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Investimentos Estrangeiros - Regulamentação Internacional e Acordos Bilaterais

Karla Closs Fonseca

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Ficha técnica

Autor(es): Karla Closs Fonseca

ISBN: 978853622282-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 304grs.

Número de páginas: 216

Publicado em: 19/11/2008

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Econômico; Direito - Internacional

Sinopse

Os acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos (acordos bilaterais de investimentos – BITs) são os principais instrumentos de regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros. Nasceram do interesse de Estados exportadores de capital em proteger seus investidores nos países receptores de investimentos, e destes últimos em atrair tais investimentos para a promoção do seu desenvolvimento. Apesar de se tratarem de acordos denominados “recíprocos”, desde o princípio se caracterizaram pelo desequilíbrio entre os direitos do investidor e do Estado receptor. A mudança no fluxo de investimentos estrangeiros pôs fim à distinção entre exportadores e receptores de capital, fazendo-se necessário um acordo que atenda aos interesses antes defendidos individualmente pelos Estados envolvidos. Diante disso, além de fazer uma revisão da regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros, na presente obra a autora também analisa de forma crítica as principais regras de tratamento incluídas nos BITs e, a partir da análise dos modelos de acordos norte-americanos de 1994 e de 2004, apresenta uma série de reflexões acerca da necessidade de desenvolvimento de um modelo de acordo bilateral de investimentos capaz de conciliar os interesses dos investidores e dos Estados receptores de investimentos de forma realmente equilibrada. Tais reflexões devem ser consideradas especialmente por países em desenvolvimento, como o Brasil, que vêm desempenhando um papel cada vez maior de exportador de capital, e deveriam buscar negociar instrumentos hábeis a resguardar os interesses dos seus investidores.

Autor(es)

Karla Closs Fonseca é Advogada e Professora da Universidade Federal do Paraná e do Centro Universitário Curitiba; Mestra em Direito das Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina; Especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pela Universidade de Buenos Aires. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba e em Comércio Exterior pela Universidade Federal do Paraná.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 - O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E SUA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL, p. 31

1.1 O conceito de investimento estrangeiro, p. 34

1.2 A regulamentação internacional, p. 36

1.2.1 A regulamentação multilateral, p. 36

1.2.2 Os acordos regionais, p. 52

1.2.3 Os acordos bilaterais de investimentos, p. 57

1.2.4 A nova geração de acordos bilaterais de investimentos, p. 63

2 - AS REGRAS DE TRATAMENTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NOS ACORDOS BILATERAIS DE INVESTIMENTOS, p. 75

2.1 Definições de investimentos e investidor, p. 76

2.1.1 Investimentos, p. 77

2.1.2 Investidor, p. 86

2.2 Admissão e estabelecimento, p. 91

2.3 Tratamento nacional, p. 97

2.4 Tratamento de nação mais favorecida, p. 103

2.5 Tratamento justo e equitativo, p. 108

2.6 Expropriação, p. 115

2.7 Transferência de fundos, p. 122

2.8 Solução de controvérsias Estado-Estado, p. 127

2.9 Solução de controvérsias investidor-Estado, p. 134

3 - AS MUDANÇAS DAS REGRAS DOS MODELOS NORTE-AMERICANOS E SUAS IMPLICAÇÕES, p. 145

3.1 Causas das mudanças, p. 146

3.2 Os modelos norte-americanos de 1994 e de 2004, p. 160

3.3 Um acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?, p. 174

3.4 Perspectivas para se alcançar o equilíbrio, p. 186

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 201

Índice alfabético

A

Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS), p. 44
Acordo Multilateral de Investimentos (MAI), p. 47
Acordo TRIMs. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs), p. 42
Acordo bilateral. Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos, p. 75
Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?, p. 174
Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs), p. 42
Acordos bilaterais de investimentos, p. 57
Acordos bilaterais de investimentos. Nova geração, p. 63
Acordos regionais, p. 52
Admissão e estabelecimento, p. 91
Ativo financeiro. Definição ampla de investimento baseada em ativos, p. 81
Ativo financeiro. Definição limitada de investimento baseada em ativos, p. 83

B

Bilateralidade. Acordos bilaterais de investimentos, p. 57

C

Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU, p. 49
Comércio internacional. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs), p. 42
Conceito de investimento estrangeiro, p. 34
Conduta. Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU, p. 49
Considerações finais, p. 195
Controvérsia. Solução de controvérsias investidor-Estado, p. 134

D

Definições de investimentos e investidor, p. 76
Definição ampla de investimento baseada em ativos, p. 81
Definição limitada de investimento baseada em ativos, p. 83
Direito internacional. Regulamentação internacional, p. 36

E

Empresa Transnacional. Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU, p. 49
Equilíbrio. Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?, p. 174
Equilíbrio. Perspectivas para se alcançar o equilíbrio, p. 186
Equitatividade. Tratamento justo e equitativo, p. 108
Estabelecimento e admissão, p. 91
Estado. Solução de controvérsias investidor-Estado, p. 134
Estado-Estado. Solução de controvérsias Estado-Estado, p. 127
Estados Unidos. Modelo norte-americano. Mudanças das regras dos modelos norte-americanos e suas implicações, p. 145
Estados Unidos. Modelos norte-americanos de 1994 e de 2004, p. 160
Expropriação, p. 115

F

Fundos. Transferência de fundos, p. 122

G

GATS. Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS), p. 44

I

Introdução, p. 25
Investidor, p. 86
Investidor. Definições de investimentos e investidor, p. 76
Investidor. Solução de controvérsias investidor-Estado, p. 134
Investimento. Acordo Multilateral de Investimentos (MAI), p. 47
Investimento. Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?, p. 174
Investimento. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs), p. 42
Investimento. Acordos bilaterais de investimentos, p. 57
Investimento. Definições de investimentos e investidor, p. 76
Investimento. Definição ampla de investimento baseada em ativos, p. 81
Investimento. Definição limitada de investimento baseada em ativos, p. 83
Investimento estrangeiro. Conceito, p. 34
Investimento estrangeiro. Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos, p. 75
Investimento estrangeiro e sua regulamentação internacional, p. 31
Investimentos, p. 77

J

Justiça. Tratamento justo e equitativo, p. 108

L

Lista de siglas, p. 23

M

MAI. Acordo Multilateral de Investimentos (MAI), p. 47
Modelo norte-americano. Mudanças das regras dos modelos norte americanos e suas implicações, p. 145
Modelo norte-americano. Mudanças de regras. Causas das mudanças, p. 146
Modelos norte-americanos de 1994 e de 2004, p. 160

N

Nação. Tratamento de nação mais favorecida, p. 103
Nova geração de acordos bilaterais de investimentos, p. 63

O

ONU. Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU, p. 49

R

Referências, p. 201
Regionalidade. Acordos regionais, p. 52
Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos, p. 75
Regulamentação internacional, p. 36
Regulamentação multilateral, p. 36
Regulamentação internacional. Investimento estrangeiro e sua regulamentação internacional, p. 31

S

Sigla. Lista de siglas, p. 23
Solução de controvérsias Estado-Estado, p. 127
Solução de controvérsias investidor-Estado, p. 134

T

Transferência de fundos, p. 122
Tratamento de nação mais favorecida, p. 103
Tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos. Regras, p. 75
Tratamento justo e equitativo, p. 108
Tratamento nacional, p. 97