Dissídio Coletivo - O Mútuo Consentimento como Requisito

Maira Angélica Dal Conte Tonial

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Ficha técnica

Autor(es): Maira Angélica Dal Conte Tonial

ISBN: 978853622579-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 262

Publicado em: 21/08/2009

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual do Trabalho; Direito - Trabalho

Sinopse

Neste Volume:

Capítulo 1
Tutela Jurisdicional e Técnica Processual da Sentença Normativa

• Processo, Sentença e Ideologia
• Tutela Jurisdicional Estatal e seu Compromisso na Concretização de Direitos
• Ideologia e Sentença
• A Sentença Normativa como Categoria Autônoma

Capítulo 2
Compreensão Hermenêutica da Sentença Normativa

• A Atuação Hermenêutica na Complexidade das Relações Trabalhistas
• O Giro Linguístico como Condição de Possibilidade para Compreensão da Sentença Normativa
Perfil Histórico dos Conflitos Coletivos Trabalhistas e o Advento da Sentença Normativa

Capítulo 3
Aspectos (In)Constitucionais da Emenda Constitucional 45
e a Sentença Normativa

• O Papel a ser Desempenhado pela Constituição na Contemporaneidade
• O Estado Democrático de Direito como Marco Constitucional da Sentença Normativa
• O Neoliberalismo e o Poder Normativo na Justiça do Trabalho
• Cláusula de Proibição de Retrocesso Social
• O Mútuo Consentimento como Condução de Possibilidade da Sentença Normativa

Autor(es)

Maira Angélica Dal Conte Tonial é Mestra em Direito Público; Professora de Direito do Trabalho da Universidade de Passo Fundo; Advogada.

Sumário

INTRODUCAO, p. 13

Capitulo 1 - TUTELA JURISDICIONAL E TECNICA PROCESSUAL DA SENTENCA NORMATIVA, p. 19

1.1 PROCESSO, SENTENÇA E IDEOLOGIA, p. 19

1.2 TUTELA JURISDICIONAL ESTATAL E SEU COMPROMISSO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS, p. 33

1.2.1 O papel da jurisdição constitucional na efetivação do poder normativo, p. 33

1.2.2 Compromisso estatal na tutela jurisdicional efetiva, p. 41

1.2.3 A técnica processual como instrumento necessário à realização de direitos, p. 48

1.3 IDEOLOGIA E SENTENÇA, p. 58

1.3.1 Novo conceito de sentença, p. 66

1.4 A SENTENÇA NORMATIVA COMO CATEGORIA AUTÔNOMA, p. 74

Capitulo 2 COMPREENSAO HERMENEUTICA DA SENTENCA NORMATIVA, p. 85

2.1 A ATUAÇÃO HERMENÊUTICA NA COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS, p. 87

2.2 O GIRO LINGUÍSTICO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA COMPREENSÃO DA SENTENÇA NORMATIVA, p. 94

2.3 PERFIL HISTÓRICO DOS CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS E O ADVENTO DA SENTENÇA NORMATIVA, p. 102

2.3.1 Mobilizações coletivas trabalhistas, p. 104

2.3.2 Contextualização do sindicalismo pátrio, p. 112

2.3.3 A ausência de representatividade sindical, p. 124

2.3.4 Poder normativo e sua historicidade, p. 135

2.3.5 O advento da Emenda Constitucional 45, p. 151

Capitulo 3 - ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 E A SENTENCA NORMATIVA, p. 159

3.1 O PAPEL A SER DESEMPENHADO PELA CONSTITUIÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE, p. 160

3.2 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO MARCO CONSTITUCIONAL DA SENTENÇA NORMATIVA, p. 172

3.3 O NEOLIBERALISMO E O PODER NORMATIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 190

3.4 CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL, p. 207

3.5 O MÚTUO CONSENTIMENTO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DA SENTENÇA NORMATIVA, p. 220

3.5.1 Posição da doutrina, p. 220

3.5.2 O posicionamento dos Tribunais, p. 230

CONSIDERACOES FINAIS, p. 239

REFERENCIAS, p. 245

Índice alfabético

A

  • Advento da Emenda Constitucional 45, p. 151
  • Aspectos (in)constitucionais da Emenda Constitucional 45 e a sentença normativa, p. 159
  • Atuação hermenêutica na complexidade das relações trabalhistas, p. 87
  • Ausência de representatividade sindical. Conflito coletivo de trabalho, p. 124
  • Autonomia. Sentença normativa como categoria autônoma, p. 74

