Direito Civil Constitucional - Situações Patrimoniais

Coordenadora: Carmem Lucia Silveira Ramos

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenadora: Carmem Lucia Silveira Ramos
ISBN: 853620299-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 258
Publicado em: 19/09/2002
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

Neste volume: Os Princípios Contratuais: da Formação Liberal à Noção Contemporânea A Boa-Fé nas Relações Trabalhistas Função Social da Empresa Liberdade de Contratar e Livre Iniciativa As Palmeiras Enquanto Patrimônio Jurídico Mínimo das Chamadas Quebradeiras de Coco Babaçu Apontamentos Sobre Funções Ideológicas do Direto do Consumidor O Contrato Escrito na União Estável A Crise do Princípio da Isonomia e a Propriedade Uma Releitura Constitucionalizada da Prisão Civil (Desafios e Perspectivas à Luz da Jurisprudência Recente) A Função Social da Propriedade (Do Direito de Propriedade ao Direito à Propriedade)

SUMÁRIO

OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS: DA FORMAÇÃO LIBERAL À NOÇÃO CONTEMPORÂNEA (Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk)

1 Introdução

2 O princípio proprietário como fundante do Direito Privado - Contrato, liberdade e vinculação à propriedade

3 Os princípios do contrato liberal clássico - A autonomia da vontade do indivíduo proprietário.

4 Crise e "relançamento" do contrato - O contrato no Estado Democrático de Direito

5 A Constitucionalização do Direito Civil e sua repercussão no âmbito dos contatos

6 A ordem principiológica informadora do direito contratual contemporâneo

7 À guisa de conclusão: Possíveis desdobramentos e perspectivas da atual configuração do contrato

8 Referências

A BOA-FÉ NAS RELAÇÕES TRAB ALHISTAS (Eduardo Milléo Baracat)

1 Introdução

2 O princípio da boa-fé objetiva como ducto dos princípios constitucionais

3 Princípio da proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa

4 Princípio da tutela salarial

5 Aplicação do princípio da boa-fé

6 A boa-fé como cânone hermenêutico-integrativo

7 A boa-fé como norma de criação de deveres jurídicos

8 A boa-fé como limitação ao exercício de direitos subjetivos

9 A boa-fé no contrato de trabalho

9.1 A boa-fé e a responsabilidade pré-negocial

9.2 A boa-fé na admissão

9.3 A boa-fé na execução do contrato de trabalho

9.4 A boa-fé na rescisão contratual

9.5 A boa-fé após a rescisão contratual

10 Conclusão

11 Referências

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA (Fábio Leandro Tokars)

1 O papel da empresa na conformação do social

2 A função social da empresa como imperativo normativo

3 A empresa vista como propriedade

4 A eficácia normativa da determinação da função social da empresa no contexto da economia neoliberal

4.1 A ausência de sanção

4.2 A realidade do mercado

4.3 Soberania estatal x poder empresarial

4.3.1 Uma análise puntual da legislação antitruste

5 A função social da empresa vista como válvula de escape psicossocial

6 Referências

LIBERDADE DE CONTRATAR E LIVRE INICIATIVA (Fabíola Santos Albuquerque)

1 À guisa da introdução

2 O princípio da autonomia privada

3 A liberdade de contratar e o princípio da autonomia privada

4 Os efeitos da intervenção estatal na liberdade de contratar

5 O princípio da livre iniciativa

6 A (des)primorosa linearidade principiológica

7 Conclusões

8 Referências

AS PALMEIRAS ENQUANTO PATRIMÔNIO JURÍDICO MÍNIMO DAS CHAMADAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU (Joaquim Shiraishi Neto)

1 Introdução: Objeto e plano do trabalho

2 Elementos Subjetivos: formas sociais e práticas extrativas

3 Posse das palmeiras: subvertendo dogmas e o patrimônio jurídico mínimo

4 Anotações finais à guisa de conclusão

5 Referências

APONTAMENTOS SOBRE FUNÇÕES IDEOLÓGICAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR (Priscila Campana)

