Tribunal Arbitral - Nova Porta de Acesso à Justiça

Paulo Fernando Silveira

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Paulo Fernando Silveira

ISBN: 853621175-X

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 342

Publicado em: 09/02/2006

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Processual do Trabalho

Sinopse

Prevista na Lei 9.307/96, a Arbitragem surge no Direito Brasileiro como uma alternativa colocada à disposição das partes e dos profissionais na busca da solução de conflitos. As peculiaridades inerentes a este novo instrumento processual foram detalhadamente examinadas nesta obra que se apresenta ao público jurídico e empresarial.

Vista como uma nova porta de acesso à Justiça, aberta a toda a população, tem como objetivo a solução rápida e eficaz para qualquer litígio patrimonial (cível, comercial e trabalhista), inclusive de âmbito internacional. Tem enfoque forte na conciliação e na transação entre as partes, buscando, precipuamente, a solução pacífica do conflito, através do oferecimento de vantagens como: a) sentença homologatória do acordo com força judicial, sem recurso para o Poder Judiciário, exceto em casos em que ela estiver, comprovadamente, contaminada por algum vício processual, ou for proferida por árbitro suspeito ou corrompido; b) procedimento informal e sigiloso, onde as próprias partes podem expor e defender, oralmente, o seu caso; c) garantia de imparcialidade; d) garantia financeira (em caso de prejuízo causado às partes) por estar o Tribunal Arbitral vinculado a uma entidade idônea, como uma Associação Comercial e e) os árbitros e a entidade institucional respondem, solidariamente, por qualquer dano patrimonial eventualmente causado às partes.


Excelente oportunidade para aqueles que pretendem conhecer mais detalhes sobre o instituto da Arbitragem.

Autor(es)

Paulo Fernando Silveira é membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro, ocupando a cadeira nº 20, na vaga deixada pelo imortal escritor mineiro Mário Palmério. Foi advogado e Professor universitário. Chefiou, por longos anos, as carteiras de câmbio e comércio exterior da agência do Banco do Brasil em Uberaba. Iniciou sua carreira de Magistrado Federal em São Paulo e, depois, em Ribeirão Preto/SP. Exerceu o cargo de Juiz Federal, ainda, em Belo Horizonte/MG, Uberlândia/MG e, posteriormente, Uberaba/MG. Obteve a segunda colocação no concurso nacional de monografias promovido pela Associação de Juízes Federais – Ajufe e pelo Conselho de Justiça Federal do Superior Tribunal de Justiça – STJ com o trabalho intitulado “Justiça Federal”. Participou do Seminário Legal sobre Administração da Justiça para os Juízes do Brasil (Legal Seminar on the Administration of Justice for Judges from Brazil), no Federal Judicial Center, em Washington – DC/USA. Visitou várias “Federal District Courts” e “Federal Appellate Courts”, inclusive em Greenbelt- MD. Ficou conhecendo, no “National Center for State Courts”, em Williamsburg – VA, o protótipo das Cortes do Futuro.  Participou em 1998 nos Estados Unidos do Seminário Legal sobre Meio Ambiente e Recursos Naturais e o Sistema Judiciário dos Estados Unidos (Seminar on Environmental & Natural Resources Law and The United States Judicial System) na Northwestern School of Law of Lewis & Clark College, em Portland, Oregon. Participou do III Concurso Nacional de Monografias promovido pelo TRF/1ª Região, sobre o tema “A Independência e a Harmonia dos Poderes no Brasil de Hoje”, conquistando o 1º lugar na categoria profissional. Publicou, em 2001, seu livro: Rádios Comunitárias, das quais é intransigente defensor, fazendo inúmeras palestras a este respeito por todo o Brasil. Participou de debates, audiências públicas, inclusive no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Conhecido, nacionalmente como o "Pai das rádios Comunitárias", é autor do anteprojeto de lei que municipaliza a autorização de funcionamentos das rádios comunitárias, sendo já foi convertido em lei em algumas cidades. Atualmente, voltou a atuar como Advogado. Preside o Tribunal Arbitral da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba-ACIU, criado por ele e pelo presidente daquela entidade, empresário Carlos Humberto Rocha.

