revisão, p. 25
  • Rito comum, p. 29

S

  • Saneamento do processo. Prática, p. 126
  • Sentença e seus efeitos, p. 81
  • Sentença. Cumprimento da sentença, p. 91
  • Sentença. Prática, p. 147
  • Sucumbência na ação revisional, p. 86

T

  • Termo de audiência de instrução e julgamento. Prática, p. 146
  • Termo de audiência preliminar de conciliação. Prática, p. 118
  • Termo de conclusão dos autos. Prática, p. 144

V

  • Valor da causa. Impugnação ao valor da causa, p. 71

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