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Declaração Parcial de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto - Aplicação e Controle de Constitucionalidade

Leonardo Bruno Pereira de Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Bruno Pereira de Moraes

ISBN v. impressa: 978652631800-3

ISBN v. digital: 978652631643-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 187grs.

Número de páginas: 146

Publicado em: 15/09/2025

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Este livro analisa criticamente a técnica da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto no controle de constitucionalidade brasileiro. A obra parte da constatação de que, embora todos os juízes e tribunais exerçam jurisdição constitucional, a aplicação da técnica decisória em questão permanece pouco compreendida e mal delimitada, especialmente nos casos concretos decididos fora do Supremo Tribunal Federal. Ao examinar a insuficiência da cláusula de reserva de plenário prevista no art. 97 da Constituição, o autor argumenta que os mecanismos processuais atuais não são capazes de evitar o ativismo judicial nem assegurar um controle adequado da aplicação direta de princípios constitucionais em detrimento de regras legais. Com base em pesquisa jurisprudencial e análise crítica da doutrina, o livro propõe a adoção de maiorias qualificadas como requisito para a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto por órgãos fracionários dos tribunais, como alternativa mais eficiente à sistemática atual. A proposta é acompanhada de sugestão de alteração constitucional, com vistas a garantir maior segurança jurídica, coerência decisória e respeito ao devido processo constitucional. Voltado a magistrados, advogados, pesquisadores e operadores do Direito Público, o livro oferece subsídios teóricos e práticos para o aperfeiçoamento do controle concreto de constitucionalidade no Brasil.

Autor(es)

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC (2022-2024). Secretário-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC (2025-2027). Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 15

2.1 CONTEXTO NORMATIVO DO CONTROLE CONCRETO-INCIDENTAL, p. 15

2.1.1 O Exercício da Jurisdição Constitucional pelos Magistrados e Tribunais, p. 17

2.1.2 Cláusula de Reserva de Plenário (Regra do Full Bench), p. 26

2.1.3 Interpretação da Súmula Vinculante n.º 10 pelo Supremo Tribunal Federal, p. 29

2.1.4 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, p. 33

2.2 O EXERCÍCIO DO CONTROLE ABSTRATO DE MODO DIFUSO, p. 38

2.2.1 O Julgamento da Norma em Abstrato pelo Plenário ou Órgão Especial, p. 40

2.2.2 O Julgamento do "Caso Concreto" pelo Órgão Fracionário do Tribunal, p. 44

2.2.3 Controle Concreto-Incidental de Constitucionalidade e Ativismo Judicial, p. 45

2.2.4 Insuficiência da Cláusula de Reserva de Plenário para Casos Concretos, p. 49

3 INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DE TEXTO, p. 53

3.1 TÉCNICA DE DECISÃO NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 53

3.1.1 Contexto Doutrinário das Decisões Intermediárias de Inconstitucionalidade, p. 54

3.1.2 Pressupostos Teóricos para a Inconstitucionalidade Sem Redução de Texto, p. 57

3.1.3 Declaração Parcial de Inconstitucionalidade Sem Redução de Texto, p. 59

3.1.4 Inconstitucionalidade Parcial e Interpretação Conforme a Constituição, p. 66

3.2 APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM REDUÇÃO DE TEXTO NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 82

3.2.1 Declarações de Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, p. 82

3.2.2 Inconstitucionalidade Parcial nos Tribunais Regionais Federais, p. 89

3.2.3 Falhas na Aplicação da Declaração de Inconstitucionalidade Parcial, p. 98

4 PROCESSO CONSTITUCIONAL E MAIORIAS QUALIFICADAS, p. 105

4.1 JUSTIFICATIVAS TEÓRICAS PARA AS MAIORIAS QUALIFICADAS, p. 105

4.1.1 A Crítica às Maiorias Simples e Exemplos de Maiorias Qualificadas, p. 106

4.1.2 Maiorias Qualificadas como Consectário de Consenso Mínimo no Poder Judiciário, p. 111

4.2 MAIORIAS QUALIFICADAS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO, p. 112

4.2.1 Maiorias Qualificadas no Controle de Constitucionalidade de Normas, p. 112

4.2.2 Maiorias Qualificadas na Legislação Processual Brasileira, p. 117

4.2.3 O Caminho Necessário: Acréscimos no Artigo 97 da Constituição Federal, p. 121

5 CONCLUSÃO, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

Aplicação da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto no sistema constitucional brasileiro, p. 82
Arguição. Incidente de arguição de inconstitucionalidade, p. 33
Artigo 97 da Constituição Federal. Caminho necessário: acréscimos no artigo 97 da Constituição Federal, p. 121

