Capa do livro: Processo Ambiental - Uma Proposta de Razoabilidade na Duração do Processo, Antônio Edílio Magalhães Teixeira

Processo Ambiental - Uma Proposta de Razoabilidade na Duração do Processo

Antônio Edílio Magalhães Teixeira

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Edílio Magalhães Teixeira

ISBN: 978853621843-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 194

Publicado em: 10/01/2008

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra analisa a particularidade do Direito Fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais; (3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a irreversibilidade ou a difícil reparação dos danos que lhe são inflingidos, assim como os princípios da preservação e da precaução, os quais são estruturais do Direito Ambiental.

Autor(es)

Antônio Edílio Magalhães Teixeira é Mestre em Direito Público pela Universidade de Pernambuco; Especialista em Direito Comunitário pela Universidade de Lusíada - Porto - Portugal; Procurador Regional da República da 5ª Região.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

CAPÍTULO 1 - A PRESTAÇÃO DE JURISDIÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL: MANIFESTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JUDI CIAL EFICAZ, p. 23

1.1 Prestação de jurisdição em temporazoável e tutela judicial eficaz dos direitos, p. 23

1.2 A tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental: uma categoria autônoma de direito, p. 27

1.2.1 Direito de defesa, p. 32

1.2.2 Direito prestacional, p. 34

1.3 A tutela judicial eficaz como "obrigação relacional" ou "dever correlativo", p. 36

1.3.1 Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado: Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais, p. 37

1.3.2 Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia, p. 42

CAPÍTULO 2 - DA TUTELA JUDICIAL EFICAZ AO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, p. 47

2.1 Tutela judicial eficaz e processo justo e eqüitativo, p. 47

2.2 Processo justo e eqüitativo e prestação jurisdicional em tempo razoável, p. 52

2.3 A prestação jurisdicional em tempo razoável como direito humano e fundamental, p. 57

2.4 A fundamentalização do direito àrazoável duração do processo: EC 45/04, p. 62

2.4.1 Outras inovações da Emenda Constitucional 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional, p. 72

2.4.2 A conformação legislativa e judicial do novo direito fundamental, p. 80

CAPÍTULO 3 - TUTELA JUDICIAL EFICAZ E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O JUDICIÁRIO COMO AGENTE REALIZADOR DO DIREITO FUNDAMENTAL AMBIENTAL, p. 91

3.1 O direito fundamental ao meio ambiente saudável, p. 91

3.2 Direito fundamental à proteção do meio ambiente: direito a ações públicas protetoras, p. 100

3.3 Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente: o judiciário como garante do direito fundamental ambiental, p. 106

CAPÍTULO 4 - RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, p. 121

4.1 Proteção do meio ambiente e razoável duração do processo: uma relação especial entre dois direitos fundamentais, p. 121

4.2 Razoável duração do processo: um conceito jurídico indeterminado, p. 127

4.3 A definição de razoável duração do processo: caminhos para uma conclusão mais segura, p. 132

4.4 Razoável duração do processoe celeridade processual, p. 134

4.5 Razoável duração do processo e cumprimento de prazos processuais, p. 138

4.6 Razoável duração do processoambiental: uma concepção particularizada de duração processual, p. 139

CAPÍTULO 5 - A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O TEMPO DO MEIO AMBIENTE, p. 145

5.1 Tempo e processo, p. 145

5.2 A natureza do tempo e a duração do processo, p. 147

5.3 A força do tempo e a duração processual, p. 151

5.4 As diversas escalas temporais, p. 154

5.5 O tempo do meio ambiente: uma escala especial de temporalidade, p. 159

5.6 Principais fatores de construção do tempo ambiental, p. 161

5.6.1 A natureza irreversível ou de difícil reparação dos danos ambientais, p. 162

5.6.2 Os princípios da prevenção e da precaução, p. 171

CONCLUSÕES, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

  • Ações públicas protetoras. Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras., p. 100

C

  • Categoria autônoma de direito. Tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental. Uma categoria autônoma de direito., p. 27
  • Celeridade na prestação jurisdicional. Outras inovações da EC 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional., p. 72
  • Celeridade processual. Razoável duração do processo., p. 134
  • Conceito jurídico indeterminado. Definição de razoável duração do processo., p. 127
  • Conclusões., p. 175
  • Conformação legislativae judicial do novo direito fundamental., p. 80
  • Constituição. Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia., p. 42

D

  • Dano ambiental. Natureza irreversível ou de difícil reparação dos danos ambientais., p. 162
  • Defesa. Direito de defesa., p. 32
  • Definição de razoável duração do processo. Conceito jurídico indeterminado., p. 127
  • Democracia. Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais. Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado., p. 37
  • Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado. Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais., p. 37
  • Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia., p. 42
  • Dever correlativo. Tutela judicial eficaz como "obrigação relacional" ou "dever correlativo"., p. 36
  • Direito à ações públicas protetoras. Direito fundamental à proteção do meio ambiente., p. 100
  • Direito de defesa., p. 32
  • Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras., p. 100
  • Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras., p. 100
  • Direito fundamental ambiental. Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente. O judiciário como garante do direito fundamental ambiental., p. 106
  • Direito fundamental ambiental. Tutela judicial eficaz e proteção do meio ambiente. O judiciário como agente realizador do direito fundamental ambiental., p. 91
  • Direito fundamental ao meio ambiente saudável., p. 91
  • Direito fundamental. Conformação legislativa e judicial do novo direito fundamental., p. 80
  • Direito fundamental. Da tutela judicial eficaz ao direito fundamental à razoável duração do processo., p. 47
  • Direito humano e fundamental. Prestação jurisdicional em tempo razoável., p. 57
  • Direito prestacional., p. 34
  • Direito subjetivo fundamental. Tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental. Uma categoria autônoma de direito., p. 27
  • Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente. O judiciário como garante do direito fundamental ambiental., p. 106
  • Direitos fundamentais. Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais. Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado., p. 37
  • Direitos fundamentais. Proteção do meio ambiente e razoável duração do processo. Uma relação especial entre dois direitos fundamentais., p. 121
  • Diversas escalastemporais., p. 154
  • Duração do processo e natureza do tempo., p. 147
  • Duração processual. Força do tempo., p. 151
  • Duração processual. Razoável duração do processo ambiental. Uma concepção particularizada deduração processual., p. 139

