Direito Civil Constitucional - Situações Patrimoniais
Coordenadora: Carmem Lucia Silveira Ramos* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Coordenadora: Carmem Lucia Silveira Ramos
ISBN: 853620299-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 342grs.
Número de páginas: 258
Publicado em: 19/09/2002
Área(s): Direito - Constitucional
Sinopse
Neste volume: Os Princípios Contratuais: da Formação Liberal à Noção Contemporânea A Boa-Fé nas Relações Trabalhistas Função Social da Empresa Liberdade de Contratar e Livre Iniciativa As Palmeiras Enquanto Patrimônio Jurídico Mínimo das Chamadas Quebradeiras de Coco Babaçu Apontamentos Sobre Funções Ideológicas do Direto do Consumidor O Contrato Escrito na União Estável A Crise do Princípio da Isonomia e a Propriedade Uma Releitura Constitucionalizada da Prisão Civil (Desafios e Perspectivas à Luz da Jurisprudência Recente) A Função Social da Propriedade (Do Direito de Propriedade ao Direito à Propriedade)
Sumário
OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS: DA FORMAÇÃO LIBERAL À NOÇÃO CONTEMPORÂNEA (Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk), p. 13
1 Introdução, p. 13
2 O princípio proprietário como fundante do Direito Privado - Contrato, liberdade e vinculação à propriedade, p. 16
3 Os princípios do contrato liberal clássico - A autonomia da vontade do indivíduo proprietário, p. 19
4 Crise e "relançamento" do contrato - O contrato no Estado Democrático de Direito, p. 21
5 A Constitucionalização do Direito Civil e sua repercussão no âmbito dos contatos, p. 24
6 A ordem principiológica informadora do direito contratual contemporâneo, p. 26
7 À guisa de conclusão: Possíveis desdobramentos e perspectivas da atual configuração do contrato, p. 33
8 Referências, p. 38
A BOA-FÉ NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS (Eduardo Milléo Baracat), p. 41
1 Introdução, p. 41
2 O princípio da boa-fé objetiva como ducto dos princípios constitucionais, p. 48
3 Princípio da proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, p. 51
4 Princípio da tutela salarial, p. 54
5 Aplicação do princípio da boa-fé, p. 56
6 A boa-fé como cânone hermenêutico-integrativo, p. 58
7 A boa-fé como norma de criação de deveres jurídicos, p. 59
8 A boa-fé como limitação ao exercício de direitos subjetivos, p. 60
9 A boa-fé no contrato de trabalho, p. 61
9.1 A boa-fé e a responsabilidade pré-negocial, p. 61
9.2 A boa-fé na admissão, p. 63
9.3 A boa-fé na execução do contrato de trabalho, p. 66
9.4 A boa-fé na rescisão contratual, p. 69
9.5 A boa-fé após a rescisão contratual, p. 71
10 Conclusão, p. 72
11 Referências, p. 74
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA (Fábio Leandro Tokars), p. 77
1 O papel da empresa na conformação do social, p. 77
2 A função social da empresa como imperativo normativo, p. 79
3 A empresa vista como propriedade, p. 80
4 A eficácia normativa da determinação da função social da empresa no contexto da economia neoliberal, p. 83
4.1 A ausência de sanção, p. 83
4.2 A realidade do mercado, p. 84
4.3 Soberania estatal x poder empresarial, p. 88
4.3.1 Uma análise puntual da legislação antitruste, p. 90
5 A função social da empresa vista como válvula de escape psicossocial, p. 94
6 Referências, p. 96
LIBERDADE DE CONTRATAR E LIVRE INICIATIVA (Fabíola Santos Albuquerque), p. 97
1 À guisa da introdução, p. 97
2 O princípio da autonomia privada, p. 98
3 A liberdade de contratar e o princípio da autonomia privada, p. 100
4 Os efeitos da intervenção estatal na liberdade de contratar, p. 104
5 O princípio da livre iniciativa, p. 107
6 A (des)primorosa linearidade principiológica, p. 111
7 Conclusões, p. 114
8 Referências, p. 116
AS PALMEIRAS ENQUANTO PATRIMÔNIO JURÍDICO MÍNIMO DAS CHAMADAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU (Joaquim Shiraishi Neto), p. 117
1 Introdução: Objeto e plano do trabalho, p. 118
2 Elementos Subjetivos: formas sociais e práticas extrativas, p. 123
3 Posse das palmeiras: subvertendo dogmas e o patrimônio jurídico mínimo, p. 127
4 Anotações finais à guisa de conclusão, p. 132
5 Referências, p. 133
APONTAMENTOS SOBRE FUNÇÕES IDEOLÓGICAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR (Priscila Campana), p. 137
1 Introdução, p. 137
2 Constitucionalismo social e os novos direitos, p. 138
2.1 Contextualização política e econômica, p. 138
2.2 Necessidade de proteção do consumidor, p. 143
3 Funções ideológicas do contrato, p. 144
3.1 Revisitando o clássico conceito de ideologia, p. 144
3.2 Premissas ideológicas dos contratos, p. 146
4 "Direito do Consumidor" e ideologia, p. 148
4.1 Desconstruindo premissas, p. 148
4.2 Caráter ambivalente do "Direito do Consumidor", p. 149
5 Considerações finais, p. 153
6 Referências, p. 155
O CONTRATO ESCRITO NA UNIÃO ESTÁVEL (Rafael Marques Gandolfi), p. 157
1 Introdução, p. 157
2 União Estável, p. 162
2.1 Evolução do tratamento do concubinato no Brasil antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Breves apontamentos, p. 162
2.2 A Constituição Federal de 1988 e a união estável, p. 164
2.3 Conceito e elementos identificadores, p. 168
