Prática Processual no Sistema Financeiro da Habitação - Atualizada pelas Novas Normas do Código de Processo Civil e pela Lei 10.931/04

3ª Edição – Revista e Atualizada Alcio Manoel de Sousa Figueiredo

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Ficha técnica

Autor(es): Alcio Manoel de Sousa Figueiredo

ISBN: 978853622407-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 336

Publicado em: 03/04/2009

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Imobiliário; Direito - Processual Civil

Sinopse

Nesta terceira edição, o autor questiona os métodos, fórmulas e conceitos adotados pelos agentes financeiros na correção das prestações mensais e na evolução dos saldos devedores das diversas modalidades de financiamentos habitacionais. Em verdade, desenvolve modelos de petições para cada controvérsia no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, bem como as planilhas de cálculos que demonstram como se faz para excluir os reflexos do Plano Collor, a taxa referencial, a incidência pro rata temporis no reajuste do saldo devedor e outras planilhas que se amoldam à maioria dos contratos habitacionais. Enfim, enfatiza diretamente a prática processual, mas, indiretamente, questiona o acesso à moradia enquanto direito social. Com isso, coloca em discussão a cidadania e as desigualdades que permeiam a sociedade brasileira. Assim, o mérito da obra está tanto na parte descritiva - modelos de petições - quanto, principalmente, nas indagações que permitirão ao leitor desenvolvê-las. São indagações que vão além das planilhas e que podem contribuir, também, para as ações desencadeadas pelas Associações de Mutuários.

Autor(es)

Alcio Manoel de Sousa Figueiredo é Advogado; Professor universitário, com especialização lato sensu em Direito Contemporâneo e suas Instituições Fundamentais pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, e em Administração Empresarial pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Tem vários trabalhos publicados, entre eles: ABC do Consórcio: Teoria e Prática, Cálculos no Sistema Financeiro da Habitação, Cartão de Crédito: Questões Controvertidas, Prática Processual no Sistema Financeiro da Habitação, Juros Bancários: Limites e Possibilidades, Sistema Financeiro da Habitação: Reflexos Financeiros e Econômicos (Org.), Revisão do Contrato: Fundamentos da ordem civil-consumerista-constitucional para revisão e modificação dos contratos (Pensamento Jurídico - Vol. XIII), todos de grande sucesso editorial.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