Outras obras do autor: "Devido Processo Legal – Due Process of Law", ed. Del Rey, 3ª ed; "Freios e Contrapesos (Checks and Balances)", 1999, ed. Del Rey;  "O Sétimo Jurado", Juruá Editora, Curitiba/PR; “500 Anos de Servidão – A Lei como Instrumento de Dominação Política no Brasil”, 2004, OAB Editora; “O Sertão da Farinha Podre – Uberaba e a Guerra do Paraguai”, 2004; "A Batalha de Delta-Uberaba e a Revolução de 1930". 

Sumário

CAPÍTULO I - O SISTEMA NORTE-AMERICANO DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS

1.1 Histórico

1.2 Formas mais usuais de solução dos conflitos

1.2.1 Intake and referral (analista de casos)

1.2.2 Early Neutral Case Evaluation (prévia avaliação neutra do caso)

1.2.3 Mediation (Mediação)

1.2.3.1 Family Mediation (mediação em casos de assuntos de família)

1.2.3.2 Probate and Tax Assessment Mediation (Mediação na área tributária governamental)

1.2.3.3 Small Claims and Collections Mediation (Media- ção de pequenas causas e cobranças de pequeno valor)

1.2.3.4 Appellate Mediation Program (A mediação na se- gunda instância, perante os tribunais federais)

1.2.4 Arbitration (arbitragem)

1.3 Outros tipos de soluções alternativas

1.3.1 Conciliação (no gabinete do juiz)

1.3.2 Mini-trial (Minijúri)

1.3.3 Rent-a-judge (alugue um juiz)

1.4 Escolha, treinamento e remuneração dos voluntários

1.5. Efeitos perante o Poder Judiciário

CAPÍTULO II - O SISTEMA BRASILEIRO

2.1 Origem

2.2 A conciliação judicial

2.2.1 A Central de Conciliação na área da família e causas cíveis privadas

2.3 A conciliação extrajudicial

2.4 A mediação

2.4.1 A mediação na esfera trabalhista

2.5 A arbitragem

2.5.1 A arbitragem judicial

CAPÍTULO III - A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE ARBITRAGEM

3.1 Decisões do Supremo Tribunal Federal

3.2 Eficácia da cláusula compromissória

3.3 Irrecorribilidade da sentença arbitral

3.4 Força judicial da sentença arbitral

CAPÍTULO IV - O TRIBUNAL ARBITRAL

4.1 Juízo arbitral

4.2 Tribunal arbitral

4.3 Natureza jurídica

4.4 Vinculação a uma entidade privada

4.5 Delegação para a escolha dos árbitros

4.6 Regras de direito material e procedimental

4.7 Princípios constitucionais e legais obrigatórios

4.8 Regras processuais subsidiárias

4.9 Publicidade do regimento interno

CAPÍTULO V - OS ÁRBITROS

5.1 Árbitros leigos

5.2 Operadores do Direito

5.3 Processo de escolha dos árbitros

5.3.1 Composição do tribunal arbitral

5.3.2 Impedimento e suspeição do árbitro

5.3.3 Substituição do árbitro

5.4 Independência e imparcialidade do árbitro

5.5 Remuneração

5.6 Equiparação a funcionários públicos

CAPÍTULO VI - A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL

6.1 Competência em razão da matéria ( ratione materiae)

6.2 Inexistência de limites territoriais

6.3 Contratos internacionais

6.3.1 Mercosul

6.4 Capacidade civil

6.5 Direitos patrimoniais disponíveis

6.6 Litígios da área cível

6.6.1 Ilícito civil

6.6.2 O ilícito criminal

6.6.3 O inadimplemento das obrigações

6.7 Litígios da área comercial

6.7.1 Recuperação extrajudicial e contratos na falência

6.8 Litígios trabalhistas

6.9 Outros litígios

CAPÍTULO VII - VANTAGENS E DESVANTAGENS DA ARBI- TRAGEM

7.1 Posição neutra

7.2 Lucro para o país - menos gastos públicos

7.3 Benefício para os advogados

7.4 Proveito para as partes

7.4.1 Celeridade na resolução do litígio

7.4.2 Solução definitiva e irrecorrível

7.4.3 Informalidade

7.4.4 Baixos custos

7.4.5 Sigilo

7.5 Desvantagens

7.5.1 Árbitro leigo

7.5.2 Juízo arbitral

7.5.3 Tribunal arbitral

7.5.4 Risco de parcialidade e de inidoneidade moral dos árbitros

7.5.5 Possível falta de capacidade financeira e patrimonial dos árbitros e da entidade mantenedora do tribunal para responderem por atos danosos às partes

