Investigação de Paternidade & Antecipação dos Efeitos da Tutela

Antonio Darienso Martins

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Antonio Darienso Martins
ISBN: 978853621792-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 202
Publicado em: 08/11/2007
Área(s): Direito Civil - Direito de Família; Direito Processual Civil
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SINOPSE

A evolução do Direito Processual Civil tem sido intenso, introduzindo novas técnicas, tornando o processo mais célere, oferecendo opções ao magistrado, para uma rápida solução do litígio, satisfação do direito, via antecipação dos efeitos da tutela, e adoção de providências de natureza cautelar, estas visando a proteção do direito, saindo do campo da expectativa para o do exercício e da satisfatividade, propiciando uma pacificação justa e tempestiva.
Dentre os muitos temas atuais e relevantes do Direito de Família, que envolve as questões práticas pertinentes a algumas situações específicas, surge a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela nas investigatórias de paternidade, constata-se que, com o apoio científico, a técnica do exame de DNA trouxe verdadeira revolução nos meios forenses, referente à prova de paternidade, permitindo um elevado grau de confiabilidade e certeza no resultado apresentado, antecipando efeitos parciais da tutela ou deferindo providências de natureza cautelar, que potencialmente representem a proteção ou o exercício parcial de certos direitos, relacionados ao Direito de Família.
Não se podem desprezar as provas que efetivamente facilitam e permitem chegar a essas novas tutelas, que o Direito Processual Civil contemporâneo oferece ao jurisdicionado para a materialização e o exercício pleno de seu direito.
É neste seara que procuramos desenvolver o presente trabalho, objetivando contribuir para com os operadores do direito, nesse mister tão importante que é a proteção àqueles que buscam identificar sua filiação e os recursos de que necessita para uma vida digna.

AUTOR(ES)

Antonio Darienso Martins é Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (2006); Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unipar-Paranavaí (2002); Professor de Direito Processual Civil, Direito Internacional Público e Privado e Ciência Política do curso de graduação da Unipar – Campus Paranavaí-Pr., Advogado no Estado do Paraná.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 DIREITOS DA PERSONALIDADE

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1.2 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1.2.1 Classificação moderna

1.3 DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS

1.4 REPERSONALIZAÇÃO

1.5 NATUREZA JURÍDICA

1.6 CARACTERÍSTICAS

1.6.1 Direitos inatos

1.6.2 Direitos vitalícios e absolutos

1.6.3 Direitos relativamente indisponíveis

1.6.4 Direitos patrimoniais

1.6.5 Direitos intransmissíveis

1.7 MEIOS DE PROTEÇÃO

1.8 TIPICIDADE E A CLÁUSULA GERAL DA DIGNIDADE DA PESSOA

1.9 DIREITO À ASCENDÊNCIA BIOLÓGICA

1.9.1 Estado de filiação e origem biológica

1.9.2 Filho natural

1.9.3 Filho adulterino e de genitor solteiro

1.10 DIREITO AO NOME E AO SOBRENOME

1.10.1 Formas de aquisição

1.10.2 Direitos decorrentes do nome e sobrenome

2 EXAME GENÉTICO DE DNA NAS AÇÕES INVESTIGATÓRIAS

2.1 O EXAME DE DNA COMO PROVA NA INVESTIGATÓRIA

2.2 A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE STF E STJ

2.3 A SÚMULA 301 DO STJ

2.3.1 Origem da Súmula

2.3.2 Natureza da presunção de paternidade

2.4 A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL

2.5 OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE DNA

2.6 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

2.6.1 O princípio da igualdade e a discriminação

2.7 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2.8 DIREITO DO INVESTIGANTE

