Processo Ambiental - Uma Proposta de Razoabilidade na Duração do Processo

Antônio Edílio Magalhães Teixeira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Antônio Edílio Magalhães Teixeira
ISBN: 978853621843-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 194
Publicado em: 10/01/2008
Área(s): Direito Ambiental; Direito Processual Civil
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SINOPSE

A presente obra analisa a particularidade do Direito Fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais; (3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a irreversibilidade ou a difícil reparação dos danos que lhe são inflingidos, assim como os princípios da preservação e da precaução, os quais são estruturais do Direito Ambiental.

AUTOR(ES)

Antônio Edílio Magalhães Teixeira é Mestre em Direito Público pela Universidade de Pernambuco; Especialista em Direito Comunitário pela Universidade de Lusíada - Porto - Portugal; Procurador Regional da República da 5ª Região.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - A PRESTAÇÃO DE JURISDIÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL: MANIFESTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JUDI CIAL EFICAZ

1.1 Prestação de jurisdição em temporazoável e tutela judicial eficaz dos direitos

1.2 A tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental: uma categoria autônoma de direito

1.2.1 Direito de defesa

1.2.2 Direito prestacional

1.3 A tutela judicial eficaz como "obrigação relacional" ou "dever correlativo"

1.3.1 Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado: Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais

1.3.2 Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia

CAPÍTULO 2 - DA TUTELA JUDICIAL EFICAZ AO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

2.1 Tutela judicial eficaz e processo justo e eqüitativo

2.2 Processo justo e eqüitativo e prestação jurisdicional em tempo razoável

2.3 A prestação jurisdicional em tempo razoável como direito humano e fundamental

2.4 A fundamentalização do direito àrazoável duração do processo: EC 45/04

2.4.1 Outras inovações da Emenda Constitucional 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional

2.4.2 A conformação legislativa e judicial do novo direito fundamental

CAPÍTULO 3 - TUTELA JUDICIAL EFICAZ E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O JUDICIÁRIO COMO AGENTE REALIZADOR DO DIREITO FUNDAMENTAL AMBIENTAL

3.1 O direito fundamental ao meio ambiente saudável

3.2 Direito fundamental à proteção do meio ambiente: direito a ações públicas protetoras

3.3 Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente: o judiciário como garante do direito fundamental ambiental

CAPÍTULO 4 - RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

4.1 Proteção do meio ambiente e razoável duração do processo: uma relação especial entre dois direitos fundamentais

4.2 Razoável duração do processo: um conceito jurídico indeterminado

4.3 A definição de razoável duração do processo: caminhos para uma conclusão mais segura

4.4 Razoável duração do processoe celeridade processual

4.5 Razoável duração do processo e cumprimento de prazos processuais

4.6 Razoável duração do processoambiental: uma concepção particularizada de duração processual

CAPÍTULO 5 - A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O TEMPO DO MEIO AMBIENTE

5.1 Tempo e processo

5.2 A natureza do tempo e a duração do processo

5.3 A força do tempo e a duração processual

5.4 As diversas escalas temporais

5.5 O tempo do meio ambiente: uma escala especial de temporalidade

5.6 Principais fatores de construção do tempo ambiental

5.6.1 A natureza irreversível ou de difícil reparação dos danos ambientais

5.6.2 Os princípios da prevenção e da precaução

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ações públicas protetoras. Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras.

C

  • Categoria autônoma de direito. Tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental. Uma categoria autônoma de direito.
  • Celeridade na prestação jurisdicional. Outras inovações da EC 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional.
  • Celeridade processual. Razoável duração do processo.
  • Conceito jurídico indeterminado. Definição de razoável duração do processo.
  • Conclusões.
  • Conformação legislativae judicial do novo direito fundamental.
  • Constituição. Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia.

D

  • Dano ambiental. Natureza irreversível ou de difícil reparação dos danos ambientais.
  • Defesa. Direito de defesa.
  • Definição de razoável duração do processo. Conceito jurídico indeterminado.
  • Democracia. Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais. Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado.
  • Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado. Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais.
  • Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia.
  • Dever correlativo. Tutela judicial eficaz como "obrigação relacional" ou "dever correlativo".
  • Direito à ações públicas protetoras. Direito fundamental à proteção do meio ambiente.
  • Direito de defesa.
  • Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras.
  • Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras.
  • Direito fundamental ambiental. Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente. O judiciário como garante do direito fundamental ambiental.
  • Direito fundamental ambiental. Tutela judicial eficaz e proteção do meio ambiente. O judiciário como agente realizador do direito fundamental ambiental.
  • Direito fundamental ao meio ambiente saudável.
  • Direito fundamental. Conformação legislativa e judicial do novo direito fundamental.
  • Direito fundamental. Da tutela judicial eficaz ao direito fundamental à razoável duração do processo.
  • Direito humano e fundamental. Prestação jurisdicional em tempo razoável.
  • Direito prestacional.
  • Direito subjetivo fundamental. Tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental. Uma categoria autônoma de direito.
  • Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente. O judiciário como garante do direito fundamental ambiental.
  • Direitos fundamentais. Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais. Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado.
  • Direitos fundamentais. Proteção do meio ambiente e razoável duração do processo. Uma relação especial entre dois direitos fundamentais.
  • Diversas escalastemporais.
  • Duração do processo e natureza do tempo.
  • Duração processual. Força do tempo.
  • Duração processual. Razoável duração do processo ambiental. Uma concepção particularizada deduração processual.

