Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências - Volume I - Disposições Comuns às Recuperações Judiciais e às Falências

Coordenador: Daniel Carnio Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Daniel Carnio Costa

ISBN v. impressa: 978853625442-5

ISBN v. digital: 978853626053-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 407grs.

Número de páginas: 328

Publicado em: 23/10/2015

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

O presente livro aborda de maneira completa os principais aspectos relacionados às disposições que se aplicam tanto às falências, quanto às recuperações judiciais, visando oferecer elementos seguros de estudo acadêmico aos interessados nas questões de insolvência empresarial, mas principalmente apontando soluções para os problemas que se colocam ao profissional do Direito que atua em processos de falência e recuperação judicial.

É feita análise completa e prática dos limites de aplicação da Lei 11.101/05 e das funções exercidas pelo administrador judicial, pelo Ministério Público e pelo Comitê de Credores nas falências e nas recuperações judiciais.

A obra aborda também a influência da falência e da recuperação de empresas sobre outros processos de conhecimento e execuções individuais relacionadas à massa falida e ao devedor em recuperação judicial. O sistema de apuração de créditos e de formação do quadro geral de credores é explicado em detalhes, enfrentando-se os principais aspectos que se colocam aos profissionais da área em divergências administrativas, habilitações e impugnações de crédito.

A formação acadêmica e a atuação prática dos autores é a garantia de que a obra é fonte essencial de estudos sobre a Lei 11.101/05 e ferramenta essencial para superação dos problemas e das questões que surgem no dia a dia dos processos de falência e recuperação judicial, a fim de conduzir o profissional do direito às melhores práticas e soluções que vão garantir o sucesso na atuação em processos de insolvência empresarial, notadamente em falências e recuperações judiciais de empresas.

Autor(es)

 

COORDENADOR

DANIEL CARNIO COSTA     

Pós-Doutorando pela Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne, França. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestrando em Direito Comparado pela Cumberland School of Law – Samford University, EUA. Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Arbitragens de São Paulo/SP. Professor Convidado da California Western School of Law, EUA. Coordenador e Professor da Especialização em Falências e Recuperações de Empresas da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Autor das obras Tutelas de Urgência (Individuais e Coletivas) – Teoria Geral, 2013; Danos Individuais e Ações Coletivas, 2ª Edição, 2011; Execução no Processo Civil Brasileiro, 3ª Edição, 2010 e Coautor da obra Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto – Volume 1 – Ano 2011, 2011, todos publicados pela Juruá Editora.

 

COLABORADORES

Afonso Henrique Alves Braga

Ana Cristina Baptista Campi

Daniel Carnio Costa

Eronides Aparecido R. dos Santos

Fabrício Passos Magro

Filipe Marques Mangerona

Jorge Toshihiko Uwada

Marcelo Alvez Muniz

Matheus Inacio de Carvalho

Ricardo Hasson Sayeg

Rodrigo Kaysserlian

Sumário

Parte I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 15

Novas Teorias Sobre Processos de Insolvência e Gestão Democrática de Processos, Daniel Carnio Costa, p. 17

Da Evolução Legislativa Acerca do Tratamento e Conceituação do Empresariado, Marcelo Alvez Muniz, p. 63

Sociedades Empresariais Excluídas do Regime Falimentar, Rodrigo Kaysserlian, p. 69

Competência dos Processos Falimentares e Recuperacionais, Filipe Marques Mangerona, p. 75

Parte II - DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA, p. 91

A Falência, a Recuperação Judicial e as Execuções Individuais, Matheus Inacio de Carvalho, p. 93

O Ministério Público na Recuperação Judicial, Falência, Insolvência Civil e Liquidação Extrajudicial, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, p. 127

O Administrador Judicial na Lei 11.101/05 e a sua Responsabilidade Civil, Ricardo Hasson Sayeg, p. 141

Comitê de Credores, Afonso Henrique Alves Braga, p. 161

Verificação e Habilitação de Créditos, Impugnação e Divergências, Jorge Toshihiko Uwada, p. 173

Quadro Geral de Credores: Consolidação, Homologação e Publicação, Jorge Toshihiko Uwada, p. 205