C

  • Categoria autônoma. Sentença normativa, p. 74
  • Cláusula de proibição de retrocesso social, p. 207
  • Complexidade das relações trabalhistas. Atuação hermenêutica, p. 87
  • Compreensão da sentença normativa. Giro lingüístico, p. 94
  • Compreensão hermenêutica da sentença normativa, p. 85
  • Compromisso estatal na tutela jurisdicional efetiva, p. 41
  • Conceito de sentença. Novo, p. 66
  • Concretização de direitos. Tutela jurisdicional estatal e seu compromisso na concretização de direitos, p. 33
  • Condição de possibilidade da sentença normativa. Mútuo consentimento, p. 220
  • Conflito coletivo de trabalho. Ausência de representatividade sindical, p. 124
  • Conflito coletivo de trabalho. Contextualização do sindicato pátrio, p. 112
  • Conflito coletivo de trabalho. Mobilizações coletivas trabalhistas, p. 104
  • Conflito coletivo de trabalho. Poder normativo e sua historicidade, p. 135
  • Conflitos coletivos trabalhistas. Perfil histórico dos conflitos coletivos trabalhistas e o advento da sentença normativa, p. 102
  • Consentimento. Mútuo consentimento como condição de possibilidade da sentença normativa, p. 220
  • Considerações finais, p. 239
  • Constituição. Estado democrático de direito como marco constitucional da sentença normativa, p. 172
  • Constituição. Papel a ser desempenhado pela Constituição na contemporaneidade, p. 160
  • Contextualização do sindicato pátrio, p. 112

D

  • Direito do trabalho. Atuação hermenêutica na complexidade das relações trabalhistas, p. 87
  • Direito do trabalho. Conflitos coletivos trabalhistas. Perfil histórico dos conflitos coletivos trabalhistas e o advento da sentença normativa, p. 102
  • Direito do trabalho. Contextualização do sindicato pátrio, p. 112
  • Direito do trabalho. Mobilizações coletivas trabalhistas, p. 104
  • Direito do Trabalho. Neoliberalismo e o poder normativo na Justiça do Trabalho, p. 190
  • Direito do trabalho. Relação trabalhista. Ausência de representatividade sindical, p. 124
  • Direito. Instrumento necessário à realização de direitos. Técnica processual, p. 48
  • Direitos. Concretização. Tutela jurisdicional estatal e seu compromisso na concretização de direitos, p. 33
  • Doutrina. Mútuo consentimento como condição de possibilidade da sentença normativa, p. 220

E

  • Efetivação do poder normativo. Jurisdição constitucional, p. 33
  • Efetivação do poder normativo. Papel da jurisdição constitucional, p. 33
  • Emenda Constitucional 45/2004. Advento da Emenda Constitucional, p. 45
  • Emenda Constitucional 45/2004. Aspectos (in)constitucionais da Emenda Constitucional 45 e a sentença normativa, p. 159
  • Estado democrático de direito como marco constitucional da sentença normativa, p. 172

G

  • Giro lingüístico como condição de possibilidade para compreensão da sentença normativa, p. 94

H

  • Hermenêutica. Atuação hermenêutica na complexidade das relações trabalhistas, p. 87
  • Hermenêutica. Compreensão hermenêutica da sentença normativa, p. 85
  • Histórico. Conflito coletivo de trabalho. Poder normativo e sua historicidade, p. 135
  • Histórico. Perfil histórico dos conflitos coletivos trabalhistas e o advento da sentença normativa, p. 102

I

  • Ideologia e sentença, p. 58
  • Ideologia, processo e sentença, p. 19
  • Instrumento necessário à realização de direitos. Técnica processual, p. 48
  • Introdução, p. 13

J

  • Jurisdição constitucional na efetivação do poder normativo, p. 33
  • Justiça do Trabalho. Poder normativo. Neoliberalismo, p. 190

