Ampliar imagem

Constituição e Jurisdição - A Legitimidade Democrática do Poder Judiciário e a Tutela dos Direitos Sociais

2ª Edição - Revista e Atualizada Acelino Rodrigues Carvalho

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

por R$ 199,90em 6x de R$ 33,32Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

Conferir regras

por R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Acelino Rodrigues Carvalho

ISBN v. impressa: 978652632011-2

ISBN v. digital: 978652631900-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 666grs.

Número de páginas: 456

Publicado em: 26/02/2026

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Passaram-se aproximadamente dois séculos até a configuração institucional daquilo que ficou formalmente consagrado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que emergiu da Revolução francesa, cuja ideia o movimento revolucionário pretendeu atribuir caráter universal: um Estado fundado numa constituição escrita, que reconhece os direitos fundamentais da pessoa humana e contempla a sua garantia através da separação de poderes e de outros mecanismos de tutela, como forma de limitar e legitimar o poder político. Dito fenômeno verificou-se somente a partir do segundo pós-guerra e se fez acompanhar de outras três grandes conquistas civilizatórias, a saber: a internacionalização dos direitos fundamentais, que deu origem a um Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, a constitucionalização dos direitos sociais e o advento da democracia. No Brasil, tal se configurou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, através do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992, dentre outros documentos. Todavia, uma compreensão inadequada de todo esse processo histórico, no tocante aos seus fundamentos teórico-filosóficos, pode e tem conduzido a retrocessos que comprometem os resultados almejados. Fruto de um longo e dedicado trabalho de investigação científica, o presente livro, especialmente após criteriosas revisão e atualização para esta segunda edição, oferece aos leitores o cabedal necessário à compreensão do aludido processo, além de propor soluções capazes de contribuir para a preservação daquelas conquistas, assim como para a sua realização mediante o aprimoramento das práticas institucionais.

Autor(es)

ACELINO RODRIGUES CARVALHO

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, com estágio doutoral na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional pelo Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN. Advogado. Professor Titular de Filosofia do Direito, Teoria da Constituição e Teoria do Processo na Universidade Estadual de Mato Groso do Sul (UEMS).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

Parte 1 - UM OLHAR SOBRE A RELAÇÃO ENTRE CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA, p. 31

1 DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO AO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: DO LEGADO POSITIVISTA DA ONIPOTÊNCIA DO LEGISLADOR À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO E O REDIMENSIONAMENTO DA SUA ESTRUTURA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, p. 33

1.1 APONTAMENTOS INICIAIS: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 33

1.2 SOBRE A CONCEPÇÃO MODERNA DE CONSTITUCIONALISMO E DE CONSTITUIÇÃO: A LIMITAÇÃO DO PODER COMO TEMA CENTRAL DO CONSTITUCIONALISMO, p. 36

1.3 CONSTITUCIONALISMO LIBERAL, DIREITOS HUMANOS E SEPARAÇÃO DE PODERES: A LIMITAÇÃO DO PODER NO PENSAMENTO DE JOHN LOCKE, p. 41

1.4 DO DIREITO NÃO ESTATAL PRÉ-MODERNO AO DIREITO ESTATAL MODERNO: O PAPEL DO JUIZ E O LEGADO POSITIVISTA DA ONIPOTÊNCIA DO LEGISLADOR, p. 55

1.5 PARA JUSTIFICAR O ABSOLUTISMO: A DOUTRINA DA SOBERANIA DE JEAN BODIN, p. 61

1.6 O DOGMA DA ONIPOTÊNCIA DO LEGISLADOR EM HOBBES E EM ROUSSEAU: A (DES)CONEXÃO ENTRE CONSTITUCIONALISMO E POSITIVISMO JURÍDICO, p. 66

1.7 CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: DO RELATIVISMO MORAL DE KELSEN E DA REDUCTIO AD HITLERUM À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO E O REDIMENSIONAMENTO DA SUA ESTRUTURA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, p. 81

