Colisão Entre Poder Punitivo do Estado e Garantia Constitucional da Defesa
Fábio AtaídeVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Fábio Ataíde
ISBN: 978853623026-9
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Formato: 16,5x21,5 cm
Peso: 504grs.
Número de páginas: 466
Publicado em: 16/06/2010
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal
Sinopse
A dominação da violência pelo Estado de Direito despertou uma tensão entre o exercício do poder punitivo e a garantia de defesa. Nessa perspectiva, a presente obra submete a garantia de defesa a um juízo crítico, ajustando o seu conteúdo ao paradigma do poder punitivo no Estado Constitucional de Direito. O leitor não apenas reconhecerá o desequilíbrio entre o poder punitivo e a garantia de defesa, mas será levado a entender a colisão destes elementos. Efetivamente, o Estado tanto deve cumprir a função de punir os culpados como a de absolver os inocentes. A questão é que a lei está longe de harmonizar este discurso, notadamente porque a realidade suscita indicar que se cumpre muito mais o discurso de punir pobres e inimigos. O livro enfrenta, portanto, o momento de crise do Estado a partir do advento de uma nova forma de pensar a reação ao fenômeno crime.
Autor(es)
Fábio Ataíde é Juiz de Direito no Rio Grande do Norte; Professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Professor na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte; Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (área de concentração Constituição e Garantias de Direitos); Especialista em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 27
1 INTRODUÇÃO: AS CRISES DA DEFESA PENAL, p. 29
2 FUNDAMENTOS POLÍTICOS DA RESTRIÇÃO DO PODER PUNITIVO PELA GARANTIA DE DEFESA: A FORMAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 37
2.1 Evolução histórica do due process of law: O modelo inglês, p. 37
2.2 A contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e para a fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal - A fixação do dogma da supremacia do legislador, p. 42
2.3 A justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal - A feição do processo liberal - O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial, p. 45
2.4 A transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa, p. 50
2.5 A Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal - Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais, p. 55
3 A ELEVAÇÃO DO PODER PUNITIVO EM FACE DA GARANTIA DE DEFESA, p. 63
3.1 Precedentes históricos: o período penal pré-clássico, p. 63
3.2 O aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica, p. 65
3.3 A Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa, p. 74
3.4 Teorias punitivas ecléticas: a suplantação dicotômica das Escolas, p. 82
3.5 O Estado Social e seu reflexo sobre o sistema punitivo, p. 87
3.6 A doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal, p. 90
4 MODELOS POLÍTICO-CRIMINAIS DE REAÇÃO PUNITIVA, p. 93
4.1 Compreendendo a formação dos modelos - A consagração do vínculo entre garantias penais e política, p. 93
4.2 O modelo liberal: a defesa formal - O processo reativo, p. 98
4.3 O modelo igualitário: a prometida defesa material - O processo impositivo de política pública, p. 100
4.4 O modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa, p. 103
4.5 O modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito penal do autor?, p. 111
4.6 O modelo garantista no limiar do séc. XXI: a primazia da garantia de defesa, p. 116
4.6.1 Os fundamentos primeiros da teoria garantista, p. 116
4.6.2 O processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119
4.6.3 O novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor, p. 124
5 A NORMATIZAÇÃO DA GARANTIA DE DEFESA, p. 139
5.1 A sublimação internacional da garantia de defesa, p. 139
5.2 Panorama da garantia de defesa no constitucionalismo comparado, p. 141
5.3 A garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo, p. 147
5.4 A influência do modelo da nova defesa social no pós-guerra, p. 153
5.5 O divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988 - A maior reforma penal, p. 159
6 DESAFIOS PARA GARANTIA DE DEFESA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO, p. 163
6.1 As limitações materiais à função punitiva no Estado constitucional de Direito, p. 163
6.2 A defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo - As funções elementares da ampla defesa - O processo como pena, p. 172
6.3 Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil, p. 176
6.4 A garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica dodireito de defesa, p. 182
6.5 O Estado de Direito real versus o Estado de Direito ideal, p. 187
6.6 O Direito Penal como fronteira para as classes sociais - O duplo vértice da garantia de defesa pela diferenciação conforme a posição social do acusado, p. 192
