Licitação, Da - Na Modalidade de Convite

João Sanches Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): João Sanches Ferreira

ISBN: 857394690-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 144

Publicado em: 25/04/2001

Área(s): Contabilidade - Licitações; Direito - Administrativo

Sinopse

DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONVITE É um trabalho que visa a retirar da Lei 8.666/93 os disciplinamentos relativos a esta modalidade licitatória. Abordam-se, mesmo que de forma simplificada, as suas peculiaridades, tais como a desnecessidade de edital, de assessoria jurídica, de contrato administrativo, da fase habilitatória, os seus prazos, enfim, as facilidades que oferece ao órgão de materias e serviços no dia-a-dia das compras e contratações. Traz sugestões variadas e uma seqüência lógica para o processo em suas fases interna e externa. Apresenta, mesmo que de forma resumida, a problemática do recebimento de materiais na administração pública, onde, como na empresa privada, ocorrem desperdícios e prejuízos consideráveis, fazendo sérias recomendações para a defesa do erário. Dando sentido prático ao trabalho, ao final, fornece dezenas de modelos de formulários para o uso diário do órgão público que compra ou contrata. O autor é professor e advogado. Como professor é graduado em matemática, possui cursos de pós-graduação nesta área. Leciona desde 1980 na rede estadual mineira. Administrou a Escola Estadual de Martins Soares/MG por oito anos, escolhido por eleição direta. Vereador em Manhumirim de 1989 a 1996, dedicou parte do tempo à fiscalização da execução de contratos e processos de compras. Foi relator de várias CPIs e outros processos administrativos que, inclusive, levaram à cassação do Prefeito da cidade em 1995. Advogado pós-graduado em Direito Público, milita na comarca de Manhumirim e região. Tem se dedicado a alguns temas de Direito Público e, dentre eles, ao Direito Licitatório.

Sumário

PARTE I DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONVITE - ASPECTOS GERAIS E CONCEITUAIS, p. 19

1.1 - Dispositivos constitucionais sobre licitação, p. 19

1.2 - A legislação que estabeleceu regras para as licitações públicas, p. 22

1.3 - O que é licitação, p. 22

1.4 - As modalidades de licitação, p. 24

1.5 - A importância da licitação na modalidade de convite para a administração pública, p. 30

PARTE II ALGUMAS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO CONVITE, p. 33

2.1 - As peculiaridades da licitação na modalidade de convite, p. 33

2.1.1 - A desnecessidade do edital, p. 33

2.1.2 - A dispensa da fase habilitatória, p. 35

2.1.3 - A desnecessidade de Comissão Permanente de Licitação em pequenas unidades administrativas, p. 37

2.1.4 - Os prazos na licitação na modalidade de convite, p. 37

2.1.5 - O convite para compras ou contratações de menor valor, p. 39

2.1.6 - A desnecessidade relativa da atuação de assessoria jurídica, p. 39

2.1.7 - A desnecessidade de contrato administrativo, p. 42

PARTE III DA DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO À CONCLUSÃO DA FASE INTERNA NO CONVITE, p. 43

3.1 - A designação da comissão permanente de licitações, do responsável pelo convite e o regimento interno da comissão, p. 43

3.2 - O regimento interno da CPL, p. 45

3.3 - O processo administrativo, p. 46

3.4 - Passos iniciais na organização do processo, p. 47

3.6 - O pedido de compra ou serviço, p. 48

3.7 - A autorização da autoridade, p. 49

3.8 - Outras providências preparatórias ainda no órgão de materiais, p. 50

3.9 - A expedição do convite e sua publicação, p. 52

3.10 - O formulário de propostas, p. 54

3.11 - Outras considerações sobre a fase de habilitação na licitação na modalidade de convite - o prazo recursal, p. 55

PARTE IV DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONVITE - FASE EXTERNA E JULGAMENTO, p. 57

4.1 - Providências preliminares da Comissão ou do responsável pelo convite, p. 57