2 PARA COMPREENDER O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: A AMBIVALÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO, p. 93

2.1 SOBRE O CARÁTER AMBIVALENTE DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO, p. 93

2.2 CONSTITUCIONALISMO INGLÊS: A CULTURA HISTORICISTA E A DESCONFIANÇA NO PODER CONSTITUINTE, p. 97

2.3 CONSTITUCIONALISMO AMERICANO E SUA TÉCNICA DA LIBERDADE: CONTRA A ONIPOTÊNCIA DO LEGISLADOR, A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, A SEPARAÇÃO DE PODERES E O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 108

2.4 ROUSSEAU, SIEYÈS E O CONSTITUCIONALISMO FRANCÊS-EUROPEU CONTINENTAL: UM CONSTITUCIONALISMO SEM CONSTITUIÇÃO, p. 127

2.5 SÍNTESE CRÍTICA: O CONSTITUCIONALISMO MODERNO E A CONFIGURAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, p. 140

2.6 NEOCONSTITUCIONALISMO: UMA AMEAÇA À FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 147

2.7 A GRANDE POSSIBILIDADE TEÓRICA: O CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI, p. 160

3 CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALIZADA: A DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 173

3.1 O DILEMA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E A TENSÃO ENTRE EXCLUSÃO ECONÔMICA VERSUS INCLUSÃO SOCIAL, p. 173

3.2 POR UMA DEMOCRACIA TRIDIMENSIONAL: A TEORIA GARANTISTA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, p. 197

3.3 CONSTITUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO E JURISDIÇÃO: O PAPEL DA SOLIDARIEDADE COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DO DILEMA EXCLUSÃO ECONÔMICA VERSUS INCLUSÃO SOCIAL, p. 207

3.4 A GRAMÁTICA DA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITOS HUMANOS, A DISCUSSÃO EM TORNO DAS GERAÇÕES E A TEORIA DIMENSIONAL: UM PROBLEMA DESNECESSÁRIO, UMA SOLUÇÃO INSATISFATÓRIA, p. 214

3.5 POR UMA COMPREENSÃO MULTIDIMENSIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: SUA IMPORTÂNCIA NA BUSCA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 225

3.6 OS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS INDIVIDUAIS DE DIMENSÃO COLETIVA E A DOGMÁTICA UNITÁRIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 232

3.7 A DEMOCRACIA COMO SOLUÇÃO PARA A PRETENSA ANTINOMIA ENTRE LIBERDADES NEGATIVAS VERSUS LIBERDADES POSITIVAS: AINDA O PAPEL DA SOLIDARIEDADE, p. 242

3.8 SOBRE O CARÁTER UNIVERSALISTA DOS DIREITOS SOCIAIS EM SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, p. 248

Parte 2 - OS DIREITOS SOCIAIS, A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO E SUA REPERCUSSÃO NA TEORIA DO PROCESSO, p. 259

4 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALIZADA: A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO E A TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 261

4.1 CONTRA A ONIPOTÊNCIA DO LEGISLADOR E O ATIVISMO JUDICIAL: ENTRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALIZADA, p. 261

4.2 SOBRE A LEGITIMIDADE DOS JUÍZES PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS DECISÕES POLÍTICAS, p. 268

4.2.1 Formulando o Problema, p. 268

4.2.2 A Revisão Judicial como Reforço à Representação Política: John Ely, p. 275

4.2.3 O Paradigma Procedimental Discursivo: Habermas, p. 281

4.2.4 A Leitura Moral da Constituição: Dworkin, p. 285

4.2.5 O Modelo Garantista: Ferrajoli, p. 290

4.3 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL, SEPARAÇÃO DE PODERES E DEMOCRACIA: PARA DESFAZER MAL-ENTENDIDOS, p. 296

4.4 SEPARAÇÃO DE PODERES E EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO: DE MONTESQUIEU AOS FEDERALISTAS ATÉ NOSSOS DIAS, p. 307