2.9 DIREITO DO INVESTIGADO

2.10 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

2.11 RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA

2.11.1 Os princípios da igualdade e da proporcionalidade na relativização do princípio da dignidade da pessoa

2.12 DIREITO COMPARADO

2.13 ANÁLISE DOS EFEITOS PRÁTICOS DA RECUSA AO EXAME

2.13.1 Recusa do filho ao exame de DNA

3 DIREITOS DA PERSONALIDADE E O NOVO CÓDIGO CIVIL

3.1 CONCEITO

3.2 ENUMERAÇÃO

4 O PROCESSO CIVIL E OS DIREITOS SUBJETIVOS

4.1 TUTELA JURISDICIONAL E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

4.2 DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL

4.3 EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL

4.4 O PROCESSO COMO INSTRUMENTO

4.5 EFETIVIDADE DO PROCESSO

4.6 SATISFATIVIDADE E ASSEGURAÇÃO

4.7 A MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

4.8 AS TUTELAS E O DIREITO - TUTELA DE EVIDÊNCIA

4.9 TUTELAS JURISDICIONAIS DIFERENCIADAS

4.9.1 Tutela cautelar e tutela satisfativa

4.9.2 Tutela antecipatória, provisória, interinal e definitiva

4.9.2.1 Provisoriedade e temporariedade

4.10 SUMARIZAÇÃO DA COGNIÇÃO

4.10.1 Cognição horizontal plena e parcial

4.10.2 Cognição vertical superficial e exauriente

4.11 TUTELA DE URGÊNCIA (INTERINAL) CAUTELAR

4.12 TUTELA INTERINAL SATISFATIVA - TUTELA DE EVIDÊNCIA

4.13 TUTELA INTERINAL SATISFATIVA - LESÃO OU AMEAÇA

4.14 TUTELA AUTÔNOMA E DE URGÊNCIA SATISFATIVA AUTÔNOMA

5 TUTELAS DE URGÊNCIA E TUTELAS DIFERENCIADAS

5.1 TUTELAS DE URGÊNCIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL

5.1.1 Tutelas de urgência e o devido processo legal

5.2 TUTELAS JURISDICIONAIS DIFERENCIADAS

5.3 TUTELAS DE URGÊNCIA E A LIMINAR

5.4 ESPÉCIES DE TUTELAS

5.4.1 Tutelar cautelar satisfativa

5.4.2 Liminar e antecipação

5.5 EVOLUÇÃO DAS TUTELAS NO ORDENAMENTO PÁTRIO

5.6 ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

5.6.1 Legitimidade para requerer

5.6.2 Fungibilidade extraordinária entre tutela cautelar e antecipada

5.6.3 Requisitos

5.6.3.1 Prova inequívoca e verossimilhança

5.6.3.2 Fundado receio de dano irreparável

5.6.3.3 Abuso de direito de defesa e manifesto propósito protelatório

5.6.4 Antecipação total e antecipação parcial

5.6.5 Reversibilidade e irreversibilidade

5.7 ANTECIPAÇÃO NA AÇÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA

6 INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE

6.1 FAMÍLIA, PATERNIDADE E FILIAÇÃO NO DIREITO ROMANO

6.2 A FAMÍLIA, PATERNIDADE E FILIAÇÃO NO BRASIL

6.3 A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E SUA EVOLUÇÃO

6.3.1 A evolução do direito à paternidade no Brasil

6.3.2 A paternidade e a Constituição Federal

6.4 NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA

6.5 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS

6.5.1 Cumulação e competência

6.5.2 Cumulação com a ação de alimentos

6.6 ALIMENTOS PROVISÓRIOS OU PROVISIONAIS

6.6.1 Alimentos provisionais - tutela cautelar ou antecipada

6.7 AÇÃO DE ALIMENTOS E A DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE PATERNIDADE

6.8 CUMULAÇÃO COM PETIÇÃO DE HERANÇA

6.9 INVESTIGAÇÃO de paternidade e processo cautelar

6.9.1 Procedimentos cautelares específicos

6.9.2 Requisitos para concessão

6.10 LIMINAR CAUTELAR E LIMINAR ANTECIPATÓRIA

6.11 PROVIDÊNCIAS DE NATUREZA CAUTELAR

7 TUTELA ANTECIPATÓRIA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

7.1 IRREVERSIBILIDADE E A INVESTIGATÓRIA

7.1.1 O caráter não absoluto do § 2º do art. 273 do CPC

7.1.2 Irreversibilidade sob o prisma dos direitos fundamentais

7.2 TUTELA ANTECIPADA E ALIMENTOS PROVISIONAIS

7.3 TUTELA ANTECIPADA E PROVIDÊNCIAS DE NATUREZA CAUTELAR

7.4 REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA

7.5 OUTRAS MEDIDAS DE NATUREZA CAUTELAR

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abuso de direito de defesa e manifesto propósito protelatório
  • Ação de alimentos e a declaraçãoincidental de paternidade.
  • Alimentos. Ação de alimentos e a declaração incidental de paternidade
  • Alimentos. Cumulação coma ação de alimentos.
  • Alimentos provisionais. Tutela cautelar ou antecipada.
  • Alimentos provisionais etutela antecipada
  • Alimentos provisóriosou provisionais.
  • Análise dos efeitos práticos da recusa ao exame.
  • Antecipação dos efeitos da tutela
  • Antecipação na ação de natureza declaratória e constitutiva
  • Antecipação total e antecipação parcial
  • Antecipatória. Liminar cautelar e liminar antecipatória.
  • Antecipatória. Liminar e antecipação.
  • Ascendência biológica. Direito
  • Asseguração. Satisfatividade e asseguração.
  • Autonomia. Tutela autônoma e de urgência satisfativa autônoma