C

Caminho necessário: acréscimos no artigo 97 da Constituição Federal, p. 121
Caso concreto. O julgamento do "caso concreto" pelo órgão fracionário do tribunal, p. 44
Casos concretos. Insuficiência da cláusula de reserva de plenário para casos concretos, p. 49
Cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), p. 26
Cláusula de reserva de plenário. Insuficiência da cláusula de reserva de plenário para casos concretos, p. 49
Conclusão, p. 125
Concreto-incidental. Controle concreto-incidental de constitucionalidade e ativismo judicial, p. 45
Consectário de consenso mínimo. Maiorias qualificadas como consectário de consenso mínimo no Poder Judiciário, p. 111
Constitucionalidade e ativismo judicial. Controle concreto-incidental de constitucionalidade e ativismo judicial, p. 45
Constitucionalidade. Controle concreto de constitucionalidade, p. 15
Constituição. Inconstitucionalidade parcial e interpretação conforme à Constituição, p. 66
Contexto doutrinário das decisões intermediárias de inconstitucionalidade, p. 54
Contexto normativo do controle concreto-incidental, p. 15
Controle abstrato. Exercício do controle abstrato de modo difuso, p. 38
Controle concreto de constitucionalidade, p. 15
Controle concreto-incidental de constitucionalidade e ativismo judicial, p. 45
Controle concreto-incidental. Contexto normativo do controle concreto-incidental, p. 15
Controle de constitucionalidade de normas. Maiorias qualificadas no controle de constitucionalidade de normas, p. 112
Crítica às maiorias simples e exemplos de maiorias qualificadas, p. 106

D

Decisões intermediárias. Contexto doutrinário das decisões intermediárias de inconstitucionalidade, p. 54
Declaração de inconstitucionalidade parcial. Falhas na aplicação da declaração de inconstitucionalidade parcial, p. 98
Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, p. 59
Declaração parcial. Aplicação da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto no sistema constitucional brasileiro, p. 82
Declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, p. 82

E

Exercício da jurisdição constitucional pelos magistrados e tribunais, p. 17
Exercício do controle abstrato de modo difuso, p. 38

F

Falhas na aplicação da declaração de inconstitucionalidade parcial, p. 98

I

Incidente de arguição de inconstitucionalidade, p. 33
Inconstitucionalidade parcial e interpretação conforme a Constituição, p. 66
Inconstitucionalidade parcial nos tribunais regionais federais, p. 89
Inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, p. 53
Inconstitucionalidade. Aplicação da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto no sistema constitucional brasileiro, p. 82
Inconstitucionalidade. Contexto doutrinário das decisões intermediárias de inconstitucionalidade, p. 54
Inconstitucionalidade. Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, p. 59
Inconstitucionalidade. Declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, p. 82
Inconstitucionalidade. Incidente de arguição de inconstitucionalidade, p. 33
Inconstitucionalidade. Pressupostos teóricos para a inconstitucionalidade sem redução de texto, p. 57
Insuficiência da cláusula de reserva de plenário para casos concretos, p. 49
Interpretação da Súmula Vinculante n.º 10 pelo Supremo Tribunal Federal, p. 29
Introdução, p. 9

J

Julgamento da norma em abstrato pelo plenário ou órgão especial, p. 40
Julgamento do "caso concreto" pelo órgão fracionário do tribunal, p. 44
Jurisdição constitucional. Exercício da jurisdição constitucional pelos magistrados e tribunais, p. 17
Jurisdição constitucional. Técnica de decisão no âmbito da jurisdição constitucional, p. 53
Justificativas teóricas para as maiorias qualificadas, p. 105

L

Legislação processual brasileira. Maiorias qualificadas na legislação processual brasileira, p. 117

M

Magistrados. Exercício da jurisdição constitucional pelos magistrados e tribunais, p. 17
Maiorias qualificadas como consectário de consenso mínimo no poder judiciário, p. 111
Maiorias qualificadas na legislação processual brasileira, p. 117
Maiorias qualificadas no controle de constitucionalidade de normas, p. 112
Maiorias qualificadas no sistema processual brasileiro, p. 112
Maiorias qualificadas. Crítica às maiorias simples e exemplos de maiorias qualificadas, p. 106
Maiorias qualificadas. Justificativas teóricas para as maiorias qualificadas, p. 105
Maiorias qualificadas. Processo constitucional e maiorias qualificadas, p. 105
Maiorias simples. Crítica às maiorias simples e exemplos de maiorias qualificadas, p. 106
Modo difuso. Exercício do controle abstrato de modo difuso, p. 38

O

Órgão especial. O julgamento da norma em abstrato pelo plenário ou órgão especial, p. 40
Órgão fracionário do tribunal. O julgamento do "caso concreto" pelo órgão fracionário do tribunal, p. 44

P

Plenário. O julgamento da norma em abstrato pelo plenário ou órgão especial, p. 40
Poder Judiciário. Maiorias qualificadas como consectário de consenso mínimo no Poder Judiciário, p. 111
Pressupostos teóricos para a inconstitucionalidade sem redução de texto, p. 57
Processo constitucional e maiorias qualificadas, p. 105

R

Redução de texto. Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, p. 59
Redução de texto. Inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, p. 53
Redução de texto. Pressupostos teóricos para a inconstitucionalidade sem redução de texto, p. 57
Referências, p. 129
Regra do full bench. Cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), p. 26
Reserva de plenário. Cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), p. 26

S

Sistema constitucional brasileiro. Aplicação da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto no sistema constitucional brasileiro, p. 82
Sistema processual brasileiro. Maiorias qualificadas no sistema processual brasileiro, p. 112
Súmula Vinculante n.º 10. Interpretação da Súmula Vinculante n.º 10 pelo Supremo Tribunal Federal, p. 29
Supremo Tribunal Federal. Declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, p. 82
Supremo Tribunal Federal. Interpretação da Súmula Vinculante n.º 10 pelo Supremo Tribunal Federal, p. 29

T

Técnica de decisão no âmbito da jurisdição constitucional, p. 53
Tribunais regionais federais. Inconstitucionalidade parcial nos tribunais regionais federais, p. 89
Tribunais. Exercício da jurisdição constitucional pelos magistrados e tribunais, p. 17