4.5 APLICAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO, NECESSIDADE DE INTERPOSITIO LEGISLATORI E ATIVISMO JUDICIAL NO PENSAMENTO DE LUIGI FERRAJOLI, p. 321

4.6 SEPARAÇÃO DE PODERES E A FERRAJOLIANA ESFERA CONSTITUCIONAL DO (IN)DECIDÍVEL: O PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DEMOCRÁTICAS ORDINÁRIAS COMO ELEMENTO CONFORMADOR DA LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA A TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 341

5 DIREITOS SOCIAIS, PROCESSO E PARTICIPAÇÃO: DAS TUTELAS COLETIVAS AOS COLETIVOS DE TUTELA, p. 363

5.1 SOBRE O MODELO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO, p. 363

5.2 DIREITOS SOCIAIS, PROCESSO E RADICALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA: POR UMA NOVA GRAMÁTICA PARA O MODELO DE PROCESSO DAS AÇÕES COLETIVAS, p. 366

5.3 DIREITOS SOCIAIS, PROCESSO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: AMARTYA SEN, OS "TIGRES DE BENGALA" E A DEMOCRACIA, p. 380

5.4 O ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DEMOCRÁTICAS ORDINÁRIAS COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO DO MODELO DE PROCESSO DAS AÇÕES EM DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS, p. 384

5.5 APONTAMENTOS FINAIS: POR UM DIREITO PROCESSUAL DOS DIREITOS HUMANOS, p. 396

CONCLUSÃO, p. 405

REFERÊNCIAS, p. 411

Índice alfabético

A

A grande possibilidade teórica: o constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli, p. 160
Absolutismo. Para justificar o absolutismo: a doutrina da soberania de Jean Bodin, p. 61
Ações coletivas. Direitos sociais, a questão da legitimidade democrática da jurisdição e sua repercussão na teoria do processo, p. 259
Ação coletiva. Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 366
Ameaça à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais. Neoconstitucionalismo, p. 147
Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 321
Apontamentos finais: por um direito processual dos direitos humanos, p. 396
Apontamentos iniciais: em busca da efetividade dos direitos sociais, p. 33
Ativismo judicial. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 321
Ativismo judicial. Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 296

C

Conclusão, p. 405
Constitucionalidade. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da Constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 108
Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da Constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 108
Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 173
Constitucionalismo contemporâneo. Dilema do constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização dos direitos sociais e a tensão entre exclusão econômica versus inclusão social, p. 173
Constitucionalismo contemporâneo: do relativismo moral de kelsen e da reductio ad hitlerum à constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 81
Constitucionalismo francês-europeu continental. Rousseau, Sieyès e o Constitucionalismo francês-europeu continental: um constitucionalismo sem Constituição, p. 127
Constitucionalismo garantista. A grande possibilidade teórica: o constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli, p. 160
Constitucionalismo inglês: a cultura historicista e a desconfiança no poder constituinte, p. 97
Constitucionalismo liberal, direitos humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 41
Constitucionalismo moderno ao constitucionalismo contemporâneo: do legado positivista da onipotência do legislador à constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico institucional, p. 33
Constitucionalismo moderno. Sobre o caráter ambivalente do constitucionalismo moderno, p. 93
Constitucionalismo. Para compreender o constitucionalismo contemporâneo: a ambivalência do constitucionalismo moderno, p. 93
Constitucionalismo. Síntese crítica: o constitucionalismo moderno e a configuração do constitucionalismo contemporâneo, p. 140
Constitucionalismo. Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de Constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 36
Constitucionalismo. Um olhar sobre a relação entre constitucionalismo, direitos humanos e democracia, p. 31
Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 207
Constituição. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 321
Constituição. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da Constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 108
Constituição. Dworkin e a leitura moral da Constituição, p. 285
Constituição. Neoconstitucionalismo. Uma ameaça à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais, p. 147
Constituição. Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de Constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 36
Controle de constitucionalidade. Sobre a legitimidade dos juízes para o controle de constitucionalidade das decisões políticas, p. 268