3 Contrato escrito na união estável, p. 172
3.1 Requisitos de validade do contrato, p. 174
3.2 Momento da celebração do contrato, p. 177
3.3 Retroatividade, p. 178
3.4 Revogabilidade, renovação e retificação, p. 179
3.5 Publicidade e efeitos em relação a terceiros, p. 180
3.6 Outras considerações, p. 181
4 Conclusão, p. 182
5 Referências, p. 183
A CRISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A PROPRIEDADE (Rainer Czajkowski), p. 187
1 Introdução, p. 187
2 O princípio da isonomia e sua crise, p. 189
3 O direito de propriedade e sua mutação, p. 196
4 As insuficiências do princípio da isonomia em face da propriedade, p. 199
5 A título de conclusão, p. 203
6 Referências, p. 205
UMA RELEITURA CONSTITUCIONALIZADA DA PRISÃO CIVIL (DESAFIOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA RECENTE) (Rosana Fachin), p. 207
1 Introdução, p. 207
2 Direito como produto da história, p. 209
3 A função econômica, p. 211
4 A função social, p. 214
5 Dos direitos proclamados, p. 217
6 A vivência no cotidiano forense, p. 219
7 Garantia do contraditório, p. 221
8 A incidência da lei consumerista, p. 225
9 Conclusão, p. 230
10 Referências, p. 231
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (DO DIREITO DE PROPRIEDADE AO DIREITO À PROPRIEDADE) (Waldyr Grisard Filho), p. 233
1 Introdução, p. 233
2 A função social da propriedade nas constituições brasileiras, p. 236
3 A constitucionalização do direito civil, p. 241
4 A função social da propriedade, p. 243
5 Limitações constitucionais ao direito de propriedade, p. 248
6 Conclusões articuladas, p. 250
7 Referências, p. 252
Índice alfabético
A
- A boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41
- A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187
- A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233
- Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana, p. 137
- As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117
B
- Boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41
C
- Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Os princípios contratuais: da formação liberal à noçãocontemporânea, p. 13
- Concubinato. O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157
- Constitucional. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207
- Consumidor. Função ideológica. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana, p. 137
- Contrato. Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque, p. 97
- Contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157
- Crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187
D
- Direito à propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233
- Direito de propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233
- Direito do consumidor. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana, p. 137
E
- Eduardo Milléo Baracat. A boa-fé nas relações trabalhistas, p. 41
- Empresa. Função social da empresa. Fábio Leandro Tokars, p. 77
F
- Fábio Leandro Tokars. Função social da empresa, p. 77
- Fabíola Santos Albuquerque. Liberdade de contratar e livre iniciativa, p. 97
- Função social da empresa. Fábio Leandro Tokars, p. 77
- Função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233
J
- Joaquim Shiraishi Neto. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu, p. 117
- Jurisprudência. Prisão civil. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207
L
- Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque, p. 97
- Livre iniciativa. Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque, p. 97
M
- Meio ambiente. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117
O
- O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157
- Os princípios contratuais: da formação liberal à noção contemporânea. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, p. 13
P
- Palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117
- Patrimônio jurídico mínimo. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117
- Prefácio, p. 7
- Princípio da isonomia. A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187
- Princípios contratuais: da formação liberal à noção contemporânea. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, p. 13
- Prisão civil. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207
- Priscila Campana. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor, p. 137
- Propriedade. A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187
- Propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233
R
- Rafael Marques Gandolfi. O contrato escrito na união estável, p. 157
- Rainer Czajkowski. A crise do princípio da isonomia e a propriedade, p. 187
- Relação de trabalho. A boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41
- Rosana Fachin. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente), p. 207
T
- Trabalhista. A boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41
U
- Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207
- União estável. O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157
W
- Waldyr Grisard Filho. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade), p. 233
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