Impugnação ao Cumprimento de Sentença - De Acordo com a Lei 11.232/05

Flávia Pereira Ribeiro

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Flávia Pereira Ribeiro
ISBN: 978853622382-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 178
Publicado em: 26/02/2009
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

A Lei 11.232/2005 modificou substancialmente a defesa do executado contra a execução de sentença que se desenvolve de forma injusta ou ilegal. O que se propõe é a análise de todos os aspectos que envolvem essa nova forma de reação do devedor – a impugnação - tais como (I) a sua natureza jurídica e as consequências daí advindas; (II) o seu procedimento; (III) a eventual interferência da sua oposição ao curso normal das atividades executivas; (IV) as matérias arguíveis, tanto processuais quanto de mérito, e a cognição alcançável em cada uma dessas hipóteses legais; (V) os efeitos das decisões as quais julgam essa reação e os seus recursos; (VI) a possibilidade de formação da coisa julgada e o consequente cabimento da ação rescisória; e (VII) a convivência dessa nova forma de defesa com outras conhecidas pelos operadores de direito – a exceção de pré-executividade e defesa heterotópica. O objetivo deste estudo é, portanto, elucidar as situações práticas e teóricas que envolvem o tema, com o fim de propiciar uma adequada compreensão do novo instituto da impugnação ao cumprimento de sentença.

AUTOR(ES)

Flávia Pereira Ribeiro é Doutoranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP, 2009 sob orientação da Professora Teresa Arruda Alvim Wambier e Professor João Batista Lopes; Mestra em Direito Processual Civil na PUC/SP, 2008; Especialista em Direito Processual Civil na PUC/SP, 2001. Possui vários artigos publicados em matéria de Processo Civil. Professora em cursos de Processo Civil na ESA/SP (2007 e 2008); Advogada atuante em Contencioso Cível e Comercial; graduada em Direito na PUC/SP (1998).

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA

1.1 Organização judiciária romana

1.2 A execução de sentença na legis actiones

1.3 A execução de sentença na per formulas

1.4 Execução de sentença na extraordinario cognitio

1.5 A execução de sentença no direito medieval

1.5.1 A execução de sentença no direto germânico

1.5.2 A execução de sentença no direito comum italiano

1.5.3 A execução de sentença no antigo direito francês

1.5.4 A execução de sentença nas origens do direito lusitano

2 A EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO DIREITO COMPARADO MODERNO

2.1 Introdução

2.2 Portugal

2.3 Espanha

2.4 França

2.5 Itália

2.6 Alemanha

3 DA ACTIO IUDICATI AO ATUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

3.1 A actio iudicati romana

3.2 A abolição da actio iudicati brasileira

3.3 Breves considerações sobre a Lei 11.232/05 no que tange à efetividade da tutela executiva

4 O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A DEFESA DO EXECUTADO

4.1 Linhas gerais sobre o cumprimento de sentença

4.2 A impugnação como reação típica contra o cumprimento de sentença - introdução

4.3 A natureza jurídica da impugnação

4.3.1 Introdução

4.3.2 Correntes doutrinárias existentes: natureza jurídica de ação, híbrida e variável de acordo com o conteúdo da impugnação

4.3.3 Corrente doutrinária defendida: natureza jurídica de defesa

4.4 Consequências da opção quanto à natureza jurídica de defesa da impugnação

5 PROCEDIMENTO DA IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL

5.1 Prazo

5.2 Efeito suspensivo sobre a execução

5.3 Forma e procedimento

5.4 As matérias arguíveis - introdução

5.5 A decisão que julga a impugnação e seus recursos - introdução

5.6 Sucumbência - honorários e custas processuais

6 LIMITES E COGNIÇÃO NA IMPUGNAÇÃO

6.1 Cognição limitada e exauriente, conforme a matéria alegada

6.2 Classificação das matérias previstas em lei e alegáveis na impugnação

6.3 Matérias legais abordáveis na impugnação

6.3.1 Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia (CPC, art. 475-L, I)

6.3.2 Inexigibilidade do título (CPC, art. 475-L, II)

6.3.3 Penhora incorreta ou avaliação errônea (CPC, art. 475-L, III)

6.3.4 Ilegitimidade das partes (CPC, art. 475-L, IV)

6.3.5 Excesso de execução (CPC, art. 475-L, V)

6.3.6 Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença (CPC, art. 475-L, VI)

