Investimentos Estrangeiros - Regulamentação Internacional e Acordos Bilaterais

Karla Closs Fonseca

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Ficha técnica

Autor(es): Karla Closs Fonseca

ISBN: 978853622282-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 216

Publicado em: 19/11/2008

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial; Direito - Econômico; Direito - Internacional

Sinopse

Os acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos (acordos bilaterais de investimentos – BITs) são os principais instrumentos de regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros. Nasceram do interesse de Estados exportadores de capital em proteger seus investidores nos países receptores de investimentos, e destes últimos em atrair tais investimentos para a promoção do seu desenvolvimento. Apesar de se tratarem de acordos denominados “recíprocos”, desde o princípio se caracterizaram pelo desequilíbrio entre os direitos do investidor e do Estado receptor. A mudança no fluxo de investimentos estrangeiros pôs fim à distinção entre exportadores e receptores de capital, fazendo-se necessário um acordo que atenda aos interesses antes defendidos individualmente pelos Estados envolvidos. Diante disso, além de fazer uma revisão da regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros, na presente obra a autora também analisa de forma crítica as principais regras de tratamento incluídas nos BITs e, a partir da análise dos modelos de acordos norte-americanos de 1994 e de 2004, apresenta uma série de reflexões acerca da necessidade de desenvolvimento de um modelo de acordo bilateral de investimentos capaz de conciliar os interesses dos investidores e dos Estados receptores de investimentos de forma realmente equilibrada. Tais reflexões devem ser consideradas especialmente por países em desenvolvimento, como o Brasil, que vêm desempenhando um papel cada vez maior de exportador de capital, e deveriam buscar negociar instrumentos hábeis a resguardar os interesses dos seus investidores.

Autor(es)

Karla Closs Fonseca é Advogada e Professora da Universidade Federal do Paraná e do Centro Universitário Curitiba; Mestra em Direito das Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina; Especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pela Universidade de Buenos Aires. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba e em Comércio Exterior pela Universidade Federal do Paraná.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 - O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E SUA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL, p. 31

1.1 O conceito de investimento estrangeiro, p. 34

1.2 A regulamentação internacional, p. 36

1.2.1 A regulamentação multilateral, p. 36

1.2.2 Os acordos regionais, p. 52

1.2.3 Os acordos bilaterais de investimentos, p. 57

1.2.4 A nova geração de acordos bilaterais de investimentos, p. 63

2 - AS REGRAS DE TRATAMENTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NOS ACORDOS BILATERAIS DE INVESTIMENTOS, p. 75

2.1 Definições de investimentos e investidor, p. 76

2.1.1 Investimentos, p. 77

2.1.2 Investidor, p. 86

2.2 Admissão e estabelecimento, p. 91

2.3 Tratamento nacional, p. 97

2.4 Tratamento de nação mais favorecida, p. 103

2.5 Tratamento justo e equitativo, p. 108

2.6 Expropriação, p. 115

2.7 Transferência de fundos, p. 122

2.8 Solução de controvérsias Estado-Estado, p. 127

2.9 Solução de controvérsias investidor-Estado, p. 134

3 - AS MUDANÇAS DAS REGRAS DOS MODELOS NORTE-AMERICANOS E SUAS IMPLICAÇÕES, p. 145

3.1 Causas das mudanças, p. 146

3.2 Os modelos norte-americanos de 1994 e de 2004, p. 160

3.3 Um acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?, p. 174

3.4 Perspectivas para se alcançar o equilíbrio, p. 186

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 201

Índice alfabético

A

  • Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS), p. 44
  • Acordo Multilateral de Investimentos (MAI), p. 47
  • Acordo TRIMs. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs), p. 42
  • Acordo bilateral. Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos, p. 75
  • Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?, p. 174
  • Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs), p. 42
  • Acordos bilaterais de investimentos, p. 57
  • Acordos bilaterais de investimentos. Nova geração, p. 63
  • Acordos regionais, p. 52
  • Admissão e estabelecimento, p. 91
  • Ativo financeiro. Definição ampla de investimento baseada em ativos, p. 81
  • Ativo financeiro. Definição limitada de investimento baseada em ativos, p. 83

