Liminares - Aspectos Práticos

Louise Rainer Pereira Gionédis

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Louise Rainer Pereira Gionédis
ISBN: 978853621483-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 162
Publicado em: 06/02/2007
Área(s): Direito Processual Civil; Direito Processual Tributário
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SINOPSE
A presente obra é essencial para a biblioteca de todo o operador do Direito Processual Civil como para aqueles que militam mo Direito Tributário Contencioso, onde na defesa dos direitos, que não podem aguardar a prestação jurisdicional final, sob pena o sistema constitucional e infraconstitucional e violação do sobre princípio da segurança jurídica, norteador de todos os demais princípios, propõem as medidas cautelares, as tutelas antecipadas.
AUTOR(ES)

Louise Rainer Pereira Gionédis é Advogada formada pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Especialista em Direito Societário; Mestra em Cooperação Internacional pela Universidade São Marcos/Salamanca, linha Tratados Internacionais – Meio Ambiente – Floresta Amazônica e Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, linha Direito Processual Civil e Tributário.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - LIMINARES: ORIGEM - HISTÓRICO - DEFINIÇÃO DO VOCÁBULO

1 LIMINARES - ORIGEM - SIGNIFICADO

1.1 Breve histórico

1.1.1 Histórico das liminares

1.1.2 Histórico das medidas cautelares

1.2 A liminar - Definição do vocábulo

CAPÍTULO II - A LIMINAR CAUTELAR E A MEDIDA CAUTELAR - A LIMINAR ANTECIPATÓRIA E A LIMINAR SATISFATIVA

2 A MEDIDA CAUTELAR E A LIMINAR CAUTELAR

2.1 Liminar cautelar: temporariedade

2.2 A liminar em mandado de segurança

2.3 Liminar: provisoriedade

2.3.1 Liminar antecipatória

2.3.2 A liminar satisfativa

CAPÍTULO III - LIMINARES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - A CONCESSÃO DE LIMINAR FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

3 LIMINARES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

3.1 A concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica

3.1.1 A concessão da liminar frente ao princípio constitucional do contraditório

3.1.2 A liminar e o princípio da proporcionalidade

3.1.3 A liminar e o princípio da efetividade

3.1.4 A liminar e o princípio da segurança jurídica

CAPÍTULO IV - LIMINAR: ATO JURISDICIONAL CONCESSIVO - DECISÃO; REVOGAÇÃO; SENTENÇA; RECURSO

4 ATO JURISDICIONAL CONCESSIVO - DECISÃO

4.1 Revogação

4.1.1 Revogação - A expressão revogação de liminar

4.1.2 Revogação de liminar antes da sentença

4.1.3 Revogação judicial de liminar cautelar

4.1.4 Revogação judicial de liminar antecipatória e/ou satisfativa

4.2 Liminar e a sentença

4.3 Recurso cabível emrevogação de liminar

4.3.1 Liminar cautelar

4.3.2 Liminar antecipatória ou satisfativa

4.3.3 No mandado de segurança

CAPÍTULO V - A REVOGAÇÃO E O DEFERIMENTO DE LIMINARES NOS TRIBUNAIS E NAS CORTES SUPERIORES

CAPÍTULO VI - A SUSPENSÃO DAS DECISÕES CONCESSIVAS DE LIMINARES E DAS SENTENÇAS PROCEDENTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - OS EFEITOS EX TUNC E EX NUNC - A SÚMULA 405/STF E O § 2º, DO ART. 63, DA LEI 9.430, DE 1996 - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E O DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL

6 DA SUSPENSÃO DAS DECISÕES CONCESSIVAS DE LIMINARES E DAS SENTENÇAS PROCEDENTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

6.1 Do efeito ex tunc e ex nunc e sua origem

6.2 A Súmula 405 e o § 2º, do art. 63, da Lei 9.430, de 1996

6.3 O princípio da segurança jurídica e o da inafastabilidade do controle jurisdicional

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ato jurisdicional concessivo. Decisão
  • Ato jurisdicional. Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso.

C

  • Cautelar. Histórico dasmedidas cautelares.
  • Cautelar. Liminar cautelar e medida cautelar. A liminar antecipatória e a liminar satisfativa
  • Cautelar. Liminar cautelar: temporariedade.
  • Cautelar. Medida cautelar e liminar cautelar
  • Cautelar. Revogação judicial de liminar cautelar.
  • Concessão da liminar frente ao princípio constitucional do contraditório.
  • Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica
  • Conclusão.
  • Constitucional. Concessão da liminar frente ao princípio constitucional do contraditório.
  • Constitucional. Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica.
  • Constitucional. Liminares na legislação brasileira. A concessão de liminar frente aos princípios constitucionais.
  • Contraditório. Concessão da liminar frente ao princípio constitucional do contraditório.
  • Contraditório. Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica.
  • Controle judicial. Princípio da segurança jurídica e da inafastabilidade do controle jurisdicional.
  • Controle judicial. Suspensão das decisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc. Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial
  • Corte Superior. Revogação e deferimento de liminares nos Tribunais e nas Cortes Superiores.