E

  • EC 45/04. Fundamentalização do direito à razoável duração do processo., p. 62
  • EC 45/04. Outras inovações da EC 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional., p. 72
  • Escala de temporalidade. Tempo do meio ambiente. Escala especial de temporalidade., p. 159
  • Escalas temporais., p. 154
  • Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais. Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado., p. 37

F

  • Força do tempo e duração processual., p. 151
  • Fundamentalização do direito à razoável duração do processo: EC 45/04., p. 62

I

  • Introdução., p. 19

J

  • Jurisdição. Prestação de jurisdição emtempo razoável e tutela judicial eficaz dos direitos., p. 23
  • Jurisdição. Prestação de jurisdição em tempo razoável. Manifestação do direito fundamental à tutela judicial eficaz., p. 23

M

  • Meio ambiente saudável.Direito fundamental., p. 91
  • Meio ambiente. Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras., p. 100
  • Meio ambiente. Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente. O judiciário como garante do direito fundamental ambiental., p. 106
  • Meio ambiente. Razoável duração doprocesso e o tempo do meio ambiente., p. 145
  • Meio ambiente. Razoável duração doprocesso e proteção do meio ambiente., p. 121
  • Meio ambiente. Tutela judicial eficaz e proteção do meio ambiente. O judiciário como agente realizador do direito fundamental ambiental., p. 91

N

  • Natureza do tempo e duração do processo., p. 147
  • Natureza irreversível ou de difícilreparação dos danos ambientais., p. 162
  • Norma fundamental de garantia. Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia., p. 42

O

  • Obrigação relacional. Tutela judicial eficaz como "obrigação relacional" ou "dever correlativo"., p. 36
  • Outras inovações da EC 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional., p. 72

P

  • Prazos processuais. Razoável duraçãodo processo e cumprimento de prazos processuais., p. 138
  • Prefácio., p. 13
  • Prestação de jurisdição em tempo razoável e tutela judicial eficaz dos direitos., p. 23
  • Prestação de jurisdição em tempo razoável. Manifestação do direito fundamental à tutela judicial eficaz., p. 23
  • Prestação jurisdicional em tempo razoável como direito humano e fundamental., p. 57
  • Prestação jurisdicional em tempo razoável. Processo justo e eqüitativo., p. 52
  • Principais fatores de construção do tempo ambiental., p. 161
  • Princípio da precaução., p. 171
  • Princípio da prevenção., p. 171
  • Processo ambiental. Razoável duração. Concepção particularizada de duração processual., p. 139
  • Processo justo e eqüitativo e prestaçãojurisdicional em tempo razoável., p. 52
  • Processo justo e eqüitativo.Tutela judicial eficaz., p. 47
  • Proteção do meio ambiente e razoável duração do processo. Uma relação especial entre dois direitos fundamentais., p. 121

R

  • Razoável duração do processo ambiental. Uma concepção particularizada de duração processual., p. 139
  • Razoável duração do processoe celeridade processual., p. 134
  • Razoável duração do processo e cumprimento de prazos processuais., p. 138
  • Razoável duração do processo e o tempo do meio ambiente., p. 145
  • Razoável duração do processo eproteção do meio ambiente., p. 121
  • Razoável duração do processo e proteção do meio ambiente. Uma relação especial entre dois direitos fundamentais., p. 121
  • Razoável duração do processo. Definição. Conceito jurídico indeterminado., p. 127
  • Razoável duração do processo. EC45/04. Fundamentalização do direito à razoável duraçãodo processo., p. 62
  • Razoável duração do processo. Tutela judicial eficaz ao direito fundamental à razoável duração do processo., p. 47
  • Referências., p. 181
  • Reparação. Dano ambiental. Natureza irreversível ou de difícil reparação dos danos ambientais., p. 162

T

  • Tempo ambiental. Principaisfatores de construção., p. 161
  • Tempo do meio ambiente. Escala especial de temporalidade., p. 159
  • Tempo e processo., p. 145
  • Tutela judicial eficaz ao direito fundamental à razoável duração do processo., p. 47
  • Tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental. Uma categoria autônoma de direito., p. 27
  • Tutela judicial eficaz como "obrigaçãorelacional" ou "dever coletivo"., p. 36
  • Tutela judicial eficaz e processo justo e eqüitativo., p. 47
  • Tutela judicial eficaz e proteção do meio ambiente. O judiciário como agente realizador do direito fundamental ambiental., p. 91
  • Tutela judicial eficaz. Prestação dejurisdição em tempo razoável. Manifestação do direito fundamental à tutela judicial eficaz., p. 23
  • Tutela judicial. Prestaçãode jurisdição em tempo razoável e tutela judicial eficaz dos direitos., p. 23

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