Direito Civil Constitucional - Situações Patrimoniais

Coordenadora: Carmem Lucia Silveira Ramos

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Carmem Lucia Silveira Ramos

ISBN: 853620299-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 258

Publicado em: 19/09/2002

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Neste volume: Os Princípios Contratuais: da Formação Liberal à Noção Contemporânea A Boa-Fé nas Relações Trabalhistas Função Social da Empresa Liberdade de Contratar e Livre Iniciativa As Palmeiras Enquanto Patrimônio Jurídico Mínimo das Chamadas Quebradeiras de Coco Babaçu Apontamentos Sobre Funções Ideológicas do Direto do Consumidor O Contrato Escrito na União Estável A Crise do Princípio da Isonomia e a Propriedade Uma Releitura Constitucionalizada da Prisão Civil (Desafios e Perspectivas à Luz da Jurisprudência Recente) A Função Social da Propriedade (Do Direito de Propriedade ao Direito à Propriedade)

Sumário

OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS: DA FORMAÇÃO LIBERAL À NOÇÃO CONTEMPORÂNEA (Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk), p. 13

1 Introdução, p. 13

2 O princípio proprietário como fundante do Direito Privado - Contrato, liberdade e vinculação à propriedade, p. 16

3 Os princípios do contrato liberal clássico - A autonomia da vontade do indivíduo proprietário, p. 19

4 Crise e "relançamento" do contrato - O contrato no Estado Democrático de Direito, p. 21

5 A Constitucionalização do Direito Civil e sua repercussão no âmbito dos contatos, p. 24

6 A ordem principiológica informadora do direito contratual contemporâneo, p. 26

7 À guisa de conclusão: Possíveis desdobramentos e perspectivas da atual configuração do contrato, p. 33

8 Referências, p. 38

A BOA-FÉ NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS (Eduardo Milléo Baracat), p. 41

1 Introdução, p. 41

2 O princípio da boa-fé objetiva como ducto dos princípios constitucionais, p. 48

3 Princípio da proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, p. 51

4 Princípio da tutela salarial, p. 54

5 Aplicação do princípio da boa-fé, p. 56

6 A boa-fé como cânone hermenêutico-integrativo, p. 58

7 A boa-fé como norma de criação de deveres jurídicos, p. 59

8 A boa-fé como limitação ao exercício de direitos subjetivos, p. 60

9 A boa-fé no contrato de trabalho, p. 61

9.1 A boa-fé e a responsabilidade pré-negocial, p. 61

9.2 A boa-fé na admissão, p. 63

9.3 A boa-fé na execução do contrato de trabalho, p. 66

9.4 A boa-fé na rescisão contratual, p. 69

9.5 A boa-fé após a rescisão contratual, p. 71

10 Conclusão, p. 72

11 Referências, p. 74

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA (Fábio Leandro Tokars), p. 77

1 O papel da empresa na conformação do social, p. 77

2 A função social da empresa como imperativo normativo, p. 79

3 A empresa vista como propriedade, p. 80

4 A eficácia normativa da determinação da função social da empresa no contexto da economia neoliberal, p. 83

4.1 A ausência de sanção, p. 83

4.2 A realidade do mercado, p. 84

4.3 Soberania estatal x poder empresarial, p. 88

4.3.1 Uma análise puntual da legislação antitruste, p. 90

5 A função social da empresa vista como válvula de escape psicossocial, p. 94

6 Referências, p. 96

LIBERDADE DE CONTRATAR E LIVRE INICIATIVA (Fabíola Santos Albuquerque), p. 97

1 À guisa da introdução, p. 97

2 O princípio da autonomia privada, p. 98

3 A liberdade de contratar e o princípio da autonomia privada, p. 100

4 Os efeitos da intervenção estatal na liberdade de contratar, p. 104

5 O princípio da livre iniciativa, p. 107

6 A (des)primorosa linearidade principiológica, p. 111

7 Conclusões, p. 114

8 Referências, p. 116

AS PALMEIRAS ENQUANTO PATRIMÔNIO JURÍDICO MÍNIMO DAS CHAMADAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU (Joaquim Shiraishi Neto), p. 117

1 Introdução: Objeto e plano do trabalho, p. 118

2 Elementos Subjetivos: formas sociais e práticas extrativas, p. 123

3 Posse das palmeiras: subvertendo dogmas e o patrimônio jurídico mínimo, p. 127

4 Anotações finais à guisa de conclusão, p. 132

5 Referências, p. 133

APONTAMENTOS SOBRE FUNÇÕES IDEOLÓGICAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR (Priscila Campana), p. 137