CAPÍTULO VIII - O ACESSO AO TRIBUNAL ARBITRAL

8.1 Inexistência de ação e de petição inicial

8.2 Exigência do mútuo consenso das partes

8.3 Consenso antes de instaurado o litígio

8.4 Consenso após a deflagração do litígio

8.5 Ausência de poder de citação

CAPÍTULO IX - A CLAÚSULA COMPROMISSÓRIA

9.1 Definição legal

9.2 Contrato de adesão

9.3 Recusa de comparecimento ao Tribunal Arbitral

9.4 Cláusula penal específica

CAPÍTULO X - O COMPROMISSO

10.1 Definição legal

10.2 Disposições obrigatórias

10.3 Disposições facultativas

10.4 Nulidade e extinção do compromisso

CAPÍTULO XI - O PROCEDIMENTO

11.1 Fixação das regras

11.2 Assinatura do compromisso

11.3 Depósito dos honorários dos árbitros, das custas e das despesas procedimentais

11.4 Designação de audiência pela secretaria

11.5 Presença facultativa de advogado

11.6 Audiência

11.6.1 Revelia e confissão ficta

11.6.2 Preliminar de incompetência

11.6.3 Questões prejudiciais

11.6.4 Exceções de suspeição e impedimento

11.6.5 Preliminar de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem

11.6.6 Inconformidade quanto ao valor atribuído ao litígio

11.6.7 Tentativa de conciliação das partes

11.6.8 Depoimento das partes

11.6.9 Oitiva de testemunhas

11.6.10 Prova pericial e outras provas

11.6.11 Desnecessidade de apresentação de razões finais

CAPÍTULO XII - A SENTENÇA

12.1 Eficácia da sentença arbitral

12.2 Requisitos da sentença arbitral

12.3 Casos em que a sentença arbitral pode ser anulada pelo Poder Judiciário

12.4 Busca de socorro ao Poder Judiciário

CAPÍTULO XIII - O RECURSO

13.1 Irrecorribilidade da sentença arbitral

13.2 Petição de integração e os embargos declaratórios

CAPÍTULO XIV - EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL

14.1 O juízo competente

14.2 Execução, de ofício, das contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/04)

CAPÍTULO XV - O CONTROLE DO TRIBUNAL ARBITRAL

15.1 Autocontrole ou controle interno

15.2 Controle feito pelas partes

15.3 Controle exercido pela OAB

15.4 Controle pelo Ministério Público

15.5 Controle pelo Poder Judiciário

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Acesso ao Tribunal Arbitral
  • Adesão. Contrato de adesão
  • Advogado. Arbitragem. Benefício para os advogados
  • Advogado. Presença facultativa de advogado
  • Analista de casos. Intake and referral (analista de casos)
  • Anexos
  • Appellate Mediation Program (A mediação na segunda instância, perante os tribunais federais).
  • Arbitragem.
  • Arbitragem. Arbitration (arbitragem)
  • Arbitragem. Ausência de poder de citação
  • Arbitragem. Busca de socorro ao Poder Judiciário
  • Arbitragem. Capacidade civil
  • Arbitragem. Consenso antes de instaurado o litígio
  • Arbitragem. Consenso após a deflagração do litígio
  • Arbitragem. Desvantagens
  • Arbitragem. Direitos patrimonia is disponíveis
  • Arbitragem. Exigência do mútuo consenso das partes
  • Arbitragem. Inconformidade quanto ao valor atribuído ao litígio
  • Arbitragem. Juízo arbitral. Origem
  • Arbitragem. Juízo competente
  • Arbitragem. Petição de integração e os embargos declaratórios
  • Arbitragem. Posição neutra
  • Arbitragem. Preliminar de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem
  • Arbitragem. Questões prejudiciais
  • Arbitragem. Recurso
  • Arbitragem. Vantagens. Baixos custos.
  • Arbitragem. Vantagens. Benefício para os advogados
  • Arbitragem. Vantagens. Celeridade na resolução do litígio
  • Arbitragem. Vantagens. Informalidade
  • Arbitragem. Vantagens. Proveito para as partes
  • Arbitragem. Vantagens. Sigilo
  • Arbitragem. Vantagens. Solução definitiva e irrecorrível
  • Arbitragem. Vantagens e desvantagens da arbitragem
  • Arbitragem judicial.
  • Arbitration (arbitragem)
  • Árbitro
  • Árbitro. Delegação para a escolha d os árbitros
  • Árbitro. Equiparação a funcionários públicos
  • Árbitro. Exceções de suspeição e impedimento
  • Árbitro. Independência e imparcialidade do árbitro
  • Árbitro. Operadores do Direito
  • Árbitro. Possível falta de capacidade f inanceira e patrimonial dos árbitros e da entidade mantenedora do tribunal para responderem por atos danosos às partes
  • Árbitro. Processo de escolha dos árbitros
  • Árbitro. Remuneração
  • Árbitro. Risco de parcialidade e de idoneidade moral dos árbitros
  • Árbitro. Substituição do árbitro
  • Árbitro. Suspeição e impedimento do árbitro
  • Árbitro leigo
  • Árbitro leigo
  • Arbitragem. Lucro para o país. Menos gastos públicos.
  • Audiência
  • Audiência. Designação de audiência pela secretaria
  • Autocontrole ou controle interno

