Tutela de Urgência nas Uniões Estáveis

Ríta de Cássia C. de Vasconcelos

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Ficha técnica

Autor(es): Ríta de Cássia C. de Vasconcelos

ISBN: 857394688-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 118

Publicado em: 15/09/2000

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Nesta obra a autora demonstra, de forma crítica, a necessidade de uma nova interpretação da legislação ordinária no tocante às medidas cautelares próprias dos cônjuges, no sentido de estender sua aplicação às pessoas que mantêm união estável. Para tanto, trata do reconhecimento constitucional das uniões estáveis como entidades familiares para fins de proteção do Estado e da conseqüente impossibilidade de se negar aos conviventes os mecanismo processuais adequadas à proteção de seus direitos. De forma clara e objetiva, examina o instituto da união estável-especialmente sua caracterização e seus efeitos- e desenvolve uma abordagem sobre a tutela de urgência(cautelar e antecipatória), apontando a injustificável resistência à concessão, aos conviventes, da tutela jurisdicional cautelar típica de pessoas casadas, numa verdadeira violação ao princípio constitucional segundo o qual todos devem ter acesso a uma prestação jurisdicional competente e eficaz. Ressalta, nesse contexto, a importância de se produzirem decisões efetivas para solucionar os conflitos daqueles que optaram por constituir família sem submeter-se à disciplina do casamento.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

I - TENDÊNCIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 19

1. As novas entidades familiares, p. 21

2. Noção moderna de família, p. 24

3. As Leis 8.971/94 e 9.278/96, p. 26

II - AS UNIÕES ESTÁVEIS, p. 33

1. Concubinato e união estável, p. 35

2. Caracterização das uniões estáveis, p. 37

2.1 Estabilidade - convivência duradoura e contínua, p. 39

2.2 Publicidade, p. 41

2.3 Diversidade de sexos, p. 42

2.4 Objetivo de constituição de família, p. 43

3. Efeitos das uniões estáveis, p. 44

3.1 Efeitos pessoais, p. 45

3.1.1 Respeito e consideração mútuos, p. 48

3.1.2 Assistência moral recíproca, p. 50

3.1.3 Guarda, sustento e educação dos filhos comuns, p. 50

3.2 Efeitos materiais, p. 53

3.2.1 Sociedade de fato e presunção de condomínio entre conviventes, p. 54

3.2.2 Direitos sucessórios, p. 57

3.2.3 Assistência material recíproca e alimentos entre conviventes, p. 59

3.2.4 Indenização pelos serviços prestados, p. 62

4. As uniões extramatrimoniais no direito projetado, p. 63

4.1 Projeto de Lei 2.686/96, p. 64

4.2 Projeto de Código Civil, p. 65

5. Dissolução das uniões estáveis, p. 69

5.1 Competência, p. 71

5.2 Prescrição, p. 73

III - A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DOS CONVIVENTES, p. 75

1. A tutela de urgência e os direitos fundamentais, p. 78

1.1 A tutela cautelar, p. 80

1.2 A tutela antecipatória, p. 83

2. A tutela de urgência nas questões de família, p. 89

3. A tutela cautelar no âmbito das uniões estáveis, p. 92

3.1 As questões da equiparação da união estável ao casamento e da auto-aplicabilidade da norma constitucional, p. 96

3.2 O papel do intérprete, p. 100

3.3 Cautelares pessoais e patrimoniais e outras medidas provisionais: espécies, p. 102

3.3.1 Seqüestro, p. 103

3.3.2 Busca e apreensão, p. 106

3.3.3 Alimentos, p. 108

3.3.4 Arrolamento de bens, p. 110

3.3.5 Justificação, p. 112

3.3.6 Protesto contra alienação de bens, p. 113

3.3.7 Posse em nome do nascituro, p. 113

3.3.8 Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos, p. 114

3.3.9 Guarda provisória dos filhos, p. 115

3.3.10 Separação de corpos, p. 116

3.3.11 Regulamentação de visitas, p. 119

IV - CONCLUSÃO, p. 121

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 123

Índice alfabético

A

Alimentos, p. 108
Alimentos. Assistência material recíproca e alimentos entre conviventes, p. 59
Apresentação, p. 13
Arrolamento de bens, p. 110
Assistência material recíproca e alimentos entre conviventes, p. 59
Assistência moral recíproca, p. 50

B

Bibliografia, p. 123
Busca e apreensão, p. 106

C

Casamento. As questões da equiparação da união estável ao casamento e da auto-aplicabilidade da norma constitucional, p. 96
Competência. União estável, p. 71
Conceito. Noção moderna de família, p. 24
Conclusão, p. 121
Concubinato. As uniões estáveis, p. 33
Concubinato. Caracterização das uniões estáveis, p. 37
Concubinato. Concubinato e união estável, p. 35
Concubinato. Efeitos das uniões estáveis, p. 44
Condomínio. Sociedade de fato e presunção de condomínio entre conviventes, p. 54