6.6.1 O lugar do acusado na cultura, p. 192
6.6.2 Um novo lugar para o acusado no sistema penal, p. 202
6.7 A crise da legislação penal, p. 208
6.7.1 Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal, p. 208
6.7.2 Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização, p. 213
6.7.3 O medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero, p. 223
7 A DISPOSIÇÃO ESTRUTURAL DA GARANTIA DE DEFESA, p. 235
7.1 O núcleo da garantia de defesa, p. 235
7.2 O caráter dual da defesa penal: autodefesa e defesa técnica, p. 240
7.2.1 Síntese histórica a respeito da divisão do direito de defesa: autodefesa e defesa técnica, p. 240
7.2.2 A defesa técnica: conteúdo e meios de exercício, p. 242
7.2.3 A autodefesa: conteúdo e meios de exercício, p. 245
7.2.4 O direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência, p. 250
7.2.5 A comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica - A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade - O excesso de exposição do acusado, p. 255
7.2.6 Colidência entre defesa técnica e autodefesa, p. 263
7.3 A defesa técnica dativa, p. 264
7.3.1 A realização da cidadania pela defesa dativa efetiva, p. 264
7.3.2 A efetivação da defesa dativa pela fiscalização judicial da atividade defensiva - O princípio da motivação defensiva - A distinção entre defesa dativa formal e material, p. 266
7.3.3 Efeitos da inércia da defesa penal dativa, p. 271
7.3.4 A (in)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública, p. 272
7.3.5 Exigências procedimentais à efetivação da defesa dativa, p. 275
7.4 O exercício da garantia de defesa pela pessoa jurídica, p. 279
7.4.1 A crise do modelo antropocêntrico: proteção ambiental e revisão dos postulados penais clássicos, p. 279
7.4.2 A adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa, p. 285
8 USO E ABUSO DA GARANTIA DE DEFESA: A RENOVAÇÃO CONCEITUAL DA DEFESA PROTELATÓRIA, p. 301
8.1 O tempo razoável para o exercício da defesa: a duração razoável do processo como condição de efetividade da defesa, p. 301
8.1.1 O tempo do processo como limite aos mecanismos de obtenção da justiça material, p. 301
8.1.2 A razoável duração do processo como legitimação do procedimento, p. 305
8.1.3 A adequabilidade do direito de defesa à duração razoável do processo - A questão da defesa penal dilatória, p. 308
8.1.4 Os critérios justificadores do excesso de prazo - Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça - O tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa, p. 312
8.2 A teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais, p. 318
8.3 Novos limites para o exercício abusivo da defesa, p. 322
8.3.1 O abuso do direito de defesa em sentido estrito e a defesa penal protelatória - A dilação como elemento integrante do conceito de defesa, p. 322
8.3.2 O juiz como ator do controle do abuso do direito de defesa, p. 324
8.3.3 O processo penal de partes - Crítica à noção de acusado como sujeito onipotente de direitos - A prestação jurisdicional efetiva como fundamento à teoria do abuso de direitos processuais, p. 326
8.3.4 A lealdade processual no sistema acusatório - Limites éticos da atividade defensiva - A delicada relação entre mentira e defesa, p. 328
8.4 Critérios para a resolução de conflitos oriundos do abuso de direito de defesa, p. 335
8.5 A conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual - Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça - Parâmetros à configuração do abuso do direito de defesa, p. 339
8.6 O abuso da condição de advogado - A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícitados honorários advocatícios, p. 342
9 A CRISE DA VERDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DE DEFENDER-SE POR MEIO DA PROVA, p. 351
9.1 A virada linguística e a nova faceta da garantia de defesa - A defesa deixa de ser um ideia simples, p. 351
9.2 A renovação conceitual do convencimento judicial - A superação do dogma da verdade - Uma visão dialética do processo, p. 358
9.3 Os limites da verdade: o fato punível e o fato real - O amplo objeto de defesa, p. 364
9.4 A sociabilidade do convencimento - A objetivação racional da certeza - Crítica à capacidade de livreconvencimento do juiz, p. 369
9.5 A iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system) - O garantismo frente à iniciativa instrutória do juiz, p. 376
10 A RECONFIGURAÇÃO DO PERFIL JUDICIAL COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA GARANTIA DE DEFESA - O PROCESSO PRODUTOR DE RESULTADOS DEFENSIVOS, p. 387
10.1 A indeterminação da neutralidade judicial e a ameaça do subjetivismo: a questão do emprego dos ardis linguísticos - O declínio do juiz formal-legalista, p. 387
10.2 O predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialista-garantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade, p. 391