L

  • Linguagem. Giro lingüístico como condição de possibilidade para compreensão da sentença normativa, p. 94

M

  • Marco constitucional da sentença normativa. Estado democrático de direito, p. 172
  • Mobilizações coletivas trabalhistas, p. 104
  • Mútuo consentimento como condição de possibilidade da sentença normativa, p. 220

N

  • Neoliberalismo e o poder normativo na Justiça do Trabalho, p. 190
  • Norma. Neoliberalismo e o poder normativo na Justiça do Trabalho, p. 190
  • Novo conceito de sentença, p. 66

P

  • Papel a ser desempenhado pela Constituição na contemporaneidade, p. 160
  • Papel da jurisdição constitucional na efetivação do poder normativo, p. 33
  • Perfil histórico dos conflitos coletivos trabalhistas e o advento da sentença normativa, p. 102
  • Poder normativo e sua historicidade, p. 135
  • Poder normativo na Justiça do Trabalho. Neoliberalismo, p. 190
  • Poder normativo. Jurisdição constitucional na efetivação do poder normativo, p. 33
  • Posição na doutrina. Mútuo consentimento como condição de possibilidade da sentença normativa, p. 220
  • Posicionamento dos tribunais. Mútuo consentimento como condição de possibilidade da sentença normativa, p. 220
  • Possibilidade da sentença normativa. Condição. Mútuo consentimento, p. 220
  • Prefácio, p. 9
  • Processo, sentença e ideologia, p. 19
  • Processo. Tutela jurisdicional e técnica processual da sentença normativa, p. 19
  • Proibição de retrocesso social. Cláusula de proibição, p. 207

R

  • Realização de direitos. Técnica processual como instrumento necessário à realização de direitos, p. 48
  • Referências, p. 245
  • Relação trabalhista. Atuação hermenêutica na complexidade das relações trabalhistas, p. 87
  • Relação trabalhista. Ausência de representatividade sindical, p. 124
  • Relação trabalhista. Conflitos coletivos trabalhistas. Perfil histórico dos conflitos coletivos trabalhistas e o advento da sentença normativa, p. 102
  • Relação trabalhista. Contextualização do sindicato pátrio, p. 112
  • Relação trabalhista. Mobilizações coletivas trabalhistas, p. 104
  • Retrocesso social. Cláusula de proibição, p. 207

S

  • Sentença e ideologia, p. 58
  • Sentença normativa como categoria autônoma, p. 74
  • Sentença normativa. Aspectos (in)constitucionais da Emenda Constitucional 45 e a sentença normativa, p. 159
  • Sentença normativa. Compreensão hermenêutica, p. 85
  • Sentença normativa. Estado democrático de direito como marco constitucional da sentença normativa, p. 172
  • Sentença normativa. Giro lingüístico como condição de possibilidade para compreensão da sentença normativa, p. 94
  • Sentença normativa. Perfil histórico dos conflitos coletivos trabalhistas e o advento da sentença normativa, p. 102
  • Sentença normativa. Possibilidade. Mútuo consentimento como condição de possibilidade da sentença normativa, p. 220
  • Sentença normativa. Tutela jurisdicional e técnica processual, p. 19
  • Sentença, processo e ideologia, p. 19
  • Sentença. Conceito, p. 66
  • Sentença. Novo conceito de sentença, p. 66
  • Sindicato. Ausência de representatividade sindical. Conflito coletivo de trabalho, p. 124
  • Sindicato. Contextualização do sindicato pátrio, p. 112

T

  • Técnica processual como instrumento necessário à realização de direitos, p. 48
  • Técnica processual e tutela jurisdicional da sentença normativa, p. 19
  • Tribunais. Mútuo consentimento como condição de possibilidade da sentença normativa, p. 220
  • Tutela jurisdicional e técnica processual da sentença normativa, p. 19
  • Tutela jurisdicional efetiva. Compromisso estatal, p. 41
  • Tutela jurisdicional estatal e seu compromisso na concretização de direitos, p. 33
  • Tutela jurisdicional estatal e seu compromisso na concretização de direitos, p. 3

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