Dissídio Coletivo - O Mútuo Consentimento como Requisito

Maira Angélica Dal Conte Tonial

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Ficha técnica

Autor(es): Maira Angélica Dal Conte Tonial

ISBN: 978853622579-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 262

Publicado em: 21/08/2009

Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual do Trabalho; Direito - Trabalho

Sinopse

Neste Volume:

Capítulo 1
Tutela Jurisdicional e Técnica Processual da Sentença Normativa

• Processo, Sentença e Ideologia
• Tutela Jurisdicional Estatal e seu Compromisso na Concretização de Direitos
• Ideologia e Sentença
• A Sentença Normativa como Categoria Autônoma

Capítulo 2
Compreensão Hermenêutica da Sentença Normativa

• A Atuação Hermenêutica na Complexidade das Relações Trabalhistas
• O Giro Linguístico como Condição de Possibilidade para Compreensão da Sentença Normativa
Perfil Histórico dos Conflitos Coletivos Trabalhistas e o Advento da Sentença Normativa

Capítulo 3
Aspectos (In)Constitucionais da Emenda Constitucional 45
e a Sentença Normativa

• O Papel a ser Desempenhado pela Constituição na Contemporaneidade
• O Estado Democrático de Direito como Marco Constitucional da Sentença Normativa
• O Neoliberalismo e o Poder Normativo na Justiça do Trabalho
• Cláusula de Proibição de Retrocesso Social
• O Mútuo Consentimento como Condução de Possibilidade da Sentença Normativa

Autor(es)

Maira Angélica Dal Conte Tonial é Mestra em Direito Público; Professora de Direito do Trabalho da Universidade de Passo Fundo; Advogada.

Sumário

INTRODUCAO

Capitulo 1 - TUTELA JURISDICIONAL E TECNICA PROCESSUAL DA SENTENCA NORMATIVA

1.1 PROCESSO, SENTENÇA E IDEOLOGIA

1.2 TUTELA JURISDICIONAL ESTATAL E SEU COMPROMISSO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS

1.2.1 O papel da jurisdição constitucional na efetivação do poder normativo

1.2.2 Compromisso estatal na tutela jurisdicional efetiva

1.2.3 A técnica processual como instrumento necessário à realização de direitos

1.3 IDEOLOGIA E SENTENÇA

1.3.1 Novo conceito de sentença

1.4 A SENTENÇA NORMATIVA COMO CATEGORIA AUTÔNOMA

Capitulo 2 COMPREENSAO HERMENEUTICA DA SENTENCA NORMATIVA

2.1 A ATUAÇÃO HERMENÊUTICA NA COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

2.2 O GIRO LINGUÍSTICO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA COMPREENSÃO DA SENTENÇA NORMATIVA

2.3 PERFIL HISTÓRICO DOS CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS E O ADVENTO DA SENTENÇA NORMATIVA

2.3.1 Mobilizações coletivas trabalhistas

2.3.2 Contextualização do sindicalismo pátrio

2.3.3 A ausência de representatividade sindical

2.3.4 Poder normativo e sua historicidade

2.3.5 O advento da Emenda Constitucional 45

Capitulo 3 - ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 E A SENTENCA NORMATIVA

3.1 O PAPEL A SER DESEMPENHADO PELA CONSTITUIÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE

3.2 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO MARCO CONSTITUCIONAL DA SENTENÇA NORMATIVA

3.3 O NEOLIBERALISMO E O PODER NORMATIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

3.4 CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL

3.5 O MÚTUO CONSENTIMENTO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DA SENTENÇA NORMATIVA

3.5.1 Posição da doutrina

3.5.2 O posicionamento dos Tribunais

CONSIDERACOES FINAIS

REFERENCIAS

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