Compliance e Corrupção - Análise de Risco e Prevenção nas Empresas em Face dos Negócios Públicos

Beatriz Miranda Batisti

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Ficha técnica

Autor(es): Beatriz Miranda Batisti

ISBN v. impressa: 978853627420-1

ISBN v. digital: 978853627461-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 214

Publicado em: 09/11/2017

Área(s): Direito Administrativo; Direito Comercial e Empresarial; Direito Penal

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Sinopse

Esta obra objetiva apresentar mecanismos para prevenir a corrupção nas empresas privadas e estatais, em face de negócios jurídicos regidos por regime especial, que são aqueles celebrados quando uma das partes da relação jurídica é a administração pública direta, indireta ou as empresas estatais que atuam conforme art. 173 da Constituição Federal de 1988.

Defende-se que a adoção de parâmetros de compliance, além de ser um instrumento eficaz para controle interno e formação de uma cultura organizacional ética, ao serem documentados, terão, também, o condão de servir como prova nos processos administrativos e judiciais eventualmente movidos em face da empresa privada ou estatal e, assim, mitigar a responsabilização objetiva.

Os instrumentos da análise de risco são essenciais para criação de um programa de compliance eficiente. Para tanto, a metodologia da Análise de Risco Parametrizada apresentada poderá auxiliar as empresas privadas e as estatais no processo de redução das vulnerabilidades à corrupção.

Considerando o recorte jurídico, foram fontes da obra a Lei 12.846/2013, o Decreto Federal 8.420/2015 e a Lei 13.303/2016, em razão do conjunto normativo que trazem para regular de forma repressiva e preventiva as condutas que possam ser tipificadas como infração de corrupção.

Autor(es)

BEATRIZ MIRANDA BATISTI
Mestre em Direito Negocial e Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduada em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Cofundadora da em­presa advoga.com. Advogada na Philip Morris Brasil. Pesquisadora na área de compliance. Coautora da obra Lei Anticorrupção Comentada.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

LISTA DE TABELAS

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 RELAÇÃO ENTRE CORRUPÇÃO, ESTADO E EMPRESA

1.1 CONCEITO OU COMPREENSÃO DO TERMO

1.2 REFLEXOS DA CORRUPÇÃO

1.3 PERCEPÇÃO E TOLERÂNCIA DA CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

1.4 BASES HISTÓRICAS DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

1.5 A CORRUPÇÃO COMO FENÔMENO BILATERAL E AS FRENTES DE COMBATE

Capítulo 2 ESFORÇOS INTERNACIONAIS E MECANISMOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO INTERNALIZADOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2.1 POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃO NA GLOBALIDADE

2.2 CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA POR MEIO DO FCPA (FOREING CORRUPT PRACTICES ACT)

2.3 A CONVENÇÃO SOBRE COMBATE À CORRUPÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE)

2.4 CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) CONTRA A CORRUPÇÃO

2.5 CONTRIBUIÇÕES DO UK BRIBERY ACT

2.6 O PACTO GLOBAL E O NOVO PARADIGMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Capítulo 3 MICROSSISTEMA BRASILEIRO ANTICORRUPÇÃO

3.1 REGIME JURÍDICO PENAL

3.2 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO

3.3 INOVAÇÕES DA LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12.846/2013) E A PREVENÇÃO DE RISCOS DE RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA DAS EMPRESAS

3.3.1 Esfera de Atuação

3.3.2 Responsabilidade Objetiva

3.3.3 Condutas Antijurídicas e Riscos de Corrupção

3.3.4 Ferramentas Preventivas e Capazes de Mitigar as Sanções Existentes na Lei

3.4 CONTROLES DA LEI 13.303/2016 (LEI DAS ESTATAIS)

3.4.1 Estabelecimento de Estruturas de Direção e Condições para o Seu Exercício

3.4.2 Normas para Transparência e Controle nas Empresas Estatais

3.4.3 Código de Conduta e Integridade, Setor de Controle Interno e Área de Compliance

3.4.4 Normas de Transparência e Controle na Área de Licitações e Contratos

Capítulo 4 FUNDAMENTOS PARA UMA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO DE COMPLIANCE

4.1 ÉTICA E VALORES COMO ORIENTAÇÃO PERMANENTE DE EMPRESAS

4.2 GESTÃO POR VALORES E CULTURA ORGANIZACIONAL

4.3 ANÁLISE DE RISCOS E CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

4.3.1 Requisitos para a Análise de Riscos

4.3.2 Entendendo os Riscos de Corrupção

4.3.3 Aplicação e Adaptação da Metodologia de Análise de Risco Parametrizada

4.4 UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RISCO PARAMETRIZADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO

4.5 CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS E O DEVER DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Anexos