C

  • CPC, art. 273,§ 2º. Caráter não absoluto do § 2º do art. 273 do CPC
  • Cautelar. Investigação de paternidade e processo cautelar.
  • Cautelar. Liminar cautelar eliminar antecipatória
  • Cautelar. Outras medidasde natureza cautelar.
  • Cautelar. Procedimentos cautelares específicos.
  • Cautelar. Providências de natureza cautelar.
  • Cautelar. Tutela antecipada e providências de natureza cautelar
  • Cautelar. Tutela cautelar e tutela satisfativa.
  • Classificação moderna. Direitos da personalidade.
  • Classificação segundo a evolução histórica. Direitos da personalidade.
  • Cláusula geral da dignidade da pessoa e tipicidade.
  • Código Civil/2002. Direitos da personalidade e o novo Código Civil
  • Cognição. Sumarizaçãoda cognição.
  • Cognição horizontalplena e parcial
  • Cognição vertical superficial e exauriente
  • Competência. Cumulação e competência.
  • Conclusão.
  • Constituição Federale paternidade
  • Constitutividade. Antecipação na açãode natureza declaratória e constitutiva
  • Cumulação com a açãode alimentos
  • Cumulação de pedidos. Investigação de paternidade
  • Cumulação e competência. Investigação de paternidade

D

  • DNA. Exame de DNA como prova na investigatória
  • DNA. Exame genético de DNAnas ações investigatórias.
  • DNA. Obrigatoriedadedo exame de DNA
  • DNA. Recusa do filho ao exame de DNA.
  • Dano irreparável. Fundado receio de dano irreparável.
  • Declaração incidental de paternidade e ação de alimentos.
  • Declaratória. Antecipação na ação de natureza declaratória e constitutiva.
  • Defesa. Abuso de direito de defesa emanifesto propósito protelatório
  • Devido processo legal. Tutelas de urgência e o devido processo legal
  • Diferenciação. Tutelas de urgência e tutelas diferenciadas.
  • Diferenciação. Tutelas jurisdicionais diferenciadas
  • Dignidade da pessoa. Princípios da igualdade e da proporcionalidade na relativização do princípio da dignidade da pessoa.
  • Dignidade da pessoa. Relativização doprincípio da dignidade da pessoa
  • Dignidade da pessoa. Tipicidade e a cláusula geral da dignidade da pessoa.
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Direito Processual. Evolução
  • Direito Romano. Família, paternidade e filiação no Direito Romano.
  • Direito. Tutelas e o Direito.Tutela de evidência.
  • Direito à ascendência biológica.
  • Direito ao nomee ao sobrenome.
  • Direito comparado. Investigação de paternidade. Exame genético.
  • Direito da personalidade. Conceito
  • Direito da personalidade. Enumeração.
  • Direito de visita. Regulamentação do direito de visitas
  • Direito do investigado.
  • Direito do investigante
  • Direito fundamental. Irreversibilidade sob o prisma dos direitos fundamentais.
  • Direito material e Direito Processual
  • Direito subjetivo. Processo Civil e os direitos subjetivos
  • Direitos da personalidade.
  • Direitos da personalidade. Características.
  • Direitos da personalidade. Classificação moderna.
  • Direitos da personalidade. Evolução histórica
  • Direitos da personalidade. Meios de proteção.
  • Direitos da personalidade. Natureza jurídica
  • Direitos da personalidade e direitos fundamentais. Distinção.
  • Direitos da personalidadee o novo Código Civil.
  • Direitos decorrentes do nome e sobrenome
  • Direitos inatos
  • Direitos intransmissíveis
  • Direitos patrimoniais.
  • Direitos relativamente indisponíveis.
  • Direitos vitalícios e absolutos
  • Discriminação. Princípio da i gualdade e a discriminação.
  • Distinção entre direitos da personalidade e direitos fundamentais.
  • Divergência jurisprudencial entre STF e STJ.

