Comissões Parlamentares de Inquérito - À Luz das Disciplinas Constitucional, Legal e Jurisprudencial Luso-Portuguesa e Brasileira

Yuri Carajelescov

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Ficha técnica

Autor(es): Yuri Carajelescov

ISBN: 978853621715-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 304

Publicado em: 16/10/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

          Sob a perspectiva dos ordenamentos jurídico do Brasil e de Portugal, à luz da jurisprudência do STF e do Tribunal Constitucional de Portugal (TC), a obra aborda os aspectos práticos e teóricos que envolvem as Comissões Parlamentares de Inquérito, enquanto expressão de um fenômeno de fracionamento político do corpo parlamentar, movimento que está na base da racionalização dos processos legislativos modernos, em um contexto de decadência da atividade legiferante dos órgãos parlamentares e intensificação das atividades de fiscalização e controle.

          Temas compaginados às CPIs como direito de minoria, poderes de investigação e seus limites, separação de poderes, direitos e garantias individuais, contraditório, inquéritos paralelos, entre outros, que vem suscitando os mais acalorados debates nos tribunais e também na rotina das Casas Legislativas não foram descurados, antes mereceram especial tratamento por parte do autor.

Autor(es)

 

 Yuri Carajelescov

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP; Advogado e Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra/Portugal; Professor da Escola de Direito de São Paulo /FGV.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 - ORIGENS HISTÓRICAS, p. 27