E

  • EC 45/04. Fundamentalização do direito à razoável duração do processo.
  • EC 45/04. Outras inovações da EC 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional.
  • Escala de temporalidade. Tempo do meio ambiente. Escala especial de temporalidade.
  • Escalas temporais.
  • Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais. Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado.

F

  • Força do tempo e duração processual.
  • Fundamentalização do direito à razoável duração do processo: EC 45/04.

I

  • Introdução.

J

  • Jurisdição. Prestação de jurisdição emtempo razoável e tutela judicial eficaz dos direitos.
  • Jurisdição. Prestação de jurisdição em tempo razoável. Manifestação do direito fundamental à tutela judicial eficaz.

M

  • Meio ambiente saudável.Direito fundamental.
  • Meio ambiente. Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras.
  • Meio ambiente. Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente. O judiciário como garante do direito fundamental ambiental.
  • Meio ambiente. Razoável duração doprocesso e o tempo do meio ambiente.
  • Meio ambiente. Razoável duração doprocesso e proteção do meio ambiente.
  • Meio ambiente. Tutela judicial eficaz e proteção do meio ambiente. O judiciário como agente realizador do direito fundamental ambiental.

N

  • Natureza do tempo e duração do processo.
  • Natureza irreversível ou de difícilreparação dos danos ambientais.
  • Norma fundamental de garantia. Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia.

O

  • Obrigação relacional. Tutela judicial eficaz como "obrigação relacional" ou "dever correlativo".
  • Outras inovações da EC 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional.

P

  • Prazos processuais. Razoável duraçãodo processo e cumprimento de prazos processuais.
  • Prefácio.
  • Prestação de jurisdição em tempo razoável e tutela judicial eficaz dos direitos.
  • Prestação de jurisdição em tempo razoável. Manifestação do direito fundamental à tutela judicial eficaz.
  • Prestação jurisdicional em tempo razoável como direito humano e fundamental.
  • Prestação jurisdicional em tempo razoável. Processo justo e eqüitativo.
  • Principais fatores de construção do tempo ambiental.
  • Princípio da precaução.
  • Princípio da prevenção.
  • Processo ambiental. Razoável duração. Concepção particularizada de duração processual.
  • Processo justo e eqüitativo e prestaçãojurisdicional em tempo razoável.
  • Processo justo e eqüitativo.Tutela judicial eficaz.
  • Proteção do meio ambiente e razoável duração do processo. Uma relação especial entre dois direitos fundamentais.

R

  • Razoável duração do processo ambiental. Uma concepção particularizada de duração processual.
  • Razoável duração do processoe celeridade processual.
  • Razoável duração do processo e cumprimento de prazos processuais.
  • Razoável duração do processo e o tempo do meio ambiente.
  • Razoável duração do processo eproteção do meio ambiente.
  • Razoável duração do processo e proteção do meio ambiente. Uma relação especial entre dois direitos fundamentais.
  • Razoável duração do processo. Definição. Conceito jurídico indeterminado.
  • Razoável duração do processo. EC45/04. Fundamentalização do direito à razoável duraçãodo processo.
  • Razoável duração do processo. Tutela judicial eficaz ao direito fundamental à razoável duração do processo.
  • Referências.
  • Reparação. Dano ambiental. Natureza irreversível ou de difícil reparação dos danos ambientais.

T

  • Tempo ambiental. Principaisfatores de construção.
  • Tempo do meio ambiente. Escala especial de temporalidade.
  • Tempo e processo.
  • Tutela judicial eficaz ao direito fundamental à razoável duração do processo.
  • Tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental. Uma categoria autônoma de direito.
  • Tutela judicial eficaz como "obrigaçãorelacional" ou "dever coletivo".
  • Tutela judicial eficaz e processo justo e eqüitativo.
  • Tutela judicial eficaz e proteção do meio ambiente. O judiciário como agente realizador do direito fundamental ambiental.
  • Tutela judicial eficaz. Prestação dejurisdição em tempo razoável. Manifestação do direito fundamental à tutela judicial eficaz.
  • Tutela judicial. Prestaçãode jurisdição em tempo razoável e tutela judicial eficaz dos direitos.
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