Investimentos Estrangeiros - Regulamentação Internacional e Acordos Bilaterais

Karla Closs Fonseca

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Karla Closs Fonseca
ISBN: 978853622282-0
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 216
Publicado em: 19/11/2008
Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Econômico; Direito Internacional
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SINOPSE

Os acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos (acordos bilaterais de investimentos – BITs) são os principais instrumentos de regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros. Nasceram do interesse de Estados exportadores de capital em proteger seus investidores nos países receptores de investimentos, e destes últimos em atrair tais investimentos para a promoção do seu desenvolvimento. Apesar de se tratarem de acordos denominados “recíprocos”, desde o princípio se caracterizaram pelo desequilíbrio entre os direitos do investidor e do Estado receptor. A mudança no fluxo de investimentos estrangeiros pôs fim à distinção entre exportadores e receptores de capital, fazendo-se necessário um acordo que atenda aos interesses antes defendidos individualmente pelos Estados envolvidos. Diante disso, além de fazer uma revisão da regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros, na presente obra a autora também analisa de forma crítica as principais regras de tratamento incluídas nos BITs e, a partir da análise dos modelos de acordos norte-americanos de 1994 e de 2004, apresenta uma série de reflexões acerca da necessidade de desenvolvimento de um modelo de acordo bilateral de investimentos capaz de conciliar os interesses dos investidores e dos Estados receptores de investimentos de forma realmente equilibrada. Tais reflexões devem ser consideradas especialmente por países em desenvolvimento, como o Brasil, que vêm desempenhando um papel cada vez maior de exportador de capital, e deveriam buscar negociar instrumentos hábeis a resguardar os interesses dos seus investidores.

AUTOR(ES)

Karla Closs Fonseca é Advogada e Professora da Universidade Federal do Paraná e do Centro Universitário Curitiba; Mestra em Direito das Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina; Especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pela Universidade de Buenos Aires. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba e em Comércio Exterior pela Universidade Federal do Paraná.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E SUA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL

1.1 O conceito de investimento estrangeiro

1.2 A regulamentação internacional

1.2.1 A regulamentação multilateral

1.2.2 Os acordos regionais

1.2.3 Os acordos bilaterais de investimentos

1.2.4 A nova geração de acordos bilaterais de investimentos

2 - AS REGRAS DE TRATAMENTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NOS ACORDOS BILATERAIS DE INVESTIMENTOS

2.1 Definições de investimentos e investidor

2.1.1 Investimentos

2.1.2 Investidor

2.2 Admissão e estabelecimento

2.3 Tratamento nacional

2.4 Tratamento de nação mais favorecida

2.5 Tratamento justo e eqüitativo

2.6 Expropriação

2.7 Transferência de fundos

2.8 Solução de controvérsias Estado-Estado

2.9 Solução de controvérsias investidor-Estado

3 - AS MUDANÇAS DAS REGRAS DOS MODELOS NORTE-AMERICANOS E SUAS IMPLICAÇÕES

3.1 Causas das mudanças

3.2 Os modelos norte-americanos de 1994 e de 2004

3.3 Um acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?

3.4 Perspectivas para se alcançar o equilíbrio

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS)
  • Acordo Multilateral de Investimentos (MAI)
  • Acordo TRIMs. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs).
  • Acordo bilateral. Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos.
  • Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?
  • Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs).
  • Acordos bilateraisde investimentos.
  • Acordos bilaterais de investimentos. Nova geração.
  • Acordos regionais
  • Admissão e estabelecimento
  • Ativo financeiro. Definição ampla deinvestimento baseada em ativos.
  • Ativo financeiro. Definição limitada deinvestimento baseada em ativos.

B

  • Bilateralidade. Acordos bilaterais de investimentos

C

  • Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU.
  • Comércio internacional. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs).
  • Conceito de investimento estrangeiro.
  • Conduta. Código de Condutas dasEmpresas Transnacionais da ONU
  • Considerações finais
  • Controvérsia. Solução de controvérsias investidor-Estado.

D

  • Definições de investimentos e investidor
  • Definição ampla de investimento baseada em ativos.
  • Definição limitada de investimento baseada em ativos
  • Direito internacional. Regulamentação internacional.

E

  • Empresa Transnacional. Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU
  • Equilíbrio. Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?
  • Equilíbrio. Perspectivas parase alcançar o equilíbrio
  • Equitatividade. Tratamento justo e eqüitativo
  • Estabelecimento e admissão
  • Estado. Solução de controvérsias investidor-Estado.
  • Estado-Estado. Solução de controvérsias Estado-Estado.
  • Estados Unidos. Modelo norte-americano. Mudanças das regras dos modelos norte-americanos e suas implicações.
  • Estados Unidos. Modelos norte-americanos de 1994 e de 2004.
  • Expropriação.

F

  • Fundos. Transferência de fundos

G

  • GATS. Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS).

I

  • Introdução
  • Investidor
  • Investidor. Definições de nvestimentos e investidor.
  • Investidor. Solução de controvérsias investidor-Estado.
  • Investimento. Acordo Multilateral de Investimentos (MAI).
  • Investimento. Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?
  • Investimento. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs).
  • Investimento. Acordos bilaterais de investimentos.
  • Investimento. Definições de investimentos e investidor
  • Investimento. Definição ampla de investimento baseada em ativos
  • Investimento. Definição limitada de investimento baseada em ativos.
  • Investimento estrangeiro. Conceito.
  • Investimento estrangeiro. Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos.
  • Investimento estrangeiro e suaregulamentação internacional
  • Investimentos

J

  • Justiça. Tratamento justo e eqüitativo.

L

  • Lista de siglas.

M

  • MAI. Acordo Multilateral de Investimentos (MAI)
  • Modelo norte-americano. Mudanças das regras dos modelos norteamericanos e suas implicações
  • Modelo norte-americano. Mudanças de regras. Causas das mudanças.
  • Modelos norte-americanosde 1994 e de 2004

N

  • Nação. Tratamento de nação mais favorecida
  • Nova geração de acordos bilaterais de investimentos.

O

  • ONU. Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU.

R

  • Referências
  • Regionalidade. Acordos regionais
  • Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos.
  • Regulamentação internacional.
  • Regulamentaçãomultilateral
  • Regulamentação internacional. Investimento estrangeiro e sua regulamentação internacional

S

  • Sigla. Lista de siglas.
  • Solução de controvérsias Estado-Estado.
  • Solução de controvérsias investidor-Estado.

T

  • Transferênciade fundos
  • Tratamento de nação mais favorecida.
  • Tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos. Regras.
  • Tratamento justoe eqüitativo.
  • Tratamento nacional.
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