Mandado de Segurança - Suspensão no Direito Brasileiro

Ana Luísa Celino Coutinho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ana Luísa Celino Coutinho
ISBN: 857394130-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 158
Publicado em: 01/10/1998
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE
Este livro aborda a questão da suspensão do mandado de segurança, assunto ainda muito pouco explorado pela doutrina brasileira. A suspensão de segurança, que está prevista nas leis 1.533/51 e 4.348/64, é a possibilidade processual conferida à pessoa jurídica de Direito Público, de requerer a suspensão da liminar ou sentença proferida no mandado de segurança, quando a execução destas representar risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

A autora dedicou os capítulos iniciais do livro ao estudo de aspectos gerais do mandado de segurança, pois sem compreender o instituto, obviamente é impossível tratar da sua suspensão.

Mas o trabalho não se limita à análise de aspectos legais e processuais; ao contrário, penetra no campo fértil e, sem dúvida, polêmico do confronto entre os interesses individuais, que o mandado de segurança tutela, e os interesses públicos que às vezes podem implicar na suspensão da segurança concedida.

Indispensável para todos aqueles que militam no meio forense, sobretudo para os procuradores e advogados do poder público que atuam diretamente na defesa dos interesses públicos.

SUMÁRIO

Introdução

1. O que é Suspensão de Segurança?

2. Por que a Suspensão de Segurança

3. Como se Organiza o Trabalho

Capítulo I MANDADO DE SEGURANÇA - ASPECTOS GERAIS

1. Aspectos Introdutórios

2. Antecedentes Históricos

3. Previsão Constitucional

4. Conceito

5. Natureza Jurídica do Mandado de Segurança

6. As Partes no Mandado de Segurança

7. Classificação do Mandamus

Capítulo II LIMITAÇÕES E RECURSOS NO MANDADO DE SEGURANÇA

1. Limitações ao Mandado de Segurança

1.1. Art. 5º da Lei 1.533/51

1.2. A Lei em Tese

1.3. Ato de Dirigente de Estabelecimento Particular

1.4. A Coisa Julgada

2. Recursos possíveis em Mandado de Segurança

3. A Irrecorribilidade de Decisão Concessória em Mandado de Segurança Proferida em Instância Única por Tribunais

4. Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório e o Mandado de Segurança

Capítulo III INTERESSES

1. Aspectos Introdutórios

2. Acepções do termo Interesse

3. Tipos de Interesse

4. Mandado de Segurança Coletivo e a Defesa dos Interesses Difusos

5. Diferenças entre Interesses Coletivo e Difuso

6. Escala Crescente de Coletivização

7. Desenvolvimento Histórico dos Interesses

8. Suspensão e Mandado de Segurança e os Interesses por eles tutelados

Capítulo IV SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - QUESTÕES COMUNS À SUSPENSÃO DA LIMINAR E DA SENTENÇA

1. Origem da Suspensão da Execução da Liminar e da Sentença

2. Conceito

3. Histórico dos dispositivos legais que trataram da Suspensão de Segurança

4. Críticas de alguns autores às leis referentes à Suspensão de Segurança

5. Pressupostos da Suspensão de Segurança

6. Natureza Jurídica da Suspensão de Segurança

7. Competência

8. Legitimidade

Capítulo V SUSPENSÃO DA SEGURANÇA E DA LIMINAR NO MANDAMUS

1. A Suspensão da Liminar pressupõe uma liminar vigente

2. Limites à concessão da Liminar no Mandamus

3. Recurso adequado da Decisão Denegatória de Liminar

4. Suspensão da Liminar

5. Duração da suspensão da Liminar

6. Conceito e Especificidade da Sentença

7. Recurso

8. Suspensão da execução da sentença

9. Outras questões comuns à Suspensão da Liminar e da Sentença

9.1. Suspensão de Segurança e Art. 37, § 6º da Constituição

9.2. Prazo

9.3. Suspensão de Segurança e Recurso

9.4. Mandados de Segurança originários nos Tribunais

9.5. Momento Histórico

9.6. Da Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade do Instituto da Suspensão de Segurança

Capítulo VI CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Agradecimentos
  • Agravo de instrumento. Recurso
  • Agravo regimental. Recurso
  • Apelação. Recurso
  • Ato de dirigente de estabelecimento particular
  • Autoridade pública. Conceito

B

  • Bibliografia

C

  • CF/88, art. 37, § 6º. Suspensão da segurança e a F/88, art. 37, § 6º
  • Classificação. Mandado de segurança
  • Coisa julgada
  • Coletivização. Escala crescente de coletivização
  • Como se organiza o trabalho
  • Competência. Suspensão da segurança
  • Conceito. Autoridade pública
  • Conceito. Especificação da sentença e conceito
  • Conceito. Mandado de segurança
  • Conceito. Suspensão da segurança
  • Conclusão
  • Constitucionalidade ou inconstitucionalidade do instituto da suspensão da segurança

D

  • Desenvolvimento histórico do interesse
  • Dirigente. Ato de dirigente de estabelecimento particular
  • Distinção. Interesse difuso. Interesse coletivo
  • Duplo grau de jurisdição obrigatório. Mandado de segurança
  • Duração da suspensão daliminar