1 Introdução, p. 137

2 Constitucionalismo social e os novos direitos, p. 138

2.1 Contextualização política e econômica, p. 138

2.2 Necessidade de proteção do consumidor, p. 143

3 Funções ideológicas do contrato, p. 144

3.1 Revisitando o clássico conceito de ideologia, p. 144

3.2 Premissas ideológicas dos contratos, p. 146

4 "Direito do Consumidor" e ideologia, p. 148

4.1 Desconstruindo premissas, p. 148

4.2 Caráter ambivalente do "Direito do Consumidor", p. 149

5 Considerações finais, p. 153

6 Referências, p. 155

O CONTRATO ESCRITO NA UNIÃO ESTÁVEL (Rafael Marques Gandolfi), p. 157

1 Introdução, p. 157

2 União Estável, p. 162

2.1 Evolução do tratamento do concubinato no Brasil antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Breves apontamentos, p. 162

2.2 A Constituição Federal de 1988 e a união estável, p. 164

2.3 Conceito e elementos identificadores, p. 168

3 Contrato escrito na união estável, p. 172

3.1 Requisitos de validade do contrato, p. 174

3.2 Momento da celebração do contrato, p. 177

3.3 Retroatividade, p. 178

3.4 Revogabilidade, renovação e retificação, p. 179

3.5 Publicidade e efeitos em relação a terceiros, p. 180

3.6 Outras considerações, p. 181

4 Conclusão, p. 182

5 Referências, p. 183

A CRISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A PROPRIEDADE (Rainer Czajkowski), p. 187

1 Introdução, p. 187

2 O princípio da isonomia e sua crise, p. 189

3 O direito de propriedade e sua mutação, p. 196

4 As insuficiências do princípio da isonomia em face da propriedade, p. 199

5 A título de conclusão, p. 203

6 Referências, p. 205

UMA RELEITURA CONSTITUCIONALIZADA DA PRISÃO CIVIL (DESAFIOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA RECENTE) (Rosana Fachin), p. 207

1 Introdução, p. 207

2 Direito como produto da história, p. 209

3 A função econômica, p. 211

4 A função social, p. 214

5 Dos direitos proclamados, p. 217

6 A vivência no cotidiano forense, p. 219

7 Garantia do contraditório, p. 221

8 A incidência da lei consumerista, p. 225

9 Conclusão, p. 230

10 Referências, p. 231

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (DO DIREITO DE PROPRIEDADE AO DIREITO À PROPRIEDADE) (Waldyr Grisard Filho), p. 233

1 Introdução, p. 233

2 A função social da propriedade nas constituições brasileiras, p. 236

3 A constitucionalização do direito civil, p. 241

4 A função social da propriedade, p. 243

5 Limitações constitucionais ao direito de propriedade, p. 248

6 Conclusões articuladas, p. 250

7 Referências, p. 252

Índice alfabético

A

  • A boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41
  • A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187
  • A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233
  • Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana, p. 137
  • As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117

B

  • Boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41

C

  • Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Os princípios contratuais: da formação liberal à noçãocontemporânea, p. 13
  • Concubinato. O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157
  • Constitucional. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207
  • Consumidor. Função ideológica. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana, p. 137
  • Contrato. Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque, p. 97
  • Contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157
  • Crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187

D

  • Direito à propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233
  • Direito de propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233
  • Direito do consumidor. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana, p. 137

E

  • Eduardo Milléo Baracat. A boa-fé nas relações trabalhistas, p. 41
  • Empresa. Função social da empresa. Fábio Leandro Tokars, p. 77

F

  • Fábio Leandro Tokars. Função social da empresa, p. 77
  • Fabíola Santos Albuquerque. Liberdade de contratar e livre iniciativa, p. 97
  • Função social da empresa. Fábio Leandro Tokars, p. 77
  • Função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233

J

  • Joaquim Shiraishi Neto. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu, p. 117
  • Jurisprudência. Prisão civil. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207

L

  • Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque, p. 97
  • Livre iniciativa. Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque, p. 97

M

  • Meio ambiente. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117

O

  • O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157
  • Os princípios contratuais: da formação liberal à noção contemporânea. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, p. 13

P

  • Palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117
  • Patrimônio jurídico mínimo. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117
  • Prefácio, p. 7
  • Princípio da isonomia. A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187
  • Princípios contratuais: da formação liberal à noção contemporânea. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, p. 13
  • Prisão civil. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207
  • Priscila Campana. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor, p. 137
  • Propriedade. A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187
  • Propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233

R

  • Rafael Marques Gandolfi. O contrato escrito na união estável, p. 157
  • Rainer Czajkowski. A crise do princípio da isonomia e a propriedade, p. 187
  • Relação de trabalho. A boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41
  • Rosana Fachin. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente), p. 207

T

  • Trabalhista. A boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41

U

  • Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207
  • União estável. O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157

W

  • Waldyr Grisard Filho. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade), p. 233

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