6.3.7 Inconstitucionalidade da lei que fundou o título judicial (CPC, art. 475-l, § 1º)

6.3.7.1 Questão polêmica

6.3.7.2 Natureza jurídica do vício da inconstitucionalidade

6.3.7.3 Alcance do enunciado

7 RECURSOS CONTRA DECISÃO QUE JULGA A IMPUGNAÇÃO

7.1 A natureza da decisão na impugnação e o princípio da correspondência

7.2 Recursos previstos em lei (CPC, art. 475-M, § 3º)

7.3 Efeitos dos recursos e suas consequências

8 EFEITOS DA DECISÃO QUE JULGA A IMPUGNAÇÃO

8.1 Sobre o conceito de coisa julgada (material)

8.2 A decisão que julga a impugnação e a coisa julgada

8.3 Classificação das espécies de eficácia das decisões judiciais

8.4 Efeitos (eficácia) da decisão que julga a impugnação

8.5 Possibilidade de ação rescisória

9 OUTRAS FORMAS DE DEFESA DO EXECUTADO

9.1 Introdução

9.2 Defesa incidental

9.3 Defesa endoprocessual - subsiste a exceção de pré-executividade?

9.4 Defesa heterotópica

ANOTAÇÕES DE CARÁTER CONCLUSIVO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abolição daactio iudicati brasileira.
  • Ação rescisória. Possibilidade de ação rescisória.
  • Actio iudicati. Abolição da actio iudicati brasileira
  • Actio iudicati ao atual cumprimento de sentença no direito processual brasileiro.
  • Actio iudicati romana
  • Anotações de caráter conclusivo
  • Avaliação errônea. Penhora incorretaou avaliação errônea (CPC, art. 475L, III).

B

  • Breves considerações sobre a Lei 11.232/05 no que tange à efetividade da tutela executiva.

C

  • CPC, art. 475. Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia (CPC, art. 475-L, I)
  • CPC, art. 475. Ilegitimidade das partes (CPC, art. 475-L, IV).
  • CPC, art. 475. Inconstitucionalidade da lei que fundou o título judicial (CPC, art. 475-l, § 1º).
  • CPC, art. 475. Inexigibilidade do título (CPC,art. 475-L, II)
  • CPC, art. 475. Penhora incorreta ou avaliação errônea (CPC, art. 475-L, III).
  • CPC, art. 475. Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação. Pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença (CPC, art. 475-L, VI)
  • CPC, art. 475. Recursos previstos em lei (CPC, art. 475-M, § 3º)
  • Citação. Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia (CPC, art. 475-L, I)
  • Classificação das espécies de eficácia das decisões judiciais.
  • Classificação das matérias previstas em lei e alegáveis na impugnação
  • Cognição. Limites e cognição na impugnação
  • Cognição limitada e exauriente,conforme a matéria alegada
  • Coisa julgada. Decisão que julga a impugnação e a coisa julgada
  • Coisa julgada. Sobre o conceitode coisa julgada (material)
  • Compensação. Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação,compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença (CPC, art. 475-L, VI).
  • Conclusão. Anotações decaráter conclusivo.
  • Consequências da opção quanto à natureza jurídica de defesa da impugnação.
  • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade da lei que fundou o título judicial (CPC, art. 475-l, § 1º)
  • Constitucionalidade. Natureza jurídica do vício da inconstitucionalidade
  • Corrente doutrinária defendida:natureza jurídica de defesa
  • Correntes doutrinárias existentes: natureza jurídica de ação, híbrida e variável de acordo com o conteúdo da impugnação.
  • Cumprimento de sentença.Actio iudicati ao atual cumprimento de sentença no direito processual brasileiro
  • Cumprimento de sentença. Impugnação como reação típica contra o cumprimento de sentença. Introdução.
  • Cumprimento de sentença. Linhas gerais
  • Cumprimento de sentença e a defesa do executado.
  • Custa processual. Sucumbência. Honorários e custas processuais

D

  • Decisão judicial. Classificação das espécies de eficácia das decisões judiciais.
  • Decisão que julga a impugnação e a coisa julgada.
  • Decisão que julga a impugnação eseus recursos. Introdução
  • Defesa. Corrente doutrinária defendida: natureza jurídica de defesa
  • Defesa. Cumprimento de sentença e a defesa do executado.
  • Defesa. Outras formas de defesa do executado
  • Defesa do executado. Outras formas. Introdução.
  • Defesa endoprocessual. Subsiste a exceção de pré-executividade?.
  • Defesa heterotópica
  • Defesa incidental.
  • Direito comparado. Execução de sentença no direito comparado moderno.
  • Direito francês. Execução de sentença no antigo direito francês
  • Direito germânico. Execução desentença no direito germânico.
  • Direito italiano. Execução de sentença no direito comum italiano.
  • Direito lusitano. Execução de sentença nas origens do direito lusitano
  • Direito medieval. Execução desentença no direito medieval
  • Direito processual brasileiro. Actio iudicati ao atual cumprimento de sentença no direito processual brasileiro
  • Doutrina. Correntes doutrinárias existentes: natureza jurídica de ação, híbrida e variável de acordo com o conteúdo da impugnação.