D

Democracia como solução para a pretensa antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 242
Democracia. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 173
Democracia. Direitos sociais, processo e participação cidadã: entre os "tigres de Bengala" e a democracia, p. 380
Democracia. Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 384
Democracia. Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 296
Democracia. Um olhar sobre a relação entre constitucionalismo, direitos humanos e democracia, p. 31
Dilema do constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização dos direitos sociais e a tensão entre exclusão econômica versus inclusão social, p. 173
Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 55
Direito processual. Apontamentos finais: por um direito processual dos direitos humanos, p. 396
Direitos fundamentais. Neoconstitucionalismo. Uma ameaça à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais, p. 147
Direitos fundamentais. Por uma compreensão multidimensional dos direitos fundamentais: sua importância na busca de efetividade dos direitos sociais, p. 225
Direitos humanos. Apontamentos finais: por um direito processual dos direitos humanos, p. 396
Direitos humanos. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 173
Direitos humanos. Constitucionalismo liberal, direitos humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 41
Direitos humanos. Gramática da concepção contemporânea de direitos humanos, a discussão em torno das gerações e a teoria dimensional: um problema desnecessário, uma solução insatisfatória, p. 214
Direitos humanos. Um olhar sobre a relação entre constitucionalismo, direitos humanos e democracia, p. 31
Direitos sociais como direitos individuais de dimensão coletiva e a dogmática unitária dos direitos fundamentais, p. 232
Direitos sociais, a questão da legitimidade democrática da jurisdição e sua repercussão na teoria do processo, p. 259
Direitos sociais, processo e participação cidadã: Amartya Sen, entre os "tigres de Bengala" e a democracia, p. 380
Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 363
Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 366
Direitos sociais. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 173
Direitos sociais. Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 384
Direitos sociais. Jurisdição constitucionalizada: a legitimidade democrática do Poder Judiciário e a tutela dos direitos sociais, p. 261
Direitos sociais. Por uma compreensão multidimensional dos direitos fundamentais: sua importância na busca de efetividade dos direitos sociais, p. 225
Direitos sociais. Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade do Poder Judiciário para a tutela dos direitos sociais, p. 341
Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a (des)conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 66
Dworkin e a leitura moral da Constituição, p. 285

E

Entre jurisdição constitucional e ordinária a jurisdição constitucionalizada. Contra a onipotência do legislador e o ativismo judicial, p. 261
Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 384
Estado. Constitucionalismo contemporâneo: do relativismo moral de kelsen e da reductio ad hitlerum à constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 81
Estado. Constitucionalismo moderno ao constitucionalismo contemporâneo: do legado positivista da onipotência do legislador à constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico institucional, p. 33
Estado. Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 55

G

Gramática da concepção contemporânea de direitos humanos, a discussão em torno das gerações e a teoria dimensional: um problema desnecessário, uma solução insatisfatória, p. 214

H

Habermas. Legitimidade dos juízes para o controle de constitucionalidade das decisões políticas. O paradigma procedimental discursivo, p. 281
Hobbes. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a (des)conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 66

I

Inclusão social. Dilema do constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização dos direitos sociais e a tensão entre exclusão econômica versus inclusão social, p. 173
Instância democrática. Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 384
Interpositio legislatori. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 321
Introdução, p. 25

J

Jean Bodin. Para justificar o absolutismo: a doutrina da soberania de Jean Bodin, p. 61
John Ely. A revisão judicial como reforço à representação política: John Ely, p. 275
John Locke. Constitucionalismo liberal, direitos humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 41
Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 296
Jurisdição constitucionalizada. A legitimidade democrática do Poder Judiciário e a tutela dos direitos sociais, p. 261
Jurisdição constitucionalizada. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 173
Jurisdição constitucionalizada. Contra a onipotência do legislador e o ativismo judicial: entre jurisdição constitucional e ordinária, jurisdição constitucionalizada, p. 261
Jurisdição. Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 207
Jurisdição. Direitos sociais, a questão da legitimidade democrática da jurisdição e sua repercussão na teoria do processo, p. 259
Jurisdição. Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade do Poder Judiciário para a tutela dos direitos sociais, p. 341