I - Posicionando o leitor, p. 17

II - Planilhas de cálculos, p. 18

III - Modelos de petições, p. 19

IV - Estrutura da obra, p. 23

V - Advertências finais, p. 23

Capítulo I - SALDO DEVEDOR, p. 27

Capítulo II -PRESTAÇÃO, p. 177

Capítulo III - LEGISLAÇÃO, p. 245

Lei 4.380, de 21.08.1964, p. 247

Dec.-lei 19, de 30.08.1966, p. 260

Dec.-lei 70, de 21.11.1966, p. 261

Lei 5.741, de 01.12.1971, p. 267

Dec.-lei 2.164, de 19.09.1984, p. 268

Lei 8.004, de 14.03.1990, p. 271

Lei 8.024, de 12.04.1990, p. 274

Lei 8.100, de 05.12.1990, p. 276

Lei 8.177, de 01.03.1991, p. 277

Lei 8.692, de 28.07.1993, p. 283

Lei 9.514, de 20.11.1997, p. 287

Circular 1.606, de 19.03.1990, p. 293

Circular 2.757, de 23.05.1997, p. 293

Resolução 1.980, de 30.04.1993, p. 293

Resolução 2.480, de 26.03.1998, p. 302

Comunicado 2.067, de 30.03.1990, p. 303

Lei 10.150, de 21.12.2000, p. 303

Lei 10.931, de 02.08.2004, p. 312

REFERÊNCIAS, p. 329

Índice alfabético

A

  • Ação de consignação em pagamento para pagamento das prestações mensais em atraso, com a quitação do saldo devedor e a liberação da hipoteca. Modelo 2, p. 55
  • Ação cautelar incidental. Depósito em juízo das prestações. Reajuste. Modelo 8, p. 192
  • Ação de consignação em pagamento. Depósito em juízo das prestações. Reajuste. Comprometimento da renda familiar. Modelo 10, p. 209
  • Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Reajuste das prestações. Depósito em juízo. Modelo 7, p. 179
  • Ação ordinária com pedido de tutela antecipatória. Tabela Price. Substituição. Depósito judicial das prestações. Modelo 1, p. 29
  • Ação ordinária para extornar a capitalização composta em decorrência da amortização negativa. Substituição de taxa de juros. Índice pro rata. Modelo 3, p. 60
  • Ação ordinária para quitação do saldo devedor do financiamento habitacional. Modelo 4, p. 73

C

  • Cálculo. Planilhas de cálculos, p. 18
  • Comprometimento da renda familiar. Reajuste. Depósito em juízo das prestações. Ação de consignação em pagamento. Modelo 10, p. 209

D

  • Depósito em juízo das prestações. Reajuste. Ação cautelar incidental. Modelo 8, p. 192
  • Depósito em juízo das prestações.Reajuste. Comprometimento da renda familiar. Ação de consignação em pagamento. Modelo 10, p. 209
  • Depósito em juízo das prestações. Reajuste. Medida cautelar inominada. Modelo 9, p. 200
  • Depósito em juízo. Reajuste das prestações. Modelo de ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Modelo 7, p. 179
  • Depósito judicial das prestações. Modelo de ação ordinária com pedido de tutela antecipatória. Tabela Price. Substituição. Modelo 1, p. 29

E

  • Embargos à execução. Modelo 5, p. 97
  • Equilíbrio contratual. Medida cautelar inominada para que se mantenha o equilíbrio contratual em decorrência de quitação. Modelo 11, p. 214
  • Estrutura da obra, p. 23
  • Exceção de pré-executividade. Modelo 6, p. 129

F

  • FCVS. Pagamento. Modelo de ação de consignação em pagamento para pagamento das prestações mensais em atraso, com a quitação do saldo devedor e a liberação da hipoteca. Modelo 2, p. 55

H

  • Hipoteca. Saldo devedor. Pagamento. Modelo de ação de consignação em pagamento para pagamento das prestações mensais em atraso, com a quitação do saldo devedor e a liberação da hipoteca. Modelo 2, p. 55

I

  • Índicepro rata temporis. Modelo de ação ordinária para extornar a capitalização composta em decorrência da amortização negativa. Substituição de taxa de juros. Modelo 3, p. 60