10.3 A política criminal real à luz da questão da colisão entre poder punitivo e a defesa individual - O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretização da garantia de defesa, p. 396
10.4 O fundamento linguístico da divisão de tarefas do sistema acusatório - A esfera de participação no jogo do processo, p. 408
10.5 A defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes - Linguagem científica e interferência participativa, p. 413
10.6 A reestruturação do Tribunal do Júri - Participação do juiz nas decisões de fato e de direito, p. 417
10.7 Crítica ao pensamento pré-moldado - Compreendendo o presente diante da colisão entre realidade e interpretação retrospectiva, p. 420
REFERÊNCIAS, p. 433
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 27
- Absolvição. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119
- Abuso da condição de advogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita dos honorários advocatícios., p. 342
- Abuso de direito. Teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais., p. 318
- Abuso do direito de defesa. Juiz como ator do controle do abuso do direito de defesa., p. 324
- Abuso do direito de defesa. Novos limites para o exercício abusivo da defesa., p. 322
- Abuso do direito de defesa em sentido estrito e a defesa penal protelatória. A dilação como elemento integrante do conceito de defesa, p. 322
- Acusado. Lugar do acusado na cultura, p. 192
- Acusado. Processo penal de partes. Crítica à noção de acusado como sujeito onipotente de direitos. Prestação jurisdicional efetiva como fundamento à teoria do abuso de direitos processuais., p. 326
- Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa., p. 285
- Adequabilidade do direito de defesa àduração razoável do processo. A questão da defesa penal dilatória, p. 308
- Advogado. Abuso da condição de advogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita doshonorários advocatícios, p. 342
- Ampla defesa. Critérios justificadores do excesso de prazo. Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça. Tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa, p. 312
- Ampla defesa. Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena., p. 172
- Aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica., p. 65
- Arbítrio judicial. Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial., p. 45
- Autodefesa. Caráter dual da defesa penal: autodefesa e defesa técnica., p. 240
- Autodefesa. Colidência entre defesa técnica e autodefesa., p. 263
- Autodefesa. Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade. O excesso de exposição do acusado, p. 255
- Autodefesa: conteúdo e meios de exercício., p. 245
- Autoritarismo. Garantia de defesa eo autoritarismo no Estado Novo., p. 147
B
- Bem jurídico. Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal., p. 208
- Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal., p. 208
C
- CF/88. Divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988. A maior reforma penal., p. 159
- Caráter dual da defesa penal: autodefesa e defesa técnica., p. 240
- Cidadania. Realização da cidadaniapela defesa dativa efetiva, p. 264
- Classe social. Direito Penal como fronteira para as classes sociais. O duplo vértice da garantia de defesa pela diferenciação conforme a posição social do acusado, p. 192
- Colidência entre defesa técnica e autodefesa., p. 263
- Compreendendo a formação dos modelos. A consagração do vínculo entre garantias penais e política., p. 93
- Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade.O excesso de exposição do acusado, p. 255
- Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abuso do direito de defesa., p. 339
- Constitucional. Predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialista-garantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade, p. 391
- Constitucionalidade. (In)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública, p. 272
- Constitucionalismo comparado. Panorama da garantia de defesa no constitucionalismo comparado., p. 141
- Contraditório. Justificação do direitode resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial., p. 45
- Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador, p. 42
- Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil., p. 176
- Convencimento do juiz. Sociabilidade do convencimento. A objetivação racional da certeza. Crítica à capacidade de livre convencimento do juiz., p. 369
- Convencimento judicial. Renovação conceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética do processo., p. 358
- Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal. Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais, p. 55
- Criminalização. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização., p. 213
- Criminoso. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa, p. 74