D

Direito de Família. Tendências do Direito de Família, p. 19
Direito dos conviventes. A tutela jurisdicional dos direitos dos conviventes, p. 75
Direito fundamental. A tutela de urgência e os direitos fundamentais, p. 78
Dissolução das uniões estáveis, p. 69

E

Efeitos das uniões estáveis, p. 44
Entidade. As novas entidades familiares, p. 21
Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos, p. 114
Equiparação. As questões da equiparação da união estável ao casamento e da auto-aplicabilidade da norma constitucional, p. 96
Estabilidade. Convivência duradoura e contínua, p. 39

F

Família. A tutela de urgência nas questões de família, p. 89
Família. As novas entidades familiares, p. 21
Família. Noção moderna de família, p. 24
Família. Objetivo de constituição de família, p. 43

G

Guarda provisória dos filhos, p. 115
Guarda, sustento e educação dos filhos comuns, p. 50

I

Indenização pelos serviços prestados, p. 62
Introdução, p. 15

J

Justificação, p. 112

L

Lei 8.971/94. As Leis 8.971/94 e 9.278/96. Considerações, p. 26
Lei 9.278/96. As Leis 8.971/94 e 9.278/96. Considerações, p. 26

M

Medida cautelar. Alimentos, p. 108
Medida cautelar. Arrolamento de bens, p. 110
Medida cautelar. Busca e apreensão, p. 106
Medida cautelar. Cautelares pessoais e patrimoniais e outras medidas provisionais: espécies, p. 102
Medida cautelar. Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos, p. 114
Medida cautelar. Espécies, p. 102
Medida cautelar. Guarda provisória dos filhos, p. 115
Medida cautelar. Justificação, p. 112
Medida cautelar. Posse em nome do nascituro, p. 113
Medida cautelar. Protesto contra alienação de bens, p. 113
Medida cautelar. Regulamentação de visitas, p. 119
Medida cautelar. Separação de corpos, p. 116
Medida cautelar. Seqüestro, p. 103

N

Nascituro. Posse em nome do nascituro, p. 113
Norma constitucional. As questões da equiparação da união estável ao casamento e da auto-aplicabilidade da norma constitucional, p. 96
Norma constitucional. O papel do intérprete, p. 100

P

Prazo prescricional. Prescrição, p. 73
Projeto de Código Civil, p. 65
Projeto de Lei 2.686/96, p. 64
Protesto contra alienação de bens, p. 113
Publicidade, p. 41

R

Referências bibliográficas, p. 123
Respeito e consideração mútuos, p. 48

S

Separação de corpos, p. 116
Seqüestro, p. 103
Sociedade de fato e presunção de condomínio entre conviventes, p. 54
Sucessão. Direitos sucessórios, p. 57
Sumário, p. 11

T

Tendência. Tendências do direito de família, p. 19
Tutela. A tutela antecipatória, p. 83
Tutela. A tutela cautelar, p. 80
Tutela. A tutela cautelar no âmbito das uniões estáveis, p. 92
Tutela. A tutela de urgência e os direitos fundamentais, p. 78
Tutela. A tutela de urgência nas questões de família, p. 89
Tutela. A tutela jurisdicional dos direitos dos conviventes, p. 75

U

União estável. A tutela antecipatória, p. 83
União estável. A tutela cautelar, p. 80
União estável. A tutela cautelar no âmbito das uniões estáveis, p. 92
União estável. A tutela de urgência e os direitos fundamentais, p. 78
União estável. A tutela jurisdicional dos direitos dos conviventes, p. 75
União estável. As questões da equiparação da união estável ao casamento e da auto-aplicabilidade da norma constitucional, p. 96
União estável. As uniões estáveis, p. 33
União estável. As uniões extramatrimoniais no direito projetado, p. 63
União estável. Caracterização das uniões estáveis, p. 37
União estável. Competência, p. 71
União estável. Concubinato e união estável, p. 35
União estável. Dissolução das uniões estáveis, p. 69
União estável. Diversidade de sexos, p. 42
União estável. Efeitos. Assistência material recíproca e alimentos entre conviventes, p. 59
União estável. Efeitos. Assistência moral recíproca, p. 50
União estável. Efeitos. Direitos sucessórios, p. 57
União estável. Efeitos. Guarda, sustento e educação dos filhos comuns, p. 50
União estável. Efeitos. Indenização pelos serviços prestados, p. 62
União estável. Efeitos. Respeito e consideração mútuos, p. 48
União estável. Efeitos. Sociedade de fato e presunção de condomínio entre conviventes, p. 54
União estável. Efeitos das uniões estáveis, p. 44
União estável. Efeitos materiais, p. 53
União estável. Efeitos pessoais, p. 45
União estável. Estabilidade. Convivência duradoura e contínua, p. 39
União estável. Objetivo de constituição de família, p. 43
União estável. Prescrição, p. 73
União estável. Projeto de Código Civil, p. 65
União estável. Projeto de Lei 2.686/96, p. 64
União estável. Publicidade, p. 41
União extramatrimonial. As uniões extramatrimoniais no direito projetado, p. 63