C

  • Capacidade civil. Arbitragem
  • Capacidade financeira. Possível falta de capacidade financeira e patrimonial dos árbitros e da entidade mantenedora do tribunal para responderem por atos danosos às partes
  • Casos em que a sentença arbitral pode ser anulada pelo Poder Judiciário
  • Central de conciliação na área da família e causas cíveis privadas
  • Citação. Ausência de poder de citação
  • Cível. Conciliação. Centralde conciliação na área da família e causas cíveis privadas
  • Cível. Litígios da área cível
  • Cláusula compromissória
  • Cláusula compromissória. Definição legal
  • Cláusula compromissória. Eficácia
  • Cláusula compromissória. Minutas
  • Cláusula penal específica
  • Comercial. Litígios da área comercial
  • Competência. Arbitragem. Juízo competente
  • Competência. Preliminar de incompetência
  • Competência do Tribunal Arbitral
  • Competência em razão da matéria ( ratione materiae).
  • Composição do Tribunal Arbitral
  • Compromisso.
  • Compromisso. Assinatura do compromisso
  • Compromisso. Definição legal
  • Compromisso. Disposições facultativas
  • Compromisso. Disposições obrigatórias
  • Compromisso. Fixação das regras
  • Compromisso. Nulidade e extinção do compromisso
  • Compromisso. Procedimento. Depósito dos honorários dos árbitros, das custas e das despesas procedimentais
  • Compromisso arbitral. Modelo
  • Conciliação (no gabinete do juiz)
  • Conciliação. Cível. Central de conciliação na área da família e causas cíveis privadas
  • Conciliação. Família. Central de conciliação na área da família e causas cíveis privadas
  • Conciliação. Tentativa de conciliação das partes. Arbitragem.
  • Conciliação extrajudicial
  • Conciliação judicial
  • Confissão. Revelia e confissão ficta
  • Conflito. Sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos
  • Conflito. Solução. Formas mais usuais de solução dosconflitos
  • Conflitos. Outros tipos de soluções alternativas
  • Constitucionalidade da Lei de Arbitragem
  • Constituição Federal. Execução de ofício/contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII/Emenda Const. 45/04)
  • Contrato de adesão
  • Contratos internacionais
  • Contratos internacionais. Mercosul.
  • Contribuição social. Execução de ofício/contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII/Emenda Const. 45/04)
  • Controle do Tribunal Arbitral.
  • Criminal. Ilícito criminal
  • Custas. Compromisso. Procedimento. Depósito dos honorários dos árbitros, das custas e das despesas procedimentais.

D

  • Decisões do Supremo Tribunal Federal
  • Depoimento das partes. Arbitragem
  • Desnecessidade de apresentação de razões finais. Arbitragem
  • Despesas procedimentais. Compromisso. Procedimento. Depósito dos honorários dos árbitros, das custas e das despesas procedimentais

E

  • Early Neutral Case Evaluation (prévia avaliação neutra do caso)
  • Eficácia da cláusula compromissória
  • Eficácia da sentença arbitral
  • Embargos declaratórios. Petição de integração e os embargos declaratórios.
  • Emenda Const. 45/04. Execução de ofício/contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII/Emenda Const. 45/04).
  • Estados Unidos. Histórico. Sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos.
  • Estados Unidos. Sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos.
  • Execução da sentença arbitral
  • Execução de ofício/contribuições so ciais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII, com redação da Emenda Const. 45/04)
  • Exigência do mútuo consenso das partes