1.1 Generalidades, p. 27

1.2 Portugal, p. 37

1.3 Brasil, p. 45

2 - CPI: GENERALIDADES, p. 57

2.1 Fundamentos, p. 57

2.2 Conceituação, p. 66

2.3 Classificação, p. 68

3 - DESENHO NORMATIVO, p. 71

3.1 Portugal, p. 71

3.2 Brasil, p. 72

4 - QUORUM DE CRIAÇÃO E DIREITO DE MINORIA, p. 75

4.1 Delimitação constitucional, p. 75

4.2 Relação entre maioria e minoria, p. 88

4.3 Composição, p. 93

4.4 Direito de minoria e racionalização dos trabalhos parlamentares, p. 94

4.5 Criação pela maioria, p. 100

4.6 Móvel de criação, p. 101

5 - OBJETO DE INVESTIGAÇÃO, p. 105

5.1 Fato certo, p. 105

5.2 Objeto de investigação e direito de minoria, p. 110

5.3 Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento, p. 111

5.4 CPI e negócios privados, p. 114

5.5 Inquéritos paralelos, p. 116

6 - PRAZO DETERMINADO, p. 121

6.1 Generalidades, p. 121

6.2 Requerimentos não apreciados na legislatura em que apresentados, p. 123

7 - PODERES DE INVESTIGAÇÃO, p. 127

7.1 Poderes de investigação das autoridades judiciais, p. 127

7.2 Dever de fundamentar, p. 131

7.3 Caráter instrumental, p. 133

8 - PROVAS E DILIGÊNCIAS, p. 135

8.1 Produção de prova oral - power to send for persons, p. 135

8.1.1 Generalidades, p. 135

8.1.2 Direito ao silêncio, p. 139

8.1.3 Da assistência de advogado, p. 143

8.2 Prova documental - power to send for papers and records, p. 144

8.2.1 Generalidades, p. 144

8.2.2 Requisitos para quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico), p. 146

8.2.3 Interceptação telefônica e internet, p. 152

8.2.4 Outras formas de sigilo, p. 154

8.2.5 Busca e apreensão, p. 155

8.3 Outros meios de prova, p. 158

9 - PUBLICIDADE DAS REUNIÕES E RELATÓRIO FINAL, p. 159

9.1 Publicidade das reuniões, p. 159

9.2 Relatório final, p. 162

10 - LIMITES, p. 165

10.1 Considerações preliminares, p. 165

10.2 Limites constitucionais formais, p. 167

10.3 Limites materiais, p. 168

10.3.1 Separação dos Poderes, p. 169

10.3.2 Direitos, liberdades e garantias, p. 172

10.3.3 Contraditório, p. 176

10.3.4 Outros limites materiais, p. 178

11 - CONTROLE JURISDICIONAL E CPI, p. 179

11.1 Generalidades, p. 179

11.2 O mandado de segurança, p. 183

11.3 O habeas corpus, p. 189

12 - CPI LOCAL, p. 193

12.1 Portugal, p. 193

12.2 Brasil, p. 199

12.2.1 Estados-membros, p. 199

12.2.2 Distrito Federal, p. 205

12.2.3 Municípios, p. 206

CONCLUSÕES, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 219

ANEXO, p. 225

50 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE COMISSÕES PARLA MENTARES DE INQUÉR ITO NO BRASIL, p. 237

MODELOS DE REQUERIMENTOS, p. 245

MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS, p. 271

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas., p. 21
  • Advogado. Assistênciade advogado., p. 143
  • Anexo., p. 225
  • Anexo. Ato 1, da Mesa, consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa., p. 230
  • Anexo. Lei 1.579/52., p. 227
  • Anexo. Lei 8.015/85. Estadodo Rio Grande do Sul, p. 234
  • Anexo. Lei 10.001/00., p. 227
  • Anexo. Lei 11.124/02. Estado de São Paulo, p. 231
  • Anexo. Lei 12.882/00.Estado do Paraná, p. 233
  • Anexo. Lei 13.378/01.Estado do Paraná, p. 233
  • Anexo. Resolução 17/89, p. 229
  • Anexo. Senado Federal,Ato da Mesa 1/06., p. 228
  • Apreensão. Buscae apreensão, p. 155
  • Assistência deadvogado, p. 143
  • Ato 1, da Mesa, consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Anexo, p. 230
  • Autoridade judicial. Poderes de investigação das autoridades judiciais., p. 127

B

  • Brasil. CPI local, p. 199
  • Brasil. Comissão Parlamentar de Inquérito. Desenho normativo., p. 72
  • Brasil. História. Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 45
  • Busca e apreensão., p. 155

C

  • CPI. Controle jurisdicional e CPI, p. 179
  • CPI: Generalidades, p. 57
  • CPI e negócios privados, p. 114
  • CPI local, p. 193
  • CPI local. Brasil., p. 199
  • CPI local. Distrito Federal, p. 205
  • CPI local. Estados-membros., p. 199
  • CPI local. Municípios, p. 206
  • CPI local. Portugal., p. 193
  • Caráter instrumental., p. 133
  • Comissão Parlamentar deInquérito. Classificação., p. 68
  • Comissão Parlamentar deInquérito. Conceituação, p. 66
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Criação pela maioria., p. 100
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Desenho normativo., p. 71
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Desenho normativo. Brasil, p. 72
  • Comissão Parlamentar de Inquérito.Desenho normativo. Composição., p. 93
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Desenho normativo. Portugal, p. 71
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Generalidades, p. 27
  • Comissão Parlamentar deInquérito. Limites., p. 165
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Limites. Considerações preliminares., p. 165
  • Comissão Parlamentar de Inquérito.Limites constitucionais formais., p. 167
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Limites materiais, p. 168
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Móvel de criação, p. 101
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Objeto de investigação., p. 105
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Perguntas e respostas sobre Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil, p. 237
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Requerimentos não apreciados na legislatura em que apresentados, p. 123
  • Competência. Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento., p. 111
  • Conclusões., p. 213
  • Constitucional. Delimitação constitucional, p. 75
  • Constitucional. Limites constitucionais formais. Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 167
  • Contraditório., p. 176
  • Controle jurisdicional e CPI., p. 179
  • Controle jurisdicional e CPI. Generalidades, p. 179

D

  • Delimitação onstitucional., p. 75
  • Dever de fundamentar., p. 131
  • Direito ao silêncio, p. 139
  • Direito de minoria. Objeto de investigação e direito de minoria., p. 110
  • Direito de minoria. Quorum de criação e direito de minoria, p. 75
  • Direito de minoria e racionalização dos trabalhos parlamentares, p. 94
  • Direitos, liberdades e garantias, p. 172
  • Distrito Federal. CPI local, p. 205
  • Documento. Power to send for papers and records. Prova documental., p. 144

E

  • Estados-membros. CPI local, p. 199

F

  • Fato certo, p. 105
  • Fundamentação. Dever de fundamentar., p. 131
  • Fundamentos., p. 57

G

  • Garantia. Direitos, liberdades e garantias., p. 172

H

  • Habeas corpus, p. 189
  • História. Comissão Parlamentar de Inquérito. Brasil, p. 45
  • História. Comissão Parlamentar deInquérito. Origens históricas., p. 27
  • História. Comissão Parlamentar de Inquérito. Portugal., p. 37

I

  • Inquéritos paralelos., p. 116
  • Instrumentalidade. Caráter instrumental., p. 133
  • Interceptação telefônica e internet, p. 152
  • Interesse público. Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento., p. 111
  • Internet. Interceptação telefônica e internet., p. 152
  • Introdução., p. 23
  • Investigação. Objetode investigação., p. 105
  • Investigação. Objeto de investigação e direito de minoria, p. 110
  • Investigação. Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento., p. 111
  • Investigação. Poderesde investigação., p. 127
  • Investigação. Poderes de investigação das autoridades judiciais., p. 127

L

  • Lei 1.579/52. Anexo, p. 227
  • Lei 8.015/85. Estado do RioGrande do Sul. Anexo., p. 234
  • Lei 10.001/00. Anexo, p. 227
  • Lei 11.124/02. Estado de São Paulo. Anexo., p. 231
  • Lei 12.882/00. Estadodo Paraná. Anexo., p. 233
  • Liberdade. Direitos, liberdades e garantias., p. 172
  • Limite material. Outros limites materiais, p. 178
  • Limites constitucionais formais. Comissão Parlamentar de Inquérito., p. 167
  • Limites materiais. Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 168