L

  • Legislação, p. 245
  • Leitor. Posicionando o leitor, p. 17

M

  • Medida cautelar inominada objetivando revisão contratual. Onerosidade excessiva. Revisão contratual. Modelo 12, p. 222
  • Medida cautelar inominada para que se mantenha o equilíbrio contratual em decorrência de quitação. Modelo 11, p. 214
  • Medida cautelar inominada. Depósito em juízo das prestações. Reajuste. Modelo 9, p. 200
  • Modelo 1. Modelo de ação ordinária com pedido de tutela antecipatória. Tabela Price. Substituição. Depósito judicial das prestações, p. 29
  • Modelo 10. Modelo da ação de consignação em pagamento. Depósito em juízo das prestações. Reajuste. Comprometimento da renda familiar, p. 209
  • Modelo 11. Modelo de medida cautelar inominada para que se mantenha o equilíbrio contratual em decorrência de quitação, p. 214
  • Modelo 12. Modelo de medida cautelar inominada objetivando revisão contratual. Onerosidade excessiva. Revisão contratual, p. 222
  • Modelo 2. Modelo de ação de consignação em pagamento para pagamento das prestações mensais em atraso, com a quitação do saldo devedor e a liberação da hipoteca, p. 55
  • Modelo 3. Modelo de ação ordinária para extornar a capitalização composta em decorrência da amortização negativa. Substituição de taxa de juros. Índice pro rata, p. 60
  • Modelo 4. Modelo de ação ordinária para quitação do saldo devedor do financiamento habitacional, p. 73
  • Modelo 5. Modelo de embargos à execução, p. 97
  • Modelo 6. Modelo de exceção de pré-executividade, p. 129
  • Modelo 7. Modelo de ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Reajuste das prestações. Depósito em juízo, p. 179
  • Modelo 8. Modelo de ação cautelar incidental. Depósito em juízo das prestações. Reajuste, p. 192
  • Modelo 9. Modelo de medida cautelar inominada. Depósito em juízo das prestações. Reajuste, p. 200
  • Modelo da ação de consignação em pagamento. Depósito em juízo das prestações. Reajuste. Comprometimento da renda familiar. Modelo 10, p. 209
  • Modelo de ação cautelar incidental. Depósito em juízo das prestações. Reajuste. Modelo 8, p. 192
  • Modelo de ação de consignação em pagamento para pagamento das prestações mensais em atraso, com a quitação do saldo devedor e a liberação da hipoteca. Modelo 2, p. 55
  • Modelo de ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Reajuste das prestações. Depósito em juízo. Modelo 7, p. 179
  • Modelo de ação ordinária com pedido de tutela antecipatória. Tabela Price. Substituição. Depósito judicial das prestações. Modelo 1, p. 29
  • Modelo de ação ordinária para extornar a capitalização composta em decorrência da amortização negativa. Substituição de taxa de juros. Índice pro rata. Modelo 3, p. 60
  • Modelo de ação ordinária para quitação do saldo devedor do financiamento habitacional. Modelo 4, p. 73
  • Modelo de embargos à execução. Modelo 5, p. 97
  • Modelo de exceção de pré-executividade. Modelo 6, p. 129
  • Modelo de medida cautelar inominada objetivando revisão contratual. Onerosidade ecessiva. Revisão contratual. Modelo 12, p. 222
  • Modelo de medida cautelar inominada para que se mantenha o equilíbrio contratual em decorrência de quitação. Modelo 11, p. 214
  • Modelo de medida cautelar inominada. Depósito em juízo das prestações. Reajuste. Modelo 9, p. 200
  • Modelo de petições, p. 19

O

  • Onerosidade excessiva. Revisão contratual. Modelo de medida cautelar inominada objetivando revisão contratual. Modelo 12, p. 222

P

  • Pagamento. Modelo de ação de consignação em pagamento para pegamento das prestações mensais em atraso, com a quitação do saldo devedor e a liberação da hipoteca. Modelo 2, p. 55
  • Petição. Modelo de petições, p. 19
  • Planilhas de cálculos, p. 18
  • Posicionando o leitor, p. 17
  • Prestação. Normas, p. 177

Q

  • Quitação. Medida cautelar inominada para que se mantenha o equilíbrio contratual em decorrência de quitação. Modelo 11, p. 214

R

  • Reajuste das prestações. Depósito em juízo. Modelo de ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Modelo 7, p. 179
  • Reajuste. Depósito em juízo das prestações. Ação cautelar incidental. Modelo 8, p. 192
  • Reajuste. Depósito em juízo das prestações. Comprometimento da renda familiar. Ação de consignação em pagamento. Modelo 10, p. 209
  • Reajuste. Depósito em juízo das prestações. Medida cautelar inominada. Modelo 9, p. 200
  • Revisão contratual. Onerosidade excessiva. Modelo de medida cautelar inominada objetivando revisão contratual. Modelo 12, p. 222

S

  • Saldo devedor, p. 27
  • Saldo devedor. Pagamento. Modelo de ação de consignação em pagamento para pagamento das prestações mensais em atraso, com a quitação do saldo devedor e a liberação da hipoteca. Modelo 2, p. 55
  • Substituição de taxa de juros. Modelo de ação ordinária para extornar a capitalização composta em decorrência da amortização negativa. Índice pro rata. Modelo 3, p. 60
  • Substituição. Tabela Price. Modelo de ação ordinária com pedido de tutela antecipatória. Depósito judicial das prestações. Modelo 1, p. 29

T

  • Tabela Price. Modelo de ação ordinária com pedido de tutela antecipatória. Substituição. Depósito judicial das prestações. Modelo 1, p. 29

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