B

  • Bilateralidade. Acordos bilaterais de investimentos, p. 57

C

  • Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU, p. 49
  • Comércio internacional. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs), p. 42
  • Conceito de investimento estrangeiro, p. 34
  • Conduta. Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU, p. 49
  • Considerações finais, p. 195
  • Controvérsia. Solução de controvérsias investidor-Estado, p. 134

D

  • Definições de investimentos e investidor, p. 76
  • Definição ampla de investimento baseada em ativos, p. 81
  • Definição limitada de investimento baseada em ativos, p. 83
  • Direito internacional. Regulamentação internacional, p. 36

E

  • Empresa Transnacional. Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU, p. 49
  • Equilíbrio. Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?, p. 174
  • Equilíbrio. Perspectivas para se alcançar o equilíbrio, p. 186
  • Equitatividade. Tratamento justo e equitativo, p. 108
  • Estabelecimento e admissão, p. 91
  • Estado. Solução de controvérsias investidor-Estado, p. 134
  • Estado-Estado. Solução de controvérsias Estado-Estado, p. 127
  • Estados Unidos. Modelo norte-americano. Mudanças das regras dos modelos norte-americanos e suas implicações, p. 145
  • Estados Unidos. Modelos norte-americanos de 1994 e de 2004, p. 160
  • Expropriação, p. 115

F

  • Fundos. Transferência de fundos, p. 122

G

  • GATS. Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS), p. 44

I

  • Introdução, p. 25
  • Investidor, p. 86
  • Investidor. Definições de investimentos e investidor, p. 76
  • Investidor. Solução de controvérsias investidor-Estado, p. 134
  • Investimento. Acordo Multilateral de Investimentos (MAI), p. 47
  • Investimento. Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?, p. 174
  • Investimento. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs), p. 42
  • Investimento. Acordos bilaterais de investimentos, p. 57
  • Investimento. Definições de investimentos e investidor, p. 76
  • Investimento. Definição ampla de investimento baseada em ativos, p. 81
  • Investimento. Definição limitada de investimento baseada em ativos, p. 83
  • Investimento estrangeiro. Conceito, p. 34
  • Investimento estrangeiro. Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos, p. 75
  • Investimento estrangeiro e sua regulamentação internacional, p. 31
  • Investimentos, p. 77

J

  • Justiça. Tratamento justo e equitativo, p. 108

L

  • Lista de siglas, p. 23

M

  • MAI. Acordo Multilateral de Investimentos (MAI), p. 47
  • Modelo norte-americano. Mudanças das regras dos modelos norte americanos e suas implicações, p. 145
  • Modelo norte-americano. Mudanças de regras. Causas das mudanças, p. 146
  • Modelos norte-americanos de 1994 e de 2004, p. 160

N

  • Nação. Tratamento de nação mais favorecida, p. 103
  • Nova geração de acordos bilaterais de investimentos, p. 63

O

  • ONU. Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU, p. 49

R

  • Referências, p. 201
  • Regionalidade. Acordos regionais, p. 52
  • Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos, p. 75
  • Regulamentação internacional, p. 36
  • Regulamentação multilateral, p. 36
  • Regulamentação internacional. Investimento estrangeiro e sua regulamentação internacional, p. 31

S

  • Sigla. Lista de siglas, p. 23
  • Solução de controvérsias Estado-Estado, p. 127
  • Solução de controvérsias investidor-Estado, p. 134

T

  • Transferência de fundos, p. 122
  • Tratamento de nação mais favorecida, p. 103
  • Tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos. Regras, p. 75
  • Tratamento justo e equitativo, p. 108
  • Tratamento nacional, p. 97

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