Manual de Licitação e Contrato Administrativo - 3ª Edição – Revista e Atualizada

Allaymer Ronaldo Bonesso

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Allaymer Ronaldo Bonesso
ISBN: 978853624659-8
Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 236
Publicado em: 15/05/2014
Área(s): Contabilidade - Licitações; Direito Administrativo
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SINOPSE

O Manual de Licitação e Contrato Administrativo trata especificamente das espécies de contratos a serem firmados entre a administração pública e terceiros que com ela se relacionam em um sentido mais prático e objetivo. Aborda, de forma simples e clara, a questão crucial dos contratos administrativo com algumas anotações aos artigos na Lei de Licitações.

O presente trabalho conceitua o contrato administrativo e a licitação de forma objetiva, sem pretender ser obra científica ou esgotar os assuntos. Analisa as cláusulas contratuais necessárias e as essenciais dentro do contrato administrativo sem se perder em divagações ou mesmo comparações longas. Os princípios e os procedimentos adotados em licitação estão claramente expostos no presente trabalho; aborda quem são os obrigados e os que não são obrigados a licitar.

Esta nova edição está atualizada pelas legislações que regem a matéria e de acordo com os mais recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

AUTOR(ES)

Allaymer Ronaldo Bonesso

Mestre em Ciência Jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - UENP/FUNDINOPI. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha. Bacharel em

Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Professor de Direito Financeiro, Direito Administrativo, Direito Comercial e de Ciências das Finanças. Foi procurador jurídico de alguns municípios e câmaras de vereadores no norte do Paraná. Advogado militante nas áreas de Direito Administrativo e Financeiro.