Assembleia Geral de Credores - Convocação, Instalação e Funcionamento - Condução dos Trabalhos - Aspectos Práticos, Ana Cristina Baptista Campi / Fabrício Passos Magro, p. 231

Índice alfabético

A

  • A falência, a recuperação judicial e as execuções individuais. Matheus Inacio de Carvalho, p. 93
  • Administrador judicial na Lei 11.101/05 e a sua responsabilidade civil. Ricardo Hasson Sayeg, p. 141
  • Afonso Henrique Alves Braga. Comitê de credores, p. 161
  • Ana Cristina Baptista Campi. Assembleia geral de credores. Convocação, instalação e funcionamento. Condução dos trabalhos. Aspectos práticos. Ana Cristina Baptista Campi / Fabrício Passos Magro, p. 231
  • Assembleia geral de credores. Convocação, instalação e funcionamento. Condução dos trabalhos. Aspectos práticos. Ana Cristina Baptista Campi / Fabrício Passos Magro, p. 231
  • Atos do comércio. Da evolução legislativa acerca do tratamento e concei-tuação do empresariado. Marcelo Alvez Muniz, p. 63

C

  • Comitê de credores. Afonso Henrique Alves Braga, p. 161
  • Competência dos processos falimentares e recuperacionais. Filipe Mar-ques Mangerona, p. 75
  • Conceito. Da evolução legislativa acerca do tratamento e conceituação do empresariado. Marcelo Alvez Muniz, p. 63
  • Credor. Assembleia geral de credores. Convocação, instalação e funcionamento. Condução dos trabalhos. Aspectos práticos. Ana Cristina Baptista Campi / Fabrício Passos Magro, p. 231
  • Credor. Comitê de credores. Afonso Henrique Alves Braga, p. 161
  • Credor. Quadro geral de credores: consolidação, homologação e publica-ção. Jorge Toshihiko Uwada, p. 205

D

  • Da evolução legislativa acerca do tratamento e conceituação do empresa-riado. Marcelo Alvez Muniz, p. 63
  • Daniel Carnio Costa. Novas teorias sobre processos de insolvência e ges-tão democrática de processos, p. 17
  • Disposições comuns à recuperação judicial e à falência, p. 91
  • Disposições preliminares, p. 15

E

  • Empresa. Sociedades empresariais excluídas do regime falimentar. Rodri-go Kaysserlian, p. 69
  • Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. O Ministério Público na recuperação judicial, falência, insolvência civil e liquidação extrajudicial, p. 127
  • Evolução legislativa acerca do tratamento e conceituação do empresaria-do. Marcelo Alvez Muniz, p. 63
  • Execução individual. A falência, a recuperação judicial e as execuções individuais. Matheus Inacio de Carvalho, p. 93

F

  • Fabrício Passos Magro. Assembleia geral de credores. Convocação, insta-lação e funcionamento. Condução dos trabalhos. Aspectos práticos. Ana Cristina Baptista Campi / Fabrício Passos Magro, p. 231
  • Falência. Assembleia geral de credores. Convocação, instalação e funcio-namento. Condução dos trabalhos. Aspectos práticos. Ana Cristina Bap-tista Campi / Fabrício Passos Magro, p. 231
  • Falência. O Ministério Público na recuperação judicial, falência, insolvên-cia civil e liquidação extrajudicial. Eronides Aparecido Rodrigues dos San-tos, p. 127
  • Falência. Quadro geral de credores: consolidação, homologação e publi-cação. Jorge Toshihiko Uwada, p. 205
  • Falência. Verificação e habilitação de créditos, impugnação e divergên-cias. Jorge Toshihiko Uwada, p. 173
  • Falência, a recuperação judicial e as execuções individuais. Matheus Inacio de Carvalho, p. 93
  • Falência. Comitê de credores. Afonso Henrique Alves Braga, p. 161
  • Falência. Competência dos processos falimentares e recuperacionais. Filipe Marques Mangerona, p. 75
  • Falência. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência, p. 91
  • Falência. Sociedades empresariais excluídas do regime falimentar. Rodri-go Kaysserlian, p. 69
  • Filipe Marques Mangerona. Competência dos processos falimentares e recuperacionais, p. 75

G

  • Gestão democrática de processos. Novas teorias sobre processos de insol-vência e gestão democrática de processos. Daniel Carnio Costa, p. 17