F

  • Falência. Recuperação extrajudicial e contratos de falência
  • Família. Conciliação. Central de conciliação na área da família e causas cíveis privadas
  • Família. Mediação. Assuntos de família. Family Mediation
  • Family Mediation (Mediação em casos de a ssuntos de família)
  • Força judicial da sentença arbitral

H

  • Histórico. Sistema norte-americano de soluçõeslternativas de conflitos
  • Honorários. Compromisso. Procedimento. Depósito dos honorários dos árbitros, das custas e das despesas procedimentais

I

  • Idoneidade mo ral. Árbitro. Risco de parcialidade e de idoneidade moral dos árbitros
  • Ilícito civil
  • Ilícito criminal
  • Impedimento e suspeição do árbitro
  • Inadimplemento das obrigações
  • Inconformidade quanto ao valor atribuído ao litígio
  • Independência e imparcialidade do árbitro
  • Ineficácia. Preliminar de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem
  • Inexistência de ação e de petição inicial
  • Intake and referral (analista de casos)
  • Invalidade. Preliminar de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem
  • Irrecorribilidade da sentença arbitral
  • Irrecorribilidade da sentença arbitral

J

  • Juízo arbitral
  • Juízo arbitral
  • Juízo arbitral. Formas mais usuais de solução dos conflitos
  • Juízo arbitral. Origem
  • Juízo arbitral. Sistema brasileiro
  • Juízo arbitral. Sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos.
  • Juízo competente. Arbitragem
  • Júri.Mini-trial (minijúri)
  • Jurisprudência
  • Jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça
  • Jurisprudência. Supremo Tribunal Federal
  • Jurisprudência. Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  • Jurisprudência. Tribunal Superior do Trabalho
  • Justiça do Trabalho.Execução de ofício/contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII/Emenda Const. 45/04).

L

  • Lei de Arbitragem. Constitucionalidade da Lei de Arbitragem.
  • Litígio. Outros litígios
  • Litígios da área cível
  • Litígios da área comercial
  • Litígios trabalhistas

M

  • Mediação
  • Mediação. Assuntos de família. Family Mediation.
  • Mediação. Mediation (Mediação)
  • Mediação de pequenas causas e cobranças de pequeno valor. Small Claims and Collections Mediation
  • Mediação na área tributária governamental. Probate and Tax Assessment Mediation.
  • Mediação na esfera trabalhista
  • Mediação na segunda instância perante tribunais federais. Appellate Mediation Program
  • Mediation (Mediação)
  • Mercosul. Contratos internacionais.
  • Mini-trial (minijúri)
  • Ministério Público. Tribunal Arbitral. Controle pelo Ministério Público.
  • Modelo. Cláusula compromissória. Minutas
  • Modelo. Compromisso arbitral.
  • Modelo. Regimento Interno do Tribunal Arbitral
  • Modelo de sentença arbitral

N

  • Nulidade. Preliminar de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem

O

  • OAB. Tribunal Arbitral. Controle exercido pela OAB
  • Obrigações. Inadimplemento das obrigações
  • Oitiva de testemunhas. Arbitragem
  • Operadores do Direito. Árbitros

P

  • Parcialidade. Árbitro. Risco de parcialidade e de idoneidade moral dos árbitros
  • Partes. Depoimento das partes. Arbitragem.
  • Partes. Tribunal Arbitral. Controle feito pelas partes
  • Perícia. Prova pericial e outras. Arbitragem
  • Petição de integração e os embargos declaratórios
  • Poder Judiciário. Busca de socorro ao Poder Judiciário
  • Poder Judiciário. Casos em que a sentença arbitral pode ser anulada pelo Poder Judiciário
  • Poder Judiciário. Estados Unidos. Efeitos permanentes do Poder Judiciário
  • Poder Judiciário. Tribunal Arbitral. Controle pelo Poder Judiciário
  • Poder jurisdicional. Preliminar de incompetência
  • Presença facultativa de advogado
  • Prévia avaliação neutra do caso. Early Neutral Case Evaluation
  • Probate and Tax Assessment Mediation (Mediação na área tributária governamental)
  • Procedimento
  • Prova pericial e outras. Arbitragem.