SUMÁRIO

Parte 1 LICITAÇÃO

LICITAÇÃO

1 INTRODUÇÃO

2 CONCEITO

3 FINALIDADES

4 PRINCÍPIOS

4.1 Princípio da Legalidade

4.2 Princípio da Impessoalidade

4.3 Princípio da Moralidade

4.4 Princípio da Publicidade

4.5 Princípio da Igualdade

4.6 Princípio do Procedimento Formal

4.7 Princípio da Razoabilidade

4.8 Princípio da Proporcionalidade

4.9 Princípio do Julgamento Objetivo

4.10 Princípio do Sigilo na Apresentação das Propostas

4.11 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório

4.12 Princípio da Adjudicação Compulsória

4.13 Princípio da Competitividade

4.14 Princípio da Padronização

4.15 Princípio da Sustentabilidade

5 OBRIGADOS A LICITAR

6 OBJETO DA LICITAÇÃO

7 LICITAÇÃO DISPENSADA E DISPENSÁVEL

7.1 Licitação Dispensada e Dispensável, Normas

7.2 Licitação Dispensada e Dispensável, Bens Singulares e Serviços Singulares

8 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

9 DIFERENÇA ENTRE DISPENSABILIDADE E INEXIGIBILIDADE

10 MODALIDADES DE LICITAÇÃO

10.1 Considerações Gerais

10.2 Concorrência

10.3 Requisitos da Concorrência

10.3.1 Universalidade

10.3.2 Publicidade

10.3.3 Prazos para apresentação das propostas

10.3.4 Habilitação preliminar

10.3.5 Idoneidade dos concorrentes

10.3.6 Comissão de julgamento

10.4 Tomada de Preços

10.5 Convite

10.6 Concurso

10.7 Leilão

10.8 Pregão

10.8.1 Fase interna

10.8.2 Fase externa

11 TIPOS DE LICITAÇÃO

11.1 A de Menor Preço

11.2 A de Melhor Técnica

11.3 A de Técnica e Preço

11.4 A de Maior Lance ou Oferta

12 FASES DA LICITAÇÃO

12.1 O Procedimento da Concorrência

12.1.1 Edital

12.1.2 Requisitos do edital

12.1.3 Decadência do direito de impugnar os termos do edital

12.1.4 Habilitação

12.1.4.1 Consórcio de empresas e habilitação

12.1.5 Julgamento das propostas

12.1.5.1 Exames

12.1.5.2 Critérios para o julgamento

12.1.5.3 Divisibilidade do objeto do julgamento

12.1.5.4 Motivação do julgamento

12.1.5.5 O empate/desempate das propostas

13 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

13.1 Homologação

13.2 Adjudicação

13.3 A Competência da Comissão de Licitação

14 O CONTROLE NA LICITAÇÃO

14.1 Introdução

14.2 O Controle e a Constituição

14.3 Conceito

14.3.1 Controle da Administração

14.4 Objetivo

14.5 Classificação

14.6 Tipos de Controle

14.6.1 Controle interno

14.6.2 Controle externo

14.7 Controle Administrativo

14.7.1 Conceito

14.7.2 Fundamento

14.7.3 Meios de controle

14.8 O Controle nas Licitações e Contratos Administrativos

14.8.1 O controle nas licitações e contratos admini strativos pelo Tribunal de Contas

14.8.1.1 A suspensão de atos da licitação

14.8.1.2 Controladores da licitação

14.9 O Controle Jurisdicional

14.10 Os Recursos Administrativos na Lei 8.666/93

15 VISTA E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE PROCESSO LICITATÓRIO

16 DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS QUE FAZEM REFERÊNCIAS DIRETAS À LICITAÇÃO

17 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

17.1 Conceito

17.2 Definições Legais

17.3 Atribuições dos Órgãos

17.3.1 Órgão gerenciador

17.3.2 Órgão participante

17.3.3 Órgão ou entidade que não participou do cert ame licitatório (carona)

17.4 Exigência Legal

17.5 Os Procedimentos para Adoção do SRP

17.6 Dispensa da Previsão Orçamentária

17.7 A Não Obrigação em Contratar

17.8 Obrigatoriedade na Divulgação da Intenção de Registrar Preços

17.9 Adoção do Sistema de Registro de Preços

17.9.1 Pelas características do bem ou serviço, hou ver necessidade de contratações frequentes

17.9.2 Entregas parceladas ou contratação de serviç os remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa

17.9.3 Conveniência para a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo

17.9.4 Impossibilidade de prever quantitativo a ser demandado pela Administração.

17.10 A Ata de Registro de Preços

17.11 Assinatura da Ata por Certificação Digital

17.12 Revogação, Prazo de Validade da Ata

17.13 Revisão e Cancelamento dos Preços Registrados

17.14 Exigências Estabelecidas para as Aquisições

17.15 Divisão da Quantidade Total do Item em Lotes

17.16 Cadastro de Reserva

17.17 Da aplicação das Penalidades

17.18 Impedimento de Acréscimo de Quantitativo da Ata

17.19 Possibilidade de Alteração Qualitativa do Objeto Licitado

18 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

19 ESTRUTURA DA LEI 8.666/93

Parte 2 CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO

1 INTRODUÇÃO

2 CONCEITO

3 O CONTRATO ADMINISTRATIVO NO DIREITO POSITIVO

3.1 As Normas Constitucionais

3.2 Legislação Ordinária

4 CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS

5 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

5.1 Nulidade

5.2 Publicidade

5.3 Conteúdo

5.4 Composição do Termo do Contrato

5.5 Assessoria Jurídica e a Responsabilidade

6 CLÁUSULAS CONTRATUAIS

6.1 Cláusulas Essenciais ou Necessárias

6.1.1 O objeto

6.1.2 O regime de execução

6.1.3 O preço e as condições de pagamento

6.1.4 O prazo

6.1.5 O crédito pelo qual correrá a despesa

6.1.6 Das garantias

6.1.7 Direitos, responsabilidades, penalidades e valores da multa

6.1.8 Rescisão

6.1.9 Direitos da Administração em caso de rescisão administrativa

6.1.10 Condições para importações

6.1.11 Vinculação ao edital de licitação

6.1.12 A legislação aplicável

6.1.13 Manutenção das condições de habilitação

6.1.14 O foro

6.1.15 Liquidação da despesa

6.2 Cláusulas Exorbitantes

6.2.1 Exigência de garantia

6.2.2 Alteração unilateral

6.2.3 Rescisão unilateral

6.2.4 Fiscalização

6.2.5 Anulação dos próprios atos

6.2.6 Retomada do objeto

6.2.7 Exceção do contrato não cumprido

6.3 Cláusulas Secundárias

6.4 Cláusulas Implícitas

7 PRINCIPAIS MODALIDADES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

7.1 Contrato de Obra Pública

7.1.a Contrato de empreitada

7.1.b Administração contratada

7.1.c Tarefa

7.2 Contrato de Serviços

7.3 Contrato de Fornecimento

7.4 Contrato de Concessão

7.5 Contrato de Gerenciamento

7.6 Contrato de Gestão

7.7 Termo de Parceria

8 CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Adjudicação compulsória. Princípio da adjudicação compulsória
  • Adjudicação .
  • Adjudicação. Homologação e adjudicação .