H

  • Habilitação de crédito. Verificação e habilitação de créditos, impugnação e divergências. Jorge Toshihiko Uwada, p. 173

I

  • Impugnação. Verificação e habilitação de créditos, impugnação e diver-gências. Jorge Toshihiko Uwada, p. 173
  • Insolvência civil. O Ministério Público na recuperação judicial, falência, insolvência civil e liquidação extrajudicial. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, p. 127
  • Insolvência. Novas teorias sobre processos de insolvência e gestão demo-crática de processos. Daniel Carnio Costa, p. 17

J

  • Jorge Toshihiko Uwada. Quadro geral de credores: consolidação, homolo-gação e publicação, p. 205
  • Jorge Toshihiko Uwada. Verificação e habilitação de créditos, impugna-ção e divergências, p. 173

L

  • Lei 11.101/05. O administrador judicial na Lei 11.101/05 e a sua respon-sabilidade civil. Ricardo Hasson Sayeg, p. 141
  • Liquidação extrajudicial. O Ministério Público na recuperação judicial, falência, insolvência civil e liquidação extrajudicial. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, p. 127

M

  • Marcelo Alvez Muniz. Da evolução legislativa acerca do tratamento e conceituação do empresariado, p. 63
  • Matheus Inacio de Carvalho. A falência, a recuperação judicial e as exe-cuções individuais, p. 93
  • Ministério Público na recuperação judicial, falência, insolvência civil e liquidação extrajudicial. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, p. 127

N

  • Novas teorias sobre processos de insolvência e gestão democrática de processos. Daniel Carnio Costa, p. 17

O

  • O administrador judicial na Lei 11.101/05 e a sua responsabilidade civil. Ricardo Hasson Sayeg, p. 141
  • O Ministério Público na recuperação judicial, falência, insolvência civil e liquidação extrajudicial. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, p. 127

P

  • Processo falimentar. Competência dos processos falimentares e recupera-cionais. Filipe Marques Mangerona, p. 75

Q

  • Quadro geral de credores: consolidação, homologação e publicação. Jorge Toshihiko Uwada, p. 205

R

  • Recuperação judicial. A falência, a recuperação judicial e as execuções individuais. Matheus Inacio de Carvalho, p. 93
  • Recuperação judicial. Assembleia geral de credores. Convocação, instala-ção e funcionamento. Condução dos trabalhos. Aspectos práticos. Ana Cristina Baptista Campi / Fabrício Passos Magro, p. 231
  • Recuperação judicial. Comitê de credores. Afonso Henrique Alves Braga, p. 161
  • Recuperação judicial. Competência dos processos falimentares e recupe-racionais. Filipe Marques Mangerona, p. 75
  • Recuperação judicial. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência, p. 91
  • Recuperação judicial. Novas teorias sobre processos de insolvência e gestão democrática de processos. Daniel Carnio Costa, p. 17
  • Recuperação judicial. O Ministério Público na recuperação judicial, falência, insolvência civil e liquidação extrajudicial. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, p. 127
  • Recuperação judicial. Quadro geral de credores: consolidação, homologa-ção e publicação. Jorge Toshihiko Uwada, p. 205
  • Recuperação judicial. Verificação e habilitação de créditos, impugnação e divergências. Jorge Toshihiko Uwada, p. 173
  • Regime falimentar. Sociedades empresariais excluídas do regime falimen-tar. Rodrigo Kaysserlian, p. 69
  • Responsabilidade civil. O administrador judicial na Lei 11.101/05 e a sua responsabilidade civil. Ricardo Hasson Sayeg, p. 141
  • Ricardo Hasson Sayeg. O administrador judicial na Lei 11.101/05 e a sua responsabilidade civil, p. 141
  • Rodrigo Kaysserlian. Sociedades empresariais excluídas do regime fali-mentar, p. 69

S

  • Sociedades empresariais excluídas do regime falimentar. Rodrigo Kays-serlian, p. 69

T

  • Teoria da empresa. Da evolução legislativa acerca do tratamento e con-ceituação do empresariado. Marcelo Alvez Muniz, p. 63

V

  • Verificação e habilitação de créditos, impugnação e divergências. Jorge Toshihiko Uwada, p. 173

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