R

  • Ratione materiae. Tribunal Arbitral. Competência em razão da matéria (ratione materiae)
  • Razões finais. Desnecessidade de apresentação de razões finais. Arbitragem.
  • Recuperação extrajudicial e contratos de falência
  • Recurso. Arbitragem
  • Recusa de comparecimento ao Tribunal Arbitral
  • Referências
  • Regimento Interno do Tribunal Arbitral. Modelo
  • Remuneração. Árbitro
  • Rent-a-judge (alugue um juiz).
  • Requisitos da sentença arbitral
  • Revelia e confissão ficta

S

  • Seguridade social. Execução de ofício/contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII/Emenda Const. 45/04).
  • Sentença
  • Sentença arbitral. Casos em que pode ser anulada pelo Poder Judiciário
  • Sentença arbitral. Eficácia
  • Sentença arbitral. Execução
  • Sentença arbitral. Força judicial da sentença arbitral
  • Sentença arbitral. Irrecorribilidade
  • Sentença arbitral. Irrecorribilidade da sentença arbitral.
  • Sentença arbitral. Modelo
  • Sentença arbitral. Requisitos
  • Sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos
  • Small Claims and Collections Mediation. Mediação de pequenas causas e cobranças de pequeno valor
  • Substituição do árbitro
  • Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência
  • Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência
  • Suspeição e pedimento do árbitro

T

  • Tentativa de conciliação das partes. Arbitragem
  • Testemunhas. Oitiva de testemunhas. Arbitragem.
  • Trabalhista. Litígios trabalhistas
  • Trabalhista. Mediação na esfera trabalhista
  • Trabalho. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
  • Tribunal Arbitral
  • Tribunal Arbitral
  • Tribunal Arbitral. Acesso
  • Tribunal Arbitral. Competência
  • Tribunal Arbitral. Competência em razão da matéria ( ratione materiae)
  • Tribunal Arbitral. Composição
  • Tribunal Arbitral. Considerações gerais
  • Tribunal Arbitral. Controle
  • Tribunal Arbitral. Controle exercido pela OAB
  • Tribunal Arbitral. Controle feito pelas partes
  • Tribunal Arbitral. Controle pelo Ministério Público
  • Tribunal Arbitral. Controle pelo Poder Judiciário
  • Tribunal Arbitral. Delegação para a escolha dos á rbitros
  • Tribunal Arbitral. Inexistência de limites territoriais
  • Tribunal Arbitral. Natureza jurídica
  • Tribunal Arbitral. Possível falta de capacidade financeira e patrimonial dos árbitros e da entidade mantenedora do tribunal para responderem por atos danosos às partes
  • Tribunal Arbitral. Princípios constitucionais e legais obrigatórios
  • Tribunal Arbitral. Publicidade do regimento interno
  • Tribunal Arbitral. Recusa de comparecimento
  • Tribunal Arbitral. Regimento Interno do Tribunal Arbitral. Modelo
  • Tribunal Arbitral. Regras de direito material e procedimental.
  • Tribunal Arbitral. Regras processuais subsidiárias
  • Tribunal Arbitral. Vinculação a uma entidade privada.
  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Jurisprudência
  • Tribunal Superior do Trabalho. Jurisprudência

V

  • Valor. Inconformidade quanto ao valor atribuído ao litígio
  • Vantagens e desvantagens da arbitragem
  • Voluntário. Escolha, treinamento e remuneração dos voluntários

Recomendações

Capa do livro: Contraditório e Ampla Defesa, Helena de Toledo Coelho Gonçalves

Contraditório e Ampla Defesa

 Helena de Toledo Coelho GonçalvesISBN: 978853622924-9Páginas: 200Publicado em: 01/04/2010

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Perícias Rurais & Florestais - Aspectos Processuais e Casos Práticos, Zung Che Yee

Perícias Rurais & Florestais - Aspectos Processuais e Casos Práticos

3ª Edição - Revista e AtualizadaZung Che YeeISBN: 978853622498-5Páginas: 198Publicado em: 07/10/2009

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Manual da Sociedade Limitada - Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi, Robson Zanetti

Manual da Sociedade Limitada - Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi

3ª Edição - Revista e AtualizadaRobson ZanettiISBN: 978853623075-7Páginas: 450Publicado em: 21/09/2010

Versão impressa

R$ 129,70Adicionar ao
carrinho