E

  • Escala crescente de coletivização
  • Especificação da sentença e conceito
  • Estabelecimento particular. Ato de dirigente de estabelecimento particular
  • Execução. Suspensão da execuçãoda liminar e da sentença
  • Execução. Suspensão da execução da sentença

H

  • Histórico. Desenvolvimento histórico do interesse
  • Histórico. Mandado de segurança. Antecedentes históricos
  • Histórico. Momento histórico
  • Histórico. Suspensão da segurança Histórico dos dispositivos legais que trataram da suspensão da segurança

I

  • Interesse. Acepções do termo «interesse»
  • Interesse. Aspecto introdutório
  • Interesse. Desenvolvimento histórico do interesse
  • Interesse por ele tutelado
  • Interesse. Tipos
  • Interesse coletivo
  • Interesse difuso
  • Interesse difuso. Defesa. Mandado de segurança
  • Interesse difuso. Interesse coletivo. Distinção
  • Interesse individual
  • Interesse público
  • Interesse social
  • Introdução

J

  • Jurisdição. Mandado de segurança. Duplo grau de jurisdição obrigatório

L

  • Legitimidade. Suspensão da segurança
  • Lei 1.533/51, art. 5º
  • Lei em tese
  • Liminar. Limites à concessão de liminar no «mandamus»
  • Liminar. Mandado de segurança. Suspensão. Questões comuns à suspensão da liminar e da sentença
  • Liminar. Recurso adequado da decisão denegatória da liminar
  • Liminar. Suspensão. Pressuposiçãode liminar vigente
  • Liminar. Suspensão da execução da liminar e da sentença
  • Liminar. Suspensão da liminar
  • Liminar. Suspensão da liminar. Duração
  • Liminar. Suspensão da segurança e da liminar no «mandamus»
  • Limitações ao mandado de segurança
  • Limites à concessão de liminar no «mandamus»

M

  • Mandado de segurança. Antecedentes históricos
  • Mandado de segurança. Aspectos gerais
  • Mandado de segurança. Aspectos introdutórios
  • Mandado de segurança. Classificação
  • Mandado de segurança. Conceito
  • Mandado de segurança. Duplo grau de jurisdição obrigatório
  • Mandado de segurança. Interesse difuso. Defesa
  • Mandado de segurança. Limitações
  • Mandado de segurança. Natureza jurídica
  • Mandado de segurança. Partes
  • Mandado de segurança. Previsão constitucional
  • Mandado de segurança. Recurso
  • Mandado de segurança. Recurso. Irrecorribilidade. Concessão em única instância por Tribunal
  • Mandado de segurança. Sujeito ativo
  • Mandado de segurança. Sujeito passivo
  • Mandado de segurança. Suspensão. Interesse por ele tutelado
  • Mandado de segurança. Suspensão. Questões comuns à suspensão da liminar e da sentença
  • Mandado de segurança. Suspensão da segurança e da liminar no «mandamus»
  • Mandado de segurança originário no Tribunal
  • Momento histórico

N

  • Natureza jurídica. Mandado de segurança
  • Natureza jurídica. Suspensão da segurança

P

  • Partes. Mandado de segurança
  • Prazo
  • Prefácio
  • Pressupostos. Suspensão da segurança
  • Previsão constitucional. Mandado de segurança

R

  • Recurso. Mandado de segurança
  • Recurso. Mandado de segurança. Irrecorribilidade. Concessão em única instância por Tribunal
  • Recurso. Sentença
  • Recurso. Suspensão da segurança
  • Recurso adequado da decisão denegatória da liminar
  • Recurso «ex officio»

S

  • Sentença. Especificação da sentença e conceito
  • Sentença. Mandado de segurança. Suspensão. Questões comuns à suspensão da liminar e da sentença
  • Sentença. Recurso
  • Sentença. Suspensão da execuçãoda liminar e da sentença
  • Sentença. Suspensão da execução da sentença
  • Sujeito ativo. Mandado de segurança
  • Sujeito passivo. Mandado de segurança
  • Suspensão. Liminar. Pressuposição de liminar vigente
  • Suspensão. Mandado de segurança. Interesse por ele tutelado
  • Suspensão. Mandado de segurança. Questões comuns à suspensão da liminar e da sentença
  • Suspensão. O que é a suspensão da segurança?
  • Suspensão. Por que a suspensão da segurança
  • Suspensão da execução da liminar e da sentença
  • Suspensão da execução da sentença
  • Suspensão da liminar
  • Suspensão da liminar. Duração
  • Suspensão da segurança. Competência
  • Suspensão da segurança. Conceito
  • Suspensão da segurança. Constitucionalidade ou inconstitucionalidade do instituto
  • Suspensão da segurança. Críticas de alguns autores às leis referentes à suspensão da segurança
  • Suspensão da segurança. Histórico dos dispositivos legais que trataram da suspensão da segurança
  • Suspensão da segurança. Legitimidade
  • Suspensão da segurança. Natureza jurídica
  • Suspensão da segurança. Pressupostos
  • Suspensão da segurança. Recurso
  • Suspensão da segurança e a CF/88, art. 37, § 6º
  • Suspensão da segurança e da liminar no «mandamus»

T

  • Tipos de interesse
  • Tribunal. Mandado de segurança. Recurso. Irrecorribilidade. Concessão em única instância por Tribunal.
  • Tribunal. Mandado de segurança originário no Tribunal.
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