Constituição Brasileira & Tribunal de Justiça do Mercosul
João Ricardo Carvalho de Souza* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): João Ricardo Carvalho de Souza
ISBN: 857394786-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 396grs.
Número de páginas: 316
Publicado em: 19/06/2001
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional
Sinopse
A crise mundial, que atingiu, nos dois últimos anos da década de noventa, os países em desenvolvimento, teve intensas repercussões no âmbito do MERCOSUL, uma vez que afetou as duas principais economias do bloco: a do Brasil e a da Argentina. Em conseqüência, a adoção de restrições comerciais recíprocas, entre Brasil e Argentina, em desacordo com os objetivos e metas do Mercado Comum do Sul, fez ressurgir as discussões sobre a necessidade de criação de um Tribunal de Justiça do MERCOSUL, com competências similares às do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, com a intenção de assegurar a continuidade e o sucesso do processo de integração. Dentro deste contexto, este trabalho oferece uma contribuição para o debate deste tema: analisa, a partir do confronto entre o processo de integração das Comunidades Européias e o processo de integração do Mercado Comum do Sul – com ênfase nas condições jurídicas que permitiram ao Tribunal de Justiça das Comunidades Européias atuar como um agente estabilizador e incentivador do processo de integração europeu – as alterações que se farão necessárias, no texto constitucional brasileiro, para permitir que seja criado, na estrutura organizacional do MERCOSUL, um Tribunal de Justiça, com as mesmas características e competências do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, e define, utilizando os princípios jurídicos aplicados às teorias da soberania e do poder constituinte, o processo legislativo para a promoção dessas alterações constitucionais.
Recomendações
Direito Internacional Penal - A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua Implementação no Código Penal Militar
Carlos Frederico de Oliveira PereiraISBN: 978853622844-0Páginas: 316Publicado em: 03/03/2010Versão impressa
R$ 159,90em 6x de R$ 26,65Adicionar aocarrinho
Constitucionalismo Regional de Transformação (ICCAL) e o Fortalecimento de uma Judicatura Interamericana Compartilhada, O
Adriano Mendes ShulcISBN: 978853629631-9Páginas: 264Publicado em: 14/04/2022Versão impressa
de R$ 129,90* porR$ 97,43em 3x de R$ 32,48Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 89,90* porR$ 67,43em 2x de R$ 33,71Adicionar eBookao carrinho
Relações Internacionais do Mundo Árabe
2ª Edição - Revista e AtualizadaSilvia FerabolliISBN: 978853624469-3Páginas: 178Publicado em: 01/11/2013Versão impressa
R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar eBookao carrinho
Regime da Segurança Alimentar na União Europeia, O
Ângela Maria Marini Simão Portugal FrotaISBN: 978853621717-8Páginas: 198Publicado em: 09/10/2007Versão impressa
R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar aocarrinho






