Liminares - Aspectos Práticos

Louise Rainer Pereira Gionédis

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Ficha técnica

Autor(es): Louise Rainer Pereira Gionédis

ISBN: 978853621483-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 222grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 06/02/2007

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Processual Tributário

Sinopse

A presente obra é essencial para a biblioteca de todo o operador do Direito Processual Civil como para aqueles que militam mo Direito Tributário Contencioso, onde na defesa dos direitos, que não podem aguardar a prestação jurisdicional final, sob pena o sistema constitucional e infraconstitucional e violação do sobre princípio da segurança jurídica, norteador de todos os demais princípios, propõem as medidas cautelares, as tutelas antecipadas.

Autor(es)

Louise Rainer Pereira Gionédis é Advogada formada pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Especialista em Direito Societário; Mestra em Cooperação Internacional pela Universidade São Marcos/Salamanca, linha Tratados Internacionais – Meio Ambiente – Floresta Amazônica e Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, linha Direito Processual Civil e Tributário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

CAPÍTULO I - LIMINARES: ORIGEM - HISTÓRICO - DEFINIÇÃO DO VOCÁBULO, p. 15

1 LIMINARES - ORIGEM - SIGNIFICADO, p. 15

1.1 Breve histórico, p. 19

1.1.1 Histórico das liminares, p. 19

1.1.2 Histórico das medidas cautelares, p. 22

1.2 A liminar - Definição do vocábulo, p. 27

CAPÍTULO II - A LIMINAR CAUTELAR E A MEDIDA CAUTELAR - A LIMINAR ANTECIPATÓRIA E A LIMINAR SATISFATIVA, p. 29

2 A MEDIDA CAUTELAR E A LIMINAR CAUTELAR, p. 30

2.1 Liminar cautelar: temporariedade, p. 36

2.2 A liminar em mandado de segurança, p. 39

2.3 Liminar: provisoriedade, p. 41

2.3.1 Liminar antecipatória, p. 43

2.3.2 A liminar satisfativa, p. 45

CAPÍTULO III - LIMINARES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - A CONCESSÃO DE LIMINAR FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 49

3 LIMINARES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 49

3.1 A concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica, p. 55

3.1.1 A concessão da liminar frente ao princípio constitucional do contraditório, p. 57

3.1.2 A liminar e o princípio da proporcionalidade, p. 60

3.1.3 A liminar e o princípio da efetividade, p. 64

3.1.4 A liminar e o princípio da segurança jurídica, p. 66

CAPÍTULO IV - LIMINAR: ATO JURISDICIONAL CONCESSIVO - DECISÃO; REVOGAÇÃO; SENTENÇA; RECURSO, p. 69

4 ATO JURISDICIONAL CONCESSIVO - DECISÃO, p. 69

4.1 Revogação, p. 71

4.1.1 Revogação - A expressão revogação de liminar, p. 73

4.1.2 Revogação de liminar antes da sentença, p. 74

4.1.3 Revogação judicial de liminar cautelar, p. 77

4.1.4 Revogação judicial de liminar antecipatória e/ou satisfativa, p. 78

4.2 Liminar e a sentença, p. 80

4.3 Recurso cabível emrevogação de liminar, p. 83

4.3.1 Liminar cautelar, p. 83

4.3.2 Liminar antecipatória ou satisfativa, p. 83

4.3.3 No mandado de segurança, p. 84

CAPÍTULO V - A REVOGAÇÃO E O DEFERIMENTO DE LIMINARES NOS TRIBUNAIS E NAS CORTES SUPERIORES, p. 89

CAPÍTULO VI - A SUSPENSÃO DAS DECISÕES CONCESSIVAS DE LIMINARES E DAS SENTENÇAS PROCEDENTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - OS EFEITOS EX TUNC E EX NUNC - A SÚMULA 405/STF E O § 2º, DO ART. 63, DA LEI 9.430, DE 1996 - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E O DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL, p. 113

6 DA SUSPENSÃO DAS DECISÕES CONCESSIVAS DE LIMINARES E DAS SENTENÇAS PROCEDENTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, p. 114

6.1 Do efeito ex tunc e ex nunc e sua origem, p. 116

6.2 A Súmula 405 e o § 2º, do art. 63, da Lei 9.430, de 1996, p. 119

6.3 O princípio da segurança jurídica e o da inafastabilidade do controle jurisdicional, p. 127

CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

  • Ato jurisdicional concessivo. Decisão, p. 69
  • Ato jurisdicional. Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso., p. 69

C

  • Cautelar. Histórico dasmedidas cautelares., p. 22
  • Cautelar. Liminar cautelar e medida cautelar. A liminar antecipatória e a liminar satisfativa, p. 29
  • Cautelar. Liminar cautelar: temporariedade., p. 36
  • Cautelar. Medida cautelar e liminar cautelar, p. 30
  • Cautelar. Revogação judicial de liminar cautelar., p. 77
  • Concessão da liminar frente ao princípio constitucional do contraditório., p. 57
  • Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica, p. 55
  • Conclusão., p. 139
  • Constitucional. Concessão da liminar frente ao princípio constitucional do contraditório., p. 57
  • Constitucional. Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica., p. 55
  • Constitucional. Liminares na legislação brasileira. A concessão de liminar frente aos princípios constitucionais., p. 49
  • Contraditório. Concessão da liminar frente ao princípio constitucional do contraditório., p. 57
  • Contraditório. Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica., p. 55
  • Controle judicial. Princípio da segurança jurídica e da inafastabilidade do controle jurisdicional., p. 127
  • Controle judicial. Suspensão das decisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc. Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial, p. 113
  • Corte Superior. Revogação e deferimento de liminares nos Tribunais e nas Cortes Superiores., p. 89