E

  • Efetividade do processo
  • Espécies detutelas
  • Estado de filiação eorigem biológica
  • Evidência. Tutela interinal satisfativa. Tutela de evidência
  • Evidência. Tutelas e o Direito. Tutela de evidência.
  • Evolução das tutelas noordenamento pátrio.
  • Evolução do Direito Processual
  • Evolução do direito à paternidade no Brasil
  • Exame de DNA como prova na investigatória.
  • Exame genético. Análise dos efeitos práticos da recusa ao exame
  • Exame genético. Investigação de paternidade. Direito comparado.
  • Exame genético. Recusa dofilho ao exame de DNA.
  • Exame genético de DNA nasações investigatórias

F

  • Família, paternidade efiliação no Brasil.
  • Família, paternidade e filiação no Direito Romano.
  • Filho adulterino e de genitor solteiro
  • Filho natural
  • Filiação. Estado de filiação e origem biológica.
  • Filiação. Família, paternidade e filiação no Brasil
  • Filiação. Família, paternidade efiliação no Direito Romano.
  • Fundado receio de dano irreparável
  • Fungibilidade extraordinária entre tutela cautelar e antecipada

G

  • Genética. Exame genético de DNA nas ações investigatórias
  • Genitor solteiro. Filho adulterino e de genitor solteiro

H

  • Herança. Investigação de paternidade. Cumulação com petição de herança.
  • Hermenêutica. Interpretaçãodas normas constitucionais.
  • História. Direitos da personalidade. Classificação segundo a evolução histórica
  • História. Direitos da personalidade. Evolução histórica.

I

  • Igualdade. Principio da igualdade
  • Igualdade. Princípio da igualdade e a discriminação
  • Igualdade. Princípios da igualdadee da proporcionalidade na relativização do princípio da dignidade da pessoa
  • Instrumento. Processo como instrumento
  • Interpretação das normas constitucionais.
  • Introdução
  • Investigação de paternidade. Exame genético de DNA nas ações investigatórias
  • Investigação de paternidade. Cumulação com a ação de alimentos
  • Investigação de paternidade. Cumulação com petição de herança.
  • Investigação de paternidade. Cumulação de pedidos
  • Investigação de paternidade.Cumulação e competência
  • Investigação de paternidade. Exame de DNA como prova na investigatória.
  • Investigação de paternidade. Exame genético. Direito comparado.
  • Investigação de paternidade. Natureza jurídica da sentença
  • Investigação de paternidade. Produção da prova testemunhal e documental
  • Investigação de paternidade. Súmula 301 do STJ
  • Investigação de paternidade. Súmula 301 do STJ. Origem da Súmula
  • Investigação de paternidade e processo cautelar
  • Investigação de paternidade e sua evolução.
  • Investigação de paternidadee tutela antecipatória
  • Investigado. Direito do investigado
  • Investigante. Direitodo investigante.
  • Investigatória de paternidade
  • Irreversibilidade e ainvestigatória
  • Irreversibilidade sob o prismados direitos fundamentais

J

  • Jurisprudência. Divergência jurisprudencial entre STF e STJ

L

  • Legitimidade para requerer. Tutela antecipada
  • Legitimidade para requerer. Tutela antecipada. Requisitos
  • Liminar. Tutelas de urgência e liminar
  • Liminar cautelar e liminar antecipatória
  • Liminar e antecipação

M

  • Morosidade da prestação jurisdicional.

N

  • Natureza da presunção de paternidade
  • Nome. Direito ao nome e ao sobrenome
  • Nome. Direitos decorrentes do nome e sobrenome.
  • Nome. Formas de aquisição
  • Norma constitucional. Interpretação das normas constitucionais.

O

  • Obrigatoriedade do exame de DNA
  • Ordem constitucional. Tutelas de urgência na ordem constitucional
  • Ordenamento pátrio. Evolução das tutelas no ordenamento pátrio
  • Origem biológica. Estado defiliação e origem biológica