D

  • Decisão. Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso

E

  • Efetividade. Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica.
  • Expressão. Efeitoex tunc e ex nunc e sua origem.

F

  • Fazenda Pública. Suspensão das decisões concessivas de liminares e das sentenças procedentes contra a Fazenda Pública
  • Fazenda Pública. Suspensão das decisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc. Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial

H

  • História. Liminares. Origem. Histórico. Definição do vocábulo.
  • Histórico das medidas cautelares

I

  • Introdução

L

  • Lei 9.430/96. Súmula 405 e o § 2º,do art. 63, da Lei 9.430/96
  • Lei 9.430/96. Suspensão das decisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial
  • Liminar. Breve histórico
  • Liminar. Concessão da liminar frente ao princípio constitucional do contraditório.
  • Liminar. Definição do vocábulo
  • Liminar. Histórico das liminares.
  • Liminar. Mandado de segurança
  • Liminar. Origem. Histórico. Definição do vocábulo.
  • Liminar. Origem. Significado
  • Liminar. Revogação. A expressão revogação de liminar
  • Liminar. Revogação de liminar antes da sentença
  • Liminar. Revogação e deferimentode liminares nos Tribunais e nas Cortes Superiores
  • Liminar. Suspensão das decisões concessivas de liminares e das sentenças procedentes contra a Fazenda Pública.
  • Liminar. Suspensão das decisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc. Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial
  • Liminar antecipatória
  • Liminar antecipatória. Liminar cautelar e medida cautelar. A liminar antecipatória e a liminar satisfativa.
  • Liminar antecipatória ou satisfativa
  • Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso.
  • Liminar cautelar
  • Liminar cautelar e medida cautelar. A liminar antecipatória e a liminar satisfativa
  • Liminar cautelar: temporariedade
  • Liminar e o princípio da efetividade
  • Liminar e o princípio da proporcionalidade.
  • Liminar e o princípio da segurança jurídica.
  • Liminar e sentença
  • Liminar em mandado de segurança.
  • Liminar na legislação brasileira
  • Liminar na legislação brasileira. A concessão de liminar frente aos princípios constitucionais.
  • Liminar: provisoriedade.
  • Liminar satisfativa
  • Liminar satisfativa. Liminar cautelar e medida cautelar. A liminar antecipatória e a liminar satisfativa.

M

  • Mandado de segurança. Liminar
  • Mandado de segurança. Liminar. Cautelar antecipatória ou satisfativa
  • Mandado de segurança. Liminar. Cautelariedade
  • Mandado de segurança. Liminar. Em sentença.
  • Mandado de segurança. Liminar em mandado de segurança
  • Medida cautelar eliminar cautelar.

P

  • Princípio da efetividade e a liminar.
  • Princípio da proporcionalidade e a liminar
  • Princípio da segurançajurídica e a liminar
  • Princípio da segurança jurídica e da inafastabilidade do controle jurisdicional.
  • Proporcionalidade. Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica
  • Provisoriedade. Liminar: provisoriedade

R

  • Recurso. Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso
  • Recurso cabível em revogação de liminar.
  • Referências.
  • Revogação.
  • Revogação. A expressão revogação de liminar.
  • Revogação de liminar antes da sentença
  • Revogação e deferimento de liminares nos Tribunais e nas Cortes Superiores.
  • Revogação judicial de liminarantecipatória e/ou satisfativa
  • Revogação judicial de liminar cautelar
  • Revogação. Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso
  • Revogação. Recurso cabívelem revogação de liminar

S

  • Satisfatividade. Liminar satisfativa.
  • Satisfatividade. Revogação judicial de liminar antecipatória e/ou satisfativa
  • Segurança jurídica. Concessão de liminar frente aos princípios constitucionais do contraditório, da proporcionalidade, da efetividade e da segurança jurídica.
  • Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica e da inafastabilidade do controle jurisdicional.
  • Segurança jurídica. Suspensão das d ecisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc. Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial
  • Sentença. Liminar: ato jurisdicional concessivo. Decisão, revogação, sentença, recurso
  • Sentença. Liminar e sentença.
  • Sentença. Revogação de liminar antes da sentença.
  • Súmula 405 e o § 2º, do art. 63, da Lei 9.430/96
  • Súmula 405/STF. Suspensão das decisões concessivas de liminares e sentenças procedentes. Fazenda Pública. Efeitos ex tunc e ex nunc. Súmula 405/STF e Lei 9.430/96. Princípio da segurança jurídica e inafastabilidade do controle judicial

T

  • Temporariedade. Liminar cautelar: temporariedade
  • Tribunal. Revogação e deferimento de liminares nos Tribunais e nas Cortes Superiores
  • Tutela antecipada. Liminar antecipatória
  • Tutela antecipada. Revogação judicial de liminar antecipatória e/ou satisfativa

V

  • Vocábulo. Liminar. Definição do vocábulo
  • Vocábulo. Liminares. Origem. Histórico. Definição do vocábulo.
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