C

  • Cláusulas contratuais
  • Cláusulas contratuais. A legislação aplicável
  • Cláusulas contratuais. Alteração unilateral
  • Cláusulas contratuais. Anulação dos próprios atos
  • Cláusulas contratuais. Cláusulas exorbitantes
  • Cláusulas contratuais. Cláusulas essenciais ou necessárias
  • Cláusulas contratuais. Cláusulas implícitas
  • Cláusulas contratuais. Cláusulas secundárias
  • Cláusulas contratuais. Condições para importações
  • Cláusulas contratuais. Das garantias
  • Cláusulas contratuais. Direitos da Administração em caso de rescisão administrativa
  • Cláusulas contratuais. Direitos, responsabilidades, penalidades e valores da multa
  • Cláusulas contratuais. Exceção do contrato não cu mprido
  • Cláusulas contratuais. Exigência de garantia
  • Cláusulas contratuais. Fiscalização
  • Cláusulas contratuais. Liquidação da despesa
  • Cláusulas contratuais. Manutenção das condições d e habilitação
  • Cláusulas contratuais. O crédito pelo qual correrá a despesa
  • Cláusulas contratuais. O foro
  • Cláusulas contratuais. O objeto
  • Cláusulas contratuais. O prazo
  • Cláusulas contratuais. O preço e as condições de pagamento
  • Cláusulas contratuais. O regime de execução
  • Cláusulas contratuais. Rescisão unilateral
  • Cláusulas contratuais. Rescisão
  • Cláusulas contratuais. Retomada do objeto
  • Cláusulas contratuais. Vinculação ao edital de licitação
  • Competência da Comissão de Licitação .
  • Competitividade. Princípio da competitividade .
  • Concorrência
  • Concorrência. Comissão de julgamento
  • Concorrência. Habilitação preliminar
  • Concorrência. Idoneidade dos concorrentes
  • Concorrência. Prazos para apresentação das propostas
  • Concorrência. Procedimento da concorrência
  • Concorrência. Requisitos da concorrência
  • Concorrência. Requisitos. Publicidade
  • Concorrência. Requisitos. Universalidade
  • Concurso .
  • Consórcios. Contratos, convênios e consórcios .
  • Contrato administrativo no Direito Positivo .
  • Contrato administrativo .
  • Contrato administrativo. As normas Constitucionai s
  • Contrato administrativo. Assessoria jurídica e a responsabilidade
  • Contrato administrativo. Características próprias
  • Contrato administrativo. Composição do termo do c ontrato
  • Contrato administrativo. Conceito .
  • Contrato administrativo. Conteúdo
  • Contrato administrativo. Formalização do contrato
  • Contrato administrativo. Introdução .
  • Contrato administrativo. Legislação Ordinária
  • Contrato administrativo. Nulidade .
  • Contrato administrativo. Principais modalidades de contrato administrativo
  • Contrato administrativo. Principais modalidades. Administração contratada
  • Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de concessão
  • Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de empreitada
  • Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de fornecimento
  • Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de gerenciamento
  • Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de gestão
  • Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de obra pública
  • Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de serviços
  • Contrato administrativo. Principais modalidades. Tarefa
  • Contrato administrativo. Principais modalidades. Termo de parceria
  • Contrato administrativo. Publicidade .
  • Contratos, convênios e consórcios
  • Controle na licitação .
  • Controle nas Licitações e Contratos Administrativ os
  • Controle nas licitações e contratos administrativ os pelo Tribunal de Contas
  • Convênios. Contratos, convênios e consórcios
  • Convite .

D

  • Dispensabilidade. Diferença entre dispensabilidad e e inexigibilidade

E

  • Edital .
  • Edital. Consórcio de empresas e habilitação .
  • Edital. Critérios para o julgamento
  • Edital. Decadência do direito de impugnar os termos do edital
  • Edital. Divisibilidade do objeto do julgamento.
  • Edital. Exames .
  • Edital. Habilitação .
  • Edital. Julgamento das propostas .
  • Edital. Motivação do julgamento .
  • Edital. O empate/desempate das propostas .
  • Edital. Requisitos do edital .
  • Estrutura da Lei 8.666/93 .

F

  • Fases da licitação .

H

  • Homologação e adjudicação .
  • Homologação .

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade .
  • Impessoalidade. Princípio da impessoalidade .
  • Inexigibilidade de licitação .
  • Inexigibilidade. Diferença entre dispensabilidade e inexigibilidade
  • Instrumento convocatório. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório .

J

  • Julgamento objetivo. Princípio do julgamento obje tivo

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade .
  • Lei 8.666/93. Estrutura da Lei 8.666/93 .
  • Lei 8.666/93. Recursos Administrativos na Lei 8.6 66/93
  • Leilão .
  • Licitação dispensada e dispensável, bens singulares e serviços singulares
  • Licitação dispensada e dispensável, normas
  • Licitação dispensada e dispensável
  • Licitação .
  • Licitação. A suspensão de atos da licitação .
  • Licitação. Conceito .
  • Licitação. Controladores da licitação .
  • Licitação. Controle Administrativo.
  • Licitação. Controle Administrativo. Conceito .
  • Licitação. Controle Administrativo. Fundamento .
  • Licitação. Controle Administrativo. Meios de cont role
  • Licitação. Controle da Administração .
  • Licitação. Controle da Administração. Objetivo .
  • Licitação. Controle Jurisdicional .
  • Licitação. Controle na licitação .
  • Licitação. Controle. Classificação .
  • Licitação. Controle. Conceito .
  • Licitação. Controle. Controle externo .
  • Licitação. Controle. Controle interno .
  • Licitação. Controle. Introdução .
  • Licitação. Controle. Tipos de controle .
  • Licitação. Dispositivos constitucionais que fazem referências diretas à licitação .
  • Licitação. Fases da licitação .
  • Licitação. Finalidades .
  • Licitação. Inexigibilidade de licitação .
  • Licitação. Introdução .
  • Licitação. Modalidades de licitação .
  • Licitação. Modalidades. Considerações gerais .
  • Licitação. O controle e a Constituição .
  • Licitação. Objeto da licitação .
  • Licitação. Tipos de licitação .
  • Licitação. Tipos. A de maior lance ou oferta .
  • Licitação. Tipos. A de melhor técnica .
  • Licitação. Tipos. A de menor preço .
  • Licitação. Tipos. A de técnica e preço .
  • Licitar. Obrigados a licitar .

M

  • Modalidades de licitação.
  • Moralidade. Princípio da moralidade .

O

  • Objeto da licitação .
  • Obrigados a licitar .

P

  • Padronização. Princípio da padronização .
  • Pregão .
  • Pregão. Fase externa .
  • Pregão. Fase interna .
  • Principais modalidades de contrato administrativo
  • Princípio da adjudicação compulsória .
  • Princípio da competitividade .
  • Princípio da igualdade .
  • Princípio da impessoalidade.
  • Princípio da legalidade .
  • Princípio da moralidade .
  • Princípio da padronização .
  • Princípio da proporcionalidade .
  • Princípio da publicidade .
  • Princípio da razoabilidade .
  • Princípio da sustentabilidade .
  • Princípio da vinculação ao instrumento convocatór io
  • Princípio do julgamento objetivo .
  • Princípio do procedimento formal .
  • Princípio do sigilo na apresentação das propostas
  • Princípios .
  • Procedimento da concorrência
  • Procedimento formal. Princípio do procedimento fo rmal
  • Procedimento licitatório. Elementos essenciais do procedimento licitatório
  • Processo licitatório. Vista e cópias dos document os de processo licitatório
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade
  • Publicidade. Princípio da publicidade .

R

  • Razoabilidade. Princípio da razoabilidade .
  • Recursos Administrativos na Lei 8.666/93 .
  • Referências
  • Registro de preço. A ata de registro de preços .
  • Registro de preço. A não obrigação em contratar .
  • Registro de preço. Adoção do sistema de registro de preços
  • Registro de preço. Assinatura da ata por certific ação digital
  • Registro de preço. Atribuições dos órgãos .
  • Registro de preço. Cadastro de reserva .
  • Registro de preço. Conceito .
  • Registro de preço. Conveniência para a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo
  • Registro de preço. Da aplicação das penalidades .
  • Registro de preço. Definições legais .
  • Registro de preço. Dispensa da previsão orçamentá ria
  • Registro de preço. Divisão da quantidade total do item em lotes
  • Registro de preço. Entregas parceladas ou contrat ação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa
  • Registro de preço. Exigência legal
  • Registro de preço. Exigências estabelecidas para as aquisições
  • Registro de preço. Impedimento de acréscimo de quantitativo da ata
  • Registro de preço. Impossibilidade de prever quan titativo a ser demandado pela Administração .
  • Registro de preço. Obrigatoriedade na divulgação da intenção de registrar preços .
  • Registro de preço. Órgão gerenciador .
  • Registro de preço. Órgão ou entidade que não part icipou do certame licitatório (carona) .
  • Registro de preço. Órgão participante .
  • Registro de preço. Os procedimentos para adoção d o SRP
  • Registro de preço. Pelas características do bem o u serviço, houver necessidade de contratações frequentes .
  • Registro de preço. Possibilidade de alteração qua litativa do objeto licitado
  • Registro de preço. Revisão e cancelamento dos pre ços registrados
  • Registro de preço. Revogação, prazo de validade d a ata
  • Registro de preço. Sistema de registro de preço .

S

  • Sigilo. Princípio do sigilo na apresentação das p ropostas
  • Sistema de registro de preço .
  • Sustentabilidade. Princípio da sustentabilidade .

T

  • Tipos de licitação .
  • Tomada de preços .
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