B

  • Bases históricas da corrupção no Brasil

C

  • Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de com-pliance
  • Combate à corrupção. Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrupção internalizados pelo ordenamento jurídico brasileiro
  • Combate. Corrupção como fenômeno bilateral e as frentes de combate
  • Compliance. Análise de riscos e criação de um programa de compliance
  • Compliance. Aplicação e adaptação da metodologia de análise de risco parametrizada
  • Compliance. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance
  • Compliance. Entendendo os riscos de corrupção
  • Compliance. Ética e valores como orientação permanente de empresas
  • Compliance. Fundamentos para uma adequada implantação de compli-ance
  • Compliance. Gestão por valores e cultura organizacional
  • Compliance. Requisitos para a análise de riscos
  • Compreensão. Conceito ou compreensão do termo
  • Conceito ou compreensão do termo
  • Conclusão
  • Conduta. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance
  • Condutas antijurídicas e riscos de corrupção
  • Contrato. Normas de transparência e controle na área de licitações e con-tratos
  • Contribuições do Uk Bribery Act
  • Contribuições dos Estados Unidos da América por meio do FCPA (Fo-reing Corrupt Practices Act)
  • Controle interno. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance
  • Controles da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)
  • Controles internos e externos e o dever de responsabilidade social
  • Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrup-ção
  • Convenção sobre combate à corrupção da Organização para a Coopera-ção e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
  • Corrupção como fenômeno bilateral e as frentes de combate
  • Corrupção. Bases históricas da corrupção no Brasil
  • Corrupção. Condutas antijurídicas e riscos de corrupção
  • Corrupção. Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção
  • Corrupção. Convenção sobre combate à corrupção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
  • Corrupção. Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrup-ção internalizados pelo ordenamento jurídico brasileiro
  • Corrupção. Microssistema brasileiro anticorrupção
  • Corrupção. Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira
  • Corrupção. Políticas anticorrupção na globalidade
  • Corrupção. Reflexos da corrupção
  • Corrupção. Relação entre corrupção, Estado e empresa

E

  • Empresa estatal. Normas para transparência e controle nas empresas estatais
  • Empresa. Relação entre corrupção, Estado e empresa
  • Esfera de atuação
  • Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrupção internali-zados pelo ordenamento jurídico brasileiro
  • Estabelecimento de estruturas de direção e condições para o seu exercício
  • Estado. Relação entre corrupção, Estado e empresa
  • Estados Unidos. Contribuições dos Estados Unidos da América por meio do FCPA (Foreing Corrupt Practices Act)

F

  • FCPA (Foreing Corrupt Practices Act). Contribuições dos Estados Unidos da América por meio do FCPA (Foreing Corrupt Practices Act)
  • Fenômeno. Corrupção como fenômeno bilateral e as frentes de combate
  • Ferramentas preventivas e capazes de mitigar as sanções existentes na lei
  • Fundamentos para uma adequada implantação de compliance

G

  • Globalização. Pacto global e o novo paradigma de responsabilidade social
  • Globalização. Políticas anticorrupção na globalidade

H

  • Histórico. Bases históricas da corrupção no Brasil

I

  • Ilustração. Lista de ilustrações
  • Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas
  • Integridade. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance
  • Introdução

L

  • Lei 12.846/2013. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas
  • Lei 13.303/2016. Controles da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)
  • Lei Anticorrupção. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas
  • Lei das Estatais. Controles da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)
  • Licitação. Normas de transparência e controle na área de licitações e contratos
  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Lista de ilustrações
  • Lista de tabelas

M

  • Microssistema brasileiro anticorrupção

N

  • Normas de transparência e controle na área de licitações e contratos

O

  • OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômi-co) Convenção sobre combate à corrupção da Organização para a Coo-peração e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
  • ONU. Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção
  • Ordenamento jurídico. Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrupção internalizados pelo ordenamento jurídico brasileiro

P

  • Pacto global e o novo paradigma de responsabilidade social
  • Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira
  • Políticas anticorrupção na globalidade
  • Prevenção de riscos. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas
  • Prevenção. Ferramentas preventivas e capazes de mitigar as sanções existentes na lei
  • Processo administrativo de responsabilização. Utilização da análise de risco parametrizada no processo administrativo de responsabilização

R

  • Referências
  • Reflexos da corrupção
  • Regime jurídico administrativo
  • Regime jurídico penal
  • Relação entre corrupção, Estado e empresa
  • Responsabilidade das empresas. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas
  • Responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade social. Controles internos e externos e o dever de res-ponsabilidade social
  • Responsabilidade social. Pacto global e o novo paradigma de responsabi-lidade social
  • Risco. Utilização da análise de risco parametrizada no processo adminis-trativo de responsabilização

S

  • Sanção legal. Ferramentas preventivas e capazes de mitigar as sanções existentes na lei
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sociedade brasileira. Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira

T

  • Tabela. Lista de tabelas
  • Termo. Conceito ou compreensão do termo
  • Tolerância. Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira

U

  • Uk Bribery Act. Contribuições do Uk Bribery Act
  • Utilização da análise de risco parametrizada no processo administrativo de responsabilização

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