- Crise da legislação penal, p. 208
- Crise da verdade e seus reflexos no direito de defender-se por meio da prova, p. 351
- Crise do modelo antropocêntrico: proteção ambiental e revisão dos postulados penais clássicos., p. 279
- Critérios justificadores do excesso de prazo. Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça. O tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa, p. 312
- Critérios para a resolução de conflitos oriundos do abuso de direito de defesa., p. 335
- Crítica ao pensamento pré-moldado. Compreendendo o presente diante da colisão entre realidade e interpretação retrospectiva, p. 420
- Culpado. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119
D
- Defensoria pública. (In)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública, p. 272
- Defesa. Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abusodo direito de defesa, p. 339
- Defesa. Desafios para garantia dedefesa no Estado contemporâneo, p. 163
- Defesa. Garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica do direito de defesa., p. 182
- Defesa. Garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo, p. 147
- Defesa. Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítriojudicial., p. 45
- Defesa. Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa., p. 328
- Defesa. Núcleo da garantia de defesa, p. 235
- Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica e interferência participativa, p. 413
- Defesa dativa. Efetivação da defesa dativa pela fiscalização judicial da atividade defensiva. O princípio da motivação defensiva. A distinção entre defesa dativa formal e material, p. 266
- Defesa dativa. Realização da cidadania pela defesa dativa efetiva., p. 264
- Defesa formal. Modelo liberal: a defesa formal. O processo reativo., p. 98
- Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena, p. 172
- Defesa material. Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública., p. 100
- Defesa penal. Caráter dual da defesapenal: autodefesa e defesa técnica, p. 240
- Defesa penal. Efeitos da inércia da defesa penal dativa., p. 271
- Defesa penal. Introdução: as crises da defesa penal, p. 29
- Defesa penal dilatória. Adequabilidade do direito de defesa à duração razoável do processo. A questão da defesa penal dilatória., p. 308
- Defesa protelatória. Uso e abuso da garantia de defesa: a renovação conceitual da defesa protelatória., p. 301
- Defesa social. Doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal., p. 90
- Defesa social. Modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?, p. 111
- Defesa técnica. Abuso da condição deadvogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita dos honorários advocatícios., p. 342
- Defesa técnica. Caráter dual da defesapenal: autodefesa e defesa técnica., p. 240
- Defesa técnica. Colidência entre defesa técnica e autodefesa., p. 263
- Defesa técnica. Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade. O excesso de exposição do acusado, p. 255
- Defesa técnica: conteúdoe meios de exercício, p. 242
- Defesa técnica dativa, p. 264
- Defesa dativa. Exigências procedimentais à efetivação da defesa dativa, p. 275
- Demora processual. Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abuso do direito de defesa., p. 339
- Desafios para garantia de defesa no Estado contemporâneo, p. 163
- Despenalização. Modelo da nova defesasocial: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?, p. 111
- Devido processo legal. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador, p. 42
- Devido processo legal. Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa, p. 50
- Devido processo penal. Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal., p. 37
- Direito Penal. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa, p. 74
- Direito Penal. Modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?, p. 111
- Direito Penal como fronteira para as classes sociais. O duplo vértice da garantia de defesa pela diferenciação conforme a posição social do acusado, p. 192
- Direito de defesa. Adequabilidade do direito de defesa à duração razoável do processo. A questão da defesa penal dilatória, p. 308
- Direito de defesa. Critérios para a resolução de conflitos oriundos do abuso de direito de defesa., p. 335
- Direito de defesa. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa., p. 74
- Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência, p. 250
- Direito ideal. Estado de Direito realversus o Estado de Direito ideal., p. 187
- Direitos de resistência. Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial., p. 45
- Disposição estrutural dagarantia de defesa, p. 235
- Divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988. A maior reforma penal., p. 159
- Dogma da verdade. Renovação conceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética doprocesso, p. 358
- Doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal, p. 90
- Duração do processo. Razoável duração do processo como legitimação do procedimento, p. 305
E
- Efeitos da inércia da defesa penal dativa, p. 271
- Efetivação da defesa dativa pela fiscalização judicial da atividade defensiva. O princípio da motivação defensiva. A distinção entre defesa dativa formal e material, p. 266
- Efetividade. Critérios justificadores do excesso de prazo. Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça. O tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa, p. 312
- Elevação do poder punitivo em face da garantia de defesa, p. 63
- Escola Clássica. Aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica., p. 65
- Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa, p. 74
- Estado Novo. Garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo, p. 147
- Estado Social e seu reflexo sobre o sistema punitivo, p. 87
- Estado constitucional de Direito. Garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica do direito de defesa., p. 182
- Estado contemporâneo. Desafios para garantia de defesa no Estado contemporâneo, p. 163
- Estado de Direito realversus o Estado de Direito ideal., p. 187
- Estirpe estadunidense. Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa, p. 50
- Esvaziamento jurídico. Modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa., p. 103
- Evolução histórica dodue process of law: O modelo inglês, p. 37
- Exercício da garantia de defesa pela pessoa jurídica, p. 279
- Exigências procedimentais à efetivação da defesa dativa., p. 275
F
- Fato punível. Limites da verdade: o fato punível e o fato real. O amplo objeto de defesa, p. 364
- Fato real. Limites da verdade: o fato punível e o fato real. O amplo objeto de defesa., p. 364
- Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal., p. 37
- Fundamentos primeiros dateoria garantista, p. 116
G
- Garantia de defesa. Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa, p. 285
- Garantia de defesa. Aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica, p. 65
- Garantia de defesa. Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil, p. 176
- Garantia de defesa. Disposição estrutural da garantia de defesa., p. 235
- Garantia de defesa. Elevação do poder punitivo em face da garantia de defesa., p. 63
- Garantia de defesa. Exercício da garantia de defesa pela pessoa jurídica., p. 279
- Garantia de defesa. Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal, p. 37
- Garantia de defesa. Modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa, p. 103
- Garantia de defesa. Modelo garantista no limiar do séc. XXI: a primazia da garantia de defesa, p. 116
- Garantia de defesa. Panorama da garantia de defesa no constitucionalismo comparado, p. 141
- Garantia de defesa. Política criminal real à luz da questão da colisão entre poder punitivo e a defesa individual. O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretização da garantia de defesa, p. 396
- Garantia de defesa. Reconfiguração doperfil judicial com vistas à efetivação da garantia de defesa. O processo produtor de resultados defensivos, p. 387
- Garantia de defesa. Sublimação internacional da garantia de defesa., p. 139
- Garantia de defesa. Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa, p. 50
- Garantia de defesa. Uso e abuso da garantia de defesa: a renovação conceitual da defesa protelatória., p. 301
- Garantia de defesa. Virada linguística e a nova faceta da garantia de defesa. A defesa deixa de ser um ideia simples, p. 351
- Garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica do direito de defesa, p. 182
- Garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo, p. 147
- Garantia processual penal. Teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais., p. 318
- Garantismo. Iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system). O garantismo frente à iniciativa do juiz., p. 376
- Garantismo. Novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor, p. 124
H
- Hermenêutica. Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica e interferência participativa., p. 413
- Histórico. Precedentes históricos:o período penal pré-clássico, p. 63
- Honorários advocatícios. Abuso da condição de advogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita dos honorários advocatícios., p. 342
I
- Igualdade material. Iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system). O garantismo frente à iniciativa instrutória do juiz., p. 376
- Imagem. Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência., p. 250
- (In)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública., p. 272
- Indeterminação da neutralidade judicial e a ameaça do subjetivismo: a questão do emprego dos ardis linguísticos. O declínio do juiz formal-legalista, p. 387
- Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização., p. 213
- Influência do modelo da nova defesa social no pós-guerra, p. 153
- Iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system). O garantismo frente à iniciativa instrutória do juiz, p. 376
- Inocente. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119
- Interferência participativa. Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica einterferência participativa., p. 413
- Interrogatório. Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência., p. 250
- Introdução: as crisesda defesa penal., p. 29
J
- John Locke. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador, p. 42
- Judicialização. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização., p. 213
- Juiz como ator do controle do abuso do direito de defesa, p. 324
- Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial., p. 45
L
- Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa, p. 328
- Legislação penal. Criseda legislaçãopenal., p. 208
- Legitimação do procedimento. Razoável duração do processo como legitimação do procedimento., p. 305
- Limitações materiais à função punitiva noEstado constitucional de Direito, p. 163
- Limites da verdade: o fato punível e o fato real. O amplo objeto de defesa, p. 364
- Linguagem científica. Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica e interferência participativa, p. 413
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 27
- Lugar do acusadona cultura, p. 192
M
- Medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero, p. 223
- Mentira. Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa., p. 328
- Modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa, p. 103
- Modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?, p. 111
- Modelo garantista no limiar do séc. XXI:a primazia da garantia de defesa., p. 116
- Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública, p. 100
- Modelo liberal: a defesa formal. O processo reativo, p. 98
- Modelos político-criminaisde reação punitiva., p. 93
- Movimento penal. Medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero, p. 223
N
- Normatização da garantia de defesa, p. 139
- Nova defesa social. Influência do modelo da nova defesa social no pós-guerra, p. 153
- Novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor., p. 124
- Novos limites para o exercício abusivo da defesa, p. 322
- Núcleo da garantia de defesa, p. 235
P
- Panorama da garantia de defesano constitucionalismo comparado, p. 141
- Pena como mal menor. Novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor., p. 124
- Penalização. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização., p. 213
- Pessoa jurídica. Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa., p. 285
- Pessoa jurídica. Exercício da garantiade defesa pela pessoa jurídica, p. 279
- Poder punitivo. Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena., p. 172
- Poder punitivo. Elevação do poder punitivo em face da garantia de defesa, p. 63
- Poder punitivo. Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal., p. 37
- Poder punitivo. Política criminal real à luz da questão da colisão entre poder punitivo e a defesa individual. O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretizaçãoda garantia de defesa., p. 396
- Política criminal. Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal. Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais., p. 55
- Política criminal. Modelos políticocriminais de reação punitiva., p. 93
- Política criminal real à luz da questãoda colisão entre poder punitivo e a defesa individual. O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretização da garantia de defesa., p. 396
- Política pública. Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública., p. 100
- Pós-guerra. Influência do modelo danova defesa social no pós-guerra, p. 153
- Precedentes históricos: o período penal pré-clássico., p. 63
- Predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialistagarantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade., p. 391
- Princípio da publicidade. Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade. O excesso de exposição do acusado, p. 255
- Processo civil. Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil, p. 176
- Processo como pena. Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena., p. 172
- Processo impositivo. Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública, p. 100
- Processo judicial liberal. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador, p. 42
- Processo penal de partes. Crítica à noção de acusado como sujeito onipotente de direitos. Prestação jurisdicional efetiva como fundamento à teoria do abuso de direitos processuais, p. 326
- Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119