4.1.1 - Local adequado para reuniões, p. 57

4.1.2 - Convocação dos membros da Comissão, p. 57

4.1.3 - Regularização ou verificação do processo administrativo, p. 58

4.1.4 - Chamamento ou convocação dos presentes - início da audiência, p. 58

4.1.5 - Lista de presenças, p. 59

4.2 - Abertura e julgamento das propostas, p. 59

4.2.1 - Envelopes sobre a mesa, p. 60

4.2.1.1 - Comunicações iniciais, p. 61

4.2.1.2 - Exame dos envelopes, p. 61

4.2.1.3 - Abertura dos envelopes, p. 62

4.2.1.4 - Exames das propostas quanto à forma, p. 62

4.2.2 - Julgamento das propostas, p. 63

4.2.2.1 - Propostas conforme ao edital ou convite, p. 63

4.2.2.2 - Menor preço, p. 63

4.2.3 - Hipótese de suspensão da audiência da Comissão, p. 64

4.2.3.1 - Apoio de terceiros nos aspectos formais, p. 64

4.2.3.2 - Apoio de terceiros nos aspectos materiais, p. 65

4.3 - As intimações dos atos da Comissão Permanente de Licitação, p. 65

4.3.1 - A exceção à regra do art. 109, p. 66

4.3.2 - O conceito de Imprensa Oficial, p. 68

4.4 - Hipóteses de desclassificação, p. 69

4.5 - Hipótese de empate e ata circunstanciada, p. 73

4.6 - Hipóteses de recursos administrativos, p. 75

4.7 - Os prazos recursais, p. 75

4.8 - O mapa analítico de cotação, p. 78

4.9 - A operação da parte final do § 1º do art. 109 da Lei 8.666/93, p. 79

4.10 - A homologação e a adjudicação no procedimento licitatório, p. 80

4.11 - A revogação e anulação do procedimento licitatório, p. 81

PARTE V DA EXECUÇÃO DA COMPRA OU CONTRATAÇÃO - ALGUMAS PREOCUPAÇÕES, p. 85

5.1 - O retorno do processo ao órgão de materiais, p. 85

5.2 - O recebimento do material ou do serviço, p. 86

5.2.1 - A verificação dos documentos fiscais apresentados, p. 89

a) quanto ao preenchimento dos claros e rasuras, p. 89

b) quanto à validade do documento, p. 90

c) quanto à titularidade do documento e número do CNPJ ou CPF, p. 90

d) quanto ao número de vias, p. 90

5.2.2 - Documentos de garantia, p. 90

5.2.3 - Cruzamento das informações sobre os materiais licitados com os materiais realmente fornecidos e entregues na central de estoque ou almoxarifado, p. 91