P

  • Paternidade. Evolução do direito à paternidade no Brasil.
  • Paternidade. Família, paternidade e filiação no Brasil
  • Paternidade. Família, paternidadee filiação no Direito Romano.
  • Paternidade. Investigatória de paternidade.
  • Paternidade. Natureza da presunção de paternidade
  • Paternidade. Natureza jurídica da sentença.
  • Paternidade e a Constituição Federal
  • Pedido. Cumulação de pedidos.Investigação de paternidade
  • Personalidade. Direitosda personalidade.
  • Personalidade. Direitos da personalidade e o novo Código Civil
  • Prestação jurisdicional. Morosidade
  • Presunção de paternidade. Natureza.
  • Princípio da dignidade da pessoa. Relativização.
  • Princípio da dignidadeda pessoa humana.
  • Principio da igualdade.
  • Princípio da igualdade e a discriminação
  • Princípios da igualdade e da proporcionalidade na relativização do princípio da dignidade da pessoa
  • Procedimentos cautelares específicos
  • Procedimentos cautelares específicos. Requisitos para concessão.
  • Processo Civil e osdireitos subjetivos
  • Processo. Direito material e Direito Processual
  • Processo. Efetividade do processo
  • Processo como instrumento.
  • Proporcionalidade. Princípios da igualdade e da proporcionalidade na relativização do princípio dadignidade da pessoa.
  • Propósito protelatório. Abuso de direito de defesa e manifesto propósito protelatório.
  • Proteção. Direitos da personalidade. Meios de proteção.
  • Prova. Exame de DNA como prova na investigatória.
  • Prova. Exame genético. Análise dos efeitos práticos da recusa ao exame
  • Prova. Obrigatoriedade do exame de DNA.
  • Prova. Produção da prova testemunhal e documental
  • Prova inequívoca everossimilhança
  • Providências de natureza cautelar
  • Provisoriedade e temporariedade

R

  • Recusa do filho ao exame de DNA
  • Referências.
  • Regulamentação do direito de visitas.
  • Relativização do princípio da dignidade da pessoa.
  • Repersonalização
  • Reversibilidade e irreversibilidade.

S

  • STF. Divergência jurisprudencial entre STF e STJ.
  • STJ. Divergência jurisprudencial entre STF e STJ
  • STJ. Súmula301 do STJ
  • Satisfatividade. Tutela cautelar e tutela satisfativa.
  • Satisfatividade. Tutela interinal satisfativa. Tutela de evidência
  • Satisfatividade. Tutelarcautelar satisfativa.
  • Satisfatividade easseguração.
  • Sentença. Natureza jurídica da sentença
  • Sobrenome. Direito ao nome e ao sobrenome.
  • Sobrenome. Direitos decorrentes do nome e sobrenome
  • Sucessão. Investigação de paternidade. Cumulação com petição de herança
  • Sumarização dacognição.
  • Súmula 301 do STJ
  • Súmula 301 do STJ. Origem da Súmula

T

  • Temporariedade eprovisoriedade
  • Tipicidade e a cláusula geral da dignidade da pessoa
  • Tutela. Espéciesde tutelas
  • Tutela antecipada. Antecipação dos efeitos da tutela.
  • Tutela antecipada. Caráter não absoluto do § 2º do art. 273 do CPC.
  • Tutela antecipada. Fundado receio de dano irreparável
  • Tutela antecipada. Fungibilidade extraordinária entre tutela cautelar e antecipada.
  • Tutela antecipada. Legitimidade para requerer
  • Tutela antecipada. Prova inequívoca e verossimilhança
  • Tutela antecipada e alimentos provisionais.
  • Tutela antecipada e providências de natureza cautelar.
  • Tutela antecipatória na investigação de paternidade
  • Tutela antecipatória, provisória, interinal e definitiva.
  • Tutela autônoma e de urgência satisfativa autônoma.
  • Tutela cautelar. Fungibilidade extraordinária entre tutela cautelar e antecipada.
  • Tutela cautelar e tutela satisfativa
  • Tutela cautelarsatisfativa.
  • Tutela de urgência (interinal) cautelar.
  • Tutela definitiva. Tutela antecipatória, provisória, interinal e definitiva
  • Tutela interinal. Tutela antecipatória, provisória, interinal e definitiva
  • Tutela interinal satisfativa. Lesão ou ameaça.
  • Tutela interinal satisfativa. Tutela de evidência.
  • Tutela jurisdicional e prestação jurisdicional.
  • Tutela provisória. Tutela antecipatória, provisória, interinal e definitiva
  • Tutelas de urgência e liminar
  • Tutelas de urgência e odevido processo legal
  • Tutelas de urgência e tutelas diferenciadas
  • Tutelas de urgência na ordem constitucional
  • Tutelas e o Direito. Tutela de evidência.
  • Tutelas jurisdicionais diferenciadas
  • Tutelas jurisdicionais diferenciadas
  • Tutelas no ordenamentopátrio. Evolução.

U

  • Urgência. Tutela autônoma e deurgência satisfativa autônoma
  • Urgência. Tutela de urgência (interinal) cautelar
  • Urgência. Tutelas de urgência e liminar.
  • Urgência. Tutelas de urgênciae o devido processo legal.
  • Urgência. Tutelas de urgência e tutelas diferenciadas.

V

  • Verossimilhança. Prova inequívoca e verossimilhança.
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