1 Introdução

2 Constitucionalismo social e os novos direitos

2.1 Contextualização política e econômica

2.2 Necessidade de proteção do consumidor

3 Funções ideológicas do contrato

3.1 Revisitando o clássico conceito de ideologia

3.2 Premissas ideológicas dos contratos

4 "Direito do Consumidor" e ideologia

4.1 Desconstruindo premissas

4.2 Caráter ambivalente do "Direito do Consumidor"

5 Considerações finais

6 Referências

O CONTRATO ESCRITO NA UNIÃO ESTÁVEL (Rafael Marques Gandolfi)

1 Introdução

2 União Estável

2.1 Evolução do tratamento do concubinato no Brasil antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Breves apontamentos

2.2 A Constituição Federal de 1988 e a união estável

2.3 Conceito e elementos identificadores

3 Contrato escrito na união estável

3.1 Requisitos de validade do contrato

3.2 Momento da celebração do contrato

3.3 Retroatividade

3.4 Revogabilidade, renovação e retificação

3.5 Publicidade e efeitos em relação a terceiros

3.6 Outras considerações

4 Conclusão

5 Referências

A CRISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A PROPRIEDADE (Rainer Czajkowski)

1 Introdução

2 O princípio da isonomia e sua crise

3 O direito de propriedade e sua mutação

4 As insuficiências do princípio da isonomia em face da propriedade

5 A título de conclusão

6 Referências

UMA RELEITURA CONSTITUCIONALIZADA DA PRISÃO CIVIL (DESAFIOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA RECENTE) (Rosana Fachin)

1 Introdução

2 Direito como produto da história

3 A função econômica

4 A função social

5 Dos direitos proclamados

6 A vivência no cotidiano forense

7 Garantia do contraditório

8 A incidência da lei consumerista

9 Conclusão

10 Referências

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (DO DIREITO DE PROPRIEDADE AO DIREITO À PROPRIEDADE) (Waldyr Grisard Filho)

1 Introdução

2 A função social da propriedade nas constituições brasileiras

3 A constitucionalização do direito civil

4 A função social da propriedade

5 Limitações constitucionais ao direito de propriedade

6 Conclusões articuladas

7 Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat
  • A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski.
  • A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho.
  • Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana
  • As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto

B

  • Boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat

C

  • Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Os princípios contratuais: da formação liberal à noçãocontemporânea
  • Concubinato. O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi
  • Constitucional. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin.
  • Consumidor. Função ideológica. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana
  • Contrato. Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque.
  • Contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi
  • Crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski.

D

  • Direito à propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho
  • Direito de propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho
  • Direito do consumidor. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana.

E

  • Eduardo Milléo Baracat. A boa-fénas relações trabalhistas
  • Empresa. Função social da empresa. Fábio Leandro Tokars

F

  • Fábio Leandro Tokars. Função social da empresa
  • Fabíola Santos Albuquerque. Liberdade de contratar e livre iniciativa.
  • Função social da empresa. Fábio Leandro Tokars
  • Função social da propriedade (dodireito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho.

J

  • Joaquim Shiraishi Neto. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu
  • Jurisprudência. Prisão civil. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin.

L

  • Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque.
  • Livre iniciativa. Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque

M

  • Meio ambiente. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto

O

  • O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi
  • Os princípios contratuais: da formação liberal à noção contemporânea. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.

P

  • Palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto
  • Patrimônio jurídico mínimo. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto.
  • Prefácio
  • Princípio da isonomia. A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski
  • Princípios contratuais: da formação liberal à noção contemporânea. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.
  • Prisão civil. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin
  • Priscila Campana. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor.
  • Propriedade. A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski.
  • Propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho

R

  • Rafael Marques Gandolfi. O contrato escrito na união estável
  • Rainer Czajkowski. A crise do princípio da isonomia e a propriedade.
  • Relação de trabalho. A boa-fé nasrelações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat
  • Rosana Fachin. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente)

T

  • Trabalhista. A boa-fé nas relaçõestrabalhistas. Eduardo Milléo Baracat

U

  • Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin.
  • União estável. O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi

W

  • Waldyr Grisard Filho. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade)
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