L

Legado positivista. Constitucionalismo moderno ao constitucionalismo contemporâneo: do legado positivista da onipotência do legislador à constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 33
Legado positivista. Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 55
Legislador. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da Constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 108
Legislador. Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 55
Legitimidade dos juízes para o controle de constitucionalidade das decisões políticas. Formulando o problema, p. 268
Legitimidade dos juízes para o controle de constitucionalidade das decisões políticas. O paradigma procedimental discursivo. Habermas, p. 281
Legitimidade dos juízes. Sobre a legitimidade dos juízes para o controle de constitucionalidade das decisões políticas, p. 268
Legitimidade democrática. Direitos sociais, a questão da legitimidade democrática da jurisdição e sua repercussão na teoria do processo, p. 259
Legitimidade democrática. Jurisdição constitucionalizada: a legitimidade democrática do Poder Judiciário e a tutela dos direitos sociais, p. 261
Liberdade negativa. Democracia como solução para a pretensa antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 242
Liberdade positiva. Democracia como solução para a pretensa antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 242
Limitação de poder. Constitucionalismo liberal, direitos humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 41
Limitação do poder. Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de Constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 36
Luigi Ferrajoli. A grande possibilidade teórica: o constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli, p. 160
Luigi Ferrajoli. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 321
Luigi Ferrajoli. Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade do Poder Judiciário para a tutela dos direitos sociais, p. 341

M

Modelo brasileiro de processo coletivo, p. 363

N

Neoconstitucionalismo. Uma ameaça à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais, p. 147

O

Onipotência. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a (des)conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 66

P

Para compreender o constitucionalismo contemporâneo: a ambivalência do constitucionalismo moderno, p. 93
Para justificar o absolutismo: a doutrina da soberania de Jean Bodin, p. 61
Participação cidadã. Direitos sociais, processo e participação cidadã: Amartya Sen, entre os "tigres de Bengala" e a democracia, p. 380
Participação. Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 207
Participação. Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 363
Por uma compreensão multidimensional dos direitos fundamentais: sua importância na busca de efetividade dos direitos sociais, p. 225
Positivismo jurídico. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a (des)conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 66
Princípio da igualdade. Sobre o caráter universalista dos direitos sociais em sua relação com o princípio da igualdade no constitucionalismo contemporâneo, p. 248
Processo coletivo. Sobre o modelo brasileiro de processo coletivo, p. 363
Processo. Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 363
Processo. Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 366

R

Radicalização democrática. Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 366
Referências, p. 411
Revisão judicial como reforço à representação política: John Ely, p. 275
Rousseau, Sieyès e o constitucionalismo francês-europeu continental: um constitucionalismo sem Constituição, p. 127
Rousseau. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a (des)conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 66

S

Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade do Poder Judiciário para a tutela dos direitos sociais, p. 341
Separação de poderes e expansão da jurisdição: de Montesquieu aos federalistas até nossos dias, p. 307
Separação de poderes. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da Constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 108
Separação de poderes. Constitucionalismo liberal, direitos humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 41
Separação de poderes. Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 296
Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de Constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 36
Sobre a legitimidade dos juízes para o controle de constitucionalidade das decisões políticas, p. 268
Solidariedade. Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 207
Solidariedade. Democracia como solução para a pretensa antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 242

T

Teoria dimensional. Gramática da concepção contemporânea de direitos humanos, a discussão em torno das gerações e a teoria dimensional: um problema desnecessário, uma solução insatisfatória, p. 214
Teoria garantista da democracia constitucional. Por uma democracia tridimensional: a teoria garantista da democracia constitucional, p. 197
Tutela coletiva. Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 363

U

Um olhar sobre a relação entre constitucionalismo, direitos humanos e democracia, p. 31

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 15 ou posterior
iOS 18 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.