a) em relação à especificação do objeto, p. 92

b) em relação à quantidade licitada, p. 92

5.3 - O despacho do liquidante, p. 97

5.4 - O pagamento, p. 98

5.5 - A remessa à tesouraria ou pagadoria, p. 98

5.6 - Observações complementares sobre os contratos, p. 99

5.6.1 - Intimação para as assinaturas, p. 99

5.6.2 - A publicidade, p. 99

5.6.3 - A expedição de ordem de serviço ou autorização de fornecimento, p. 100

5.6.4 - O registro dos extratos de contrato, p. 100

PARTE VI DAS PEÇAS QUE COMPÕEM O PROCESSO LICITATÓRIO, p. 101

6.1 - As peças do processo, p. 101

PARTE VII DOS MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS, p. 105

7.1 Modelo de capa, p. 106

7.2 Modelo de formulário para controle de andamento do processo, p. 107

7.3 Modelo de decreto municipal designando a CPL ou RC, p. 108

7.4 Modelo de requisição, p. 109

7.5 Modelo de autorização, p. 110

7.6 Modelo de solicitação de cotação de preços - orçamento, p. 111

7.7 Modelo de termo de reserva orçamentária, p. 112

7.8 Modelo de mapa de levantamento preliminar de preços de mercado, p. 113

7.9 Modelo de aviso de Licitação, p. 114

7.10 Modelo de formulário padrão de proposta, p. 115

7.11 Modelo de recibo, p. 116

7.12 Modelo de certidão I, p. 117

7.13 Modelo de certidão II, p. 118

7.14 Modelo de certidão III, p. 119

7.15 Modelo de lista de presenças, p. 120

7.16 Modelo de ata da audiência de abertura e julgamento de documentos e propostas, p. 121

7.17 Modelo de ata negativa, p. 123

7.18 Modelo de mapa analítico de propostas, p. 124

7.19 Modelo de extrato de ata para publicação, p. 125

7.20 Modelo de peça recursal, p. 126

7.21 Modelo de razões recursais, p. 127

7.22 Modelo de despacho do Presidente da CPL remetendo os autos ao Prefeito, p. 128

7.23 Modelo de ofício ao licitante na audiência, p. 129

7.24 Modelo de termo de renúncia de prazo recursal, p. 130

7.25 Modelo de despacho do Prefeito remetendo os autos ao jurídico, p. 131

7.26 Modelo de despacho do Prefeito homologando o processo, p. 132

7.27 Modelo de despacho de revogação, p. 133

7.28 Modelo de despacho de anulação, p. 134

7.29 Modelo de autorização de fornecimento, p. 135

7.30 Modelo de extrato de contrato para publicação, p. 136

7.31 Modelo de despacho do Prefeito determinando o arquivamento, p. 137

BIBLIOGRAFIA, p. 139

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 141

Índice alfabético

A

Adjudicação. A homologação e a adjudicação no procedimento licitatório, p. 80
Administração Pública. Importância da licitação na modalidade de convite para a administração pública, p. 30
Anulação. A revogação e a anulação do procedimento licitatório, p. 81
Autoridade. Autorização, p. 49

B

Bibliografia., p. 139

C

Comissão. Licitação. A operação da parte final do § 1º do art. 109 da Lei 8.666/93, p. 79
Comissão. Licitação. As intimações dos atos da comissão permanente de licitação, p. 65
Comissão. Licitação. Hipóteses de desclassificação, p. 69
Comissão. Licitação. Hipóteses de empate e ata circunstanciada, p. 73
Comissão. Licitação. Hipóteses de recursos administrativos, p. 75
Comissão. Licitação. O mapa analítico de cotação, p. 78
Comissão. Licitação. Prazos recursais, p. 75
Compra. Pedido, p. 48
Contratação. Execução da compra ou contratação. Algumas preocupa- ções, p. 85
Contrato. Observações complementares sobre os contratos, p. 99
Convite. A designação da comissão permanente de licitações, do responsável pelo convite e o regimento interno da comissão, p. 43
Convite. A expedição do convite e sua publicação, p. 52
Convite. Algumas características próprias do convite, p. 33
Convite. As peculiaridades da licitação na modalidade de convite, p. 33
Convite. Da designação da comissão permanente de licitação à conclusão da fase interna no convite, p. 43
Convite. Da licitação na modalidade de convite. Aspectos gerais e conceituais., p. 19
Convite. Importância da licitação na modalidade de convite para a administração pública, p. 30
Convite. Providências preliminares na comissão ou do responsável pelo convite, p. 57

E

Execução. Execução da compra ou contratação. Algumas preocupações., p. 85

F

Formulário. O formulário de propostas, p. 54

H

Habilitação. Outras considerações sobre a fase de habilitação na licitação na modalidade de convite - O prazo recursal, p. 55
Homologação. A homologação e a adjudicação no procedimento licitatório, p. 80

I

Introdução, p. 13

L

Legislação. A legislação que estabeleceu regras para as licitações públicas, p. 22
Licitação. A designação da comissão permanente de licitações, do responsável pelo convite e o regimento interno da comissão, p. 43
Licitação. A legislação que estabeleceu regras para as licitações públicas, p. 22
Licitação. Da designação da comissão permanente de licitação à conclusão da fase interna no convite, p. 43
Licitação. Da licitação na modalidade de convite. Aspectos gerais e conceituais., p. 19
Licitação. Da licitação na modalidade de convite - Fase externa e julgamento, p. 57
Licitação. Das peças que compõem o processo licitatório, p. 101
Licitação. Dispositivos constitucionais sobre licitação, p. 19
Licitação. Importância da licitação na modalidade de convite para a administração pública, p. 30
Licitação. Modalidades, p. 24
Licitação. O que é licitação, p. 22
Liquidante. O despacho do liquidante., p. 97

M

Modelo. Peças processuais, p. 105

Ó

Órgão de materiais. Outras providências preparatórias ainda no órgão de materiais, p. 50

P

Pagamento, p. 98
Pagamento. Remessa à tesouraria ou pagadoria, p. 98
Passos iniciais na organização do processo, p. 47
Prazo recursal. Outras considerações sobre a fase de habilitação na licitação na modalidade de convite, p. 55
Processo. O retorno do processo ao órgão de materiais, p. 85
Processo. Organização e transparência, p. 48
Processo administrativo, p. 46
Processo licitatório. Peças, p. 101
Proposta. Abertura e julgamento, p. 59