D

  • Decisão. Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso, p. 69

E

  • Efetividade. Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica., p. 55
  • Expressão. Efeitoex tunc e ex nunc e sua origem., p. 116

F

  • Fazenda Pública. Suspensão das decisões concessivas de liminares e das sentenças procedentes contra a Fazenda Pública, p. 114
  • Fazenda Pública. Suspensão das decisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc. Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial, p. 113

H

  • História. Liminares. Origem. Histórico. Definição do vocábulo., p. 15
  • Histórico das medidas cautelares, p. 22

I

  • Introdução, p. 13

L

  • Lei 9.430/96. Súmula 405 e o § 2º,do art. 63, da Lei 9.430/96, p. 119
  • Lei 9.430/96. Suspensão das decisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial, p. 113
  • Liminar. Breve histórico, p. 19
  • Liminar. Concessão da liminar frente ao princípio constitucional do contraditório., p. 57
  • Liminar. Definição do vocábulo, p. 27
  • Liminar. Histórico das liminares., p. 19
  • Liminar. Mandado de segurança, p. 84
  • Liminar. Origem. Histórico. Definição do vocábulo., p. 15
  • Liminar. Origem. Significado, p. 15
  • Liminar. Revogação. A expressão revogação de liminar, p. 73
  • Liminar. Revogação de liminar antes da sentença, p. 74
  • Liminar. Revogação e deferimentode liminares nos Tribunais e nas Cortes Superiores, p. 89
  • Liminar. Suspensão das decisões concessivas de liminares e das sentenças procedentes contra a Fazenda Pública., p. 114
  • Liminar. Suspensão das decisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc. Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial, p. 113
  • Liminar antecipatória, p. 43
  • Liminar antecipatória. Liminar cautelar e medida cautelar. A liminar antecipatória e a liminar satisfativa., p. 29
  • Liminar antecipatória ou satisfativa, p. 83
  • Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso., p. 69
  • Liminar cautelar, p. 83
  • Liminar cautelar e medida cautelar. A liminar antecipatória e a liminar satisfativa, p. 29
  • Liminar cautelar: temporariedade, p. 36
  • Liminar e o princípio da efetividade, p. 64
  • Liminar e o princípio da proporcionalidade., p. 60
  • Liminar e o princípio da segurança jurídica., p. 66
  • Liminar e sentença, p. 80
  • Liminar em mandado de segurança., p. 39
  • Liminar na legislação brasileira, p. 49
  • Liminar na legislação brasileira. A concessão de liminar frente aos princípios constitucionais., p. 49
  • Liminar: provisoriedade., p. 41
  • Liminar satisfativa, p. 45
  • Liminar satisfativa. Liminar cautelar e medida cautelar. A liminar antecipatória e a liminar satisfativa., p. 29

M

  • Mandado de segurança. Liminar, p. 84
  • Mandado de segurança. Liminar. Cautelar antecipatória ou satisfativa, p. 85
  • Mandado de segurança. Liminar. Cautelariedade, p. 84
  • Mandado de segurança. Liminar. Em sentença., p. 86
  • Mandado de segurança. Liminar em mandado de segurança, p. 39
  • Medida cautelar eliminar cautelar., p. 30

P

  • Princípio da efetividade e a liminar., p. 64
  • Princípio da proporcionalidade e a liminar, p. 60
  • Princípio da segurançajurídica e a liminar, p. 66
  • Princípio da segurança jurídica e da inafastabilidade do controle jurisdicional., p. 127
  • Proporcionalidade. Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica, p. 55
  • Provisoriedade. Liminar: provisoriedade, p. 41

R

  • Recurso. Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso, p. 69
  • Recurso cabível em revogação de liminar., p. 83
  • Referências., p. 147
  • Revogação., p. 71
  • Revogação. A expressão revogação de liminar., p. 73
  • Revogação de liminar antes da sentença, p. 74
  • Revogação e deferimento de liminares nos Tribunais e nas Cortes Superiores., p. 89
  • Revogação judicial de liminarantecipatória e/ou satisfativa, p. 78
  • Revogação judicial de liminar cautelar, p. 77
  • Revogação. Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso, p. 69
  • Revogação. Recurso cabívelem revogação de liminar, p. 83

S

  • Satisfatividade. Liminar satisfativa., p. 45
  • Satisfatividade. Revogação judicial de liminar antecipatória e/ou satisfativa, p. 78
  • Segurança jurídica. Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica., p. 55
  • Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica e da inafastabilidade do controle jurisdicional., p. 127
  • Segurança jurídica. Suspensão das d ecisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc. Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial, p. 113
  • Sentença. Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso, p. 69
  • Sentença. Liminar e sentença., p. 80
  • Sentença. Revogação de liminar antes da sentença., p. 74
  • Súmula 405 e o § 2º, do art. 63, da Lei 9.430/96, p. 119
  • Súmula 405/STF. Suspensão das decisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc. Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial, p. 113

T

  • Temporariedade. Liminar cautelar: temporariedade, p. 36
  • Tribunal. Revogação e deferimento de liminares nos Tribunais e nas Cortes Superiores, p. 89
  • Tutela antecipada. Liminar antecipatória, p. 43
  • Tutela antecipada. Revogação judicial de liminar antecipatória e/ou satisfativa, p. 78

V

  • Vocábulo. Liminar. Definição do vocábulo, p. 27
  • Vocábulo. Liminares. Origem. Histórico. Definição do vocábulo., p. 15

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