E

  • Efeito suspensivo sobre a execução
  • Efeitos (eficácia) da decisão que julga a impugnação
  • Efeitos da decisão quejulga a impugnação.
  • Efeitos dos recursos e suas consequências
  • Efetividade. Breves considerações sobre a Lei 11.232/05 no que tange à efetividade da tutela executiva
  • Eficácia. Classificação das espécies deeficácia das decisões judiciais.
  • Eficácia. Efeitos (eficácia) da decisão que julga a impugnação
  • Excesso de execução (CPC, art. 475-L, V)
  • Execução. Efeito suspensivo sobre a execução
  • Execução. Excesso de execução(CPC, art. 475-L, V).
  • Execução. Origem e evolução da execução de sentença condenatória.
  • Execução de sentença. Direito comparado moderno. Alemanha.
  • Execução de sentença. Direito comparado moderno. Espanha
  • Execução de sentença. Direito comparado moderno. França
  • Execução de sentença. Direito comparado moderno. Introdução.
  • Execução de sentença. Direitocomparado moderno. Itália.
  • Execução de sentença. Direito comparado moderno. Portugal
  • Execução de sentença naextraordinario cognitio.
  • Execução de sentença nalegis actiones
  • Execução de sentença naper formulas.
  • Execução de sentença nas origens do direito lusitano.
  • Execução de sentença noantigo direito francês
  • Execução de sentença no direito comparado moderno.
  • Execução de sentença nodireito comum italiano.
  • Execução de sentença no direito medieval
  • Execução de sentença no direito germânico.
  • Executado. Cumprimento de sentença e a defesa do executado.
  • Executado. Outras formas de defesa do executado.
  • Extraordinario cognitio. Execução de sentença naextraordinario cognitio.

F

  • Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia (CPC, art. 475L, I).

H

  • Honorários. Sucumbência. Honorários e custas processuais

I

  • Ilegitimidade das partes (CPC, art. 475-L, IV).
  • Impugnação. Classificação das matérias previstas em lei e alegáveis na impugnação
  • Impugnação. Consequências da opçãoquanto à natureza jurídica de defesa da impugnação.
  • Impugnação. Constitucionalidade. Alcance do enunciado
  • Impugnação. Correntes doutrinárias existentes: natureza jurídica de ação, híbrida e variável de acordo com o conteúdo da impugnação
  • Impugnação. Decisão que julga aimpugnação e a coisa julgada
  • Impugnação. Decisão que julga a impugnação e seus recursos. Introdução.
  • Impugnação. Efeitos (eficácia) dadecisão que julga a impugnação.
  • Impugnação. Efeitos da decisão que julga a impugnação.
  • Impugnação. Limites e cognição na impugnação.
  • Impugnação. Matérias arguíveis. Introdução.
  • Impugnação. Matérias legaisabordáveis na impugnação.
  • Impugnação. Natureza da decisão na impugnação e o princípio da correspondência
  • Impugnação. Natureza jurídica. Introdução.
  • Impugnação. Natureza jurídica da impugnação.
  • Impugnação. Recursos contra decisão que julga a impugnação
  • Impugnação como reação típica contra o cumprimento de sentença. Introdução
  • Impugnação incidental. Forma e procedimento.
  • Impugnação incidental. Prazo
  • Impugnação incidental. Procedimento
  • Inconstitucionalidade da lei que fundou o título judicial (CPC, art. 475-l, § 1º)
  • Inexigibilidade do título(CPC, art. 475-L, II).
  • Introdução

L

  • Legis actiones. Execução de sentença nalegis actiones.
  • Lei 11.232/05. Breves considerações sobre a Lei 11.232/05 no que tange à efetividade da tutela executiva
  • Limites e cognição na impugnação
  • Linhas gerais sobre o cumprimento de sentença

M

  • Matérias arguíveis. Introdução
  • Matérias legais abordáveis na impugnação

N

  • Natureza da decisão na impugnação e oprincípio da correspondência.
  • Natureza jurídica. Consequências daopção quanto à natureza jurídica de defesa da impugnação
  • Natureza jurídica. Corrente doutrinária defendida: natureza jurídica de defesa
  • Natureza jurídica. Correntes doutrinárias existentes: natureza jurídica de ação, híbrida e variável de acordo com o conteúdo da impugnação.
  • Natureza jurídica da impugnação
  • Natureza jurídica do vício da inconstitucionalidade.
  • Novação. Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença (CPC, art. 475-L, VI)

O

  • Obrigação. Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença (CPC, art. 475-L, VI)
  • Organização judiciária romana.
  • Origem e evolução da execuçãode sentença condenatória
  • Outras formas de defesa do executado

P

  • Pagamento. Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença (CPC, art. 475-L, VI)
  • Partes. Ilegitimidade das partes (CPC, art. 475-L, IV)
  • Penhora incorreta ou avaliação errônea (CPC, art. 475-L, III).
  • Per formulas. Execução de sentença naper formulas.
  • Portugal. Execução de sentença nasorigens do direito lusitano.
  • Possibilidade de ação rescisória
  • Prazo. Impugnação incidental.
  • Pré-executividade. Defesa endoprocessual. Subsiste a exceção de préexecutividade?.
  • Prescrição. Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença (CPC, art. 475-L, VI)
  • Princípio da correspondência. Natureza da decisão na impugnação e o princípio da correspondência.
  • Procedimento da impugnação incidental.
  • Processo. Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia (CPC, art. 475-L, I)

Q

  • Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença (CPC, art. 475-L, VI)

R

  • Recurso. Decisão que julga a impugnação e seus recursos. Introdução
  • Recurso. Efeitos dos recursos e suas consequências
  • Recursos contra decisão que julga a impugnação.
  • Recursos previstos em lei (CPC, art. 475-M, § 3º).
  • Referências
  • Rescisória. Possibilidadede ação rescisória.
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