- Processo reativo. Modelo liberal: a defesa formal. O processo reativo, p. 98
- Proteção à liberdade. Predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialista-garantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade., p. 391
- Punição. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119
R
- Razoável duração do processo comolegitimação do procedimento., p. 305
- Reação punitiva. Modelos políticocriminais de reação punitiva, p. 93
- Realização da cidadania peladefesa dativa efetiva, p. 264
- Reconfiguração do perfil judicial com vistas à efetivação da garantia de defesa. O processo produtor de resultados defensivos., p. 387
- Reestruturação do Tribunal do Júri. Participação do juiz nas decisões de fato e de direito., p. 417
- Referências, p. 433
- Reforma penal. Divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988. A maior reforma penal., p. 159
- Renovação conceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética do processo, p. 358
- Repressão penal. Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal., p. 208
- Repressão penal. Doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal, p. 90
- Responsabilidade penal. Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantiade defesa, p. 285
S
- STJ. Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abusodo direito de defesa, p. 339
- Seres normais. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa, p. 74
- Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 27
- Simbolismo. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização., p. 213
- Síntese histórica a respeito da divisãodo direito de defesa: autodefesa e defesa técnica, p. 240
- Sistema acusatório. Fundamento linguístico da divisão de tarefas do sistema acusatório. A esfera de participação no jogo do processo, p. 408
- Sistema acusatório. Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa, p. 328
- Sistema penal. Um novo lugar para o acusado no sistema penal., p. 202
- Sistema punitivo. Estado Social eseu reflexo sobre o sistema punitivo., p. 87
- Sociabilidade do convencimento. A objetivação racional da certeza. Crítica à capacidade de livre convencimento do juiz, p. 369
- Som. Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência., p. 250
- Sublimação internacional da garantia de defesa, p. 139
- Suplantação dicotômica das Escolas. Teorias punitivas ecléticas., p. 82
- Supremacia do legislador. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador., p. 42
T
- Tempo do processo como limite aos mecanismos de obtenção da justiça material., p. 301
- Tempo razoável para o exercício da defesa: a duração razoável do processo como condição de efetividade da defesa., p. 301
- Teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais., p. 318
- Teoria garantista. Fundamentos primeiros., p. 116
- Teoria garantista. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119
- Teorias punitivas ecléticas: a suplantação dicotômica das Escolas, p. 82
- Tolerância. Medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero, p. 223
- Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa, p. 50
- Tribunal do Júri. Reestruturação do Tribunal do Júri. Participação do juiz nas decisões de fato e de direito., p. 417
U
- Um novo lugar para o acusado no sistema penal., p. 202
- Uso e abuso da garantia de defesa: arenovação conceitual da defesa protelatória., p. 301
V
- Videoconferência. Direito de presençaem imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência., p. 250
- Virada linguística e a nova faceta da garantia de defesa. A defesa deixa de ser um ideia simples, p. 351
- Visão dialética do processo. Renovaçãoconceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética do processo., p. 358
- Vontade legislativa. Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal. Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais., p. 55
Recomendações
Controle de Constitucionalidade dos Atos Jurisdicionais Transitados em Julgado
Andreo Aleksandro Nobre MarquesISBN: 978853622252-3Páginas: 226Publicado em: 30/09/2009Versão impressa
de R$ 99,90* porR$ 79,92em 3x de R$ 26,64Adicionar aocarrinho
Indígenas no Brasil
Ederson Nadir Pires Dornelles, Fabiano Prado de Brum e Osmar VeroneseISBN: 978853626704-3Páginas: 168Publicado em: 04/04/2017Versão impressa
R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar eBookao carrinho
Ortotanásia - O Direito à Morte Digna
Renata Oliveira Almeida MenezesISBN: 978853624993-3Páginas: 152Publicado em: 02/02/2015Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBookao carrinho
Estado Laico e Símbolos Religiosos no Brasil
Eder Bomfim RodriguesISBN: 978853624917-9Páginas: 420Publicado em: 27/11/2014Versão impressa
R$ 189,90em 6x de R$ 31,65Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 134,70em 5x de R$ 26,94Adicionar eBookao carrinho