M

  • Maioria. Comissão Parlamentar de Inquérito. Criação pela maioria, p. 100
  • Maioria. Relação entremaioria e minoria., p. 88
  • Mandado de segurança, p. 183
  • Minoria. Direito de minoria e racionalização dos trabalhos parlamentares, p. 94
  • Minoria. Relação entremaioria e minoria, p. 88
  • Modelos de peçasprocessuais., p. 271
  • Modelos de requerimentos, p. 245
  • Municípios. CPI local, p. 206

N

  • Negócio privado. CPI enegócios privados, p. 114

O

  • Objeto de investigação edireito de minoria., p. 110
  • Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento, p. 111
  • Outras formas de sigilo, p. 154

P

  • Parlamentar. Direito de minoria e racionalização dos trabalhos parlamentares., p. 94
  • Parlamento. Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento, p. 111
  • Peça processual.Modelos, p. 271
  • Peça processual. Modelos. Ação cível originária., p. 273
  • Peça processual. Modelos.Habeas Corpus, p. 285
  • Peça processual. Modelos. Mandado de segurança com pedido de liminar., p. 289
  • Perguntas e respostas sobre Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil., p. 237
  • Poder. Separaçãodos Poderes., p. 169
  • Poderes de investigação, p. 127
  • Poderes de investigação dasautoridades judiciais, p. 127
  • Portugal. CPI local, p. 193
  • Portugal. Comissão Parlamentar de Inquérito. Desenho normativo., p. 71
  • Portugal. História. Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 37
  • Power to send for papers and records. Prova documental, p. 144
  • Power to send for persons. Produção de prova oral., p. 135
  • Prazo. Comissão Parlamentar deInquérito. Generalidades., p. 121
  • Prazo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Prazo determinado, p. 121
  • Produção de prova oral.Power to send for persons, p. 135
  • Produção de prova oral.Power to send for persons. Generalidades., p. 135
  • Prova. Outros meios de prova., p. 158
  • Prova. Produção de prova oral.Power to send for persons. Generalidades., p. 135
  • Prova documental. Power to send for papers and records, p. 144
  • Prova documental. Power to send for papers and records. Generalidades, p. 144
  • Provas e diligências, p. 135
  • Publicidade das reuniões., p. 159
  • Publicidade das reuniõese relatório final, p. 159

Q

  • Quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico). Requisitos., p. 146
  • Quebra de sigilo. Requisitos para quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico)., p. 146
  • Quorum de criação e direito de minoria, p. 75

R

  • Racionalização dos trabalhos parlamentares e direito de minoria, p. 94
  • Referências, p. 219
  • Relação entre maioria e minoria, p. 88
  • Relatório final., p. 162
  • Relatório final. Publicidade dasreuniões e relatório final, p. 159
  • Requerimento. Modelos., p. 245
  • Requerimento. Modelos. Ata de reunião de CPI para eleição de presidente e vice-presidente, p. 249
  • Requerimento. Modelos. Ata de reunião de designação de relator., p. 251
  • Requerimento. Modelos. Convocação de autoridade., p. 247
  • Requerimento. Modelos. Convocação para eleição de presidente e vice- presidente., p. 248
  • Requerimento. Modelos. Nomeação de Deputados para CPI, p. 253
  • Requerimento. Modelos. Ofício.Quebra de siligo bancário., p. 256
  • Requerimento. Modelos. Ofício.Quebra de siligo fiscal., p. 257
  • Requerimento. Modelos. Ofício. Quebra de siligo telefônico, p. 258
  • Requerimento. Modelos. Ofício de convocação, p. 255
  • Requerimento. Modelos. Questão de Ordem. Direito de minoria., p. 259
  • Requerimento. Modelos. Requerimento de constituição de CPI., p. 267
  • Requerimento. Modelos. Requerimento de quebra de siligo bancário., p. 269
  • Requerimentos não apreciados na legislatura em que apresentados, p. 123
  • Requisitos para quebra de sigilo(fiscal, bancário e telefônico)., p. 146
  • Resolução 17/89. Anexo, p. 229
  • Respostas e perguntas sobre Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil., p. 237
  • Reunião. Publicidade das reuniões., p. 159
  • Reunião. Publicidade das reuniões e relatório final, p. 159

S

  • Senado Federal, Ato da Mesa 1/06. Anexo., p. 228
  • Separação dos Poderes, p. 169
  • Sigilo. Outras formas de sigilo., p. 154
  • Sigilo bancário. Requisitos para quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico)., p. 146
  • Sigilo fiscal. Requisitos para quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico), p. 146
  • Sigilo telefônico. Requisitos para quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico)., p. 146
  • Silêncio. Direito ao silêncio, p. 139

T

  • Telefone. Interceptação telefônica e internet, p. 152
  • Trabalho parlamentar. Direito de minoria e racionalização dos trabalhos parlamentares, p. 94

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